Autor(s): Estado Da Bahia, Filemon Fernandes De Santana

Advogado(s): Márcio César Bartilotti

Reu(s): Noe Laurentino Dos Santos, Antonio Jorge Damasio Lima, Luiz Cardoso Ferreira e outros

Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes

Despacho: fls.385.Fale o Embargante sobre a impugnação de fls.380/384, em 10 dias.P.I.SSA,30.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Claudia Maria Vasconcelos Goncalves

Advogado(s): Adilson Afonso de Castro Júnior

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Fernanda de Santana Villa

Despacho: FLS.295.Especifiquem as partes se pretendem produzir provas, indicando-as, em 10 dias.P.I.SSA,19.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Alda Lea Suzart De Oliveira

Advogado(s): Romolo Dias Costa Neto

Reu(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Ivan Brandi

Despacho: FLS.150.Fale o R. sobre os documentos juntados com a réplica, fls.80/149, em 10 dias.P.I.SSA,27.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Enidio Vieira De Aguiar

Advogado(s): Fabiane Azevedo de Souza, Pedro Henrique Batista Santos Fontes Silva

Reu(s): Estado Da Bahia, Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia Tce

Advogado(s): Nacha Guerreiro Souza Avena

Despacho: FLS.343.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir , em 10 dias.P.I.SSA,16.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Alex Santana Neves

Reu(s): Tapajos Adm Consorcios E Seguros

Despacho: fls.06.Fale o exequente sobre o documento de fls.05v, em 05 dias.P.I.SSA,06.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Apensos: 2299403-7/2008

Autor(s): Carlos Fernando Da Silva

Advogado(s): Cesar Romulo Rodrigues Assis, Wilma Meireles Santos de Almeida

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Despacho: FLS.519.Especifiquem as partes pretendem produzir provas, indicando-as em 10 dias. P.I.SSA,06.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Reu(s): Carlos Fernando Da Silva

Advogado(s): Wilma Meireles Santos de Almeida

Despacho: FLS.05v.Intime-se o A. para se pronunciar sobre a impugnação, no prazo de lei.P.I.SSA,06.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Instituto De Previdencia Do Salvador Ips, Zorilda Franca Rodrigues, Adolfo Brito De Oliveira e outros

Advogado(s): Fernanda Pereira Costa Silva

Reu(s): Consuelo Seraphim Pitanga

Advogado(s): Nemisia Pinto Caciquinho

Despacho: FLS.23.Intimem-se os Embargados para impugnar os Embargos, no prazo de lei.P.I.SSA,30.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Antonio Nunes De Oliveira, Daniel Ferreira Dos Santos, Eurino Juvino Dos Santos e outros

Advogado(s): Izabel Batista Urpia

Reu(s): Estado Da Bahia, Departamento De Infra Estrutura Da Bahia Derba

Advogado(s): Luiz Souza Cunha , Leonardo Martins Batista

Despacho: Fls 95-Desentranha-se a peça de fls 164/167, pois de outro processo. Remunera-se os autos a partir dali. Falem os AA sobre os defesos de fls 66 a 163 e a defesa do Estado da Bahia(fls 169/189), em 10 dias. P.I. SSA 14/01/2009. Ass: Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Juíza de Direito.

Autor(s): Reginaldo De Souza

Advogado(s): Antonio João Gusmão Cunha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Márcio César Bartilotti

Despacho: FLS 88 - FALE E(A) A. SOBRE A DEFESA FLS 73 A 87 EM 10 DIAS. P.I. SSA, 13/01/2009. ASS: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS. JUÍZA DE DIREITO

Impetrante(s): Josiel Batista Nicomedes

Advogado(s): Fabricia Freitas Pamponet

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia, Estado Da Bahia

Advogado(s): José Homero S. Câmara Filho

Despacho: FLS 216 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FALE O(A) IMPETRANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS INFORMAÇÕES, EM 10 DIAS. P.I. SSA, EM 03/02/2009. ASS: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS. JUÍZA DE DIREITO TITULAR.

