Turmas Recursais | |
Segunda Turma | |
Publicação de Acórdãos | |
Data da Sessão: 11/12/2007 |
1. 248/2005-1 CR(14-4-3) |
Impetrante: Edilton de Oliveira Telles |
Advogados(as): Edilton de Oliveira Telles OAB/BA 15806 |
Paciente: Aloisio Figueiredo Andrade Junior |
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do Juizado Criminal da Comarca de Ubaira |
Juiz(a) Relator(a): Edmilson Jatahy Fonseca Junior |
Ementa: HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO e INJÚRIA. PRÁTICAS NO BOJO DE PETIÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL. LIVRE EXERCICIO DA ADVOCACIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM. O exercício da advocacia deve ser livre e amplo, não podendo o Profissional responder por prática de crime de calúnia e difamação enquanto exerce o seu dever funcional. |
Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS para trancar a ação penal. |
Turmas Recursais | |
Segunda Turma | |
Publicação de Acórdãos | |
Data da Sessão: 28/11/2008 |
1. 23698-5/2007-2 CV(10-1-2) |
Apenso à: 23698-5/2007-1 CV(3-1-4) |
Embargante: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425, Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
Embargado: Antonio dos Santos Pereira |
Advogados(as): Ariovaldo Santos Barboza OAB/BA 11859 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PARA AFASTAR CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS e CUSTAS EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA RECORRENTE VENCEDORA. CABIMENTO DO ART. 55 DA LEI 9099/95. PREQUESTIONAMENTO PARA OPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS PROCEDENTES EM PARTE. |
Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO EMBARGO para afastar a condenação de honorários e custas. Não cabe repetir o pré-questionamento porque o simples fato de embargar já se considera prequestionada a matéria para efeito de recurso extraordinário. |
Turmas Recursais | |
Segunda Turma | |
Publicação de Pauta Julgamento | |
Composição da Turma | |
Juiz(a) Aurelino Otacilio Pereira Neto Juiz(a) Ilza Maria da Anunciacao Juiz(a) Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
Recursos que deverão ser julgados em sessão ordinária do dia 27/03/2009, às 09:00 horas, na sala das sessões de julgamento das turmas recursais, os recursos não apreciados, eventualmente, deverão ser julgados na próxima sessão. |
1. 37014-2/2002-2 CV |
Recorrente: Sul America Seguro Saúde S/A |
Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060 |
Recorrido: Maria da Paixão de Freitas Pereira |
Advogados(as): Raymundo Gomes Barbosa Lima OAB/BA 9839 |
Recorrido: Magalde Reis A de Freitas |
Advogados(as): Raymundo Gomes Barbosa Lima OAB/BA 9839 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
2. 18841-7/2004-4 CV(10-1-3) |
Recorrente: Savom Industria Com Importacao e Exportacao Ltda |
Advogados(as): Jose Gil Cajado de Menezes OAB/BA 5571 |
Recorrido: Mario Sergio Neiva |
Advogados(as): Charles Sacramento dos Santos OAB/BA 10733, Noelci Viriato Leon OAB/BA 14368 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
3. 16832-7/2002-1 CV(2-3-6) |
Recorrente: Unimed-Sistema Nacional de Saude |
Advogados(as): Jucelina Costa Moreira OAB/BA 8090 |
Recorrido: Gustavo da Silva Santos |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
4. 44261-5/2006-1 CV(14-6-5) |
Impetrante: Bmd Promotora de Vendas Ltda |
Advogados(as): Camila Maria Queiroz de Castro OAB/BA 22157 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
5. 125469-3/2006-1 CV(13-4-3) |
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476 |
Impetrado: Juíz de Direito do 1º Juizado Esp.Cível de Def. do Consumidor-Universo |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
6. 38054-7/2008-1 CV(16-2-6) |
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
Impetrado: Juizo de Direito do 2º Juizado Esp. Civel de Def. do Consum. - Brotas |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
7. 64604-0/2007-1 CV(15-6-2) |
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Consumidor/Universo |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
8. 75409-9/2008-1 CV(16-6-2) |
Impetrante: Universidade Católica do Salvador - Ucsal |
Advogados(as): Maria de Lourdes R. de Carvalho OAB/BA 006765 |
Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Civel de Defesa do Consumidor - Brotas |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
9. 57374-4/2008-1 CV(14-1-2) |
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
10. 37408-3/2007-3 CV(18-1-4) |
Recorrente: Petrobras |
Advogados(as): Rodrigo Duarte Moreno OAB/BA 23044 |
Recorrido: Antônio Guido Augusto Scardua |
Advogados(as): Newton Carvalho de Mendonça OAB/BA 19305 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
11. 156066-2/2007-1 CV(16-4-2) |
Impetrante: Tim Nordeste S/A |
Advogados(as): André Brandão Fialho Ribeiro OAB/BA 22894 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ipiaú |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
12. 8544-8/2007-1 CV(13-3-5) |
Impetrante: Geisa Machado Carvalho de Brito |
Advogados(as): Karla Machado Freire OAB/BA 23924 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
13. 30466-2/2005-4 CV(13-2-4) |
Impetrante: Estacio dos Santos Fernandes |
Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189 |
Litisconsorte: Tnl Pcs (Oi) |
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel de Defesa Consumidor - Ext Naj |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
14. 158776-5/2007-1 CV(5-5-3) |
Recorrente: Manuelina Santana da Silva |
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Anna Camilla Nunes Rebouças dos Santos OAB/BA 19786 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
15. JECTF-TAM-00277/04-7 CV(18-4-6) |
Agravante: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425, Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
Agravado: Agnon Ferraz Filho |
Advogados(as): Barbara Fachetti OAB/BA 017782, Elcio Morais de Oliveira OAB/BA 667A |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
16. 51399-7/2005-4 CV(17-4-1) |
Agravante: Bradesco Saude |
Advogados(as): Mariana Diamantino Seixas Vasconcelos OAB/BA 21666 |
Agravado: Marinalva de Oliveira Souza |
Advogados(as): Rafael Henrique de Andrade Cezar dos Santos OAB/BA 24985 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
17. 81980-8/2005-1 CV(11-5-3) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
Recorrido: Eliezer Pinheiro de Matos |
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
18. 94911-6/2006-2 CV(1-2-5) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Andréa Maiana Silva de Assis OAB/BA 22156 |
Recorrido: Marinalva de Jesus Dias |
Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897 |
Recorrido: Maria das Graças dos Santos Pessoa |
Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
19. 59737-6/2007-4 CV |
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
Impetrado: Juiz de Direitio da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal |
Litisconsorte: Marli Gomes dos Reis |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
20. 1544/2007-1 CV(2-5-5) |
Recorrente: Teledata Informações e Tecnologia S/A |
Advogados(as): Eveline Costa Neves Dourado OAB/BA 15034 |
Recorrido: João Neiva Cruz |
Advogados(as): Eurico Alves de Souza OAB/BA 9966 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
21. JEQCC-TAM-00268/00-1 CV(3-1-1) |
Recorrente: Vallée S/A |
Advogados(as): Pablo Cafezeiro OAB/BA 14932 |
Recorrente: Cfp Administradora Sc Ltda. |
Advogados(as): Pablo Cafezeiro OAB/BA 14932 |
Recorrido: Carla Souza Alves Cunha |
Advogados(as): Maria Auxiliadora Oliveira Lima OAB/BA 14810 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
22. JDCVL-TAT-00670/05-1 CV(1-1-4) |
Recorrente: Benedito Sergio Aleluia Santos |
Advogados(as): Layla Karim Sousa Netto OAB/BA 27085 |
Recorrido: Epifanio Gomes dos Santos |
Advogados(as): Edna Palma Azevedo de Carvalho OAB/BA 4390 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
23. 124275-0/2008-1 CV(1-1-6) |
