PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Fabiana D. de Almeida - Procuradora do Municipio

Executado(s): Jose Carlos De Souza

Advogado(s): Marcos Pires

Despacho: RH. Nos autos. Diga a Exeqte sobre esta Exceção de Pré-Executividade. Int. Em, 06/03/09

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Daniel S. Tourinho - Procurador do Municipio

Executado(s): Consorcio Ilheus Empreend-Acyr Soares

Advogado(s): João Rosa e Outros

Despacho: RH. Nos autos. Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento. Int. Em, 11/03/09

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Daniel S. Tourinho - Procurador do Municipio

Reu(s): Jose Adolfo

Despacho: RH. Oficie(m)-se como pedido. Int. Salvador,BA, 10/03/09

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Anderson Barroso - Procurador do Municipio

Reu(s): Milton Gaesa

Despacho: RH. Nos autos. O número indicado é de CPF, não CNPJ como mencionado. Noutro giro, verifica-se que a Execução Fiscal fora proposta contra pessoa física e não jurídica e, portanto, não possui representante legal. Por fim, o número indicado pertence a CPF de terceiro, o que impede o comando de bloqueio de contas a ele pertencentes. Assim, indefiro esta pretensão. Int. Em, 13/03/09

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Reynaldo Moura - Procurador do Municipio

Reu(s): Fernando Cavalcanti

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Reynaldo Moura - Procurador do Municipio

Reu(s): Manoel De Souza Oliveira, Jose Coelho Gordilho

Despacho: Defiro o pedido de suspensão por 90 dias. Int. Salvador,BA, 12/03/09

Autor(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Emanuel Faro Ribeiro - Procurador do Municipio

Reu(s): R Gonzalez E Cia Ltda, Moises Cachafeiro Soidan

Advogado(s): Sérgio Neeser N. Reis

Despacho: RH. Nos autos. Assiste razão à Execda no que toca à suspensão da exigibilidade do crédito fiscal por força do parcelamento. Assim, revogo o despacho da fl. 56. Int. Em, 12/03/09

Apensos: 2314983-2/2008

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Fundacao Dois De Julho

Advogado(s): Andrea Freire Tynan e Outros

Despacho: Nos autos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Int. Em, 30/01/09

Autor(s): Hostilio Francisco Dos Santos

Advogado(s): Rodolpho Nery dos Santos

Reu(s): Municipio De Salvador

Despacho: A e R. em apenso. Recebo os Embargos de Terceiro. Intime-se a Embgda para oferecer impugnação. Em, 27/02/09

Apensos: 1263809-6/2006

Embargante(s): Banco Fiat Sa

Advogado(s): Iracema Macedo Santana de Souza Neta

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: Nos autos. Face aos efeitos modificativos destes aclaratórios, diga o Municipio do Salvador. Int. Em, 16/02/09

Autor(s): Zls Servicos Tecnicos Especializados Ltda

Advogado(s): Otacilio Prates Neto

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Rafael Carrera - Procurador do Municipio

Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Int. Em, 10/03/09

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Scrife Producoes Serigraficas Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Viver N´Agua Atividades Aquaticas Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Leonel Evaristo Da Rocha

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Abilio Almeida Dos Santos

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Real Engenharia Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Sestas Sociedade De Estudos Sao Tomaz De Aquino

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Bonfim & Ribeiro Ltda.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Bonfim & Ribeiro Ltda.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Centro Internacional De Instituicao Linguistica Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Design A Metro Escritorio De Arte Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Osorio Moreira Brandao Filho

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): E Costa Cia Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Prim Promocoes Publicitarias Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Dina Comunicacao Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Cinthia Maria Moreira Braga

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Piata Patrimonial Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Marco Antonio Guimenes

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Instarcon Instalacoes, Reformas E Ar Condicionado Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Mra Comercio Representacoes De Artigos Domesticos Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Ebade Escola Baiana De Arte E Decoracao Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Erg Montagem E Reparos Em Elevadores E Servicos Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Salvador Games E Internet Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Limped Limpeza Edmundo E Djalma Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Bastos Rodrigues & Cia Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jjb Construcoes Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Fernando Augusto Garrido Boulhosa Martinez

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Dimontec Comercio E Servicos Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Diva Coni Caldas Santos

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Pontual Producoes Artisticas E Edicoes Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Posto Maria Quiteria Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Magnolia Francisca Dos Santos

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jose Eduardo Figueiredo Soares E Outros

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Valeria Plasticos Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jose Luiz Rodrigues Amoedo

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jose Augusto Dos Santos

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Jackson Lazaro Neris Mendes

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Top Laser Informatica Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Idalia & Machado S/C Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Tecnoservice.Ne Instalacoes Tecnicas E Representacoes Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Emanoel Lima Da Silva

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Sontec Tecnologia Em Sonorizacao E Manutencao Preventiva Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): So Impressora Comercio De Equipamentos De Informatica Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Ricardo Luiz Lopes Mascarenhas

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Severiano Jose Dos Santos

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Previna Clinicas De Diagnostico E Medicina Preventiva S/C Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Hf Consultoria Em Informatica Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): D & F Negocios Agropecuarios Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Sitelco Servicos Tecnicos De Eletronica E Comunicacao Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Armando Campos Gordilho

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Alvaro Gomes Soares

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Associacao Biblica E Cultural De Salvador

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Manoel Agnelo Dos Santos

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Alberto L L Filho

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): W. R. S/C Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Solene Formatura E Eventos Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Sampaio Representacoes Comerciais Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Rezende Comunicacao Digital E Propaganda Ltda - Me

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Consped Consultoria E Assessoria Tecnica Pedagogica Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Empreendimentos Educacionais Sol Nascente Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): S & W Servicos Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Rubens Venicio De Castro Sarmento

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Porto Victoria Empreen Imobiliarios Ltda

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Show Gool Esportes E Eventos Ltda

Despacho: PARA OS PROCESSOS ACIMA VALE O SEGUINTE DESPACHO:
A. e R. Cite(m)-se. Arbitro os honorários em 10% sobre o débito corrigido, se pago no prazo de 05 dias. Salvador, BA, 05 de fevereiro de 2009

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Elza R. Alves - Procuradora do Estado

Reu(s): Sultao Comercio De Tintas E Auto Pecas Ltda

Despacho: RH. Ouça-se a Exequente sobre o resultado negativo do bloqueio de valores pertinentes à penhora on line, conforme documento de fl. Int. Data supra.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ahringsmann - Procurador do Estado

Reu(s): Rodrigo Silva Dos Santos, Mje Comercial De Alimentos Ltda

Advogado(s): Francisco de Assis Junior e Outros

Despacho: Nos autos. Realmente, necessário se faz que este Magistrado volte a se debruçar sobre estes autos, a fim de corrigir um equívoco cometido, o qual se encontra justificado, de certa forma, pela ausência de informação na época de que se tratava de conta poupança. Assim, com a prova carreada ao processo salta aos olhos a inobservância do art. 643, X, do CPC, o que merece reparação. Oficie-se, pois, ao Banco do Brasil para que faça retornar à CEF o quantum transferido para sua agência, mais os rendimentos do período. Int. Em, 12/03/09

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Vicente Oliva Buratto - Procurador do Estado

Reu(s): Miriam Carvalho Nascimento, Miriam Carvalho Nascimento

Despacho: RH. Defiro o pedido de suspensão pelos dez meses restantes do parcelamento noticiado. Int. Em, 16/02/09

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ahringsmann - Procurador do Estado

Reu(s): Pop Pisos Materiais De Construcao Ltda, Sheila Denise Bilby Robim, Iraci Tanan Portinho Fernandes

Advogado(s): Ricardo Cláudio Carvalho Sá

Despacho: RH. Nos autos. Diga a Exeqte sobre a presente Exceção de Pré-Executividade. Int. Em, 10/02/09

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Leôncio Ogando Dacal - Procurador do Estado

Reu(s): Ba Telecomunicacoes Ltda, Gilsoney Da Purificacao Guedes, Wilson Vieira

Despacho: RH. Ouça-se a Exequente sobre o resultado negativo do bloqueio de valores pertinentes à penhora on line, conforme documento de fl. Int. Data supra.

Autor(s): Minsterio Público Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Heliete Rodrigues Viana, Rita Tourinho

Reu(s): Municipio De Salvador, Associação Carnavalesca Nana Banana, Bloco Canavalesco Crocodilo

Advogado(s): Pedro Augusto Costa Guerra, Sergio Couto

Despacho: Nos autos. Ao que parece faltaou as citações dos Blocos Carnavalescos Talismã e Chiclete com Banana, que que as certidões do Oficial de Justiça foram negativas, fls. Assim, deve o MP se manifestar em derredor dos mesmos. Int. Em, 16/03/09

Exequente(s): Fazenda Publica Do Municipio De Guaratuba Parana

Executado(s): Allan Pie

Despacho: Renove-se o oficio da fl. 04. Int. Salvador, 16/03/2009