3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretraria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Sentença: 1 - Vistos em correição.2 – Dispensado o relatório na forma da lei.A questão relativa a citação pelo correio encontra-se pacificada em sede de Juizados Especiais através do Enunciado nº 5, do FONAJE, que assim prescreve:“A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte ré é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor”Ora, na espécie, não apenas o recebedor da intimação para comparecimento à audiência encontra-se devidamente identificado (fls. 22v), como fora o mesmo que recebera a carta citatória, cuja presença do réu na audiência de conciliação revela que além de ser pessoa das proximidades do acionado, cumpre o desiderato almejado com a intimação postal.Desta forma, tem-se como válida a intimação do réu para a audiência de instrução, improcedendo, consequentemente, seu pedido de declaração de nulidade da mesma.Válida, portanto, a intimação, improcedem os embargos opostos.ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.

Sentença: Acolho a preliminar arguida, para declarar ilegítima a parte acionada, para representar nesta queixa o condomínio, assim, revogo a Liminar concedida, tornando sem eficácia a ordem ali estabelecida. Declarando assim EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, a presente queixa. Condeno, ainda, no pagamentode Honorários advocatícios que arbítro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20 § 3º do CPC.. Condeno também o autor ao pagamento da multa de 1% do valor da causa por clarividente embaraço ao exercício da jurisdição, art. 14 do CPC. A ser recolhido ao fundo de aparelhamento do judiciário.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados para no prazo de 10 dias informar a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados para no prazo de 10 dias informar a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados para no prazo de 10 dias informar a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados para no prazo de 10 dias informar a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados para no prazo de 10 dias informar a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados para no prazo de 15 dias informar a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados para no prazo de 15 dias informar a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Conciliação que será realizada no próximo dia 15/07/2009, às 11:30hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Conciliação que será realizada no próximo dia 15/07/2009, às 12:00hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Conciliação que será realizada no próximo dia 06/07/2009, às 10:00hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados a tomarem ciência do retorno da ordem de bloqueio acostada aos autos às fls. 45 e 46.

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e seus advogados intimados dos Despachos, Decisões, Liminares, Intimações e Sentenças dos seguintes processos:

Sentença: "Vistos, etc... A confissão do réu importa em reconhecimento da dívida, de maneira que, alternativa não tem este julgado, senão a de julgar como ora JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar o acionado a pagar ao autor a quantia de R$ 807,67 (oitocentos e sete reais e sessenta e sete centavos, referente às taxas condominiais dos meses junho de 2008 a agosto de 2008, conforme planilha de cálculo de fls. 04, devendo o pagamento ser efetivado pela ré no prazo de quinze (15) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de se acrescer ao montante da condenação à multa no percentual de dez por cento (10%), conforme artigo 475, J, do CPC, recepcionado pelo Enunciado no. 105 do FONAJE. P.R.I. Sem custas e honorários advocatícios."

Despacho: "Intime-se a parte autora para juntar aos autos os títulos em original."

Intimação: Ficam partes e advogada intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/2009, às 13:30 horas.

Intimação: Ficam partes e advogada intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2009, às 18:00 horas.

Intimação: Ficam partes e advogada intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2009, às 16:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/07/2009, às 17:30 horas.

Intimação: Ficam partes e advogada intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2009, às 15:30 horas.

Intimação: Ficam partes e advogada intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2009, às 16:00 horas.

Sentença: “Vistos, etc... Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando ao pagamento das custas processuais, com fundamento no que dispõe o parágrafo 2º do mencionado artigo. Dê-se baixa e arquive-se.”

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/07/2009, às 17:00 horas.