Turmas Recursais
  Segunda Turma
  Publicação de Acórdãos
  Data da Sessão: 11/12/2007

1. 248/2005-1 CR(14-4-3)
Impetrante: Edilton de Oliveira Telles
Advogados(as): Edilton de Oliveira Telles OAB/BA 15806
Paciente: Aloisio Figueiredo Andrade Junior
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do Juizado Criminal da Comarca de Ubaira
Juiz(a) Relator(a): Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Ementa: HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO e INJÚRIA. PRÁTICAS NO BOJO DE PETIÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL. LIVRE EXERCICIO DA ADVOCACIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM. O exercício da advocacia deve ser livre e amplo, não podendo o Profissional responder por prática de crime de calúnia e difamação enquanto exerce o seu dever funcional.

Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS para trancar a ação penal.

 
  Turmas Recursais
  Segunda Turma
  Publicação de Acórdãos
  Data da Sessão: 28/11/2008

1. 23698-5/2007-2 CV(10-1-2)
Apenso à: 23698-5/2007-1 CV(3-1-4)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425, Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Embargado: Antonio dos Santos Pereira
Advogados(as): Ariovaldo Santos Barboza OAB/BA 11859
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PARA AFASTAR CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS e CUSTAS EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA RECORRENTE VENCEDORA. CABIMENTO DO ART. 55 DA LEI 9099/95. PREQUESTIONAMENTO PARA OPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS PROCEDENTES EM PARTE.

Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO EMBARGO para afastar a condenação de honorários e custas. Não cabe repetir o pré-questionamento porque o simples fato de embargar já se considera prequestionada a matéria para efeito de recurso extraordinário.

 
  Turmas Recursais
  Segunda Turma
  Publicação de Pauta Julgamento
   
  Composição da Turma
  Juiz(a) Aurelino Otacilio Pereira Neto
Juiz(a) Ilza Maria da Anunciacao
Juiz(a) Nicia Olga Andrade de Souza Dantas

Recursos que deverão ser julgados em sessão ordinária do dia 27/03/2009, às 09:00 horas, na sala das sessões de julgamento das turmas recursais, os recursos não apreciados, eventualmente, deverão ser julgados na próxima sessão.


