3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e os Srs. Advogados intimados das liminares, intimações, despachos, decisões e sentenças nos processos abaixo relacionados:

Despacho: "Proceda o bloqueio via Bacenjud na forma dos cálculos elaborados por este Juizado."

Despacho: "Defiro, o quanto solicitado às fls. 64/66."

Despacho: "Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vistas para o(a) embargado(a) impugnar em 10 dias. Suspendo o andamento do principal."

Despacho: "Intime a parte autora para informar o número do CPF do executado."

Despacho: "Vistos, etc... Considerando que o réu comprova que o valor bloqueado em sua conta corrente trata-se de conta em que são depositados proventos de aposentadoria, e que como tais, impenhoráveis, determino que se proceda ao desbloqueio da conta do réu, e, após, seja expedida guia de retirada em favor do mesmo. Cumpra-se. P.I."

Intimação: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação, designada para o dia 10/07/2009, às 14:30 horas.

Intimação: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2009, às 16:00 horas.

Liminar: "Vistos, etc... Pela Juíza foi dito que: Não havendo nos autos prova da inclusão da parte autora em cadastro de devedores, defiro parcialmente a medida liminar, para determinar a empresa ré que proceda a baixa do protesto perante o 2º Tabelionato desta Comarca, conforme intimação de fl. 16, no prazo de 72 (setenta e duas) horas de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais). De igual modo, defiro o pedido de intimação da parte acionada, através de seu patrono, estabelecido no endereço constante do rodapé da petição de fl. 20/21 para que informe o endereço atual da empresa ré, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se."

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretraria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a certidão acostada aos autos às fls. 56.

Sentença: Vistos, etc.... HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO, assim, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Findo prazo estabelecido no acordo para a satisfação da obrigação e decorrido o prazo de quinze dias, sem manifestação das partes, proceda ao arquivamento dos autos independentemente de novas intimações.

Liminar: 1 – Vistos, etc...2 – MILTON SANTOS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ingressou com ação indenizatória, cumulada com pleito cominatório, em face de AMARILDO DOS SANTOS MENDES, requerendo, ainda, em sede de tutela antecipada, que seja determinada a transferência do veículo para o nome do réu. A antecipação de tutela, como ensina, NELSON NERY JUNIOR, “não se limita a assegurar o resultado prático do processo, nem a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor, mas tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos” (in Código de Processo Civil Comentado, Ed. RT – São Paulo, 1997, pg. 546).Desta forma, a teor do art. 273 do Código de Processo Civil, a antecipação pretendida não se limita à verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora, exige mais, exige o convencimento da verossimilhança da alegação e a existência de prova inequívoca, que, na lição de CÂNDIDO DINAMARCO devem ser entendidos como probabilidade, pois “portador de maior segurança do que a mera verossimilhança” (in A Reforma do Código de Processo Civil, Malheiros – São Paulo, 2ª ed, pg. 143).Na espécie, em que pese a narrativa trazida pelo autor apontar pela possibilidade de sucesso da demanda, não há o risco de dano irreparável, pois, além da transferência poder ser oportunamente feita, o autor pode se prevenir de eventuais danos através de providências junto ao orgão de trânsito e, até mesmo, a busca e apreensão do veículo. De qualquer modo, caso o réu esteja, de fato, se recusando, injustificadamente, a transferir o veículo, o próprio autor pode informar o fato junto ao orgão de trânsito, com o propósito de se prevenir de eventual dano. Ausentes, pois os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, deve a tutela antecipada ser indeferida. Desta forma, com fundamento na norma supracitada, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência de instrução designada. Intime-se.

Intimação: Fica a parte autora e seus advogados intimados a se manifestarem sobre os embargos opostos, caso queiram.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a informarem a este Juízo o atual endereço da parte acionada.

Intimação: 1 - R.H. 2 - Intime-se o acionado para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o pedido de adjudicação, valendo o silêncio como aceitação.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a petição acostada aos autos às fls. 152.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica o advogado da parte autora intimado a comparecer no 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC , no endereço acima citado, no turno MANHÃ para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/04/2009, às 08:35 h

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 04/06/2009, às 07:30 hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados para no prazo de 10 (dez) dias informarem a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a)Substituto(a): Carolina Almeida da Cunha Guedes
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e os Srs. Advogados intimados das liminares, intimações, despachos, decisões e sentenças nos processos abaixo relacionados:

Intimação: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2009, às 15:30 horas.

Liminar: "Vistos, etc... Assim, presentes os requisitos legais ensejadores à concessão da medida pleiteada, defiro o pedido liminar, para determinar ao banco réu, que proceda a imediata exclusão do CPF da parte autora do cadastro de devedores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de sua intimação, sob pena de arcar com multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Aguarde-se audiência de conciliação com data já designada. Intimem-se."

Intimação: Ficam partes e advogada intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2009, às 16:30 horas.

Intimação: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2009, às 15:00 horas.