TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

5309-7/2006	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELADO:	KARINA BANDEIRA MACHADO
ADVOGADO(S):	MANFREDO LESSA PINTO
APELANTE:	HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(S):	GUSTAVO MEHMERI GUSMÃO DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
REVISOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE,NÃO SE CONHECENDO DO RECURSO À UNANIMIDADE

11559-3/1999	APELAÇÃO
COMARCA:	CAMAÇARI
APELANTE:	ROSALIA GONCALVES CALDEIRA DA COSTA
ADVOGADO(S):	CLOVIS DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	WALSIMAR DOS SANTOS BRANDAO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

12714-0/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	MORRO DO CHAPÉU
APELANTE:	ADANITO JOSÉ DE SOUZA
APELANTE:	ERISVALDO TELES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):	VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA
APELADO:	JULIO SOUZA SANTOS,PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO
ADVOGADO(S):	CARLOS LARANGEIRAS MEDEIROS
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

15629-2/2003	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	BASF S/A
ADVOGADO(S):	LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA
APELADO:	J. J. COMERCIO DE TINTAS LTDA
RELATOR(A):	DES. EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BELª. RITA MARIA SILVA RODRIGUES
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

18617-5/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	SUL AMERICA SEGURO SAUDE
ADVOGADO(S):	LANA KELLY LAGO CRISÓSTOMO
APELADO:	ODI JOAQUIM DE AMORIM
ADVOGADO(S):	GLAUCO TEIXEIRA DE SOUZA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

22314-3/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	ITAPETINGA
APELANTE:	PLATINUM LTDA
ADVOGADO(S):	MARINA DE ARAUJO BARRETO FERRAZ, MARCIO HANADA, NELSON HANADA
APELADO:	CARLINHOS DIESEL AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO(S):	LEANDRO SILVA SANTOS
RELATOR(A):	DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
REVISOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

24384-4/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	PERFUMARIA E COSMETICOS S/A
ADVOGADO(S):	MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, IZAAK BRODER
APELADO:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
DECISÃO	REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

26306-4/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SOUTO SOARES
APELANTE:	JOSE SILVA FILHO
APELANTE:	MARIA DE JESUS MARQUES
APELANTE:	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
APELANTE:	GILDEIR SILVA DOS ANJOS
APELANTE:	NAZILDA MARIA BRAGA DOURADO
APELANTE:	EMILIA MADALENA DOS ANJOS
APELANTE:	CLAUDIA ROSA DE SOUZA
APELANTE:	ISABEL EVANGELISTA DE SOUZA
APELANTE:	GILDEON SILVA DOS ANJOS
APELANTE:	ELISABETE PEREIRA DOS ANJOS
APELANTE:	LUZIANE DE SOUZA BATISTA
APELANTE:	LINDALVA DE SOUZA BATISTA
APELANTE:	JOSE RAIMUNDO MARANDUBA DE SOUZA
APELANTE:	EUNICE MARIA CONCEICAO
APELANTE:	ALOIZO PEDRO DA SILVA
APELANTE:	MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS
APELANTE:	MARIA NEIDE BISPO DE SOUSA
APELANTE:	IVANILDE DIAS DOS ANJOS
APELANTE:	LINDINALVA MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA
APELANTE:	JOSE CARLOS DE SOUZA VIEIRA
APELANTE:	DINALVA DOS SANTOS SOUZA
APELANTE:	ESTER ALVES DE ALMEIDA
APELANTE:	LUIS CARLOS FERREIRA DE MATOS
APELANTE:	ENILSON LAZARO VIEIRA
APELANTE:	EDSIONE PAULA DO NASCIMENTO VIEIRA
ADVOGADO(S):	EURICO ALVES DE SOUZA
APELADO:	MUNICIPIO DE SOUTO SOARES
ADVOGADO(S):	GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO, YSNAYA POLIANNA ARAÚJO DOS SANTOS
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