Autor(s): Everton Dos Santos Avelar, Marcio Luiz Santos Damasceno, Esmael Jesus Da Silva Filho e outros

Advogado(s): Helen Fabiola de Oliveira Cesar de Moraes

Reu(s): Policia Militar Do Estado Da Bahia

Despacho: FLS 69 - DEFIRO O PEDIDO DE FL 68. CONSERTE-SE NO TOMBO E DISTRUIBUIÇÃO A PARTE RÉ:ESTADO DA BAHIA. CITE-SE O ESTADO DA BAHIA. APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR APÓS A DEFESA. P.I. SSA, EM 13/01/2009. ASS: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS.

Autor(s): Edgar Pereira Oliveira, Fundação Carlos Chagas

Advogado(s): Ruth Serravalle Ballin

Reu(s): Secretario Municipal Da Administracao De Salvador

Despacho: FLS 58 - DEFIRO A EMENDA DE FLS. 56/57, FICANDO COMO RÉU O MUNICÍPIO DE SALVADOR. CITE-SE P.I. EM SSA, 12/01/2009. ASS: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS. JUÍZA DE DIREITO.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Alex Santana Neves

Devedor(s): Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Alex Santana Neves

Devedor(s): Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda

Despacho: FLS 15 - FALE O EXEQUENTE SOBRE O DOCUMENTO DA FL 08 EM 05 DIAS. P.I. SSA, EM 28/01/2009. ASS: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS. JUÍZA DE DIREITO.

Impetrante(s): Berna Servicos Agricolas Ltda

Advogado(s): Luciana Souto Avena

Impetrado(s): Diretor Do Departamento De Transito Do Estado Da Bahia - Detran

Despacho: FL 57 - INTIMA-SE A IMPETRANTE PARA CUMPRIR O QUANTO REQUERIDO PELO MP, AS FLS 55, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P.I. EM 28/01/2009. ASS: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS. JUÍZA DE DIREITO.

Autor(s): Espolio De Joao Lourenco De Carvalho
Representante Do Autor(s): Celina Gasse De Carvalho

Advogado(s): Juracy Alves Cordeiro

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ana Celeste Brito do Lago

Despacho: FLS 47 - FALE O(A) A. SOBRE A DEFESA DE FLS 19 A 46 EM 10 DIAS. P.I. SSA, EM, 28/01/2009. ASS: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS. JUÍZA DE DIREITO.

Autor(s): Jose Porto Junior

Advogado(s): Esmeralda Maria Santana da Costa

Reu(s): Governo Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Cardoso

Despacho: FLS 61 - FALE O(A) A. SOBRE A DEFESA DE FLS 32 A 60, EM 10 DIAS. P.I. SSA, EM, 28/01/2009. ASS: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS. JUÍZA DE DIREITO.

Autor(s): Superintendencia De Engenharia De Trafego Set

Advogado(s): Solange Barbosa Oliveira Cavalcanti

Réu-Marcelo Aguiar Viana

Advogado(s): Lindolfo Antonio, Paulo de Tarso S. Santos

Despacho: fls.06.Intime-se o A. para se manifestar sobre a impugnação, no prazo.P.I.SSA,13.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Maria Martins Brasil

Advogado(s): Erika Souza Corrêa Oliveira

Reu(s): Estado Da Bahia, Secretaria De Saude Do Estado

Advogado(s): Alex Santana Neves

Despacho: FLS.65.FALE O(A) A. SOBRE A DEFESA DE FLS 32/64 EM 10 DIAS. P.I. SSA, EM, 28/01/2009. ASS: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS. JUÍZA DE DIREITO.

