NOTICIÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2009. PRESIDENTE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA, PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES: LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO, CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO - PROCURADORA DE JUSTIÇA: BELA. MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA. SECRETARIA: BELA. DENISE MANSUR JOYCE. TAQUÍGRAFAS: SÍLVIA MENDONÇA, RITA DE CÁSSIA COSTA DE SOUZA - DIGITADORA: HÁNI MACHADO SOUZA - OPERADOR DE SOM: ROBERTO SILVA E SILVA

1) 40742-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA PAIXAO - APELANTE - GRACA MARIA MOREIRA DA PAIXAO GUIMARAES - APELANTE - SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES - APELANTE - TANIA REGINA FONSECA PAIXAO - APELADO - ELIZABETE SALVADOR FARIAS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

2) 43724-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 21405-9/2004 - SALVADOR - EMBARGADO - CLION CLINICA DE ONCOLOGIA S/C LTDA - EMBARGANTE - SECRETARIO DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PEDRO LEONARDO SUMMER CAYMMI - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES

3) 76766-2/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 47208-1/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - SAMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - PROCURADOR DO ESTADO - VICENTE OLIVA BURATTO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

4) 26152-4/2003 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - SEVERINO RIGHETTI - APELANTE - ANGELA BERNADETH NUNES RIGHETTI - ESTAGIARIO - VANIA RAPOLD VALOIS NUNES - APELANTE - POUSADA NINHO VERDE LTDA. - ESTAGIARIO - MARCOS ABREU TORRES - APELADO - CRA - CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. POR MAIORIA. VENCIDO O DES. TERCEIRO JULGADOR.

5) 38779-8/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - LEBRAM CONSTRUTORA S/A - APELADO - ANTONIO GATTO NETO - APELADO - ADELE GATTO TANNUS - APELADO - ANNA PAOLA NOYA GATTO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

6) 64404-6/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 55663-0/2008 - SALVADOR - AGRAVANTE - VIBEMSA VIACAO BEIRA MAR LTDA - AGRAVADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - LUCIANA BARRETO NEVES - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. UNÂNIME.

7) 63931-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 16627-1/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADILSON BRITO AGAPITO E OUTROS - EMBARGADO - ALVES ANDRADE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES

8) 76591-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 6743-7/2008 - ITAPARICA - EMBARGANTE - ANTONIO GARRIDO TEIXEIRA POCEIRO - EMBARGADO - JOSE CARLOS COELHO LOMBA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO

9) 7508-9/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 5358-5/2008 - VITÓRIA DA CONQUISTA - EMBARGANTE - OI TNL PCS S/A - EMBARGADO - CLINICA ASMET - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO - NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.

10) 74917-5/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 7915-7/2008 - ILHÉUS - AGRAVANTE - JABES SOUZA RIBEIRO - AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PROMOTORA DE JUSTIÇA - KARINA GOMES CHERUBINI - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME.

11) 21676-0/2005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA - AGRAVADO - DIRETOR DA AGENCIA ESTADUAL DE REG. DE SERV. PUB. DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNIC. DA BAHIA - AGERBA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - ELNA LEITE ÀVILA ROSA - PROCURADOR JURÍDICO - RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAÍDE - RELATOR(A) DESA. LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL. UNÂNIME.

12) 73710-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - SILVIO JACOBINA DOS SANTOS - AGRAVADO - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

13) 65620-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - RAFAEL CARRERA FREITAS - APELADO - PEVAL PEDREIRAS VALERIA SA - ESTAGIARIO - LEONARDO MELO - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

14) 60743-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - SANTOS SOUZA e OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UNÂNIME.

15) 60652-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - ADALBERTO SILVEIRA DE SOUZA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADILSON BRITO AGAPITO - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UNÂNIME.

16) 251-5/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LORENA MIRANDA SANTOS - APELADO - EMMANUEL VARGAS LEAL - APELADO - JOSELITA DE ALMEIDA VARGAS LEAL - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

17) 16355-7/00 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - STP - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALVADOR - APELADO - DIOGO DIAS DA ROCHA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

18) 34168-2/00 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANEB - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - APELADO - WILSON ROBERTO SOUZA SAMPAIO - APELADO - VITORIA REGIA FRANCO NOBRE MARTINS SAMPAIO - ESTAGIARIO - AUGUSTA LORENA SANTANA GONCALVES - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARILIA DE CAMPOS SOUZA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES

19) 55541-8/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BARRA DO CHOÇA - AGRAVANTE - GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA - AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SOLANGE ANATOLIO ESPIRITO SANTO - PROCURADOR DE JUSTIÇA - WASHINGTON ARAÚJO CARIGÉ - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO. UNÂNIME.