Recorrente: Banco Ge Capital S/A |
Advogados(as): Caroline Muniz Campos OAB/BA 20115 |
Recorrido: Maria Izabel de Souza Silva |
Advogados(as): José Ananias Santana Ramos OAB/BA 5981 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
24. 113222-9/2007-1 CV(3-1-1) |
Recorrente: Bradesco Saúde S.A. |
Advogados(as): Anderson Teixeira Correia OAB/BA 23179 |
Recorrido: Railda Falcão dos Santos |
Advogados(as): Iuri do Carmo Ribeiro OAB/BA 25364 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
25. 4278-1/2007-1 CV(3-1-3) |
Recorrente: Vivo - Telefonia Celular |
Advogados(as): Daniele Matos de Oliveira OAB/BA 22932 |
Recorrido: Manoel Messias Bispo |
Advogados(as): Moseildes Santos OAB/BA 15840 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
26. 29849-2/2008-1 CV(3-1-2) |
Recorrente: Alexandre Francolopes |
Advogados(as): Soraya Maria Teles Lima Franco OAB/BA 22140 |
Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia |
Advogados(as): Lucas Cruz Moraes OAB/BA 23937 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
27. 31592-3/2008-1 CV(12-3-6) |
Recorrente: Elizia Santos Diamantino |
Advogados(as): Vital Farias Goncalves OAB/BA 356A |
Recorrido: Embasa-Emp. Baiana de Aguas e Saneamento S/A |
Advogados(as): Elisângela Santana Conceição. OAB/BA 19269 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
28. 36093-7/2008-1 CV(12-5-1) |
Recorrente: Abn Administradora de Cartões de Crédito Ltda |
Advogados(as): Kelly Cristina Souza Monteiro OAB/BA 20510 |
Recorrido: Everaldo Ramos dos Santos |
Advogados(as): Paulo Sergio dos Santos Bomfim OAB/BA 7968 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
29. 33306-9/2007-1 CV(0-0-1) |
Recorrente: Antonio Sales Arrais |
Advogados(as): Elza Gomes dos Santos OAB/BA 10905 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
30. 61374-6/2007-1 CV(0-0-3) |
Recorrente: Yuri Alves Tavares |
Advogados(as): Bernardo Pereira Gomes OAB/BA 17131 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
31. 68296-9/2008-1 CV(10-5-6) |
Recorrente: Claro Telefonia Celular - Bcp S.A. |
Advogados(as): Euricele Torres Sousa OAB/BA 22333 |
Recorrido: Carlos Augusto Alves dos Reis |
Advogados(as): Norman Silva de Jesus OAB/BA 13628 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
32. 67308-0/2008-1 CV(10-5-6) |
Recorrente: Emasa S.A |
Advogados(as): Saulo de Carvalho Pereira OAB/BA 25042 |
Recorrido: Jose Marcos Carvalho de Almeida |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
33. 5226-4/2008-1 CV(9-2-2) |
Recorrente: Tnl Pcs - Oi Telefonia Celular |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrido: Leonardo Gomes da Silva Junior |
Advogados(as): Aécio Adão Petsold OAB/BA 14912 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
34. 69901-2/2007-1 CV(0-0-4) |
Recorrente: Janete dos Santos Duarte |
Advogados(as): Suzana Beatriz Almeida Oliveira Gomes Furtunato OAB/BA 11764 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
35. 66195-3/2007-1 CV(10-2-6) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrido: Maria da Conceiçao Carvalho de Souza |
Advogados(as): Marla Araújo Pena OAB/BA 20432 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
36. 71743-6/2008-1 CV(12-1-3) |
Recorrente: Banco Itaucard S/A |
Advogados(as): Antonio Lisboa Lima de Carvalho OAB/BA 4674 |
Recorrido: Jose Raimundo Santos de Almeida |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
37. 70882-8/2008-1 CV(1-0-6) |
Recorrente: Emasa S.A |
Advogados(as): Saulo de Carvalho Pereira OAB/BA 25042 |
Recorrido: Carlos Roberto Costa dos Santos |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
38. 71235-3/2008-1 CV(12-2-1) |
Recorrente: Banco Itau Sa |
Advogados(as): Marciana Teixeira de Andrade OAB/BA 24211 |
Recorrido: Francisca Eliana Patricio Sampaio |
Advogados(as): Icaro Wanderley Souza OAB/BA 19086 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
39. 73395-4/2006-1 CV |
Recorrente: Gissélia Rodamilans Dias Pereira |
Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B |
Recorrido: Banco Fininvest S/A |
Advogados(as): Luciana Conti Jardim OAB/BA 712B |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
40. 74136-1/2007-1 CV(12-3-4) |
Recorrente: Maria Helena Conceiçao Barreto |
Advogados(as): Carlos Danilo Patury de Almeida OAB/BA 22914 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
41. 74158-2/2007-1 CV(6-4-5) |
Recorrente: Oscar Raimundo Pinto Ramos |
Advogados(as): Carlos Danilo Patury de Almeida OAB/BA 22914 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
42. 124913-4/2007-1 CV(0-0-6) |
Recorrente: Banco Itau S.A. |
Advogados(as): Aracely Vanessa Jardim Soubhia OAB/BA 22035 |
Recorrido: Nelia Batista de Souza |
Advogados(as): Carlos Eduardo Fior OAB/BA 24062 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
43. 147002-7/2007-2 CV(9-3-1) |
Recorrente: Oiteiro da Gloria Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
Advogados(as): Wilton Madson Andrada Júnior. OAB/BA 24463 |
Recorrido: Antonio Augusto Silva Ribeiro |
Advogados(as): Aparecido Donizete Pallete OAB/SP 122097 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
44. 50385-1/2007-1 CV(6-3-6) |
Recorrente: Banco Real - Abn Amro Bank |
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255 |
Recorrido: Valquires de Souza Lopes |
Advogados(as): Valdir Caires Mendes Filho OAB/BA 23234 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
45. 79140-7/2007-1 CV(9-5-6) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrido: Terezinha Santana Souza Borges |
Advogados(as): Marilena Reis da Silva OAB/BA 15289 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
46. 36977-2/2007-4 CV(11-2-3) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrido: Miralva Dias Cerqueira |
Advogados(as): Maria Celia Farias Barreto OAB/BA 7013 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
47. 51666-0/2004-1 CV(11-2-3) |
Recorrente: Célia Maria de Assis Góes |
Advogados(as): Allan Morelli Heiderich de Mattos OAB/BA 17523 |
Recorrido: Condominio Shopping Center Iguatemi |
Advogados(as): Jose Manoel Bloise Falcon OAB/BA 7564 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
48. 111623-1/2007-1 CV(3-0-1) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Recorrido: Antoniel Oliveira dos Santos |
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
49. 117055-4/2007-1 CV(2-0-6) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Recorrido: Marinalva de Jesus Carvalho |
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
50. 112828-0/2007-1 CV(3-0-5) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Recorrido: Cleber Cerqueira dos Santos |
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
51. 158634-3/2007-1 CV(3-0-4) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Recorrido: Maria das Graças Conceição Oliveira |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
52. 145632-6/2007-1 CV(5-0-3) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
Recorrido: Lucia Rosa Mariano |
Advogados(as): Iuri do Carmo Ribeiro OAB/BA 25364 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
53. 108025-3/2007-1 CV(5-0-1) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Recorrido: Luzia Anunciação de Oliveira |
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
54. 126438-9/2007-1 CV(2-0-6) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
Recorrido: Antônio Luíz Trindade |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
55. 125628-9/2007-1 CV(3-0-3) |
Recorrente: Maria das Graças Coutinho |
Advogados(as): Sérgio Barbosa da Silva OAB/BA 19238 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
56. 114218-6/2007-1 CV(2-0-4) |
Recorrente: Enedite Emidia de Oliveira |
Advogados(as): Rita Conceição Dias Leitão OAB/BA 14106 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
57. 23908-9/2007-1 CV |
Recorrente: Maria Jose de Oliveira Batista |
Advogados(as): Wellington de Jesus Silva OAB/BA 14550 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476 |
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto |
58. 2204-7/2001-1 CV |
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
Advogados(as): Edmundo Fahel Filho OAB/BA 17098 |
Recorrido: Maria Lucia Oliveira Dantas |
Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632 |
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
59. 4697-3/2003-1 CV(15-2-2) |
Impetrante: Caixa de Assist. dos Funcion. do Banco do Nordeste do Brasil - Camed |
Advogados(as): Tereza Cristina Guerra OAB/BA 15959 |
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Civel de Defesa do Consumidor - Barris |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo |
60. 55996-2/2002-2 CV(1-4-2) |
Recorrente: Afrânio Marcos Gama Gonçalves |
Advogados(as): Livio Mario Reis Nunes OAB/BA 15431, Abílio Freire de Miranda Neto OAB/BA 18149 |
Recorrido: Máxima Promotora de Vendas |
Advogados(as): Erika Gonçalves do Sacramento Araújo OAB/BA 16281 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
61. 6148-4/2001-1 CV(10-2-4) |
Recorrente: Clube Sul America Saude e Vida |
Advogados(as): Bruno Andrade Calmon de Siqueira OAB/BA 18960 |
Recorrido: Evandro Ubiratan de Sousa |
Advogados(as): Alberto Bastos Balazeiro OAB/BA 16961 |
Juiz(a) Relator(a): Nadja de Carvalho Esteves |
62. 4973-5/2004-1 CV(10-1-5) |
Recorrente: Eduardo Silva dos Anjos |
Advogados(as): Roque da Silva Pereira de Andrade OAB/BA 13855 |
Recorrido: Catia de Jesus Oliveira |
Advogados(as): Helder Fernandes Sant'Anna OAB/BA 14403 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
63. 50447-5/2001-2 CV(12-2-1) |
Recorrente: Hamilton Barbosa de Sousa |
Advogados(as): Edmundo Ramos dos Santos OAB/BA 5386 |
Recorrido: Derlin Veículos Ltda-Agência Bahiana de Automóveis |
Advogados(as): Jorge Luiz Almeida de Aragao OAB/BA 5500 |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo |
64. 44542-8/2000-1 CV(14-5-6) |
Impetrante: Olga Borges Coutinho |
Advogados(as): Marcos Luiz Carmelo Barroso OAB/BA 16020 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial da Federação |
Juiz(a) Relator(a): Edmilson Jatahy Fonseca Junior |
65. JDCIL-TAM-00883/04-2 CV |
Embargante: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
Embargado: Karla Muniz Belem |
Advogados(as): Valleria Sousa Bastos OAB/BA 16028 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
66. 27178-0/2004-1 CV(3-1-2) |
Recorrente: Clara Maria Isabel Berczely |
Advogados(as): Eduardo Dangremon OAB/BA 13854, Vicente Maia Barreto de Oliveira OAB/BA 16902 |
Recorrido: Valderez Marie Schonerwald da Silva |
Advogados(as): Joaquim Eloy da Cunha OAB/BA 4949, Waldir Ferreira Carlos OAB/BA 5169 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
67. 85376-3/2006-1 CV |
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel Causas Comuns - Jorge Amado |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
68. 3892-0/2003-1 CV(2-0-4) |
Recorrente: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A |
Advogados(as): Djan Castro Lessa de Moraes OAB/BA 19028 |
Recorrido: Condominio Edificio Fábio |
Advogados(as): Alessandra Sales Lopes Figueredo OAB/BA 12940 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
69. JEAPS-TAM-02190/02-2 CV |
Embargante: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Carolina Curi Fernandes OAB/BA 21911 |
Embargado: Silvia Leticia Silva Farias |
Advogados(as): Márcia dos Reis. OAB/BA 10770 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
70. JDCFS-TAT-00639/02-1 CV(8-4-6) |
Recorrente: Cart¿O de Credito Unibanco-Visa |
Advogados(as): Gustavo Mehmeri Gusmão dos Santos OAB/BA 18386 |
Recorrido: Ayala Maria Miranda de Santana |
Advogados(as): Jovani Aguiar Pereira OAB/BA 5832 |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo |
71. 63716-5/2005-1 CV(8-0-5) |
Recorrente: Itaú Administradora de Consórcios Ltda. |
Advogados(as): Dilaze Patricia Amorim Gonçalves OAB/BA 19352, Liane dos Santos Manolescu OAB/BA 21823 |
Recorrido: Fabio Antonio Marques Cruz |
Advogados(as): Elisabete de Carvalho Santos OAB/BA 16255 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
72. 933838-0/2006-1 CR(15-4-1) |
Impetrante: Ana Carolina Landeiro Passos |
Paciente: Hermaan Jordan |
Advogados(as): Ana Carolina Landeiro Passos OAB/BA 17217 |
Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 13ª Vara Crime de Salvador |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo |
73. 44039-6/2006-1 CV(6-2-3) |
Recorrente: Banco Abn Amro Real S/A |
Advogados(as): Mariana Matos de Oliveira OAB/BA 12874, Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325, Aline Cotrim Lima OAB/BA 20881 |
Recorrido: Daniel Bitencurt de Matos |
Advogados(as): Roberta Maria Cerqueira Costa OAB/BA 18603 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
74. 251/2004-1 CV(9-5-1) |
Recorrente: Telesp Celular S/A |
Advogados(as): Rita de Cássia Serra Negra Moller OAB/SP 147067 |
Recorrido: Silvailson Batista Pereira |
Advogados(as): Genildo Alves Brito OAB/BA 21191, Raquel Dourado Moitinho OAB/BA 22594 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
75. 20844-2/2004-2 CV(16-5-1) |
Impetrante: Finaustria Companhia de Credito Financ e Investimento |
Advogados(as): Nelson Paschoalotto OAB/BA 108911 |
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível Def. Consumidor - Barris |
Litisconsorte: Edson Souza Soares |
Advogados(as): Carlos Frederico Pinto Fraga OAB/BA 10009 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
76. 46247-0/2001-1 CV(1-3-2) |
Recorrente: Kelle Jacy de Araújo Chaves |
Advogados(as): Valmir Pimentel de Miranda OAB/BA 9192, Abílio Freire de Miranda Neto OAB/SE 003060 |
Recorrido: Banco Bradesco S/A |
Advogados(as): Ana Verônica Firmo Magalhães OAB/BA 17411 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
77. 35947-5/2005-1 CV(13-1-4) |
Impetrante: Orlando Barreto Borges |
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Modelo Federação |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
78. JPCDC-TAM-00382/03-2 CV(10-3-6) |
Recorrente: Comprev- Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil |
Advogados(as): Lusiane Marluce Sousa Bahia OAB/BA 19191 |
Recorrido: Francisca Rosa de Souza |
Advogados(as): Euridice de Carvalho Melo Pita OAB/BA 14578 |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
79. 737/04-1 CV(14-2-6) |
Impetrante: Milton Vieira Barros |
Advogados(as): Joao Ademir Fontes de Araujo OAB/BA 4686 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Civel de Defesa do Consumidor de Itamaraju |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo |
80. 67996-8/2003-1 CV(9-2-6) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489 |
Recorrido: Agnubia Pereira de Oliveira Souza |
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761 |
Juiz(a) Relator(a): Josiel de Oliveira dos Santos |
81. 54510-4/2006-2 CV |
Recorrente: Espólio de Célio Antônio Urani |
Advogados(as): Andre Luiz Souza de Araujo OAB/BA 10692 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489 |
Juiz(a) Relator(a): Josiel de Oliveira dos Santos |
82. 53696-2/2006-1 CV(9-5-6) |
Recorrente: Lázaro Jorge Ferreira Júnior |
Advogados(as): Graciele Oliveira Coutinho OAB/BA 19024, Taiane Clarissa Coutinho Dias OAB/BA 21756 |
Recorrido: Henrique Falcão Santos Xavier |
Advogados(as): Dilson de Souza Alves Júnior OAB/BA 20525 |
Juiz(a) Relator(a): Josiel de Oliveira dos Santos |
83. 107199-8/2007-1 CV(14-1-6) |
Impetrante: Universidade Catolica do Salvador |
Advogados(as): Osvaldo Barreto Sampaio OAB/BA 5597? |
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Def. Consumid-Universo |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
84. 71016-4/2006-4 CV(8-4-5) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164 |
Recorrido: Maria das Graças Monteiro |
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356 |
Recorrido: Rita Méricabandeira |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
85. JDCSE-TAM-00027/98-1 CV(14-6-6) |
Impetrante: Philips do Brasil Ltda |