Autor(s): Manoel Messias Carvalho De Jesus

Advogado(s): Carlos Gustavo da Silva Gomez

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ayrton Bittencourt Lobo Neto

Despacho: FLS.83.Especifiquem as partes , em 10 dias, se pretendem produzir provas, indicando-as . P.I.SSA,14.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ministerio Publico

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira

Despacho: FLS.31.Fale o (a)A, sobre a defesa de fls.38/50, em 10 dias.P.I.Intimação pessoal.SSA,28.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Henrique Tomassini Filho

Advogado(s): Heloisa Maria de Souza Tomessini

Reu(s): Juceb Junta Comercial Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Dulce Tourinho

Despacho: fls.83.Fale o (a)A, sobre a defesa de fls.73 a 82, em 10 dias.P.I.Intimação pessoal.SSA,27.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo

Advogado(s): Bianca Ferreira Santana

Impetrado(s): Sucom Sup De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio

Sentença: CLS.FLS.44/45. .....Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o dispositivo constante no art.267, III, do Código de Processo Civil Brasileiro, revogando a liminar anteriormente concedida.Oficie-se.Custas de lei.P.R.I.Arquive-se, decorrido o prazo de recurso voluntário.Salvador,04 de fevereiro de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

PROC. 14003970845-2 -AÇÃO - OUTRAS - EM QUE É AUTOR-ANA LUCUA PEREIRA BICALHO E RÉU - DESENBANCO FICA INTIMADO O ADVOGADO DO AUTOR DR. CIRO ROCHA SOARES OAB Nº. 7309-BA PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS QUE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 31/07/2008, CONFORME DESPACHO EM PETIÇÃO QUE SEGUE ABAIXO; DESPACHO : Intime-se o Advogado para devolver os autos, em 48 hs.Devolvo o prazo ao Requerente.P.I.SSA,20.08.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézae Santos.Juíza de Direito.

PROC. 14078000105-7- AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM QUE É AUTOR- VALQUIR MANOEL DA PAIXÃO E RÉU- ANISIO DA SILVA PINTO, FICA INTIMADA A ADVOGADA DO RÉU DRA. MILA CABRAL MENDONÇA OAB-22.139- BA -PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS QUE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 28/10/2008, CONFORME DESPACHO EM PETIÇÃO QUE SEGUE ABAIXO; DESPACHO : Intime-se a nobre advogada a devolver os autos, em 48 hs.P.I.SSA,05.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézae Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Antonio Marcos Souza Borges, Carlos Alberto Dos Santos, Claudio Roberto Nascimento Meira e outros

Advogado(s): Robertto Lemos e Correia

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriana Meyer Barbuda Gradin

Despacho: fls.100.Fale o (a)A, sobre a defesa de fls.83 a 99, em 10 dias.P.I.Intimação pessoal.SSA,06.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Daisy Kelly De Sousa Borges

Advogado(s): Antonio Carlos Ferreira

Impetrado(s): Diretor Geral Do Detran-Departamento De Trânsito Do Estado Da Bahia

Despacho: FLS.35.Defiro a gratuidade pedida.Intime-se a Impetrante para providênciar a citação da SET, como requerido pelo M.P, às fls.33, trazendo as cópias necessárias, em 20 dias.P.I.SSA,03.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Apensos: 1675080-0/2007

Autor(s): Banco De Desenvolvimento Do Estado Da Bahia
Representante(s): Maria Graziela Soares Falcao

Advogado(s): Gustavo Adolfo Hasselmann, Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

Reu(s): Jose Marinho De Souza Falcao, Industria Bahiana De Adubos Importacao E Exportacao Ltda

Advogado(s): Pedro Barachisio Lisbôa

Decisão: cls.fls.92. .....Do exposto, com arrimo no art.70, inciso II da Lei 10.845/2007, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTES FEITO, determinando sua remessa a uma das Varas Cíveis desta comarca, para os devidos fins, como também requerido às fls.89.Decorrido o prazo do recurso competente, cumpra-se remetendo os autos com baixa na distribuição.P.Intimem-se .Salvador, 28 de janeiro de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Embargante(s): Mafa Marinho Falcao Industria E Comercio Ltda, Jose Marinho De Souza Falcao

Advogado(s): Pedro Barachisio Lisboa

Embargado(s): Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Desenbahia

Advogado(s): Tadeu Alves Sena Gomes, Gustavo Adolfo Hasselmann, Cristiane Nolasco Monteiro do Rego

