PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO

FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 31 DE MARÇO DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS.

ATENÇÃO :

OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DEVERÃO SER SOLICITADOS PELOS ADVOGADOS, NA SECRETARIA DA CÂMARA, 30 (TRINTA) MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.


1 - APELAÇÃO - 50902-3/2007
COMARCA: SEABRA
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: OTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR
APELADO: ROBINSON TEIXEIRA DOS ANJOS
APELADO: SAMUEL PINTO RIBEIRO
DEFENSOR DATIVO: FABIO DE OLIVEIRA REIS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
  Substituindo o(a) DES. CELESTE SILVA LEDO
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO

2 - APELAÇÃO - 13027-0/2008
COMARCA: SOUTO SOARES
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: OSCAR RICARDO DE ANDRADE NOBREGA
APELADO: AILTON SANTIAGO DE ARAUJO
DEFENSOR DATIVO: NILZAIDE SOUSA DE NOVAES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS
  Substituindo o(a) DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA

3 - REVISÃO CRIMINAL - 14574-3/2000
COMARCA: TEIXEIRA DE FREITAS
ORIGEM: TEIXEIRA DE FREITAS
VARA: VARA CRIME E JURI
REQUERENTE: JOVINA JESUS DA ROCHA
DEFENSOR PUBLICO: DR. LAURO CHAVES DE AZEVEDO
DEFENSOR PUBLICO: DIVANI QUEIROZ ALVES
RELATOR(A): DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO
REVISOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): ELZA MARIA DE SOUZA

4 - APELAÇÃO - 57812-7/2007
COMARCA: ITAPICURU
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
APELANTE: ANTONIO ANDRADE DE MACEDO- ASSISTENTE DE ACUSACAO
ADVOGADO: OTONEY REIS DE ALCANTARA
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
APELADO: OSMAR MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEIDA ARAÚJO DE ALMEIDA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
  Substituindo o(a) DES. CELESTE SILVA LEDO
REVISOR(A): DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO

5 - APELAÇÃO - 59771-2/2007
COMARCA: ACAJUTIBA
APELANTE: ROBSON DA ROCHA OLIVEIRA
ADVOGADO: EDGARD CINACCHI NETO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
DEFENSOR DATIVO: BEL. MATHEUS LIMA ARAUJO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
  Substituindo o(a) DES. CELESTE SILVA LEDO
REVISOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO

6 - APELAÇÃO - 20577-2/2005
COMARCA: IPIRÁ
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
APELANTE: EVERALDO ARAUJO DOS SANTOS
DEFENSOR DATIVO: HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR
APELANTE: DARLAN DOS SANTOS MACHADO
ADVOGADO: EMERSON ARAUJO CARIGE
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARIA DE JESUS PEREIRA
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO

7 - APELAÇÃO - 30150-6/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 4ª VARA CRIME
APELANTE: MARCOS VINICIUS GOMES RALIN
APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS
DEFENSOR DATIVO: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA

8 - APELAÇÃO - 21445-9/2006
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
VARA: 2ª VARA CRIME
APELANTE: RUBEM PORTUGAL MORAIS
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: LUCIANA A. M. CAFE DE JESUS
DEFENSOR DATIVO: MARIA CLECIONE RODRIGUES DIAS
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO

9 - APELAÇÃO - 866-3/2006
COMARCA: GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR
APELANTE: SIGLEIDE DOS SANTOS SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSOR DATIVO: CARLOS TELES DE MENEZES
PROMOTOR PUBLICO: PATRICK PIRES DA COSTA
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): JOSE GOMES BRITO

10 - APELAÇÃO - 61719-2/2008
COMARCA: MACAÚBAS
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
APELANTE: JOSE VITORINO DE SOUZA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: LIVIA MARIA SANTANA E SANTANA VAZ
DEFENSOR DATIVO: JOSE MADUREIRA COSTA
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): ELZA MARIA DE SOUZA

11 - APELAÇÃO - 49914-1/2007
COMARCA: IBOTIRAMA
APELANTE: JOSE SANTOS CAMPELO
APELANTE: JOSE NILTON GABRIEL DA SILVA
APELANTE: EDMILSON ALVES MORAES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ANA EMANUELA CORDEIRO ROSSI MEIRA
DEFENSOR DATIVO: MINERVINO DE SOUZA SANTOS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA
  Substituindo o(a) DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
REVISOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO

12 - APELAÇÃO - 43691-5/2005
COMARCA: CONDE
APELANTE: MARCOS CONCEIÇÃO SANTOS
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: GRACE INAURA DA ANUNCIACAO MELO
DEFENSOR DATIVO: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): JOSE GOMES BRITO

