PRESIDENTE: EXMO. SR. DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO; PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES ESERVAL ROCHA, VILMA COSTA VEIGA E LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE. COMPARECERAM AINDA, OS EXMOS. SRS. JUIZES CONVOCADOS CÁSSIO MIRANDA, OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM, LUIZ FERNANDO LIMA E CARLOS ALBERTO SANTOS ARAÚJO, POR SE ENCONTRAREM VINCULADOS. REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO MARCELO COSTA. SECRETÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL: MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA; TAQUÍGRAFOS: MARIA CARMEM SOUTO E SANDRA SANTOS; TÉCNICO DE SOM: SÁVIO DOMINGOS.

1) 50902-3/2007 - APELAÇÃO - SEABRA - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR - APELADO - ROBINSON TEIXEIRA DOS ANJOS - APELADO - SAMUEL PINTO RIBEIRO - DEFENSOR DATIVO - FABIO DE OLIVEIRA REIS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO - ADIADO. AGUARDANDO AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

2) 13027-0/2008 - APELAÇÃO - SOUTO SOARES - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR RICARDO DE ANDRADE NOBREGA - APELADO - AILTON SANTIAGO DE ARAUJO - DEFENSOR DATIVO - NILZAIDE SOUSA DE NOVAES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - ADIADO. AGUARDANDO AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS.

3) 14574-3/2000 - REVISÃO CRIMINAL - TEIXEIRA DE FREITAS - REQUERENTE - JOVINA JESUS DA ROCHA - DEFENSOR PUBLICO - DR. LAURO CHAVES DE AZEVEDO - DEFENSOR PUBLICO - DIVANI QUEIROZ ALVES - RELATOR(A) DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - ADIADO.

4) 57017-9/2008 - APELAÇÃO - IGUAÍ - APELANTE - DANIEL ALVES SANTOS - DEFENSOR DATIVO - JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO - APELANTE - ADEVALDO SANTOS PEDROSA - APELANTE - KALLIL GIBRAN MIRANDA DE SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SILVIA CORREA DE ALMEIDA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CASSIO MIRANDA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

5) 66797-7/2007 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 47256-3/2005 - SALVADOR - EMBARGANTE - ROGERIO DE FRANCA BARBOSA - EMBARGADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - PROCURADOR(A) ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE - ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS. UNÂNIME

6) 57812-7/2007 - APELAÇÃO - ITAPICURU - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - ANTONIO ANDRADE DE MACEDO- ASSISTENTE DE ACUSACAO - APELADO - OSMAR MACEDO DOS SANTOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - ADIADO.

7) 59771-2/2007 - APELAÇÃO - ACAJUTIBA - APELANTE - ROBSON DA ROCHA OLIVEIRA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - DEFENSOR DATIVO - BEL. MATHEUS LIMA ARAUJO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - ADIADO. AGUARDANDO AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS.

8) 66095-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - MAURICIO DE JESUS - PROMOTOR PUBLICO - SARA GAMA SAMPAIO - RELATOR(A) JUIZ CASSIO MIRANDA - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

9) 62666-3/2008 - APELAÇÃO - CRUZ DAS ALMAS - APELANTE - CHARLESTON ANTONIO PINTO - PROMOTOR PUBLICO - IZABEL CRISTINA VITORIA SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) JUIZ CASSIO MIRANDA - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

10) 68260-0/2008 - APELAÇÃO - GUANAMBI - APELADO - JAMES FARIA SOUZA - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - TARCISIO MOREIRA CALDAS VIANNA BRAGA - RELATOR(A) JUIZ CASSIO MIRANDA - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - DEU-SE PROVIMENTO, POR MAIORIA.

11) 21445-9/2006 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - RUBEM PORTUGAL MORAIS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANA A. M. CAFE DE JESUS - DEFENSOR DATIVO - MARIA CLECIONE RODRIGUES DIAS - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - ADIADO. AGUARDANDO AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS.

12) 13051-0/2007 - APELAÇÃO - UBAÍRA - APELANTE - MARIO MUNIZ LUDOVICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

13) 31485-1/2004 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - PAULO CONCEICAO DE SANTANA - APELANTE - JOSEMAR PEREIRA FIGUEIREDO - DEFENSOR PUBLICO - ELIZETE REIS DOS SANTOS - ESTAGIARIO - RODRYGO GONZALES MACHADO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANA ISABELLA MOREIRA - ESTAGIARIO - ADRIANO JOSE DE SOUSA MACHADO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - NEGOU-SE PROVIMENTO POR MAIORIA.

