Autor(s): Tania Maria Lopes Das Virgens

Advogado(s): Dr.Melquisedeque Moreira Sanil dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: Fls.41:Junte-se.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.P.I.SSA,11/03.2009.Dr.Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Geomar Jesus Do Nascimento

Advogado(s): Dra.Eva dos Santos Rodrigues

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Dr.Marcelo Luis Abreu e Silva,Proc. do Município

Despacho: Fls.41:Junte-se.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.P.I.SSA,11/03.2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Adelmo Silva Soares

Advogado(s): Dra.Eva dos Santos Rodrigues,Def. Pública

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Dr.Marcelo Luis Abreu e Silva,Proc. do Município

Despacho: Fls.34:Junte-se.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.P.I.SSA,11/03.2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Rodrigues Alves Dos Santos Junior

Advogado(s): Melquisedeque Moreira Sanil dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra.Cristiane de Araujo Goes Magalhaes

Despacho: Fls.53:Junte-se.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.P.I.SSA,11/03.2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Antonio Helio Bispo De Santana

Advogado(s): Dr.Marcos Luiz Carmelo Barroso

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dr. Antonio Sérgio Miranda Sales,Proc. do Estado

Despacho: Fls.22:Junte-se.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.P.I.SSA,11/03.2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Carlos Alberto Dos Santos, Eliomar Raimundo Silva Gonzaga, Raimundo Alves Sampaio e outros

Advogado(s): Dr.Paula Carvalho Silva Faria

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra.Adriana Meyer Barbuda Gradin

Despacho: Fls.88:Junte-se.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.P.I.SSA,11/03.2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Jair Costa Dos Santos

Advogado(s): Dra.Maria José de Oliveira Barreto

Reu(s): Protector Seguranca E Vigilancia Ltda, Embasa

Advogado(s): Dr.Manfredo Lessa Pinto Pitta: Dra. Érica Diniz G. Jasmim

Despacho: Fls.219:Junte-se.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.P.I.SSA,11/03.2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Demetrio Candido Da Luz

Advogado(s): Dr.Victor Hugo Jesus de Souza

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra. Barbara Camardelli,Proc. do Estado

Despacho: Fls.18:Junte-se.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.P.I.SSA,11/03.2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Airam Goes Duarte De Jesus, Ala Rabelo Boa Morte, Januario Jose Da Silva Pinto e outros

Advogado(s): Dra.Marcelle Menezes Maron

Reu(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra. Maria da Conceiçãog.Rosado,Proc. do Estado

Despacho: Fls.54:Junte-se.Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.P.I.SSA,12/03.2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Gabriel Francisco Moreira Filho

Advogado(s): Dr.Victor Hugo Jesus de Souza

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dr. Alex Neves,Proc. do Estado

Despacho: Fls.71:Se no prazo, recebo o apelo em seus efeitos.Junte-se e intime-se a parte apelada para responder, no prazo de lei.P.I.SSA,10/03.2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Ivanice Mattos Miranda Calmon

Advogado(s): Dra.Maria José da Silva Oliveira

Reu(s): Planserv Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Dr.Paulo Emílio Nadier Lisbôa

Despacho: DE ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.25.Salvador, 05 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Romell Farias Campos, Raimundo Nonato Baptista Rego, Alex Bonfim Da Silva

Advogado(s): Dr.Marcos Luiz Carmelo Barroso

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Luiz Viana Queiroz

Despacho: Fls. 72:DE ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.66.Salvador, 05 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Alaide Lopes Da Silva

Advogado(s): Dra.Helaina Moura Pimente

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Dr.Marcelo Luis Abreu e Silva,Proc. do Município

Despacho: Fls. 63:DE ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.33.Salvador, 05 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Gildete Maria Da Silva

Advogado(s): Dr.Josinaldo Leal de Oliveira

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra.Mariana Cardoso Vaz Santos

Despacho: Fls. 58:DE ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.46.Salvador, 05 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Antonia Santos

Advogado(s): Dra.Maria Luiza Nogueira Cavalcanti

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Dr.Marcelo Luis Abreu e Silva,Proc. do Município

Despacho: Fls. 60:DE ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.37.Salvador, 05 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Anderson Clayton Da Silva Borges, Pericles De Sousa Andrade, Jamile Machado Borges e outros

Advogado(s): Ricardo José Paradella Mercês Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra.Nacha Guerreiro Souza

Despacho: Fls. 108:DE ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.91.Salvador, 06 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Impetrante(s): Elisabete Costa Araujo De Andrade

Advogado(s): Dr.Manoel de Macedo Azevedo

Impetrado(s): Acadepol Academia De Policia Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Dr. José Homero S.Câmara Filho, Proc. do Estado

Despacho: Fls. 64:DE ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte impetrante, para que tenha vista das informações de fls.24.Salvador, 05 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Andrea De Assis Costa Dantas

Advogado(s): Dr.Jose Manoel Bloise Falcon

Reu(s): Adriana Monte, Estado Da Bahia

Advogado(s): Dr. José Homero S.Câmara Filho, Proc. do Estado

Despacho: Fls.19:J. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de lei.SSA, 27/02/2009.Dra. Aidê Ouais - Juiza de Direito Titular.

