4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Mauricio Albagli Oliveira
Secretário(a): Maria Rozenda Bastos da Silva
Turno: Tarde

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Requerido José Carlos Moreno a pagar ao Requerente Condomínio do Edifício Salvador Pereira a quantia de R$ 10.933,35 (dez mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros computados a partir da data do ajuizamento da queixa.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para indicar o novo endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Ante a ausência de êxito quando da realização da penhora on-line, intime-se o exeqüente para , em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Despacho: Da análise da Certidão de fl. 27 observa-se que o Requerido GILSON MAIA LEMOS COUTO figura como usufrutário do imóvel mencionado na petição inicial, e em assim sendo deve o mesmo permanecer no pólo passivo da demanda, ante o teor da norma do art. 1.403, inc. II, do Código Civil. Deverá a Secretaria deste Juizado designar nova data para a audiência de conciliação , citando o Requerido, por via postal, no endereço indicado no Termo de fl. 26.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 14/04/2009, às 16:30 h. O não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do processo e a ausência da parte ré na pena de revelia.

Despacho: Intime-se a executada para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da dívida, consoante os cálculos de fls. 195. Transcursos “in albis” o prazo supra assinalado, promova-se de logo a penhora on-line (CPC, art. 655-A).

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de dez dias, fornecer o CPF do réu.

Despacho: Ante o teor da Certidão de fl. 193v, intime-se o Exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento da Execução.

Decisão: O extrato de fl. 124 comprova que a penhora on-line (relatório às fls. 116/119) incidiu sobre a remuneração de servidora pública percebida pela Executada CONCEIÇÃO MARIA PIEDADE GREGÓRIO DOS SANTOS, relativa ao mês de fevereiro do ano em curso, consoante o contracheque de fls. 121/122. Tal quantia, como alegado no petitório de fls. 120, é impenhorável , nos termos da norma do art. 649, inc. IV, do Código de Processo Civil. Em sendo assim, defiro o requerimento supra-aludido determinando o desbloqueio da supra-aludida penhora on-line (BACENJUD) incidente sobre a conta corrente n° 49684-7, mantida na agência 662 do Bradesco, de titularidade da Executada. Considerando que as quantias bloqueadas no Banco do Brasil e na CEF têm valores inexpressivos (R$ 0,95 e R$ 0,64), deverá a Secretaria providenciar também o cancelamento de tais constrições. Assinala-se prazo de dez dias para que o Exeqüente indique bens de propriedade da Executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Intimem-se.

Despacho: Intime-se a Requerida MARIA SUELENE SOARES DOS SANTOS, diretamente (via postal) e por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a obrigação contraída na Cláusula 2ª do acordo celebrado entre as partes (fls. 07/08), sob pena do pagamento de multa diária ora fixada na quantia de R$ 100,00 (cem reais).

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 06/04/2009, às 14:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar o Requerido Márcio José de Jesus a pagar ao Requerente Condomínio Edifício Solar da Colina a quantia de R$ 5.757,09 (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se o Autor e o Requerido, este último para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) - CPC, art. 475-J.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 21v, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a Requerida Ayala Faria Silva a pagar à Requerente Jacobina Retifica de Motores Ltda-Me a quantia de R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros computados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se a Autora e o Requerido, este último para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) - CPC, art. 475-J.

Sentença: Da análise dos autos observa-se que a penhora on-line efetivada (fls. 22/25) foi insuficiente para a satisfação do crédito exequendo.Por outro lado, regularmente intimada (fl. 30), a Executada não opôs embargos à Execução (Certidão à fl. 31).Em sendo assim, declaro extinta a presente EXECUÇÃO, na forma da regra do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099, de 26/09/1995.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará em favor do Condomínio Exequente objetivando o levantamento da quantia bloqueada e arquivem-se os autos em seguida.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar os Requeridos a pagarem ao Condomínio Requerente a quantia de R$ 2.891,50 (dois mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na foma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se o Autor e os Requeridos, estes últimos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento da dívida, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) - CPC, art. 475-J.

Despacho: Intime-se o Requerente para, no prazo de dez dias, entregar à Requerida os documentos aludidos no petitório de fl. 72. Juntado aos autos o recibo de entrega pertinente, expeça-se alvará em favor do Autor para o levantamento da quantia depositada pela Requerida (fl. 73).

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para juntar cópia do acordo extrajudicial, de modo que possa ser realizado o devido cálculo.

