Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Oseias Costa de Sousa e Rilton Goes Ribeiro
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 09:30 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Arquive-se estes autos.

Intimação: Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 06/04/2009, às 10:15 h.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 08:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Arquive-se estes autos.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para pagar custas processuais conforme sentença de fls. 08 dos autos.

Ato De Secretaria: Intimar o Réu para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria:

Intimação: Sessão de Conciliação no dia 01/04/2009,às 10:15.

Intimação: Sessão de Conciliação no dia 02/04/2009, às 10:15hs.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, pelo que, DECLARO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA de R$ 105,80, cobrada pela acionada, devendo a parte acionada, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar o nome do autor dos dados do SERASA em razão de tal débito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), CONDENANDO a mesma a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo atual, equivalentes a atuais R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), acrescida de juros legais a partir da intimação da requerida da presente sentença até a data do efetivo pagamento. Resta não conhecido o requerimento de pagamento em dobro da quantia ora vergastada, eis que não houve pagamento da mesma pelo autor, não estando presente algumas das condições previstas no art. 940 do CC.Isento de custas e Honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado esta decisão, e efetivado o pagamento, promova-se o arquivamento dos autos.

Sentença: CERTO O DEVER DE INDENIZAR PELO DANO MORAL. Em sua quantificação, verifico grave a atuação da ré, pois a autora, conforme documento de fl.11, se viu prejudicada na tentativa de financiamento junto à instituição financeira. Aplicável o princípio do desestímulo. Isto posto, e na forma do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, BCP S/A (CLARO), a indenizar a autora, LILIAN MOTA BADU, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), aproximadamente a 15 vezes o valor da injusta negativação, a título de reparação ao dano extra-patrimonial, Sobre tal valor, deverá ser incidir juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a partir desta data até o efetivo pagamento. Sentença publicada nesta audiência, com a intimação da parte autora. Intime-se a parte ré. Publique-se. Registre-se. Nada mais havendo, mandou a autoridade encerrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai por todos assinado. Dado e passado em Salvador, Bahia, 10 de março de 2009.

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 10:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Arquive-se estes autos.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PROCESSO, com condenação em custas, em razão da ausência da parte autora, devidamente intimada, e determino o arquivamento dos autos. Defiro em favor da parte ré o levantamento dos valores depositados a titulo de pagamento de plano Sentença publicada em audiência, com a intimação da ré. Registre-se. Nada mais havendo, mandou a autoridade encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai por todos assinado. Dado e passado em Salvador, Bahia, 10 de março de 2009.

Ato De Secretaria: Intime-se o advogado do Autor para devolver os autos do processo principal em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

Sentença: Do exposto, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, constante da inicial da presente Queixa, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, condenando as partes requeridas, de forma solidária, na restituição ao requerente do valor de R$ 799,00, atualizado monetariamente e com juros legais desde a citação das mesmas, restando improcedentes os pleitos de indenização por danos materiais e morais.Isento de custas e Honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado esta decisão, e efetivado o pagamento, promova-se o arquivamento dos autos.

Despacho: Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, por falta de prova da real necessidade. Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: Isto posto, e na forma dos artigos 14 e 42, parágrafo único, da Lei n° 8.078/90, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu, BANCO BRADESCO S/A, a restituir ao autor, GILSON FERNANDES DA FONSECA, a quantia de R$ 321,50 (trezentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), correspondente ao dobro do indevidamente cobrado pelo réu, valor que deverá ser corrigido monetariamente, com acrescentamento de 1% ao mês, a partir do dia dos descontos até a efetiva restituição. CONDENO-O, outrossim, ao pagamento de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) – equivalente aproximadamente a 20 vezes o valor indevidamente cobrado – a título de reparação ao dano moral. Sobre tal valor deverá incidir juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir do dia de hoje até o efetivo pagamento.

Sentença: Pelo exposto, com base no art.333, inciso II, 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta queixa, para declarar a inexistência do débito de R$ 314, 40, por conseqüência não pode ser objeto de inscrição em Órgão de Proteção ao crédito.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte Ré para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Defiro o pedido de fls. 54.

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 09:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Arquive-se estes autos.

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 11:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Arquive-se estes autos.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para levantar depósito de fls. 70 em 05 (cinco) dias.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Albenio Lima da Silva Honorio e Everaldo Cardoso de Amorim
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Despacho: Intime-se a ré para cumprimento da execução em curso cujos embargos já foram decididos, não cabendo recurso inominado deste, já que a execução não foi extinta, sob pena do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré da reconstituição dos presentes autos, bem como para trazer aos autos cópias dos documentos que entender pertinentes em especial as petições protocolizadas nos dias 09/05/2007, 08/05/2007, 07/05/2007 e 04/05/2007.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para levantar os valores depositados em seu favor.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para dizer sobre o cumprimento da sentença em 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa.

Sentença: Assim, em virtude do exposto, tenho por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido do autor. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I.Salvador, 07 de Janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para tomar conhecimento de petição de fls. 53

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, 09 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juiza de Direito.

Ato De Secretaria: Intimar o autor para se manifestar sobre a penhora retro em 05 (cinco) dias.