14) 20411-1/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - GENIVAL ROCHA DOS SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - ASSISTENTE - GENERCI CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

15) 20577-2/2005 - APELAÇÃO - IPIRÁ - APELANTE - EVERALDO ARAUJO DOS SANTOS - DEFENSOR DATIVO - HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR - APELANTE - DARLAN DOS SANTOS MACHADO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARIA DE JESUS PEREIRA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - ADIADO. AGUARDANDO AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS.

16) 23898-7/2006 - APELAÇÃO - SENHOR DO BONFIM - APELANTE - JORGE LUIZ MANGABEIRA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GUACIRA PIRES VASCONCELOS - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME

17) 21966-7/2007 - APELAÇÃO - ITIRUÇU - APELANTE - JUSCELINO BASTOS SANTANA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - RAFAEL DE CASTRO MATIAS - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

18) 66005-4/2008 - APELAÇÃO - CANARANA - APELANTE - ALEXANDRO GONÇALVES PESSOA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - BRUNO SANFRONT - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

19) 30150-6/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARCOS VINICIUS GOMES RALIN - APELADO - MINISTÉRIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS - DEFENSOR DATIVO - FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - ADIADO. AGUARDANDO AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS.

20) 10871-3/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ITAPETINGA - RECORRENTE - GEAN MOREIRA ARAUJO - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOSE JUNSEIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - CONHECEU-SE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO COMO APELAÇÃO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO REFERENTE AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS À UNANIMIDADE E, POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO DO CRIME PREVISTO NO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL.

21) 63894-5/2008 - APELAÇÃO - PORTO SEGURO - APELANTE - RONIE ANICETA DE JESUS - DEFENSOR PUBLICO - PRICILLA BERTO SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DIONELES LEONE SANTANA FILHO - ESTAGIARIO - RENATA ANDREIA DA SILVA VARJAO SANTANA - RELATOR(A) JUIZ CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - NEGOU-SE PROVIMENTO POR MAIORIA E, DE OFÍCIO, DETERMINOU-SE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.

22) 866-3/2006 - APELAÇÃO - GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR - APELANTE - SIGLEIDE DOS SANTOS SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFENSOR DATIVO - CARLOS TELES DE MENEZES - PROMOTOR PUBLICO - PATRICK PIRES DA COSTA - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - ADIADO. AGUARDANDO AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS.

23) 50612-3/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SÃO DOMINGOS - RECORRENTE - MAXIMO ANTONIO CEDRAZ DA SILVA - RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - AROLDO ALMEIDA PEREIRA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

24) 28820-7/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SALVADOR - RECORRENTE - IVA DO NASCIMENTO SILVA - DEFENSOR PUBLICO - SORAIA RAMOS LIMA - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DAVI GALLO BAROUH - ESTAGIARIO - CATHARINE RODRIGUES DE O. CUNHA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

25) 61392-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - RICARDO ALVES DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - JOSE BRITO MIRANDA DE SOUZA - ESTAGIARIO - LUCAS OLIVEIRA LESSA DE ASSIS - PROMOTOR PUBLICO - PAULO MODESTO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

26) 61393-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - ANDRE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS - APELADO - WHISTLER FRANCISCO DE OLIVEIRA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR ARAUJO DA SILVA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

27) 68261-9/2008 - APELAÇÃO - GUANAMBI - APELANTE - MARCIO SOARES DE SOUZA - DEFENSOR PUBLICO - BETHANIA FERREIRA DE SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - TARCISIO MOREIRA CALDAS VIANNA BRAGA - RELATOR(A) JUIZ CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - DEU-SE PROVIMENTO POR MAIORIA.