Autor(s): Antonio Deiro Franca, Giselia Pimenta Dos Santos, Joao Moreira Da Silva e outros

Advogado(s): Dr.Robertto Lemos e Correia

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra.Adriana Meyer Barbuda Gradin,Proc. do Estado

Despacho: Fls.80:DE ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.62.Salvador, 06 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Marilia Almeida Lima

Advogado(s): Dr.Luiz Alberto Ferreira de Vasconcelos Júnior

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dr.Paulo Emílio Nadier Lisbôa,Proc. do Estado

Despacho: Fls.60:DE ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.31.Salvador, 04 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Fabio Silva De Jesus

Advogado(s): Dra.Débora Cristina Bispo dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dr. Antonio Sérgio Miranda Sales,Proc. do Estado

Despacho: Fls.44:DE ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, acerca da defesa apresentada às fls.22.Salvador, 05 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Impetrante(s): Paulo Ribeiro Santos

Advogado(s): Dr.Gilnei Chaves Prates

Impetrado(s): Secretario Da Administracao Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Dr.Marcelo Luis Abreu e Silva,Proc. do Município

Despacho: Fls.40:DE ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTIMO a parte impetrante, para que tenha vista das informações de fls., no prazo de lei.Salvador, 05 de março de 2009.TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ESCRIVÃ TITULAR.

Autor(s): Julio Cesar Morais Gomes

Advogado(s): Dr.Fabiano Samartin Fernandes

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: Fls.02:R. e A., e cite-se para a finalidade requerida.em face do nº excessivo de eptições, posteriormente analisarei o pedido de assist. gratuita.P.I.SSA, 12/02/2009.Dra. Aidê Ouais - Juiza de Direito Titular.

Autor(s): Instituto Do Patrimônio Artístico E Cultural Da Bahia - Ipac

Advogado(s): Dra.Sonia Maria da Silva França

Reu(s): Anita Soares Lima

Despacho: Fls.02:R. e A. cite-se.P.I.SSA,26/02/2009.Dra. Aidê Ouais - Juiza de Direito Titular.

Autor(s): A Empresa Baiana De Águas E Saneamento S.A. - Embasa

Advogado(s): Dr.Sergio Santos Silva

Reu(s): Clube 2004 Da Bahia

Despacho: Fls.02:R. e A., e cite-se para a finalidade requerida.em face do nº excessivo de eptições, posteriormente analisarei o pedido de assist. gratuita.P.I.SSA,12/02/2009.Dra. Aidê Ouais - Juiza de Direito Titular.

Autor(s): Maria De Fatima Dourado Pereira, Lucene Ramos Santos, Maria Avany Vieira De Souza e outros

Advogado(s): Dr.Renato Marcio Araujo Passos Duarte

Reu(s): Departamento Estadual De Transito Detran

Despacho: Fls.02:R. e A., e cite-se para a finalidade requerida.em face do nº excessivo de eptições, posteriormente analisarei o pedido de assist. gratuita.P.I.SSA,26/02/2009.Dra. Aidê Ouais - Juiza de Direito Titular.

Autor(s): Ana Alice Melo Pereira, Amilton Cafezeiro Dos Santos, Alberto Santos Reis e outros

Advogado(s): Dr.Jorge Antonio Barreto Torres

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dra.Bárbara Camardelli,Proc. do Estado

Despacho: Fls.321:J.Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I.Salvador, 12/03/2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Albenizio Thadeu Kuhn Fernandes, Antonio Basilio Dos Santos, Antonio Carlos Nascimento Ferreira e outros

Advogado(s): Dr.Robertto Lemos e Correia

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar

Advogado(s): Dra. Barbara Camardelli,Proc. do Estado

Despacho: Fls.355:J.Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I.Salvador, 11/03/2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Impetrante(s): Edivaldo Ferreira De Araujo Junior

Advogado(s): Dr.Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho;Dr. Marcelo Miranda Macêdo

Impetrado(s): Faculdade De Tecnologia E Ciencias Ftc

Advogado(s): Dra. Barbara Camardelli,Proc. do Estado

Despacho: Fls.96:RH.Apesar da similaridade das petições - em quase tudo idênticas - junte-se-as voltando-me.Salvador, 06/03/09.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Impetrante(s): Ivete Dos Anjos Braga

Advogado(s): Dra.Gilda Rezende de Oliveira

Impetrado(s): Diretora Da Academia De Policia Do Estado Da Bahi

Advogado(s): Dr. Marcos Sampaio,Proc. do Estado

Despacho: Fls.215:J.e vá ao M.P.P.I.Salvador,10/03/2009.Dr. Everaldo Cardoso de Amorim - Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Jose Milton Oliveira Cardoso

Advogado(s): Gabriel Arcanjo de Oliveira Neto

Reu(s): Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia

Despacho: Fls-17-Junte-se. manifeste-se o autor sobre a Contestação apresentada, no prazo de lei. P.I. SSA,18/06/2008. Dr. Everaldo Cardoso de Amorim, Juiz de Direito Auxiliar.