27345-5/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	MARIA DO CARMO MENDES
APELANTE:	MARILENE ALVES BORGES
APELANTE:	RENATA ADRIANA PROSERPIO FONTES LIMA
APELANTE:	ROSENI FERREIRA BARRETO
ADVOGADO(S):	IZABEL BATISTA URPIA
APELADO:	SEI - SUPERINTENDENCIA DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS DA BAHIA
PROCURADOR AUTARQUICO:	MARIA DA CONCEICAO LOPES RAMOS FALCAO
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
DECISÃO	DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À MAIORIA - VENCIDO O REVISOR

27359-8/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES
APELADO:	B. OLIVEIRA S/A - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO
ADVOGADO(S):	ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DESª. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

29548-1/2003	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
ADVOGADO(S):	ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA
APELADO:	EMERSON E DANILO LAUDELINO DAS VIRGENS, REPRESENTADOS POR ANGELA MARCIA BARROS LAUDELINO
ADVOGADO(S):	SUELI DA HORA SERRANO
RELATOR(A):	DESª. LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BELª. MÍRIA VALENÇA GOIS
DECISÃO	REJEITADA A PRIMEIRA PRELIMINAR,ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL À UNANIMIDADE

32274-1/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS
APELADO:	COMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(S):	JULIANA CASTRO DE ANDRADE
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BELª OSENEIDE DE CALAZANS BARBOSA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

3191-0/2009	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 33812-7/2008
COMARCA:	FEIRA DE SANTANA
EMBARGANTE:	FEIRA CENTER MAGAZINE LTDA
ADVOGADO(S):	ELMANO PORTUGAL NETO, TATIANE RIBAS PINTO
EMBARGADO:	MAIARA DA SILVA CATARINO REP. POR LOURDES DA SILVA CATARINO
ADVOGADO(S):	IVANA LISBOA FERREIRA TEIXEIRA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARCIALMENTE À UNANIMIDADE

34919-8/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	M.S. MANGUEIRAS , ROLAMENTOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO(S):	ARISTÓTENES DOS SANTOS MOREIRA
APELADO:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	LUIZ CLAUDIO GUIMARAES
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

35311-9/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	SOPARAFUSOS COMERCIO LTDA
ADVOGADO(S):	MAURICIO SILVESTRE DE FARIA, IVA COSTA BARRETO
APELADO:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	IZABEL C. L. GUIMARAES
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BEL. FRANKLIN O. DIAS DA SILVA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

35401-0/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	IRMAOS BOUZAS LTDA.
ADVOGADO(S):	FERNANDO JOSÉ MAXIMO MOREIRA, ADRIANO DE AMORIM ALVES
APELADO:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	ERNESTO COSTA BATISTA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

35390-3/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	ANDERSON SOUZA BARROSO
APELADO:	STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO(S):	IEDA SOUZA DANTAS
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

36904-0/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ECOMATI CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO(S):	ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA, ISABELA SILVA SUAREZ
APELADO:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	ÂNDERSON SOUZA BARROSO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

79193-9/2008	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 45848-9/2008
COMARCA:	SALVADOR
EMBARGANTE:	ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:	RITA SALES SANTOS
ADVOGADO(S):	MAX WEBER NOBRE DE CASTRO
PROCURADOR DO ESTADO:	MARCIO CESAR BARTILOTTI
RELATOR(A):	DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

49248-7/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	DEIL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(S):	GILDASIO CONCEICAO ANJOS
APELADO:	JOSE OSMERIO DUARTE MAIA
ADVOGADO(S):	ELIAN PIRES LOPES
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

49888-3/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	LUIZ AMERICO
ADVOGADO(S):	ALEXANDRE FRANCISCO ORREDA BRAGA DE ALMEIDA, CRISTIANE SENRA LIMA
APELADO:	ESPOLIO DE INOCENCIO MARTINEZ MARTINEZ,REP.POR RITA MARIA MARTINEZ MARTINEZ
ADVOGADO(S):	DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