1. 37014-2/2002-2 CV
Recorrente: Sul America Seguro Saúde S/A
Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060
Recorrido: Maria da Paixão de Freitas Pereira
Advogados(as): Raymundo Gomes Barbosa Lima OAB/BA 9839
Recorrido: Magalde Reis A de Freitas
Advogados(as): Raymundo Gomes Barbosa Lima OAB/BA 9839
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
2. 18841-7/2004-4 CV(10-1-3)
Recorrente: Savom Industria Com Importacao e Exportacao Ltda
Advogados(as): Jose Gil Cajado de Menezes OAB/BA 5571
Recorrido: Mario Sergio Neiva
Advogados(as): Charles Sacramento dos Santos OAB/BA 10733, Noelci Viriato Leon OAB/BA 14368
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
3. 16832-7/2002-1 CV(2-3-6)
Recorrente: Unimed-Sistema Nacional de Saude
Advogados(as): Jucelina Costa Moreira OAB/BA 8090
Recorrido: Gustavo da Silva Santos
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
4. 44261-5/2006-1 CV(14-6-5)
Impetrante: Bmd Promotora de Vendas Ltda
Advogados(as): Camila Maria Queiroz de Castro OAB/BA 22157
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
5. 125469-3/2006-1 CV(13-4-3)
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476
Impetrado: Juíz de Direito do 1º Juizado Esp.Cível de Def. do Consumidor-Universo
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
6. 38054-7/2008-1 CV(16-2-6)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Impetrado: Juizo de Direito do 2º Juizado Esp. Civel de Def. do Consum. - Brotas
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
7. 64604-0/2007-1 CV(15-6-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Consumidor/Universo
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
8. 75409-9/2008-1 CV(16-6-2)
Impetrante: Universidade Católica do Salvador - Ucsal
Advogados(as): Maria de Lourdes R. de Carvalho OAB/BA 006765
Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Civel de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
9. 57374-4/2008-1 CV(14-1-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
10. 37408-3/2007-3 CV(18-1-4)
Recorrente: Petrobras
Advogados(as): Rodrigo Duarte Moreno OAB/BA 23044
Recorrido: Antônio Guido Augusto Scardua
Advogados(as): Newton Carvalho de Mendonça OAB/BA 19305
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
11. 156066-2/2007-1 CV(16-4-2)
Impetrante: Tim Nordeste S/A
Advogados(as): André Brandão Fialho Ribeiro OAB/BA 22894
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ipiaú
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
12. 8544-8/2007-1 CV(13-3-5)
Impetrante: Geisa Machado Carvalho de Brito
Advogados(as): Karla Machado Freire OAB/BA 23924
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
13. 30466-2/2005-4 CV(13-2-4)
Impetrante: Estacio dos Santos Fernandes
Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189
Litisconsorte: Tnl Pcs (Oi)
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel de Defesa Consumidor - Ext Naj
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
14. 158776-5/2007-1 CV(5-5-3)
Recorrente: Manuelina Santana da Silva
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Anna Camilla Nunes Rebouças dos Santos OAB/BA 19786
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
15. JECTF-TAM-00277/04-7 CV(18-4-6)
Agravante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425, Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Agravado: Agnon Ferraz Filho
Advogados(as): Barbara Fachetti OAB/BA 017782, Elcio Morais de Oliveira OAB/BA 667A
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
16. 51399-7/2005-4 CV(17-4-1)
Agravante: Bradesco Saude
Advogados(as): Mariana Diamantino Seixas Vasconcelos OAB/BA 21666
Agravado: Marinalva de Oliveira Souza
Advogados(as): Rafael Henrique de Andrade Cezar dos Santos OAB/BA 24985
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
17. 81980-8/2005-1 CV(11-5-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574
Recorrido: Eliezer Pinheiro de Matos
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
18. 94911-6/2006-2 CV(1-2-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Andréa Maiana Silva de Assis OAB/BA 22156
Recorrido: Marinalva de Jesus Dias
Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897
Recorrido: Maria das Graças dos Santos Pessoa
Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
19. 59737-6/2007-4 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574
Impetrado: Juiz de Direitio da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal
Litisconsorte: Marli Gomes dos Reis
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
20. 1544/2007-1 CV(2-5-5)
Recorrente: Teledata Informações e Tecnologia S/A
Advogados(as): Eveline Costa Neves Dourado OAB/BA 15034
Recorrido: João Neiva Cruz
Advogados(as): Eurico Alves de Souza OAB/BA 9966
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
21. JEQCC-TAM-00268/00-1 CV(3-1-1)
Recorrente: Vallée S/A
Advogados(as): Pablo Cafezeiro OAB/BA 14932
Recorrente: Cfp Administradora Sc Ltda.
Advogados(as): Pablo Cafezeiro OAB/BA 14932
Recorrido: Carla Souza Alves Cunha
Advogados(as): Maria Auxiliadora Oliveira Lima OAB/BA 14810
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
22. JDCVL-TAT-00670/05-1 CV(1-1-4)
Recorrente: Benedito Sergio Aleluia Santos
Advogados(as): Layla Karim Sousa Netto OAB/BA 27085
Recorrido: Epifanio Gomes dos Santos
Advogados(as): Edna Palma Azevedo de Carvalho OAB/BA 4390
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
23. 124275-0/2008-1 CV(1-1-6)
Recorrente: Banco Ge Capital S/A
Advogados(as): Caroline Muniz Campos OAB/BA 20115
Recorrido: Maria Izabel de Souza Silva
Advogados(as): José Ananias Santana Ramos OAB/BA 5981
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
24. 113222-9/2007-1 CV(3-1-1)
Recorrente: Bradesco Saúde S.A.
Advogados(as): Anderson Teixeira Correia OAB/BA 23179
Recorrido: Railda Falcão dos Santos
Advogados(as): Iuri do Carmo Ribeiro OAB/BA 25364
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
25. 4278-1/2007-1 CV(3-1-3)
Recorrente: Vivo - Telefonia Celular
Advogados(as): Daniele Matos de Oliveira OAB/BA 22932
Recorrido: Manoel Messias Bispo
Advogados(as): Moseildes Santos OAB/BA 15840
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
26. 29849-2/2008-1 CV(3-1-2)
Recorrente: Alexandre Francolopes
Advogados(as): Soraya Maria Teles Lima Franco OAB/BA 22140
Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia
Advogados(as): Lucas Cruz Moraes OAB/BA 23937
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
27. 31592-3/2008-1 CV(12-3-6)
Recorrente: Elizia Santos Diamantino
Advogados(as): Vital Farias Goncalves OAB/BA 356A
Recorrido: Embasa-Emp. Baiana de Aguas e Saneamento S/A
Advogados(as): Elisângela Santana Conceição. OAB/BA 19269
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
28. 36093-7/2008-1 CV(12-5-1)
Recorrente: Abn Administradora de Cartões de Crédito Ltda
Advogados(as): Kelly Cristina Souza Monteiro OAB/BA 20510
Recorrido: Everaldo Ramos dos Santos
Advogados(as): Paulo Sergio dos Santos Bomfim OAB/BA 7968
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
29. 33306-9/2007-1 CV(0-0-1)
Recorrente: Antonio Sales Arrais
Advogados(as): Elza Gomes dos Santos OAB/BA 10905
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
30. 61374-6/2007-1 CV(0-0-3)
Recorrente: Yuri Alves Tavares
Advogados(as): Bernardo Pereira Gomes OAB/BA 17131
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
31. 68296-9/2008-1 CV(10-5-6)
Recorrente: Claro Telefonia Celular - Bcp S.A.
Advogados(as): Euricele Torres Sousa OAB/BA 22333
Recorrido: Carlos Augusto Alves dos Reis
Advogados(as): Norman Silva de Jesus OAB/BA 13628
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
32. 67308-0/2008-1 CV(10-5-6)
Recorrente: Emasa S.A
Advogados(as): Saulo de Carvalho Pereira OAB/BA 25042
Recorrido: Jose Marcos Carvalho de Almeida
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
33. 5226-4/2008-1 CV(9-2-2)
Recorrente: Tnl Pcs - Oi Telefonia Celular
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Leonardo Gomes da Silva Junior
Advogados(as): Aécio Adão Petsold OAB/BA 14912
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
34. 69901-2/2007-1 CV(0-0-4)
Recorrente: Janete dos Santos Duarte
Advogados(as): Suzana Beatriz Almeida Oliveira Gomes Furtunato OAB/BA 11764
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
35. 66195-3/2007-1 CV(10-2-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Maria da Conceiçao Carvalho de Souza
Advogados(as): Marla Araújo Pena OAB/BA 20432
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
36. 71743-6/2008-1 CV(12-1-3)
Recorrente: Banco Itaucard S/A
Advogados(as): Antonio Lisboa Lima de Carvalho OAB/BA 4674
Recorrido: Jose Raimundo Santos de Almeida
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
37. 70882-8/2008-1 CV(1-0-6)
Recorrente: Emasa S.A
Advogados(as): Saulo de Carvalho Pereira OAB/BA 25042
Recorrido: Carlos Roberto Costa dos Santos
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
38. 71235-3/2008-1 CV(12-2-1)
Recorrente: Banco Itau Sa
Advogados(as): Marciana Teixeira de Andrade OAB/BA 24211
Recorrido: Francisca Eliana Patricio Sampaio
Advogados(as): Icaro Wanderley Souza OAB/BA 19086
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
39. 73395-4/2006-1 CV
Recorrente: Gissélia Rodamilans Dias Pereira
Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B
Recorrido: Banco Fininvest S/A
Advogados(as): Luciana Conti Jardim OAB/BA 712B
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
40. 74136-1/2007-1 CV(12-3-4)
Recorrente: Maria Helena Conceiçao Barreto
Advogados(as): Carlos Danilo Patury de Almeida OAB/BA 22914
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
41. 74158-2/2007-1 CV(6-4-5)
Recorrente: Oscar Raimundo Pinto Ramos
Advogados(as): Carlos Danilo Patury de Almeida OAB/BA 22914
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
42. 124913-4/2007-1 CV(0-0-6)
Recorrente: Banco Itau S.A.
Advogados(as): Aracely Vanessa Jardim Soubhia OAB/BA 22035
Recorrido: Nelia Batista de Souza
Advogados(as): Carlos Eduardo Fior OAB/BA 24062
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
43. 147002-7/2007-2 CV(9-3-1)
Recorrente: Oiteiro da Gloria Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogados(as): Wilton Madson Andrada Júnior. OAB/BA 24463
Recorrido: Antonio Augusto Silva Ribeiro
Advogados(as): Aparecido Donizete Pallete OAB/SP 122097
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
44. 50385-1/2007-1 CV(6-3-6)
Recorrente: Banco Real - Abn Amro Bank
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255
Recorrido: Valquires de Souza Lopes
Advogados(as): Valdir Caires Mendes Filho OAB/BA 23234
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
45. 79140-7/2007-1 CV(9-5-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Terezinha Santana Souza Borges
Advogados(as): Marilena Reis da Silva OAB/BA 15289
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
46. 36977-2/2007-4 CV(11-2-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Miralva Dias Cerqueira
Advogados(as): Maria Celia Farias Barreto OAB/BA 7013
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
47. 51666-0/2004-1 CV(11-2-3)
Recorrente: Célia Maria de Assis Góes
Advogados(as): Allan Morelli Heiderich de Mattos OAB/BA 17523
Recorrido: Condominio Shopping Center Iguatemi
Advogados(as): Jose Manoel Bloise Falcon OAB/BA 7564
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
48. 111623-1/2007-1 CV(3-0-1)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Antoniel Oliveira dos Santos
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
49. 117055-4/2007-1 CV(2-0-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Marinalva de Jesus Carvalho
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
50. 112828-0/2007-1 CV(3-0-5)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Cleber Cerqueira dos Santos
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
51. 158634-3/2007-1 CV(3-0-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Maria das Graças Conceição Oliveira
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
52. 145632-6/2007-1 CV(5-0-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Lucia Rosa Mariano
Advogados(as): Iuri do Carmo Ribeiro OAB/BA 25364
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
53. 108025-3/2007-1 CV(5-0-1)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Luzia Anunciação de Oliveira
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
54. 126438-9/2007-1 CV(2-0-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Antônio Luíz Trindade
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
55. 125628-9/2007-1 CV(3-0-3)
Recorrente: Maria das Graças Coutinho
Advogados(as): Sérgio Barbosa da Silva OAB/BA 19238
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
56. 114218-6/2007-1 CV(2-0-4)
Recorrente: Enedite Emidia de Oliveira
Advogados(as): Rita Conceição Dias Leitão OAB/BA 14106
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
57. 23908-9/2007-1 CV
Recorrente: Maria Jose de Oliveira Batista
Advogados(as): Wellington de Jesus Silva OAB/BA 14550
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
58. 2204-7/2001-1 CV
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Edmundo Fahel Filho OAB/BA 17098
Recorrido: Maria Lucia Oliveira Dantas
Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
59. 4697-3/2003-1 CV(15-2-2)
Impetrante: Caixa de Assist. dos Funcion. do Banco do Nordeste do Brasil - Camed
Advogados(as): Tereza Cristina Guerra OAB/BA 15959
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Civel de Defesa do Consumidor - Barris
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
60. 55996-2/2002-2 CV(1-4-2)
Recorrente: Afrânio Marcos Gama Gonçalves
Advogados(as): Livio Mario Reis Nunes OAB/BA 15431, Abílio Freire de Miranda Neto OAB/BA 18149
Recorrido: Máxima Promotora de Vendas
Advogados(as): Erika Gonçalves do Sacramento Araújo OAB/BA 16281
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
61. 6148-4/2001-1 CV(10-2-4)
Recorrente: Clube Sul America Saude e Vida
Advogados(as): Bruno Andrade Calmon de Siqueira OAB/BA 18960
Recorrido: Evandro Ubiratan de Sousa
Advogados(as): Alberto Bastos Balazeiro OAB/BA 16961
Juiz(a) Relator(a): Nadja de Carvalho Esteves
 