20) 76917-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 27035-0/2008 - SIMÕES FILHO - EMBARGANTE - MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - EMBARGADO - PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

21) 69682-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIANA CARDOSO - APELADO - EVERALDO CARLOS CARDIM - APELADO - ANTONIO FERREIRA LOPES - APELADO - ARLINDO DOS SANTOS PIMENTEL - APELADO - ELIZEU IRENIO PIEDADE - APELADO - FELISBERTO SANTANA DE SOUZA - APELADO - FRANCISCO DE ASSIS - APELADO - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NASCIMENTO - APELADO - GENIVAL ROQUE DE SOUZA MAGALHAES - APELADO - GONCALO BISPO PEREIRA - APELADO - JOAO MOREIRA LIMA - APELADO - JOAO SANTOS DA SILVA - APELADO - JORGE RAYMUNDO DE AQUINO - APELADO - JOSE SOUZA SANTOS - APELADO - MOISES SILVA RIBEIRO DE JESUS - APELADO - ORLANDO GOMES PINHEIRO - APELADO - PLINIO DE ANDRADE SILVA - APELADO - VALDEMAR FIAIS DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME.

22) 67643-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - FRANCISCO ALVES DA SILVA - AGRAVANTE - DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.

23) 67080-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - ARAUJO BRAGA CONSTRUCOES LTDA - AGRAVANTE - DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.

24) 72324-6/2008 - APELAÇÃO - UAUÁ - APELANTE - MUNICIPIO DE UAUA - APELADO - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UAUÁ - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE. UNÂNIME.

25) 76600-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ERIVALDO DOS SANTOS DE SOUZA - AGRAVADO - BANCO FINASA S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.

26) 1336-0/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 44793-7/2008 - ITACARÉ - EMBARGANTE - DEMETRIO JORGE VAZQUEZ - EMBARGANTE - MARIA DA GLÓRIA VAZQUEZ - EMBARGADO - JERIBUCACU EMPREENDIMENTOS LTDA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

27) 70953-8/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 46089-5/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - CIA COMERCIAL OVERBECK - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - GUSTAVO HASSELMANN - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

28) 73004-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - FLAVIO DO PRADO FRANCO - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME.

29) 6102-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BARREIRAS - AGRAVANTE - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A - AGRAVADO - VILSON WALKER - AGRAVADO - ILTON WALKER - AGRAVADO - NEIMAR WALKER E OUTROS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.

30) 70974-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 48440-5/2008 - FEIRA DE SANTANA - EMBARGADO - LUIS ALBERTO MORAES LOBO - EMBARGANTE - SORAIA BORGES MOREIRA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO COM EFEITO INTEGRATIVO, SEM ALTERAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA. UNÂNIME.

31) 26720-8/2002 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - SINAL CONSTRUTORA LTDA - APELADO - DERBA- DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - PROCURADOR AUTARQUICO - LUIZ SOUZA LIMA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - RITA MARIA SILVA RODRIGUES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA. LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME.

32) 60415-1/2008 - APELAÇÃO - CÍCERO DANTAS - APELANTE - MUNICIPIO DE HELIOPOLIS - APELADO - VALDIRA BATISTA DE SANTANA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

33) 60384-8/2008 - APELAÇÃO - CÍCERO DANTAS - APELANTE - MUNICIPIO DE HELIOPOLIS - APELADO - JOSEFA DE JESUS BISPO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

34) 8940-3/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 35306-9/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO SA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARCOS ANDRÉ CARNEIRO SILVA E OUTROS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

35) 1691-9/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A - AGRAVADO - LUIS DIAS GOMES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.

36) 71016-1/2008 - APELAÇÃO - APORÁ - APELANTE - COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - APELADO - JOSEVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.

37) 37727-6/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANDREA SENTO SE VALVERDE - PROCURADOR DO ESTADO - CARMEN LAIS OLIVEIRA PRATT - AGRAVADO - COCO BAHIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.

