JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA.
JUÍZA DE DIREITO : DRª ÂNGELA BACELLAR BATISTA
REP. DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. MARIA ALICE M.DA SILVA.
SUBESCRIVÃ – CAROLINE CARNEIRO SODRÉ

Expediente do dia 24 de março de 2009

INVENTARIO - 14002896992-5(4-5-29)

Autor(s): Cora Sofia Avila Magalhaes Lago
Herdeiro(s): Guilherme Frederico Conrado Zech, Araceli Magalhaes Lago Zech, Artur Bonfim Lago Filho

Advogado(s): Manuel José Pinto de Albuquerque Junior, Priscilla Nascimento Ramos, Sandra Maria Matos N. Ramos, Rafael Bassani, Antonio Pinto de Jesus, Antonio Márcio Gomes Martins

Inventariado(s): Espolio De Artur Bonfim Lago

Despacho: Fls. 260: "Anote-se o nome do Dr. Advogado constituído pela herdeira na intervenção retro, dando-se ciência à Dra. Advogada outrora constituída. Salvador, 29 de outubro de 2008"

 
INVENTARIO - 1814224-1/2008

Apensos: 1875693-4/2008

Inventariante(s): Maria Celice De Godoy Pereira, Claudia Michelle Godoy Pereira De Santana, Julia Michelle Duarte Silva Pereira

Advogado(s): Tatiana Rocha de Aragão Farias, Ana Celeste de Jesus

Inventariado(s): Espolio De Ubaldo Pereira De Souza

Despacho: Fls. 14: "Junte-se. Defiro a habilitação, ante a condição de filha. Ouça-se a inventariante, inclusive para prestar compromisso. Salvador, 16 de julho de 2008."

 
ARROLAMENTO - 1170100-9/2006

Arrolante(s): Antonio Francisco De Gois, Elizabete Borges Souza, Adriano Ebano Borges Souza e outros

Advogado(s): Edna Maria de Souza Alcantara

Arrolado(s): Espolio De Antonio Batista De Souza

Sentença: Fls. 45: "Após, já apresentadas as certidões negativas de ônus, julgo, por sentença, à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o auto de fls. 27, pelo qual ficam adjudicados a A.F.D.G. o bem deixado por ocasião do falecimento de A.B.D.S., salvo erro, omissão ou direitos de terceiros. Custas já recolhidas. P.R.I., expedindo-se a carta respectiva e dando-se baixa após. Salvador, 02 de fevereiro de 2009."

 
INVENTARIO - 1547659-2/2007

Inventariante(s): Dalva Santos Silveira Barbosa

Advogado(s): Fabio Borges de Bastos Freitas

Inventariado(s): Espolio De Erickson Soares Barbosa

Sentença: Fls. 51: Assim sendo, já apresentadas as certidões negativas de õnus, julgo, por sentença, à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 45, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I., expedindo-se os formais de partilha. Custas já recolihidas. Salvador, 02 de fevereiro de 2009."

 
GUARDA DE MENOR - 1588663-0/2007(18-3-15)

Apensos: 1634155-7/2007

Autor(s): R. V. C. G.
Em Favor De(s): N. V. F. C.

Advogado(s): Tiana Camardelli Matos

Reu(s): M. B. N. F.

Advogado(s): Caio Marcelo Dias

Despacho: Fls. 108: "Vistos em Correição. Aguarde-se o desfecho dos autos em apenso, com vista ao MP. Salvador, 02 de fevereiro de 2009"

 
GUARDA DE MENOR - 1634155-7/2007

Autor(s): M. B. N. F.
Em Favor De(s): N. V. F. C.

Advogado(s): Caio Marcelo Dias

Reu(s): R. V. C. G.

Despacho: Fls.62: "De ordem, diga a parte autora, em 05 dias, sobre o teor da certidão de fls. 61v, penas de lei. Salvador, 17 de março de 2009."