Advogados(as): Fabio Oliveira Armentano OAB/BA 21629, Eduardo Luiz Brock. OAB/SP 91311 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Serrinha |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
86. 112616-4/2006-1 CV(16-6-4) |
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337 |
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Universo |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
87. 62267-2/2003-1 CV(13-3-4) |
Impetrante: Marilene de Souza Moura |
Advogados(as): Rafael Alfredi de Matos OAB/BA 23739 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Extensão J. Amado |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
88. 67367-6/2003-2 CV(2-1-4) |
Embargante: Gildásio Cerqueira Assunção Filho |
Advogados(as): Jorge Otavio dos Santos OAB/BA 16246 |
Embargado: Tap- Air Portugal |
Advogados(as): Jose J. Baptista Neto OAB/BA 8143 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
89. 45524-5/2006-1 CV(16-3-3) |
Impetrante: Telma Landim de Amorim |
Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189 |
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Ext. Naj |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo |
90. 6070-4/2008-1 CV(13-3-6) |
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Cível da Comarca -Vitoria da Conquista |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
91. 26145-9/2006-3 CV |
Excipiente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337 |
Excepto: Juiz de Dierito Dr Paulo Albiani Alves |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
92. 520-7/2008-1 CV(13-6-4) |
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel de Apoio-Saj Vitoria da Conquista |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
93. 31398-0/2007-1 CV(4-2-3) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482 |
Recorrido: Julia Rita de Oliveira Almeida |
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
94. 17442-4/2006-1 CV(4-0-6) |
Recorrente: Ronivaldo Gonçalves dos Santos |
Advogados(as): Jorge Luís Azevêdo Nunes OAB/BA 22306 |
Recorrido: Teresa C de Castro Pereira |
Advogados(as): Magna Dourado Rocha OAB/BA 12439 |
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
95. 67951-8/2007-1 CV(4-4-2) |
Recorrente: Bradesco Previdencia Seg Vida |
Advogados(as): Sandro Maurício de Abreu Trindade OAB/BA 24270, Iolanda Andrade Sousa OAB/BA 24605 |
Recorrido: Shirley Maria Silva Brasileiro |
Advogados(as): Patrícia Oliveira Cardoso OAB/BA 24487 |
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
96. 78629-2/2007-1 CV(2-5-3) |
Recorrente: Banco Itau |
Advogados(as): Nelson Paschoalotto OAB/SP 108911 |
Recorrido: Manoel do Nascimento Gonçalves dos Santos |
Advogados(as): Ana Carolina Lima Silva Santana OAB/BA 19884, Maria Aparecida Dantas Cardoso OAB/BA 19927 |
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
97. JEITA-TAT-01895/99-1 CV(3-3-1) |
Recorrente: Fiat Administradora de Consorcios Ltda |
Advogados(as): Sandro Gomes Ferreira OAB/BA 800-B |
Recorrido: Licia Vitoria de Souza |
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
98. 132838-7/2007-1 CV(3-5-3) |
Recorrente: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia |
Advogados(as): Milena Cintra de Souza OAB/BA 24197 |
Recorrido: Olga Pavie Franco |
Advogados(as): Guilherme Franco OAB/BA 9595 |
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
99. JPCDC-TAT-00729/06-1 CV(4-4-3) |
Recorrente: Banco Bonsucesso S/A |
Advogados(as): Alessandro Santos Cordeiro OAB/BA 16725 |
Recorrido: Maria Luiza Pereira de Jesus |
Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
100. 15811-9/2006-1 CR |
Impetrante: Mario Ferreira Araujo Filho |
Paciente: Mauritz Olav Karaoglan Folkerts |
Advogados(as): Mário Ferreira Araújo Filho OAB/BA 17313 |
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal - Nazaré |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
101. 91677-3/2007-1 CV(14-5-3) |
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
102. 46785-5/2007-1 CV(14-5-3) |
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
Impetrado: Juiz de Direito 1º Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
103. 16160-8/2004-3 CV(16-2-5) |
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
Litisconsorte: Adriana Correia Santana Freitas |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
104. 41806-4/2001-1 CR |
Impetrante: Rogélio Lima Machado dos Santos |
Advogados(as): Rogerio Lima Machado dos Santos OAB/BA 010084 |
Paciente: Reinaldo José Machado dos Santos |
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
105. 70705-8/2007-2 CV(7-1-3) |
Embargante: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Rodrigo Velloso Fontes OAB/BA 21028 |
Embargado: Valma Bispo de Souza Cerqueira |
Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
106. 55397-2/2001-1 CV(16-5-4) |
Impetrante: Lindinalva Cardim Barreto |
Advogados(as): Lindinalva Cardim Barreto OAB/BA 3213 |
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel de Defesa Consumidor - Ext Naj |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
107. 9199-5/2005-1 CV(15-6-1) |
Impetrante: Luiz Marcos Ferraz dos Santos |
Advogados(as): João Nunes Sento Sé Filho OAB/BA 12949 |
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
108. 22661-0/2007-1 CV(2-2-5) |
Recorrente: Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda |
Advogados(as): Fabio Oliveira Armentano OAB/BA 21629 |
Recorrido: Eduardo Lobo Teixeira |
Advogados(as): Edmilson Brandão Trindade OAB/BA 22098 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
109. 17048-8/2007-1 CV(16-5-4) |
Impetrante: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo |
Advogados(as): Manuela Bastos Simões OAB/BA 17758 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de F. de Santana |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
110. 61036-4/2004-1 CV(15-5-3) |
Impetrante: Osvaldo Imóveis Ltda |
Advogados(as): Ulisses Orge Franco Lima Gomes OAB/BA 24586 |
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata |
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte |
111. JPCBR-TAM-00788/05-1 CV(8-2-6) |
Recorrente: Carlos Miranda Silva Luz e Cia Ltda - Me |
Advogados(as): Ricardo Alberto Marinho Ribeiro OAB/BA 9910 |
Recorrido: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A |
Advogados(as): Maria Luiza Lima Tanajura OAB/BA 21737 |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
112. 134107-3/2007-1 CV(8-3-1) |
Recorrente: Diana Maria Menezes de Assuncao |
Advogados(as): Marcos Santana Neves OAB/BA 18029, Michele Maria Correia Carvalho OAB/BA 23673 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
113. 52232-5/2008-1 CV(13-3-5) |
Impetrante: Master Med Administradora de Planos de Saude Ltda |
Advogados(as): Manuela Bastos Simões OAB/BA 17758 |
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte |
114. 53338-6/2007-1 CV(13-4-4) |
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel de Def. do Consumidor - Brotas |
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte |
115. 49203-5/2007-1 CV(10-4-6) |
Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A |
Advogados(as): Michel Aparecido Pinto OAB/BA 840-B |
Recorrido: Ana Claudia Araujo de Souza |
Advogados(as): Pedro Geraldo do Nascimento OAB/BA 12838 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
116. JPCSM-TAM-00027/00-2 CV(16-6-2) |
Impetrante: Valdivino Vieira da Silva |
Advogados(as): Carlos Alberto Cruz de Araujo OAB/BA 6783 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Santa Maria da Vitoria |
Juiz(a) Relator(a): Gardenia Pereira Duarte |
117. 5079-2/2008-1 CV(10-1-5) |
Recorrente: Israel dos Santos Junior |
Advogados(as): Jairo Braga Lima OAB/BA 26169 |
Recorrido: Tim Nordeste S/A |
Advogados(as): Luciano Soares Araújo OAB/BA 20038 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
118. 8255-4/2005-2 CV(10-1-2) |
Recorrente: Antonio Amazonas dos Santos |
Advogados(as): Marco Antonio de Carvalho Valverde OAB/BA 10238, Lorena de Souza Nunes OAB/BA 23884 |
Recorrido: Banco Bradesco S/A |
Advogados(as): Artur Leandro Veloso de Souza OAB/BA 21531 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
