NOTICIÁRIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÃMARA CRIMINAL, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2009


Presidente: Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Desembargadores: MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, AIDIL SILVA CONCEIÇÃO, PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA(substituindo Des.GILBERTO CARIBÉ).
Presentes, ainda, a Excelentíssima Senhora Juíza Convocada JANETE FADUL DE OLIVEIRA,bem como os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO CARIBÉ, ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO por se acharem vinculados a processos constantes em pauta.
Representando o Ministério Público:Drª.SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO.
Secretária da Câmara:Belª.SIMONE SEPULVEDA VALVERDE GONZAGA
Taquígrafos do Judiciário:EDUARDO MATOS DE CARVALHO E
SANDRA MARIA BARRETO.

1) 39972-0/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - LUDIMILA OLIVEIRA LIMA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 1ª VARA CRIME - PROCURADOR DA JUSTICA - AUREA LUCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DESA. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DENEGOU-SE.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

2) 39820-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ALINE SANTOS DE QUEIROZ - APELANTE - EMIRALVA NOBREGA DUARTE - APELANTE - DURVAL VILAS BOAS BARBOSA - ESTAGIARIO - VINÍCIO DOS SANTOS VILAS BÔAS - APELANTE - SAMUEL GUIMARAES DOS SANTOS - APELANTE - SILVANETE CORREIA DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ELZA MARIA DE SOUZA - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - ADIADO

3) 34695-9/2006 - APELAÇÃO - REMANSO - APELANTE - MARCIO PEREIRA MENDES - APELADO - MINISTÉRIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO PESSOA GONDIM DE MATOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - REVISOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - ADIADO

4) 35245-0/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - MORRO DO CHAPÉU - IMPETRANTE - JOSE FRANCISCO DE MATOS - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE MORRO DO CHAPEU - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DESA. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

5) 27552-3/2008 - DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO - IAÇU - REQUERENTE - VALTEMIRO SANTANA DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - IMPROCEDÊNCIA.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

6) 45329-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - ROBERT RICARDO SANTANA DE ALMEDA - DEFENSOR PUBLICO - MARCELO BORGES DE FREITAS - PROMOTOR PUBLICO - DORIVAL JOAQUIM DA SILVA - ESTAGIARIO - LAIS ANDRADE LEMOS - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

7) 9339-1/2008 - APELAÇÃO - CIPÓ - APELANTE - AILTON DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

8) 54660-6/2008 - APELAÇÃO - IBIRAPUà- APELANTE - EDMUNDO PASSOS TAVARES - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CARLOS HENRIQUE T. LOURENÇO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

9) 22602-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - VALDEIR CONCEICAO NOPES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEITO - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

10) 49077-3/2008 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - DEFENSOR PUBLICO - MELINA DANTAS PRATES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANA A. M. CAFE DE JESUS - APELANTE - EDMILSON SANTOS SOUZA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

11) 52547-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - PROMOTOR PUBLICO - SARA GAMA SAMPAIO - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - APELADO - FRANCISCO PORCINO DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - ANDRE G. S. PEREIRA - ESTAGIARIO - PAULO ROBERTO SAMPAIO SANTIAGO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

12) 50138-1/2005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SALVADOR - RECORRENTE - LAZARO ALVES DA CONCEICAO - DEFENSOR PUBLICO - RAUL PALMEIRA - ESTAGIARIO - CLAUDIO SIMOES DURANDO BRAGA - RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DAVI GALLO BAROUH - ESTAGIARIO - VITOR FELIPE NUNES COELHO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

13) 18100-0/2007 - APELAÇÃO - CASA NOVA - APELANTE - SIDINEI DA SILVA ALVES - APELANTE - SINIVAL DE CASTRO SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ANDREA ARIADNA SANTOS CORREIA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

14) 29107-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ALEX PEREIRA DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CELIA ADELAIDE CUNHA DE SENA - ESTAGIARIO - JULIA MELO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

15) 76722-5/2008 - DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO - IBICARAÍ - REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - REQUERIDO - AFLAUDIZIO DA SILVA CEO NETO - PROMOTOR PUBLICO - THAIANNA RUSCIOLELLI SOUZA - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - ADIADO

16) 56303-4/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ILHÉUS - RECORRENTE - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - RECORRENTE - GABRIEL DE LEMOS AGUIAR - RECORRENTE - ALEX RIBEIRO SÁ - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DARLUSE RIBEIRO SOUSA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