28) 61439-1/2008 - APELAÇÃO - ITAPETINGA - APELANTE - VENICIUS RIBEIRO MOURA - ESTAGIARIO - JURACI NUNES DE OLIVEIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - VIRGINIA DE ALCANTARA ALVES SILVA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

29) 68262-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - JOAO PAULO BORGES - APELANTE - RAIMUNDO NONATO BORGES - DEFENSOR PUBLICO - ALDA MONTEIRO GONÇALVES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ARX THADEU ARAGAO CRUZ - RELATOR(A) JUIZ CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA DIMINUIR A PENA. UNÂNIME

30) 70229-7/2007 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - ALESSANDRO DE JESUS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GUSTAVO EMANUEL MUNIZ - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

31) 30699-3/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA - APELADO - VANEI SOARES DOS SANTOS - APELADO - DERMEVAL DE BARROS LESSA - ESTAGIARIO - EMMANUEL BORGES DE ALMEIDA NETO - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - DEU-SE PROVIMENTO. DE OFÍCIO RECONHECEU-SE A PRESCRIÇÃO. UNÂNIME

32) 66385-4/2008 - REVISÃO CRIMINAL - REMANSO - REQUERENTE - LUCAS CARVALHO PIAUI - REQUERENTE - DERCÍCLIO PEREIRA DE BRITO - RELATOR(A) JUIZ CASSIO MIRANDA - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME

33) 71885-9/2008 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - RAFAEL SANTOS FIGUEIREDO - DEFENSOR PUBLICO - MELINA DANTAS PRATES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - NAYARA VALTERCIA GONCALVES BARRETO - ESTAGIARIO - MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

34) 70477-5/2008 - APELAÇÃO - INHAMBUPE - APELANTE - JACQUES OLIVEIRA DE SOUZA - DEFENSOR PUBLICO - ELIANA DE SOUZA BATISTA CAVALCANTE REIS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MONIA LOPES SOUZA GHIGNONE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

35) 59301-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - PAULO ROBERTO SILVA BRANDAO - DEFENSOR PUBLICO - CRISTINA ULM FERREIRA ARAUJO - ESTAGIARIO - ALINA MOURATO - PROMOTOR PUBLICO - MARILENE PEREIRA MOTA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE. UNÂNIME

36) 1632-6/2004 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - FEIRA DE SANTANA - RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO - RECORRIDO - WASHINGTON LUIS SOUZA SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - JOILDO JOSE COSTA - PROMOTOR PUBLICO - CLAUDIO JENNER DE MOURA BEZERRA - ESTAGIARIO - ELIZANGELA DE SOUZA ALVES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.

37) 4022-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - LUIZ ALEXANDRE FERREIRA POVOAS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - WELLINGTON CESAR LIMA E SILVA - ESTAGIARIO - TIAGO CAMPELLO - ASSISTENTE - JOSEVAL FONSECA LEDOUX - RELATOR(A) JUIZ CASSIO MIRANDA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA A PARTIR DA AUSÊNCIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ÛNÂNIME

38) 25362-7/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PALMEIRAS - RECORRENTE - AMAURI RIBEIRO DE ABREU - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR RICARDO DE ANDRADE NOBREGA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

39) 55239-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - REGIVALDO LOPES DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - ANDRE G. S. PEREIRA - PROMOTOR PUBLICO - SARA GAMA SAMPAIO - ESTAGIARIO - CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO - RELATOR(A) JUIZ CASSIO MIRANDA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

40) 59308-3/2008 - APELAÇÃO - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - APELANTE - EDUARDO FERREIRA SANDE - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIELIA SILVA ARAUJO LOPES - RELATOR(A) JUIZ CASSIO MIRANDA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

41) 17336-8/2007 - APELAÇÃO - BARREIRAS - APELANTE - ARLEILSON MENEZES DA SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

42) 30455-5/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - UAUÁ - RECORRENTE - AUDENOR DANTAS DE SOUZA - RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCELO CERQUEIRA CESAR - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME

43) 57366-6/2008 - APELAÇÃO - JACARACI - APELANTE - RIVELINO DAVID DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - BENEVAL SANTOS MUTIM - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

44) 59121-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JOSE CARLOS MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ROQUE DE OLIVEIRA BRITO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

45) 58373-5/2008 - APELAÇÃO - SANTO ESTEVÃO - APELANTE - LEANDRO PAIXÃO DA SILVA - APELANTE - JACKSON DA CRUZ GOMES - APELANTE - JOSE CARLOS COSTA DA CRUZ - APELANTE - RENIVAN DA COSTA LOPES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - KARINE CAMPOS ESPINHEIRA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