119. 52805-6/2003-1 CV(10-1-2) |
Recorrente: Jailton Sebastião Gomes |
Advogados(as): Joao Carlos Nogueira Reis OAB/BA 16011 |
Recorrido: Morena Veiculos Ltda |
Advogados(as): Antonio Maria Porpino Peres Junior OAB/BA 1020-A, Laíse Bonfim de Araújo OAB/BA 25567 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
120. 79735-9/2004-1 CV(10-1-2) |
Recorrente: Humberto Costa Junior |
Advogados(as): Humberto Costa Junior OAB/BA 16006 |
Recorrido: Vésper S.A |
Advogados(as): Ana Raquel da Cruz OAB/BA 18626 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
121. 60150-0/2006-2 CV |
Impetrante: Hapvida Assistencia Medica Ltda |
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
122. 42745-4/2008-1 CV |
Impetrante: Allianz Seguros S/A (Agf Saúde) |
Advogados(as): Denise Meirelles OAB/BA 12188 |
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
123. 61478-5/2007-1 CV |
Impetrante: Banco Abn Amro Real S/A |
Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325 |
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel- Comarca Santo Antonio de Jesus |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
124. 6773-3/2003-1 CV(16-1-1) |
Impetrante: Wanis Rekli de Sena Medrado |
Advogados(as): Wanis Rekli de Sena Medrado OAB/BA 12295 |
Paciente: Adriano Márcio Matis de Oliveira |
Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Criminal de Itapuã |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
125. JDCFS-TAT-01766/02-1 CV(4-2-2) |
Recorrente: Banco Bradesco |
Advogados(as): Danielle de Sena Ribeiro Sméra OAB/BA 20875 |
Recorrente: Banco Abn Amro Real |
Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325 |
Recorrido: Avani Pinto da Silveira |
Advogados(as): Eduardo Agnelo Pereira OAB/BA 14193 |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo |
126. 6326-6/2005-3 CV(13-1-3) |
Impetrante: Bradesco Saude S/A |
Advogados(as): Juliana Cavalcante de Freitas OAB/BA 25222 |
Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Turma Recursal Cível e Criminal |
Litisconsorte: Alberto Gonçalves de Almeida Junior |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
127. 67854-6/2007-1 CV |
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
Litisconsorte: Espolio de Armindo Ferreira da Silva |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
128. 49201-9/2004-1 CV(14-6-5) |
Impetrante: Vivo S/A |
Advogados(as): Anna Virgínia de Oliveira Freitas OAB/BA 14892 |
Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível Def. Consumidor - Brotas |
Litisconsorte: Teresa Cristina Pereira de Miranda |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
129. 64483-8/2004-1 CV |
Impetrante: Hapvida Assistencia Medica Ltda |
Advogados(as): Mauricio Brito Passos Silva OAB/BA 20770 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel - Ext. Faculdades Jorge Amad |
Litisconsorte: Maria Nascimento de Souza |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
130. 98868-5/2007-3 CV(2-5-3) |
Recorrente: Cassi - Cx de Assist. Aos Func. Banco Brasil |
Advogados(as): Mauricio Cunha Doria OAB/BA 16541 |
Recorrido: Maria Lúcia Bastos Gomes de Miranda |
Advogados(as): Elmar Pinheiro Oliveira OAB/BA 15254 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
131. 33723-4/1999-1 CV(2-4-6) |
Recorrente: Banco Citicard S/A |
Advogados(as): Tiago Machado de Freitas OAB/BA 16831 |
Recorrido: Denise de Jesus Silva |
Advogados(as): Renilto Lima Bandeira OAB/BA 4496 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
132. 52861-7/2005-1 CV(1-1-1) |
Recorrente: Fabíola Rabello Paulilo |
Advogados(as): Erika Gonçalves do Sacramento Araújo OAB/BA 16281 |
Recorrido: Banco Panamericano S/A |
Advogados(as): Luis Fábio Fernandes Santana OAB/BA 18337 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
133. JDITA-TAM-00485/03-4 CV(3-3-6) |
Recorrente: Telebahia |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrido: Maria do Socorro da Siqueira |
Advogados(as): Andirlei Nascimento Silva OAB/BA 10287 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
134. 56365-0/2005-2 CV(1-1-2) |
Recorrente: Lídio Gomes Cerqueira |
Advogados(as): Adelaide Christine de Vasconcelos Rodrigues OAB/BA 13739 |
Recorrido: Benedito Tosta Braga Filho |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
135. JDC01-TAM-0910/92-2 CV |
Impetrante: Jasmin José Lima |
Advogados(as): Fernando Mario Pires Daltro OAB/BA 1301 |
Impetrado: Juiz de Direito 1º Juizado Esp. Cível de Defesa do Consumidor - Barris |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
136. 98883-9/2005-1 CV(1-4-1) |
Recorrente: Credicard |
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570 |
Recorrido: Valmir Ornelas Nascimento |
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
137. 708/2008-1 CV(2-1-5) |
Recorrente: Ll Control Empreendimentos e Participações S/C Ltda |
Advogados(as): Rita de Cássia Lopes de Oliveira OAB/BA 21917 |
Recorrido: Iranete Carvalho da Silva |
Advogados(as): Genildo Alves Brito OAB/BA 21191 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
138. 39323-1/2004-1 CV(4-3-3) |
Recorrente: Orlando José Neder |
Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921 |
Recorrente: Regina Maria Pinheiro de Moura |
Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921 |
Recorrido: Sul America Seguro Saude S/A |
Advogados(as): Caroline Santos Sobral OAB/BA 19830 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
139. 102190-7/2006-1 CV(6-2-6) |
Recorrente: Banco Itau de Cartões |
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999 |
Recorrido: Francione Silva de Sousa |
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
140. 22733-1/2008-1 CV(4-5-2) |
Recorrente: Banco Abn Amro Real S.A |
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255 |
Recorrido: Geraldo dos Santos, Cpf 613.108.835-72 |
Advogados(as): Marco Luis Brito Mioni OAB/BA 25121 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
141. 101392-0/2006-1 CV(4-5-2) |
Recorrente: Banco do Brasil |
Advogados(as): Alexandre Sales Vieira OAB/BA 12491 |
Recorrido: Maria de Fátima Medeiros Costa |
Advogados(as): Candice Santana Fernandes OAB/BA 21693 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
142. 124332-2/2006-1 CV(4-5-4) |
Recorrente: Banco Bmg S/A |
Advogados(as): Danilo Querino Medeiros OAB/BA 25125 |
Recorrente: Paulo Santos da Silva |
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439, Manuela de Miranda Leite da Silva OAB/BA 23321 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
143. 4473-3/2008-1 CV(4-5-6) |
Recorrente: Maria Aparecida Soares |
Advogados(as): Gabriela Vieira Andrade OAB/BA 15685 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
144. 55685-8/2003-1 CV(4-5-4) |
Recorrente: Vivo S/A |
Advogados(as): Rodrigo Lins Lourenço. OAB/BA 18333 |
Recorrido: Francisco de Assis Menezes Caribe |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
145. 13533-0/2007-1 CV |
Recorrente: Banco Itaú de Cartoes S/A |
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999 |
Recorrido: Anailton Souza Rocha |
Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
146. 145599-0/2007-1 CV(6-3-5) |
Recorrente: Erbcel Assessoria e Treinamento Em Telefonia Móvel |
Advogados(as): Max Weber Nobre de Castro OAB/BA 13774 |
Recorrido: Daniela Bacelar Fernandes |
Advogados(as): Helder Lucas Silva Nogueira de Aguiar OAB/BA 21678 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
147. 66899-0/2007-1 CV(6-5-1) |
Recorrente: Iuri Ferreira Val |
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018 |
Recorrido: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A |
Advogados(as): Paloma da Silva Lacerda OAB/BA 19126 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
148. 64932-5/2007-1 CV(4-1-4) |
Recorrente: Banco Itaú |
Advogados(as): João Chagas Rebouças OAB/BA 23775 |
Recorrido: Maria José Dorea |
Advogados(as): Gilmar Eloi Dourado OAB/BA 12761 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
149. 5712-6/2008-1 CV(4-1-1) |
Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A |
Advogados(as): Wadih Habib Bomfim OAB/BA 12368 |
Recorrido: Ana Paula Souza dos Santos |
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
Recorrido: Cristovam Barreto dos Santos |
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
Recorrido: Helena Barreto Santos |
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
Recorrido: Irênio Barreto dos Santos Filho |
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
Recorrido: Maria Rita Barreto dos Santos |
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
150. 95828-0/2007-1 CV(3-4-6) |
Recorrente: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil |
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999 |
Recorrido: Ademir Jose Chaves dos Santos |
Advogados(as): Ana Karina Pinto de Carvalho Silva OAB/BA 23844 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
151. 90011-7/2007-1 CV(3-5-6) |
Recorrente: Adenilson Brito Silva |
Advogados(as): Norman Silva de Jesus OAB/BA 13628 |
Recorrido: Banco Itaú Personalité (Antigo Bankboston) |
Advogados(as): Luciano Veiga Portela OAB/BA 25589 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
152. JPCDC-TAM-01073/07-1 CV(3-4-2) |
Recorrente: Magazine Pérola |
Advogados(as): Rodrigo César Silva de Andrade OAB/BA 22208, Henrique Buril Weber OAB/PE 14.900, Mark Sander de Araujo Falcão OAB/PE 14444 |
Recorrido: Eveline de Sá Menezes |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
153. 1235/2006-1 CV(3-4-3) |
Recorrente: Bahia Pax |
Advogados(as): Higor da Silva Cardoso OAB/BA 21539 |
Recorrido: Etevaldo Ferreira de Araújo |
Advogados(as): Carlos Larangeiras Medeiros OAB/BA 7792 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
154. 3593/05-1 CV(3-4-4) |
Recorrente: Telecomunicações de São Paulo S/A |
Advogados(as): Kátia Cristina Rocha Zanovello OAB/BA 19281 |
Recorrido: Rozineide Maria dos Santos |
Advogados(as): Carlos Alberto Moreira Aquino OAB/BA 009283 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
155. 21286-5/2008-1 CV(4-1-2) |
Recorrente: Consórcio Nacional Honda |
Advogados(as): Gilvan Soeiro de Souza OAB/BA 20772 |
Recorrido: Antonio Pereira de Souza |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
156. 49107-1/2002-4 CV(17-2-4) |
Agravante: Capemi - Caixa de Peculios Pensoes e Montepios Beneficente |
Advogados(as): Lusiane Marluce Sousa Bahia OAB/BA 19191 |
Agravado: Wilson da Costa Falcão Filho |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
157. 1336-6/2007-3 CV(25-2-6) |
Agravante: Valmir Manoel Moscoso |
Advogados(as): Otavio de Castro Alcantara OAB/BA 02622 |
Agravado: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Carlos Jaime Caramelo Bittencourt OAB/BA 15541/BA |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
158. 530824-4/2006-1 CV |
Recorrente: Sulamerica Seguro Saúde S/A |
Advogados(as): Leilane Cardoso Chaves Andrade OAB/BA 17488 |
Recorrido: Nair Diniz Torreao da Costa |
Advogados(as): Ângela Souza da Fonseca OAB/BA 17836 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
159. 158035-3/2007-1 CV(9-5-5) |
Recorrente: Elezita Jesus dos Santos |
Advogados(as): Maria Antonia dos Santos Ferreira OAB/BA 6910 |
Recorrido: Fic – Financeira Itaú Cdb S/A. Credito, Financiamento e Investimento |
Advogados(as): Renata Britto Bomfim OAB/BA 26242 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
160. 72870-5/2006-1 CV(10-5-2) |
Recorrente: Jose Hilario dos Santos |
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598 |
Recorrido: Lojas Riachuelo S/A |
Advogados(as): Tâmara dos Reis de Abreu OAB/BA 22387 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
161. 28169-7/2006-1 CV(2-1-5) |
Recorrente: Jeronimo dos Santos |
Advogados(as): Marco Antonio de Carvalho Valverde OAB/BA 10238 |
Recorrido: Telebahia S/A - Vivo |
Advogados(as): Anna Virgínia de Oliveira Freitas OAB/BA 14892 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
162. 21844-8/2005-1 CV(10-3-3) |
Recorrente: Coelba - Grupo Neoenergia |
Advogados(as): Renata Souto Maia Mathias OAB/BA 21027 |
Recorrido: Antonio de Jesus |
Advogados(as): Carlos Eduardo Peixoto Maia OAB/BA 7404 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
163. 27269-8/2008-1 CV(2-3-1) |
Recorrente: José Paulo Santos Reis |
Advogados(as): Renata Chagas Rangel OAB/BA 24500 |
Recorrido: Diners Club International |
Advogados(as): Régia Patricia Matos Peixoto OAB/BA 23820 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
164. 105573-9/2007-1 CV(3-1-4) |
Recorrente: Itaucard Mastercard |
Advogados(as): Antonio Lisboa Lima de Carvalho OAB/BA 4674 |
Recorrido: Luiza Noemi Alves França Rinaldi |
Advogados(as): Aline de Souza Barreto OAB/BA 27372 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
165. 137085-5/2007-1 CV(5-2-5) |
Recorrente: Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito |
Advogados(as): Dhayana Lima Marques OAB/BA 23859 |
Recorrente: Banco Itaucard S.A |
Advogados(as): Antonio Lisboa Lima de Carvalho OAB/BA 4674 |
Recorrido: José Laurencio do Nascimento Filho |
Advogados(as): Nevilson Pacheco de Oliveira OAB/BA 17229 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
166. 27071-7/2008-1 CV(2-2-1) |
Recorrente: Banco Panamericano S/A |
Advogados(as): Natacha Amorim Castor OAB/BA 24566 |
Recorrido: Luis Claudio Queiroz de Oliveira |
Advogados(as): Ana Carolina Lima Silva Santana OAB/BA 19884 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
167. 80277-8/2005-1 CV(2-2-3) |
Recorrente: Elival dos Santos França |
Advogados(as): Abdias Amancio dos Santos Filho OAB/BA 10870, João Miguel Brito de Souza OAB/BA 24794 |
Recorrido: Banco Bradesco Sa Ag. 3571 (Agência Cab) |
Advogados(as): Jamile Sandes Pessoa da Silva OAB/BA 17567 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
168. 68086-9/2007-1 CV(2-2-2) |
Recorrente: Maria do Carmo dos Santos Torres |
Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
Recorrido: Bradesco |
Advogados(as): Alessandra Muratt de Souza. - 15050 Ba OAB/BA 15050, Sandro Maurício de Abreu Trindade OAB/BA 24270 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
169. 123895-7/2007-1 CV(2-2-5) |
Recorrente: Unicard Banco Múltiplos S/A |
Advogados(as): Eduardo Fraga OAB/BA 10658, Thaís Requião de Melo OAB/BA 21619 |
Recorrido: Inês Magali Rosário Lorenzo Noya |
Advogados(as): Anna Cavalcanti Fadul OAB/BA 24240 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
170. 47975-6/2003-6 CV |
Recorrente: José Eduardo Moura Alves |
Advogados(as): Leonardo Vieira Santos OAB/BA 14241 |
Recorrido: Banco do Brasil S/A |
Advogados(as): Vigor Gomes de Almeida OAB/BA 15704, Jose Rodrigues da Silva OAB/BA 921A |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo |
171. 27626-0/2007-1 CV(10-3-3) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
Recorrido: Cristina Franco da Silveira Azevedo |
Advogados(as): Maria de Fátima Góes Salgado - Defensora Pública OAB/BA 6336 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
172. 120594-3/2006-1 CV(9-3-1) |
Recorrente: Maristela Lopes Seixas |
Advogados(as): André Meyer Pinheiro OAB/BA 24923 |
Recorrido: Telemar Norte e Leste S/A |
Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
173. 97423-4/2007-1 CV(9-3-1) |
Recorrente: Maria Beatriz Santos Lima |
Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
174. 226/2007-1 CR(3-1-2) |
Apelante: Ministerio Publico do Estado da Bahia |
Apelado: Deildo Lopes dos Santos |
Advogados(as): Dermeval Barreto de Matos OAB/BA 695B |
Juiz(a) Relator(a): Paulo Alberto Nunes Chenaud |
175. 28425-4/2004-1 CV(3-1-6) |
Recorrente: Maria de Fátima de Matos Dantas |
Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921 |
Recorrido: Cia de Crédito Financiamento Investimento Renault do Brasil |
Advogados(as): Sandro José Jagersbacher Ribeiro Passos OAB/BA 13246 |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo |
176. 53778-0/2005-1 CV(3-2-1) |
Recorrente: Neordete Mascarenhas Rocha |
Advogados(as): Ronald Ribeiro do Valle OAB/BA 12483 |