62. 4973-5/2004-1 CV(10-1-5)
Recorrente: Eduardo Silva dos Anjos
Advogados(as): Roque da Silva Pereira de Andrade OAB/BA 13855
Recorrido: Catia de Jesus Oliveira
Advogados(as): Helder Fernandes Sant'Anna OAB/BA 14403
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
63. 50447-5/2001-2 CV(12-2-1)
Recorrente: Hamilton Barbosa de Sousa
Advogados(as): Edmundo Ramos dos Santos OAB/BA 5386
Recorrido: Derlin Veículos Ltda-Agência Bahiana de Automóveis
Advogados(as): Jorge Luiz Almeida de Aragao OAB/BA 5500
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
64. 44542-8/2000-1 CV(14-5-6)
Impetrante: Olga Borges Coutinho
Advogados(as): Marcos Luiz Carmelo Barroso OAB/BA 16020
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial da Federação
Juiz(a) Relator(a): Edmilson Jatahy Fonseca Junior
 
65. JDCIL-TAM-00883/04-2 CV
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Embargado: Karla Muniz Belem
Advogados(as): Valleria Sousa Bastos OAB/BA 16028
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
66. 27178-0/2004-1 CV(3-1-2)
Recorrente: Clara Maria Isabel Berczely
Advogados(as): Eduardo Dangremon OAB/BA 13854, Vicente Maia Barreto de Oliveira OAB/BA 16902
Recorrido: Valderez Marie Schonerwald da Silva
Advogados(as): Joaquim Eloy da Cunha OAB/BA 4949, Waldir Ferreira Carlos OAB/BA 5169
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
67. 85376-3/2006-1 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel Causas Comuns - Jorge Amado
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
68. 3892-0/2003-1 CV(2-0-4)
Recorrente: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A
Advogados(as): Djan Castro Lessa de Moraes OAB/BA 19028
Recorrido: Condominio Edificio Fábio
Advogados(as): Alessandra Sales Lopes Figueredo OAB/BA 12940
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
69. JEAPS-TAM-02190/02-2 CV
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Carolina Curi Fernandes OAB/BA 21911
Embargado: Silvia Leticia Silva Farias
Advogados(as): Márcia dos Reis. OAB/BA 10770
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
70. JDCFS-TAT-00639/02-1 CV(8-4-6)
Recorrente: Cart¿O de Credito Unibanco-Visa
Advogados(as): Gustavo Mehmeri Gusmão dos Santos OAB/BA 18386
Recorrido: Ayala Maria Miranda de Santana
Advogados(as): Jovani Aguiar Pereira OAB/BA 5832
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
71. 63716-5/2005-1 CV(8-0-5)
Recorrente: Itaú Administradora de Consórcios Ltda.
Advogados(as): Dilaze Patricia Amorim Gonçalves OAB/BA 19352, Liane dos Santos Manolescu OAB/BA 21823
Recorrido: Fabio Antonio Marques Cruz
Advogados(as): Elisabete de Carvalho Santos OAB/BA 16255
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
72. 933838-0/2006-1 CR(15-4-1)
Impetrante: Ana Carolina Landeiro Passos
Paciente: Hermaan Jordan
Advogados(as): Ana Carolina Landeiro Passos OAB/BA 17217
Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 13ª Vara Crime de Salvador
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
73. 44039-6/2006-1 CV(6-2-3)
Recorrente: Banco Abn Amro Real S/A
Advogados(as): Mariana Matos de Oliveira OAB/BA 12874, Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325, Aline Cotrim Lima OAB/BA 20881
Recorrido: Daniel Bitencurt de Matos
Advogados(as): Roberta Maria Cerqueira Costa OAB/BA 18603
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
74. 251/2004-1 CV(9-5-1)
Recorrente: Telesp Celular S/A
Advogados(as): Rita de Cássia Serra Negra Moller OAB/SP 147067
Recorrido: Silvailson Batista Pereira
Advogados(as): Genildo Alves Brito OAB/BA 21191, Raquel Dourado Moitinho OAB/BA 22594
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
75. 20844-2/2004-2 CV(16-5-1)
Impetrante: Finaustria Companhia de Credito Financ e Investimento
Advogados(as): Nelson Paschoalotto OAB/BA 108911
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível Def. Consumidor - Barris
Litisconsorte: Edson Souza Soares
Advogados(as): Carlos Frederico Pinto Fraga OAB/BA 10009
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
76. 46247-0/2001-1 CV(1-3-2)
Recorrente: Kelle Jacy de Araújo Chaves
Advogados(as): Valmir Pimentel de Miranda OAB/BA 9192, Abílio Freire de Miranda Neto OAB/SE 003060
Recorrido: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Ana Verônica Firmo Magalhães OAB/BA 17411
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
77. 35947-5/2005-1 CV(13-1-4)
Impetrante: Orlando Barreto Borges
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Modelo Federação
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
78. JPCDC-TAM-00382/03-2 CV(10-3-6)
Recorrente: Comprev- Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil
Advogados(as): Lusiane Marluce Sousa Bahia OAB/BA 19191
Recorrido: Francisca Rosa de Souza
Advogados(as): Euridice de Carvalho Melo Pita OAB/BA 14578
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
79. 737/04-1 CV(14-2-6)
Impetrante: Milton Vieira Barros
Advogados(as): Joao Ademir Fontes de Araujo OAB/BA 4686
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Civel de Defesa do Consumidor de Itamaraju
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
80. 67996-8/2003-1 CV(9-2-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489
Recorrido: Agnubia Pereira de Oliveira Souza
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761
Juiz(a) Relator(a): Josiel de Oliveira dos Santos
 
81. 54510-4/2006-2 CV
Recorrente: Espólio de Célio Antônio Urani
Advogados(as): Andre Luiz Souza de Araujo OAB/BA 10692
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489
Juiz(a) Relator(a): Josiel de Oliveira dos Santos
 
82. 53696-2/2006-1 CV(9-5-6)
Recorrente: Lázaro Jorge Ferreira Júnior
Advogados(as): Graciele Oliveira Coutinho OAB/BA 19024, Taiane Clarissa Coutinho Dias OAB/BA 21756
Recorrido: Henrique Falcão Santos Xavier
Advogados(as): Dilson de Souza Alves Júnior OAB/BA 20525
Juiz(a) Relator(a): Josiel de Oliveira dos Santos
 
