PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Autor(s): MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO S/A

Advogado(s): Oscar Mendonça / Bruno Nou

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Elza R. Alves

Despacho: "Cumpra-se o despacho de fls. 1073."

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Nailde Rios Alves

Executado(s): RESTAURANTE PAU BRASIL LTDA

Despacho: "Cumpra-se o despacho de fls. 21, penhorando-se ainda, o automóvel indicado às fls. 14."

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Elder Verçosa

Reu(s): IMOSA LTDA

Despacho: "Ao exequente."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Mario Lima

Reu(s): SELF SERVICE SANTANA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

Despacho: "Ao exequente."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Vicente Buratto

Reu(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS SOARES LTDA

Advogado(s): Janete de J. Silva

Despacho: "Vistos, etc. Ouça-se a exequente considerando a resposta do Sistema Bacen-Jud."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Elza R. Alves

Reu(s): PROLUX COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTROS

Despacho: "Vistos, etc. Ouça-se a exequente considerando a resposta do Sistema Bacen-Jud."

Apensos: Embargos n. 553603-1/2004

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Elza R. Alves

Reu(s): OKLOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA

Advogado(s): Edilson Vieira dos Santos / Agenor Bonfim

Despacho: "Intime-se pessoalmente o Sr. Guiorley de Souza Teixeira como requerido pela exequente."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Nailde Rios Alves

Reu(s): RAYFERC MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA

Despacho: "Defiro. Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ANESIO MIRANDA FERNANDES

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EDUCATIVA CULTURAL E COMUNITÁRIA GRUPO PREGO DURO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): BOMBONIERE ALVES LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): CRISFIUZA EMPREENDIMENTOS LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): CERIMONIAL T. T. LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): CHL CONTADORES ASSOCIADOS S/C LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ELISA PRINGSHEIM DA CUNHA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): J. MOURA PRODUÇÕES, PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MISTER GÁS DO BRASIL LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): NJ - REPAROS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): RAIANA DOMINGUES LESSA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): STAUMMAQ SERVIÇOS TÉCNICOS AUTOMAÇÃO MOTORES E MÁQUINAS LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): SOCIEDADE MANTENEDORA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA BAHIA S/C LTDA - SOMESB

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): TELESOLUÇÕES EQUIPAMENTOS SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): WORLD SCAR COMÉRCIO PEÇAS E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: “Proceda-se a citação do(s) executado(s), para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge.”

Apensos: Embargos n. 14003014179-4

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): LOCADORA DE AUTOMÓVEIS ASTRO LTDA

Advogado(s): J. A. Pedreira Franco Filho /Pedro Augusto Machado

Despacho: "Defiro. Proceda-se a lavratura do Auto de Penhora do bem ofertado com posterior anotação do gravame."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): CST - EXPANSÃO URBANA S/A

Advogado(s): Cristiane Silveira / Walter Fernandez Neto

Despacho: “Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Abra-se vista ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões.”

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): HELENA CORREIA DOS SANTOS

Despacho: "Diante da certidão retro, nova vista ao exequente."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): HOSPITAL DA BAHIA LTDA

Advogado(s): Sérgio Neeser Nogueira Reis

Despacho: "Expeça-se guia para pagamento do débito."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): BAHIA BUREAU EDITORIAL E FOTOLITO LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de fls. 79."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): FERNANDA CECILIA PEREIRA

Despacho: "J. Defiro."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Reu(s): FUNDAÇÃO DOIS DE JULHO

Advogado(s): Andrea Freire Tynan

Despacho: "Diga a executada."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): MONT-AÇO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA

Advogado(s): Walter Melo Nascimento Júnior

Despacho: "Proceda-se a penhora de bens suficientes à garantia do juízo."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ALDENICE REZEDAR CHAGAS

Advogado(s): Roberto Carlos Ramos de Lima

Despacho: "Proceda-se a penhora do imóvel que gerou o crédito exequendo."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): FERRAGENS TRIUNFAD LTDA

Despacho: "Defiro. Proceda-se o arresto do imóvel ora indicado, com posterior anotação do gravame."

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s): COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Advogado(s): Henrique Gonçalves Trindade/ Daniela S. Brandão

Despacho: "Anote-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): VALVERDE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA ME

Despacho: "Vistos, etc. Proceda-se a penhora de bens suficientes à garantia do juízo."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): SHOPPING CENTER SUMARÉ LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Proceda-se a penhora de bens suficientes à garantia do juízo."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ILBANEZ BOMFIM SILVEIRA FILHO

Despacho: "Defiro."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): CST EXPANSÃO URBANA S/A

Advogado(s): Cristiane M. da Silveira / Nuno Brito Ribeiro

Despacho: “Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Abra-se vista ao apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.”

