01

PROCESSO Nº 92997-2/2008-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

BRADESCO SAÚDE S/A

ADVOGADO(A) :

MARIANA DIAMANTINO SEIXAS VASCONCELOS

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO SAJ BARRA

LITISCONSORTE :

RELATOR(A) :

JUIZ(A) DINALVA GOMES LARANGEIRA PIMENTEL

DESPACHO :

Desta forma, presentes os requisitos legais, defiro a liminar pleiteada para suspender os efeitos da decisão que determinou a realização da fertilização in vitro da litisconsorte, até a decisão final deste writ. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de lei. Cite-se a litisconsorte para integrar a lide. Após, vista ao ilustre representante do Ministério Público. Publique-se. Intime-se.

Salvador, 22 de janeiro de 2009.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL

JUÍZA RELATORA

02

PROCESSO Nº 92607-8/2008-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

BRADESCO SAÚDE S/A

ADVOGADO(A) :

MARIANA DIAMANTINO SEIXAS VASCONCELOS

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO SAJ BARRA

LITISCONSORTE :

RELATOR(A) :

JUIZ(A) DINALVA GOMES LARANGEIRA PIMENTEL

DESPACHO :

Desta forma, presentes os requisitos legais, defiro a liminar pleiteada para suspender os efeitos da decisão que determinou a realização da fertilização in vitro da litisconsorte, até a decisão final deste writ. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de lei. Cite-se a litisconsorte para integrar a lide. Após, vista ao ilustre representante do Ministério Público. Publique-se. Intime-se.

Salvador, 22 de janeiro de 2009.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL

JUÍZA RELATORA

03

PROCESSO Nº 42765-9/2000-3 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

WALTERNEY MASCARENHAS DE LIMA

ADVOGADO(A) :

THIAGO CARVALHO CUNHA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LIBERDADE

LITISCONSORTE :

RELATOR(A) :

JUIZ(A) DINALVA GOMES LARANGEIRA PIMENTEL

DESPACHO :

Dos fundamentos expendidos na impetração, bem como dos documentos a ela anexados, não se vislumbra de pronto, a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni iuris, já que o impetrante foi devidamente intimado da decisão que não concedeu a gratuidade da justiça por mais de uma vez e não se manifestou a respeito. Ante o exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se as necessárias informações à autoridade apontada como coatora.

Após, vista ao ilustre representante do Ministério Público.

Publique-se. Intime-se.

Salvador, 29 de janeiro de 2009.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL

JUÍZA RELATORA

04

PROCESSO Nº 163150-0/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINTO

ADVOGADO(A) :

MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO PINTO

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. UNIVERSO

LITISCONSORTE :

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL

RELATOR(A) :

JUIZ(A) DINALVA GOMES LARANGEIRA PIMENTEL

DESPACHO :

Não havendo pedido liminar, determino a intimação da autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de lei. Cite-se o litisconsorte para, querendo, integrar a lide. Após, vista ao ilustre representante do Ministério Público.

Publique-se. Intime-se.

Salvador, 29 de janeiro de 2009.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL

JUÍZA RELATORA

05

PROCESSO Nº 59388-5/2003-5 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

CLARIANA OLIVEIRA DA SILVEIRA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. UNIVERSO

LITISCONSORTE :

RELATOR(A) :

JUIZ(A) DINALVA GOMES LARANGEIRA PIMENTEL

DESPACHO :

Vistos, etc.. Apreciarei o pedido liminar após as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações que entender cabíveis no prazo de dez dias. Oficie-se.

Salvador, 29 de janeiro de 2009.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL

JUÍZA RELATORA

06

PROCESSO Nº 180560-2/2005-6 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

JANAÍNA M. SANTANA DE CARVALHO

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. UNIVERSO

LITISCONSORTE :

SUZIANE CARINA PEREIRA CERQUEIRA

RELATOR(A) :

JUIZ(A) DINALVA GOMES LARANGEIRA PIMENTEL

DESPACHO :

Vistos, etc...

Apreciarei o pedido liminar após as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações que entender cabíveis no prazo de dez dias. Oficie-se.

Salvador, 29 de janeiro de 2009.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL

JUÍZA RELATORA

07

PROCESSO Nº 5855-6/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

EVELYNE GOUVEIA DE OLIVEIRA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. UNIVERSO

LITISCONSORTE :

JOÃO ROBERTO MEDRADO MUNIZ FERREIRA

RELATOR(A) :

JUIZ(A) DINALVA GOMES LARANGEIRA PIMENTEL

DESPACHO :

Vistos, etc...

Apreciarei o pedido liminar após as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações que entender cabíveis no prazo de dez dias. Oficie-se.

Salvador, 29 de janeiro de 2009.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL

JUÍZA RELATORA

08

PROCESSO Nº 101306-8/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

Q-BEX COMPUTADORES LTDA

ADVOGADO(A) :

KANTHYA PINHEIRO DE MIRANDA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA

LITISCONSORTE :

ROBERT VIDAL DOS SANTOS

RELATOR(A) :

JUIZ(A) DINALVA GOMES LARANGEIRA PIMENTEL

DESPACHO :

Dos fundamentos expendidos na impetração, bem como dos documentos a ela anexados, não se vislumbra de pronto, a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni iuris.

