Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Cajazeiras
Juiz(a): Everaldo Cardoso de Amorim
Secretário(a): Secretária
Turno: Manhã

Despacho: Vistos,etc...Defiro o quanto solicitado,às fls.64.P.R.ISsa,13/03/09.EVERALDO CARDOSO DE AMORIM.Juiz de Direito

Liminar: Vistos,etc...Portanto,á vista do exposto,com fulcro no § 3.º do art.84 do CDC “Lei 8078/90”.Defiro a antecipação da tutela requerida em parte,para determinar que à parte autora efetue depósito judicial no valor integral das parcelas,referente as vencidas no prazo de 05(cinco)dias, e as vincendas,nos seus respectivos vencimentos,sob pena de revogação da decisão antecipatória.Determino ainda que a empresa Ré se abstenha de incluir o nome e CPF 828.328.115-15,do autor nos órgãos de proteção ao crédito, como,SPC,SERASA,E AFINS,sob pena de multa que ora fixo em R$1.000,00(um mil reais)e,caso já o tenha feito que o exclua no prazo máximo de 48hs,assim como após efetivado o depósito,abstenha-se de busca e apreensão do veículo,sob pena de multa diária que estabeleço em R$100,00(cem reais),mantendo-o até ulterior deliberação deste juízo. Intimem-se.Ssa,05/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Liminar: Vistos,etc...Portanto,á vista do exposto,com fulcro no § 3.º do art.84 do CDC “Lei 8078/90”.Defiro a antecipação da tutela requerida em parte,para determinar que à parte autora efetue depósito judicial no valor integral das parcelas,referente as vencidas no prazo de 05(cinco)dias, e as vincendas,nos seus respectivos vencimentos,sob pena de revogação da decisão antecipatória.Determino ainda que a empresa Ré se abstenha de incluir o nome e CPF 349.209.945-91,do autor nos órgãos de proteção ao crédito, como,SPC,SERASA,E AFINS,sob pena de multa que ora fixo em R$1.000,00(um mil reais) e,caso já o tenha feito que o exclua no prazo máximo de 48hs,assim como após efetivado o depósito,abstenha-se de busca e apreensão do veículo,sob pena de multa diária que estabeleço em R$100,00(cem reais),mantendo-o até ulterior deliberação deste juízo. Intimem-se.Ssa,04/03/09.Everaldo Cardoso de AmorimJuiz de Direito

Despacho: Vistos,etc...Arquivem-se os autos.Ssa,13/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Despacho: Vistos,etc...Arquivem-se os autos.P.R.I.Ssa,04/03/09. EVERALDO CARDOSO DE AMORIM.Juiz de Direito

Despacho: Vistos,etc...Acerca da petição de fls.27,manifeste-se a parte ré,banco Itaú S/a.,prazo de 05(cinco)dias,sob as penas da Lei.Junte a autora certidão do SERASA, justificando o pedido de fls.27.Ssa,16/03/09.EVERALDO CARDOSO DE AMORIM.Juiz de Direito

Despacho: Vistos,etc...Aguarde-se a audiência de conciliação,com data já designada.P.Intime-se.Ssa,05/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Despacho: Vistos,etc...Arquivem-se os autos,com a baixa do processo. Ssa,13/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Despacho: Vistos,etc...Isento o requerente de fls.62,do pagamento das custas processuais.Arquive-se.Ssa,04/03/09.EVERALDO CARDOSO DE AMORIM.Juiz de Direito

Despacho: Vistos,etc...Intime-se a parte contrária para,querendo, contra-arrazoar,em 10 dias.Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis",encaminhem-se à Turma Recursal.P.R.I. Ssa,13/03/09.EVERALDO CARDOSO DE AMORIM.Juiz de Direito

