Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Nadja de Carvalho Esteves
Secretário(a): Edmundo Teles e Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Luz
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Liminares, Despachos, Audiências, Atos de Secretaria e Decisões, abaixo:

Ato De Secretaria: "A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos."

Ato De Secretaria: "O Recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo no prazo in albis, o envio dos autos do processo em epigrafe para a Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "O Recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo no prazo in albis, o envio dos autos do processo em epigrafe para a Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "O Recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo no prazo in albis, o envio dos autos do processo em epigrafe para a Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "O Recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo no prazo in albis, o envio dos autos do processo em epigrafe para a Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "O Recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo no prazo in albis, o envio dos autos do processo em epigrafe para a Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "O Recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo no prazo in albis, o envio dos autos do processo em epigrafe para a Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos."

Despacho: "Diga o Embargado, em 10 dias, sobre a peça de embargos de fls."

Ato De Secretaria: "A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos."

Ato De Secretaria: "O Recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo no prazo in albis, o envio dos autos do processo em epigrafe para a Turma Recursal."

Despacho: "Mantenho o despacho de fls. 122. Em seguida, sigam os autos a c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Ato De Secretaria: "Intimar a parte autora para levantar o valor depositado pela ré no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito."

Despacho: "Diga o Embargado, em 10 dias, sobre a peça de embargos de fls."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Nadja de Carvalho Esteves
Secretário(a): Edmundo Teles e Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Luz
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Liminares, Despachos, Audiências, Atos de Secretaria e Decisões, abaixo:

Ato De Secretaria: "Intimar a parte autora para levantar o valor depositado pela ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito."

Despacho: "Antes de examinar a petição recursal de fls., manifeste-se a Telemar sobre os Embargos de Declaração. P.I."

Ato De Secretaria: "O Recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo no prazo in albis, o envio dos autos do processo em epigrafe para a Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos."

Despacho: "Diga o Embargado, em 10 dias, sobre a peça de embargos de fls."

Ato De Secretaria: "A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos."

Despacho: "Diga o Embargado, em 10 dias, sobre a peça de embargos de fls."

Despacho: "Diga a parte A., em 5 dias, acerca da petição de fls. 98/99."

Despacho: "Tendo em vista a petição de fls. 68, determino a extinção do processo com resolução do mérito com fulcro no art. 269, inc III do CPC. Após intimação das partes, arquivar os presentes autos."

Ato De Secretaria: "Intimação da parte autora para que forneça o endereço de intimação da testemunha arrolada."

Ato De Secretaria: "A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos."

Despacho: "Diga o Embargado, em 10 dias, sobre a peça de embargos de fls."

Ato De Secretaria: "A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos."

Despacho: “Vistos, etc... No que pese a autora ter informado a este Juízo, documento de fl. 38, que o acordo celebrado à fl. 26, a mesma foi intimada para se manifestar sobre o período em que sua linha esteve bloqueada (suposto descumprimento do acordo) e não o fez. Assim sendo, tenho o acordo como cumprido, determinando o arquivamento dos presentes autos.”

Ato De Secretaria: “A intimação da parte acionada para efetuar o depósito, conforme cálculos atualizados (R$24.295,88), sob pena de prosseguir a execução e incidência de multa de 10 % (dez por cento)

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Nadja de Carvalho Esteves
Secretário(a): Edmundo Teles e Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Luz
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Liminares, Despachos, Audiências, Atos de Secretaria e Decisões, abaixo:

Despacho: "Diga o Embargado, em 10 dias, sobre a peça de embargos de fls."

Ato De Secretaria: "Intimar a parte ré para pagar o valor referente aos honorários advocaticios, conforme cálculo atualizado (R$600,00)."

Despacho: "Diga o Embargado, em 10 dias, sobre a peça de embargos de fls."

Despacho: "Intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer Impugnação à Execução, sob pena de liberação do valor penhorado."

Ato De Secretaria: "Intimar a parte autora p/levantar o valor depositado pela ré no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito."

Ato De Secretaria: "A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte ré para se manifestar sobre a petição de fls. 56."

Decisão: "Defiro o pedido de assistência judiciaria gratuita."

Ato De Secretaria: "A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos."

Ato De Secretaria: "A intimação da "SIEMENS" p/ depositar em juízo o valor acordado, sob pena de execução."

Despacho: "Vistos, etc, Indefiro o pedido de fls. 35. Em consonância com o enunciado 5 do FONAJE, não é necessário que o próprio autor assine a contra-fé da intimação, bastando que esta tenha sido recebida em seu correto endereço e estaeja devidamente identificada, sendo este o caso, conforme documento de fls. 30 verso. A posterior justificativa de ausência permite apenas a isençaõ de custas e desentranhamento, caso queira, dos documentos acostados na inicial. Arquivem-se oportunamente. P.R.I."

