Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sa Santiago
Secretário(a): Edmundo Teles
Subsecretário(a): João Filho
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "A intimação da acionada para levantar no prazo de 48 horas, o valor depositado pela parte autora, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Ao setor de cálculos.""A intimação da parte acionada para efetuar o depósito, conforme cálculos atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir a execução.""O valor do cálculo é de R$ 1.623,91 (Hum mil, seiscentos e vinte e três reais, noventa e um centavos)."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte autora para se manifestar sobre o(a) petição de fls. 49/50."

Ato De Secretaria: "Intime a parte acionada para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 130/133, sob pena de execução."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Ré para se manifestar sobre o(a) desistência da parte Autora."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Ao setor de cálculos.""A intimação da parte acionada para efetuar o depósito, conforme cálculos atualizados, sob pena de prosseguir a execução e incidência de multa de 10% (dez por cento).""O valor do cálculo é de R$ 3.126,61 (Três mil, cento e vinte e seis reais, sessenta e um centavos)."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Autora para se manifestar sobre o(a) depósito de fls. 75."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte acionada para depositar, conforme cálculos atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir a execução e incidência de multa de 10%."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Ré para se manifestar sobre o(a) desistência de fls. 09."

Despacho: "Recebo o recurso apenas com efeito devolutivo, se tempestivo e preparado. Intime-se o recorrido, prazo de 10 dias. Após, à Superior Instância."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte autora para se manifestar sobre o(a) depósito de fls. 57."

Sentença: "Do exposto, DESACOLHO os presentes Embargos Declaratórios, mantendo a sentença em todos os seus termos.Sem condenação em custas e honorários por falta de previsão legal. P.R.I."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze)dias, conforme cálculos atualizados, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento)."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculos atualizados,sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento)."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Autora para se manifestar sobre o(a) petição de fls. 88."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal."

Despacho: "Verifica-se às fls. 179/182 que já foi realizado o desbloqueio das demais contas do Acionado, mantendo-se apenas o bloqueio do valor que foi devidamente transferido ao Banco do Brasil conforme fls. 185. Assim, conforme requerido pela Ré, expeça-se o Alvará de levantamento do valor em favor da parte Autora. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. P.R.I."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento."

Despacho: "Devolvo à ré o prazo para apresentar contra razões ao recurso interposto pelo Autor. Int."

Ato De Secretaria: "Ao setor de cálculos.""A intimação da parte acionada para efetuar o depósito, conforme cálculos atualizados, sob pena de prosseguir a execução e incidência de multa de 10% (dez por cento).""O valor do cálculo é de R$ 400,00 (Quatrocentos reais)."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sa Santiago
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretário(a): João Filho
Digitadora: Rita Silvana
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Autora para se manifestar sobre o(a) impugnação de cálculos de fls. 99."

Ato De Secretaria: "A intimação do patrono do Réu para tomar conhecimento da renúncia de fls. 43."

Ato De Secretaria: ""A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15(quinze) dias, conforme cálculos atualizados no valor de R$4.706,44, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento)"

Ato De Secretaria: "A intimação das partes sobre o retorno dos autos."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Ré para proceder ao elvantamento da quantia depositada pelo autor."

Sentença: "...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para condenar a parte ré ao pagamento de uma indenização pelos danos morais causados à parte autora, que, com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixo no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); e ao pagamento do valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), correspondente aos danos materiais experimentados pela parte autora e previstos no prospecto de fls. 16. Tudo no prazo de 10 (dez) dias, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da citação. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas processuais e honorários advocatícios, por falta de previsão legal. P.R.I."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 202."

Sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar nula a cobrança de pulsos além franquia inserida nas faturas da linha telefônica de titularidade da parte autora; determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças de tais valores nas faturas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores, pagos nas faturas, a título de pulsos além franquia a partir do mês de AGOSTO de 2002, incidindo correção monetária, a partir da inicial, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Despacho: "Vistos em correição. Os dados constantes nas certidões de fls. 27 e 77 apontam para o cumprimento da Liminar, pela RÉ. A manutenção da restrição refere-se a empresa diversa. Aguarde-se cumprimento do comando sentencial. I."