Sentença: Logo, consubstanciado nos argumentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas e honorários conforme a Lei 9.099/95. P.R.I. Salvador, 13 de janeiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Indique o autor o novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Comprove o autor o cumprimento da sua obrigação. em cinco dias.

Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar sobre as petições de fls. 138 a 159, bem como 160 a 170.

Sentença: Assim, em virtude do exposto, tenho por bem JULGAR PROCEDENTE o pedido do autor LÁZARO ANTÔNIO SOARES, para condenar a parte ré SULAMÉRICA SAÚDE S/A a incluir, em definitivo, a mãe e avó do autor, SONIA SOUZA SOARES e OTAVIA FRANCISCA SOUZA, suas dependentes em seu plano de saúde, em obediência à cláusula nº 11.2 do contrato estabelecido entre às partes. Que sejam mantidos os valores do contrato, na modalidade "Família", com as devidas carências cobertas. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I. Salvador, 08 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito.

Despacho: Não cabe à este Juízo nomear novo representante do Espólio. Venha o patrono do autor juntar aos autos documento que comprove a representação do Espólio no processo de inventário. Suspendo por 30 dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Indique o autor o novo endereço do réu, no praxo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: O recorrente juntou petição às fls. 261 a 263 no dia 20 de novembro de 2008 atestando o recolhimento do preparo no dia 17 de setembro de 2007. Ocorre que, nos termos do art. 42,§1°, da Lei n° 9.099/1995, bem como do art. 72, §2°, da Resolução n° 12/2007, do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia - "REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA" -, o recorrente tem prazo de 48 horas para comprovar o recolhimento do preparo, o que não foi efetuado, tal como atesta a certidão de fl. 267. Assim, declaro deserto o recurso de fls. 215 a 249.Salvador, 04 de fevereiro de 2009. Fabiana cerqueira de Ataíde. Juíza de Direito.

Sentença: Com base no exposto e com fulcro nos argumentos apresentados tenho por bem JULGAR IMPROCEDENTE, o pedido do autor CLINGER PAIVA MUNIZ. Custas e honorários conforme a lei. P.R.I. Salvador,BA, 15 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se a ré para pagar a quantia remanescente de R$3.392,00, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem rejeitar os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 09 de Janeiro de 2009.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Assim, tenho por bem extinguir o presente processo sem efeito de julgamento do mérito. Decorrido o prazo recursal e havendo pedido legítimo devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 09 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: Indefiro.

Ato De Secretaria: Diga o autor sobre o cumprimento da sentença, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para levantar os valores depositados em seu favor e dizer se recebe com ressalvas, em 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Indique o autor o novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Defiro a remarcação. Porém em virtude do decurso do tempo deve o autor juntar nova tabela de embarque no prazo de 15 dias, pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Diga a parte autora sobre as petições protocolizadas em 14/05/2008 e 28/05/2008 no prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados em seu favor e dizer se recebe com ressalvas, em 10 dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Desnecessária a condenação expressa. Cumpra-se o despacho de fls. 83. Não acolho as alegações da ré.

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se. Salvador, 06 de novembro de 2008. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juiza de Direito

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes para informar sobre o cumprimento da sentença, em 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados em seu favor.

Despacho: Intime-se a parte ré para tomar conhecimento da petição de fls. 90.

Despacho: Comprove o autor o descumprimento em cinco dias.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso VIII, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso VIII, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso VIII, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do art. 51 da lei 9099/5, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, EXTINGUIR o processo, sem resolução do exame de mérito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 04 de fevereiro de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso VIII, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juiza de Direito

Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.De acordo com a disposição do art. 8º da Lei 9099/95 não poderão ser partes do processo o incapaz, bem assim, não cabendo representação. Ante ao exposto e por mais do que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito por força da incompetência absoluta deste juízo, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Fica de logo deferido o pedido de desentranhamento de documentos, caso requerido. Publique-se, registre-se, intime-se. Sem custas nesta fase processual. Após o trânsito, arquive-se. Salvador,15 de janeiro de 2009. FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE. Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para apresentar cópia da petição protocolizada no dia 18/03/2008, informando a existência de acordo entre as partes, no prazo de 10 dias.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias.

Despacho: Comprove a parte autora o alegado às fls. 47, em 48 horas.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para apresentar cópia da petição de interposição de recurso protocolizada no dia 30/10/2006, no prazo de 10 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição de fls. 70/80, em 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as respostas do SPC e do Serasa, no prazo de 5 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados em seu favor.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para levantar os valores depositados em seu favor.

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso VIII, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso VIII, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 03 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juiza de Direito

Despacho: Não cabe a este Juízo nomear novo representante do espólio. Intime-se o patrono do autor para comprovar a representação do espólio no processo de inventário.

Ato De Secretaria: Manifeste-se a empresa ré sobre os ofícios retros no prazo de 5 dias.

Despacho: Converto o feito em diligência para determinar a intimação da parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias regularizar a sua representação processual, pena de revelia, nos moldes do art. 13, II, CPC.Findo o prazo, voltem-se os autos conclusos para sentença. Salvador, 10 de fevereiro de 2009.LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para, em 5 dias, desentranhar os documentos pertinentes, sob pena de arquivamento com baixa.