83. 107199-8/2007-1 CV(14-1-6)
Impetrante: Universidade Catolica do Salvador
Advogados(as): Osvaldo Barreto Sampaio OAB/BA 5597?
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Def. Consumid-Universo
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
84. 71016-4/2006-4 CV(8-4-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164
Recorrido: Maria das Graças Monteiro
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Recorrido: Rita Méricabandeira
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
85. JDCSE-TAM-00027/98-1 CV(14-6-6)
Impetrante: Philips do Brasil Ltda
Advogados(as): Fabio Oliveira Armentano OAB/BA 21629, Eduardo Luiz Brock. OAB/SP 91311
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Serrinha
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
86. 112616-4/2006-1 CV(16-6-4)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Universo
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
87. 62267-2/2003-1 CV(13-3-4)
Impetrante: Marilene de Souza Moura
Advogados(as): Rafael Alfredi de Matos OAB/BA 23739
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Extensão J. Amado
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
88. 67367-6/2003-2 CV(2-1-4)
Embargante: Gildásio Cerqueira Assunção Filho
Advogados(as): Jorge Otavio dos Santos OAB/BA 16246
Embargado: Tap- Air Portugal
Advogados(as): Jose J. Baptista Neto OAB/BA 8143
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
89. 45524-5/2006-1 CV(16-3-3)
Impetrante: Telma Landim de Amorim
Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Ext. Naj
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
90. 6070-4/2008-1 CV(13-3-6)
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Cível da Comarca -Vitoria da Conquista
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
91. 26145-9/2006-3 CV
Excipiente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Excepto: Juiz de Dierito Dr Paulo Albiani Alves
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
92. 520-7/2008-1 CV(13-6-4)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel de Apoio-Saj Vitoria da Conquista
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
93. 31398-0/2007-1 CV(4-2-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Julia Rita de Oliveira Almeida
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
94. 17442-4/2006-1 CV(4-0-6)
Recorrente: Ronivaldo Gonçalves dos Santos
Advogados(as): Jorge Luís Azevêdo Nunes OAB/BA 22306
Recorrido: Teresa C de Castro Pereira
Advogados(as): Magna Dourado Rocha OAB/BA 12439
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
95. 67951-8/2007-1 CV(4-4-2)
Recorrente: Bradesco Previdencia Seg Vida
Advogados(as): Sandro Maurício de Abreu Trindade OAB/BA 24270, Iolanda Andrade Sousa OAB/BA 24605
Recorrido: Shirley Maria Silva Brasileiro
Advogados(as): Patrícia Oliveira Cardoso OAB/BA 24487
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
96. 78629-2/2007-1 CV(2-5-3)
Recorrente: Banco Itau
Advogados(as): Nelson Paschoalotto OAB/SP 108911
Recorrido: Manoel do Nascimento Gonçalves dos Santos
Advogados(as): Ana Carolina Lima Silva Santana OAB/BA 19884, Maria Aparecida Dantas Cardoso OAB/BA 19927
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
97. JEITA-TAT-01895/99-1 CV(3-3-1)
Recorrente: Fiat Administradora de Consorcios Ltda
Advogados(as): Sandro Gomes Ferreira OAB/BA 800-B
Recorrido: Licia Vitoria de Souza
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
98. 132838-7/2007-1 CV(3-5-3)
Recorrente: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
Advogados(as): Milena Cintra de Souza OAB/BA 24197
Recorrido: Olga Pavie Franco
Advogados(as): Guilherme Franco OAB/BA 9595
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
99. JPCDC-TAT-00729/06-1 CV(4-4-3)
Recorrente: Banco Bonsucesso S/A
Advogados(as): Alessandro Santos Cordeiro OAB/BA 16725
Recorrido: Maria Luiza Pereira de Jesus
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
 
100. 15811-9/2006-1 CR
Impetrante: Mario Ferreira Araujo Filho
Paciente: Mauritz Olav Karaoglan Folkerts
Advogados(as): Mário Ferreira Araújo Filho OAB/BA 17313
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal - Nazaré
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
101. 91677-3/2007-1 CV(14-5-3)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
102. 46785-5/2007-1 CV(14-5-3)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juiz de Direito 1º Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
103. 16160-8/2004-3 CV(16-2-5)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Litisconsorte: Adriana Correia Santana Freitas
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
104. 41806-4/2001-1 CR
Impetrante: Rogélio Lima Machado dos Santos
Advogados(as): Rogerio Lima Machado dos Santos OAB/BA 010084
Paciente: Reinaldo José Machado dos Santos
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
105. 70705-8/2007-2 CV(7-1-3)
Embargante: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Rodrigo Velloso Fontes OAB/BA 21028
Embargado: Valma Bispo de Souza Cerqueira
Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
106. 55397-2/2001-1 CV(16-5-4)
Impetrante: Lindinalva Cardim Barreto
Advogados(as): Lindinalva Cardim Barreto OAB/BA 3213
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel de Defesa Consumidor - Ext Naj
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
107. 9199-5/2005-1 CV(15-6-1)
Impetrante: Luiz Marcos Ferraz dos Santos
Advogados(as): João Nunes Sento Sé Filho OAB/BA 12949
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
108. 22661-0/2007-1 CV(2-2-5)
Recorrente: Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda
Advogados(as): Fabio Oliveira Armentano OAB/BA 21629
Recorrido: Eduardo Lobo Teixeira
Advogados(as): Edmilson Brandão Trindade OAB/BA 22098
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
109. 17048-8/2007-1 CV(16-5-4)
Impetrante: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogados(as): Manuela Bastos Simões OAB/BA 17758
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de F. de Santana
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
110. 61036-4/2004-1 CV(15-5-3)
Impetrante: Osvaldo Imóveis Ltda
Advogados(as): Ulisses Orge Franco Lima Gomes OAB/BA 24586
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte
 
111. JPCBR-TAM-00788/05-1 CV(8-2-6)
Recorrente: Carlos Miranda Silva Luz e Cia Ltda - Me
Advogados(as): Ricardo Alberto Marinho Ribeiro OAB/BA 9910
Recorrido: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A
Advogados(as): Maria Luiza Lima Tanajura OAB/BA 21737
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
112. 134107-3/2007-1 CV(8-3-1)
Recorrente: Diana Maria Menezes de Assuncao
Advogados(as): Marcos Santana Neves OAB/BA 18029, Michele Maria Correia Carvalho OAB/BA 23673
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
113. 52232-5/2008-1 CV(13-3-5)
Impetrante: Master Med Administradora de Planos de Saude Ltda
Advogados(as): Manuela Bastos Simões OAB/BA 17758
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte
 
114. 53338-6/2007-1 CV(13-4-4)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel de Def. do Consumidor - Brotas
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte
 
115. 49203-5/2007-1 CV(10-4-6)
Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A
Advogados(as): Michel Aparecido Pinto OAB/BA 840-B
Recorrido: Ana Claudia Araujo de Souza
Advogados(as): Pedro Geraldo do Nascimento OAB/BA 12838
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
116. JPCSM-TAM-00027/00-2 CV(16-6-2)
Impetrante: Valdivino Vieira da Silva
Advogados(as): Carlos Alberto Cruz de Araujo OAB/BA 6783
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Santa Maria da Vitoria
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte
 