Intimação: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento."

Despacho: "Recebo o recurso apenas com efeito devolutivo, se tempestivo e preparado. Intime-se o recorrido, prazo de 10 dias. Após, à Superior Instância. Revogo o despacho de fls. 142."

Ato De Secretaria: "...O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento".

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento".

Ato De Secretaria: "A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15(quinze) dias, conforme cálculos atualizados no valor de R$2.590,57, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento)"

Despacho: "Vistos em correição. Defiro, desentranhe-se mediante recibo. Após, arquive-se. P. R. I."

Despacho: "Vistos em correição. Intime-se a Acionada a cumprir o comando sentencial sob pena de penhora on line. Anote-se o novo Patrono da Acionada às fls. 212."

Ato De Secretaria: "Intimar o autor para manifestar interesse no andamento do feito, sob pena de arquivamento."

Intimação: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento".

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento".

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento".

Sentença: "...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar indevidas as cobranças perpetradas pela parte ré TELEMAR NORTE LESTE S/A em face da parte autora. Determino, ainda, que a parte autora se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de pagamento de multa fixa de R$ 1.000,00 (um mil reais). Caso efetue a inscrição, proceda a retirada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.Sem custas processuais ou honorários advocatícios, por falta de previsão legal. P.R.I."

Intimação: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento".

Sentença: "Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito de acordo com o art. 269 III do CPC. Sem custas e honorários por falta de previsão legal. P.R.I." Arquivem-se, orportunamente."

Despacho: "Vistos, etc. Pretende o réu a modificação da decisão de fls. 46. Entretanto, como cediço, não cabe recurso inominado de decisão em sede de Juizados Especiais, podendo a parte manejar tal recurso para obeter a reforma da sentença meritória conforme art. 52 da Lei 9.099/95. Por isso, deixo de receber o apelo do acionado. Ao cálculo, conforme decisão de fl. 46. Após, cite-se o executado para pagar o valor apurado, sob pena de penhora on-line. Intimem-se."

Sentença: "Vistos em correição, etc. Indefiro. O valor apurado pelo Setor de Cálculos está correto tendo em vista a condenação imposta na sentença tratar-se de obrigação de fazer. Intime-se à Empresa Acionada a providenciar a remessa dos boletos do plano de saúde diretamente à Autora, levantando os valores depositados em juízo, tendo em vista o fim da prestação jurisdicional. Após, arquive-se."

Despacho: "Pedido prejudicado tendo em vista a homologação da desistência devidamente publicada em 13/11/2008. Arquive-se."

Despacho: "Defiro a isenção de custas. I. Arquive-se."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15(quinze) dias, conforme cálculos atualizados em R$802,67, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento)"

Ato De Secretaria: "A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15(quinze) dias, conforme cálculos atualizados no valor de R$80,00, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento)"

Despacho: "Vistos em correição. Arquive-se."

Despacho: "Visto em correição. Devolvo, ao autor, o prazo para apresentação das contra-razões."

Despacho: "Vistos em correição, etc. Indefiro o pedido formulado pela parte Autora posto que inoportuno. Aguarde-se sentença de mérito."

Sentença: "...Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar nula a cobrança de “pulsos além franquia” inserida nas faturas da linha telefônica de titularidade da parte autora; determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças de tais valores nas faturas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores, pagos nas faturas, a título de “pulsos além franquia” a partir do mês de JUNHO de 2003, incidindo correção monetária, a partir da inicial, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: I. Recebi hoje.II. Tendo em vista o bloqueio do débito exeqüendo às fls. 192/194, pelo sistema do BACEN JUD, intime-se a executada para oferecer embargos, querendo, no prazo legal.III. Após, intime-se o embargado.IV. Por fim, concluso.