17) 50937-1/2008 - APELAÇÃO - TEODORO SAMPAIO - APELANTE - DAMIÃO ANTONIO NOLASCO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO E DE OFÍCIO FIXOU-SE O REGIME NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

18) 46030-6/2007 - APELAÇÃO - PINDAÍ - APELANTE - FRANCISNEY GUIMARAES NOGUEIRA - APELANTE - JOAO FELIZ FILHO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SAMIRA JORGE MEDEIROS - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

19) 17342-9/2008 - APELAÇÃO - CRISTÓPOLIS - APELANTE - ADMILSON DE OLIVEIRA DE SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - EDUARDO ANTONIO BITTENCOURT FILHO - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) ADALBERTO DÓREA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

20) 48573-4/2008 - APELAÇÃO - CÂNDIDO SALES - APELANTE - MERCIA DA SILVA PEREIRA - APELANTE - JOAO PAULO SANTOS ARANTES - APELANTE - CARLOS ANDRE CARDOSO DOS SANTOS - APELANTE - EZILMA OLIVEIRA XAVIER - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCOS ALMEIDA COELHO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - DEU-SE PROVIENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

21) 46831-6/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - NILO PEÇANHA - RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - PAOLA ROBERTA DE SOUZA ESTEFAM - RECORRIDO - ALFREDO ELIAS DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DESA. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

22) 45715-9/2008 - APELAÇÃO - LAURO DE FREITAS - APELANTE - EDIVALDO VIEIRA DA COSTA - DEFENSOR PUBLICO - USSIEL ELIONAI DANTAS XAVIER FILHO - APELADO - MINISTÉRIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCELO MASCARENHAS DE CERQUEIRA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

23) 51213-4/2008 - APELAÇÃO - ENTRE RIOS - APELANTE - JOAO TAVANI PAOLILO MARQUES - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANO VALADARES GARCIA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - DEU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

24) 17341-0/2008 - APELAÇÃO - IGAPORà- APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JAILSON TRINDADE NEVES - APELANTE - VANE DE JESUS FERREIRA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NÃO SE CONHECEU DO RECURSO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

25) 32547-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - ALDA MONTEIRO GONÇALVES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ARX THADEU ARAGÃO CRUZ - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TEROS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.USOU DA PALAVRA DO BEL.ANDRÉ LOPES EM FAVOR DO APELANTE.

26) 32586-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARIA OLGA OLIVEIRA ARMENTANO - APELANTE - FABIO OLIVEIRA ARMENTANO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA - ESTAGIARIO - PEDRO ARAUJO DE ANDRADE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NÃO SE CONHECEU DO RECURSO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

27) 71552-1/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SALVADOR - RECORRENTE - ADENILTON SOARES SANTOS - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JANIO PEREGRINO BRAGA - ESTAGIARIO - NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DESA. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

28) 68249-6/2008 - APELAÇÃO - PLANALTO - APELANTE - MARLENI MACIEL OLIVEIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SOLANGE ANATOLIO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - DECLINOU-SE DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO,ÀS TURMAS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

29) 61721-8/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - BUERAREMA - RECORRENTE - ADRIANO BIANO DE SOUZA - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO JOSE FALCAO FONTES - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

30) 49979-3/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOSE UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO DA DEFESA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

31) 11852-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - REGINALDO SANTANA DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOSE UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA - ESTAGIARIO - DAVI MENDONÇA PLACIDO - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO E DE OFÍCIO MODIFICOU-SE O REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.

32) 7844-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - EDIMILSON SILVA SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - JOSE BRITO MIRANDA DE SOUZA - ESTAGIARIO - RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DE MOURA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - WELLINGTON CESAR LIMA E SILVA - ESTAGIARIO - GEOVANE PINHEIRO MARTINS - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - DEU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

33) 49846-3/2008 - APELAÇÃO - XIQUE-XIQUE - APELANTE - IVAILTON RAMOS DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - TIAGO ALVES PACHECO - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

34) 42286-5/2008 - APELAÇÃO - ITACARÉ - APELANTE - ROBSON BRANDÃO SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OLIVAN COSTA LEAL - ESTAGIARIO - DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

35) 5209-6/2008 - APELAÇÃO - IRARÁ - APELANTE - EVALDO SANTOS DE JESUS - PROMOTOR PUBLICO - RITA MARCIA LEITE SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