46) 44885-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - JOSE AUGUSTO BISPO DOS SANTOS - APELADO - JOSE AUGUSTO BISPO DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ARMENIA CRISTINA SANTOS - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

47) 64712-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JORGE DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARILENE PEREIRA MOTA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE. UNÂNIME

48) 73307-5/2008 - APELAÇÃO - CAMACà- APELANTE - SAULO VENICIUS MATOS - APELANTE - ITALO FERREIRA OLIVEIRA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MILENA SOARES ROCHA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÃNIME

49) 14351-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ROBSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR - APELANTE - RAFAEL SILVANY RAMOS - ESTAGIARIO - ANTONIO GIL LUZ - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - LUIS CLAUDIO HOLMES SOUZA - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - APELANTE - CHRISTIAN DE JESUS OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO E DE OFÍCIO, ANULA A SENTENÇA EM RELAÇÃO A DOSIMETRIA DA PENA. UNÂNIME.

50) 56439-1/2008 - APELAÇÃO - PORTO SEGURO - APELANTE - JAILSON SILVA SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DIONELES LEONE SANTANA FILHO - ESTAGIARIO - SUELI ALVES - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - NÃO SE CONHECEU. DETERMINANDO REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNÂNIME

51) 66213-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - EDUARDO NETO AGUIAR - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR ARAUJO DA SILVA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

52) 61719-2/2008 - APELAÇÃO - MACAÚBAS - APELANTE - JOSE VITORINO DE SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LIVIA MARIA SANTANA E SANTANA VAZ - DEFENSOR DATIVO - JOSE MADUREIRA COSTA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - ADIADO. AGUARDANDO AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS.

53) 61653-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - APELADO - JOSE LUIS DA CONCEICAO DA SILVA - PROMOTOR PUBLICO - MARILENE PEREIRA MOTA - DEFENSOR PUBLICO - LILIANA SENA CAVALCANTE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

54) 56394-5/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - DELMY SILVA LEITE DOS REIS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

55) 23639-9/2008 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - RODRIGO SILVA DOS REIS - APELANTE - ADEVANDRO DE MATOS SILVA - DEFENSOR PUBLICO - JOSEFINA MARQUES DE MATTOS MOREIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA MELO - ESTAGIARIO - LUCIANO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - ADIADO.

56) 47125-9/2008 - HABEAS CORPUS - JEQUIÉ - IMPETRANTE - CRISTIANO PINTO SEPULVEDA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JEQUIE VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - PACIENTE - JAQUESON SANTOS DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA - CONCEDEU-SE. UNÂNIME

57) 51749-7/2008 - HABEAS CORPUS - TEIXEIRA DE FREITAS - IMPETRANTE - ALEXSANDRO NASCIMENTO DUTRA - PACIENTE - ALEXSANDRO NASCIMENTO DUTRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA CRIME JURI EXEC.PENAIS INF. E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

58) 53667-1/2008 - HABEAS CORPUS - CAMAÇARI - IMPETRANTE - IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - PACIENTE - ALMIR FIGUEIREDO FRANCO BISPO JUNIOR - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CAMACARI VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

59) 55112-7/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ARTUR JOSE PIRES VELOSO - PACIENTE - LINDIMAR BISPO DE SANTANA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 13ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.UNÂNIME

60) 61031-3/2008 - HABEAS CORPUS - PORTO SEGURO - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - JUNIOR ADALBERTO SOUZA SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - JOSE RENATO BERNARDES DA COSTA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME

61) 63752-6/2008 - HABEAS CORPUS - PAULO AFONSO - IMPETRANTE - ELIOMAR DOS SANTOS SOARES - PACIENTE - ELIOMAR DOS SANTOS SOARES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - PELA CONCESSÃO DA ORDEM. UNÂNIME

62) 67753-6/2008 - HABEAS CORPUS - BRUMADO - IMPETRANTE - FRANCISCO DA SILVA NADER - PACIENTE - JOSENILDO MUNIZ DA HORA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BRUMADO V. CRIME,JURI,EXEC. PENAIS,MEN E FAZ PUB.,REG.PUB. - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME

63) 70940-4/2008 - HABEAS CORPUS - BRUMADO - IMPETRANTE - UBIRATAN DE QUEIROZ DUARTE - IMPETRANTE - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - IMPETRANTE - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES - ESTAGIARIO - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BRUMADO V, CRIME, JURI, EXEC PENAIS, MEN, FAZ PUB E REG PUB - PACIENTE - WESCLEY AGUIAR DE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - PELA PREJUDICIALIDADE. UNÂNIME

64) 11139-8/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 34599-6/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - LUCIANO BEIRAO SANTOS - EMBARGADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - ADIADO.