51766-5/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	VITÓRIA DA CONQUISTA
APELANTE:	BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):	PAULO ROCHA BARRA, JANAÍNA DE OLIVEIRA BARROS
APELADO:	GILBERTO MARINHO DA SILVEIRA
ADVOGADO(S):	JOSE NILTON BORGES GONCALVES
RECURSO ADESIVO:	GILBERTO MARINHO DA SILVEIRA
RELATOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
REVISOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS À UNANIMIDADE

58744-7/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ROBERTO SIMON NETO
ADVOGADO(S):	SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS
APELADO:	LIGIA DANTAS DE PINHO
ADVOGADO(S):	MARLUS MONT'ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA, ANDRÉ DE ARAÚJO GOES HENTSCHEL, AGENOR ANDRADE LEÃO
RELATOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
REVISOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

59977-3/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	ILHÉUS
APELANTE:	JOSE LUIZ NUNES
ADVOGADO(S):	NELSON MALINARDI
APELANTE:	BANCO BRADESCO S/A
APELADO:	BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S):	ROBSON BARRETO FEDULO
APELADO:	JOSE LUIZ NUNES
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
DECISÃO	NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, DANDO-SE PROVIMENTO AO DO RÉU,À UNANIMIDADE

60068-1/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	BARREIRAS
APELANTE:	MARIA PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO(S):	MARIA CELIA BITTENCOURT DIAS
APELADO:	TELEVISAO OESTE BAIANO LTDA.
ADVOGADO(S):	MÁRCIO KOCH GOMES DOS SANTOS
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
REVISOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	NÃO SE CONHECEU POR INTEMPESTIVO À UNANIMIDADE

60092-1/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	FEIRA DE SANTANA
APELANTE:	MADEIREIRA DANIEL LTDA
ADVOGADO(S):	MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR, CLEYDIANE CERQUEIRA COSTA
APELADO:	TEOMILSON SOUZA SANTOS
ADVOGADO(S):	JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA JUNQUEIRA
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

60414-2/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	CÍCERO DANTAS
APELANTE:	MUNICIPIO DE HELIOPOLIS
ADVOGADO(S):	ANTONIO NERY JUNIOR
APELADO:	ODAIR JOSE DA GAMA SANTOS
ADVOGADO(S):	SEMÍRAMES BATISTA DOS SANTOS
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

60439-3/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
APELADO:	ALEXANDRE R. GONÇALVES BASTOS
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
2º JULGADOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

145-3/2009	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 60604-2/2008
COMARCA:	SALVADOR
EMBARGANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	ADILSON BRITO AGAPITO
EMBARGADO:	ADILSON DE ASSIS AMORIM
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

60736-3/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	IAÇU
APELANTE:	MUNICIPIO DE IACU
ADVOGADO(S):	IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA, WALTER UBIRANEY DOS SANTOS, MARCELO LIBERATO DE MATTOS, ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA
APELADO:	MAURILIO JOSE RAMOS SOBRINHO
ADVOGADO(S):	JANEIDE PIRES ALVES
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
3º JULGADOR(A):	DESª. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	DADO PROVIMENTO - UNANIME

63082-7/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADO(S):	HELIO MENEZES JUNIOR, SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS
APELADO:	AGROPECUARIA BREJOES LTDA
APELADO:	VALENTE S/A EMPREENDIMENTOS
APELADO:	JOANA GONZALEZ ARAUJO
APELADO:	MANUELA GONZALEZ ARAUJO
ADVOGADO(S):	PAULA PEREIRA PIRES
APELANTE:	AGROPECUARIA BREJOES LTDA
APELANTE:	VALENTE S/A EMPREENDIMENTOS
APELANTE:	JOANA GONZALEZ ARAUJO
APELANTE:	MANUELA GONZALEZ ARAUJO
APELADO:	DESEMBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A , DANDO-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGROPECUÁRIA BREJÕES LTDA. E OUTROS À UNANIMIDADE

67905-3/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	VITÓRIA DA CONQUISTA
APELADO:	SIDALVA FRANCISCA LACERDA DE SOUZA
ADVOGADO(S):	RENATA BOLZAN JAURIS
APELANTE:	BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(S):	KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

