Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Oseias Costa de Sousa e Rilton Goes Ribeiro
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã

Sentença: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a queixa para com relação aos autores Julio Ribeiro da Silva, Laurita Neildes dos Santos e Rafael Alves Vasconcelos, reconhecendo a nulidade da clausula que garante o pagamento dos pulsos além da franquia sem o seu detalhamento, para que só possam ser objeto de cobrança quando discriminados. Com relação ao autor José Carlos Sacramento da Cruz, condeno a ré a restitui-lo na importância de R$ 127,24(cento e vinte sete reais e vinte e quatro centavos), correspondente aos pulsos além da franquia não discriminados nas contas telefônicas e não alcançados pela prescrição devidamente corrigidos, reconhecendo a nulidade da clausula que garante o pagamento dos pulsos além da franquia sem o seu detalhamento, para que só possam ser objeto de cobrança quando discriminados.. Em relação ao autor Rael Alves Vasconcelos, condeno a ré a restitui-lo na importância de R$ 32,74(trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), correspondente aos pulsos além da franquia não discriminados nas contas telefônicas e não alcançados pela prescrição devidamente corrigidos, reconhecendo a nulidade da clausula que garante o pagamento dos pulsos além da franquia sem o seu detalhamento, para que só possam ser objeto de cobrança quando discriminados. Indefiro o pedido de restituição em dobro.

Despacho: Defiro o pedido de fls. 211, justiça gratuita.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$13.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: Pelo exposto com base no art. 333, I e 269, I do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente esta queixa.

Sentença: Pelo exposto, com base no art. 333, inciso I e art.269, inciso I do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE esta queixa, pois o pedido da autora para o fornecimento de toda documentação dos fatos discutidos já se fez cumprido no curso da ação.

Sentença: Pelo exposto com base no art. 333I, e 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta ação.

Despacho: Defiro defiro a justiça gratuita requerida, por força do (a) fls. 119.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Sentença: Pelo exposto, com base no art. 333, inciso I e at.269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE esta ação considerando que a autora não provou ter sofrido prejuízo à época da venda das ações.

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 09:00h, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Arquive-se estes autos.

Despacho: Diga a parte Autora, em 05 dias, acerdo do pedido de fls. 91/92.

Despacho: Declaro deserto o recurso de fls.67/73, eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42, LJE). Arquivem-se estes autos, dando-se baixa.

Sentença: Pelo exposto, com base no art. 186 do Código Civil, combinado com o art. 19, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta queixa, condenando a ré AYMORÉ CRÉDITO ao pagamento dos devidos danos morais, no valor de R$ 2.000,00 pela inscrição indevida do autor em órgão de proteção ao crédito, tornando definitiva a liminar de fls.09. Quanto ao pedido pleiteado de devolução do cheque, já resta adimplido.Com base no enunciado 105, ficam os réus advertidos que não efetuando o pagamento no prazo de 15 ( quinze ) dias, contados do transito em julgado, o montante da condenação será acrescida de multa no percentual de 10%.

Sentença: Pelo exposto, com base no artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil e 269, inciso I do Código de Processo Civil, como contrato é lei entre as partes e a autora sabia quanto iria pagar pelo financiamento concordando com os encargos, diante da parcela com valor fixo, JULGO IMPROCEDENTE a queixa, revogando a liminar de fls. 19.Fica o depósito liberado em favor do autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com trânsito em julgado, arquive-se.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 11:30 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Arquive-se estes autos.

Despacho: Indefiro o pedido de fl. 128, porque não há prova da real necessidade.Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Despacho: Declaro deserto o recurso de fls., eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42, LJE). Arquivem-se estes autos, dando-se baixa.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 18.678,97no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Sentença: Deste modo, e na conformidade do artigo mencionado, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PROCESSO, com condenação em custas, em razão da ausência da parte autora, devidamente intimada, e determino o arquivamento dos autos. Sentença publicada em audiência, com a intimação das rés. Registre-se. Nada mais havendo, mandou a autoridade encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai por todos assinado. Dado e passado em Salvador, Bahia, 2 de março de 2009.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/04/2009, às 10:20 h

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Despacho: Defiro o pedido de fls. 83.

