2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada acerca da constrição, bem como para apresentar embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE)."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para devolver os autor no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/01/2010, às 14:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 26/11/2009, às 15:30 h.

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/01/2010 às 14:00 horas."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/01/2010, às 14:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/01/2010, às 15:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/01/2010, às 15:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/01/2010, às 16:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/01/2010, às 16:30 h.

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: R.H. Vistos, etc...Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 05 de fevereiro de 2009.

Decisão: Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal, n. 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autso às Turmas Recursais. Intimem-se. Salvador, 30 de janeiro de 2009.

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Intime-se a executada acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 5 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/11/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: R.H.Vistos, etc...Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 05 de fevereiro de 2009.

Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção. Salvador, 05 de fevereiro de 2009.

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte ré para levantar o valor depósito em juízo."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 10/11/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/10/2009, às 14:30 horas."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre petição de fls. 98 a 99."

Despacho: "Intime-se o executado acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 5 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Despacho: A advertência da inversão do ônus da prova ser registrada na ordem de intimação ou, alternativamente, que essa ordem se faça acompanhar deste despacho para efeito de comunicação à parte ré ou, em último caso, publicada no DPJ para conhecimento do respectivo patrono. Salvador, 05 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 10/11/2009, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Despacho: R.H.Vistos, etc...Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 05 de fevereiro de 2009.

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: No sentido do acima exposto, o escólio de Luiz Guilherme Marinoni, asseverando que “a multa, para exercer sua finalidade coercitiva, não precisa ser cobrada antes do trânsito em julgado. A finalidade coercitiva não ser relaciona com a cobrança imediata da multa, mas apenas com a possibilidade da sua cobrança futura; essa possibilidade é suficiente pra atemorizar o demandado e, assim, convencê-lo a adimplir”. (Tutela Inibitória, 04ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, Pág. 226). A multa somente poderá ser exigida, se for o caso, após o trânsito em julgado de decisão de mérito favorável à autora, desde que apurado o efetivo descumprimento da medida liminar. Desta forma, torno nula a execução da multa por descumprimento de liminar, e insubsistente a penhora realizada.Intime-se. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos para sentença.Salvador, 03 de fevereiro de 2009.

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: R.H. Vistos, etc...Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 05 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc..Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 05 de fevereiro de 2009.

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/10/2009, às 15:00 horas."

Despacho: "Declaro deserto o recurso de fls. 108/116. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 105/106, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Salvador, 11 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito"

Sentença: ..Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este juizado. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. registre-se. Salvador, 30 de janeiro de 2009.

Despacho: "Devidamente intimada do despacho de fls. 178, a parte Autora quedou-se inerte em comprovar a insuficiência de recursos necessária ao deferimento da assistência judiciária gratuita. Presume-se, pois, que abdicou do referido benefício e após o prazo de 5(cinco) dias para manifestação do despacho de fls. 178 deixou de proceder ao preparo do recurso interposto. Ante todo o exposto, declaro deserto o recurso de fls. 159/177. Destarte, transitada em julgado a sentença de fls. 131/134, dê-se baixa e arquive-se. Salvador, 11 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito"

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/11/2009, às 14:30 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/10/2009, às 14:30 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/05/2009, às 14:30 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/10/2009, às 15:30 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/10/2009, às 15:00 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/10/2009, às 14:00 horas."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/10/2009, às 15:30 horas."

Despacho: Inclua o feito na pauta de instrução. As partes devem produzir a prova que tiveram de suas alegações. Salvador, 05 de fevereiro de 2009.

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre os cálculos de fls. 63."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Manifeste-se o autor sobre ofício de fls. 82."

