2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Ato De Secretaria: "Arquivem-se os autos."

Despacho: "Defiro o pedido de isenção do pagamento das custas processuais."

Despacho: "Diante da certidão de fl. 233, defiro o pedido de devolução do prazo fl. 232"

Despacho: “Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.”

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada parcialmente por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar bens passíveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a conseqüente intimação do Executado para opor impugnação apenas no valor de R$ 2.763,85(dois mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) penhorado e transferido para o Banco do Brasil, agência Forum, à disposição do juízo."

Despacho: "Indefiro o pedido de fl. 76/77"

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. Arquivem-se os autos”

Despacho: "Intime-se o autor para receber crédito."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 69. Arquivem-se os autos."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor da sentença. Intime-se o réu da sentença."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para, em 48 hs, retirar o valor depositado em seu favor, sob pena de arquivamento."

Despacho: "Declaro deserto o recurso por falta de preparo no prazo (48 horas após a interposição consoante o art. 42, LJE. revogo despacho fl. 115 em relação ao recebimento do recurso interposto pela parte ré."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada sem sucesso por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar bens passíveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento."

Despacho: "Defiro o pedido 107/108 exceto em relação à suspensão e devolução do prazo. Certifique a secretaria o trânsito em julgado da decisão."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Mantenho a decisão de fl. 30"

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Face as certidões carreadas para os autos, defiro o pedido de devolução do prazo para a Ré se manifestar acerca do despacho de fl. 115"

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita. Revogo o despacho de fl. 115, face a certidão de fl. 118”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Despacho: "Intime-se o patrono da parte Autora para assinar a peça de fls. 71. Aguarde-se a audiência"

Despacho: "Tnedo em vista que o valor da execução se encontra depositado no Banco do Brasil, agência Forum, expeça-se guias de retirada para a empresa Ré. Oficie-se como requerido. Após, devolva-se a Carta Precatória, com nossas homenagens."

Despacho: "Junte a parte autora documento que comprove o alegado na petição de fl. 88"

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 102. Indefiro o pedido de fl. 99. Certifique-se se houve ou não interposição de Embargos."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre petição de fls. 75/76"

Despacho: "Intime-se o autor para se manifestar sobre embargos declaratórios com efeitos modificativos"

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para se manifestar sobre embargos de declaração com efeitos modificativos"

Despacho: "Indefiro o pedido de fl. 130, em razão de não existir nos autos nenhuma condenação judicial à parte autora. Arquivem-se os autos."

Despacho: "Defiro o pedido contido à fl. 138, exceto em relação ao pedido de suspensão e devolução de prazo."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para apresentar contra-razões, uma vez que o processo já fora devolvido pelo réu."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber crédito."

Despacho: "Nego seguimento do recurso porque intempestivo."

Despacho: "Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Certifique a secretaria se houve manifestação da parte contrária. Após, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Instância Superior."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos declaratórios com efeitos modificativos."

Ato De Secretaria: “Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE).”

Ato De Secretaria: “Intime-se o Réu para receber crédito, conforme o determinado em fls. 75"

Ato De Secretaria: "Defiro o quanto solicitado às fls. 116. Intime-se o autor para receber crédito, em 48 horas, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: “De ordem, ficam as partes intimadas do cálculo à fl. 91(R$ 1.846,09).”

Ato De Secretaria: “Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE).”

Ato De Secretaria: “Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE).”

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber crédito."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte ré para apresentar cópia da petição de recurso."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para se manifestar sobre certidão expedida em carta precatória"

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca da resposta apresentada pelo Ministério da Fazenda"

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para comparecer nesta secretaria para fins de expedição de guia de retirada do valor depositado em seu favor."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Autor para receber crédito."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber crédito."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para realizar o desentranhamento def. fls. 170"

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para se manifestar sobre petição de fls. 94/99"

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber crédito"

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para se manifestar sobre petição de fls. 146/147"

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para se manifestar sobre petição de fls. 63/66"

Ato De Secretaria: "Recebo a Impugnação à Execução. Abram-se vista para a parte contrária impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Proceda-se anotações de fls. 33/34; Diga a ré acerca de fls. 31/32"

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”