Recorrido: Bradesco Saúde S/A |
Advogados(as): Camila Gonzaga Costa OAB/BA 22377 |
Recorrido: Banco Bradesco S/A |
Advogados(as): Antonio Carlos Carvalho de Oliveira OAB/BA 22743, Igor Ramon Santos Jesus da Rocha OAB/BA 23344 |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo |
177. 5455-0/2008-1 CV(3-2-4) |
Recorrente: Banco do Brasil S.A |
Advogados(as): Milton Araujo Sales Filho OAB/BA 13785 |
Recorrido: Cleverson de Oliveira Cruz |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
178. 53736-5/2008-1 CV(1-5-5) |
Recorrente: Erivaldo Pereira Cardoso |
Advogados(as): Rubem Ferreira Gomes OAB/BA 13876 |
Recorrido: Auto Posto Leste |
Advogados(as): Camila Trabuco de Oliveira OAB/BA 25632 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
179. 33546-0/2008-1 CV(2-2-6) |
Recorrente: Banco Abn Amro Bank Real S/A |
Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060 |
Recorrido: Cledson Alberto Conceição Rocha |
Advogados(as): Maria Aparecida Dantas Cardoso OAB/BA 19927 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
180. 141206-0/2007-1 CV(6-5-4) |
Recorrente: Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. |
Advogados(as): Luis Carlos Monteiro Laurenço OAB/BA 16780 |
Recorrido: Alessandra Reis Oliveira |
Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
181. 70351-6/2005-1 CV(5-5-5) |
Recorrente: Camed Seguros Saude |
Advogados(as): Tereza Cristina Guerra OAB/BA 15959 |
Recorrido: Claudia Ferreira Santos |
Advogados(as): Milene Costa Miranda OAB/BA 24104 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
182. 71900-5/2004-3 CV |
Recorrente: Carlos Antônio São Paulo |
Advogados(as): Hamilton Luiz Camardelli Agle OAB/BA 12045, Antonio Maron Agle OAB/BA 1210 |
Recorrente: Carlos Henrique Falcão São Paulo |
Advogados(as): Hamilton Luiz Camardelli Agle OAB/BA 12045, Antonio Maron Agle OAB/BA 1210 |
Recorrido: Joelma Novais de Souza |
Advogados(as): Renata Setenta Hortelio OAB/BA 17267 |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo |
183. 108985-4/2006-2 CV(11-2-4) |
Recorrente: Anesia Vieira Santos |
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337, Evelyne Gouveia de Oliveira OAB/BA 24410 |
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
184. 53208-8/2005-1 CV(4-1-5) |
Recorrente: Valda Maria de Lima Silva |
Advogados(as): Diógenes Carlos Santana Rios OAB/BA 26029 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
185. 26926-3/2007-1 CV(4-1-3) |
Recorrente: Ricardo Urias de Oliveira |
Advogados(as): Amanda Santos de Oliveira OAB/BA 23548 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
186. 42994-5/2007-1 CV(4-1-4) |
Recorrente: Agenor Montanhas Santos |
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439, Sara Berenice Dias de Arandas OAB/BA 26326 |
Recorrido: Bv Financeira S.A. Crédito, Finaciamento |
Advogados(as): Luciana Mascarenhas Nunes OAB/BA 19364, Leonardo de Almeida Cerqueira Lima OAB/BA 22383 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
187. 122759-9/2006-1 CV(4-1-2) |
Recorrente: Jose Lima dos Santos |
Advogados(as): Antônio Pedro de Jesus Neto OAB/BA 17627 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
188. 129926-3/2007-1 CV(4-2-4) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
Recorrido: Risomar Pereira do Nascimento |
Advogados(as): Alexandre Marques Andrade Lemos OAB/BA 17788 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
189. 149318-3/2007-1 CV(4-2-5) |
Recorrente: Maria de Fátima Vieira de Queiroz |
Advogados(as): Leonardo Prazeres da Silva OAB/BA 23756 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
190. 24810-0/2007-1 CV(4-5-4) |
Recorrente: Antonio Joaquim da Fonseca |
Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16609 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
191. 47688-9/2007-1 CV(4-5-4) |
Recorrente: Iana Patrimonial Ltda. - Me |
Advogados(as): Renato Bastos Brito OAB/BA 19746 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
192. 15369-9/2007-1 CV(4-5-4) |
Recorrente: Juaildes dos Santos Costa |
Advogados(as): Yola Marcia Novaes OAB/BA 6590 |
Recorrido: Telemar S/A |
Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
193. 53227-4/2008-1 CV(4-4-6) |
Recorrente: Dionísia Reis dos Santos |
Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Leandro de Morais Costa OAB/BA 14779 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
194. 117192-5/2006-1 CV(4-4-1) |
Recorrente: Alba Cristina Cabral Mendonça |
Advogados(as): Mila Cabral Mendonça OAB/BA 22139 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
195. 1796-5/2007-1 CV(4-3-4) |
Recorrente: Antonia Alves de França |
Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
196. 53082-4/2005-4 CV |
Recorrente: Sul America Seguro Saúde S/A |
Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060 |
Recorrido: Nair Diniz Torreao da Costa |
Advogados(as): Jose Augusto Silva Leite OAB/BA 8270 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
197. 52371-2/2007-2 CV |
Embargante: Telemar Norte Leste S/A. |
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
Embargado: Helaine Marley Fredenthal de Oliveira |
Advogados(as): Bernardo Pereira Gomes OAB/BA 17131 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
198. 47581-5/2007-2 CV |
Embargante: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
Embargado: Arlene Santos Ramos |
Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
199. 103886-9/2007-2 CV |
Embargante: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Rodrigo Velloso Fontes OAB/BA 21028 |
Embargado: Maria Jose Pereira de Santana |
Advogados(as): Samuel Silva Fonseca OAB/BA 13784 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
200. 51674-0/2007-2 CV |
Embargante: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
Embargado: Albino Moura Figueiredo |
Advogados(as): Nilmara Cavalcante Mariano OAB/BA 12418, Rosângela Muniz Amorim OAB/BA 24943 |
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro |
201. 27579-4/2008-1 CV(5-1-5) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637, Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
Recorrente: Olga Derevtsoff |
Advogados(as): Jacson Farias Rodrigues OAB/BA 26219 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637, Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
Recorrido: Olga Derevtsoff |
Advogados(as): Jacson Farias Rodrigues OAB/BA 26219 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
202. 13401-5/2008-1 CV(5-1-2) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Recorrido: Gidalva Pereira da Silva |
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
203. 98625-9/2007-1 CV(4-5-6) |
Recorrente: Idalecio da Silva Rangel |
Advogados(as): Elaine Cristina Lopes Mol OAB/BA 12752 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
204. 20852-3/2008-1 CV(5-2-4) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
Recorrido: Ailton Amancio dos Santos Filho |
Advogados(as): Franklin Ourives Dias da Silva Júnior OAB/BA 23301 |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
205. 33573-8/2007-1 CV(5-3-2) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
Recorrido: Julieta Costa Nunes |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
206. 107856-9/2007-1 CV(5-2-6) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255 |
Recorrido: Narcisa Miria Serravale dos Santos de Santis |
Juiz(a) Relator(a): Moacir Reis Fernandes Filho |
207. 130273-6/2007-1 CV(5-3-5) |
Recorrente: Maria Isabel Tourinho Bello de Moraes |
Advogados(as): Leandro de Almeida Vargas OAB/BA 18709 |
Recorrido: Asbec-Associação Baiana de Educação e Cultura (Faculdade Jorge Amado) |
Advogados(as): Leticia dos Santos Silva OAB/BA 17207 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
208. 142-2/2007-1 CV |
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel Defesa Consumidor - Jacobina |
Litisconsorte: Anailde Lopes de Oliveira |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
209. 135983-5/2007-2 CV |
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