Despacho: "Não conheço da exceção de pré-executividade de fls. 31/34 em face da ausência de previsão legal para a ação do expediente utilizado ao procedimento instituído pela lei 9099/95. Diga o Autor sobre o depósito de fls. 39. Intime-se. Salvador, 11 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: ...A advertência da inversão do ônus da prova deve ser registrada na ordem de intimação ou, alternativamente, que essa ordem se faça acompanhar deste despacho para efeito de comunicação à parte ré ou, em último caso, publicada no DPJ para conhecimento do respectivo patrono. Salvador, 05 de fevereiro de 2009.

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 122."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/11/2009, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Despacho: "Intime-se a executada acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 5 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para se manifestar sobre petição de fls. 113/115."

Despacho: "Vistos, intime-se a parte autora para tomar ciência de que a penhora on line solicitada não apurou quantia suficiente para o cumprimento total da execução. Deve, pois, a parte exequente indicar, no prazo de 05 dias, meios para prosseguir a execução."

Despacho: "Intime-se a executada acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 5 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Despacho: "Intime-se a executada acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 5 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/11/2009, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/11/2009, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Despacho: Inclua o feito na pauta de instrução. As partes devem produzir a prova que tiverem de suas alegações. Salavdor, 5 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/11/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Despacho: A advertência da inversão do ônus da prova ser registrada na ordem de intimação ou, alternativamente, que essa ordem se faça acompanhar deste despacho para efeito de comunicação à parte ré ou, em último caso, publicada no DPJ para conhecimento do respectivo patrono. Salvador, 05 de fevereiro de 200

Despacho: R.H. Vistos, etc... Defiro o pedido formulado pela empresa acionada, determinando a retificação da autuação dos autos, bem como a anotação do nome da patrona da demandada na capa do processo, conforme solicitado. Salvador, 30 de janeiro de 2009.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Eduardo Freitas Paranhos Filho
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 29/04/2009, às 09:30 horas, neste Juizado."

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 140, após intime-se a Ré a dizer em 05 dias."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 30/04/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Arquive-se "

Ato De Secretaria: "Defiro o quanto solicitado às fls. 33. Intime-se o réu para comparecer a esta secretaria para fins de expedição de guia de liberação de crédito."

Despacho: "Intime-se o patrono da parte autora para efetuar o levantamento dos honorários. Após, arquivem-se os autos."

Despacho: "Aguarde-se a audiência já designada"

Sentença: "Vistos, etc... EXTINGO o processo e determino o seu arquivamento Custas pela parte autora. P.R.I. "

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Despacho: Em face da certidão de fls. 11 defiro o pedido de devolução de prazo para parte autora."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para receber crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber crédito."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 23/07/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 27/07/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 28/07/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 29/07/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: “Recebo o recursos em seus efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita em favor do autor.”

Despacho: "Diga a ré se concorda com o pedido de desistência formulado pela 2ª demandante."

Sentença: "...julgo procedentes os embargos declaratórios."

Despacho: "Intime-se a ré para efetuar pagamento do valor apurado (fls. 204), em 15 dias, sob pena de penhora."

Decisão: "...julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 157"

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Sentença: “Vistos, etc... O relatório não é necessário segundo o art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A parte autora não compareceu apesar de intimada. Diante do exposto, com fundamento no art. 51 Inciso I da Lei 9.099/95, EXTINGO o processo e determino o seu arquivamento. Custas pela parte autora.”

Sentença: "Visto, etc... Diante do exposto, julgo improcedente a ação.Sem custas.P.R.I."

Despacho: "Defiro o pedido de assitência judiciária gratuita."

Sentença: “Vistos, etc... O relatório não é necessário segundo o art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A parte autora não compareceu apesar de intimada. Diante do exposto, com fundamento no art. 51 Inciso I da Lei 9.099/95, EXTINGO o processo e determino o seu arquivamento. Custas pela parte autora.”

Sentença: "...julgo IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS."

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 165."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Eduardo Freitas Paranhos Filho
Secretário(a): Elgle souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "DECIDO. Entendo que a decisão proferida não deve ser modificada, portanto, mantenho a sentença integralmente, pelos seus próprios fundamentos. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios. Intimem-se."