 
INVENTARIO - 1724748-0/2007(19-2-10)

Autor(s): Adilson Pinto Baptista

Advogado(s): Geovane Dias Rocha, Fernanda Nunes Trindade, Fernanda Maria Nunes Cerqueira, André Luis Nascimento Cavalcanti

Inventariado(s): Espolio De Walfrido Pinto Da Silva

Despacho: Fls. 29: "Vistos em Correição. Intime-se o Sr. Advogado a assinar a peça de fls. 23. Certifique o Cartório se o testamento foi registrado mediante senteça perante este Juízo, pois a Certidão de fls. 04 se limita a transcrever o mesmo omitindo o principal do Cartório, que seria a sentença que aprecia as finalidades legais do testamento. Se, cumprido o testamento, encerrado o múnus do testamenteiro e, aí, assumiria o ônus o inventariante no presente. Salvador, 03 de fevereiro de 2009."

 
OUTRAS - 14002917564-7

Autor(s): Clovis Luciano Albuquerque Moreira

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): Carolina Borges Moreira, Carina Borges Moreira, Cristiane Meneses Borges

Advogado(s): Soaj/Oab/Ba, Morgana Brige Ferreira

OUTRAS - 14002952604-7

Autor(s): Joana Santana De Jesus

Advogado(s): Jose Correia de Aguiar Neto, Defensoria Pública

Reu(s): Nildo Ferreira Aragao

DECLARATORIA - 14001853221-2

Apensos: 14001853223-8

Autor(s): Francisca De Souza Fernandes

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): Adriano Dos Santos Camara

OUTRAS - 14001853223-8

Autor(s): Francisca De Souza Fernandes

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): Adriano Dos Santos Camara

ALIMENTOS - 14003020831-2(5-2-9)

Autor(s): O. B. T., M. M. S. F., I. F. T.

Advogado(s): Lourimari Rodrigues Ribeiro, José Araújo

ALIMENTOS - 14003981700-6(12-4-23)

Autor(s): L. D. S. S.
Representante(s): M. C. D. S. N.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): J. D. P. J. S.

ALIMENTOS - 14000753469-0

Autor(s): C. E. B. D. A.
Representante(s): W. B. D. A.

Advogado(s): Nivea Castelo Branco Fahiel, Defensoria Pública

Reu(s): W. S. D. A.

Advogado(s): João Alfredo Luna

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 717138-5/2005(12-4-24)

Representante(s): Maria Lucineia Cruz Santos
Requerente(s): Uelton Tomaz Silva Santos

Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho, Defensoria Pública

Requerido(s): Tomaz Souza

GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS - 441211-3/2004

Autor(s): J. D. D. S.
Em Favor De(s): W. D. A. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): R. D. A. S.

GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS - 441211-3/2004

Autor(s): J. D. D. S.
Em Favor De(s): W. D. A. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): R. D. A. S.

BUSCA E APREENSAO - 529425-7/2004

Autor(s): M. S. S.
Em Favor De(s): M. S. D. S.

Advogado(s): Antonio Calvalcante da Rocha Reis Filho, Defensoria Pública

Reu(s): M. S. E.

Sentença: Fls. (...):"Assim, estando o feito paralisado há mais de um ano depois da prática do último ato processual, sem que a parte autora se maifestasse, julgo extinto o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inciso II, do art. 267, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I., dando-se baixa após."

 
Alvará Judicial - 2403228-7/2009

Autor(s): Elka Eugenia Goncalves Oliveira Dantas

Advogado(s): Emerson Alan Gonçalves Oliveira

Despacho: Fls.15,verso:"Considerando a existência de outros bens, não se aplicando a Lei nº 6.858/80, eis que também não se reportam à dependentes habilitados, remetam-se os autos ao Douto Juízo da 7ª Vara de Família, com as garantias da espécie. Salvador, 16/03/2009."

 
INVENTARIO - 2193376-5/2008

Autor(s): Ana Cristina De Andrade Lima, Antonio De Barros Lima, Antonio Claudio De Andrade Lima e outros

Advogado(s): Rita de Cassia Leal de Souza Peneluca

Inventariado(s): Espolio De Maria Jose De Andrade Lima

Despacho: Fls.42:"Ainda que o processo de interdição tramite neste juízo, persiste a necessidade de informação atualizada quanto ao deslinde do mesmo, sendo ônus da parte trazê-la ao presente, o que determino, em 10 (dez) dias, pois, inclusive, poderá interferir no rito do presente. Salvador, 19/02/2009."