Despacho: DESPACHO DE FLS. 69:Intime-se acerca da petição retro.Cumpra-se o despacho de fls. 05, dos embargos à execução.DESPACHO DE FLS. 05 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO:Não se verificando nenhuma das hipóteses do art. 739 do CPC e, em conformidade com o disposto no art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 738 do CPC (com a redação alterada pela Lei 11.382/06), recebo os embargos, determinando a intimação do exeqüente para se manifestar no prazo legal, querendo.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança de pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago à este título, nos últimos cinco anos, (até 20/07/2007, quando houve migração para minutos) devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno o segundo réu – SAÚDE BRADESCO – a reembolsar o autor de todas as despesas decorrentes do tratamento do Sr. Sebastião Raulino Leão, de acordo com orçamento de fls. 07, no valor de R$9.841,48, devidamente atualizados, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Condeno a CARDIOTORAX a abster-se de levar à compensação o cheque emitido pelo autor, a título de caução. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Autora*, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.* Benefício deferido.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Despacho: Diga a parte acionada sobre o documento de fls. 49.Intime-se.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno a acionada a cancelar definitivamente o contrato relativo à linha 71-9934.0697, sem ônus para o autor, liberando-o do pagamento das faturas questionadas e que se constituem objeto da queixa, indenizando-o pelos danos morais sofridos, decorrentes da inscrição de seu nome em órgão de proteção ao crédito, o que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizados, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança de pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago à este título, nos últimos cinco anos, de acordo com as faturas carreadas aos autos, devidamente atualizado, (até 30/07/2007, quando houve migração para o plano de minutos) desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins

Despacho: Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on-line”.Valor do Cálculo: R$ 5.035,78 (cinco mil e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos) atualizado em 17/12/2008.

Sentença: Autos 76594-5/2006Embargos de DeclaraçãoEmbargante: UCSALVistos etc . . .Insurge-se a embargante contra a sentença de fls. 67, que julgou procedente a queixa.Efetivamente, a pretensão da embargante é a modificação total do julgado, o que não é possível, por esta via.Isto posto, JULGO improcedente os embargos de declaração.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno a acionada a estornar a cobrança relativa ao cartão de crédito da autora, cancelando-o imediatamente. Condeno, ainda, a ré a indenizar a autora, pelos danos sofridos, pois a cobrança indevida gera transtorno e constrangimento, convertendo-se em danos morais que, segundo majoritário entendimento das Turmas Recursais, são presumíveis.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, entendendo que o autor é carecedor de ação, por falta de interesse de agir.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Despacho: Até o momento o autor não atendeu ao despacho de fls 107, razão por que considero deserto o recurso. Intimi-se.

Sentença: Isto posto, JULGO procedentes os Embargos de Declaração e, corrigindo a sentença embargada, JULGO procedente em parte a queixa, dando caráter definitivo a liminar e condenando o réu a dar quitação à autora, relativa às parcelas vencidas em março e abril/2006, mediante levantamento do depósito judicial.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno o acionado a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, pela manutenção indevida de seu nome na SERASA, o que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizados, com juros, desde a citação, até o efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno o réu a indenizar o autor, pelos danos morais sofridos, o que arbitro em R$3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizados, com juros, desde a citação, até o efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Despacho: Mantenho, na íntegra o despacho de fls. 97v.Atualize-se o cálculo. Proceda à penhora “on line”.

Sentença: Diga o autor. I -se sobre as fls. 132/133.Expeça-se Guia de Retirada.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança de pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais da parte autora, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago à este título, nos últimos cinco anos, (até 04.09.2006, quando houve migração para o plano de minutos) desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedentes em parte os Embargos de Declaração. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração. PRI.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.Defiro a assistência judiciária gratuita.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração. PRI.

Despacho: Expeça-se Guia de Retirada.Intime-se a parte autora. Após, arquive-se.

