1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Intime-se o réu para, querendo, impugnar a penhora on-line de fl. 97/98 e 102/105. Prazo de lei. Em 26/02/2009.

Sentença: "... Ante o exposto, com fulcro no art. 5º, X, da CF, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e procedo à condenação da parte ré - GRAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.686,09 (um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e nove centavos), quantia equivalente à somatória dos valores dos títulos que foram protestados indevidamente, a título de Danos Morais, acrescido de juros a partir da citação e correção monetária da inicial, no prazo de 10 (dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº. 11.232/05 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº. 105, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal nesta fase, a teor do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. Salvador, 10 de fevereiro de 2009."

Decisão: "... Admissão da exceção de pré-executividade é cabível, toda vez em que se verificar a ausência das condições da ação, ou seja, legitimidade da parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, bem quando estiver carecendo o título executivo dos seus requisitos básicos, fato esse que não ocorreu nos autos.Ante o exposto, deixo de acolher a exceção argüida, devendo prosseguir a execução.Sem custas. P.R.I SSa, 05 de Fevereiro de 2009

Despacho: "Reitero o despacho de fl. 18. Em 04/03/2009."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/05/2009, às 15:00 h

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada para tomar conhecimento da certidão de 39v.

Despacho: " Defiro. Prazo de 30(trinta) dias. Em 02/03/2009."

Sentença: " Determino a EXTINÇÃO do processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Arquvie-se após o trânsito em julgado desta. Em 26/02/2009."

Despacho: " Indefiro o pedido de fl. 75. Não há amparo legal.Mantenho a sentença de fl. 74. Em 26/02/2009."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Instrução designada para do dia 06/05/2009, às 14:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação designada para do dia 08/05/2009, às 14:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação designada para do dia 07/05/2009, às 17:30 h.

Sentença: "...Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.993,22 (um mil novecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por nã o haver previsão legal. P. R. I. SSa, 04 de fevereiro de 2009."

Sentença: "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Em 26/01/2009."

Sentença: " ...Através de nota fiscal fl. 23 a Embargante demonstrou que o refrigerador penhorado é de sua propriedade, logo não pode ser objeto de penhora.Só os bens do executado poderão ser penhorados, não cabendo penhora de bens pertencente a familiares que residam no mesmo imóvel com o executado. Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 26 de novembro de 2008."

Ato De Secretaria: Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora de fl..., no prazo de 15(quinze)dias. Em 05/03/2009.

Edital De Leilão: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação designada para do dia 14/05/2009, às 15:00 h.

Ato De Secretaria: Fica V. Sa. intimada para tomar ciencia da certidão 63v.

Sentença: "... Nestas condições, julgo IMPROCEDENTE a presente queixa, por perda superveniente do objeto, já que a dívida fora quitada. Em relação ao pedido contraposto, julgo IMPROCEDENTE, uma vez que as contas objeto da lide foram pagas após ao ajuizamento da presente ação, não configurando cobrança indevida. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme reza o art. 475-J do CPC, recepcionado pelo enunciado 105 do FONAJE.Sem custas e sem honorários advocatícios, por não haver previsão legal nesta fase. P.R.I. Salvador, 06 de fevereiro de 2009."

Sentença: "...A matéria ventilada nos embargos só poderá ser apreciada via recurso inominado ou o chamado apelativo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos declaratórios. P. R. I.Salvador, 19 de Fevereiro de 2009."

Sentença: "... Acolho os Embargos para excluir do texto o parágrafo: Descabe a procedência do pedido contraposto na sustentabilidade do art. 940 do CPC haja vista o réu não ter provado divida já paga. Incluindo o seguinte: Descabe a procedência do pedido contraposto na sustentabilidade do art. 940 do CC/02, haja vista o réu não ter provado divida já paga.Sem custas.P. R. I.SSa, 19 de Fevereiro de 2009."

Despacho: "Intime-s a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.Em 16/03/2009."

Despacho: " Diga o autor, sobre a certidão de fl. 56. após, voltem-me. Em 11/03/2009."

Despacho: " Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em 16/03/2009."

Despacho: " Expeça-se guia de Retirada, já autorizada à fl. 16, com as cautelas de praxe. Em 02/03/2009."

Despacho: " Intime-se a parte autora para informar o atual endereço de parte ré. Em 26/02/2009."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 15/05/2009, às 09:30 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 15/05/2009, às 08:00 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 15/05/2009, às 08:30 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 15/05/2009, às 09:00 horas.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar o número do CPF da parte acionada, a fim de dar andamento ao processo.

Despacho: Vistos, etc.."Mantenho o despacho de fl. 126/8, procure a parte autora/exequente as vias adequadas"

Despacho: Vistos, etc...Vieram-me os presentes autos na data de hoje para exame e julgamento.Ocorre que, trata-se de execução de título extrajudicial com penhora realizada à fl. 09 e audiência de Conciliação à fl. 10, oportunidade que o executado informou não reconhecer as assinaturas opostas nos dois cheques colacionados aos autos e que o bem penhorado pertence na verdade a NOVA SCHIN. Não havendo, manifestação da parte contrária, sequer na audiência citada, conforme ata acostada.Assim, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal, a respeito do quanto alegado pelo executado. Após, voltem-me.P.I

Despacho: Vistos,etc..."Aguarde-se o cumprimento do acordo de fl.30".