 
INVENTARIO - 14002896893-5(6-1-4)

Autor(s): Zelita Viana Braga
Herdeiro(s): Helena Viana Braga, Alice Viana Braga

Advogado(s): Léa Márcia Britto Mesquita, Marta Braga Mullem

Inventariado(s): Espolio De Celita Viana Braga

Despacho: Fls.106,verso: "Defiro a habilitação de ENA M.M.C.L. MATOS, assim como faculto à inventariante o prazo de 60 (sessenta) dias para diligenciar pelas demais habilitações retro aventadas. Oficie-se às instituições financeiras retro especificadas para valores. Junte a inventariante IPTU/2008 do imóvel já avaliado. Oficie-se à JUCEB quanto às empresas também aventadas. Salvador, 29/10/2008."

 
ALVARA - 2055457-8/2008

Autor(s): Solange Aparecida Dos Santos, Coriolando Fernandes De Almeida Junior

Advogado(s): Márcia Ribeiro Leal

Despacho:  Fls. 58: "De ordem, dê-se ciência à autora da inexistência de PIS e FGTS. Eu, Caroline Sodré, subscrevo. Em 24/03/2009."

 
ALIMENTOS - 14000741075-0

Autor(s): R. C. D. S.
Representante(s): C. C. P. C.

Advogado(s): Helia Barbosa, Defensoria Pública

Reu(s): R. O. B. D. S.

OFERTA DE ALIMENTOS - 540377-2/2004

Autor(s): E. S. A.
Em Favor De(s): E. M. A.
Representante(s): A. C. M.

Advogado(s): Astolfo Santos Simoes de Carvalho, Defensoria Pública

OFERTA DE ALIMENTOS - 14001854109-8

Autor(s): A. D. O. S.
Em Favor De(s): A. M. D. O. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): M. M. D. S.

DISSOLUCAO DE SOCIEDADE - 385131-9/2004

Autor(s): R. M. D. S.

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon, Defensoria Pública

Reu(s): D. D. S.

ALIMENTOS - 14003013658-8

Autor(s): M. F. R. D. S.
Representante(s): S. S. F.

Advogado(s): Antonio Raul Borges Palmeira, Defensoria Pública

Reu(s): A. C. R. D. S.

ALIMENTOS - 560753-4/2004

Autor(s): R. F. P., E. D. F. D. P., R. F. P.
Representante(s): E. M. F.

Advogado(s): Maria Tereza Salles Messeder, Defensoria Pública

Reu(s): E. C. D. P.

ALIMENTOS - 519244-7/2004

Autor(s): K. C. D. J.
Representante(s): C. R. C.

Advogado(s): Janaina Canario Carvalho, Defensoria Pública

Reu(s): C. A. S. D. J.

INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS - 551404-6/2004

Autor(s): P. H. S. F., D. S. F.

Advogado(s): Astolfo Santos Simoes de Carvalho, Defensoria Pública

Reu(s): I. A. B.

DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14003984141-0

Autor(s): M. E. L. F.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): R. S. F.

INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS - 1791693-4/2007

Autor(s): G. D. A. S.
Representante(s): S. R. A. S.

Advogado(s): Ministerio Publico

Reu(s): A. J. M.

EXECUCAO DE SENTENCA - 14002890918-6

Autor(s): Claudionor Vale Da Silva

Advogado(s): Renata Cedraz Ramos

Reu(s): Maria Jose Ferreira Da Silva

GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS - 399561-9/2004

Autor(s): J. N. G.
Em Favor De(s): J. R. G.

Advogado(s): Maria Celia Nery Padilha, Defensoria Pública

Reu(s): J. N. R.

REGULAMENTACAO DE VISITA - 444888-9/2004

Autor(s): M. B. D. S.
Em Favor De(s): R. D. A. S.

Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho, Defensoria Pública

Reu(s): B. L. D. A.

Sentença: Fls.40:".... Assim, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, depois da prática do último ato processual, sem que a parte autora se manifestasse, JULGO EXTINTO o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inc. III, do art. 267, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I., dando-se baixa após."

 
ALIMENTOS - 14096532957-0

Autor(s): S. A. D. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): L. B. M.

