4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Mauricio Albagli Oliveira
Secretário(a): Maria Rozenda Bastos da Silva
Turno: Tarde

Sentença: Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n° 9099, de 26/09/1995. Em decisão proferida nesta data nos autos da Execução n° 65007-2/2003 (em apenso), foi declarada a nulidade da penhora que motivou o manejo da presente ação incidental de embargos de terceiro.Em sendo assim, ante a superveniente ausência de interesse processual, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, na forma da norma do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Despacho: Defiro como pede à fl. 12.

Despacho: Intime-se o Exequente, para, no prazo de dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Despacho: Designe-se data para o prosseguimento da audiência de instrução, intimando as partes e seus advogados.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 13/04/2009, às 16:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 21 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Ante a insignificância do valor bloqueado, intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Ato De Secretaria: Fica a parte reclamante intimada, para no prazo de lei, receber crédito.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 30 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Defiro ao Requerente isenção do pagamento das custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os autos.

Despacho: Intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, manifestar interesse na adjudicação do bem penhorado.

Despacho: Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, o pleito de desistência, formulado pelo Exeqüente no petitório de fl. 40, da execução com relação à Executada NIVEA MARIA AMORIM ROCHA. Lavre-se termo da penhora do bem imóvel descrito na Certidão de fl. 41, intimando em seguida o Executado, por via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha embargos à execução, constando ainda a advertência de que, em face do ato intimatório, fica o mesmo constituído depositário do bem constrito (CPC, art. 659, § 5°). Concretizada a penhora, expeça-se mandado para o registro do gravame no Registro de Imóveis competente (CPC, art. 659, § 4°). Intimem-se.

Despacho: Assinala-se prazo de trinta dias para que o Condomínio Exequente junte autos Certidão, expedida pelo Registro de Imóveis competente, comprobatória da propriedade do bem indicado à penhora (petitório de fls. 77/78), a fim de que o ato constritivo seja aperfeiçoado na forma prevista no art. 659, §5º, do Código de Processo Civil.Intimem-se.

Despacho: Ante a insignificância do valor bloqueado, intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 63/76, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: ...Posto isto, acolho parcialmente o pleito formulado pela Executada às fls. 107/108, determinando à Secretaria deste Juizado a efetivação de novos cálculos do valor da dívida, observando o seguinte: (a) o valor da indenização por danos morais fixados na sentença exequenda, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), deverá ser atualizado monetariamente a partir da data daquela decisão (23/11/2002) e acrescido de juros computados a partir da citação (17/10/2001); (b) não deverão ser contados honorários advocatícios; (c) a multa processual incidente, no valor diário de R$ 300,00 (trezentos reais), deverá ser calculada observando o período de 03/12/2003 a 03/03/2004.Efetivados tais cálculos, deverá a Secretaria intimar a Executada para, no prazo de dez dias, efetuar o respectivo pagamento.Não concretizado o pagamento no prazo supra-assinalado, promova-se de logo a penhora on-line de ativos financeiros pertencentes à Executada (CPC, art. 655-A).Intimem-se.

Despacho: Arquivem-se estes autos, com baixa.

Despacho: Ante a informação dos Correios de fl. 29 verso, intime-se a Requerente para, no prazo de dez dias, informar o novo endereço da Requerida.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido formulado por Ronaldo Rios da Silva para condenar o Requerido Marco Antônio de Campos a, no prazo de 20 (vinte) dias , diligenciar no DETRAN-BA a transferência, para sua titularidade, do veículo supradescrito, pagando as taxas e multas incidentes, sob pena incidência em multa diária ora fixada na quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado por Cleodith Mendes contra Dinorá Ribeiro dos Santos bem como o pedido contraposto deduzido. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Despacho: ...Posto isto, acolho parcialmente os embargos de declaração interpostos pela Autora Elisângela Barreto Santos, afastando a contradição verificada na sentença impugnada, cujo dispositivo passa a ser assim redigido: “Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando as Requeridas Regina e Sandra Mara Ozório Gontark a pagar à Requerente Elisângela Barreto Santos a quantia de R$ 1.723,92 (um mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais computados na forma da lei. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Recebo ainda o recurso interposto pelas Requeridas REGINA e SANDRA MARA OZÓRIO GONTARK (fls. 66/70) no seu efeito devolutivo, assinalando prazo de dez dias para que a Autora-Recorrida apresente suas contra-razões recursais. Intimem-se.

Despacho: Vista ao Exequente, pelo prazo de dez dias.

Despacho: Arquivem-se estes autos, com baixa.

Despacho: Defiro o requerimento de fl. 22.Atualize-se o valor da dívida e, em seguida, promova-se a penhora on-line(CPC, art. 655-A) de ativos financeiros pertencentes à Executada SANTANDER SEGUROS S/A, sucessora da empresa Boazzano Simonsen Cia. de Seguros. Intime-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido, determinando a reintegração do Autor Sóstenes Diniz Sales no imóvel localizado na Rua Boa Esperança, nº 87, Ilha Amarela, nesta Cidade.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se e expeça-se mandado de reintegração de posse.

Sentença: Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, o requerimento de desistência formulado pelo Exequente, extinguindo a presente Execução (CPC, art. 795), levantada a penhora concretizada, se for o caso. Autoriza-se o desentranhamento, pelo(a) Exequente, do título executivo. Sem Custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Sentença: A Certidão de fls. 67-V, lavrada pelo Senhor Oficial de Justiça deste Juizado Especial, testifica que a Executada não possui bens penhoráveis.Em sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 81/82 e declaro extinta a presente EXECUÇÃO, na forma da regra do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099, de 26/09/1995. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Despacho: Desentranhem-se destes autos as peças de fls. 53/63 - que se referem à execução provisória proposta pela Requerida NORMA SUELI ARAÚJO SILVA – autuando-as em separado (com novo registro no SAIPRO), juntamente com cópia reprográfica do despacho de fl. 48.Em seguida, encaminhem-se estes autos para distribuição a uma das Turmas Recursais, a fim de que seja apreciado o Recurso interposto pelo Requerente JULIO CEZAR PEREIRA TEIXEIRA. Intimem-se as partes, por via postal, e seus advogados, observando o substabelecimento de fl. 63.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 181 verso, sob pena de arquivamento dos autos.