Sentença: Assim, em virtude do exposto , tenho por bem JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos autores LÁZARO VINÍCIUS COSTA DE ANDRADE e ROQUE LÁZARO DE ANDRADE , para condenar a parte ré UNIMEDE SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, a restituir o valor de R$6.975,58 ( seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e oito centavos) a ROQUE LÁZARO DE ANDRADE, referente ao custeio do tratamento de LÁZARO VINÍCIUS COSTA DE ANDRADE .Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I.Salvador, 12 de Janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: Diga a parte ré acerca da petição de fls. 180/181.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para comprovar o descumprimento da sentença em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decisão: Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem rejeitar os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 09 de janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: Com base no exposto e com fulcro nos argumentos apresentados tenho por bem JULGAR PROCEDENTE EM PARTE, condenando o réu BANCO DO BRASIL a pagar o valor de R$ 4.000, 00 (quatro mil reais), a título de indenização por Danos Morais, ao autor GIDEÃO MOREIRA SANIL DOS SANTOS. Custas e honorários conforme a Lei. P.R.I.Salvador, BA, 15 de Janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Albenio Lima da Silva Honorio e Everaldo Cardoso de Amorim
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 31."

Despacho: "Extingo o processo sem resolução de mérito, conforme Art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora."

Despacho: "Face a certidão retro, intime-se a parte ré para juntar cópia da aludida petição protocolada no dia 02/03/2005, sob pena de não conhecimento da mesma."

Sentença: "Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo."

Despacho: "Face ao cálculos apresentados pela ré, esclareça a parte autora em que consiste o descumprimento."

Sentença: "Perante o caso em tela, com base no inciso VIII ,do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por HOMOLOGAR a desistência requerida pelo autor, sem resolução do exame de mérito. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Despacho: "Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 59."

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Sentença: "Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se."

Despacho: "Intime-se a parte impugnada para manifestar sobre a impugnação de fls. 62/65 no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos."

Despacho: "Defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Após, intime-se o réu para manifestar acerca da petição de fls. 109/112. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos."

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para apresentar cópia da petição procolada no dia 03/02/07, haja vista que a mesma foi protocolada na Turma Recursal e não foi anexada aos autos.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados em seu favor.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para juntar aos autos, cópia da Ata de Audiência realizada no mutirão ocorrido em novembro de 2007.

Ato De Secretaria: Intimem-se a parte autora para dizer sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados em seu favor.

Sentença: "Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo."

Despacho: "Intime-se a parte autora para que informe o seu endereço, através de seu defensor."

Ato De Secretaria: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça.

Despacho: "Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. retro."

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para dizer sobre o cumprimento do acordo em 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados em seu favor.

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso III, do art. 267 do Código de Processo Civil, do artigo 8 ° da lei 9099/95 e ainda em respeito ao artigo 38 da lei 9841, ausente encontra-se a legitimidade ativa da autora, por não enquadra-se na modalidade de microempresa, excepcionalmente admitida a figurar como parte no Juizados. Portanto, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Sentença: "Faz jus a autora à diferença referente ao valor das parcelas pagas a maior, mantendo-se, no entanto, os demais reajustes determinado pela ANS que devem ser considerados no computo da diferença.Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "Do exposto, julgo procedente em parte a presente ação para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da presente decisão. Improcedente o pedido de indenização por danos materiais.Custas e honorários conforme a Lei 9.099/95.P.R.I."

Despacho: "Defiro o pedido retro (devolução de prazo)."

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Everaldo Cardoso de Amorim
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Intimar o réu para proceder o levantamento do depósito efetivado a maior em 05(cinco) dias sob pena de arquivamneto.

Ato De Secretaria: Intimar o advogado da parte autora para levantar os valores referentes aos honorários advocáticios e a parte acionada para levantar os valores remanescentes.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela Parte Autora no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intimar o réu para se manifestar em 05(cinco) dias sobre o alegado descumprimento do comando sentencial.

Sentença: Assim em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I. Salvador, 08 de janeiro de 2009.Dra. Luislinda Dias De Valois Santos Juíza de Direito.

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95.Salvador, 02 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juiz(a) de Direito.

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, 09 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juíza de Direito.

Decisão: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, 02 de fevereiro de 2009 LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juiz(a) de Direito.

Sentença: Ante o exposto, considerando as razões supracitadas e o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CDC para declarando a inexistência do contrato e de qualquer débito referente ao mesmo, CONDENAR A RÉ, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), corrigidos monetariamente e a partir do arbitramento, até o efetivo pagamento, acrescidos de juros à taxa 12% ao ano, desde a data da citação. Salvador, 30 de outubro de 2008. Benício Mascarenhas Neto Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se à Turma Recursal

Ato De Secretaria: Intime-se as partes de reconstituicao dos autos bem como para que juntem os documentos que entendam pertinentes. Após, à conclusão

Ato De Secretaria: intime-se as parte da reconstitução dos autos bem como para que a Ré junte aos autos a cópia da contestação apresentada em audiência e outros documento que entenda pertinentes.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do cálculo efetuado.