Despacho: Expeça-se Guia de Retirada.Intime-se a parte autora. Após, arquive-se.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Despacho: Digam as partes. Intimi-se.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno os réus, solidariamente, a indenizarem o autor pelos danos morais sofridos, que arbitro em R$4.000,00 (quatro mil reais), sendo 50% para cada um, devidamente atualizados, com juros, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: DESPACHO:Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Autora*, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.* Concedo o benefício da assistência judiciária.SENTENÇA:Isto posto, JULGO procedentes os embargos de declaração e, corrigindo o erro apontado, reconheço como autora ALTAIR DA CONCEIÇÃO GUEDES, mantendo a sentença em seus demais termos, no processo 87538-4/2005.PRI.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 09/06/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 09/06/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 09/06/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno o primeiro réu – SENAC – a devolver à autora o valor de R$120,00, pago pelo curso, cuja desistência efetivou-se, devidamente atualizado e com juros, desde a citação, até o efetivo pagamento. JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação a CARTÃO SANTANDER VISA. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedente a queixa, cassando-se os efeitos da liminar. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 28/04/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno a ré a dar plena quitação à autora, relativa à fatura do mês de março/2006, vencida em 15.04.2006, indenizando-a pelos danos morais sofridos, que arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais) devidamente atualizados e com juros, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 08/07/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 28/04/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno o réu a excluir as restrições impostas ao nome do autor, indenizando-o pelos danos morais sofridos, que arbitro em R$1.000,00 (mil reais), atualizados e com juros, desde a citação, até o efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 07/07/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 07/07/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, acolhendo os cálculos apresentados pela autora, às fls. 13, condeno o réu a dar-lhe quitação, mediante pagamento mensal dos valores ali estipulados, mantendo o mesmo valor para as parcelas vincendas ( R$193,54 e R$230,82), respectivamente, relativas aos contratos firmados. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando caráter definitivo à liminar, acolho os cálculos apresentados pela parte autora, às fls. 08, condenando o réu a dar-lhe quitação, mediante levantamento dos depósitos judiciais e pagamento das parcelas restantes, no mesmo valor - R$206,33 (duzentos e seis reais e trinta e três centavos). Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 08/07/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 08/07/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno o réu a numa obrigação de fazer, qual seja, recalcular o débito da autora, a partir do saldo devedor de fls11, da fatura vencida em 25.01.2000, com juros de 1% a.m., atualização pelo INPC e juros moratórios de 2% a.m., computando-se os valores por ela quitados que, igualmente, deverão ser atualizados, a fim de ser subtraído do débito final. Em havendo saldo positivo, seja-lhe devolvido em dobro. Deste modo, fica prejudicado o pedido contraposto. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno as acionadas a devolverem, em dobro, à autora, os valores descontados indevidamente de seus cartões de crédito, cada uma, na proporção do quanto recebido. Condeno, ainda, todas elas, a indenizarem a autora pelos transtornos sofridos, decorrentes do abuso e da má prestação do serviço, o que arbitro em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada uma, devidamente atualizados e com juros, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 13/07/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 13/07/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 13/07/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 13/07/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Despacho: Expeça-se Guia de Retira, referente honorários advocatícios. Após, arquive-se.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos à Execução.PRI.

Despacho: Expeça-se Guia de Retira.Intime-se a parte autora.

Despacho: Expeça-se Guia de Retira.Intime-se a parte autora.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração.PRI.

Despacho: Expeça-se Guia de Retira.Intime-se a parte autora. Após, arquive-se.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 13/07/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 20/07/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 09/07/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 09/07/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 09/07/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 09/07/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 09/07/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno a ré a indenizar o autor, pelos transtornos decorrentes da má prestação do serviço, o que arbitro em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente atualizados e com juros, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 31/03/2009, às 17:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/07/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/07/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno a acionada a restituir ao autor o valor desembolsado com a aquisição do aparelho (fls. 08), imprescindível à continuidade de seu tratamento. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 07/07/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança de pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago à este título, nos últimos cinco anos, devidamente atualizado,(até 26/07/2007, linha (71) 3395-3285 e até 23/07/2007, linha (71) 3624-1704, quando houve migração para o plano de minutos) desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança de pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago à este título, nos últimos cinco anos, devidamente atualizado,(até 15/02/2006, quando houve migração para o plano de minutos) desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.