36) 64941-7/2007 - APELAÇÃO - CAMAÇARI - APELANTE - ALDO SOUZA DA SILVA - ESTAGIARIO - PAULO FELIPE GONZALEZ SABACK - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GILBERTO COSTA DE AMORIM JUNIOR - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DEU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

37) 10306-1/1999 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ELIANA ELENA PORTELA BLOIZI - APELADO - EDVALDO DUARTE DE ALMEIDA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

38) 16825-7/2008 - APELAÇÃO - GUANAMBI - APELANTE - ROGÉRIO MOTA DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - RACHEL BEZERRA DE MELO BARRAL - APELANTE - MARINALVA SOARES LEAL - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ADALTO ARAUJO SILVA JUNIOR - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

39) 45230-5/2008 - REEXAME NECESSÁRIO - SALVADOR - RECORRENTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DO JURI - RECORRIDO - CAIO ANDERSON BARBOSA DE FIGUEREDO - DEFENSOR PUBLICO - PEDRO JOAQUIM MACHADO - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

40) 65582-8/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FABIO DE JESUS CUNHA - DEFENSOR PUBLICO - ALDA MONTEIRO GONCALVES - APELANTE - FABIO OLIVEIRA CONCEICAO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SANDRA PATRICIA OLIVEIRA - ESTAGIARIO - JULIA MELO - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - NEGOU-SE PROVIMENTO, E DE OFÍCIO REDUZIU-SE A PENA DE UM DOS APELANTES, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

41) 16951-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ADRIANO FERREIRA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - ALDA MONTEIRO GONCALVES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - AUREA LUCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

42) 33490-6/2008 - APELAÇÃO - SÃO GABRIEL - APELANTE - GILBERTO JOSE DE CARVALHO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ANDRE GARCIA DE JESUS - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - NEGOU-SE PROVIMENTO E DE OFÍCIO REDUZIU-SE A PENA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

43) 66452-3/2007 - APELAÇÃO - MATA DE SÃO JOÃO - APELANTE - BENEDITO JOSE ROCHA DOS SANTOS JUNIOR - APELANTE - ANDRE LUIZ CONCEICAO DE SENA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCIA PIMENTEL FARIAS - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - ADIADO

44) 54095-1/2008 - APELAÇÃO - SOUTO SOARES - APELANTE - MARILSON PEREIRA DOURADO LOPES - DEFENSOR DATIVO - YSNAYA POLIANNA ARAÚJO DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR RICARDO DE ANDRADE NOBREGA - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - ADIADO

45) 62042-8/2008 - APELAÇÃO - IBIRAPUà- APELANTE - FABIO AVILA DE ALMEIDA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CARLOS HENRIQUE T. LOURENÇO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - NÃO SE CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.

46) 65291-9/2008 - APELAÇÃO - SANTA CRUZ CABRÁLIA - APELANTE - RILSON NERIS MIRANDA - PROMOTOR PUBLICO - GUSTAVO FONSECA VIEIRA - ESTAGIARIO - GUILHERME CARVALHO PINTO DUARTE - APELANTE - BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - REVISOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DESA. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

47) 59093-2/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - FEIRA DE SANTANA - RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CLAUDIO JENNER DE MOURA BEZERRA - RECORRIDO - IRANDIR FERREIRA RAMOS - RECORRIDO - FRANCISCO CERQUEIRA ESTRELA - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - ADIADO

48) 47538-0/2008 - APELAÇÃO - UBATà- APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - ARISMAR ALVES LANDIM - PROMOTOR PUBLICO - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA LUCENA - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - NÃO SE CONHECEU DO RECURSO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

49) 25781-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - GENIVALDO BISPO DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - N3GOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

50) 64909-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - JOSE AUGUSTO BESSA JUNIOR - ESTAGIARIO - LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA - PROMOTOR PUBLICO - ARX THADEU ARAGAO CRUZ - ESTAGIARIO - MANUELA DOREA LEAL - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - REVISOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DESA. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

51) 47700-2/2008 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - LEANDRO DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA MELO - ESTAGIARIO - LUCIANO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - REVISOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

52) 76861-6/2008 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - IMPETRANTE - GUIDO SILVA SANTOS FILHO - PACIENTE - DEMILTON DE JESUS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) JUIZ PAULO SÉRGIO BARBOSA DE DE OLIVEIRA - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - NÃO SE CONHECEU DA ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