Advogados(as): Manuela Gomes da Silva OAB/BA 23838 |
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Def. Consum. - Universo |
Litisconsorte: Gerson Araújo dos Santos |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
210. 66921-0/2007-1 CV(6-3-4) |
Recorrente: Banco Bradesco |
Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563, Mara Roberta Sampaio Gomes OAB/BA 24295 |
Recorrido: Sandra Maria Spinola Sacramento |
Advogados(as): Sandra Maria Spínola Sacramento OAB/BA 6820 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
211. 9145-6/2008-1 CV(6-3-3) |
Recorrente: Banco Fininvest S/A |
Advogados(as): Antonio Lisboa Lima de Carvalho OAB/BA 4674 |
Recorrido: Liliam Batista Polvora de Almeida |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
212. 61106-9/2008-1 CV(1-1-1) |
Recorrente: Banco do Brasil S.A |
Advogados(as): Milton Araujo Sales Filho OAB/BA 13785 |
Recorrido: Cleverson de Oliveira Cruz |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
213. 130475-5/2008-1 CV(2-1-1) |
Recorrente: Banco do Brasil S/A - Senhor do Bonfim |
Advogados(as): Cícero Alberto de Moura Lima Filho OAB/BA 19626 |
Recorrido: Gilmar Martins dos Anjos |
Advogados(as): Vitor Kley Fonseca Costa OAB/BA 19831 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
214. 16640-5/2008-1 CV(9-2-4) |
Recorrente: Medial Saúde S/A |
Advogados(as): Ianna Carla Câmara Gomes OAB/BA 16506 |
Recorrido: Margarida Centofante Falcão |
Advogados(as): Rubens de Almeida Falcao OAB/SP 49942 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
215. 16501-8/2008-1 CV(2-0-1) |
Recorrente: Gol Transportes Aereos S/A |
Advogados(as): Reinaldo Saback Santos OAB/BA 11428 |
Recorrido: Pedro Leonardo Pezzolo Cabral |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
216. 59004-5/2008-1 CV(10-5-4) |
Recorrente: Hipercard Banco Múltiplo S/A |
Advogados(as): Jorgeana Rodrigues Sobreira OAB/BA 721B |
Recorrido: Zaide dos Reis Vittadini |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
217. 61322-3/2007-1 CV(0-0-4) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrido: Gfcamargo Madeira e Material de Construção Ltda-Me |
Advogados(as): Pedro Sanches de Oliveira OAB/BA 14301 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
218. 66426-0/2007-1 CV(10-3-5) |
Recorrente: Jandira Assunção Correia Ferreira |
Advogados(as): Suzana Beatriz Almeida Oliveira Gomes Furtunato OAB/BA 11764 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
219. 56211-4/2007-1 CV(8-2-1) |
Recorrente: Oi - Tnl Pcs S/A |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrido: Dionilia Silva Pereira Neta |
Advogados(as): Renata Cristina de Souza Maia. OAB/BA 1180A |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
220. 67464-8/2007-2 CV(8-4-5) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrente: Luiz Marcelo Mendonca |
Advogados(as): Marcos Augusto Larocca OAB/BA 13968 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrido: Luiz Marcelo Mendonca |
Advogados(as): Marcos Augusto Larocca OAB/BA 13968 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
221. 64118-9/2007-1 CV(9-5-3) |
Recorrente: Banco Bradesco S/A |
Advogados(as): Jamile Sandes Pessoa da Silva OAB/BA 17567 |
Recorrido: Regina Maria Sousa Cardoso |
Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
222. 70578-0/2007-1 CV(7-3-4) |
Recorrente: Maria Santos de Macêdo |
Advogados(as): Elza Gomes dos Santos OAB/BA 10905 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
223. 121667-8/2006-1 CV(12-2-1) |
Recorrente: Graciliana de Oliveira e Oliveira |
Advogados(as): Sócrates de Pádua Barreto Correia OAB/BA 19229 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Jose Batista de Santana Junior OAB/BA 15376 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
224. 67317-0/2008-1 CV(8-2-4) |
Recorrente: Rodobens Administração e Promoção Ltda |
Advogados(as): Carla Reis da Silva OAB/BA 24341 |
Recorrido: Joabe Ferreira Brito |
Advogados(as): Adélia Carvalho Dias OAB/BA 17224 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
225. 103732-3/2007-1 CV(12-2-3) |
Recorrente: Joangela Pereira dos Santos |
Advogados(as): Sócrates de Pádua Barreto Correia OAB/BA 19229 |
Recorrido: Telemar Sto |
Advogados(as): Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
226. 128109-7/2008-1 CV(9-2-3) |
Recorrente: Maria Batista Alves dos Santos |
Advogados(as): Henrique Bonfim Carvalho OAB/BA 20836 |
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Ricardo de Souza Lima OAB/BA 22330 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
227. 79810-0/2004-1 CV(9-5-6) |
Recorrente: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A |
Advogados(as): Ana Cristina Cerqueira Gomes OAB/BA 23795 |
Recorrido: Francisco Novais dos Santos |
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
228. 111128-0/2006-1 CV(11-2-3) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrido: Neusivalda Neres Teixeira |
Advogados(as): Marla Araújo Pena OAB/BA 20432 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
229. 147213-5/2007-1 CV(11-2-5) |
Recorrente: Adélia Pinto Lemos |
Advogados(as): Luciano Sales Cerqueira OAB/BA 11204 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
230. 31946-5/2007-1 CV(10-2-6) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrido: Cs Presentes e Artesanatos Ltda - Me |
Advogados(as): César Vinícius Nogueira Lino OAB/BA 21412 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
231. 78051-0/2007-1 CV(11-3-6) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425 |
Recorrido: Angela Meirice Neves Santos |
Advogados(as): Marilena Reis da Silva OAB/BA 15289 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
232. 139009-0/2007-1 CV(4-0-3) |
Recorrente: Antônia Aúrea Pereira dos Passos Oliveira |
Advogados(as): Ernani Luiz Orrico Ribeiro OAB/BA 12685 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
233. 13628-0/2008-1 CV(3-0-1) |
Recorrente: Telemar-Telecomunicações Norte e Leste S/A |
Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
Recorrido: Clecia Carvalho Passos |
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
234. 102938-0/2007-1 CV(3-0-2) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Recorrido: Magnolia Menezes Sobrinho Wanderley |
Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
235. 16525-5/2007-1 CV(3-0-4) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337 |
Recorrido: Celso de Azevedo Tourinho |
Advogados(as): Viviane dos Santos França OAB/BA 20389 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
236. 120692-3/2007-1 CV(5-0-2) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
Recorrido: José dos Reis Moreira |
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
237. 121922-7/2007-1 CV(5-0-4) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Recorrido: Rosana Araujo Alves |
Advogados(as): Adriano José Magalhães OAB/BA 5310 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
238. 112425-0/2006-1 CV(3-0-6) |
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919 |
Recorrido: Mariangela Vieira Lopes Silva |
Advogados(as): Alessandra Sales Lopes Figueredo OAB/BA 12940 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
239. 101799-3/2007-1 CV(1-0-2) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
Recorrido: Emerita Maria de Brito |
Advogados(as): Ildefonso Benedito de Brito OAB/BA 13587 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
240. 111544-8/2007-1 CV(1-0-4) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
Recorrido: Gilce Cazais Alvares |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
241. 21160-5/2008-1 CV(4-0-2) |
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
Recorrido: Angelina Maria dos Santos Santana |
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |
242. 29301-6/2007-1 CV(9-5-3) |
Recorrente: Vivaldo Cardoso Santana |
Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632 |
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste |
Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas |