Autor(s): Josemar Oliveira Almeida

Advogado(s): Vasti Dias de Souza

Decisão: Vistos, etc... JOSEMAR OLIVEIRA ALMEIDA, já qualificado e pregressado nos autos, por intermédio de seu advogado, quando da apresentação da Defesa Preliminar requereu o benefício da liberdade provisória, alegando, para tanto, apesar de não ser primário, residência fixa e atividade lícita. Acrescenta, ainda, que o acusado nega ser possuidor de arma de fogo, apesar de estar sendo contrariamente acusado.
O Ministério Público em parecer às folhas 14, se manifestou desfavoravelmente ao requerimento, uma vez que o denunciado revela a pratica de condutas incompatíveis com a convivência social e a ordem pública, estabelecidos no art. 312 do Diploma Processual Penal, qual seja, o da garantia da ordem pública.
Conclusos, decido.
Após análise acurada do pedido, e, tal como salientado pelo órgão Ministerial, trata-se de indivíduo contumaz na prática delituosa, não preenchendo os requisitos autorizadores à concessão do benefício da liberdade provisória. De outra banda, é mister frisar que, não obstante a tese de que o requerente nega a autoria do delito, depreende-se do inquérito policial que o mesmo assume a prática do crime que lhe é imputado, bem como afirma já ter cometido diversos outros crimes. Verifica-se, portanto, tratar-se de indivíduo de alta periculosidade, habituado a condutas de evidente e acentuada reprovabilidade social.
Em assim sendo, INDEFIRO a concessão do benefício da liberdade provisória, devendo o denunciado permanecer segregado até ulterior decisão.
Deem-se vista desta decisão ao Ministério Público.
Intime-se.
Salvador,18 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Maicon Neves Santa Isabel, Joseilson Jesus Dos Santos, Jose Batista De Oliveira

Advogado(s): Maria José de Oliveira Barreto, Defensor Público

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Conforme determinação às fls. 49 dos autos, verifica-se decurso do prazo estabelecido por lei para cumprimento, assim, remetam-se os autos a Defensoria para apresentação de defesa preliminar, consoantes os réus MAICON NEVES SANTA ISABEL e JOSEILSON JESUS DOS SANTOS.
Salvador, 18 de março de 2009
LUIZ FERNANDO LIMA
JUIZ DE DIREITO TITULAR

Apensos: 1593347-4/2007, 1593377-7/2007, 1594169-7/2007, 1594179-5/2007

Autor(s): Autoridade Policial Da 2ª Circunscricao

Reu(s): Jair Silva Araujo, Itamar Do Nascimento Costa

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Deem-se vista ao Ministério Público.
Salvador, 18 de março de 2009
LUIZ FERNANDO LIMA
JUIZ DE DIREITO TITULAR

Apensos: 944738-8/2006

Autor(s): Autoridade Policial Da 6ª Circunscricao

Reu(s): Alex Pereira Badaro

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Fabio Gibrel Lemos

Despacho: Compulsados os autos às fls. 08/09, oficie-se a central de inquéritos para prestar informações sobre os autos devidos no que constar com o nome do acusado ALEX PEREIRA BADARÓ ou RISLEI ANDERSON BADARÓ DE ARAÚJO, para que haja cumprimento do feito requerido. Posteriormente, confirmado o nome do acusado na forma devida. Dêem-se vistas ao Ministério Público.
BA – Salvador,19 de março de 2009
BEL. LUIZ FERNANDO LIMA
JUIZ DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Armando Guerra De Almeida

Advogado(s): Nerivaldo Matos de Araujo

Vítima(s): Lilia Almeida Soares

Despacho: Termo de Audiência. Em razão da negativa de mandados, redesigno o dia 20-08-2009 às 16:30 horas para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Deverá constar no mandado de intimação sobre a responsabilidade do réu em trazer para audiência mencionada suas testemunhas arroladas em Defesa Preliminar.
18 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Reu(s): Adriano Lazaro Pugliese De Azevedo

Advogado(s): Antonio Marcos Rodrigues da Silva

Vítima(s): Edson Pereira Da Nobrega

Despacho: Termo de Audiência. Em razão da negativa de mandados, redesigno o dia 24-08-2009 às 16:30 horas para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Deverá constar no mandado de intimação sobre a responsabilidade do réu em trazer para audiência mencionada suas testemunhas arroladas em Defesa Preliminar.
19 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Antonio Carlos Da Silva

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Alvaro Luiz De Jesus Bispo

Sentença: Vistos, etc... Instaurou-se Inquérito Policial mediante portaria de fl. 02 com a finalidade de apurar a responsabilidade criminal de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, quanto à prática do delito previsto no art. 168 de CP, em razão de haver ele, supostamente, recebido do Sr. ÁLVARO LUIZ DE JESUS BISPO o valor de R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais) adiantados para que procedesse aos serviços de chaparia e pintura no veículo deste, não entanto, realizado suas obrigações, permanecendo indevidamente com o valor supracitado, fato ocorrido nos idos de 2000, nesta Capital.
Instado a se manisfestar, o ilustre representante do Ministério Público requereu o arquivamento dos presentes autos, sob o fundamento de que após alguns entraves, a questão teria restado pacificada entre o indiciado e a suposta vítima.
Com efeito, demonstrada a inexistência de materialidade delitiva, não há razão para dar início a uma ação penal.
Ademais, ainda que restasse demonstrada a pertinência da abertura da ação, o delito já teria sido atingido pelo advento da prescrição punitiva do Estado, consoante preceitua o art. 109 e seus incisos, sabendo-se que o fato ocorreu em 2000 e que desde então já se passaram mais de 08 anos sem que se verificasse a presença de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.
Por tais razões, acolho o opinativo ministerial e determino que os presentes autos sejam arquivados, precedendo-se à devida baixa no livro competente e expedindo-se os necessários ofícios.
P.R.I.
Salvador, 16 de fevereiro de 2009
Bel. LUIZ FERNANDO LIMA
JUIZ DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Joilton De Jesus Santos

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Ineildes Santos De Jesus

Despacho: Termo de Audiência. Em razão da negativa de mandados, redesigno o dia 16-04-2009 às 16:31 horas para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Deverá constar no mandado de intimação sobre a responsabilidade do réu em trazer para audiência mencionada suas testemunhas arroladas em Defesa Preliminar.
19 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Reu(s): Josenice Da Conceicao Santos

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Walter De Souza Dionisio

Despacho: Vistos... A vista dos autos às fls 08/09, reitere-se o ofício à autoridade policial de forma devida, para que haja cumprimento do feito requerido.
Salvador, 19 de março de 2009
BEL. LUIZ FERNANDO LIMA
JUIZ DE DIREITO TITULAR

Autor(s): O Ministério Público

Reu(s): Tiago Vieira Rodrigues

Despacho: A vista dos autos às fls. 02/09, expeça-se mandado de intimação ao sentenciado TIAGO VIEIRA RODRIGUES para tomar ciência da sentença referente aos autos 2005.00011.0799-4. Posteriormente, devidamente cumprida ou não sendo encontrado(a) no endereço constante nos autos, devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante, devidamente certificada, procedendo a devida baixa, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe
Salvador, 19 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Apensos: 726170-5/2005

Autor(s): Autoridade Policial Da Drfr

Reu(s): Ricardo Silva Santana

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Paulo Santos Rocha

Despacho: Compulsados os autos às fls 02/08, deem-se vistas ao Ministério Público.
Salvador, 19 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Autor(s): Natanael Moreira Dos Santos

Advogado(s): Antonio Raimundo de Almeida Teixeira

Despacho: Dê-se Vistas ao Ministério Público
Salvador, 17 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Reu(s): Anderson De Souza Rocha, Robson Lopes De Miranda, Jose Carlos Duarte Sousa

Advogado(s): Charles Sacramento dos Santos

Vítima(s): Centro Comunitario Padre Luna

Despacho: Termo de Audiência. Em razão da negativa de mandados, redesigno o dia 21-07-2009 às 16:30 horas para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Deverá constar no mandado de intimação sobre a responsabilidade do réu em trazer para audiência mencionada suas testemunhas arroladas em Defesa Preliminar.
17 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Autor(s): Janailson Pereira Dos Santos

Advogado(s): Antonio Raimundo de Almeida Teixeira

Despacho: A vista dos autos às fls. 18/v., reitere-se o ALVARÁ DE SOLTURA com os dados fornecidos. Posteriormente, oficie-se o Instituto de Identificação Pedro Mello para que se estabeleça nos autos a identidade correta do acusado.
P.R.I
BA - Salvador, 19 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Reu(s): Adriano De Jesus Gomes