Ato De Secretaria: "O Recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo no prazo in albis, o envio dos autos do processo em epigrafe para a Turma Recursal."

Juizado Modelo Especial Cível - Federação
Juízas: Nadja de Carvalho Esteves e Lícia Maria Mello de Mesquita
Secretário(a): Dra. Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Oliveira
Turno: Manhã – apn

Intimação: "Fica a parte acionada intimada para tomar ciência da atualização dos cálculos, sob pena de execução."

Intimação: “Fica a parte acionada intimada a cumprir o acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.”

Intimação: “Fica a parte acionada intimada a cumprir o acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.”

Despacho: "Diga o(a) Embargado(a), em 10 dias, sobre a peça de embargos de fls ."ATO DE SECRETÁRIA:“o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Intimação: “Fica a parte acionada intimada a efetuar o depósito(R$144,48), no prazo de 05 dias, sob pena de execução.”

Ato De Secretaria: “a intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal”

Intimação: "Intime-se a parte autora a levantar o valor depositado pelo réu, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. "

Despacho: "Diga o(a) Embargado(a), em 10 dias, sobre a peça de embargos de fls."

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Despacho: "Diga o A. se tem interesse no feito, em 48h, sob pena de arquivamento."

Intimação: “Fica a acionada intimada a se manifestar sobre os cálculos de fls. 109(R$2.212.37).”

Ato De Secretaria: “a intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal”

Ato De Secretaria: “a intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal”

Despacho: "Certifique se a sentença transitou em julgado. Em ocorrendo, arquive-se."

Despacho: "Demonstrando desinteresse no feito, arquive-se."

Ato De Secretaria: “a intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal”

Despacho: "Defiro o pedido de fls. Anote-se o nome do novo patrono do A. e intime-se para contra-arrazoar o recurso. P. I."

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Despacho: ". Vistos etc. Diga o(a) Embargado(a), em 10 dias, sobre a peça de embargos."

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Despacho: "Mantenho o despacho de fls. 211. Cite-se para pagar em 24h ou oferecer bens à penhora."

Despacho: "Manifeste-se a empresa ré em 05 dias."

Intimação: "Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a petição do réu."

Despacho: "RH. Visto em correição: _ Intime-se a parte Ré para ciência dos depósitos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: “a intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal”

Despacho: "Manifeste-se a empresa ré acerca do cálculo de fls. 119. Após, voltem conclusos."

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Sentença: “Vistos etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito de acordo com o art. 269 III do CPC. Intimadas as partes e seus patronos. Arquive-se.”

Despacho: “Tendo em vista a ausência de habilitação dos herdeiros, sem exame de mérito declaro extinta a queixa. Arquive-se.”

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 160/161. Expeça-se guia em favor do autor."

Despacho: "Diga o(a) Embargado(a), em 10 dias, sobre a peça de embargos de fls ."

Intimação: “Fica a autora intimada a se manifestar sobre a petição de fls. 73/75."

Despacho: " Cite-se para pagar em 24 horas, sob pena de penhora on line."

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Juizado Modelo Especial Cível - Federação
Juízas: Nadja de Carvalho Esteves e Lícia Maria Mello de Mesquita
Secretário(a): Dra. Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Oliveira
Digitadora: Rita Silvana
Turno: Manhã

Despacho: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R. I."

Despacho: "Vistos, etc. Apesar do deferimento parcial do pleito não desconhecer a parte autora como detentora do direito em discussão, estendo os efeitos da liminar de fls. 20 e determino à empresa Ré que suspenda o desconto na conta corrente da parte autora, nº 1316560, agência 1383, no valor de R$324,52, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se."

Sentença: "Vistos etc... dispensado o relatório por força do art. da Lei. 9099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de Conciliação conforme fls. 121 dos autos, bem como, não tendo juntado documento que justifique sua ausência no prazo concedido, julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, inciso V, do CPC c/c o art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Fica revogada a liminar eventualmente concedida por este Juízo neste processo. Desentranhem-se documentos, se solicitados, contra recibo. Sem custas processuais."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 19/05/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 12/05/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 12/05/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 21/05/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 21/05/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 14/04/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 14/04/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 14/04/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 28/05/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 28/05/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 28/05/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 21/05/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 21/05/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 21/05/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 21/05/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 14/04/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 14/04/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 28/05/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 28/05/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 29/06/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 29/06/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 29/06/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 29/06/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 29/06/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 29/06/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/06/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/06/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Despacho: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/06/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/06/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/06/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 15/06/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 28/05/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 28/05/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Secretário da Tarde:Edmundo Teles/Subsecretárias:Maria Olívia Sarno Setúbal e Karina Uchôa/Digitadora:Cristina Mendonça.
Turno: Tarde

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 22/04/2008, às 14:30h, na sede deste Juizado."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 13/05/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Conciliação e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 14/04/2009, às 17:30h, na sede deste Juizado."

