Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/04/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/04/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/04/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/04/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 26/05/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/04/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 26/05/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/04/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/04/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/04/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/04/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/04/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/04/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/04/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/04/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 26/05/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 26/05/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 14/05/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 14/05/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 11/05/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 11/05/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 14/05/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 14/05/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 14/05/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 27/05/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 26/05/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Despacho: Ao cálculo dos honorários.Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on-line”.Intime-se a parte acionada, a fim de cumprir a sentença (obrigação de fazer) sob pena de multa diária, a ser arbitrada.Valor do Cálculo: R$ 3.158,79 (três mil cento e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos) atualizado em 09/03/2009.

Sentença: ISTO POSTO, ante as razões acima alinhadas e tudo o mais que consta dos autos, julgo procedente em parte o pedido , confirmando a liminar deferida, e com fundamento nos dispositivos retro citados, bem como no art. 6°, V, do CDC, declaro abusivos, e, conseqüentemente nulos os índices de juros, multa e encargos fixados pelo acionado acima do patamar legal, revisionando o contrato celebrado entre as partes para estabelecer a taxa de juros convencionais, bem como moratórios, em 1% ao mês, excluindo-se também os valores referentes à capitalização mensal (Sumula 121 do STF) e comissão de permanência cumulada com correção monetária, fixando a multa moratória de 2% e utilizando como índice de correção monetária o INPC, devidos à época do pagamento, declarando quitada a dívida decorrente do contrato de empréstimo, confirmando a liminar, para excluir em definitivo o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes e determinando ao Banco que proceda ao ré-cálculo das 39 prestações do empréstimo, apresentando neste Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias planilha detalhada dos valores das prestações na forma ora determinada, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento e considerando que a dívida já se encontra quitada, devem ser devolvidos os valores eventualmente pagos a maior, na forma simples, corrigidos pelo INPC desde o desembolso e com juros legais desde a citação. Outrossim, observe-se ademais a regra do art. 475-J do CPC. Sem custas e honorários nessa fase processual.P.R.I.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança dos pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos, de acordo com as faturas carreadas aos autos, (até 25.02.2007, quando houve a migração para o Plano de Minutos), devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança de pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago à este título, nos últimos cinco anos, (até 30/07/2007, quando houve migração para o plano de minutos) desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedentes os Embargos de Declaração e , corrigindo a omissão apontada, condeno o réu a devolver ao autor em dobro, à autora, o valor cobrado e pago, relativo a pulsos além franquia, segundo faturas carreadas aos autos. Fica mantida a sentença em todos os demais termos.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno o réu a arcar com o custo dos reparos realizados no veículo de propriedade da autora e que se constitui objeto desta queixa.Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Sentença: Vistos, etc.Em virtude do não comparecimento da parte autora à audiência de instrução e julgamento, traduzindo o desinteresse pela causa, JULGO EXTINTO o processo consoante o artigo 51º, I, da lei nº 9.099 de 26/09/95, sem julgamento do mérito. Custas pelo requerente.PRI. Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc.Em virtude do não comparecimento da parte autora à audiência de instrução e julgamento, traduzindo o desinteresse pela causa, JULGO EXTINTO o processo consoante o artigo 51º, I, da lei nº 9.099 de 26/09/95, sem julgamento do mérito. Custas pelo requerente.PRI. Arquive-se.

Sentença: Isto posto, acolho a preliminar de incompetência do Juízo, sem razão da matéria e JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, no que diz respeito à cobrança da assinatura mensal. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, em relação à cobrança dos pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais da parte autora, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos, devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno a acionada a rescindir o contrato firmado com o autor, devolvendo-lhe a quantia que desembolsou, mediante devolução dos produtos, sem ônus para ele. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança dos pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos, de acordo com as faturas carreadas aos autos, devidamente atualizado, (até 10.10.2006 quando houve a migração para o Plano de Minutos), desde a citação, até o dia do efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Despacho: Digam as partes, em 48 horas, sob pena de arquivamento.Intime-se.

Despacho: Aguarde-se audiência já designada (fls. 122 e 123).

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 08/07/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Secretário da Tarde:Edmundo Teles/Subsecretárias:Maria Olívia Sarno Setúbal e Karina Uchôa/Digitadora:Cristina Mendonça.
Turno: Tarde

Sentença: "Vistos,etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os jurídicos e legais efeitos,ficando,após o cumprimento da obrigação,extinto o processo com julgamento do mérito, com base no Inciso III,do art.269,do CPC.Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, caso solicitado.Após arquive-se.P.R.I."

Sentença: "Vistos,etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitosEm conseqüência, julgo extinto o presente processo com julgamento do mérito, com base no Inciso III,do art.269,do CPC.Cumprido o acordo, arquive-se.Caso contrário execute-se."

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem neste Juizado para audiência de instrução e julgamento, que será realizada no dia 16/06/2009, às 16:00h

Despacho: "R.H.Após e efetuação dos cálculos,intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis,em caso de inadimplemento."Valor dos cálculos:R$508,40(quinhentos e oito reais e quarenta centavos), atualizados até 28/01/2009.

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem neste Juizado para audiência de instrução e julgamento, que será realizada no dia 06/04/2009, às 14:30h

Despacho: Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial,arquive-se.”

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ci~encia do retorno dos autos da Turma Recursal."

Sentença: "Vistos,etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os jurídicos e legais efeitos,ficando,após o cumprimento da obrigação,extinto o processo com julgamento do mérito, com base no Inciso III,do art.269,do CPC.Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, caso solicitado.Após arquive-se.P.R.I."