Ante o exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se as necessárias informações à autoridade apontada como coatora.

Após, vista ao ilustre representante do Ministério Público.

Salvador, 22 de janeiro de 2009.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL

JUÍZA RELATORA

09

PROCESSO Nº 70880-1/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

JULIANA MOOTA PIRES FERREIRA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. UNIVERSO

LITISCONSORTE :

CHARLSTON FELIX DE SOUZA

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA

DESPACHO :

Vistos, etc...

Por entender que a ouvida da autoridade apontada como coatora não tornará ineficaz decisão posterior, acaso concedida, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações. Assim, notifique-se o MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Federação para, no prazo de dez dias, prestar informações que entender necessárias, encaminhando-lhe cópia da exordial e documentos. Após, à conclusão.

Salvador, 12 de março de 2009.

Martha Cavalcanti Silva de Oliveira

Juíza de Direito – Relatora

09

PROCESSO Nº 58507-6/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

JULIANA MOOTA PIRES FERREIRA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. UNIVERSO

LITISCONSORTE :

HONORATO DE OLIVEIRA RAMOS

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA

DESPACHO :

Vistos, etc...

Por entender que a ouvida da autoridade apontada como coatora não tornará ineficaz decisão posterior, acaso concedida, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações. Assim, notifique-se o MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Federação para, no prazo de dez dias, prestar informações que entender necessárias, encaminhando-lhe cópia da exordial e documentos. Após, à conclusão.

Salvador, 12 de março de 2009.

Martha Cavalcanti Silva de Oliveira

Juíza de Direito – Relatora

10

PROCESSO Nº 032.2008.002.363-6-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A) :

THAÍS LARISSA SCHRAMM CARVALHO

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. NAJ

LITISCONSORTE :

RAYMUNDO JOSÉ RODRIGUES DANTAS

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA

DESPACHO :

Assim, não verificando um dos requisitos legais, a fumaça do bom direito, INDEFIRO a liminar.

Notifique-se o MM. Juiz para que preste as informações que entender necessárias no prazo de lei, remetendo-lhe a segunda via da exordial e cópias dos documentos.

Cite-se, na condição de litisconsorte passivo, o Sr. RAYMUNDO JOSÉ RODRIGUES, com endereço declinado nos autos, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Salvador, 12 de fevereiro de 2009.

Martha Cavalcanti Silva de Oliveira

Juíza de Direito – Relatora

11

PROCESSO Nº 120190-5/2008-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

UNIMED SALVADOR – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO(A) :

JUCELINA COSTA MOREIRA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO SAJ BARRA

LITISCONSORTE :

SAYURI MARIA YAMAGUCHI

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA

DESPACHO :

Por todo o exposto, DEFIRO a liminar postulada, atribuindo efeito suspensivo à decisão liminar concedida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio-SAJ-Barra, até final julgamento do presente mandamus ou ulterior deliberação judicial.

Dê-se conhecimento ao MM. Juiz para cumprimento, notificando-o ainda que para preste as informações que achar necessárias no prazo legal, remetendo-lhe a segunda via da exordial e cópias dos documentos.

Cite-se, na condição de litisconsorte passiva, a Sra. SAYARA MARIA YAMAGUCHI, com endereço declinado nos autos, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Após, ouça-se o Ministério Público. Int.

Salvador, 19 de março de 2009.

Martha Cavalcanti Silva de Oliveira

Juíza de Direito – Relatora

12

PROCESSO Nº 36021-0/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

JESSE DE ARAÚJO PEREIRA

ADVOGADO(A) :

ALIRIO DA ROCHA MENEZES

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. BROTAS

LITISCONSORTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA

DESPACHO :

Por todo o exposto, DEFIRO a liminar, ficando suspenso o ato judicial que declarou a deserção do recurso inominado interposto pela impetrante, determinando, acaso presentes as demais condições de admissibilidade do recurso, que os mesmos sejam remetidos às Turmas Recursais para apreciação.

Dê-se conhecimento ao Eminente Magistrado para cumprimento, notificando-o ainda para que preste as informações que achar necessárias no prazo legal, remetendo-lhe a segunda via da exordial e cópias dos documentos.

Cite-se, na condição de litisconsorte passiva, a empresa TELEMAR NORTE LESTE, com endereço declinado nos autos, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Após, ouça-se o Ministério Público. Int.

Salvador, 19 de março de 2009.

Martha Cavalcanti Silva de Oliveira

Juíza de Direito – Relatora

12

PROCESSO Nº 36021-0/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

JESSE DE ARAÚJO PEREIRA

ADVOGADO(A) :

ALIRIO DA ROCHA MENEZES

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. BROTAS

LITISCONSORTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA

DESPACHO :

Por todo o exposto, DEFIRO a liminar, ficando suspenso o ato judicial que declarou a deserção do recurso inominado interposto pela impetrante, determinando, acaso presentes as demais condições de admissibilidade do recurso, que os mesmos sejam remetidos às Turmas Recursais para apreciação.