38) 43909-4/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO ECONOMICO S/A - AGRAVADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - GIOCONNDA LADEIA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.

39) 67971-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - ESTADO DA BAHIA - AGRAVANTE - ANTONIO CHRISPIM DA SILVA - AGRAVANTE - ADEMIR GOMES COSTA - AGRAVANTE - ANTONIO DOS SANTOS VITAL NETO - AGRAVANTE - EURICO DE JESUS - AGRAVANTE - GERLUIS PAIXAO DE JESUS - AGRAVANTE - HERCULES DE BRITO CHAVES DE AGUIAR - AGRAVANTE - IRACILDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS CONCEICAO - AGRAVANTE - JAIR ALMEIDA PEREIRA - AGRAVANTE - JOAO CLYMACO TEIXEIRA - AGRAVANTE - AURELINO GOMES BRANDAO - AGRAVANTE - MARINA SANTOS DE JESUS - AGRAVANTE - SORGINE HENRY DE SOUZA BENEVIDES - AGRAVANTE - EDSON SILVA DE SANT'ANA - AGRAVANTE - IOMAR DE ANDRADE COELHO - AGRAVANTE - CELSO COTRIM COELHO - AGRAVANTE - JOSE CARLOS LIMA - AGRAVANTE - JOSE FELICE CUNHA DEMINCO - AGRAVANTE - JOSE VIEIRA CORREA - AGRAVANTE - LUIZ EDUARDO CARVALHO DOREA - AGRAVANTE - SANDRA MARIA TOSTA - AGRAVANTE - REGINALDO CAVALCANTE SILVA - AGRAVANTE - MARIA BERNADETE DE SOUZA - AGRAVANTE - LUIZ ORLANDO ROCHA DA FONSECA - AGRAVANTE - JOAO ANTONIO DA SILVA NETO - AGRAVANTE - JOSE DOS SANTOS SODRE - AGRAVANTE - MARIA DE LOURDES FERNANDES ROCHA LIMA - AGRAVANTE - PAULO ROBERTO ARAGAO BARBOSA DE ALMEIDA - PROCURADOR DO ESTADO - PAULO EMILIO NADIER LISBOA - PROCURADOR DO ESTADO - JOSELITA CARDOSO LEAO - AGRAVANTE - ALOISIO BATISTA E OUTROS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

40) 7467-8/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 62142-7/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - ILMA BARBOSA DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO - LÍLIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

41) 1908-8/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - FRANCISCO DE PAULA AGUIAR VIANA - AGRAVADO - IVANA GALVAO PASSINHO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - AGRAVO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME.

42) 9604-9/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - MARIO SERGIO DA SILVA LOPES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO - DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

43) 62588-8/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 31092-2/2008 - VITÓRIA DA CONQUISTA - EMBARGANTE - JOSE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS DE VITORIA DA CONQUISTA - EMBARGADO - JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA

44) 61735-2/2008 - APELAÇÃO - MEDEIROS NETO - APELANTE - MUNICIPIO DE BERTOPOLIS - MINAS GERAIS - APELADO - HIAGO SANTOS DE JESUS, ASSIST. POR VALDIVIA DE JESUS SANTOS - PROCURADORA DE JUSTIÇA - NAGILA MARIA SALES BRITO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

45) 39188-4/00 - APELAÇÃO NO(A) REF REST AUTOS 64152-0/2008 - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ALMIR BRITTO - APELADO - CNEC-CONSORCIO NACIONAL DE ENGENHEIROS CONSULTORES S/A - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

46) 32865-1/2002 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JACIRA RIBEIRO PINHO - APELADO - IPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MARIA BERNADETH GONÇALVES DA CUNHA - APELADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DE JUSTIÇA - ITANHY MACEIÓ BATISTA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

47) 63081-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARILIA DE CAMPOS SOUZA - APELADO - DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

48) 345-1/2009 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 71626-3/2008 - SALVADOR - AGRAVANTE REGIMENTAL - RACHEL SANTOS - AGRAVADO REGIMENTAL - BANCO BMG S/A - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

49) 79473-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ISAAC DOUGLAS MOREIRA - AGRAVADO - CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

50) 54408-4/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - SET-SUPERINTENDENCIA DA ENGENHARIA DE TRAFEGO - APELADO - DEUZOMIRA MORENO VIEIRA - PROCURADOR DE JUSTIÇA - ADEMÁRIO RODRIGUES - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO NÃO CONHECIDO. EM REEXAME NECESSÁRIO, PROCESSO ANULADO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.