Liminar: Vistos,etc...Portanto,á vista do exposto,com fulcro no § 3. º do art.84 do CDC “Lei 8078/90”.Defiro a antecipação da tutela requerida em parte,para determinar que à parte autora efetue depósito judicial no valor integral das parcelas,referente as vencidas no prazo de 05(cinco)dias, e as vincendas,nos seus respectivos vencimentos,sob pena de revogação da decisão antecipatória.Determino ainda que a empresa Ré se abstenha de incluir o nome e CPF 214.572.285-53,da autora nos órgãos de proteção ao crédito,como,SPC,SERASA,E AFINS,sob pena de multa que ora fixo em R$1.000,00(um mil reais)e,caso já o tenha feito que o exclua no prazo máximo de 48hs,assim como após efetivado o depósito,abstenha-se de busca e apreensão do veículo,sob pena de multa diária que estabeleço em R$100,00(cem reais),mantendo-o até ulterior deliberação deste juízo.Intimem-se.Ssa,05/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Liminar: Vistos,etc...Portanto,á vista do exposto,com fulcro no § 3.º do art.84 do CDC “Lei 8078/90”.Defiro a antecipação da tutela requerida em parte,para determinar que à parte autora efetue depósito judicial no valor integral das parcelas,referente as vencidas no prazo de 05(cinco)dias, e as vincendas,nos seus respectivos vencimentos,sob pena de revogação da decisão antecipatória.Determino ainda que a empresa Ré se abstenha de incluir o nome e CPF 915.821.645-68,do autor nos órgãos de proteção ao crédito, como,SPC,SERASA,E AFINS,sob pena de multa que ora fixo em R$1.000,00(um mil reais)e,caso já o tenha feito que o exclua no prazo máximo de 48hs,assim como após efetivado o depósito,abstenha-se de busca e apreensão do veículo,sob pena de multa diária que estabeleço em R$100,00(cem reais),mantendo-o até ulterior deliberação deste juízo. Intimem-se.Ssa,05/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Liminar: Vistos,etc...Portanto,á vista do exposto,com fulcro no § 3.º do art.84 do CDC "Lei 8078/90",Defiro a antecipação da tutela requerida,para determinar que a empresa acionada, proceda à imediata retirada do nome e CPF 849.095.289-20, do autor,nos órgãos de restrição ao crédito,como,SPC, SERASA,e AFINS,até ulterior deliberação deste Juízo,sob pena de multa diária que estabeleço em R$100,00(cem reais),mantendo-o até decisão final.Intime-se.Ssa,13/03/09.EVERALDO CARDOSO DE AMORIM.Juiz de Direito

Despacho: Vistos,etc...Tendo vista que a audiência de conciliação fora realizada em 04 de fevereiro do corrente ano às 11:00h,e o atestado acostado ás fls.45,fora datado de 02 de março do corrente ano,ou seja um mês depois,mantenho a sentença extintiva de fls.14,bem como a cobrança de custas.Satisfeita as exigências,arquive-se os autos. P.R.I.Ssa,13/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Liminar: Vistos,etc...Portanto,á vista do exposto,com fulcro no § 3.º do art.84 do CDC “Lei 8078/90”.Defiro a antecipação da tutela requerida em parte,para determinar que à parte autora efetue depósito judicial no valor integral das parcelas,referente as vencidas no prazo de 05(cinco)dias, e as vincendas,nos seus respectivos vencimentos,sob pena de revogação da decisão antecipatória.Determino ainda que a empresa Ré se abstenha de incluir o nome e CPF 053.653.307-57,da autora nos órgãos de proteção ao crédito,como,SPC,SERASA,E AFINS,sob pena de multa que ora fixo em R$1.000,00(um mil reais)e,caso já o tenha feito que o exclua no prazo máximo de 48hs,tudo sob pena de multa diária que estabeleço em R$100,00(cem reais), mantendo-o até ulterior deliberação deste juízo.Intimem-se.Ssa,04/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Despacho: Vistos,etc...A vista do pedido de fls.28,em ata de audiência,defiro em parte o quanto solicitado.Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se.Encaminhem-se os autos ao juízo de instrução.P.R.I.Ssa,06/03/09. EVERALDO CARDOSO DE AMORIM.Juiz de Direito

