01

PROCESSO Nº10420-5/2004-2 (9-5-2)

EMBARGANTE :

AGF BRASIL SEGUROS SA

ADVOGADO(A) :

DENISE MEIRELES

EMBARGADO :

HAMILTON DA SILVA

ADVOGADO(A) :

WAGNER BEMFICA ARAUJO

RELATOR(A) :

JUIZ(A)MOACIR REIS FERNANDES FILHO

DESPACHO :

Acolhidos os embargos de declaração para que restasse clareado o julgado proferido por esta 2ª Turma Recursal, apresentou o embargado a petição de fls. 213/216, acompanhada dos documentos de fls. 217/231.

Não obstante haver cogitado efeito modificativo dos referidos declaratórios, os quais sofreram acolhimento tão somente para que os efeitos da tutela fossem observados (art. 273 do CPC) e a decisão ostentasse transparência e compreensão suficientes à sua efetividade, o certo é que o embargado buscou se desvencilhar do comando judicial.

Para tanto apresentou a mencionada documentação cuja análise e subseqüente deliberação importa, em homenagem ao contraditório, audiência da parte contrária.

Assim, baixem-se os presentes em diligência para que o embargante seja intimado a se pronunciar, caso queira, sobre os documentos supramencionados.

Consigno o prazo de 10 dias.

Após a audiência, voltem-me conclusos para decisão.

Intime(m)-se por meio do(s) patrono(s) regularmente constituído(s).

Salvador, 06 de fevereiro de 2009

02

PROCESSO Nº5060-1/2008-2 (9-3-1)

EMBARGANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

EMANUELA CAMPOS MOTA

EMBARGADO :

TANIA MARIA JESUS BANDEIRA

ADVOGADO(A) :

RELATOR(A) :

JUIZ(A)SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO

DESPACHO :

Muito embora não exista previsão legal expressa quanto à necessidade da intimação do Embargado para impugnar Embargos Declaratórios opostos com o propósito modificativo do julgado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de sua exigência, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Veja-se, a propósito do tema, o seguinte julgado:

“EMBARGOS DECLARATÓRIOS – EFEITO MODIFICATIVO – VISTA DA PARTE CONTRÁRIA. Os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal são reiterados no sentido da exigência de intimação do Embargado quando os delaratórios veiculem pedido de efeito modificativo.” (RE n.º 250.396/RJ, Relator Ministro Marco Aurélio in DJ 14/12/99).

Sendo assim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do recorrido para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar os Embargos Declaratórios de fls. 202/219.

Salvador, 30 de janeiro de 2009

03

PROCESSO Nº17413-0/2002-2

EMBARGANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

LIVIA FRAGA LIMA DO NASCIMENTO

EMBARGADO :

TELMA SILVA

ADVOGADO(A) :

MARIÂNGELA BAHIA FIGUEREDO PINTO

RELATOR(A) :

JUIZ(A)AURELINO OTACÍLIO PEREIRA NETO

DESPACHO :

I – Haja vista a possibilidade de efeito modificativo dos presentes embargos, ouça-se o embargado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

II-À conclusão.

Salvador, Sala das sessões, 06 de fevereiro de 2009

04

PROCESSO Nº68086-9/2007-1

RECORRENTE :

MARIA DO CARMO DOS SANTOS TORRES

ADVOGADO(A) :

EBERTE DA CRUZ MENEZES

RECORRIDO :

BRADESCO

ADVOGADO(A) :

ALESSANDRA MURATT DE SOUZA

ADVOGADO(A) :

SANDRO MAURÍCIO DE ABREU TRINDADE

RELATOR(A) :

JUIZ(A)MOACIR REIS FERNANDES FILHO

DESPACHO :

Em sede recursal o recorrido apresentou a petição de fl. 87 acompanhada dos documentos de fls. 88/89, relevantes para o deslinde da causa.

Em face de a causa sofrer resolução nos termos do art. 515, § 3º, do CPC, de aplicação supletiva ao microssistema dos juizados especiais, determino a baixa do feito em diligência para que a recorrente, por seu advogado, se manifeste acerca dos mencionados documentos. Através do presente preservado se encontra o contraditório. Consigno o prazo de 10 dias.

Após a audiência, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Salvador, 06 de fevereiro de 2009.