ALIMENTOS - 14000772831-8

Autor(s): W. D. S. A.
Representante(s): M. C. S. D. S.

Advogado(s): Igor Nunes Brito

Reu(s): A. D. S. A.

ALIMENTOS - 14086036611-5

Autor(s): A. F. D. O. F., L. F. D. O., S. F. D. O. e outros
Representante(s): Z. S. F.

Advogado(s): Gonzalo Laert, Luiz Serrano Neves

Reu(s): A. F. D. O.

ALIMENTOS - 14001830209-5(12-5-25)

Autor(s): A. S. N.
Representante(s): I. D. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): C. A. D. N.

ALIMENTOS PROVISIONAIS - 14098612009-9

Autor(s): L. P. D. S., L. P. D. S.

Advogado(s): Elionar de Castro

Reu(s): F. D. S.

OFERTA DE ALIMENTOS - 14098614959-3

Autor(s): A. B. D. B.
Em Favor De(s): R. O. D. B.

Advogado(s): Julio Cesar Ferreira de Moraes, Ana Lúcia Fernandes Silva

Reu(s): V. R. D. O.

OFERTA DE ALIMENTOS - 14098614959-3

Autor(s): A. B. D. B.
Em Favor De(s): R. O. D. B.

Advogado(s): Julio Cesar Ferreira de Moraes, Ana Lúcia Fernandes Silva

Reu(s): V. R. D. O.

Despacho: Fls.26:".... Assim, estando o feito paralisado há mais de um ano depois da prática do último ato processual, sem que a parte autora se manifestasse, JULGO EXTINTO o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inc. II, do art. 267, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I., dando-se baixa após."

 
OUTRAS - 520099-1/2004

Autor(s): Bruno Dos Santos Conceicao, Adriel Dos Santos Conceicao
Representante(s): Ana Paula Goncalves Dos Santos

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): Edmilson Cordeiro Dos Santos

OUTRAS - 520099-1/2004

Autor(s): Bruno Dos Santos Conceicao, Adriel Dos Santos Conceicao
Representante(s): Ana Paula Goncalves Dos Santos

Advogado(s): Maria Tereza Salles Messeder

Reu(s): Edmilson Cordeiro Dos Santos

OUTRAS - 14003004698-5

Autor(s): Doralice De Jesu Santos

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): Jose Pereira De Jesus

ALIMENTOS - 14099680158-9(12-3-16)

Autor(s): M. P. V.
Em Favor De(s): B. D. S. P. V.

Advogado(s): Jose Correia de Aguiar Neto, Defensoria Pública

Reu(s): L. L. D. S. V.

ALIMENTOS PROVISIONAIS - 14099706585-3

Autor(s): M. H. S., M. S. R.
Representante(s): E. C. S.

Advogado(s): Elionar de Castro

Reu(s): D. D. C. R.

INTERDIÇÃO - 14097545914-4

Autor(s): M. P. D. E. D. B.

Advogado(s): Ministério Público

Interditado(s): M. C. D. S.

INVESTIGACAO DE PATERN./MATERNIDADE - 14090233199-4

Autor(s): M. D. L. P. B.

Advogado(s): Arisitides de Souza Oliveira

Reu(s): L. B.

ALIMENTOS - 14099690247-8

Autor(s): E. C. S., E. C. S., R. C. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): E. B. S.

Assistente(s): E. C. S.

ALIMENTOS - 14085007863-9

Autor(s): E. D. A. A.
Representante(s): B. D. A. A.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): P. A. D. A.

DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14096532020-7

Autor(s): E. D. D. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): E. R. D. S.

Sentença: Fls. (...):"Assim, estando o feito paralisado há mais de um ano depois da prática do último ato processual, sem que a parte autora se maifestasse, julgo extinto o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inciso II, do art. 267, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I., dando-se baixa após."

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14091300889-6

Autor(s): A. D. S.

Advogado(s): Carlos Joel Pereira, Soaj/Oab/Ba

Reu(s): M. D. C. D. S.

ALIMENTOS - 14098630617-7(12-3-16)

Autor(s): W. S. D. S.
Representante(s): M. P. D. S. D. S.

Advogado(s): Clecia Moura, Defensoria Pública

Reu(s): A. C. D. S.

