2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Despacho: diga ao réu sobre as fls. 149 e 150.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/10/2009, às 14:00 horas.

Despacho: diga ao autor sobre fls. 76

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/10/2009, às 14:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/09/2009, às 14:30 horas.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO, o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/10/2009, às 14:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/09/2009, às 15:00 horas.

Sentença: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a 1ª ré, Revista Isto É - Editora Três, a pagar à parte autora o valor de R$2000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. Sem custas.

Sentença: Ante o exposto, julgo improcedente os embargos do devedor. Transitado em julgado, encaminhe-se os autos à secretaria para os ulteriores atos processuais.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/10/2009, às 17:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/10/2009, às 17:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/08/2009, às 15:30 horas.

Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de cinco.

Despacho: Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Operada a preclusão pro judicato, cumpra-se a sentença de fls. 11/13.

Despacho: Vistos, etc..Defiro o requerimento de fls. 81.Cumpra-se como requerido

Despacho: Vistos, etc.Indefiro o requerimento de fls. 104, porém concedo a isenção de custas à parte autora. Intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se

Decisão: Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.Indefiro o benefício da assitência judiciária

Despacho: Vistos etc.Cumpra-se a decisão de fls. 60/61.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Decisão: "(...) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Transitada em julgado a sentença recorrida, a parte embargante deverá atender ao comando ali estabelecido. Intimem-se. Salvador, 16 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos. Salvador, 06 de março de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Ato De Secretaria: Face ao desarquivamento do feito, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre tal providência, sob pena de novo arquivamento do processo. Salvador, 16 de março de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/11/2009 às 15:30 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/11/2009 às 14:00 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/11/2009 às 15:00 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/11/2009 às 15:30 horas."

Sentença: "(...) Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução. Ao cálculo para atualização do valor devido nos termos desta decisão, em seguida, proceda-se à penhora on line. P.R.I. Salvador, 16 de fevereiro de 2009. Bel. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/11/2009 às 14:00 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/11/2009 às 16:30 horas."

Ato De Secretaria: Manifeste-se a parte autora a respeito do desarquivamento do processo em 05 dias, sob pena de novo arquivamento do feito. Salvador, 16 de março de 2009. Alberto Silva Santana, Juiz de Direito.

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/01/2010 às 15:30 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/01/2010 às 15:00 horas."

Decisão: “Vistos, Considerando presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida requerida liminarmente, quais sejam, o Fumus Boni Iuris, manifesto pelas alegações e documentos acostados pela parte Autora que, a priori, indicam que o Autor efetivamente quitou o débito, relativo ao mês de fevereiro de 2008, reclamado pela Demandada, e o Periculum in Mora, representado pela potencialidade lesiva inerente à possibilidade de negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, DEFIRO o pedido formulado às fls. 109 para determinar que a Ré se abstenha de inscrever nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito, ou, o tendo feito, que proceda à sua retirada no prazo de 48 horas, até ulterior deliberação deste Juízo. Determino, ainda, tendo em vista a situação peculiar do caso em tela, que sejam restabelecidos os serviços de créditos ordinariamente prestados pela empresa Ré ao autor. O descumprimento desta decisão pela parte Ré implicará em multa fixa correspondente a 3 (três) vezes o valor do salário mínimo atual e deverá ser informado pela parte autora, no prazo de 48 horas contadas de sua ciência, sob pena de perda ao direito de percepção da multa ora fixada. A incidência da retirada da referida multa operar-se-á, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Intime-se. Salvador, 02 de março de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito.”

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/01/2010 às 14:30 horas."

Despacho: "Vistos, etc... Defiro o pedido de assitência judiciária gratuita. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 11 de março de 2009. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Sentença: “(...) Diante do exposto, com base nos artigos 6º, III; 39 V 51, IV e XV do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença, parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da tarifa de assinatura residencial referentes à linha mencionada na Queixa e para determinar à acionada que suspenda as referidas cobranças.Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia e assinatura residencial, de acordo com o que consta das faturas encartadas nos Autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 18 de dezembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito.”

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/10/2009, às 16:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/10/2009, às 14:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/10/2009, às 16:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/10/2009, às 14:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/10/2009, às 17:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/10/2009, às 14:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/10/2009, às 14:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/10/2009, às 15:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/10/2009, às 15:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/10/2009, às 16:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/10/2009, às 17:30 horas.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "Intime-se o Autor para receber crédito."

