Autor(s): Marcos Aurelio Pimentel Garcia

Advogado(s): Dr. Luciano Pinho de Almeida

Reu(s): Diretor Geral Do Detran Da Bahia

Advogado(s): Dra. Solange Barbosa Oliveira Cavalcanti

Despacho: Fls.40:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte impetrante, para que tenha vista das informações de fls.32, no prazo de lei.Salvador, 02 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Impetrante(s): Polibio Porto Dos Santos Silva

Advogado(s): Dr.Daniel Ruy de Freitas Velloso

Impetrado(s): Reitor Da Universidade Do Estado Da Bahia

Despacho: Fls.113:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte impetrante, para que tenha vista das informações de fls.42, no prazo de lei.Salvador, 06 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Impetrante(s): Uiliame Oliveira Figueiredo, Giovanni Bezerra Santana

Advogado(s): Dr.Adilton Lopes Gazineu

Impetrado(s): Secretario Municipal Da Administracao Da Prefeitura De Salvador Bahia

Advogado(s): Dr. Marcelo Luís Abreu e Silva,Proc. do Município

Despacho: Fls.172:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte impetrante, para que tenha vista das informações de fls.57, no prazo de lei.Salvador,06 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Impetrante(s): Rosimeire Jesus Souza Ramos

Advogado(s): Dr.Tiago Batista Freitas

Impetrado(s): Secretario Municipal Da Administracao Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Dr.Marcelo Luis Abreu e Silva,Proc. do Município

Despacho: Fls.123:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte impetrante, para que tenha vista das informações de fls.38, no prazo de lei.Salvador,06 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Antonina Botelho Pereira, Agnaldo Soares Da Conceicao, Agostinho De Souza Brito e outros

Advogado(s): Dr.César Augusto Prisco Paraiso

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dr.Adriano Ferrari Santana, Proc. do Estado

Despacho: Fls.172:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls. 159.Salvador,04 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Crispiniano Jose De Jesus

Advogado(s): Dra.Mariângela Leal Espinheira

Reu(s): Sucom - Superintendencia De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Dr. Mário Pinto R. da Costa Filho,Proc.Município

Despacho: Fls.419:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls. 150.Salvador,02 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Socele Santos Parente

Advogado(s): Dra.Maria Luiza Nogueira Cavalcanti,Def. Pública

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Dr.Marcelo Luis Abreu e Silva,Proc. do Município

Despacho: Fls.63:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.36.Salvador,04 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Alexandro Ramos Dos Santos, Emanuel De Santana, Gilmar Ribeiro De Jesus e outros

Advogado(s): Dra.Nívia Valéria Carneiro Rosas Vencimento

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dr. Andre Monteiro do Rego,Proc. do Estado

Despacho: Fls.73:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.42.Salvador,06 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Maria Ester Dos Santos

Advogado(s): Dr.Walmary Dias Pimentel

Reu(s): Embasa - Empresa Baiana De Aguas E Saneamento

Advogado(s): Dr.Antonio Jorge Moreira Garrido Junior

Despacho: Fls.78:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.44.Salvador,04 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Domingos Francisco De Souza Filho, Maria De Lourdes Matos Souza

Advogado(s): Dr.Paulo Cesar de Oliveira Souza

Reu(s): Planserv Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos Estaduais

Advogado(s): Dr.Paulo Emílio Nadier Lisbôa,Proc. do Estado

Despacho: Fls.50:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.24.Salvador,04 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Jaime De Oliveira Rosa

Advogado(s): Dra.Sheyla Aguiar Pires Guimarães

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra.Andrea Gusmão Santos,Proc. do Estado

Despacho: Fls.270:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.31.Salvador,03 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Marcito Castro Cal, Magaly Santos Da Silva

Advogado(s): Dra.Nilza Helena Medrado da Silva Freire

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dr.Paulo Emílio Nadier Lisbôa,Proc. do Estado

Despacho: Fls.48:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.36.Salvador,06 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Alfredo Alves De Carvalho

Advogado(s): Dr.Abdias Amancio dos Santos Filho

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra.Lorena Miranda Santos, Proc. do Estado

Despacho: Fls.87:DE ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.57.Salvador,06 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra. Márcia Regina R.Teixeira,Promotora de Justiça

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra. Mariana Matos de Oliveira,Proc. do Estado

Despacho: Fls.41:J.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.P.I.SSA, 27/02/2009.Dra. Aidê Ouais - Juiza de Direito Titular.

Autor(s): Lourival Jose Da Costa, Jose Cafe Andrade

Advogado(s): Dr.Tercio Roberto Peixoto Souza

Reu(s): Departamento De Infra-Estrutura De Transportes Da Bahia - Derba

Advogado(s): Dr. Luiz Souza Cunha

Despacho: Fls.32:J.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.P.I.SSA,23/04/2008.Dra. Aidê Ouais - Juiza de Direito Titular.