Sentença:  Fls. (...):"Assim, estando o feito paralisado há mais de um ano depois da prática do último ato processual, sem que a parte autora se maifestasse, julgo extinto o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inciso II, do art. 267, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I., dando-se baixa após."

 
OFERTA DE ALIMENTOS - 14098614959-3

Autor(s): A. B. D. B.
Em Favor De(s): R. O. D. B.

Advogado(s): Julio Cesar Ferreira de Moraes, Ana Lúcia Fernandes Silva

Reu(s): V. R. D. O.

OFERTA DE ALIMENTOS - 14098614959-3

Autor(s): A. B. D. B.
Em Favor De(s): R. O. D. B.

Advogado(s): Julio Cesar Ferreira de Moraes, Ana Lúcia Fernandes Silva

Reu(s): V. R. D. O.

ALIMENTOS - 14092316762-5

Autor(s): A. S. R.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): S. B. D. C.

ALVARA - 14098645415-9

Autor(s): Eunice Maria Dos Santos, Ernani Victor Rosario Junior, Elaine Maria Santos Rosario

Advogado(s): Esmeralda Oliveira

ALVARA - 14098630196-2

Autor(s): Sonia Maria Borges Coelho

Advogado(s): Nungi Santos e Santos

ALIMENTOS - 14098610075-2

Autor(s): P. H. L. D. L.

Advogado(s): Ivana Cristina de Santana Queiroz, André Oliveira Alves

Reu(s): C. F. D. L.

ALIMENTOS - 14000778764-5

Autor(s): L. C. M. D. S.
Representante(s): R. D. C. C. D. S.

Advogado(s): Nilson da Costa Miranda, Defensoria Pública

Reu(s): J. M. D. S.

TUTELA - 14097580784-7

Autor(s): C. C.

Advogado(s): Defensoria Pública

Interditado(s): A. S. C.

ALIMENTOS - 14000741184-0

Autor(s): T. N. D. S.
Representante(s): E. N. D. S.

Advogado(s): Helia Barbosa, Defensoria Pública

Reu(s): C. D. S.

ALIMENTOS - 14086054722-7

Autor(s): M. A. N. D. S.

Advogado(s): Nemísia Pinto Caciquinho, Teresa Cristina Almeida Ferreira

Reu(s): F. X. D. S.

EXECUCAO DE SENTENCA - 14000784229-1

Autor(s): Carlos Roberto Marinho De Almeida, Karine Marinho De Almeida
Representante(s): Edna Vanda Marinho

Advogado(s): Eldsamir Mascarenhas

Reu(s): Roberto Machado De Almeida

Advogado(s): Defensoria Pública

ALIMENTOS - 14000774914-0(12-3-18)

Autor(s): I. M. D. J.

Advogado(s): Antonio Rui Pinto da Silva, Defensoria Pública

Reu(s): G. S.

ALIMENTOS - 14000772371-5(12-3-18)

Autor(s): T. H. D. S. S.
Representante(s): I. D. S. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): E. A. D. S.

ALIMENTOS - 757558-2/2005

Requerente(s): M. S. D. S., M. A. L. D. S.

Advogado(s): Nádia Maria Pugliese Mota

Requerido(s): M. A. L. D. S.

ALIMENTOS - 14099680163-9(12-3-16)

Autor(s): F. A. D. S. J., S. S. D. S., D. S. D. S.
Representante(s): D. S. D. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): F. A. D. S.

ALIMENTOS - 604861-9/2004(12-3-16)

Autor(s): C. M. S. D. J., A. C. S. D. J.
Representante(s): A. P. S. D. J.

Advogado(s): Antonio Calvalcante da Rocha Reis Filho, Defensoria Pública

Reu(s): C. M. S. D. J.

OUTRAS - 430640-7/2004

Autor(s): Alicio Manuel De Brito

Advogado(s): Josenilda A Ferreira, Defensoria Pública

Reu(s): Mariana Pereira Dos Santos

Advogado(s): Josenilda A Ferreira

GUARDA DE MENOR - 545934-7/2004

Autor(s): E. F. S.

Advogado(s): Antonio Calvalcante da Rocha Reis Filho, Defensoria Pública

Reu(s): E. V. F. S.