51) 75932-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 8105-8/2005 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - CODEBA - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - JOSÉ ANDRADE SOARES NETO - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

52) 10284-3/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 31006-9/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADOS - ADEILSON BARBOSA COELHO E JOSELITA PIMENTEL COELHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - CARLOS ALBERTO NOVA FILHO - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

53) 72958-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - TRANSPORTADORA CORAL SA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA L. VIANNA D. DE ANDRADE - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. PROCESSO ANULADO A PARTIR DA SENTENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UNÂNIME.

54) 72997-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - UNIVERSAL RIO BAHIA TRANSPORTES LTDA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA L. VIANNA D. DE ANDRADE - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UNÂNIME.

55) 5952-4/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - AGNALDO GONZAGA DA CONCEICAO - AGRAVANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. UNÂNIME.

56) 408-5/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - AISLAN DA SILVA ARAUJO - AGRAVADO - BANCO BRADESCO S/A - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. UNÂNIME.

57) 72965-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - CARLOS ALBERTO HIRSCH EPSTEIN - PROCURADOR DO ESTADO - NAILDE RIOS ALVES - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UNÂNIME.

58) 45515-2/2007 - APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE - IDAB -INSTITUTO DE DERMATOLOGIA E ALERGIA DA BAHIA LTDA - ESTAGIARIO - CLARISSA COSTA DE ALMEIDA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIO LIMA - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA NETO - APELADO - IDAB -INSTITUTO DE DERMATOLOGIA E ALERGIA DA BAHIA LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADORA DE JUSTIÇA - NATALINA MARIA SANTANA BAHIA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINARES REJEITADAS. APELOS DO ESTADO DA BAHIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDOS. APELO DO IDAB PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. UNÂNIME.

59) 19183-0/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - SINDILOJAS- SINDIC. DOS LOJ. DO COMERCIO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES - APELADO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA - DAT - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA IVONE SOUZA ROCHA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

60) 3853-2/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ROSANA JEZIER GALVAO, MIRIA VALENÇA GOIS - APELADO - A PROVEDORA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

61) 13650-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICÍPIO DO SALVADOR - APELADO - ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ROBERTO O' DWYER - PROCURADORA DE JUSTIÇA - TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

62) 11211-2/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ALBA HELENA PIMENTEL DO LAGO - ESTAGIARIO - FLAVIA DE MENEZES TELES - APELANTE - SUCOM SUP DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO - APELADO - ONILDO MAGALHAES DE SOUZA - PROCURADOR DE JUSTIÇA - ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

63) 53826-1/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A. - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI - PROCURADOR DE JUSTIÇA - ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

64) 568-7/00 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ARMANDO DE JESUS GOMES FILHO - APELADO - CNB - COMPANHIA DE NAVEGACAO BAHIANA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME.

65) 16064-2/2003 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - DERBA- DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - PROCURADOR AUTARQUICO - LUIZ SOUZA CUNHA - APELADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO LTDA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA

66) 16742-9/2006 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE - RUTH VIANA DOS SANTOS - APELADO - ESTADO DA BAHIA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - HELIO VEIGA - APELADO - RUTH VIANA DOS SANTOS - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO DE RUTH VIANA DOS SANTOS NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA REJEITADA. APELO DO ESTADO DA BAHIA IMPROVIDO. SENTENÇA INTEGRADA. UNÂNIME.

67) 12597-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - RODRIGO COSTA BARBOSA, MARIA ELZA LEITE R ALVES E OUTROS - APELADO - CEPOL COMERCIO DE CEREAIS E IMPORTACAO LTDA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

68) 58965-0/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ADRIANO CARVALHO DA ROCHA - APELADO - JAQUELINE DO AMARAL ROCHA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MÍRIA VALENÇA GÓIS - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO PROVIDO, COM A PROCLAMAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.

69) 5168-6/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ROBERTO LIMA FIGUEIREDO - APELADO - JOHON ROBSON BRANDAO DOS SANTOS - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRIMEIRA PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. SEGUNDA PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME.