65) 3794-1/2009 - HABEAS CORPUS - JUAZEIRO - IMPETRANTE - FERNANDO GOMES LOBO - IMPETRANTE - REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR - PACIENTE - FRANCISCO DA SILVA SANTOS - ESTAGIARIO - REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME

66) 1526-0/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - GUSTAVO LUIS BELMONTE DORTAS - IMPETRANTE - HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA - IMPETRANTE - RAMON MOURA RIBEIRO - PACIENTE - MAURICIO PEREIRA DE SANTANA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 5ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

67) 1147-9/2009 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - PACIENTE - EDUARDO CLAUDINO LINDOTE SANTANA - IMPETRANTE - OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS VARA DO JURI E DELITOS DE IMPRENSA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU-SE. UNÂNIME

68) 1130-8/2009 - HABEAS CORPUS - BOM JESUS DA LAPA - IMPETRANTE - ALENILTON DA SILVA CARDOSO - PACIENTE - PAULO CÉZAR CARDOSO OLIVEIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BOM JESUS DA LAPA VARA CRIME, JURI, EXEC PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - PELA PREJUDICIALIDADE. UNÂNIME

69) 654-6/2009 - HABEAS CORPUS - ALCOBAÇA - IMPETRANTE - MARIA DAS DORES CONCEICAO TAVARES - PACIENTE - JALPERAZ DO ESPIRITO SANTO ROCHA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ALCOBACA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME

70) 639-6/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS - PACIENTE - ALESSANDRO DE SANTANA SOUSA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

71) 80476-5/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ANTONIO LIMA DE MATTOS NETTO - PACIENTE - LUCAS SILVA DE JESUS - PACIENTE - RAFAEL SILVA NAPOLEAO SOUZA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2A VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

72) 80432-8/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - MARISTELA ABREU - PACIENTE - VALTER DOS SANTOS OLIVEIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª V DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - JULGOU-SE PELA PREJUDICIALIDADE. UNÂNIME

73) 71230-1/2008 - HABEAS CORPUS - INHAMBUPE - IMPETRANTE - RICARDO ROCHA DE ARAÚJO - PACIENTE - JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE INHAMBUPE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME

74) 71474-6/2008 - HABEAS CORPUS - CORRENTINA - PACIENTE - EDUARDO PEREIRA MARTINEZ - PACIENTE - HELIELSON LIMA PEREIRA DO NASCIMENTO - PACIENTE - DINALDO DA SILVA SOUZA - IMPETRANTE - LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CORRENTINA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME

75) 73389-6/2008 - HABEAS CORPUS - BOM JESUS DA LAPA - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - ESTAGIARIO - LUCIANO DE JESUS - PACIENTE - MANOEL LELIS FILHO - DEFENSOR PUBLICO - MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BOM JESUS DA LAPA, VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - JULGOU-SE PELA PREJUDICIALIDADE. UNÂNIME

76) 73539-5/2008 - HABEAS CORPUS - PAULO AFONSO - IMPETRANTE - PAULO NEVES DOS SANTOS - PACIENTE - PAULO NEVES DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO VARA CRIME, JURI EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

77) 73651-7/2008 - HABEAS CORPUS - BOA NOVA - IMPETRANTE - COSME ANTONIO R.SANTANA - IMPETRANTE - APARECIDA SOUZA LESSA - IMPETRANTE - OSEAS SILVA CAMPOS - PACIENTE - RENATO DE JESUS SOUZA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BOA NOVA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

78) 74323-3/2008 - HABEAS CORPUS - ARACI - PACIENTE - JOAO MARCOS ALVES DA SILVA - IMPETRANTE - AGNALDO SIMOES MOREIRA FILHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ARACI - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - DENEGOU-SE. UNÂNIME

79) 35358-4/2006 - HABEAS CORPUS - DIAS D´ ÁVILA - IMPETRANTE - SIMONE CRISTINA FIGUEIREDO PINTO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE DIAS D' AVILA - PACIENTE - LEONARDE FREDERIQUE DEIRO DE SOUZA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - ADIADO.

