1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A):MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
Secretário(a): Ana Paula Saraiva
Turno: Tarde

De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e ato ordinatórios, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO, fica V. Sa. intimada a comparecer neste Juizado, turno TARDE, para tomar conhecimento dos documentos de fls.120/121. O não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Decisão: Vistos, etc., Trata-se de Impugnação à Execução interposto pelo devedor sob a o argumento de erro de cálculo e inobservância dos parâmetros da decisão. Analisando os autos, observa-se com precisão que o cálculo não observou ao comando judicial, a própria impugnada também assim se manifesta. Isto posto, ante as razões acima alinhadas e tudo o mais que consta dos autos, acolho a impugnação à execução para determinar que sejam refeitos os cálculos de acordo com o comando judicial de fls. 196, ou seja, excluindo os honorários advocatícios ali consignados e atualizando, prosseguindo a execução com a satisfação do crédito. Outrossim, após refeitos os cálculos de acordo com o ora determinado, autorizo o levantamento de quantia estabelecida nos cálculos e por conseguinte dando por satisfeita a obrigação e extinta a execução, inclusive liberando-se eventual valor remanescente após o re-cálculo , em favor do réu, arquivando-se o processo. Intime-se e Cumpra-se.

Decisão: Isto posto, ante as razões acima alinhadas, acolhe em parte a impugnação à execução, para determinar que seja desconsiderada a penhora, expedindo-se a guia ou alvará de levantamento em favor da Ré, prosseguindo-se no mais a execução até seu termo final. Intimem-se e Cumpra-se.

Decisão: Vistos, etc., Trata-se de Embargos à Execução interposto pelo devedor sob a alegação que há excesso da execução para que seja abatido o valor do ICMS Ora, no que toca ao abatimento do valor do ICMS do valor das tarifas da assinatura básica, deve-se considerar que é matéria estranha aos embargos ou impugnação à execução, não podendo ser acolhido nesta fase processual. Enfim, o comando sentencial foi atendido, não sendo caso de elaboração de novos cálculos.Isto posto, deixo de acolher a impugnação à execução devendo essa última, prosseguir visando dar cumprimento ao julgado. Assim, intime-se o devedor a pagar e, transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias caso não proceda o pagamento, de logo determino a penhora on line. Intime-se e Cumpra-se.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Despacho: Considerando que os autos não se encontram no cartório, e sim com carga ao advogado e, por outro lado, há manifestação da parte autora desconstituindo o patrono.Intime-se o advogado a devolver os autos no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, Juiz(a) de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Despacho: Defiro o pedido de fls.241, após arquive-se.

Despacho: Diga a parte contrária, fls.237 e ss.

Despacho: Diga o Exequente.

Despacho: O objeto da execução é defenido e considerando que já houve decisão, não tendo por outro lado qualquer alteração desde sua prolação(fls.239) mantenho-a por seus próprios fundamentos.

Despacho: Diga o Exequente.Arquive-se. Dê-se “baixa” no sistema informativo deste Juizado.

Despacho: Arquive-se. Dê-se “baixa” no sistema informativo deste Juizado.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE, Juiz(a) de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Despacho: Intime-se o Banco sobre o depósito.

Despacho: Julgo extinto o presente processo com base no art.267, II do CPC.Arquive-se.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Drª. MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Juíza de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Despacho: Considerando que a parte autorara não trouxe aos autos comprovante de sua hipossofiência financeira, indefiro o pedido.

Despacho: Considerando que a parte autorara não trouxe aos autos comprovante de sua hipossofiência financeira, indefiro o pedido.