Decisão: CLS.FLS.299. ......Do exposto, com arrimo no art.70, inciso II da Lei 10.845/2007, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTES FEITO, determinando sua remessa a uma das Varas Cíveis desta comarca, para os devidos fins, como também requerido às fls.294.Decorrido o prazo do recurso competente, cumpra-se remetendo os autos com baixa na distribuição.P.Intimem-se .Salvador, 27 de janeiro de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Lourival De Jesus Nascimento, Andre Luiz Custodio Ferreira, Luiz Menezes Santos e outros

Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Sentença: CLS.FLS.145/152. .....Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, uma vez que não há comportamento abusivo por parte do Estado da Bahia.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 15%(quinze por cento)sobre o valor da causa, ressalvando que a exigibilidade da obrigação ficará suspensa sob a condição resolutiva de alteração de fortuna (art.11, §2º, Lei 1.060/50).P.R.I.Salvador, 02 de fevereiro de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia, Sonia Maria Lima De Freitas

Advogado(s): Marcia Sales Vieira

Réu-Sônia Maria Lima de Freitas

Advogado(s): Marcone Sodre Macedo

Despacho: fls.10v.Intime-se a Embargada para impugnar os Embargos, no prazo de lei.P.I.SSA,13.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Apensos: 14091300325-1

Autor(s): Americar Veiculos Ltda, Locadora De Automoveis Astro Ltda

Advogado(s): Barbara Camardelli, Silvia Miranda

Reu(s): Habitacao E Urbanizacao Da Bahia Sa Urbis

Advogado(s): Barbara Camardelli, Silvia Miranda

Despacho: FLS.241.Considerando que o processo foi anulado, determino seja republicado o despacho de fls.128, inclusive intimando-se o Estado pessoalmente.P.I.SSA,06.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.DESP.DE FLS.128. Tendo em vista a juntada de documentos fls.106 a 127, fale o Estado da Bahia, em 10 dias.P.I.SSA,11.04.05.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de DireitoDESP. DE FLS.240. Dê-se ciência as partes da baixa dos autos.P.I.Após, voltem-nos.SSA,13.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Anailton Santos De Brito, Antonio Moreira, Ariosvaldo Sales Ferreira e outros

Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lilian de Novaes Coutinho Fiuza

Despacho: FLS.140.Fale o (a)A, sobre a defesa de fls.81 a 39, em 10 dias.P.I.Intimação pessoal.SSA,28.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Elisabete De Andrade Peixoto

Advogado(s): Fernando Vaz Costa Neto

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Despacho: FLS.74.Fale o (a)A, sobre a defesa de fls.60 a 73, em 10 dias.P.I.Intimação pessoal.SSA,28.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impugnante(s): Superintendencia De Engenharia De Trafego Set

Advogado(s): Angella Maria Sa Barbosa

Réu-Wesley da Silva Paz

Advogado(s): Marco Roberto Costa Macedo

Decisão: CLS.FLS.14. ....Assim acolho a impugnação ao valor da causa proposta pela SET, reconhecendo como o valor da causa o de R$ 851,28, uma vez que pode ser quantificado.P.R.I.Salvador,28 de janeiro de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Embargante(s): Prefeitura Municipal De Eunapolis

Advogado(s): Roni Alves Guerra

Embargado(s): Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Carlos Alberto de Castro Moraes

Despacho: FLS.31.Fale o Embargante sobre a impugnação e documentos de fls.08/30, em 10 dias.P.I.SSA,19.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Instituto Do Patrimonio Artistico E Cultural Da Bahia Ipac

Advogado(s): Lucy Maria Caldas

Reu(s): Vanda Vaz Ferreira

Advogado(s): George Meireles Dantas

Despacho: FLS.106.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 09.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Mauricio Santana Osorio, Wellington Trindade Chaves

Advogado(s): Carlos Eduardo Neri Maltez de Sant'Anna

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Homero Saraiva Câmara Filho

Despacho: FLS.208.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 06.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Telemar Norte Leste Sa