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 11:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.P.R.I. Arquive-se estes autos.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/04/2009, às 09:40 h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 06/04/2009, às 08:40 h.

Sentença: Do exposto, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial da presente Queixa, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. De igual forma, resta sem efeito a liminar concedida às fls. 07.Isento de custas e Honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado esta decisão, e efetivado o pagamento, promova-se o arquivamento dos autos.

Despacho: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte Ré para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente esta queixa, ajuizada por Roque Antonio Pacheco Barros contra Banco do BrasilS/A.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/04/2009, às 10:20 h.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Everaldo Cardoso de Amorim
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: Diante do exposto, julgo totalmente procedente o pedido formulado pela autora, condenando a parte ré ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A a pagar o prêmio à autora – beneficiária, até a totalidade de valores devidos ao amparo do contrato de fls. 63 na data da ocorrência do sinistro (cláusula 6.1). Determino que a parte ré apresente a este Juízo os cálculos atualizados do valor do prêmio, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Custas e honorários conforme a Lei 9.099/95. P.R.I. Salvador,16 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS,Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se o Réu para proceder o levantamento do depósito relativo ao valor remanescente em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora, para apresentar o endereço correto da parte ré, haja vista a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias.

Decisão: Vistos, etc.Diante da certidão exarada às fls. 45 dos autos, constata-se que a inércia da parte ré em cumprir a decisão de fls. 10 paralisa o feito desde 10/12/2007, obstruindo o exercício da jurisdição.Desta feita, com espeque no §5º do art. 461 do Códex Processual Civil, determino que a parte ré cumpra a referida decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como de reconhecimento de conduta tipificada no art. 14, V, CPC com a imposição de multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa.Intimem-se as partes deste decisum, sendo a do réu, na pessoa dos patronos habilitados, conforme substabelecimento de fls. 07.Salvador, 17 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados em seu favor.

Sentença: Do exposto, julgo procedente a queixa para condenar o réu a pagar à parte autora os valores referentes à correção monetária da caderneta de poupança da mesma, devendo-se aplicar o IPC do mês de janeiro/89 no percentual de 42,72% ao período em questão e do mês de julho/90 no percentual de 12,92% – descontado o percentual considerado pela parte ré a título de correção, na época das restituições - acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a ocorrência dos expurgos até o efetivo pagamento, ficando estes, contudo, suspensos na forma da lei . Custas e honorários, conforme a Lei 9099/95. PRI.Salvador, 17 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 1.223,50, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes para que apresentem, no prazo de 05 (cinco)dias, as cotações oficiais das ações Telebrás ON, na forma do comando sentencial, a fim de que seja possível a realização do cálculo.

Sentença: Do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, para condenar a ré a indenizar a autora no valor de R$823,98 a título de dano material e R$1.500,00 a título de dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir da data de queixa até o efetivo pagamento. Custas e verba honorária advocatícia conforme a Lei 9.099/95. P.R.I. Salvador, 18 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes para informarem sobre o cumprimento do acordo, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para juntar aos autos cópia da petição protocolada no dia 17/09/2008, a fim de dar prosseguimento ao recurso, em 10 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$1.093,57, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para juntar aos autos a contestação e os documentos colacionados na audiência de conciliação, a fim de dar andamento ao feito, em 10 dias.

Sentença: Logo, consubstanciado nos argumentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas e honorários conforme a Lei 9.099/95.P.R.I. Salvador, 18 de fevereiro de 2009 . LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS,Juíza de Direito .

Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, baseada na existência de elementos que comprovam a ilicitude da conduta da Ré. Declaro abusivas e nulas a cobrança referente ao débito de R$216,67 (duzentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), bem como a inexistência de qualquer cobrança anterior a fevereiro de 2008. Custas e verbas conforme a Lei. Salvador, 12 de fevereiro de 2009.Dra. Luislinda Dias de Valois,Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para protocolar cópia da guia de depósito, a fim de dar prosseguimetno ao feito, em 10 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para juntar aos autos petição protocolada no dia 18/12/2008, a fim de dar prosseguiemtno ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da petição protocolada em 03/12/2008, a fim de dar prosseguimento ao feito, em 10 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para juntar cópia da petição protocolada em 05/09/2007, na qual constam guias de depósito, a fim de viabilizar o cumprimento integral do acordo, em 10 dias.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes para informar se a empresa ré continua em liquidação extra-judicial, no prazo de 10 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 17.224,79 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 18 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, Juíza de Direito.