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
Secretário(a): Ana Paula Saraiva
Turno: Tarde

De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste Juizado, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e ato ordinatórios, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.83 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Sentença: Do exposto, julgo procedente a ação e com fundamento nos dispositivos retro citados e no art. 6°, V, da Lei 8.078/90, declaro abusivo, e, assim, nulo, o percentual das taxas fixadas pelo acionado de forma abusiva e ilegal.Conseqüentemente: a ) condeno o réu a fazer a revisão do contrato firmado com o autor, através do recálculo dos valores utilizados por ele através do cartão de crédito 5445 4701 3920 9032, a partir de agosto de 2007, aplicando-se o percentual de 1% (um por cento) ao mês ou 12% (doze) ao ano, sem capitalização de juros, com incidência de multa de 2% (dois) nas hipóteses em que houve mora no pagamento (art. 52, § 1°, CDC).b ) condeno o demandado a juntar a respectiva planilha no prazo de 30 (trinta) dias, e a restituir de forma simples o saldo porventura apurado em favor do reclamante, vez que os valores cobrados pelo acionado o foram em decorrência de um contrato de adesão, sem má fé e sem a incidência do art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.c ) condeno o reclamado a excluir o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito no prazo de 05 (cinco) dias, vez que a apuração de crédito/débito está condicionada à revisão contratual ora determinada.? Comino a pena de multa diária no valor de R$50,00 (--) no caso de a ré descumprir qualquer das suas obrigações nos prazos fixados.P.R.I.

Sentença: Do exposto, acolhendo as preliminares acima destacadas, em face da inexistência de relação de consumo, com fundamento no art. 267, incisos IV e VI, e § 3° do Código de Processo Civil, declaro extinto o Processo e determino o seu arquivamento após o trânsito em julgado. P.R.I.

Despacho: Arquive-se. Dê-se “baixa” no sistema informativo deste Juizado.

Despacho: Arquive-se. Dê-se “baixa” no sistema informativo deste Juizado.

Despacho: Julgo extinto o presente processo. Arquive-se.

Despacho: Arquive-se. Dê-se “baixa” no sistema informativo deste Juizado.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.110 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Sentença: Do exposto, julgo procedente a ação, declaro a abusividade da cobrança dos valores a título de “Assinatura”, devendo os mesmos serem excluídos das faturas vincendas, caso a autora não tenha mudado para o plano que exima a cobrança dessa tarifa, e condeno a ré a fazer a devolução simples, no prazo de 10 (dez) dias, dos valores cobrados à acionante, cujo montante deverá ser apurado mediante simples cálculo aritmético, com o somatório dos respectivos valores constantes apenas das faturas anexadas aos autos - desde que é ônus da parte autora fazer a prova constitutiva do seu direito - referentes à linha telefônica (71) 3241-6154, com incidência de 1% (um por cento) de juros a partir da citação, e correção monetária, na forma da Lei, sobre cada valor pago, mês a mês.//P.R.I.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.171 apenas com efeito devolutivo. Digam os recorridos Autor e Réu. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.

Despacho: :”VISTOS,ETC...os termo do art. 267, § 1º, do Cód. Proc.Civil, INTIME-SE, pessoalmente, a JOSÉ EUGÊNIO VEIGAS SOARES, no endereço constante da inicial, para no prazo de 48 horas, juntar o termo de compromisso de inventariante.”

Despacho: Julgo extinto o presente processo. Arquive-se.

Despacho: Julgo extinto o presente processo. Arquive-se.

Despacho: Deve a parte autora informar o endereço do réu para que cesse a ineficiência e morosidade do POder Judiciário baiano.

Despacho: Defiro o pedido de fls.156.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.94 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.117 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.

Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o recorrido.

Despacho: HOMOLOGO, por sentença, a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269 do CPC. Arquive-se.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, fica intimada o Advogado da parte RÉ a devolver os Autos no prazo de 24:00h, sob pena de BUSCA E APREENSÃO.

Despacho: Defiro o pedido de fls.42 e 43.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Ato De Secretaria: Intime-se o executado do cálculo retro.