Advogado(s): Harianna dos Santos Barreto

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriana Meyer Barbuda Gradin

Despacho: FLS.126.Intimem-se as partes para informar se pretendem conciliar, trazendo propostas, em 10 dias.Inxistindo, falem se tem provas a produzir, indicando-as, em 10 dias.P.I.SSA,15.01.2009.Dr.ª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Almir Ligorio Ramos Do Nascimento, Geovan Brito Moreira, Elpidio Feliciano Dos Santos e outros

Advogado(s): Tercio Roberto Peixoto Souza

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Veronica Silva Brito

Despacho: FLS.203.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 09.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Maria José Almeida Da Silva, Zilma Rodrigues De Araujo, Gizelia Almeida Santos e outros

Advogado(s): Bianca da Silva Alves

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Veronica Silva Brito

Despacho: FLS.247.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 06.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Hilda Coutinho Caires

Advogado(s): Tercio Roberto Peixoto Souza

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonio Sergio M. Sales

Despacho: FLS.113.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 09.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Marlon Da Silva Mata, Roberto Sena Silva

Advogado(s): Lázaro Augusto de Araújo Pinto

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Andréa Gusmão

Despacho: FLS.149.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 09.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Apensos: 620869-6/2005

Autor(s): Fabio Roberto Barros Monteiro

Advogado(s): Roque Costa Sant'Anna, Izabel Batista Urpia

Reu(s): Departamento De Infraestrutura De Transportes Do Estado Da Bahia, Estado Da Bahia

Advogado(s): Ana Celeste Lago de Andrade

Despacho: FLS.229.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 06.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Embargante(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane de Araujo Góes Magalhães

Embargado(s): Marcelo Santos Maciel

Advogado(s): João Nunes Sento Sé Filho

Despacho: FLS.154.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 09.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Embargante(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Embargado(s): Edmundo Rosalvo Pereira

Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes

Despacho: FLS.16.Fale o Embargante sobre a impugnação de fls.14/15, em 10 dias.P.I.SSA,21.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Embargante(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Barbara Camardelli

Embargado(s): Josenilda Cabral Oliva

Advogado(s): Roberto Aranha

Despacho: FLS.45.Fale o Embargante sobre a impugnação e documentos de fls.36/44, em 10 dias.P.I.SSA,19.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Americo De Oliveira Cruz

Advogado(s): Edvaldo do Espirito Santo

Reu(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Cardoso

Despacho: FLS.82.Fale o A. sobre os documentos de fls.60 a 81, em 10 dias.Publique-se o despacho de fls.58.P.SSA,27.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.DESP.DE FLS.58.Fale o (a)A, sobre a defesa de fls.36 a 57, em 10 dias.P.I.Intimação pessoal.SSA,17.11.08.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Lourival Costa Silva Junior, Maria Do Carmo Santos Silva

Advogado(s): Railde Correia Lima Corumba Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Cardoso

Despacho: FLS.139.Intimem-se as partes se pretendem conciliar, trazendo proposta, em 10 dias.Inexistindo, falem se tem provas a produzir, indicando-as, em 10 dias.P.I.SSA,27.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Camara Municipal De Gaviao

Advogado(s): Jones Couto dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Andréa Gusmão

Representante Legal(s): Maria Luiza De Moura Cunha

Despacho: FLS.127.Vistos,etc.Ciente da decisão do agravo, devolvo-o para o cumprimento do despacho de fls.123.P.I.SSA,25.09.08.Drª.Aidê Ouais.Juíza de Direito.

Autor(s): Valmir Santa Isabel

Advogado(s): Roberto de Souza Matos Júnior

Reu(s): Municipio De Salvador, Instituto De Rpevidencia Social Do Municipio De Salvador - Ips

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: fls.36.Devolvo o prazo, como requerido pelo IPS.P.I.SSA,27.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Francismar Costa De Andrade, Jose Cupertino Da Silva, Maria De Lourdes Lopes Silva

Advogado(s): Luiz Flávio Falcão Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lilian de Novaes Coutinho Fiuza

Despacho: fls.77.Fale o R. sobre a peça de fls.55 a 57, em 05 dias.P.I.SSA<27.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Dulcinea Maria Sabino