70) 48082-1/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARCIO CESAR BARTILOTTI - APELADO - MARCELO FERREIRA LEAL - APELADO - CIRIO DIOGO BATISTA ARAUJO - APELADO - CARLOS ALBERTO SANTOS E OUTRO - RECURSO ADESIVO - MARCELO FERREIRA LEAL - RECURSO ADESIVO - CIRIO DIOGO BATISTA ARAUJO - RECURSO ADESIVO - CARLOS ALBERTO SANTOS E OUTRO - PROCURADORA DO ESTADO - ANDREA GUSMÃO - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.

71) 12694-6/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO - APELADO - ALAYA DE PAULA PEREIRA DAS NEVES - APELADO - ALAIDE MARIA RAMOS AGUIAR - APELADO - ANETE CALAZANS DE LIMA E OUTROS - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINARES REJEITADAS. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. UNÂNIME.

72) 25478-0/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES - APELADO - LUCIO RIBEIRO DOS SANTOS - ESTAGIARIO - VICTOR SOUZA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

73) 15650-9/2008 - APELAÇÃO - DIAS D´ ÁVILA - APELANTE - AGUA MINERAL DIAS D' ÁVILA S/A - APELADO - JOSE RENATO TEIXEIRA ALEIXO - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO PROVIDO. PROCESSO ANULADO DESDE A SENTENÇA. UNÂNIME.

74) 51860-1/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES - APELADO - SILVIA MARIA SANTOS DAS MERCES - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

75) 38845-9/2006 - APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MARCUS VINICIUS AMERICANO DA COSTA - APELANTE - ROQUE BISPO DA BOA MORTE - APELADO - ROQUE BISPO DA BOA MORTE - APELADO - MUNICÍPIO DO SALVADOR - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. APELO DO MUNICÍPIO PROVIDO EM PARTE. APELO DE ROQUE BISPO DA BOA MORTE IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME.

76) 29810-8/00 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - IAPSEB INST DE ASSIST E PREV AOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR AUTARQUICO - FERNANDO ANTONIO GUIMARAES DE MORAES - APELADO - ABIGAIL VIEIRA MEIRELLES - APELADO - ADALICE EUGENIA DOS SANTOS - APELADO - ANTONIA ALVES DE FRANCA E OUTROS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. UNÂNIME.

77) 29071-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIANA CARDOSO - APELADO - RONALDO MAURICIO OLIVEIRA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

78) 57380-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - VLADIMIR BASTOS WERNECK - APELADO - PAULA RODRIGUES PEREIRA - APELADO - ANTONIO SAMPAIO SANTOS - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA

79) 58026-6/2008 - APELAÇÃO - IPIAÚ - APELANTE - DIVACI MANOEL SOARES - APELADO - MUNICIPIO DE IPIAU - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA

80) 56029-8/2007 - APELAÇÃO - ITABUNA - APELANTE - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A - APELADO - EDENILTON XAVIER DA SILVA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

81) 6876-9/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - SANDRO LUIZ RAMOS BAHIENSE - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ALEX SANTANA NEVES - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

82) 61383-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JAIRO ANDRADE DE MIRANDA - APELADO - BANCO DO BRASIL S/A - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

83) 62052-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ISABELA MOREIRA DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO - HELIO VEIGA - APELADO - SELUCIA SILVA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME.

84) 75040-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - JOAO GABRIEL VIRGENS DE FREITAS ASSISTIDO POR MARCIA REGINA DOS SANTOS VIRGENS - AGRAVANTE - ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MIRIA VALENÇA GOIS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINARES REJEITADAS. AGRAVO IMPROVIDO POR MAIORIA. VENCIDA A SEGUNDA JULGADORA.

85) 67663-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - EMANUEL FARO BARRETO - AGRAVANTE - CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.

86) 72992-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - COMPANHIA BAHIANA DE REFRIGERANTES - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UNÂNIME.