117. 5079-2/2008-1 CV(10-1-5)
Recorrente: Israel dos Santos Junior
Advogados(as): Jairo Braga Lima OAB/BA 26169
Recorrido: Tim Nordeste S/A
Advogados(as): Luciano Soares Araújo OAB/BA 20038
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
118. 8255-4/2005-2 CV(10-1-2)
Recorrente: Antonio Amazonas dos Santos
Advogados(as): Marco Antonio de Carvalho Valverde OAB/BA 10238, Lorena de Souza Nunes OAB/BA 23884
Recorrido: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Artur Leandro Veloso de Souza OAB/BA 21531
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
119. 52805-6/2003-1 CV(10-1-2)
Recorrente: Jailton Sebastião Gomes
Advogados(as): Joao Carlos Nogueira Reis OAB/BA 16011
Recorrido: Morena Veiculos Ltda
Advogados(as): Antonio Maria Porpino Peres Junior OAB/BA 1020-A, Laíse Bonfim de Araújo OAB/BA 25567
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
120. 79735-9/2004-1 CV(10-1-2)
Recorrente: Humberto Costa Junior
Advogados(as): Humberto Costa Junior OAB/BA 16006
Recorrido: Vésper S.A
Advogados(as): Ana Raquel da Cruz OAB/BA 18626
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
121. 60150-0/2006-2 CV
Impetrante: Hapvida Assistencia Medica Ltda
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
122. 42745-4/2008-1 CV
Impetrante: Allianz Seguros S/A (Agf Saúde)
Advogados(as): Denise Meirelles OAB/BA 12188
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
123. 61478-5/2007-1 CV
Impetrante: Banco Abn Amro Real S/A
Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel- Comarca Santo Antonio de Jesus
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
124. 6773-3/2003-1 CV(16-1-1)
Impetrante: Wanis Rekli de Sena Medrado
Advogados(as): Wanis Rekli de Sena Medrado OAB/BA 12295
Paciente: Adriano Márcio Matis de Oliveira
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Criminal de Itapuã
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
125. JDCFS-TAT-01766/02-1 CV(4-2-2)
Recorrente: Banco Bradesco
Advogados(as): Danielle de Sena Ribeiro Sméra OAB/BA 20875
Recorrente: Banco Abn Amro Real
Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325
Recorrido: Avani Pinto da Silveira
Advogados(as): Eduardo Agnelo Pereira OAB/BA 14193
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
126. 6326-6/2005-3 CV(13-1-3)
Impetrante: Bradesco Saude S/A
Advogados(as): Juliana Cavalcante de Freitas OAB/BA 25222
Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Turma Recursal Cível e Criminal
Litisconsorte: Alberto Gonçalves de Almeida Junior
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
127. 67854-6/2007-1 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Litisconsorte: Espolio de Armindo Ferreira da Silva
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
128. 49201-9/2004-1 CV(14-6-5)
Impetrante: Vivo S/A
Advogados(as): Anna Virgínia de Oliveira Freitas OAB/BA 14892
Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível Def. Consumidor - Brotas
Litisconsorte: Teresa Cristina Pereira de Miranda
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
129. 64483-8/2004-1 CV
Impetrante: Hapvida Assistencia Medica Ltda
Advogados(as): Mauricio Brito Passos Silva OAB/BA 20770
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel - Ext. Faculdades Jorge Amad
Litisconsorte: Maria Nascimento de Souza
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
130. 98868-5/2007-3 CV(2-5-3)
Recorrente: Cassi - Cx de Assist. Aos Func. Banco Brasil
Advogados(as): Mauricio Cunha Doria OAB/BA 16541
Recorrido: Maria Lúcia Bastos Gomes de Miranda
Advogados(as): Elmar Pinheiro Oliveira OAB/BA 15254
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
131. 33723-4/1999-1 CV(2-4-6)
Recorrente: Banco Citicard S/A
Advogados(as): Tiago Machado de Freitas OAB/BA 16831
Recorrido: Denise de Jesus Silva
Advogados(as): Renilto Lima Bandeira OAB/BA 4496
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
132. 52861-7/2005-1 CV(1-1-1)
Recorrente: Fabíola Rabello Paulilo
Advogados(as): Erika Gonçalves do Sacramento Araújo OAB/BA 16281
Recorrido: Banco Panamericano S/A
Advogados(as): Luis Fábio Fernandes Santana OAB/BA 18337
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
133. JDITA-TAM-00485/03-4 CV(3-3-6)
Recorrente: Telebahia
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Maria do Socorro da Siqueira
Advogados(as): Andirlei Nascimento Silva OAB/BA 10287
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
134. 56365-0/2005-2 CV(1-1-2)
Recorrente: Lídio Gomes Cerqueira
Advogados(as): Adelaide Christine de Vasconcelos Rodrigues OAB/BA 13739
Recorrido: Benedito Tosta Braga Filho
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
135. JDC01-TAM-0910/92-2 CV
Impetrante: Jasmin José Lima
Advogados(as): Fernando Mario Pires Daltro OAB/BA 1301
Impetrado: Juiz de Direito 1º Juizado Esp. Cível de Defesa do Consumidor - Barris
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
136. 98883-9/2005-1 CV(1-4-1)
Recorrente: Credicard
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Recorrido: Valmir Ornelas Nascimento
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
137. 708/2008-1 CV(2-1-5)
Recorrente: Ll Control Empreendimentos e Participações S/C Ltda
Advogados(as): Rita de Cássia Lopes de Oliveira OAB/BA 21917
Recorrido: Iranete Carvalho da Silva
Advogados(as): Genildo Alves Brito OAB/BA 21191
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
138. 39323-1/2004-1 CV(4-3-3)
Recorrente: Orlando José Neder
Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921
Recorrente: Regina Maria Pinheiro de Moura
Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921
Recorrido: Sul America Seguro Saude S/A
Advogados(as): Caroline Santos Sobral OAB/BA 19830
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
139. 102190-7/2006-1 CV(6-2-6)
Recorrente: Banco Itau de Cartões
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999
Recorrido: Francione Silva de Sousa
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
140. 22733-1/2008-1 CV(4-5-2)
Recorrente: Banco Abn Amro Real S.A
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255
Recorrido: Geraldo dos Santos, Cpf 613.108.835-72
Advogados(as): Marco Luis Brito Mioni OAB/BA 25121
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
141. 101392-0/2006-1 CV(4-5-2)
Recorrente: Banco do Brasil
Advogados(as): Alexandre Sales Vieira OAB/BA 12491
Recorrido: Maria de Fátima Medeiros Costa
Advogados(as): Candice Santana Fernandes OAB/BA 21693
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
142. 124332-2/2006-1 CV(4-5-4)
Recorrente: Banco Bmg S/A
Advogados(as): Danilo Querino Medeiros OAB/BA 25125
Recorrente: Paulo Santos da Silva
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439, Manuela de Miranda Leite da Silva OAB/BA 23321
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
143. 4473-3/2008-1 CV(4-5-6)
Recorrente: Maria Aparecida Soares
Advogados(as): Gabriela Vieira Andrade OAB/BA 15685
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
144. 55685-8/2003-1 CV(4-5-4)
Recorrente: Vivo S/A
Advogados(as): Rodrigo Lins Lourenço. OAB/BA 18333
Recorrido: Francisco de Assis Menezes Caribe
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
145. 13533-0/2007-1 CV
Recorrente: Banco Itaú de Cartoes S/A
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999
Recorrido: Anailton Souza Rocha
Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
146. 145599-0/2007-1 CV(6-3-5)
Recorrente: Erbcel Assessoria e Treinamento Em Telefonia Móvel
Advogados(as): Max Weber Nobre de Castro OAB/BA 13774
Recorrido: Daniela Bacelar Fernandes
Advogados(as): Helder Lucas Silva Nogueira de Aguiar OAB/BA 21678
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
147. 66899-0/2007-1 CV(6-5-1)
Recorrente: Iuri Ferreira Val
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018
Recorrido: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A
Advogados(as): Paloma da Silva Lacerda OAB/BA 19126
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
148. 64932-5/2007-1 CV(4-1-4)
Recorrente: Banco Itaú
Advogados(as): João Chagas Rebouças OAB/BA 23775
Recorrido: Maria José Dorea
Advogados(as): Gilmar Eloi Dourado OAB/BA 12761
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
149. 5712-6/2008-1 CV(4-1-1)
Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Advogados(as): Wadih Habib Bomfim OAB/BA 12368
Recorrido: Ana Paula Souza dos Santos
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Cristovam Barreto dos Santos
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Helena Barreto Santos
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Irênio Barreto dos Santos Filho
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Maria Rita Barreto dos Santos
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
150. 95828-0/2007-1 CV(3-4-6)
Recorrente: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999
Recorrido: Ademir Jose Chaves dos Santos
Advogados(as): Ana Karina Pinto de Carvalho Silva OAB/BA 23844
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
151. 90011-7/2007-1 CV(3-5-6)
Recorrente: Adenilson Brito Silva
Advogados(as): Norman Silva de Jesus OAB/BA 13628
Recorrido: Banco Itaú Personalité (Antigo Bankboston)
Advogados(as): Luciano Veiga Portela OAB/BA 25589
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
152. JPCDC-TAM-01073/07-1 CV(3-4-2)
Recorrente: Magazine Pérola
Advogados(as): Rodrigo César Silva de Andrade OAB/BA 22208, Henrique Buril Weber OAB/PE 14.900, Mark Sander de Araujo Falcão OAB/PE 14444
Recorrido: Eveline de Sá Menezes
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
153. 1235/2006-1 CV(3-4-3)
Recorrente: Bahia Pax
Advogados(as): Higor da Silva Cardoso OAB/BA 21539
Recorrido: Etevaldo Ferreira de Araújo
Advogados(as): Carlos Larangeiras Medeiros OAB/BA 7792
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
154. 3593/05-1 CV(3-4-4)
Recorrente: Telecomunicações de São Paulo S/A
Advogados(as): Kátia Cristina Rocha Zanovello OAB/BA 19281
Recorrido: Rozineide Maria dos Santos
Advogados(as): Carlos Alberto Moreira Aquino OAB/BA 009283
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
155. 21286-5/2008-1 CV(4-1-2)
Recorrente: Consórcio Nacional Honda
Advogados(as): Gilvan Soeiro de Souza OAB/BA 20772
Recorrido: Antonio Pereira de Souza
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
156. 49107-1/2002-4 CV(17-2-4)
Agravante: Capemi - Caixa de Peculios Pensoes e Montepios Beneficente
Advogados(as): Lusiane Marluce Sousa Bahia OAB/BA 19191
Agravado: Wilson da Costa Falcão Filho
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
157. 1336-6/2007-3 CV(25-2-6)
Agravante: Valmir Manoel Moscoso
Advogados(as): Otavio de Castro Alcantara OAB/BA 02622
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Carlos Jaime Caramelo Bittencourt OAB/BA 15541/BA
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
158. 530824-4/2006-1 CV
Recorrente: Sulamerica Seguro Saúde S/A
Advogados(as): Leilane Cardoso Chaves Andrade OAB/BA 17488
Recorrido: Nair Diniz Torreao da Costa
Advogados(as): Ângela Souza da Fonseca OAB/BA 17836
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
159. 158035-3/2007-1 CV(9-5-5)
Recorrente: Elezita Jesus dos Santos
Advogados(as): Maria Antonia dos Santos Ferreira OAB/BA 6910
Recorrido: Fic – Financeira Itaú Cdb S/A. Credito, Financiamento e Investimento
Advogados(as): Renata Britto Bomfim OAB/BA 26242
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
160. 72870-5/2006-1 CV(10-5-2)
Recorrente: Jose Hilario dos Santos
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598
Recorrido: Lojas Riachuelo S/A
Advogados(as): Tâmara dos Reis de Abreu OAB/BA 22387
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
161. 28169-7/2006-1 CV(2-1-5)
Recorrente: Jeronimo dos Santos
Advogados(as): Marco Antonio de Carvalho Valverde OAB/BA 10238
Recorrido: Telebahia S/A - Vivo
Advogados(as): Anna Virgínia de Oliveira Freitas OAB/BA 14892
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
162. 21844-8/2005-1 CV(10-3-3)
Recorrente: Coelba - Grupo Neoenergia
Advogados(as): Renata Souto Maia Mathias OAB/BA 21027
Recorrido: Antonio de Jesus
Advogados(as): Carlos Eduardo Peixoto Maia OAB/BA 7404
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
163. 27269-8/2008-1 CV(2-3-1)
Recorrente: José Paulo Santos Reis
Advogados(as): Renata Chagas Rangel OAB/BA 24500
Recorrido: Diners Club International
Advogados(as): Régia Patricia Matos Peixoto OAB/BA 23820
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
164. 105573-9/2007-1 CV(3-1-4)
Recorrente: Itaucard Mastercard
Advogados(as): Antonio Lisboa Lima de Carvalho OAB/BA 4674
Recorrido: Luiza Noemi Alves França Rinaldi
Advogados(as): Aline de Souza Barreto OAB/BA 27372
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
165. 137085-5/2007-1 CV(5-2-5)
Recorrente: Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito
Advogados(as): Dhayana Lima Marques OAB/BA 23859
Recorrente: Banco Itaucard S.A
Advogados(as): Antonio Lisboa Lima de Carvalho OAB/BA 4674
Recorrido: José Laurencio do Nascimento Filho
Advogados(as): Nevilson Pacheco de Oliveira OAB/BA 17229
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
166. 27071-7/2008-1 CV(2-2-1)
Recorrente: Banco Panamericano S/A
Advogados(as): Natacha Amorim Castor OAB/BA 24566
Recorrido: Luis Claudio Queiroz de Oliveira
Advogados(as): Ana Carolina Lima Silva Santana OAB/BA 19884
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
167. 80277-8/2005-1 CV(2-2-3)
Recorrente: Elival dos Santos França
Advogados(as): Abdias Amancio dos Santos Filho OAB/BA 10870, João Miguel Brito de Souza OAB/BA 24794
Recorrido: Banco Bradesco Sa Ag. 3571 (Agência Cab)
Advogados(as): Jamile Sandes Pessoa da Silva OAB/BA 17567
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
168. 68086-9/2007-1 CV(2-2-2)
Recorrente: Maria do Carmo dos Santos Torres
Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199
Recorrido: Bradesco
Advogados(as): Alessandra Muratt de Souza. - 15050 Ba OAB/BA 15050, Sandro Maurício de Abreu Trindade OAB/BA 24270
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
169. 123895-7/2007-1 CV(2-2-5)
Recorrente: Unicard Banco Múltiplos S/A
Advogados(as): Eduardo Fraga OAB/BA 10658, Thaís Requião de Melo OAB/BA 21619
Recorrido: Inês Magali Rosário Lorenzo Noya
Advogados(as): Anna Cavalcanti Fadul OAB/BA 24240
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
170. 47975-6/2003-6 CV
Recorrente: José Eduardo Moura Alves
Advogados(as): Leonardo Vieira Santos OAB/BA 14241
Recorrido: Banco do Brasil S/A
Advogados(as): Vigor Gomes de Almeida OAB/BA 15704, Jose Rodrigues da Silva OAB/BA 921A
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
171. 27626-0/2007-1 CV(10-3-3)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707
Recorrido: Cristina Franco da Silveira Azevedo
Advogados(as): Maria de Fátima Góes Salgado - Defensora Pública OAB/BA 6336
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
172. 120594-3/2006-1 CV(9-3-1)
Recorrente: Maristela Lopes Seixas
Advogados(as): André Meyer Pinheiro OAB/BA 24923
Recorrido: Telemar Norte e Leste S/A
Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
173. 97423-4/2007-1 CV(9-3-1)
Recorrente: Maria Beatriz Santos Lima
Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
174. 226/2007-1 CR(3-1-2)
Apelante: Ministerio Publico do Estado da Bahia
Apelado: Deildo Lopes dos Santos
Advogados(as): Dermeval Barreto de Matos OAB/BA 695B
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud
 