Sentença: "Vistos,etc.Frente ao exposto, caracterizada a absoluta falta de amparo legal, julgo improcedente o pedido, pois não evidenciado dano moral indenizável. Finalmente, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas e honorários advocatícios . P.R.I."

Sentença: "Vistos etc. Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração interpostos vez que intempestivos, como passo a demonstrar: a sentença atacada foi publicada no DPJ no dia 10/09/08, iniciando o prazo para recurso no dia seguinte, 11/09/2008. O art. 49 da Lei que 9099/95, que rege os Juizados Especiais determina o prazo de 05 (cinco) dias para interposição dos embargos declaratórios. No caso em apreço, este se encerrou no dia 15/09/08, como confessa a própria parte em sua peça recursal.No entanto, como se observa às 58 dos autos, os presentes embargos somente foram protocolados neste juízo no dia 16/09/2008, portanto, nitidamente intempestivos. PRI."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 22/04/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador(a): Sarah Reis
Turno: Tarde

Despacho: Intime-se o advogado, para que devolva os autos, em 48 horas, sob pena de sofrer as consequências legais.

Intimação: Ficam as partes e seus patronos intimados para audiência de Conciliação e Julgamento à ser realizada no dia 28/04/2009 às 17:00 horas.

Intimação: Ficam as partes e seus patronos intimados para audiência de Conciliação e Julgamento à ser realizada no dia 28/04/2009 às 15:30 horas.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos. Custas, pelo Embargante. PRI

Despacho: À homologação de desistência, requerida às fls. 09, em relação à Clínia Semeve. SENTENÇA: Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora em relação a CLÍNICA SEMEVE - SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO, prosseguindo o feito contra o(s) outro(s) réu(s).

Sentença: Isto posto, JULGO procedente a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno a acionada a dar quitação à fatura do mês de julho/06, vencida em 25.07.2006, mediante levantamento do depósito judicial correspondente (fls. 20), mantendo a mesma data de vencimento (25 de cada mês). Autorizo o levantamento, pela ré, de todos os depósitos judiciais realizados pela autora, para quitação das faturas subseqüentes.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Secretário da Tarde:Edmundo Teles/Subsecretárias:Maria Olívia Sarno Setúba e Karina Uchôa/Digitadora:Cristina Mendonça.
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "a intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal".

Ato De Secretaria: "a intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.Após, arquive-se."

Despacho: "Após a atualização dos cálculos, intime-se a parte acionante para efetuar o pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.""Dê-se ciência a parte da impossibilidade de revisão dos autos, face certidãode fls.258,intimado-a a colacionar aos autos cópia da sentença do processo 55792-7/2003, se disponível no prazo de 05(cinco) dias.Após, conclusos para decisão."Valor dos cálculos:R$137,01(cento e trinta e sete reais e um centavo).

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 23/03/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível - Federação."

Despacho: R.H."Os cálculos de fls.252 foram elaborados em 01/09/2004 logo pertinente à atualização efetuada tendo como termo a data do depósito feito pela ré somente em 13/12/06, no valor de R$15.807,029quinze mil, oitocentos e sete reais e dois centavos).Dessa forma,indefiro o requerimento retro apresentado pela demandada.Intime-se.Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.280."Ao cálculo do valor remanescente, após intime-se a parte ré para pagar, sob pena penhora on line, prazo 15(quinze) dias.Valor dos cálculos:R$1.353,27 (um mil,trezentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos), atualizados até 24/07/2008.

Despacho: R.H."Após a efetuação dos cálculos, intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art.475-J,CPC,sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis, em caso de inadimplemento."Valor do cálculo R$258,92(duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), atualizados até 07/01/2009.

Despacho: R.H."Arquive-se."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 09/06/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado."

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a audiência de Instrução e Julgamento, que se´rá realizada no dia 06/04/2009, às 15:30h."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 02/06/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado."

Despacho: R.H."Expeça-se Guia de Retirada.Intime-se."

Despacho: R.H."Após a efetuação dos cálculos, intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art.475-J,CPC,sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis, em caso de inadimplemento."Valor do cálculo R$718,28(setecentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), atualizados até 19/01/2009.

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 07/04/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado."

Despacho: “Expeça-se Guia de Retirada.Após arquive-se.”