87) 55601-5/2008 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES

PRESENTES OS PROCURADORES DO ESTADO: BEIS. JOSEFINA RUAS, FERNANDO BRANDÃO , PAULO EMÍLIO NADIER LISBOA, JAMIL CABÚS, MÁRCIA SALLES.
DEFESAS DE ADVOGADOS: BEL. ANTONIO MENEZES

QUINTA CÂMARA CÍVEL, 17 DE MARÇO DE 2009

BELA. DENISE MANSUR JOYCE
SECRETARIA

FEITOS ENCAMINHADOS À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA CÂMARA CÍVEL, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE MARÇO DE 2009, INICIANDO-SE ÀS 08:30 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES Nº 03, 2º ANDAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, 5ª VENIDA,CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA.

ATENÇÃO
OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DA MESA, NO DECORRER DOS 30 (TRINTA) MINUTOS ANTERIORES AO INÍCIO DA SESSÃO.

SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, 17 DE MARÇO DE 2009.

BELA. DENISE MANSUR JOYCE
SECRETARIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - LAURO DE FREITAS - AGRAVADO - ZENILDA MELO DE SOUZA - AGRAVANTE - SAMARONE LEAL DE CARVALHO - (ADVOGADO(S) RUDRIGO PRUDENTE DA SILVA):

FL.80. Vistos estes autos. Indefiro pedido de reconsideração da decisão proferida às fls. 76, formulado sem justificatia legal, pelo agravante, denegatória de seguimento a seu agravo de instrumento interposto sem cópia de certidão de intimação da decisão agravada, peça necessária para a interposição do agravo de instrumento,conforme inteligência do artigo 525, I, do Código de Processo Civil. Desa. Lícia de Castro L. Carvalho. Relatora.

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - MARIA LUCIA ARAUJO RAMOS - ESTAGIARIO - FRANCISCO ALEJANDRO HORNE - ESTAGIARIO - MARAISA DA SILVA SANTANA - (ADVOGADO(S) ISABELA MOREIRA DE CARVALHO, MARCONE SODRE MACEDO ):

fl.156. Tendo em vista a alegação de litispendência formulada pelo Estado da Bahia em seus aclaratórios, vislumbra-se a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito. Desse modo, visando a resguaradar o direito ao contraditório que assiste à parte autora, faz-se imprescindível sua intimação para que possa se manifestar sobre a arguição esposada pela entidade fazendária. Neste diapasão, intime-se a Autora para, querendo, apresentar, no prazo legal, suas contra-razões ao recurso manejado pelo Estado da Bahia. Desa. Vera Lúcia Freire de Carvalho. Relatora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - CINTIA CARLA NONATO BARBOSA DIAS - AGRAVADO - ANDRE CERQUEIRA DIAS - (ADVOGADO(S) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO, ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, DANILO PALMEIRA RANGEL):

fl.85-V. Determino o retorno dos autos à Secretaria desta 5ª Câmara Cível para que certifique sobre a apresentação, ou não, das contra-razões pelo Agravado. Após, intime-se a Agravante para tomar conhecimento das informações de fls. 50/51 e documentos anexos e, querendo, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento da demanda. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário P. Cunha. Relator.

APELAÇÃO - JUAZEIRO - APELANTE - SELVINA DA COSTA MENDONÇA - APELADO - COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - (ADVOGADO(S) CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR, CRISTIANA MATOS AMERICO, LUCIANO LUSTOSA MAIA):

fl.302-v.A Apelante opôs os presentes Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para sanar supostas omissões e contradições existentes no acórdão proferido. Intime-se o Embargado para que, no prazo de lei, apresente sua manifestação. P.I. Des. Rubem Dário P. Cunha. Relator.

HABEAS CORPUS - ITABUNA - IMPETRANTE - ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO - PACIENTE - HERMES CAMPOS SIMOES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ITABUNA 1ª VARA CIVEL - (ADVOGADO(S) ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO):

fl.23-V.Reitere-se o pedido de informações ao MM Juiz a quo, para que as preste no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Oficie-se. P.I. Des. Relator Rubem Dário Peregrino Cunha.

AÇÃO RESCISÓRIA - SALVADOR - AUTOR - CLAUDIO VILLAS BOAS SILVA - REU - CLAUDIA LIMA SILVA - (ADVOGADO(S) NERIVALDO MATOS DE ARAUJO):

FL.123. R. Hoje.Nos autos. Cite-se. P.I.Des. Rubem Dário P. Cunha. Relator.

PUBLICADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO
DENISE MANSUR JOYCE
SECRETÁRIA