Advogado(s): André Lopes

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Trata-se de uma ação penal interposta contra ADRIANO DE JESUS GOMES, pela prática do delito constante no art. 10, da Lei nº 9.437/97.
Segundo os autos, o então denunciado foi preso em flagrante por portar, ilegalmente, uma arma de fogo “calibre 38”, e de acordo com o seu relato a mesma serviria para defender-se de determinadas ameaças de morte.
Com amparo no artigo 366 do CPP foi decretada, em 02 de julho de 2003, a suspensão do presente processo criminal com consequente suspensão do prazo prescricional tendo sido tal fato decorrente do não comparecimento do denunciado às audiências de qualificação e interrogatório ao qual fora citado.
A pena máxima, em abstrato, cominada ao delito previsto no art. 10, da Lei 9437/97 é de 02 (dois) anos de detenção, devendo prescrever, portanto, em 04 (quatro) anos, segundo os preceitos do artigo 109, inciso V, do CP. No entanto, da leitura dos presentes autos, verifica-se que o acusado, ao tempo do crime, era menor de vinte e um anos de idade, fato este que, de acordo com os ditames legais do artigo 115, do CP, faz com que seja reduzida à metade o prazo prescricional, passando a prescrever, portanto, em 02 (dois) anos.
Assim, verifica-se que o lapso temporal entre o recebimento da denúncia – 21 de maio de 2001 – e a decretação da suspensão do processo, com consequente suspensão prescricional – 02 de julho de 2003 – ultrapassou o prazo de 02 (dois) anos determinado em lei, restando, dessa forma, dada a prescrição punitiva estatal.
Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade de ADRIANO DE JESUS GOMES, com amparo nos arts. 107, IV, primeira figura e 115, do Código Penal.
Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado, certificado nos autos.
P.R.I.
Salvador, 12 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Antonio Cleber Barbosa De Oliveira

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Fabiola Carvalho De Castro

Despacho: Termo de Audiência. Em razão da negativa de mandados, redesigno o dia 24-08-2009 às 14:30 horas para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Deverá constar no mandado de intimação sobre a responsabilidade do réu em trazer para audiência mencionada suas testemunhas arroladas em Defesa Preliminar.
19 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Antonio Cleber Barbosa De Oliveira

Advogado(s): Artur Jose Pires Veloso

Vítima(s): Soraia Teixeira Da Luz Costa

Despacho: Deem-se vistas à defesa a fim de que apresente contra razões à apelação.
Salvador, 17 de março de 2009
LUIZ FERNANDO LIMA
JUIZ DE DIREITO TITULAR

Reu(s): Paulo Sergio Pereira Da Rocha

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Carlos Bispo Dos Santos

Despacho: Termo de Audiência. Em razão da negativa de mandados, redesigno o dia 21-07-2009 às 14:30 horas para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Deverá constar no mandado de intimação sobre a responsabilidade do réu em trazer para audiência mencionada suas testemunhas arroladas em Defesa Preliminar.
17 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Sergio Barbosa Miranda, Crispim Dos Santos Conceicao, Francisco Dos Santos Filho e outros

Advogado(s): Ivan Sales Ferreira, Defensor Público

Vítima(s): Ambev Companhia Brasileira De Bebidas, Conseil Logistica E Distribuidora Ltda

Despacho: Termo de Audiência. Chamado o feito à ordem, para que não haja prejuízo dos atos processuais já praticados, citem-se os acusados que não apresentaram defesa preliminar, após apresentação das defesas, fica de logo designada para o dia 13-08-2009 às 16:31 horas, audiência de Instrução e Julgamento, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Deverá constar no mandado de intimação sobre a responsabilidade do réu em trazer para audiência mencionada suas testemunhas arroladas em Defesa Preliminar. Determino a juntada da Carta de Preposição apresentada nesta oportunidade.
11 de março de 2009
Bel. Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Gilvan De Sousa Melo, Edivaldo Do Nascimento Da Conceicao

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Neo Robson De Jesus Rocha, Alex Dos Santos Neves

Despacho: Compulsados os autos às fls. 46/47 citem-se na forma editalícia os acusados GILVAN DE SOUSA MELO e EDIVALDO DO NASCIMENTO DA CONCEICÃO, para que compareçam em Juízo, a fim de tomarem ciência dos termos da denúncia dos autos 13526-7/2007. Após cumprimento dos atos processuais determinados, com relevância dos prazos , remetam-se os autos ao Juízo de origem .
P.R.I
BA – Salvador,17 de março de 2009
BEL. LUIZ FERNANDO LIMA
JUIZ DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Jorge Cardoso Machado

Advogado(s): Jose Brito Miranda de Souza

Despacho: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público
Salvador, 17 de março de 2009
LUIZ FERNANDO LIMA
JUIZ DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Jorge Cardoso Machado

Advogado(s): Jose Brito Miranda de Souza

Despacho: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público
Salvador, 17 de março de 2009
LUIZ FERNANDO LIMA
JUIZ DE DIREITO TITULAR

Reu(s): Candido De Jesus Mota

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Supermercado Do Gaucho

Despacho: A vista dos autos às fls 121/124, deem-se vistas ao Ministério Público.
Salvador, 19 de março de 2009
LUIZ FERNANDO LIMA
JUIZ DE DIREITO TITULAR