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): CST EXPANSÃO URBANA S/A

Advogado(s): Cristiane M. da Silveira / Érica N. Pinheiro

Despacho: "Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de fls. 39."

Apensos: Embargos n. 14003999205-6

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): COLÉGIO DE ORIENTAÇÃO MÁXIMA EM E. G. E APRENDIZAGEM LTDA

Advogado(s): Walnigno Perez

Despacho: "Proceda-se a penhora de bens suficientes à garantia do juízo."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): BIGRAF - BAHIANA INDUSTRIAL GRÁFICA LTDA (USINA DE NEGÓCIOS LTDA - ME)

Advogado(s): Patrícia Didoné / Anna Tereza Landgraf

Despacho: "Ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): COLÉGIO ABRAHAM LINCOLN

Advogado(s): João Nunes Sento Sé Filho

Despacho: "J. Ao Tribunal de Justiça, com as necessárias garantias."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): BEIRA MAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Em razão da certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a exeqüente. Intime-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): CONCIC IMOBILIÁRIA LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Em razão da certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a exeqüente. Intime-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s): RENATO FARIAS DE ALMEIDA

Despacho: Defiro. Expeça-se a Carta Precatória para o fim colimado."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ADELINO BALLALAI PEREIRA

Despacho: “Vistos, etc. Considerando que o “AR” contendo a Carta Citatória retornou por não localizar o executado, determino que se expeça Mandado de Citação, observando o endereço constante na petição primeira.”

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ARGEMIRO ALVES DE PAULA

Despacho: “Vistos, etc. Considerando que o “AR” contendo a Carta Citatória retornou por não localizar o executado, determino que se expeça Mandado de Citação, observando o endereço constante na petição primeira.”

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ROISLE ALEAOR M. COUTINHO

Advogado(s): Eugênio de Souza Kruschewsky / Renata C. Rangel

Despacho: "Nova vista ao exeqüente. Defiro. Proceda-se a penhora na forma requerida."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ATRIO ENGENHARIA LTDA

Despacho: "Por motivo de foro íntimo, deixo de oficiar nestes autos. Encaminhem-se ao Substituto Legal."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): ISAURA MARIA L. ROUBION

Despacho: "Cite-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): CONST. PEREIRA LEITE LTDA

Despacho: "Cite-se Hildebrando Araújo e sua esposa Miranida Aguiar dos Santos Araújo cujo endereço se encontra às fls. 47."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): JATOCRET ENGENHARIA LTDA

Despacho: "Proceda-se a citação da executada por edital."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): WILSON FIGUEIREDO NICORY

Despacho: "Defiro. Cite-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): CLIPPER SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA

Despacho: "Cite-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): SERVIÇOS MÉDICOS CIRÚRGICOS DA BAHIA S/A

Despacho: "Proceda-se a citação da executada com posterior penhora de bens em caso do não pagamento do débito exequendo com indicação de bens garantidores."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ANTONIO FRANCISCO DE JESUS

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): PIMENTEL SERVIÇOS AUXILIARES DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): PL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): PATRIMONIAL EXEMPLO LTDA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Diante da certidão retro, expeça-se edital de citação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique a Srª Escrivã. Depois, voltem-me conclusos."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): LUCIANA JAQUELINE XAVIER PEREIRA

Despacho: "Vistos, etc. Efetivado o arresto, anote-se o gravame. Depois, expeça-se edital de citação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, não havendo manifestação da executada, certifique a Srª Escrivã e voltem-me conclusos."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): ROGÉRIO SILVA DANTAS

Despacho: "Oficie-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): GABRIEL MELO DE O. COSTA

Despacho: "Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Apensos: Execução n. 9770270/03

Embargante(s): LOCADORA DE AUTOMÓVEIS ASTRO LTDA

Advogado(s): Joaquim Arthur Pedreira Franco de Castro / Pedro Augusto M. Machado

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: "Promova a Srª Escrivã o desentranhamento da petição de fls. 54 e a sua juntada no executivo fiscal."

Apensos: Execução n. 0039881/03

Embargante(s): A PRIMORDIAL MÓVEIS LTDA

Advogado(s): Johnson Barbosa Nogueira

Embargado(s): Fazenda Publica Municipal

Sentença: “ ... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a preliminar de intempestividade para, em conseqüencia, declarar extinto os embargos à execução, considerando, ainda, subsistente a penhora. Outrossim, condeno a Embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, os quais fixo, com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da dívida exequenda, devidamente atualizado. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal, cujo prosseguimento fica desde já determinado, intimando-se a Fazenda Pública Municipal para atualizar o seu crédito. Registre-se. Publique-se e intimem-se.”