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na queixa sob exame, para condenar a ré, restituir ao autor os valores pagos pela mercadoria defeituosa, seno eles 581,00 (quinhentos e oitenta e hum reais) referente ao valor real da mercadoria e de R$ 25, 00 (vinte e cinco reais) referentes a montagem da mesma. Valores estes que deverão ser corrigidos e atualizados monetariamente.Custas e honorários, ante o que preceitua a Lei. Salvador, 17 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS,Juíza de Direito.

Sentença: Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I. Salvador, 16 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos,Juíza de Direito.

Sentença: Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I.Salvador, 18 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos,Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 19-v, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 1.053,65 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para se manifestar sobre a impugnação à execução em 15 (quinze) dias.

Sentença: Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 04 de Fevereiro de 2009.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se a Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se o patrono da parte autora para levantar a quantia depositada a título de honorários advocatícios, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o réu para se manifestar sobre petição retro em 05 (cinco) dias.

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame, para condenar a ré, a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigida a partir da data da queixa até a data do efetivo pagamento, no prazo de 10 dias. Custas e honorários, ante o que preceitua a Lei. P.R.I. Salvador, 16 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS,Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 1.210,98 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos juntados pela ré, Telemar.

Sentença: Assim, por absoluta falta de provas JULGO IMPROCEDENTE a presente queixa registrada por MADEIREIRA FLORESTA LTDA contra BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I. Salvador, 13 de fevereiro de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se o Réu para se manifestar sobre petição retro em 05 (cinco) dias.

Sentença: Do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. P.R.I. Salvador, 06 de Fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS, Juíza de Direito.

Sentença: Do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. P.R.I. Salvador, 06 de Fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 3.706,96 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, ns termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 5.670,60 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 1.207,82 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: JULGO PROCEDENETE a queixa para condenar a ré a prestar à autora todo o atendimento médico e material indispensável para tanto, nos precisos termos da inicial. Indefiro os danos morais requeridos por não vislumbrar nos autos os elementos que permitam acolher tal pretensão. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I.Salvador, 10 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, Juíza de Direito.

Sentença: Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I.Salvador, 09 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, Juíza de Direito.

Despacho: Vistos, etc. Há um flagrante equívoco por parte da postulante quando afirma que não lhe foi dada oportunidade para juntada da peça contestatória. O que ocorreu em verdade é que a subscritora da peça registrada no dia 17/02/2009, às 15 horas, apresentou-se na audiência aprazada, porém sem documento que a legitimasse como advogada. Alegou naquele momento que deixara sua carteira da OAB em mãos de um amigo e para comprovar a sua condição de advogada exibira cartões de crédito de seu uso e também de sua genitora, documentos esses inservíveis para o fim proposto. Tanto é verdade o que acima declino que da ata da sessão de conciliação, instrução e julgamento do dia 09/02/2009, observa-se que dali se fez constar “a ilustre causídica não exibiu a carteira da OAB” . Em observando o valor da causa, isto é R$ 12,106,52, percebe-se a aquele ato jurídico ambas as partes deveriam comparecer a audiência assessorados de advogado. A ilustre causídica não comprovou tal condição. De outra parte vale frisar que como se não bastasse o acima elencado eis que a subscritora da peça em comento deixou precluir o momento da entrega da peça de contrariedade. Indaga a parte autora a respeito da concordância do recebimento da contestação mesmo com a preclusão eis que a parte acionante respondeu negativamente. Por isso, a Doutora Juíza indeferiu a juntada da peça de contrariedade ora em comento. Este despacho servirá como intimação, quer por via postal quer por Oficial de Justiça. Salvador, 18 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS, Juíza de Direito.

Sentença: Assim, em virtude do exposto, tenho por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido do autor JOSE VIANA, contra o réu BANCO DO BRASIL. Custas e verbas conforme a Lei. Salvador, 13 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se o réu para se manifestar sobre a petição de fls. retro em 05 (cinco) dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação à execução no prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a Ré para se manifestar sobre a petição de fls. 95 e cálculos de fls. 100/101.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 6.697,65 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 1.294,30 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 4.600,75 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.