Advogado(s): Alexandre Jose da Silva

Reu(s): Uneb Universidade Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Amalio Couto de Araujo Filho

Despacho: FLS.389v.Ao arquivo provisório face a inércia da A. P. SSA,06.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Daniel Luis Calheiros Dos Santos

Advogado(s): Maria da Gloria Vieira da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ana Celeste Lago de Andrade

Despacho: FLS.97v.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Celsamir Pereira Da Silva, Cirilo Dantas Barbosa, Jaime Vieira Matos e outros

Advogado(s): Claudemiro Bastos Santanna Filho, Roque Costa Sant'Anna

Reu(s): Estado Da Bahia, Derba- Departamento De Infra Estrut De Transportes Da Bahiaura

Advogado(s): Luiz Souza Cunha, Patricia Saback, Clarissa Dias Marques

Despacho: FLS.353.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 06.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Vicente Paulo Ferreira Leite, Jorge Vieira Santos, Tenorio Mendes Da Silva e outros

Advogado(s): Roberto de Oliveira Aranha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Renato Dunham

Despacho: FLS.112.Publique-se, com urgencia, o despacho de fls.108.P.SSA,10.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.DESP.DE FLS.108.Junte o A., Jorge Vieira Santos o ato da sua aposentação, que foi para a inatividade, em 20 dias.P.I.SSA,15.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Raquel Coelhio De Amorim Oliveira

Advogado(s): Gabriel Ribeiro Nogueira

Impetrado(s): Coordenador E Presidente Da Comissao Execut Do Processo Selet Unific De Resid Da Medica Sus

Despacho: FLS.89.Intime-se a Impetrante para recolher as custas processuais, em 30 dias sob pena de cancelamento e extinção.P.I.SSA,13.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Embargante(s): Liberty Seguros Sa

Advogado(s): Aloisio Magalhaes Filho, Rosemaire Góis Nunes

Embargado(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ayrton Bittencourt Lobo Neto

Despacho: fls.55.ESPECIFIQUEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS , NOMINANDO-AS , EM 10 DIAS. P.I. SSA, EM, 13/02/2009. ASS: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS. JUÍZA DE DIREITO.

Impetrante(s): Maria Helena Cardoso Pereira, Richard Washigton Valter Neves Ribeiro, Ailton Rainer Lima Leal e outros

Advogado(s): Lucio Pereira Cardoso

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Alex Santana Neves

Despacho: FLS.240.Renove-se o, digo notifique-se como determinando às fls.225, vez que o mandado de fls.238 está eivado de nulidade, que de logo, o anulo.Assim, ao Cartório para providrnciar as cópias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Lourival Chagas Do Nascimento

Advogado(s): Ana Cecilia Rocha Bahia Menezes

Impetrado(s): Diretor Geral Do Departamento De Transito Da Bahia-Detran

Despacho: fls.60.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 12.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Embargante(s): Superintendencia De Engenharia De Trafego Set

Advogado(s): Angella Maria Sa Barbosa

Embargado(s): Paulo Cesar Costa Pedro

Advogado(s): Jaira Capistrano da Cruz Soares

Despacho: fls.25v.À Central de Cálculos para efetivar os calculos.P.SSA,12.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Maria Tereza Da Conceicao Do Rosario

Advogado(s): Angelo Ramos Pereira, Agnaldo Lemos

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Almir Britto

Despacho: FLS.92.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2009, às 14:30 hs.Intimações necessárias.Intime-se a Defesoria Pública pessoalmente.P.I.SSA,17.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Daniele Martins Santos

Advogado(s): Regina Lucia de Vasconcelos Machado

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Da Bahia

Decisão: CLS.FLS.23/26. ......Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, por ausência de um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo da lei.P.I.Salvador,16 de março de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Diego De Oliveira Sobreira Cruz

Advogado(s): Jose Anchieta Teixeira da Luz

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonio Sergio Miranda Sales

Despacho: fls.241.Considerando a certidão supra, remarco a audiência para o dia 12.05.2009, às 16:00 hs.No mais, mantenho a decisão de fls.240v.Intimem-se.P.SSA,16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Getulio Moreira Bastos Da Silva