Sentença: Do exposto, julgo procedente a ação, e com fundamento nos dispositivos retro citados e no art. 6°, V, da Lei 8.078/90, e no art. 20 da Lei 9.099/95, declaro abusivo, e, assim, nulo, o percentual das taxas fixadas pelo acionado de forma abusiva e ilegal. Conseqüentemente: a ) condeno a ré a fazer a revisão do contrato firmado com o autor, através do recálculo dos valores utilizados por ele através do cartão de crédito 507860 00 00023294361, a partir de outubro de 2007 , aplicando-se o percentual de 1% (um por cento) ao mês ou 12% (doze) ao ano, sem capitalização de juros, com incidência de multa de 2% (dois) nas hipóteses em que houve mora no pagamento (art. 52, § 1°, CDC). b ) condeno a demandada a juntar a respectiva planilha no prazo de 30 (trinta) dias e a restituir de forma simples o saldo porventura apurado em favor da reclamante, vez que os valores cobrados pelo acionado o foram em decorrência de um contrato de adesão, sem má fé e sem a incidência do art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor. c ) condeno a acionada a abster-se de incluir o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito, e, se já o fez, que o retire no prazo de 05 (cinco) dias, até que seja efetuada a revisão aqui ordenada. ? Comino a pena de multa diária no valor de R$50,00 (--) no caso de a ré descumprir qualquer das suas obrigações nos prazos fixados.P.R.I.

Sentença: Do exposto, julgo procedente a ação e com fundamento nos dispositivos retro citados e no art. 6°, V, da Lei 8.078/90, declaro abusivo, e, assim, nulo, o percentual das taxas fixadas pelo primeiro acionado de forma abusiva e ilegal. Conseqüentemente: a ) condeno o BANCO MATONE a fazer a revisão do contrato firmado com o autor, através do recálculo do valor total do empréstimo de R$1.666,08 (um mil seiscentos e sessenta e seis reais e oito centavos) em 48 parcelas, aplicando-se o percentual de 1% (um por cento) ao mês ou 12% (doze) ao ano, sem capitalização de juros, com incidência de multa de 2% (dois) nas hipóteses em que houve mora no pagamento (art. 52, § 1°, CDC). b ) condeno o demandado a juntar a respectiva planilha no prazo de 30 (trinta) dias, e a restituir de forma simples o saldo porventura apurado em favor do reclamante, vez que os valores cobrados pelo acionado o foram em decorrência de um contrato de adesão, sem má fé e sem a incidência do art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor. c ) comino multa diária de R$50,00 (--) em caso de descumprimento da obrigação elencada no ítem anterior. Condeno a acionada “Sabemi Previdência Privada” a restituir, de forma simples, pela mesma razão argüida no item b, todos os valores descontados e pagos pelo autor no período de setembro de 2005 a setembro de 2007, consoante os documentos de fls. 109 a 131, em decorrência da “venda casada” do seguro de previdência, que fica cancelada, nos termos do art. 39, I, do CDC, valores esses que devem ser acrescidos de juros de 1%, a partir de cada mês em que ocorreu o desconto nos proventos do autor, e correção monetária a partir do ajuizamento da queixa e ambos devidos até a data do efetivo pagamento. P.R.I.

Despacho: Defiro o pedido de fls.02, com prazo de 48 horas para devolução dos autos.

Despacho: HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, declaro por sentença extinto o processo sem julgamento de mérito. Arquive-se.’

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Despacho: Indefiro o pedido de fls.518, vez que o prazo fora devolvido anteriomente(fls.517) e não aproveitado.

Despacho: Mantenho o despacho de fls.149.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado, fica a parte Autora intimada a tomar conhecimento do documento de fls.35/39.

Despacho: Defiro os pedidos de fls.49 e 53.

Despacho: Recebo aquele recurso de fls.105 apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido.Declaro intempestivo o recurso de fls.129/139, em face da certidão retro.

Despacho: Diga o Exequente fls.301.

Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito.”

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito deste juizado,fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: Arquive-se. Dê-se “baixa” no sistema informativo deste Juizado.