Impetrante(s): Millenium Serviços Ltda

Advogado(s): Dr.Michel Soares Reis

Impetrado(s): Diretor Geral Do Ipac Instituto Do Patrimonio Artistico E Cultural Do Estado Da Bahia

Decisão: Final de fls.74:DECISÃO Nº 30-II - 2009.Vistos, etc...Presentes pois os requisitos legais pertinentes à espécie, erigidos no art. 1º da Lei 1533/51, e não sendo o caso de incidência da hipótese de que trata a norma insculpida no art. 8º, do mesmo diploma legal, hei por bem de deferir a medida pleiteada, como por deferida a tenho, para determinar a autoridade indigitada coatora que reintegre a impetrante ao certame e, por consectário lógico, suspender o ato que a afastou, até ulterior deliberação deste juízo, sob as penas da lei.Proceda-se à notificação da autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, entregando-lhe a segunda via apresentada pela impetrante com as cópias dos documentos a fim de que prestem as informações no decêndio legal, intimando-a à cumprir a presente decisão.P. Intimem-se.Salvador, 02 de março de 2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto

Autor(s): Denivaldo Barbosa De Jesus

Advogado(s): Dra.Lorena Araújo e Falcão

Reu(s): Planserv

Decisão: Final de fls. 14: DECISÃO Nº - 037-03-2009. Vistos, etc...Assim, presentes os pressupostos autorizadores, concedo a liminarmente a antecipação da tutela, para determinar, como de fato determino que o ESTADO DA BAHIA, através do PLANSERV imediatamente autorize a cirurgia do autor, inclusive com as ancoras de sustentação, conforme requerido pelo médico responsável.Fixo em R$3.000,00(três mil reais) o valor da multa por dia de atraso no cumprimento da medida.P.I., e cumpra com a expedição do competente mandado.cite-se para oferecimento de defesa.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita.Salvador, 10 de março de 2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Impetrante(s): Ivan Andrade Da Silva

Advogado(s): Dr.Ronald Ribeiro do Valle

Impetrado(s): Municipio De Salvador

Decisão: Fls.36:Vistos, etc.Notificada a autoridade indigitada coatora, para que preste as informações no decêndio legal - Lei nº 1533/51 - voltem-se com vista à análise do pleito liminar.Salvador, 19.02.2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Impetrante(s): Danilo Almeida Galvao

Advogado(s): Dr.Robson da Silva Santos

Impetrado(s): Superintedente De Departamento Estadual De Transito Do Estado Da Bahia Detran

Despacho: Fls.17:Vistos, etc.Notifique-se a autoridade indigitada coatora, à prestação das informações no prazo de 10 (dez) dias, voltando-me.Salvador,26.02.2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Impetrante(s): Carlos Henrique Silva Araujo, Jicelia De Souza Silva

Advogado(s): Dr.Edmilson Ferreira de Cerqueira

Impetrado(s): Diretor Do Colegio Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Despacho: Fls.32:Vistos, etc.Notifque-se a autoridade indigitada coatora, à prestação das informações, do decêndio legal.O pedido liminar será apreciado logo após.Intime-se.Salvador,12.02.2009.Dr.Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Flavio Dos Santos Gualberto

Advogado(s): Dra.Rita de Cassia Gomes

Impetrado(s): Superintendente De Recursos Humanos Da Secretaria De Administracao Do Estado Da Bahia

Despacho: Fls.33:Vistos, etc.Notifque-se a IMPETRADA,à prestação das informações, do decêndio legal.O pedido liminar será apreciado logo após.Intime-se.Salvador,18.02.2009.Dr.Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Impetrante(s): Jaquison Jose Santos Franco, Jose Pereira Franco Filho

Advogado(s): Dra.Carla Ferreira Viana

Impetrado(s): Diretor Do Colegio Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Despacho: Fls.18:Vistos, etc.Notifque-se a Impetrada, à prestação das informações, do decêndio legal.O pedido liminar será apreciado logo após.Intime-se.Salvador,16.02.2009.Dr.Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Impetrante(s): Leandro Souza Freitas

Advogado(s): Dra.Rita de Cassia Gomes

Impetrado(s): Superintendente De Recursos Humanos Da Secretaria De Administracao Do Estado Da Bahia

Despacho: Fls.33:Vistos, etc.Notifque-se a IMPETRADA, à prestação das informações, do decêndio legal.O pedido liminar será apreciado logo após.Intime-se.Salvador,18.02.2009.Dr.Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Jose Ferreira Santana De Lima, Silvana Magalhaes Passos De Souza

Advogado(s): Dr.Robertto Lemos e Correia

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: Fls.02:R. e A., e cite-se para a finalidade requerida.Em face do nº excessivo de petições, posteriormente analisarei o pedido de assist. gratuita.P.I.SSA,05/03/2009.Dr.Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Janivaldo Cardeal Do Nascimento, Jeronimo Pereira Filho, Jhon Cordeiro Dos Santos e outros

Advogado(s): Dr.Hermes de Oliveira Sousa

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: Fls.02:R. e A., e cite-se para a finalidade requerida.Em face do nº excessivo de petições, posteriormente analisarei o pedido de assist. gratuita.P.I.SSA,27/02/2009.Dr.Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Jose Alves De Jesus

Advogado(s): Dr.Zaqueu Barbosa de Lima

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: Fls.02:R. e A., e cite-se para a finalidade requerida.Em face do nº excessivo de petições, posteriormente analisarei o pedido de assist. gratuita.P.I.SSA,04/12/2008.Dra.Aidê Ouais - Juiza de Direito Titular.

Impetrante(s): Esperidiao Santos Junior

Advogado(s): Dr.Igor Nunes Costa e Costa

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Da Bahia

Despacho: Fls.35v:Vistos, etc.Prestadas as informações pelo impetrado, no decêndio legal, voltem-se.Salvador,19/02/2009.Dr.Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Amelia Cristina Soares Santana

Advogado(s): Dra.Amelia Cristina Soares Santana Garcia

Reu(s): Superintendencia De Engenharia De Trafego-Set

Advogado(s): Dra. Solange Barbosa Oliveira Cavalcanti e Outros

Despacho: DE ORDEM DA M.M JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.31.salvador, 17 de fevereiro de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Raimundo Jose Caldas

Advogado(s): Dr.Zaqueu Barbosa de Lima

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Barbara Camardelli

Despacho: DE ORDEM DA M.M JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.37.salvador, 19 de fevereiro de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.