Advogado(s): Denise Correia

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: FLS.34.Intime-se o A. para emendar a inicial, constando os requisitos do art.282, V e VII, do CPC, no prazo de 10 dias.P.I.SSA,12.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Vilma Conceicao Dos Prazeres Martins

Advogado(s): Douglas Calasans Portugal

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Nacha Guerreiro Souza Avena

Decisão: cls.fls.207/208. .....Designo, ainda, audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de maio de 2009, às 15:00 hs.P.I.Cumpra-se.Salvador, 16 de março de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Hamilton Bezerra De Oliveira, Anna Karla Felix Bezerra Mendes

Advogado(s): Carolina Barreto Longa

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Carlos Wasconcellos Jr.

Decisão: CLS.FLS.158/159. .....Partes legítimas e bem representadas, não há nulidades a declarar, presentes as condições da ação e pressupostos processuais.Saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes, que deverão especificá-las, no prazo legal.Oficie-se, como requerido o Estado da Bahia, às fls.154.Defigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2009, às 14:30 hs.Intimem-se.P.I.Salvador,16 de março de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Ilmaci Cunha De Melo Ferreira

Advogado(s): Regina Celi Melo Almeida

Impetrado(s): Secretaria Da Administracao Da Prefeitura Municipal Do Salvador

Despacho: FLS.32.Vistos, etc.Da análise nos autos, vê-se que a Impetrante não cumpriu o que determina o art. 7º, I, da lei 1.533/51, posto que não entregou a segunda via com as cópias dos documentos juntados, para conhecimento do Impetrado.Assim, intime-se a Impetrante para juntar as cópias, em 48 horas, após o que, apreciaremos o pedido liminar, sob pena de extinção.P.I.Salvador,17 de março de 2009.Drª.Lisbete Mª.T. Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Alexandre Alves De Sousa, Ed Jean Porto Das Neves, Ubaldo Profeta Dos Santos Filho e outros

Advogado(s): Hermes de Oliveira Sousa

Reu(s): Estado Da Bahia

Decisão: fls.126.Vistos,etc.Defiro a gratuidade pedida.Indefiro o pedido liminar de antecipação da tutela, vez que, ao nosso sentir, inexiste perigo de irreversibilidade da medida pleiteada, pelo fato de se vier a ter deferida a sua pretensão não corre o risco de o Estado da Bahia se tornar insolvável e não poder arcar com o pagamento de pensão,inocorrendo, assim, também o periculum in mora.Por outro lado, as leis 9.494, de 10.09.97, art. 1º; 4.348, de 26.06.64, arts. 5º e seu § único e 7º; 5.021, de 09.06.66, art. 1º e seu § 4º e 8.437, de 30.06.92 e arts. 1º, 3º e 4º, vedam a concessão da medida quando postulada contra a Fazenda Pública.Cite-se, na forma requerida.P.I.Salvador, 13 de março de 2008.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Joao De Souza Carvalho

Advogado(s): Marcelo Jorge Matos de Mello

Reu(s): Prefeitura Municipal De Salvador

Despacho: fls.28.Intime-se o A para emendar a inicial, indicando a parte Requerida no prazo de 10 dias.SSA,18.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Companhia De Desenvolvimento E Acao Regional Car

Advogado(s): Newton O'Dyer Filho

Reu(s): Municipio De Correntina, Associacao Dos Pequenos Produtores Da Comunidade De Pedra Branca

Decisão: cls.fls.184. ......Do exposto, com arrimo no art.70, inciso II da Lei 10.845/2007, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTES FEITO, determinando sua remessa a uma das Varas Cíveis desta comarca, para os devidos fins, como também requerido às fls.89.Decorrido o prazo do recurso competente, cumpra-se remetendo os autos com baixa na distribuição.P.Intimem-se .Salvador, 17 de março de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Martinez & Martinez Advogados Associados Sc