Despacho: Defiro o pleito de fl. 14, concedendo ao Requerente prazo de trinta dias para que promova a sucessão processual, com relação do 1º Requerido (CPC, art. 43; Lei nº 9099/95, art. 51, VI).

Despacho: Da análise dos autos observa-se que as salas de números 907 e 908 do Condomínio Autor são ocupadas pelo advogado Valmir de Souza Vargas (OAB/BA n° 3.061), e não pela Requerida DIOCESE DE ILHÉUS.O Dr. advogado inclusive recebeu a carta citatória expedida (fl. 10) e compareceu à audiência de conciliação (Termo às fls. 12), tendo alegado, na defesa apresentada naquela oportunidade, que é o proprietário dos mencionados imóveis.Constata-se, neste quadro, que a Requerida DIOCESE DE ILHÉUS não foi regularmente citada para responder a presente ação, uma vez que pessoa diversa recebeu a carta citatória encaminhada para o endereço declinado na petição inicial.Em sendo assim, assinala-se prazo de dez dias para que o Condomínio Autor informe o endereço da Requerida, sob pena de extinção do feito.Intimem-se.

Despacho: Defiro o pleito formulado pelos Requeridos na audiência de conciliação (Termo às fls. 18/19), concedendo-lhes prazo de quinze dias para que juntem aos autos os documentos aludidos no despacho de fl. 16.Designo audiência de instrução para o dia 17 de abril de 2009, às 14:00 horas.Intimem-se.

Despacho: No petitório de fls. 59/60, que veio acompanhado dos documentos de fls. 61/63, os Requerentes ANTÔNIO DOS SANTOS e JOSEVAL BARRETO DE FREITAS noticiaram que a Requerida MADALENA DOS SANTOS FONSECA está descumprindo o comando da sentença de fls. 54/56, datada de 26/05/2008, uma vez que continua promovendo cultos que provocam “ barulho ensurdecedor” no beco em que residem.O dispositivo do reportado decisório foi redigido nos seguintes termos:“Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar à Requerida Madalena dos Santos Fonseca que mantenha abaixo de 55 (cinqüenta e cinco) decibéis, no período diurno, e de 50 (cinqüenta) decibéis, à noite, a intensidade do som produzido nas celebrações religiosas promovidas no imóvel situado nesta Cidade na Rua Dez de Junho, nº 04, Bairro do Bonfim, sob pena de pagar multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por infração.Em sendo assim, a fim de emprestar-se efetividade a tal decisão, oficie-se a SUCOM solicitando a interdição do cômodo do imóvel de propriedade da Requerida, situado na Rua 10 de Junho, n° 04, Bonfim nesta, Cidade, onde é promovida a atividade supra-referida.Oficie-se, ainda, a Companhia de Polícia Militar com atuação neste bairro, solicitando que, acaso provocada pelos Requerentes, efetue diligências in loco e adote as providências cabíveis se constatada a prática pela Requerida da contravenção penal prevista no art. 42, do Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941 (perturbação do trabalho ou sossego alheios).Fica majorada para R$ 500,00 (quinhentos reais) a multa fixada na sentença de fls. 54/56.Intimem-se.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Setor de Perícia. Prazo de dez dias.

Despacho: Intime-se o Requerente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o petitório de fl. 70 e documentos que o acompanham.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedentes o pedido formulado por Débora Patrícia Conceição Silva contra Carlos Alberto Santos Passos, bem como o pedido contraposto suscitado.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 108/109, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, manifestar interesse na adjudicação dos bens penhorados.

Despacho: Intime-se o Exequente, por seu advogado, para no prazo de dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Despacho: Vista ao Condomínio Exequente, pelo prazo de dez dias. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido formulado por Paulo Roberto Cerqueira Reis contra o Condomínio Sento Sé, tornando definitiva a decisão de fl. 31.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedentes os embargos opostos pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE E AFINS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DA BAHIA – ASSEBA. Condeno a Associação Embargante, ainda, a pagar as custas do processo de execução (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55, parágrafo único, inc. II).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcurso sem irresignação o prazo recursal, libere-se de logo em favor da Exeqüente a quantia que foi objeto de penhora on-line (fls. 147/148), calcule-se o valor remanescente da dívida e voltem os autos conclusos para a apreciação do requerimento da Embargante de aplicação da norma do art. 745-A, do Código de Processo Civil.