80) 42933-2/2008 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - JOSEFINA MARQUES DE MATTOS MOREIRA - PACIENTE - PAULO SERGIO DE JESUS SOUSA - DEFENSOR PUBLICO - JOSEFINA MARQUES DE MATTOS MOREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

81) 74554-3/2008 - HABEAS CORPUS - CRUZ DAS ALMAS - PACIENTE - REGINALDO OLIVEIRA SOARES - IMPETRANTE - ARTUR JOSE PIRES VELOSO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CRUZ DAS ALMAS VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

82) 74581-0/2008 - HABEAS CORPUS - ITAMBÉ - IMPETRANTE - DIOGO ANDRADE SANTANA - IMPETRANTE - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS - IMPETRANTE - LEONARDO GOULART SOARES - PACIENTE - DIOGO DA SILVA RIBEIRO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ITAMBE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

83) 74628-5/2008 - HABEAS CORPUS - UBAITABA - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - JOSE LUCIANO DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - ALEX RAPOSO DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE UBAITABA VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - PELO NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. UNÂNIME

84) 74746-2/2008 - HABEAS CORPUS - JEQUIÉ - IMPETRANTE - ARGEMIRO CRISPINIANO DOS SANTOS FILHO - PACIENTE - ROMERO EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JEQUIE VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME

85) 74981-6/2008 - HABEAS CORPUS - SERRINHA - PACIENTE - CLAUDINEI DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SERRINHA V. CRIME,JURI,EXEC PENAIS,MEN.FAZ.PUB.REG.PUB. - IMPETRANTE - NARCISO QUEIROZ DE LIMA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

86) 76130-1/2008 - HABEAS CORPUS - JUAZEIRO - IMPETRANTE - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - PACIENTE - NELSON CLEIDSON DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

87) 76724-3/2008 - HABEAS CORPUS - PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - IMPETRANTE - GUTEMBERG MACEDO JUNIOR - IMPETRANTE - WAGNER SANTOS ALVES DIAS - PACIENTE - ISRAEL RAIMUNDO DE SOUZA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME

88) 76978-6/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ARTUR JOSE PIRES VELOSO - PACIENTE - GUTEMBERG SANTOS BARBOSA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

89) 77162-0/2008 - HABEAS CORPUS - SERRINHA - IMPETRANTE - MURILO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - PACIENTE - MURILO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SERRINHA VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU. UNÂNIME

90) 77614-4/2008 - HABEAS CORPUS - ITABERABA - IMPETRANTE - CLEBER NUNES ANDRADE - IMPETRANTE - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA - IMPETRANTE - GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO SANTOS - PACIENTE - ELTON SANTOS DE JESUS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ITABERABA V. CRIME,JURI,EXEC PENAIS,MEN.DEL.IMPRENSA,TOXICOS,AC.VEICULOS - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME

91) 78088-9/2008 - HABEAS CORPUS - PAULO AFONSO - IMPETRANTE - JOSE MARIA BARBOSA - PACIENTE - JOSE MARIA BARBOSA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

92) 78185-1/2008 - HABEAS CORPUS - SANTO ESTEVÃO - IMPETRANTE - LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR - PACIENTE - EDSON COUTO SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SANTO ESTEVÃO - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

93) 78637-5/2008 - HABEAS CORPUS - JEQUIÉ - IMPETRANTE - NILTON DE SENA OLIVEIRA - PACIENTE - MARIO COSTA FERREIRA FILHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JEQUIE SUBSTITUTO DA VARA CRIME, JURI ,EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME

94) 78794-4/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO - PACIENTE - REINAN MATHEO DE CARVALHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE E INDEFERIDA. UNÂNIME

95) 79212-6/2008 - HABEAS CORPUS - JUAZEIRO - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - JOSE ALVES BARBOSA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO - WESCLEI AMICÊS MARQUES PEDREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - PACIENTE - CRISTIANO BARBOSA SERVILHA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA PRIMINAL, 17 DE FEVEREIRO DE 2009.

MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA
SECRETÁRIA