05

PROCESSO Nº42706-3/2002-1

RECORRENTE :

ANTONIO JOSÉ SIMÕES DE FREITAS

ADVOGADO(A) :

RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS

RECORRIDO :

SUPERMERCADO DALMERY

ADVOGADO(A) :

RELATOR(A) :

JUIZ(A)AURELINO OTACÍLIO PEREIRA NETO

DESPACHO :

I Recebi hoje;

II Remetam-se os autos ao juízo de origem para que seja analisado o pedido de assistência judiciária gratuita requerido pela parte autora da ação à fl. 107, visto que ainda não houve manifestação;

III Após, retornem-se conclusos.

Salvador, 06 de fevereiro de 2009.

06

PROCESSO Nº2517-8/2007-4

EMBARGANTE :

TELEMAR NORTE ELSTE S/A

ADVOGADO(A) :

LAÍS ALCÂNTARA ALMEIDA

EMBARGADO :

ANA DUDITE DE JESUS QUEIROZ

ADVOGADO(A) :

SEMIRAMES AUREA COUTINHO LUZ

ADVOGADO(A) :

JORGE LUIZ AZEVEDO NUNES

RELATOR(A) :

JUIZ(A)NICIA OLGA DE SOUZA DANTAS

DESPACHO :

Visto e etc...

Como os embargos opostos pela Embargante possuem efeitos infringentes intimem-se o embargado JOÃO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, para manifestar-se sob os embargos de fls. 216 a 220, cuja pretensão é modificar o voto de fls. 189 a 192, sob alegação de omissão quanto a apreciação da Assistência Judiciária e Julgamento Extra Petita quanto a devolução em dobro dos valores referentes a assinatura Mensal.

Cumpra-se no prazo de lei.

Salvador, 30 de janeiro de 2009.

07

PROCESSO Nº28766-0/2007-3

EMBARGANTE :

TELEMAR NORTE ELSTE S/A

ADVOGADO(A) :

EMANUELA CAMPOS MOTA

EMBARGADO :

JOÃO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

ADVOGADO(A) :

SOCRATES PIRES DOURADO

RELATOR(A) :

JUIZ(A)NICIA OLGA DE SOUZA DANTAS

DESPACHO :

Visto e etc...

Como os embargos opostos pela Embargante possuem efeitos infringentes intimem-se o embargado JOÃO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, para manifestar-se sob os embargos de fls. 216 a 220, cuja pretensão é modificar o voto de fls. 189 a 192, sob alegação de omissão quanto a apreciação da Assistência Judiciária e Julgamento Extra Petita quanto a devolução em dobro dos valores referentes a assinatura Mensal.

Cumpra-se no prazo de lei.

Salvador, 30 de janeiro de 2009.

08

PROCESSO Nº96535-9/2006-1

EMBARGANTE :

MARIA BERNARDETE POÇAS TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO(A) :

CRISTIANE SENRA LIMA

EMBARGADO :

TELEMAR NORTE ELSTE S/A

ADVOGADO(A) :

ANDRÉ KRULL ARNALDO DA SILVA

RELATOR(A) :

JUIZ(A)AURELINO OTACÍLIO PEREIRA NETO

DESPACHO :

I Recebi hoje.

II em razão de ter prolatado a liminar de fls. 71, estou impedido de relatar o prsente feito, ex-vi art. 134, III, do CPC.

III Encaminho os autos para novo sorteio

IIII Cumpra-se.

Salvador, 06 de fevereiro de 2009.

09

PROCESSO Nº49900-5/2007-3

EMBARGANTE :

TELEMAR NORTE LESTE

ADVOGADO(A) :

EMANUELA CAMPOS MOTA

EMBARGADO :

JOSÉ SAAVEDRA GUZMAN

ADVOGADO(A) :

ISAAC NEWTON REIS FERNANDES

RELATOR(A) :

JUIZ(A)NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS

DESPACHO :

Visto e etc...

Como os embargos opostos pela Ré, ora embargante, possuem efeitos infringentes, intimem-se a parte embargada JOSÉ SAVEDRA GUZMAN para manifestar-se no prazo de 05 dias sob os embargos fls. 325 à 329 cuja pretensão é declarar a nulidade do julgamento do recurso inominado.

Cumpra-se no prazo de lei.

Salvador, 30 de janeiro de 200