Despacho: Julgo extinto o presente processo.Arquive-se.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CAMPUS DA FACULDADE UNIVERSO – SALVADOR
JUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
DEFENSORA PÚBLICA: Bela. FABIANA MIRANDA
SECRETÁRIA: Bela. Marcelle Teixeira Castro e Silva
Digitador: José Janilson de Gois Barreto

EXPEDIENTE DO GABINETE

De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Alberto Nunes Chenaud, Juiz de Direito, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, antecipações de tutela, sentenças de mérito, declaratórias ou extintivas, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Despacho: Diga o réu fls. 258/262.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de conversão da obrigaçaõ em perdas e danos.

Despacho: Aguarde-se retorno do AR

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Tendo em vista que o autor não depositara o valor devido, consoante decisão de fls. 108, determino a intimação da empresa ré para que venha a juizo retirar os documentos necessarios ao alcance do seu crédito, no juizo competente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo de fls. 228.

Despacho: Aguarde-se o transito em julgado da decisão que negara provimento ao agravo regimental.

Despacho: Republique-se o despacho de fls. 132, contendo o nome correto do patrono da parte ré indicado em fls. 136 dos autos. REPUBLICAÇAÕ: Intime-se a ré para que cumpra a obrigaçao de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Paulo Alberto Nunes Chenaud, Juiz de Direito deste Juizado Especial, em atendimento ao despacho de fls., fica a demandada INTIMADA para depositar em juízo o valor de R$ 201,01, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Paulo Alberto Nunes Chenaud, Juiz de Direito deste Juizado Especial, em atendimento ao despacho de fls., fica a demandada INTIMADA para depositar em juízo o valor de R$ 6.662,57, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC.

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 83,52.

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 595,33.

Despacho: Aguarde-se retorno dos autos da Turma Recursal

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Indefiro o pedido de fls. 182/183, mantendo-se , por conseguinte, a decisão de fls. 188, por não ter a ré apresentado motivo que evidenciasse a ocorrência de dano irreparável.

Despacho: Atualizar o cálculo. Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: Defiro o requerido de fls. 40 dos autos. Intime-se a acionada para que venha a juizo levantar a quantia depositada no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Intime-se a demandada para que cumpra a obrigaçaõ de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de conversão da obrigaçaõ em perdas e danos.

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 100,72.

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor da autora. Expeça-se guia de retirada em favor da parte ré, conforme cálculos de fls. 182.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Expeçam-se guias de retiradas em favor da parte autora, c.f depósito de fls. 94 e 102 dos autos. Após, arquivem-se.

Despacho: Expeça-se GUIA DE RETIRADA, em favor da parte autora. Intime-se. Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 981,59.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Republique-se o despacho de fls. 160 contendo o nome da patrona da parte autora. Republicação: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o comando sentencial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa prevista em sentença de me´rito.

Despacho: Tendo em vista que não houve manifestaçao da acionada, referente à decisão de fls. 95, remeta os autos ao setor de cálculos para que seja aplicada a multa contida no art. 475-J do CPC.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se a demandada para depositar em juízo o valor da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa cominada no art. 475-J do CPC, e posterior penhora on line em suas contas bancárias. R$ 6.437,20

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga o autor fls. 34/41. Defiro o requerido de fls. 43

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Aguarde-se retorno do AR.

Despacho: Vistos etc... Compulsando-se os autos, percebe-se que o ré?u nã?o fora regularmente intimado da decisã?o de fl. 131, tendo em vista que na publicaç?ã?o nã?o constara o nome da advogada Juliana Dantas da Gama, OAB/SP 22911, conforme requerido em sua peç?a contestató?ria, de fl. 38/61. Destarte, determino a republicaç?ã?o da aludida decisã?o, constando, desta feita, o nome da causí?dica supra mencionado. Intimem-se.Salvador, 19 de març?o de 2009.Dr. Paulo Alberto Nunes ChenaudJuiz de Direito

Despacho: Intime-se a parte autora para que junte os documentos necessários à comprovação do alegado, conforme fls. 85/86.

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca do andamento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Remetam os autos à colenda Turma Recursal.

Despacho: ao cálculo da multa pelo período compreendido entre 10/03/2008 e 19/03/2009. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para realização de penhora on line.