Sentença: "...julgo improcedente a ação. Sem custas"

Sentença: “Vistos, etc... O relatório não é necessário segundo o art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A parte autora não compareceu apesar de intimada. Diante do exposto, com fundamento no art. 51 Inciso I da Lei 9.099/95, EXTINGO o processo e determino o seu arquivamento. Custas pela parte autora.”

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação, declarando a inexigibilidade de qualquer débito do autor junto a acionada, referente a multa pela fidelização e condenando a TELEMAR cancelar o contrato referente a linha (71) 3242-6543, assim como, abstenha-se de inserir, ou caso o tenha feito retire o nome e CPF do autor dos òrgãos de restrições ao crédito em relação ao quetionado na exordial, por fim condeno a ré a indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Ato De Secretaria: "Em virtude da decisão retro (fls. 70) intime-se a parte ré a fim de levantar a quantia penhorada."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora, o valor cobrado a título de pulsos além franquia nos últimos 05 (cinco) anos, exclusivamente das faturas anexadas aos autos, na forma simples, devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: "Vistos etc.. O não comparecimento da parte autora à audiência designada, determina seja o feito extinto.Isto posto, julgo extinto o processo, determinando o seu arquivamento, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. "

Despacho: "Digo a ré em 5 dias, sob pena de execução."

Despacho: "Indefiro pedido de fls. 126. Aguarde-se a audiência."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Sentença: "Vistos, etc... Pelo exposto, acolho em parte os embargos opostos, determinando que o valor executado seja o de R$ 2.339,42 (dois mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos). Devendo, portanto, este valor ser liberado em favor do autor, após o trânsito em julgado da decisão, e o excesso do penhorado/depositado, liberado em favor da ré.Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora, o valor cobrado a título de pulsos além franquia nos últimos 05 (cinco) anos, exclusivamente das faturas anexadas aos autos, na forma simples, devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora, o valor cobrado a título de pulsos além franquia nos últimos 05 (cinco) anos, exclusivamente das faturas anexadas aos autos, na forma simples, devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: "...não acolho a impugnação oposta, pois a mesma encontra-se prejudicada."

Sentença: "ACOLHO OS EMBARGOS para declarar nula a sentença 108/110, devendo outra ser prolatada em seu lugar. Remeto os autos par secretaria, para que seja publicada a presente. Após, retornem-me conclusos para julgamento."

Sentença: "...julgo PROCEDENTE EM PARTE e determino que a TIM MAXITEL S/A CANCELE IMEDIATAMENTE O CONTRATO DA LINHA 71 9157-4647, bem como todo e qualquer débito referente a mesma, além de indenizar o autor em face as razões acima delineadas, no montante de R$ 1.000,00 , valor este que deve ser depositado no prazo de 10 dias, após o que incidirá multa e correção monetária, até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95."

Sentença: "...ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS para acrescentar à sentença prolatada que o referido serviço deve ser mantido por período mínimo de 12 meses (respeitando-se a notificação à parte contrária acerca de sua rescisão com antecedência mínima de 60 dias), a contar do cumprimento de r. Decisão, podendo ser renovado, com anuência de ambas as partes. Sem custas e honorários advocatícios."

Sentença: "...NÃO ACOLHO os Embargos opostos. Aplico multa de 1% sobre o valor da causa por entender que a embargante agiu com o interesse tão somente de procrastinar o provimento final da r. Decisão."

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo.”

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se."

Sentença: "...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora, o valor cobrado a título de pulsos além franquia nos últimos 05 (cinco) anos, exclusivamente das faturas em nome da acionante e anexadas aos autos, na forma simples, devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: "Vistos, etc... Conforme ata de audiência de fls. 33 a autora não compareceu nem justificou sua ausência à assentada realizada motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51 da Lei 9.099/95. Custas a recolher."