175. 28425-4/2004-1 CV(3-1-6)
Recorrente: Maria de Fátima de Matos Dantas
Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921
Recorrido: Cia de Crédito Financiamento Investimento Renault do Brasil
Advogados(as): Sandro José Jagersbacher Ribeiro Passos OAB/BA 13246
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
176. 53778-0/2005-1 CV(3-2-1)
Recorrente: Neordete Mascarenhas Rocha
Advogados(as): Ronald Ribeiro do Valle OAB/BA 12483
Recorrido: Bradesco Saúde S/A
Advogados(as): Camila Gonzaga Costa OAB/BA 22377
Recorrido: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Antonio Carlos Carvalho de Oliveira OAB/BA 22743, Igor Ramon Santos Jesus da Rocha OAB/BA 23344
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
177. 5455-0/2008-1 CV(3-2-4)
Recorrente: Banco do Brasil S.A
Advogados(as): Milton Araujo Sales Filho OAB/BA 13785
Recorrido: Cleverson de Oliveira Cruz
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
178. 53736-5/2008-1 CV(1-5-5)
Recorrente: Erivaldo Pereira Cardoso
Advogados(as): Rubem Ferreira Gomes OAB/BA 13876
Recorrido: Auto Posto Leste
Advogados(as): Camila Trabuco de Oliveira OAB/BA 25632
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
179. 33546-0/2008-1 CV(2-2-6)
Recorrente: Banco Abn Amro Bank Real S/A
Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060
Recorrido: Cledson Alberto Conceição Rocha
Advogados(as): Maria Aparecida Dantas Cardoso OAB/BA 19927
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
180. 141206-0/2007-1 CV(6-5-4)
Recorrente: Banco Ibi S/A - Banco Multiplo.
Advogados(as): Luis Carlos Monteiro Laurenço OAB/BA 16780
Recorrido: Alessandra Reis Oliveira
Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
181. 70351-6/2005-1 CV(5-5-5)
Recorrente: Camed Seguros Saude
Advogados(as): Tereza Cristina Guerra OAB/BA 15959
Recorrido: Claudia Ferreira Santos
Advogados(as): Milene Costa Miranda OAB/BA 24104
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
182. 71900-5/2004-3 CV
Recorrente: Carlos Antônio São Paulo
Advogados(as): Hamilton Luiz Camardelli Agle OAB/BA 12045, Antonio Maron Agle OAB/BA 1210
Recorrente: Carlos Henrique Falcão São Paulo
Advogados(as): Hamilton Luiz Camardelli Agle OAB/BA 12045, Antonio Maron Agle OAB/BA 1210
Recorrido: Joelma Novais de Souza
Advogados(as): Renata Setenta Hortelio OAB/BA 17267
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
 