ALIMENTOS - 14000772537-1(12-3-18)

Autor(s): T. G. D. S.
Representante(s): M. H. D. S. A.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): R. G. D. S.

SEPARACAO DE CORPOS - 581419-6/2004(4-5-26)

Apensos: 638553-9/2005, 638560-0/2005, 652934-0/2005

Autor(s): J. G. T.

Advogado(s): Edilene Coelho Reinel

Reu(s): R. A. M. M.

INCIDENTES - 638560-0/2005(4-5-26)

Autor(s): Jussimary Guimaraes Tavares

Advogado(s): Edilene Coelho Reinel

Reu(s): Robson Augusto Monteiro Moreira

Advogado(s): Nilton Pereira Barbosa

JURISDICAO VOLUNTARIA - 386166-5/2004

Autor(s): Jose Dos Reis Santos

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): Gilda Oliveira Da Silva

ALIMENTOS - 14000774084-2

Autor(s): R. D. J. M., R. D. J. M.
Representante(s): I. M. D. J.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): E. D. A. M.

ALIMENTOS - 14003039914-5

Autor(s): L. S. S.
Representante(s): C. D. S. S.

Advogado(s): Katia Maria Brandão de Veloso Ramos

Reu(s): C. A. S. D. S.

ALIMENTOS - 14003046736-3

Autor(s): J. S. D. J., V. S. D. J., A. C. D. J. J.
Representante(s): B. D. S.

Advogado(s): Aldo Davico

Reu(s): A. C. D. J.

Advogado(s): Adilson Dantas Conceição, Giovani Barreto Nascimento

ALIMENTOS - 14003030778-3

Autor(s): T. H. A. D. S., M. D. L. S.
Representante(s): G. C. D. L.

Advogado(s): Maria Marta Rocha

REVISAO DE PENSAO - 14003042552-8

Autor(s): D. M. B.
Representante(s): M. D. D. C. D. S.

Advogado(s): Antônio Pacheco Neto

Reu(s): F. C. B.

SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 14002954011-3(12-5-25)

Autor(s): A. M. D. J. P.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): C. O. P.

OFERTA DE ALIMENTOS - 14003043285-4

Autor(s): J. C. D. J.
Em Favor De(s): R. S. D. J.

Advogado(s): Leticia Maria Portela Pacheco, Aline Regina Clark

Reu(s): J. D. S. S.

Advogado(s): Rosamaria Sampaio Couto

INOMINADA - 14002944473-8(12-3-16)

Autor(s): M. D. D. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): J. H. D. S. F.

ALIMENTOS - 14098634385-7(12-3-16)

Autor(s): E. A. D. S.
Representante(s): V. A. D. S.

Advogado(s): Antonio Carlos de A. Souza Filho

Reu(s): E. Q. D. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

OFERTA DE ALIMENTOS - 14098643977-0(12-3-16)

Autor(s): A. F. M. D. C.
Em Favor De(s): P. M. D. J. M., S. M. D. J. M.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): M. D. F. S. D. J. M.

ALIMENTOS - 14001830292-1(12-5-25)

Autor(s): C. V. M., L. V. M.
Representante(s): J. A. V.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): N. D. J. M.

EXECUCAO DE SENTENCA - 14003005802-2

Autor(s): Helton Luis Deiro De Lima Junior, Luis Antonio Ramos Santana Neto
Representante(s): Ariadne Gadelha Santana

Advogado(s): Roberta Tutrut

Reu(s): Helton Luiz Deiro De Lima

ALIMENTOS - 14003033865-5

Autor(s): B. D. C. J.

Advogado(s): José Edson Oliveira Araújo

Reu(s): I. S. B.

ALIMENTOS - 14093386554-9

Autor(s): M. B. D. S. A.

Advogado(s): Manoel Martins da Silva

Reu(s): I. R. A.

Advogado(s): Artur José Pires Veloso

Sentença: Fls.26:".... Assim, estando o feito paralisado há mais de um ano depois da prática do último ato processual, sem que a parte autora se manifestasse, JULGO EXTINTO o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inc. II, do art. 267, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I., dando-se baixa após."

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14097555748-3

Autor(s): M. D. A. D. C.

Advogado(s): Ana Maria Neves P. Cardoso, Defensoria Pública

Reu(s): A. P. D. C.

DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14093386857-6

Autor(s): M. J. D. M. N.

Advogado(s): Defensoria Pública, Mariangela da Silva Lemos

Reu(s): S. S. S. M.

DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 393298-2/2004

Autor(s): A. D. O. L.

Advogado(s): Maria Tereza Salles Messeder, Defensoria Pública

Reu(s): E. D. C. L.

DIVORCIO CONSENSUAL - 14097558333-1

Autor(s): O. P. D. S. F., M. D. F. S. D. S.

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon, Defensoria Pública

DIVORCIO CONSENSUAL - 14092338594-6

Apensos: 14092348190-1

Autor(s): C. C. D. S. V., J. N. V.

Advogado(s): Defensoria Pública

DIVORCIO CONSENSUAL - 14092348190-1

Autor(s): C. C. D. S. V., J. N. V.

Advogado(s): Mariangela da Silva Lemos, Defensoria Pública

ALIMENTOS - 14095470688-7

Autor(s): N. S. D. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): G. D. S.

ALIMENTOS - 14001844136-4(12-4-24)

Autor(s): D. L. D. S.
Representante(s): R. N. L.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): R. B. D. S.

DECLARATORIA - 14098615478-3

Autor(s): Ubirajara Santana De Souza

Advogado(s): Cristiano Baccin da Silva

Reu(s): Natalia Pimenta Santana Souza

ALIMENTOS - 14097549622-9

Autor(s): S. A. D. S. G.

Advogado(s): Jorge Garcia de Araujo

Reu(s): J. F. G.

ALIMENTOS - 667728-8/2005

Autor(s): K. S. D. S. L., C. T. D. S. L., Y. S. D. S. L.
Representante(s): G. M. D. S.

Advogado(s): Antonio Calvalcante da Rocha Reis Filho, Defensoria Pública

Reu(s): C. D. S. L.

CONVERSAO DE SEP. CONSEN. EM DIVOR. - 14096504731-3

Autor(s): D. M.

Advogado(s): Helia Barbosa, Defensoria Pública

Reu(s): I. P. M.

DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14098612455-4

Autor(s): M. G. D. C.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): T. D. J. D. S. C.

ALIMENTOS - 14098632955-9(12-3-16)

Autor(s): L. M. B., C. A. M. B.
Representante(s): D. M. B.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): O. F. B.

DIVORCIO CONSENSUAL - 14098650208-0

Autor(s): D. D. S. O., J. D. A. O.

Advogado(s): Monica Kraychete da Silveira, Defensoria Pública

DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14083000751-8

Autor(s): N. R. R.

Advogado(s): Carlos Cezar Santos Cantharino

Reu(s): M. E. X. R.

DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 480053-2/2004

Autor(s): L. M. P. D. M.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): A. G. D. M.

Sentença: Fls. (...):"Assim, estando o feito paralisado há mais de um ano depois da prática do último ato processual, sem que a parte autora se maifestasse, julgo extinto o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inciso II, do art. 267, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I., dando-se baixa após."

 
DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14003045828-9

Autor(s): T. D. C. F.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): M. P. F.

ALIMENTOS - 14003969319-1(12-4-23)

Autor(s): J. G. D. D. S.
Representante(s): M. D. G. D.

Advogado(s): Antonio Raul Borges Palmeira, Defensoria Pública

Reu(s): O. M. D. S.

ALIMENTOS - 734726-8/2005(12-4-23)

Autor(s): A. C. S., J. C. S.
Representante(s): A. D. S. C.

Advogado(s): Nelson Alves de Santanna Filho, Defensoria Pública

Reu(s): A. D. J. S.

ALIMENTOS - 403881-2/2004

Autor(s): L. D. S. S., L. D. S. S.
Representante(s): C. B. D. S.

Advogado(s): Clecia Moura, Defensoria Pública

Reu(s): J. R. D. A. S.

ALIMENTOS - 365191-8/2004

Autor(s): C. D. S. M., C. D. S. M.
Representante(s): L. A. D. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): R. D. A. M.

ALIMENTOS - 369928-0/2004

Autor(s): I. L. T. V.
Representante(s): E. E. L.

Advogado(s): Ricardo Cláudio Carillo Sá, Defensoria Pública

Reu(s): C. H. T. V.

ALIMENTOS - 14003031241-1

Autor(s): W. I. D. V. L., W. D. V. L.
Representante(s): M. D. V.

Advogado(s): Antonio Raul Borges Palmeira, Defensoria Pública

Reu(s): P. X. L.

ALIMENTOS - 14003045508-7

Autor(s): I. D. J. A.
Representante(s): S. C. D. J.

Advogado(s): Helia Barbosa, Defensoria Pública

Reu(s): J. R. F. D. A.

Sentença: Fls. (...):"Assim, estando o feito paralisado há mais de um ano depois da prática do último ato processual, sem que a parte autora se maifestasse, julgo extinto o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inciso II, do art. 267, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I., dando-se baixa após."

 
INVENTARIO - 1914681-5/2008

Autor(s): Alaide Brandao De Oliveira
Herdeiro(s): Meire De Oliveira Cerqueira, Joel De Oliveira Cerqueira

Advogado(s): Epifânio Dias Filho, Hiran Souto Coutinho Junior

Inventariado(s): Espolio De Almerio Dos Santos Cerqueira

Sentença: Fls. (...): "2 - Julgo, em conseqüência extinto o processo sem desata do mérito, com fundamento no inc. VIII, do art. 267, do CPC, deixando de condenar a parte que desistiu em custas processuais, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. 3 - PRI, devolvendo-se os documentos de fls. 08/17, se requerido, mediante recibo, dando-se baixa após. Salvador, 02 de fevereiro de 2009."

 
INVESTIGACAO DE PATERN./MATERNIDADE - 14000736913-9(4-1-1)

Autor(s): M. D. S., L. C. D. S.

Advogado(s): Maria do Socorro Sobral Santos, Clélia Araújo Cardoso, Geraldo Leony Machado

Reu(s): J. N. R.

Sentença: Fls. (...):"2 - Julgo, em conseqüência extinto o processo sem desata do mérito, com fundamento no inc. VIII, do art. 267, do CPC, deixando de condenar a parte que desistiu em custas processuais por ser beneficiária da AJG. 3 - PRI. Salvador, 11 de fevereiro de 2009."

 
ALIMENTOS - 1337158-5/2006

Autor(s): D. S. D. S.
Representante(s): C. S. S.

Advogado(s): Clecia Souza Moura, Defensoria Pública

Reu(s): E. C. D. S.

Sentença: Fls. (...):"Julgo, em conseqüência extinto o processo sem desata do mérito, com fundamento no inc. VIII, do art. 267, do CPC. Sem custas. PRI., oficiando-se para a suspensão dos alimentos provisórios. Salvador, 30 de setembro de 2008."

 
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS - 725852-2/2005

Autor(s): B. G. S.

Advogado(s): Isaura Bezerra, Maria Carmen A. Novaes P. Carvalho, Defensoria Pública

Reu(s): A. N. D. S.

Assistente(s): E. G. S.

Sentença: Fls. (...):"Julgo, em conseqüência extinto o processo sem desata do mérito, com fundamento no inc. VIII, do art. 267, do CPC. Sem custas. PRI. Salvador, 04 de fevereiro de 2009."

 
HOMOLOGACAO DE ALIMENTOS - 1241320-2/2006(15-5-29)

Requerente(s): Vanessa Freitas Da Anunciação, Ramon Freitas Da Anunciacao, Juliana Freitas Da Anunciacao e outros

Advogado(s): Marco Antonio da Silva Lopes, Defensoria Pública

Sentença: Fls. (...):"Julgo, em conseqüência extinto o processo sem desata do mérito, com fundamento no inc. VIII, do art. 267, do CPC. PRI. Salvador, 05 de fevereiro de 2009."

 
EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 1492473-5/2007(18-1-6)

Autor(s): R. F. O.

Advogado(s): Lívia Nascimento do Amaral

Reu(s): D. N. O.

Sentença: Fls. (...):"Julgo, em conseqüência extinto o processo sem desata do mérito, com fundamento no inc. VIII, do art. 267, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade concedida em definitivo. PRI. Salvador, 30 de julho de 2007."