Despacho: Vistos, etc...1. Diante da notícia de falecimento à fl.23 deve a peticionante fazer prova do alegado. Após o que, deverá o autor promover a citação dos sucessores nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95. 2. P.I.

Despacho: Vistos, etc...1. Intime-se a parte autora para indicar o nome do inventariante do Espólio mencionado à fl. 09 como forma de viabilizar a representação processual. 2. Após o que, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 09. 3. P.I.

Despacho: Vistos, etc...1. Deixo de receber os Embargos opostos às fls. 129 haja vista, a sua intempestividade, vez que, o termo inicial para contagem do prazo foi o dia 19 de fevereiro de 2009 e o termo final foi o dia 05 de março de 2009 conforme preceitua o Enunciado nº 104 do FONAJE. 2.P.I.

Despacho: Vistos, etc...Intime-se a parte autora para juntar aos autos ata de eleição do síndico. Prazo cinco dias.

Despacho: Vistos, etc...1. Defiro, pedido de fls. 114, tendo em vista a certidão emitida à fl.115. 2.Expeça-se Guia de Retirada do valor bloqueado à fl.111, em favor do exequente. 3. Após o que, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. 4. P.I.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. intimada a comparecer na secretaria deste Juizado, para tomar ciência do teor do oficio de fls.184/190

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar o número do CPF da parte acionada, a fim de dar andamento ao processo.

Despacho: Vistos,etc...1. Tendo em vista a informação prestada pela Caixa Econômica Federal, proceda-se o desbloqueio dos valores penhorados na conta bancária do Executado naquela instituição financeira.2. Intime-se a parte Exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, viabilizando o prosseguimento da execução, informando que já se encontra disponível nos Juizados Especiais a penhora de veículo através do sitema RENAJUD.

Despacho: Vistos, etc...Intime-se a parte autora para juntar aos autos documento do imóvel indicado para penhora. Prazo 5 dias.

Despacho: Vistos, etc...Defiro, o pedido de fls. 107, Intimem-se como requerido.Expeça-se guia de retirada dos valores penhorados nas contas bancárias de Tatiana Bispo de Jesus e depositados na conta judicial nº 3600117680372.

Despacho: Vistos, etc...1. Reconsidero o despacho de fls. 25, para indeferir o pedido de execução da multa formulado pelo autor às fls. 12/12. 2. Arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, conforme comprovantes de depósito juntado ás fls. 08,17 e 18. Dê-se baixa. 3. P.I.

Despacho: Vistos, etc...Intime-se o exequente para tomar conhecimento dos documentos de fls. 147/151 informando que a restrição de veículos, on line, pelo sistema RENAJUD já encontra-se disponível nos Juizados Especiais

Despacho: Vistos, etc...1- Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. 2- Diga o recorrido. Int. 3- À Superior Instância. Defiro, o pedido de fls. 45 - Justiça gratuita.

Despacho: Vistos, etc... 1. Os pedidos formulados às fls. 110 não merecem acolhida pelas razões seguintes. 2. O valor levantado pela parte autora correspondeu ao exato valor da condenação imposta, devidamente atualizado pelo Setor de Cálculos dos Juizados. 3. Os valores excedentes ao valor da execução foram de imediato desboqueados por este Juízo. 4.A penhora on line realizada pelo Sistema BACENJUD, bloqueia apenas os valores encontrados nas contas da parte executada. As contas bancárias não são bloqueadas. 5. Isto posto, tendo em vista o pagamento integral do débito, Arquivem-se os autos, dando-se baixa. 6. P.I.

Despacho: Vistos, etc...Intime-se a parte autora para tomar ciência do documento de fl.63.

Despacho: Vistos, etc... 1. Diga a parte acionada, acerca do quanto alegado às fls. 120 à 122. 2. P.I.

Despacho: Vistos, etc... 1. Intimem-se as partes acionadas para comprovar o pagamento da 2ª parcela dos serviços realizados. Prazo 5 dias. 2.Defiro o pedido de fls. 370 apenas com relação à juntada do comprovante de depósito. 3. Dou por cumprido o acordo celebrado entre as partes, às fls. 163 e reti-ratificado às fls. 341, quanto às obrigações assumidas pela parte autora. As alegações do 1º Acionado quanto ao não cumprimento do acordo não prosperam haja vista que não restou ajustado a pintura do tanque na cor amarela e sim "de acordo com a pintura externa". Examinando as fotografias juntadas, verifico que a cor do tanque guarda conformidade com a cor da pintura de outras partes da fachada do prédio(muro, arcada das portas). 4.Isto posto, após comprovação do pagamento integral dos serviços pelos acionados, arquivem-se os autos. P.I.

Despacho: Vistos, etc... 1.Defiro o quanto solicitado às fls.63. 2.Oficie-se na forma pedida às fls.63. 3. Intime-se o autor-exequente para tomar ciência o ofício às fls. 64/65 dos autos. 3.P.I.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 15/05/2009, às 07:30 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 14/05/2009, às 12:00 horas.