53) 74950-3/2008 - HABEAS CORPUS - SÃO DESIDÉRIO - IMPETRANTE - VALTER LUIZ SANTANA - PACIENTE - HABNER DOMINGOS ALONSO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SAO DESIDERIO - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

54) 73671-3/2008 - HABEAS CORPUS - IRARÁ - IMPETRANTE - ALBERTO LUIS BISPO DO SACRAMENTO - PACIENTE - DURVAL RAMOS DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE IRARA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

55) 7315-5/2006 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - DIVANI QUEIROZ ALVES - IMPETRANTE - ASTER PINHEIRO MATOS - PACIENTE - ROGERIO SANTOS DE JESUS - DEFENSOR PUBLICO - DIVANI QUEIROZ ALVES - ESTAGIARIO - ASTER PINHEIRO MATOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DE EXECUCOES PENAIS - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

56) 71554-9/2008 - HABEAS CORPUS - SANTO ESTEVÃO - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA BATISTA - DEFENSOR PUBLICO - LILIANE MIRANDA DO AMARAL - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SANTO ESTEVAO VARA CRIME - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

57) 764-3/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - RUI SOUZA NUNES - PACIENTE - ILDEMARIO DE OLIVEIRA SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DO JURI - RELATOR(A) JUIZ PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) LICIA BASTOS FARIAS ROCHA - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.PROCESSO JULGADO PELO RELATOR SUBSTITUTO DR.PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA.

58) 77279-0/2008 - HABEAS CORPUS - GUANAMBI - IMPETRANTE - UBIRATAN QUEIROZ DUARTE - IMPETRANTE - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - IMPETRANTE - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES - PACIENTE - LEILA DA SILVA GOMES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE GUANAMBI, VARA CRIME, JURI, EXEC. PENIAS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

59) 77336-1/2008 - HABEAS CORPUS - CONCEICÃO DO JACUÍPE - IMPETRANTE - TELMO GONCALVES LIMA - PACIENTE - JOSECLEY DE OLIVEIRA ARAGAO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CONCEICAO DO JACUIPE - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

60) 77473-4/2008 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - IMPETRANTE - MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA - PACIENTE - MANOEL MESSIAS DE SOUZA AMPARO - IMPETRANTE - ADOLFO SOUSA ROZA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME JURI EXE. PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.APENSO AO HC 6441-1/2009.

61) 77538-7/2008 - HABEAS CORPUS - SIMÕES FILHO - PACIENTE - MARIA LUCIA SILVA SOUZA - IMPETRANTE - ROBERTO DA SILVA CRAVO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SIMOES FILHO V.CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,MEN.FAZ.PUB.,REG.PUB. - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

62) 78310-9/2008 - HABEAS CORPUS - IBOTIRAMA - IMPETRANTE - EDER RICARDO FIOR - PACIENTE - SANDRO DE QUEIROZ MACHADO PINTO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE IBOTIRAMA VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

63) 78456-3/2008 - HABEAS CORPUS - LAURO DE FREITAS - IMPETRANTE - BRUNA CHRISTIANE DANTAS CAMPOS - IMPETRANTE - ANDRÉ LUIZ SANTOS DE ARAUJO - PACIENTE - CARLA SANTOS DA CONCEIÇÃO - ESTAGIARIO - ANDRÉ LUIZ SANTOS DE ARAUJO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE LAURO DE FREITAS, V. CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, MEN. FAZ. PUB. REG. PUB. - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

64) 79210-8/2008 - HABEAS CORPUS - PORTO SEGURO - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - ZENILTON SANTA FE DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - JOSE RENATO BERNARDES DA COSTA - ESTAGIARIO - SEBASTIAO JR. VASCONCELOS SAMPAIO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

65) 79614-0/2008 - HABEAS CORPUS - MARACÁS - IMPETRANTE - DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO - PACIENTE - IVANEI SILVA RODRIGUES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE MARACAS - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - CONCEDEU-SE A ORDEM, NA PARTE CONHECIDA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

66) 79638-2/2008 - HABEAS CORPUS - JUAZEIRO - PACIENTE - CLODOALDO MÁXIMO DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - IMPETRANTE - CLODOALDO MÁXIMO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO.UNÂNIME.

67) 79657-8/2008 - HABEAS CORPUS - SIMÕES FILHO - IMPETRANTE - FABIO REIS PAIM - IMPETRANTE - RICARDO DE JESUS ALVES - PACIENTE - DEIVISON MARINHO NOVAES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SIMOES FILHO VARA CRIME JURI,EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

68) 80045-7/2008 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA - PACIENTE - RONALDO DA SILVA LIMA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

69) 80483-6/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - PACIENTE - ROBERTO ARAGAO FREITAS - IMPETRANTE - ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS - IMPETRANTE - CARLOS MAGNO OLIVEIRA DOS REIS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DO JURI - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

70) 593-0/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO - IMPETRANTE - VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS - PACIENTE - CONSTANTINO PEREIRA FILHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DO JURI - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.USOU DA PALAVRA O BEL.ANDRÉ LOPES EM FAVOR DO PACIENTE.

71) 684-0/2009 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - IMPETRANTE - ARQUIAS DA CRUZ CONCEICAO - PACIENTE - ARQUIAS DA CRUZ CONCEICAO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME JURI EXE. PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

72) 1202-1/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DO JURI - PACIENTE - JERRI ADRIANI CORREIA DE SOUZA - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

73) 1552-7/2009 - HABEAS CORPUS - CAMAÇARI - IMPETRANTE - IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CAMACARI 2ª VARA CRIME - PACIENTE - JUCINEA DA SILVA TEIXEIRA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - JULGOU PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

74) 687-7/2009 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - IMPETRANTE - MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA - IMPETRANTE - ADOLFO SOUSA ROZA - PACIENTE - GILDO MELO DE CASTRO - ESTAGIARIO - ELIENE ASCENDINO - ESTAGIARIO - CARINA COSTA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) DR. - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

75) 1716-0/2009 - HABEAS CORPUS - SIMÕES FILHO - IMPETRANTE - GILDO LOPES PORTO JUNIOR - PACIENTE - IZAQUE MAGALHAES GUIMARAES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SIMOES FILHO SUBSTITUTO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) JUIZ PAULO SÉRGIO BARBOSA DE DE OLIVEIRA - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

76) 3036-9/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - FABIANO MIRANDA DE CARVALHO - PACIENTE - LUCIANO SACRAMENTO BARRETO JUNIOR - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 9ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

77) 3508-8/2009 - HABEAS CORPUS - BOM JESUS DA LAPA - PACIENTE - JOELIO SANTOS COSTA - IMPETRANTE - PAULO ROBERTO DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BOM JESUS DA LAPA SUBSTITUTO VARA CRIME JURI EXEC.PENAIS MEN FAZ.PUB. REG. PUB - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

78) 3528-4/2009 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - FABIANO VIEIRA SANTOS AGUIAR - IMPETRANTE - GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR - PACIENTE - LUCAS LEONARDO DE MORAES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

79) 3981-4/2009 - HABEAS CORPUS - GUANAMBI - IMPETRANTE - ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES - IMPETRANTE - ISAAC NEWTON REIS FERNANDES - PACIENTE - ALMIR DA SILVA PORTO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE GUANAMBI, VARA CRIME, JURI, EXEC. PENIAS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) JUIZ PAULO SÉRGIO BARBOSA DE DE OLIVEIRA - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.PROCESSO JULGADO PELO RELATOR SUBSTITUTO DR.PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA.

80) 4371-0/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS - PACIENTE - BARTOLOMEU CAMPOS DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA ESPEC. CRIMINAL PELA INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

81) 6441-1/2009 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - PACIENTE - MANOEL MESSIAS SOUZA AMPARO - IMPETRANTE - MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA - IMPETRANTE - ADOLFO SOUSA ROZA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

82) 8140-1/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 43002-7/2007 - CORRENTINA - EMBARGANTE - EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA,EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA - EMBARGADO - NILSON JOSE RODRIGUES,PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTINA - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

83) 6899-9/2008 - HABEAS CORPUS - BELMONTE - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - RONAILDO RODRIGUES DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - VITORIA BELTRAO BANDEIRA - ESTAGIARIO - EDUARDO MOTA ROSA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BELMONTE - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

84) 25096-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 17057-5/2007 - IBIRAPUà- EMBARGANTE - CLEODOMÁSIO RIBEIRO DE SOUZA - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

85) 43785-9/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - HEDLER DE JESUS ANDRADE - PACIENTE - JUCILENE ALVES DOS SANTOS - PACIENTE - EDGAR DA SILVA SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.USOU DA PALAVRA OS BÉIS. PAULO PIRES E HELDER DE JESUS ANDRADE,EM FAVOR DO PACIENTE.

86) 47587-0/2008 - HABEAS CORPUS - REMANSO - IMPETRANTE - JOSE DOMINGOS DE CARVALHO SILVA - PACIENTE - JOSE DA SILVA RODRIGUES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE REMANSO - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

87) 56667-4/2008 - HABEAS CORPUS - CAPIM GROSSO - IMPETRANTE - ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA - PACIENTE - REINALDO CONCEICAO QUEIROZ - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CAPIM GROSSO - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - NÃO SE CONHECEU DA ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

88) 62756-4/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ASTROGILDO DOS LYRIOS ROCHA - PACIENTE - ANTONIO UBIRATA PEREIRA NUNES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR AUDITORIA MILITAR - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

89) 63324-5/2008 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - LUCIANO MOREIRA ROCHA - DEFENSOR PUBLICO - CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) JUIZ PAULO SÉRGIO BARBOSA DE DE OLIVEIRA - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

90) 65433-8/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - RICARDO LUIS PEREIRA LOPES ALVES - PACIENTE - VICTOR CONCEICAO ROSADO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 13ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

91) 66883-1/2008 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - IMPETRANTE - JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO - IMPETRANTE - MARINALVA PEREIRA LIMA - IMPETRANTE - MILENE COSTA MIRANDA - IMPETRANTE - MARIA ROSANGELA F. S. BARRETO - PACIENTE - VALDIR CARDOZO DE LEMOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME JURI EXE. PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.

92) 70047-6/2008 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - GEOVANE ROCHA SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GUSTAVO EMANUEL MUNIZ - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - ADIADO, POR TER PEDIDO VISTA O EMINENTE DES. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, E DE OFÍCIO CONCEDEU-SE HABEAS CORPUS AO APELANTE, APÓS O VOTO DA RELATORA E DO REVISOR

93) 3910-0/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - ALESSANDRO SILVA DE NORONHA - ASSESSOR JURÍDICO - PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 8ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.

94) 72013-2/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - RITA DE CASSIA DE A. FREITAS - IMPETRANTE - EDIMUNDO A. FILHO - PACIENTE - VALDEVINO SOUZA ALVES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DO JURI - RELATOR(A) JUIZ PAULO SÉRGIO BARBOSA DE DE OLIVEIRA - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DENEGOU-SE A ORDEM,UNÂNIME,ACÓRDÃO CONFERIDO.PROCESSO JULGADO PELO RELATOR SUBSTITUTO DR.PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA.

95) 72573-4/2008 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - MARCIO BATISTA SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA - ESTAGIARIO - LUCIANO DE JESUS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME JURI EXE. PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

96) 74558-9/2008 - HABEAS CORPUS - SANTA CRUZ CABRÁLIA - IMPETRANTE - HUMBERTO ADOLFO GATTÁS NASCIF FONSECA NASCIMENTO - PACIENTE - JOSE CARLOS DE CASTRO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SANTA CRUZ CABRALIA - RELATOR(A) DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 2º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 3º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

97) 74658-8/2008 - HABEAS CORPUS - PINDOBAÇU - IMPETRANTE - CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA - PACIENTE - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PINDOBACU - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 2º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

98) 75262-3/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - RUY OTTO TRINDADE NETO - PACIENTE - DANIEL MASCARENHAS DA SILVA FILHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 15ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - 2º JULGADOR(A) DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

99) 76851-8/2008 - HABEAS CORPUS - OLINDINA - IMPETRANTE - MIGUEL GONCALVES DIAS - PACIENTE - AILTON ESTEVAM DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE OLINDINA - RELATOR(A) JUIZ PAULO SÉRGIO BARBOSA DE DE OLIVEIRA - 2º JULGADOR(A) DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS - 3º JULGADOR(A) DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) LICIA BASTOS FARIAS ROCHA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO

Belª.SIMONE SEPULVEDA VALVERDE GONZAGA
Secretária da Câmara

FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 26 DE MARÇO DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS

Bela. SIMONE SEPÚLVEDA VALVERDE GONZAGA
Secretária