Advogado(s): Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

Reu(s): Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa

Decisão: CLS.FLS.93.Do exposto, com arrimo no art.70, inciso II da Lei 10.845/2007, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTES FEITO, determinando sua remessa a uma das Varas Cíveis desta comarca, para os devidos fins, vez que aqui não se discute crédito da FUNDESE.Decorrido o prazo do recurso competente, cumpra-se remetendo os autos com baixa na distribuição.P.Intimem-se .Salvador, 18 de março de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Izolda Reboucas Falcao

Advogado(s): Augusto Cesar Ribeiro Lima

Reu(s): Secretaria De Administracao Do Estado Da Bahia Saeb

Sentença: FLS.62.Vistos,etc.Defiro a gratuidade pedida.Intime-se a Autora para emendar a inicial, no prazo de lei,uma vez que a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, que por ser um órgão, não possui personalidade juridica e, portanto, é parte ilegítima. In casu, de acordo com o fato litigioso, quem possui legitimidade para residir em juízo e responder pela Secretaria de Administração é o ESTADO DA BAHIA, indicando corretamente a parte requerida.Salvador,13 de março de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Chavefort Empreendimentos Ltda

Advogado(s): Eduardo Antar Ribeiro

Impetrado(s): Comissao De Licitacao Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia

Decisão: CLS.FLS.86/89. .....Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, visto que não restou consignado um dos pressupostos imprescindiveis à sua concessão, de acordo com o art.7º, II, da Lei 1.533/51.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo da lei.P.I.Salvador,27 de fevereiro de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Vanderlei Brito De Oliveira

Advogado(s): Vitor Hugo Guimarães Rezende

Reu(s): Estado Da Bahia

Decisão: cls.fls.30/33. .....Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, determinando que seja garantido ao Autor a participação na próxima etapa do certame, e, em sendo aprovado, o prosseguimento nas demais fases do concurso público e a participação no curso de formação, a fim de possibilitar sua nomeação ao final do processo seletivo.Cite-se.Intime-se para cumprimento da decisão liminar.P.I.Salvador, 09 de março de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Ademir Alves Rodrigues, Antonio Rogelis De Lima Franco, Aldimaria Almeida Goncalves e outros

Advogado(s): Hermes de Oliveira Sousa

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: fls.97.Vistos,etc.Defiro a gratuidade pedida.Indefiro o pedido liminar de antecipação da tutela, vez que, ao nosso sentir, inexiste perigo de irreversibilidade da medida pleiteada, pelo fato de se vier a ter deferida a sua pretensão não corre o risco de o Estado da Bahia se tornar insolvável e não poder arcar com o pagamento de pensão,inocorrendo, assim, também o periculum in mora.Por outro lado, as leis 9.494, de 10.09.97, art. 1º; 4.348, de 26.06.64, arts. 5º e seu § único e 7º; 5.021, de 09.06.66, art. 1º e seu § 4º e 8.437, de 30.06.92 e arts. 1º, 3º e 4º, vedam a concessão da medida quando postulada contra a Fazenda Pública.Cite-se, na forma requerida.P.I.Salvador, 13 de fevereiro de 2008.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Eduardo Dos Santos Vitoria, Adalto Fiais, Carlos Alberto Santos e outros

Advogado(s): Abdias Amancio dos Santos Filho

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane de Araújo Góes Magalhaes

Decisão: cls. de fls. 266-Trata-se de execução fundada em título judicial, já transitado em julgado. De referência às obrigações de pagar quantia certa, determino seja citado O Estado da Bahia para opor Embargos, tudo de acordo com os arts. 730 e ss do CPC. Em se tratando de obrigação de fazer, determino seja citado o Estado da Bahia a fim de proceder a reimplantação da Gratificação de HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR nos vencimentos dos Autores/Exequentes como determinado na sentença , mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, VEZ QUE JÁ TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diáriua de R$ 1.000,00(hum mil reais) entre o 31º e 40º dia, e a partir do 41º dia, majorada para R$ 5.000,00(cinco mil reais), por dia, nos termos do art. 461, §§ 5º e 6º, alterados e acrescentados pela Lei 10.4444, de 07.05.2002. P.I. Salvador, 27 de janeiro de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.