1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juíza: Ana Maria Silva Araujo de Jesus
Juíza: Leonides Bispo dos Santos Silva
Juiz: Nelson Francisco Dantas Cordeiro
Secretário(a): Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Despacho: "Vistos etc... diga o réu sobre documentos juntados às fls. 117 a 120." Salvador, 10 de março de 2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... I. Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vistas para o embargado impugnar em 10 dias. Suspendo o andamento do principal. II. Revogo o despacho de fls. 194, tendo em vista ter sido protocolizado embargos à execução às fls. 197/198." Salvador, 10 de março de 2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Recebo o apelo com ambos os efeitos. Indefiro a assistência jurídica gratuita, eis que a parte recorrente não cuidou de provar os fatos alegados. Intime-se para efetuar o preparo no prazo de 48 horas." SSA, 11/02/2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Em análise de admissibilidade tenho que foi descumprido pelo recorrente o art. 42, § 1º, da lei 9099/95, que impõe a este o dever de efetuar o preparo 48 horas após a interposição do recurso, o que não foi observado pelo mesmo. Não há também nos autos pedido de assistência judiciária. Diante do exposto, com fundamento no dispositivo de lei retro invocado, JULGO DESERTO o recurso e, em consequência, seja certificado o trânsito em julgado da sentença, intimando-se as partes para os devidos fins." Salvador, 09/03/2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, em todos os seus termos, o pedido inicial, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 05 de março de 2009. Nelson Francisco Dantas Cordeiro, Juiz de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Intime-se o executado para pagar o quanto devido." Salvador, 03 de março de 2009. Nelson Francisco Dantas Cordeiro, Juiz de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Defiro o quanto solicitado às fls. 89." Salvador, 18 de fevereiro de 2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Defiro o quanto solicitado às fls. 88. intime-se a acionada para pagamento no prazo de 15 dias, conforme art. 475-J." Salvador, 19 de fevereiro de 2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância." SSA, 05/03/2009. Nelson Francisco Dantas Cordeiro, Juiz de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Recebo o recurso que é tempestivo. Indefiro a gratuidade da justiça. Intime-se o autor para efetuar o preparo em 48 horas." Salvador, 02 de março de 2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Indefiro o pedido. Não tem amparo legal." Salvador, 19 de fevereiro de 2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Diga o exequente em 05 dias." Salvador, 19 de fevereiro de 2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Diga o exequente em 05 dias." Salvador, 12 de fevereiro de 2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Diga o exequente em 05 dias." Salvador, 18 de fevereiro de 2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... I. Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância. II. Acolho o pedido de gratuidade da justiça nos termos do art. 2º e sgs. da Lei 1060/50." SSA, 05/03/2009. Nelson Francisco Dantas Cordeiro, Juiz de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Intime-se a autora para dizer se tem interesse na expedição de certidão de dívida, já que esta ensejaria a extinção do processo conforme entendimento extraído do § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE." Salvador, 05 de março de 2009. Nelson Francisco Dantas Cordeiro, Juiz de Direito.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 15/04/2009, às 08:00h.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/08/2009, às 09:30h.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seu advogado, intimado para tomar conhecimento da certidão juntada aos autos às fls. 29-verso.

Intimação: Fica a empresa ré intimada a levantar valor penhorado em excesso em suas contas correntes através do Bacenjud, à ordem e disposição deste Juízo.

Despacho: "Vistos etc... Recebo a exceção de pré-executividade. Intime-se o exequente para impugnar no prazo de 10 dias. Suspendo o andamento." Salvador, 09 de fevereiro de 2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, ao tempo que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para condenar o réu, Cláudio Almeida Macedo, a pagar ao autor a quantia de R$ 3.294,20 (três mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), acrescido de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso. Fica o reclamado isento de custas processuais e honorários advocatícios, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9099/95." Salvador, 05 de março de 2009. Nelson Francisco Dantas Cordeiro, Juiz de Direito.

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Maria Helena Coppens Mota
Secretário(a): Indira Carvalho Torres Oliveira
Turno: Tarde

FICAM OS SRS. ADVOGADOS CIENTES DAS INTIMAÇÕES, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS SEGUINTES PROCESSOS:

Intimação: Ficam intimadas as partes e advogados para Audiência de Conciliação que será realizada no dia 22/05/2009 às 16:30 horas.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de sua advogada, para tomar conhecimento dos documentos constantes às fls. 114/115 dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de sua advogada, para tomar conhecimento dos documentos constantes às fls. 35/36 dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para efetuar o levantamento de crédito em seu favor.

Intimação: Fica intimado o Sr. Francisco José Batista Filho, através de seu advogado, para tomar conhecimento das certidões constantes às fls. 147 e 149 dos autos. (PROCESSO Nº 29220-6/2003 EM APENSO).

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para tomar conhecimento dos documentos constantes às fls. 105/106 dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exequente, através de seu advogado, para tomar conhecimento de depósito efetuado em seu favor, fls. 98 dos autos.