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem neste Juizado para audiência de instrução e julgamento, que será realizada no dia 07/07/2009, às 15:00h

Despacho: "R.H.I.Recebi hoje.II.Tendo em vista o bloqueio do débito exeqüendo às fls.pelo sistema do BACEN JUD,intime-se a executada para tomar conhecimento no prazo de 05 (cinco) dias.III.Transcorrido o prazo sem manifestaçãp, conclusos para o desfecho da lide.

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem neste Juizado para audiência de instrução e julgamento, que será realizada no dia 02/06/2009, às 14:30h

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem neste Juizado para audiência de instrução e julgamento, que será realizada no dia 05/05/2009, às 14:01h.

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem neste Juizado para audiência de instrução e julgamento, que será realizada no dia 28/04/2009, às 15:00h

Sentença: "Vistos,etc.Homologo por sentença, a conciliação celebrada en tre as Partes, para que possa surtir os jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência,julgo extinto o presente processo com julgamento do mérito.Cumprido o acordo, arquive-se.Caso contrário,execute-se.Publicado em audiência."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a audiência de instrução e julgamento, que será realizada no dia 19/05/2009, às 15:30h,neste Juizado.

Despacho: "R.H."I.Recebi hoje.II.Tendo em vista a inexistência de valores para bloqueio,intime-se o exeqüente para informar de bens do executado.III.Na impossibilidade, oficie-se à Receita para informar última declaração."

Despacho: "Após a atualização dos cálculos,intime-se a parte acionada para efetuar o pagamento do valor devido em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de penhora on line."Valor dos cálculos:R$1.453,65(um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), atualizados até 17/11/2008.

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem neste Juizado para audiência de instrução e julgamento, que será realizada no dia 31/03/2009, às 14:00h

Sentença: "Vistos, etc.Ante ao exposto, e por mais do que nos autos consta, considerando que os processos que tramitam nos Juizados Especiais são orientados pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade (Lei 9099/95, art. 2º), julgo, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para, confirmando a medida liminar concedida nestes autos, declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, conforme constante nos presentes autos, condenar o réu a pagar indenização por DANOS MORAIS, a cada um dos autores, no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), perfazendo o valor total de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais), devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento.Sem custas nesta fase processual - art. 55 da Lei nº 9099/95.Publique-se, registre-se, intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se."

Sentença: "Vistos, etc.Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora (ROSIMEIRE SANTANA DE SOUSA MOREIRA - PROCESSO Nº 41883-8/2007).Sem custas nesta fase processual. Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se.P. R. I."

Despacho: R.H."Arquive-se."

Sentença: "Vistos,etc.Jugo extinto o presente processo com base no art.51º,I da Lei 9.099/95.Arquive-se."

Despacho: R.H."Intime-se a autora para manifestar-se sobre a petição de fls.150."

Ato De Secretaria: A intimação do autor para manifestar interesse no andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento."

Despacho: R.H."Se tempestivo e preparado recebo o recurso interposto pela parte ré, no efeito legal-devolutivo (art.43,Lei nº9.099/95)Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo."

Despacho: R.H."Fale a parte r=e sobre documento/requerimento de fls.142/156.Prazo de 05 (cinco) dias."

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem neste Juizado para audiência de instrução e julgamento, que será realizada no dia 28/04/2009, às 15:30h

Sentença: "Vistos,etc.Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora ( JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA FREIRE- PROCESSO Nº 11366-2/2008).Sem custas nesta fase processual.Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se.P. R. I.

Despacho: R.H."Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial,arquive-se."

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem neste Juizado para audiência de instrução e julgamento, que será realizada no dia 07/04/2009, às 14:00h

Despacho: R.H."Ao cálculo para que seja acrescido o valor da condenação por danos morais, conforme sentença."Valor dos cálculos:R$1.121,34(um mil, cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 17/12/2008.

Despacho: "Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial,arquive-se.”

Despacho: R.H."Intime-se a parte autora, conforme determinado no despacho de fls.101.Intime-se."

Despacho: R.H."I.Recebi hoje.II.Tendo em vista o bloqueio do débito exeqüendo pelo sistema do BACEN JUD, intime-se o executado para impugnar,querendo, no prazo de 15(quinze) dias.III.Ato contínuo, intime-se o embargado.IV.Após, voltem os autos conclusos."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Nadja de Carvalho Esteves
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretário(a): Alvaísa Susart
Turno: Manhã

Intimação: Termo de Penhora Exequente: VALMIRA DOS REIS Adv.: MARIA VALDENIRA DE SOUSA MENDONÇA, OAB/BA 6738 Executado: EDITORA TRÊS Adv.: DANIELA UZÊDA, OAB/BA 14668 Aos 16 dias do mês de setembro de 2008, nesta Cidade e Comarca da Capital do Estado da Bahia, em cumprimento ao despacho da M.M. Juíza de Direito do Juizado Modelo Especial Cível – Federação, nos autos do processo n.º 35149-0/2000 , lavro o presente termo, fazendo constar do mesmo que foi efetuado bloqueio no valor de R$ 7.063,61 (sete mil, sessenta e três reais e sessenta e um centavos), conforme ofício de fls. 339, junto ao BANCO SAFRA, agência 01600, conta nº 0110971, de titularidade da executada GRUPO DE COMUNICAÇÃO (EDITORA TRÊS). O referido valor se encontra à ordem e disposição deste Juizado como garantia do Juízo, devendo, após a publicação deste termo, a executada, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo de 15 dias. Eu, _______________, Secretário do Juizado Modelo especial Cível, subscrevo.Salvador, 16 de setembro de 2008 NADJA DE CARVALHO ESTEVES Juíza de Direito