69995-0/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	FEIRA DE SANTANA
APELANTE:	EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A.
ADVOGADO(S):	ANA CLÁUDIA PATRÍCIO REBOUÇAS, MARIA FÁTIMA ALMEIDA DE QUEIROZ, CARLOS EDUARDO PLACIDO LIMA
APELANTE:	TELEMAR NORTE LESTE SA
ADVOGADO(S):	ROGÉRIO HEINE BUSTANI
APELADO:	MANOEL DA CONCEICAO LESSA
ADVOGADO(S):	FRANCISCA EDNA VIEIRA, MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

70386-6/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	SHEILI FRANCO DE PAULA
APELADO:	EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(S):	CRISTINA ROCHA TROCOLI
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

78265-4/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO(S):	LUCIANA CONTI JARDIM
APELADO:	PEDRO FERNANDO DE JESUS
ADVOGADO(S):	GISÓCRATES MARBACK D'OLIVEIRA
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	REJEITADA A PRELIMINAR,NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

60039-7/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S):	SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL
APELADO:	ANNIBAL MACHADO DA SILVA
ADVOGADO(S):	SILVIA VERÔNICA IBALO GOMES
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A):	DESª. MARCIA BORGES FARIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

Salvador e Secretaria da Terceira Câmara Cível, 16 março de 2009.
Rita de Cássia M. Ferreira
Secretária

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÕES DE DESPACHOS

DESPACHO DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA:
Nº 70.222-3/2008 – AGRAVO INSTRUMENTO – Salvador - agravante – Banco do Brasil S/A - agravado – José Antônio Sepulveda Esteves Cavalcanti de Albuquerque - (advs. Romildo de Souza Leal Junior - Cristiano Pinto Sepulveda):
“Com base e fundamento no parágrafo único do artigo 135 do CPC, dou-me por suspeita para prosseguir no feito, motivo pelo qual determino que os autos retornem à Secretaria da Câmara para as providências de praxe.
Publique-se.”

DESPACHOS DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSEVANDO SOUZA ANDRADE:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 13.0527/2009 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL - 7.111-9/2008 - SÃO FÉLIX - EMBARGANTE MUNICÍIPIO DE SÃO FÉLIX - EMBARGADAS - NOEMIA XAVIER DE MACÊDO - EDNEUZA SILVIA MAGALHÃES SILVA - (ADVS. THYERS NOVAIS CERQUEIRA LIMA FILHO - LEANDRO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA -JOSÉ CARLOS BRANDÃO FILHO):
"A VISTA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO. CONTIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA(O) EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
PUBLIQUE-SE".

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 12.527-6/2009 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 14.550-3/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADOS - ZAIRA VIEIRA DALTRO - HENRIQUE JASMIN - ISAURA MARIA PACHECO DE ARAUJO - DILSON DE AZEVEDO VIEIRA -(ADV. NAIA VIEIRA JASMIN)- PROCURADORA DO ESTADO: BELª. ANNA BEATRIZ PASSOS:
"A VISTA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO. CONTIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA(O) EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
PUBLIQUE-SE".

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 12.244-8/2009 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 62.448-8/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - EDIELTON DOS SANTOS CONCEIÇÃO - (ADVS. JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA - MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS) - PROMOTORA PÚBLICA: MARCIA SALES VIEIRA:
"A VISTA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO. CONTIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA(O) EMBARGADO(A) PAAA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
PUBLIQUE-SE".

DESPACHO DA EXMA. DESEMBARGADORA ARACY LIMA BORGES:
Nº 2.969-3/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - SALVADOR - AUTOR - BANCO ALVORADA S/A - RÉU - VALMIR GOMES DA SILVA -(ADVS. AIDA SILVA ROLLEMBERG - MILENA DE OLIVEIRA COELHO - CLAUDIONOR DOS SANTOS PAIXÃO):
"R.H.
JUNTE-SE. CONCEDO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO, PRAZO 05 DIAS. I ."

Secretaria da 3ª Câmara Cível, 16 de março de 2009.

Lúcia Leal
Assistente Técnico