13 - APELAÇÃO - 60748-0/2007
COMARCA: MONTE SANTO
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
APELANTE: JOSE RAIMUNDO DE JESUS BORGES
ADVOGADO: EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ANTONIO LUCIANO SILVA ASSIS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA
  Substituindo o(a) DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
REVISOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): LEONOR SALGADO ATANAZIO

14 - REVISÃO CRIMINAL - 66503-1/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 2ª VARA ESPEC. CRIMINAL PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO
REQUERENTE: VALMIR ALVES RODRIGUES
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS JÚNIOR
ADVOGADO: LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO ALMEIDA
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. LOURIVAL DE JESUS FERREIRA
PROCURADOR(A): LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA

15 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 31201-0/2008
COMARCA: TEIXEIRA DE FREITAS
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
RECORRENTE: MARIO RODRIGUES DA SILVA NETO
ADVOGADO: SILVANY SILVEIRA SANTOS
ESTAGIARIO: ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: GILBERTO RIBEIRO DE CAMPOS
RELATOR(A): DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

16 - APELAÇÃO - 68254-8/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
APELANTE: FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS MACENA
ADVOGADO: NERIVALDO MATOS DE ARAUJO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: EDICIRA CHANG G. CARVALHO
ESTAGIARIO: JEANDERSON PAIM BOMFIM SANTOS
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP

17 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 74147-7/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: CARTÓRIO SUMARIANTE DA 1ª VARA DO JÚRI
RECORRENTE: PERIVALDO SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO DE JESUS MARTINS
ADVOGADO: CRESO GONZALEZ VIEIRA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ARMENIA CRISTINA SANTOS
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES

18 - APELAÇÃO - 40965-8/2007
COMARCA: SALVADOR
VARA: 2ª VARA DE TÓXICOS
APELANTE: WELLINGTON DE JESUS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: JOSE ROBERTO CIDREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ADRIANA TEIXEIRA BRAGA
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO

19 - APELAÇÃO - 48902-6/2008
COMARCA: ALAGOINHAS
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
APELANTE: LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: GISELE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA
DEFENSOR PUBLICO: ROBERTA MAFRA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CASSIO MARCELO DE MELO SANTOS
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE

20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 69997-8/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: CARTÓRIO SUMARIANTE DA 1ª VARA DO JÚRI
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ARMENIA CRISTINA SANTOS
RECORRIDO: ADEMIR CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO: JOAO DE MELO CRUZ
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE

21 - APELAÇÃO - 72891-9/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
APELANTE: BRUNO RAMOS FIGUEIREDO
APELANTE: EDILARIO GARRIDO DE JESUS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSOR PUBLICO: TATIANE CHAGAS ALVES
PROMOTOR PUBLICO: NIVEA CRISTINA PINHEIRO LEITE SAMPAIO
ESTAGIARIO: RENATA ZACARIAS ESTEVES E SILVA
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA

22 - REEXAME NECESSÁRIO - 62127-6/2008
COMARCA: EUNÁPOLIS
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DE EUNAPOLIS VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
RECORRIDO: ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO: FABRÍCIO GHIL FRIEBER
ADVOGADO: FABRICIO GHIL FRIEBER
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): JOSE GOMES BRITO

23 - APELAÇÃO - 59303-8/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 10ª VARA CRIME
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
APELANTE: ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
DEFENSOR PUBLICO: ROBSON FREITAS DE MOURA JUNIOR
PROMOTOR PUBLICO: MARILENE PEREIRA MOTA
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA

24 - APELAÇÃO - 75742-3/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 2ª VARA CRIME
APELANTE: JOSAFA DA SILVA DIAS
DEFENSOR PUBLICO: ANTONIO RAIMUNDO DE A. TEIXEIRA
ESTAGIARIO: ROGERIO FERREIRA COSTA SANTOS
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: RAMIRES TYRONE DE A. CARVALHO
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES

25 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 79448-2/2008
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
VARA: VARA DO JÚRI E DELITOS DE IMPRENSA
RECORRIDO: LUCIANO FERREIRA SOUZA
ADVOGADO: ANTONIO RENILDO BRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CLAUDIO JENNER DE MOURA BEZERRA
RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO: MISAEL FERREIRA DE CERQUEIRA
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO

26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 10935-6/2009 NO(A) APELAÇÃO 48315-7/2008
COMARCA: SANTO ANTÔNIO DE JESUS
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
EMBARGANTE: PAULO SERGIO MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: HENRIQUE REGIS CESAR
ADVOGADO: RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO
RELATOR(A): JUIZ CASSIO MIRANDA
  Substituindo Desa. VILMA COSTA VEIGA
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO

SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, 24 DE MARÇO DE 2009.

BELA. MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA
SECRETÁRIA