Ato De Secretaria: "Certifico, para os devidos fins, que a petição protocolizada em 16.01.2009 não foram localizadas por esta Secretaria, motivo pelo qual, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, as partes sejam intimadas para apresentar cópia das referidas peças processuais."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber crédito.Após, remeta-se ofício ao Banco do Brasil para proceder o desbloqueio do valor penhorado na conta do réu."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 12. Defiro o pedido de devolução de prazo para a certidão de fl. 16"

Ato De Secretaria: "Certifico, para os devidos fins, que decorreu in albis o prazo para a parte ré opor impugnação à execução. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para receber o crédito."

Ato De Secretaria: " Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para saldar a dívida.Valor do cálculo (149,12)."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor.Para se manifestar sobre petição de fls. 158/165."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita”

Ato De Secretaria: "Intime-se o Autor para receber crédito."

Despacho: "Consoante certidão de fls. 15, houve depósito judicial efetuado pela ré. Não se faz necessário, destarte, lavratura de penhora atendendo o princípio da celeridade. Sendo assim, mantenho decisão de fls. 16."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo procedente a ação para condenar a Ré a restituir a Autora o valor de R$ 1.105,08 (um mil cento e cinco reais e oito centavos), devidamente corrigido, bem como, para indenizá-la no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. Sem custas. P. R. I."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Autor para receber crédito."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Autor para receber crédito."

Sentença: "...rejeito a presente impugnação."

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 08.Recebo a Impugnação à Execução. Abram-se vista para a parte contrária impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "Certifico, para os devidos fins, que a petição protocolizada em 21.10.2008 não foi localizada por esta Secretaria, motivo pelo qual, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, as partes sejam intimadas para apresentar cópia das referida peça processual."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/12/2009, às 09:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/12/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

Despacho: "Indefiro fls. 168 - Sentença já transitou em julgado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/12/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: " Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor. Para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos declaratórios com efeitos modificativos."

Ato De Secretaria: "Certifico, para os devidos fins, que a petição protocolizada em 08.10.2008 não foi localizada por esta Secretaria, motivo pelo qual, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, as partes sejam intimadas para apresentar cópia das referida peça processual."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Autor.Para, em 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Autor para receber crédito."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor.Para se manifestar sobre certidões de fls. 140 e 142 verso."

Ato De Secretaria: " Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: " Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: " Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Autor.Para se manifestar sobre o cumprimento do acordo."

Ato De Secretaria: " Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: " Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: " Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Defiro o quanto solicitado às fls. 47.republique-se a sentença conforme solitado às fls. 47.""Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação pelos motivos já declinados, determinando que o Acionado efetive o recalculo do débito da parte autora, aplicando-se o juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, correção monetária pelo INPC e multa de 2%. Havendo valor a ser restituído ao Autor, determino que seja este depositado judicialmente, na forma simples, tudo no prazo máximo de 30 (trinta dias) após o trânsito em julgado da decisão. Arbitro multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), pelo descumprimento deste comando sentencial.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "Com base no art. 36, parágrafo único do regimento interno dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, inclusive declinando seu novo endereço, sob pena de extinção."

Despacho: "Intime-se a parte autora para receber crédito"

Ato De Secretaria: " Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Vistos, etc... Ante o exposto, considerando as razões supracitadas, e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado com as cautelas de praxe.Sem custas."

Ato De Secretaria: "

Sentença: "Visto, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 63/64, exceto em relação ao pedido de suspensão e devolução de prazo."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/12/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/12/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/12/2009, às 09:00 horas, neste Juizado."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo(art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: “Intime-se o devedor a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 475-J, do CPC.”

Despacho: "Recebo a Impugnação. Cite-se o Impugnado para contestar em 15 dias. Fica suspensa a ação principal."

Despacho: "Nego seguimento ao recurso, porque intempestivo."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 03/12/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/12/2009, às 09:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/12/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/12/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/12/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 13/05/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Despacho: "Torno sem efeito publicação referente a este processo, veiculado no DPJ de 13/08/2008; Procedam-se anotações de fls. 173; Publique-se o despacho de fls. 166" "Indefiro o pedido de fls. 156. Defiro a devolução de prazo para a ré, com fulcro na certidão de fls. 16."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 13/05/2009, às 09:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 25/05/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 25/05/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 25/05/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 12/05/2009, às 09:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 18/05/2009, às 09:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/05/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/05/2009, às 08:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Conciliação e Julgamento que será realizada no dia 14/05/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Sentença: "Julgo extinto o processo, consoante art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Arquive-se."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: "Arquivem-se os autos."

Despacho: "Arquivem-se os autos."

Sentença: "... julgo IMPROCEDENTE os Embargos opostos e face a concordância da Empresa Embargante do valor que se encontra em execução, intime a parte autora para recebimento do seu crédito."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Sentença: "...ACOLHO OS EMBARGOS para declarar que o prazo, a partir do qual incidirão juros e correção, é o de 10 (dez) dias após o transito em julgado da sentença."