Dê-se conhecimento ao Eminente Magistrado para cumprimento, notificando-o ainda para que preste as informações que achar necessárias no prazo legal, remetendo-lhe a segunda via da exordial e cópias dos documentos.

Cite-se, na condição de litisconsorte passiva, a empresa TELEMAR NORTE LESTE, com endereço declinado nos autos, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Após, ouça-se o Ministério Público. Int.

Salvador, 19 de março de 2009.

Martha Cavalcanti Silva de Oliveira

Juíza de Direito – Relatora

13

PROCESSO Nº 2136-9/2009-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI

ADVOGADO(A) :

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FEDERAÇÃO

LITISCONSORTE :

IVANIVES DE SOUSA ROLIM E OUTRO

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA

DESPACHO :

Por todo o exposto, DEFIRO a liminar postulada, ficando suspensa a decisão que concedeu a tutela antecipada em favor dos litisconsortes nos autos do processo nº 2136-9/2009, a qual determinou o imediato pagamento de quantia junto à CARDIOTARAX, até o julgamento final do presente mandamus ou ulterior deliberação judicial.

Dê-se conhecimento ao Eminente Magistrado para cumprimento, notificando-o ainda para que preste as informações que achar necessárias no prazo legal, remetendo-lhe a segunda via da exordial e cópias dos documentos.

Citem-se, na condição de litisconsortes passivos, IVANIVES DE SOUSA ROLIM e JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA ROLIM. , com endereço declinado nos autos, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Após, ouça-se o Ministério Público. Int.

Salvador, 04 de março de 2009.

Martha Cavalcanti Silva de Oliveira

Juíza de Direito – Relatora

14

PROCESSO Nº 145347-5/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

NEUZA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(A) :

VICENTE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAC. JORGE AMADO

LITISCONSORTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO

DESPACHO :

Indefiro, pois, o provimento liminar por faltarem os requisitos indispnsáveis á sua apreciação, deixando a parte Impetrante de demonstrar a plausibilidade do direito, porquanto é do conhecimento de todos que morejam com o direito que, o deferimento da liminar em Mandado de Segurança, somente é justificado quando for relevante o fundamento do pedido e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida e sua concessão se prende á demonstração da legitimidade do pleito, mediante relevante fundamentação, capaz de numa primeira análise, determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, o que, desenganadamente, não vislumbrei. Notifique-se a D. Autoridade Impetrada,para que preste, em 10 dias , as informações que julgar necessária.

Cite-se, o litisconsorte passivo necessário no endereço constante dos autos.

Ouça-se a seguir, o I. Representante do Ministério Público. I. e Cumpra-se.

Salvador, 12 de março de 2009.

MARY ANGÉLICA SANTOS COÊLHO,

JUÍZA RELATORA

15

PROCESSO Nº 113916-9/2008-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

COELBA

ADVOGADO(A) :

LUCAS CRUZ MORAES

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO SAJ INST. CACAU

LITISCONSORTE :

CAMILA SOARES BOTO PEIXOTO

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO

DESPACHO :

Indefiro, pois, o provimento liminar ante a ausência da reunião dos requisitos indispnsáveis á sua apreciação, deixando a parte Impetrante de demonstrar a plausibilidade do direito, porquanto é do conhecimento de todos que morejam com o direito que, o deferimento da liminar em Mandado de Segurança, somente é justificado quando for relevante o fundamento do pedido e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida e sua concessão se prende á demonstração da legitimidade do pleito, mediante relevante fundamentação, capaz de numa primeira análise, determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, o que, desenganadamente, não vislumbrei.

Cite-se, o litisconsorte passivo necessário no endereço constante dos autos.

Ouça-se a seguir, o I. Representante do Ministério Público. I. e Cumpra-se.

Salvador, 19 de março de 2009.

MARY ANGÉLICA SANTOS COÊLHO,

JUÍZA RELATORA

16

PROCESSO Nº 37465-2/2006-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

ANDRÉ CUNHA ORRICO

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. BARRIS

LITISCONSORTE :

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARCIA BOSGES FARIA

DESPACHO :

Ante o exposto, indefiro a medida liminar pleiteada ao tempo em que determino que sejam solicitadas as informações de praxe à autoridade apontada como coatora. Após remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Cite-se o litisconsorte passivo necessário, para querendo, se manifestar P. R. I.

SSA, 12/03/2009

Marcia Borges Faria

Juíza relatora

17

PROCESSO Nº 22814-1/2006-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

ANDRÉ CUNHA ORRICO

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. BARRIS

LITISCONSORTE :

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARCIA BOSGES FARIA

DESPACHO :

Ante o exposto, indefiro a medida liminar pleiteada ao tempo em que determino que sejam solicitadas as informações de praxe à autoridade apontada como coatora. Após remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Cite-se o litisconsorte passivo necessário, para querendo, se manifestar P. R. I.

SSA, 11/03/2009

Marcia Borges Faria

Juíza relatora