Sentença: "Vistos,etc.Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados para declarar abusivas as cobranças de “ pulsos além franquia” , bem como da “assinatura” inserida na fatura da linha telefônica nº 71 .3332-3540 , condenando a empresa acionada a restituir a acionante na forma simples, os valores cobrados e pagos a esse título, não alcançados pelo prazo qüinqüenal, nesse particular observando a hipótese de migração de plano e apenas das faturas anexadas aos autos, pois compete ao demandante fazer prova constitutiva de seu direito, tudo a ser devidamente corrigido e acrescida de juros moratórios devidos partir da citação (ex vi Súmula 43 do STJ e art. 406 do Código Civil), e ainda determino que se dê a exclusão de tais valores das faturas vincendas e, por se tratar de obrigação de fazer, comino a pena de multa mensal que estabeleço em R$ 50,00 (Cinqüenta reais), para a hipótese de descumprimento do presente decisum. Finalmente, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, observe-se, ademais, o disposto no art. 475-J do CPC.P.R.I.

Despacho: “I. Recebi hoje. II. Tendo em vista o bloqueio do débito exeqüendo pelo sistema BACEN JUD, intime-se o executado para impugnar, querendo, no prazo de 15(quinze) dias. III. Ato contínuo,intime-se o embargado.IV.Após,voltem os autos conclusos."

Despacho: R.H."Intime-se o patrono da ré para levantar o valor depositado às fls.61,após arquive-se.Prazo 5 dias.

Despacho: R.H."Diante dos documentos de fls.50/51, observa-se que a liminar somente foi cumprida em fevereiro de 2007,havendo de fato lapso de descumprimento.Dessa forma,remetam-se os autos ao setor de cálculo.Após,intimem-se."Valor dos cálculos:R$23.450,00(vinte e três mil,quatrocentos e cinquenta reais),atualizados até 11/03/2009.

Despacho: "Após a efetuação dos cálculos intime-se a parte sucumbente (autora)para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10 %, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis,em caso de inadimplemento".Valor dos cálculos:R$9.634,21(nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos),atualizados até 15/03/2008

Despacho: "Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Após a juntada das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal."

Despacho: "Após a efetuação dos cálculos intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10 %, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis,em caso de inadimplemento".Valor dos cálculos:R$9.838,43(nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), atualizados até20/01/2009.

Sentença: "Vistos, etc.ISTO POSTO , ante as considerações acima alinhadas e tudo o mais que consta dos autos, julgo procedente em parte o pedido, para determinar que a 3ª ré restitua os valores referentes às faturas de outubro a dezembro de 2006, corrigidas legalmente a partir do desembolso, indevidamente pagas, determinando que seja disponibilizada nova linha ao autor ante a impossibilidade de disponibilização da linha nº 8884-0339, reconhecendo ademais a inexistência de débitos pendentes, ressaltando que devem ser observadas as regras do contrato original, fixando o prazo de 15 dias para cumprimento sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais). Determino ainda à 1ª ré que efetue as providências necessárias para o adimplemento da obrigação ora estipulada. Condeno a 3ª ré a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 800,00(oitocentos reais), corrigido legalmente a partir da citação. Outrossim, observem-se as disposições do artigo 475 – J do CPC.P.R.I."

Despacho: “Expeça-se Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se.”

Despacho: R.H."Após a efetuação dos cálculos, intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art.475-J,CPC,sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis, em caso de inadimplemento."Valor do cálculo R$3.498,01(três mil,quatrocentos e noventa e oito reais e um centavo), atualizados até 11/03/2009.

Despacho: “Expeça-se Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se.”

Despacho: R.H."Indefiro o pedido de fls.71, em face da sentença de mérito proferida às fls.69 dos autos."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 26/05/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 26/05/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado."

Despacho: R.H."Após a efetuação dos cálculos, intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art.475-J,CPC,sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis, em caso de inadimplemento."Valor do cálculo R$2.627,47(dois mil,seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), atualizados até 26/11/2008.

Despacho: R.H.Desbloquei-se saldo porventura existente e em seguida,arquivem-se os autos."

Despacho: R.H."Proceda-se o desbloqueio pelo sistema BACENJUD.Após,arquivem-se os autos."

Despacho: "Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se".

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 20/04/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado."

Despacho: "Após a efetuação dos cálculos intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10 %, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis,em caso de inadimplemento".Valor dos cálculos:R$797,98 (setecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos),atualizados até 28/01/2009.

Despacho: "Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte acionada,no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo".

Despacho: “Expeça-se Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se.”

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 28/04/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível - Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 31/03/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível - Federação."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sa Santiago
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretário(a): Alvaísa Susart
Turno: Manhã

Sentença: “Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, para determinar que a parte ré proceda ao pagamento de uma indenização pelos danos morais causados ao autor, que, com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixo no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da inicial. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, por falta de previsão legal. P.R.I.”