183. 108985-4/2006-2 CV(11-2-4)
Recorrente: Anesia Vieira Santos
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337, Evelyne Gouveia de Oliveira OAB/BA 24410
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
184. 53208-8/2005-1 CV(4-1-5)
Recorrente: Valda Maria de Lima Silva
Advogados(as): Diógenes Carlos Santana Rios OAB/BA 26029
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
185. 26926-3/2007-1 CV(4-1-3)
Recorrente: Ricardo Urias de Oliveira
Advogados(as): Amanda Santos de Oliveira OAB/BA 23548
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
186. 42994-5/2007-1 CV(4-1-4)
Recorrente: Agenor Montanhas Santos
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439, Sara Berenice Dias de Arandas OAB/BA 26326
Recorrido: Bv Financeira S.A. Crédito, Finaciamento
Advogados(as): Luciana Mascarenhas Nunes OAB/BA 19364, Leonardo de Almeida Cerqueira Lima OAB/BA 22383
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
187. 122759-9/2006-1 CV(4-1-2)
Recorrente: Jose Lima dos Santos
Advogados(as): Antônio Pedro de Jesus Neto OAB/BA 17627
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
188. 129926-3/2007-1 CV(4-2-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043
Recorrido: Risomar Pereira do Nascimento
Advogados(as): Alexandre Marques Andrade Lemos OAB/BA 17788
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
189. 149318-3/2007-1 CV(4-2-5)
Recorrente: Maria de Fátima Vieira de Queiroz
Advogados(as): Leonardo Prazeres da Silva OAB/BA 23756
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
190. 24810-0/2007-1 CV(4-5-4)
Recorrente: Antonio Joaquim da Fonseca
Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16609
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
191. 47688-9/2007-1 CV(4-5-4)
Recorrente: Iana Patrimonial Ltda. - Me
Advogados(as): Renato Bastos Brito OAB/BA 19746
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
192. 15369-9/2007-1 CV(4-5-4)
Recorrente: Juaildes dos Santos Costa
Advogados(as): Yola Marcia Novaes OAB/BA 6590
Recorrido: Telemar S/A
Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
193. 53227-4/2008-1 CV(4-4-6)
Recorrente: Dionísia Reis dos Santos
Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Leandro de Morais Costa OAB/BA 14779
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
194. 117192-5/2006-1 CV(4-4-1)
Recorrente: Alba Cristina Cabral Mendonça
Advogados(as): Mila Cabral Mendonça OAB/BA 22139
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
195. 1796-5/2007-1 CV(4-3-4)
Recorrente: Antonia Alves de França
Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
196. 53082-4/2005-4 CV
Recorrente: Sul America Seguro Saúde S/A
Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060
Recorrido: Nair Diniz Torreao da Costa
Advogados(as): Jose Augusto Silva Leite OAB/BA 8270
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
197. 52371-2/2007-2 CV
Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Embargado: Helaine Marley Fredenthal de Oliveira
Advogados(as): Bernardo Pereira Gomes OAB/BA 17131
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
198. 47581-5/2007-2 CV
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Embargado: Arlene Santos Ramos
Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
199. 103886-9/2007-2 CV
Embargante: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Rodrigo Velloso Fontes OAB/BA 21028
Embargado: Maria Jose Pereira de Santana
Advogados(as): Samuel Silva Fonseca OAB/BA 13784
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
200. 51674-0/2007-2 CV
Embargante: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Embargado: Albino Moura Figueiredo
Advogados(as): Nilmara Cavalcante Mariano OAB/BA 12418, Rosângela Muniz Amorim OAB/BA 24943
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
201. 27579-4/2008-1 CV(5-1-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637, Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053
Recorrente: Olga Derevtsoff
Advogados(as): Jacson Farias Rodrigues OAB/BA 26219
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637, Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053
Recorrido: Olga Derevtsoff
Advogados(as): Jacson Farias Rodrigues OAB/BA 26219
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
202. 13401-5/2008-1 CV(5-1-2)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Gidalva Pereira da Silva
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
203. 98625-9/2007-1 CV(4-5-6)
Recorrente: Idalecio da Silva Rangel
Advogados(as): Elaine Cristina Lopes Mol OAB/BA 12752
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
204. 20852-3/2008-1 CV(5-2-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Ailton Amancio dos Santos Filho
Advogados(as): Franklin Ourives Dias da Silva Júnior OAB/BA 23301
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
205. 33573-8/2007-1 CV(5-3-2)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Julieta Costa Nunes
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
206. 107856-9/2007-1 CV(5-2-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255
Recorrido: Narcisa Miria Serravale dos Santos de Santis
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho
 
207. 130273-6/2007-1 CV(5-3-5)
Recorrente: Maria Isabel Tourinho Bello de Moraes
Advogados(as): Leandro de Almeida Vargas OAB/BA 18709
Recorrido: Asbec-Associação Baiana de Educação e Cultura (Faculdade Jorge Amado)
Advogados(as): Leticia dos Santos Silva OAB/BA 17207
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
208. 142-2/2007-1 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel Defesa Consumidor - Jacobina
Litisconsorte: Anailde Lopes de Oliveira
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
209. 135983-5/2007-2 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Manuela Gomes da Silva OAB/BA 23838
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Def. Consum. - Universo
Litisconsorte: Gerson Araújo dos Santos
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
210. 66921-0/2007-1 CV(6-3-4)
Recorrente: Banco Bradesco
Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563, Mara Roberta Sampaio Gomes OAB/BA 24295
Recorrido: Sandra Maria Spinola Sacramento
Advogados(as): Sandra Maria Spínola Sacramento OAB/BA 6820
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
211. 9145-6/2008-1 CV(6-3-3)
Recorrente: Banco Fininvest S/A
Advogados(as): Antonio Lisboa Lima de Carvalho OAB/BA 4674
Recorrido: Liliam Batista Polvora de Almeida
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
212. 61106-9/2008-1 CV(1-1-1)
Recorrente: Banco do Brasil S.A
Advogados(as): Milton Araujo Sales Filho OAB/BA 13785
Recorrido: Cleverson de Oliveira Cruz
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
213. 130475-5/2008-1 CV(2-1-1)
Recorrente: Banco do Brasil S/A - Senhor do Bonfim
Advogados(as): Cícero Alberto de Moura Lima Filho OAB/BA 19626
Recorrido: Gilmar Martins dos Anjos
Advogados(as): Vitor Kley Fonseca Costa OAB/BA 19831
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
214. 16640-5/2008-1 CV(9-2-4)
Recorrente: Medial Saúde S/A
Advogados(as): Ianna Carla Câmara Gomes OAB/BA 16506
Recorrido: Margarida Centofante Falcão
Advogados(as): Rubens de Almeida Falcao OAB/SP 49942
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
215. 16501-8/2008-1 CV(2-0-1)
Recorrente: Gol Transportes Aereos S/A
Advogados(as): Reinaldo Saback Santos OAB/BA 11428
Recorrido: Pedro Leonardo Pezzolo Cabral
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
216. 59004-5/2008-1 CV(10-5-4)
Recorrente: Hipercard Banco Múltiplo S/A
Advogados(as): Jorgeana Rodrigues Sobreira OAB/BA 721B
Recorrido: Zaide dos Reis Vittadini
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
217. 61322-3/2007-1 CV(0-0-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Gfcamargo Madeira e Material de Construção Ltda-Me
Advogados(as): Pedro Sanches de Oliveira OAB/BA 14301
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
218. 66426-0/2007-1 CV(10-3-5)
Recorrente: Jandira Assunção Correia Ferreira
Advogados(as): Suzana Beatriz Almeida Oliveira Gomes Furtunato OAB/BA 11764
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
219. 56211-4/2007-1 CV(8-2-1)
Recorrente: Oi - Tnl Pcs S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Dionilia Silva Pereira Neta
Advogados(as): Renata Cristina de Souza Maia. OAB/BA 1180A
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
220. 67464-8/2007-2 CV(8-4-5)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrente: Luiz Marcelo Mendonca
Advogados(as): Marcos Augusto Larocca OAB/BA 13968
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Luiz Marcelo Mendonca
Advogados(as): Marcos Augusto Larocca OAB/BA 13968
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
221. 64118-9/2007-1 CV(9-5-3)
Recorrente: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Jamile Sandes Pessoa da Silva OAB/BA 17567
Recorrido: Regina Maria Sousa Cardoso
Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
222. 70578-0/2007-1 CV(7-3-4)
Recorrente: Maria Santos de Macêdo
Advogados(as): Elza Gomes dos Santos OAB/BA 10905
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
223. 121667-8/2006-1 CV(12-2-1)
Recorrente: Graciliana de Oliveira e Oliveira
Advogados(as): Sócrates de Pádua Barreto Correia OAB/BA 19229
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Jose Batista de Santana Junior OAB/BA 15376
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
224. 67317-0/2008-1 CV(8-2-4)
Recorrente: Rodobens Administração e Promoção Ltda
Advogados(as): Carla Reis da Silva OAB/BA 24341
Recorrido: Joabe Ferreira Brito
Advogados(as): Adélia Carvalho Dias OAB/BA 17224
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
225. 103732-3/2007-1 CV(12-2-3)
Recorrente: Joangela Pereira dos Santos
Advogados(as): Sócrates de Pádua Barreto Correia OAB/BA 19229
Recorrido: Telemar Sto
Advogados(as): Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
226. 128109-7/2008-1 CV(9-2-3)
Recorrente: Maria Batista Alves dos Santos
Advogados(as): Henrique Bonfim Carvalho OAB/BA 20836
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Ricardo de Souza Lima OAB/BA 22330
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
227. 79810-0/2004-1 CV(9-5-6)
Recorrente: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A
Advogados(as): Ana Cristina Cerqueira Gomes OAB/BA 23795
Recorrido: Francisco Novais dos Santos
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
228. 111128-0/2006-1 CV(11-2-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Neusivalda Neres Teixeira
Advogados(as): Marla Araújo Pena OAB/BA 20432
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
229. 147213-5/2007-1 CV(11-2-5)
Recorrente: Adélia Pinto Lemos
Advogados(as): Luciano Sales Cerqueira OAB/BA 11204
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
230. 31946-5/2007-1 CV(10-2-6)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Cs Presentes e Artesanatos Ltda - Me
Advogados(as): César Vinícius Nogueira Lino OAB/BA 21412
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
231. 78051-0/2007-1 CV(11-3-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425
Recorrido: Angela Meirice Neves Santos
Advogados(as): Marilena Reis da Silva OAB/BA 15289
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
232. 139009-0/2007-1 CV(4-0-3)
Recorrente: Antônia Aúrea Pereira dos Passos Oliveira
Advogados(as): Ernani Luiz Orrico Ribeiro OAB/BA 12685
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
233. 13628-0/2008-1 CV(3-0-1)
Recorrente: Telemar-Telecomunicações Norte e Leste S/A
Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707
Recorrido: Clecia Carvalho Passos
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
234. 102938-0/2007-1 CV(3-0-2)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Magnolia Menezes Sobrinho Wanderley
Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
235. 16525-5/2007-1 CV(3-0-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Recorrido: Celso de Azevedo Tourinho
Advogados(as): Viviane dos Santos França OAB/BA 20389
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
236. 120692-3/2007-1 CV(5-0-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: José dos Reis Moreira
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
237. 121922-7/2007-1 CV(5-0-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Rosana Araujo Alves
Advogados(as): Adriano José Magalhães OAB/BA 5310
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
238. 112425-0/2006-1 CV(3-0-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919
Recorrido: Mariangela Vieira Lopes Silva
Advogados(as): Alessandra Sales Lopes Figueredo OAB/BA 12940
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
239. 101799-3/2007-1 CV(1-0-2)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043
Recorrido: Emerita Maria de Brito
Advogados(as): Ildefonso Benedito de Brito OAB/BA 13587
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
240. 111544-8/2007-1 CV(1-0-4)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Gilce Cazais Alvares
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
241. 21160-5/2008-1 CV(4-0-2)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Angelina Maria dos Santos Santana
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
242. 29301-6/2007-1 CV(9-5-3)
Recorrente: Vivaldo Cardoso Santana
Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas