2º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Liberdade
Juiz(a): João Batista Perez Garcia Moreno Neto
Secretário(a): Mariella Romeo Lebret
Turno: Tarde

Sentença: "Homologo por sentença, para que os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima celebrado entre os ex-litigantes, e como conseqüência, com fulcro no artigo 269, inciso III c/c do parágrafo único do artigo 22 da lei 9.099/95, extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários, artigo 55 da lei 9.099/95. SSA, 27/01/09."

Despacho: "Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 152. Expeça-se mandado de reintegração para os devidos fins. Publique-se. SSA, 16/02/09."

Ato De Secretaria: DE ORDEM, indefiro quanto ao solicitado às fls. 24 a 26 por falta da disponibilidade na pauta. SSA, 11/03/09.

Edital De Leilão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - LIBERDADE EDITAL DE PRAÇA PARA VENDA E ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NO PROCESSO N.º 13273-0/2001 - (11 3 5 ) APENSOS:16828-9/1999 - 36213-1/2000 – 1399-4/2000 - 3828-8/2001 – 3839-3/2001 – 13268-3/2001 – 37824-0/2001 – 38711-8/2001 – 21666-6/2002 - 21669-0/2002 – 46597-6/2002 e 52561-8/2003.O Exmo(a). Sr(a). Dr.(a), Juiz de Direito do 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS – LIBERDADE, turno vespertino, na forma da lei, etc...Exequente : COND. CASA BRANCA CASA VERDE CASA BONITAAdv. : ÉDILA MARIA BRANDÃO DE CARVALHOExecutado : JOÃO HONORATO NASCIMENTO ROCHA, MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOSAdv. : -------------------- Ficam intimadas as partes e seus advogados para a(s) audiência(s) de praça, abaixo designadas.Faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que no dia 31/03/2009 às 16:00 h, na sede deste Juizado, à Travessa São Marcelino, s/n - Lapinha, será levado a público, em 1ª PRAÇA , o pregão de venda e arrematação do(s) bem(ns) abaixo relacionado. Não havendo licitantes ou o bem não alcançando o valor indicado será realizada 2ª PRAÇA no dia 15/04/2009 às 16:00, penhorado na Execução movida por: COND. CASA BRANCA CASA VERDE CASA BONITA contra JOÃO HONORATO NASCIMENTO ROCHA e MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS, constante de : UM APARTAMENTO SOB O Nº 601; COM 3 QUARTOS; BANHEIRO SOCIAL; UMA SALA; UM CLOSET; COZINHA ; ÁREA SERVIÇO; LAVABO; DEPENDÊNCIA DE EMPREGADA; DUAS VAGAS NA GARAGEM , avaliado em R$ 70.000,00(setenta mil reais), para cobertura do valor executado de R$ 76.277,16, atualizado em 15/08/2007.O referido bem encontra-se depositado sob a responsabilidade do Sr. JOÃO HONORATO NASCIMENTO ROCHA , no seguinte endereço: Rua Padre Manoel Barbosa, 27 , Edf. Casa Branca, Ap. 601, Itaigara, nesta capital.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intimem-se o autor para manifestar-se quanto ao informado às fls. 69/70. SSA, 29/01/09.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, diga o autor sobre a certidão de fls. 31v., no prazo de 10(dez) dias sob pena de arquivamento. Publique-se. SSA, 29/01/09.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. SSA, 29/01/09.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, ao cálculo. Após, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido às fls. 16. SSA, 11/03/09.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, diga o autor sobre certidão de fls. 66. Publique-se. SSA, 20/01/09.

Ato De Secretaria: APENSO:46430-9/2003 - DE ORDEM, intime-se a parte autora para dar prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem, fica V.sa. intimada para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 30/03/2009, às 16:00h.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intime-se o advogado do autor, para que junte sua procuração aos autos, afim de atender quanto ao solicitado às fls. 04. SSA, 09/03/09.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intime-se o advogado do autor, para que junte aos autos a sua procuração, afim de atender quanto ao solicitado às fls. 10. SSA, 09/03/09.

Intimação: De ordem, fica V.Sa. intimada para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/07/2009, às 16:00h.

Sentença: "HOMOLOGO, a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 04/03/09.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, defiro o quanto solicitado às fls. 86. Publique-se. SSA, 12/03/09.

Intimação: De ordem, fica V.sa. intimada para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 20/04/2009, às 15:00h.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, diga o autor sobre a certidão de fls. 50v., no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Publique-se. SSA, 28/01/09.

Intimação: De ordem, fica V.Sa. intimada para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/07/2009, às 15:00h.

Intimação: De ordem, fica V.Sa. intimada para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/07/2009, às 14:00h.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, diga o réu no prazo de 48 hs., quanto ao cumprimento do acordo às fls. 42, sob pena de execução. SSA, 29/01/09.

Intimação: De ordem, fica V.Sa. intimada para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/07/2009, às 14:48h.

Intimação: De ordem, fica V.sa. intimada para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/07/2009, às 14:24h.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal. SSA, 12/03/09.

Despacho: "Vistos e etc; Defiro o pedido de fls. 78. Oficie-se ao DETRAN para liberação do gravame, que recaiu sob o bem móvel descrito às fls. 68. SSA, 02/12/08."

Despacho: "Defiro o pedido de desentranhamento mediante recibo e certidão. Cumpra-se e após arquive-se. SSA, 10/03/09."

Ato De Secretaria: DE ORDEM, ao cálculo. Após, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido às fls. 14. SSA, 09/03/09.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intime-se o advogado da parte autora para que junte a sua procuração afim de atender quanto ao solicitado às fls. 04. SSA, 09/03/09.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, ao cálculo. Após, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido às fls. 125. SSA, 11/03/09.

Despacho: "Remetam-se os autos ao setor de cálculo para apurar se o quantum depositado é o devido. Após intime-se a Autora. SSA, 16/02/09."

Despacho: "Defiro o pedido da parte autora de fls. 20. SSA, 16/02/09."

Intimação: DE ORDEM, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da perícia. SSA, 06/03/09.

Despacho: Face a certidão de fls.100, proceda-se a transferência da quantia bloqueada e alvará para levantamento. intimem-se. Salvador,12 de março de 2009.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, oficie-se ao UNIBANCO, no endereço decliando às fls. 70, para que informe sob a liberação do valor constante do Alvará em favor de CARLOS AUGUSTO LIMA FERREIRA, CPF 188040205-04. Publique-se.SSA, 05/12/08.

Sentença: "HOMOLOGO, a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 04/03/08."

Sentença: "HOMOLOGO , a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Defiro desentranhamento requerido. SSA, 04/03/09.

Sentença: "HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 269,III do CPC, c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. Sem Custas e honorários. SSA, 03/03/09."

2º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Liberdade
Juiz: Ivanilton Santos da Silva
Secretária: Neide de Assis Mendonça
Turno: Manhã

Despacho: "Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Abram-se vistas para apresentação das contra-razões., Com ou sem contrariedade á Superior Instância." SSA, 04/03/2009.

Intimação: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/04/2009, às 09:30h.

Despacho: “Intime-se para cumprimento de acordo”. Salvador, 09 de janeiro de 2009. Ivanilton Santos da Silva, Juiz de Direito

Intimação: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2009, às 08:00h.

Ato De Secretaria: Ao cálculo. Após, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido às fls. 13/14.

Ato De Secretaria: Intime-se o réu para que informe o Juízo Criminal no qual tramita o feito. Publique-se.

Sentença: "...Diante do exposto, condeno o suplicado ao pagamento da quantia de R$ 706,15 (setecentos e seis reais e quinze centavos), com juros e correção desde a citação." Salvador, 03 de março de 2009. Dr. Ivanilton Santos da Silva Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: Indique o Autor o novo endereço do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: "Que venha a parte autora requerer o que for de seu interesse sob pena de extinção”. Salvador, 20 de outubro de 2008 Ivanilton Santos da Silva, Juiz de Direito.

Intimação: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2009, às 09:30h.

Ato De Secretaria: Ao cálculo. Após, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido às fls. 32.

Decisão: “HOMOLOGO , a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO”. Salvador, 27 de fevereiro de 2009. Ivanilton Santos da Silva, Juiz de Direito.

Intimação: De ordem, fica V.Sa intimada para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03/08/2009, às 09:30h, onde as partes, inclusive, se manifestarão a respeito do Laudo Pericial de fls. 51/54.