Liminar: Vistos,etc...Portanto,á vista do exposto,com fulcro no § 3.º do art.84 do CDC “Lei 8078/90”.Defiro a antecipação da tutela requerida em parte,para determinar que à parte autora efetue depósito judicial no valor integral das parcelas,referente as vencidas no prazo de 05(cinco)dias, e as vincendas,nos seus respectivos vencimentos,sob pena de revogação da decisão antecipatória.Determino ainda que a empresa Ré se abstenha de incluir o nome e CPF 053.653.307-57,do autor nos órgãos de proteção ao crédito, como,SPC,SERASA,E AFINS,sob pena de multa que ora fixo em R$1.000,00(um mil reais)e,caso já o tenha feito que o exclua no prazo máximo de 48hs,assim como após efetivado o depósito,abstenha-se de busca e apreensão do veículo,sob pena de multa diária que estabeleço em R$100,00(cem reais),mantendo-o até ulterior deliberação deste juízo. Intimem-se.Ssa,05/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Sentença: Vistos,etc...Desta forma,JULGO PROCEDENTE,o pedido a fim de condenar o Réu,CARLOS ORLEANS FIGUEIREDO DE ANDRADE,na obrigação de fazer consistente em devolver no prazo máximo de 15(quinze)dias,à autora,BARBARA MARIA MIRANDA REIS,as 11(onze)parcelas pagas referente à compra do terreno no valor de R$1.848,00(um mil oitocentos e quarenta e oito), sob pena de pagar multa diária equivalente a R$20,00(vinte reais),bem como restituir o valor pago como sinal,pela compra do terreno,na obrigação de fazer consistente em efetuar o pagamento da quantia de R$1.800,00(hum mil e oitocentos reais),bem como pelas benfeitorias feitas pela autora no terreno no valor de R$800,00(oitocentos reais), à parte autora,com juros e correção monetária a contar da data do desembolso para a restituição,e da citação para a indenização do pagamento que deverá ser efetuado no prazo de 15(quinze)dias a contar do trânsito em Julgado desta decisão,sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10%,sobre o valor da condenação,conforme ENUNCIADO 105 do FONAJE)e art.475-j,CPC.Deixo de condenar em danos materiais e morais,por não vislumbrá-los.Sem custas e sem honorários.P.R.Intime o Réu para cumprir o determinado na sentença imediatamente.Contra a Ré os prazos correm independentemente de intimação.Ssa,13/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Liminar: Vistos,etc...Portanto,á vista do exposto,com fulcro no § 3.º do art.84 do CDC “Lei 8078/90”.Defiro a antecipação da tutela requerida em parte,para determinar que à parte autora efetue depósito judicial no valor integral das parcelas,referente as vencidas no prazo de 05(cinco)dias, e as vincendas,nos seus respectivos vencimentos,sob pena de revogação da decisão antecipatória.Determino ainda que a empresa Ré se abstenha de incluir o nome e CPF 383.892.405-30,do autor nos órgãos de proteção ao crédito, como,SPC,SERASA,E AFINS,sob pena de multa que ora fixo em R$1.000,00(um mil reais)e,caso já o tenha feito que o exclua no prazo máximo de 48hs,tudo sob pena de multa diária que estabeleço em R$100,00(cem reais),mantendo-o até ulterior deliberação deste juízo.Intimem-se.Ssa,05/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Sentença: Vistos,etc...Homologo,por sentença,a desistência constante do termo de audiência,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I.Arquive-se.Ssa,26/01/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Liminar: Vistos,etc...Portanto,á vista do exposto,com fulcro no § 3.º do art.84 do CDC “Lei 8078/90”.Defiro a antecipação da tutela requerida em parte,para determinar que à parte autora efetue depósito judicial no valor integral das parcelas,referente as vencidas no prazo de 05(cinco)dias, e as vincendas,nos seus respectivos vencimentos,sob pena de revogação da decisão antecipatória.Determino ainda que a empresa Ré se abstenha de incluir o nome e CPF 939.164.775-87,do autor nos órgãos de proteção ao crédito, como,SPC,SERASA,E AFINS,sob pena de multa que ora fixo em R$1.000,00(um mil reais)e,caso já o tenha feito que o exclua no prazo máximo de 48hs,tudo sob pena de multa diária que estabeleço em R$100,00(cem reais),mantendo-o até ulterior deliberação deste juízo.Intimem-se.Ssa,04/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Sentença: Vistos,etc...Posto isto,JULGO PROCEDENTE o pedido formulado,para condenar o Réu no prazo de 15(quinze), dias,proceder a realização do serviço contrato para a troca de um motor semi-novo e carga de gás,no refrigerador de marca Cônsul-Contest de 280-litros,sob pena de multa diária que ora estabeleço no valor de R$30,00(trinta reais)em caso de descumprimento da obrigação de fazer estabelecida.Sem custas.Sem honorários.P.R.I.Ssa,13/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Sentença: HOMOLOGO,a Desistência da ação nos termos do art.267,VIII do CPC.C/c art.51 da Lei nº 9.099/95,assim,EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.Arquive-se.Ssa,13/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Sentença: Vistos,etc...Posto isto,JULGO PROCEDENTE o pedido formulado,para condenar os Réus,ELITE VEÍCULOS LTDA e JUAREZ ANTONIO SILVA SANTOS,a pagarem ao autor,a importância de R$11.000,00(onze mil reais),com juros e correção monetária a contar da data do pagamento efetuado pelo autor,pagamento esse que deverá ser efetuado no prazo de 15(quinze)dias a contar do trânsito em Julgado desta decisão,sob pena de ser acrescido ao montante da condenação à multa no percentual de 10%,(conforme ENUNCIADO 105 do FONAJE).Sem custas e sem honorários.P.R. Intime-se a revel para cumprir o determinado na sentença, após o trânsito em julgado.Contra a revel os prazos correm independentemente de intimação.Ssa,13/03/09.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito

Despacho: Vistos,etc...Recebo o recurso interposto no seu regular efeito.Intime-se a parte contrária para,querendo,contra-arrazoar,em 10 dias.Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis",encaminhem-se à Turma Recursal.P.R.I. Ssa,13/03/09.EVERALDO CARDOSO DE AMORIM.Juiz de Direito

Despacho: Vistos,etc...Ao sorteio do juízo competente,em seguida, encaminhem-se os autos.P.R.I.Ssa,13/03/09.EVERALDO CARDOSO DE AMORIM.Juiz de Direito