Autor(s): Associaçao Dos Analistas Tecnicos Do Estado Da Bahia Ateba

Advogado(s): Sebastian Borges de Albuquerque Mello

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: FLS.1753.Indefiro o pedido de fls.1532/1749, de aditamento da inicial, vez que a citação já se efetivou(fls.1752).P.I.Aguarde-se no prazo.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Posto Marina De Combustiveis Ltda

Advogado(s): Kleber Santos Andrade, Raul Nei Marques Requiao

Reu(s): Petrobras Distribuidora Sa

Advogado(s): Abelardo Ribeiro dos Santos Filho

Representante Legal(s): Cleraldo Andrade Rezende

Despacho: fls.181.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Wedson De Santana Soares, Vanete Santos De Santana

Advogado(s): Marta de Oliveira Torres

Reu(s): Planserv

Advogado(s): Alex Santana Neves

Despacho: fls.47.Fale o(a) A, sobre a defesa de fls.31/46, em 10 dias.P.I.SSA,29.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Mariana Azevedo Cunha, Luiz Carlos Lops Cunha

Advogado(s): Jose Paulo de Barros Mello

Impetrado(s): Diretor Da Escola Estadual Marco Antonio Veronese - Cemavi, Diretor Da Direc 01a

Advogado(s): Ana Celeste Brito do Lago

Despacho: FLS.90.Fale o(a)Impetrante sobre os documentos juntados com as informações, em 10 dias.P.I.SSA,em 03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Apensos: 2443171-0/2009

Autor(s): Zelito Cirilo Dos Santos Filho

Advogado(s): Jaqueline Cerqueira Hegouet

Reu(s): Set Superintendencia De Engenharia De Trafego Da Prefeitura De Salvador, Detran-Departamento Estadual De Trânsito Da Bahia

Advogado(s): Rita Catarina Correia Santos

Despacho: FLS.62.Fale o(a) A, sobre as defesas de fls.47/51 e 53/61 em 10 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Mario Roberto Alves De Carvalho

Advogado(s): Nivaldo Tourinho

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ana Celeste Brito do Lago

Despacho: FLS.29.Fale o(a) A, sobre a defesa de fls.21/28, em 10 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Cheiro Da Mamae Comercio De Confecceos Ltda

Advogado(s): Caliane Pereira Lobo

Reu(s): Superintendencia De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio Sucom

Advogado(s): Frances Christina de Almeida Maron

Despacho: FLS.256.Publique-se o despacho de fls.160.Fale a A. sobre a defesa e documentos de fls.163 a 240, em 10 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.DESP. DE FLS.160.Intime-se a Sucom para cumprir a liminar em 48 hs, sob pena de multa já arbitrada.P.I.SSA,27.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Procurador da Da Fazenda Publica do Estado da Bahia

Reu(s): Equipitec - Equipamentos De Telecomunicacao Comercio E Servicos

Despacho: FLS.06.Fale o exequente sobre o documento de fls.05, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Ezequiel Da Silveira Publio

Advogado(s): Évila Deveza Santos Carrera

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Ana Celeste Lago de Andrade

Despacho: FLS.157.Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei. P.I. SSa.26/02/2009 . ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.Juiza de Direito Titular

Embargante(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcio Bartilotti

Embargado(s): Carlos Alberto Vieira Ferreira

Advogado(s): Jorge Santos Rocha

Despacho: FLS.19v.Intimem-se o Embargado para impugnar os Embargos, no prazo.P.I.SSA,02.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Marlene Maria Schwarz Aberceb

Advogado(s): Edison Jose Rocha Santana

Impetrado(s): Ips Instituto De Previdencia Do Municipio De Salvador

Despacho: FLS.40.Intime-se a Impetrante para cumprir o que requereu o M.P, às fls.38, em 20 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Emerson Almeida Da Costa

Advogado(s): Igor Nunes Costa e Costa, Tiago Correia Santana

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Da Bahia

Advogado(s): Luiz Viana Queiroz

Despacho: fls.61.Fale o(a)Impetrante sobre os documentos juntados com as informações, em 10 dias.P.I.SSA,em 03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Antonio Jorge Silva, Maria Da Piedade Silva

Advogado(s): Maria Luiza Nogueira Cavalcanti

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: FLS.59.Fale o(a) A, sobre a defesa de fls.39/58, em 10 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Fernando Jose Bonfim De Oliveira

Advogado(s): Maria da Gloria Vieira da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: FLS.57.Fale o(a) A, sobre a defesa de fls.35/56, em 10 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Nilton Mendes Dos Santos

Advogado(s): Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez, Farah Xavier Costa Cohim

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lilian de Novaes Coutinho Fiuza

Despacho: FLS.26.Como pede às fls.24.Anote-se.Publique-se o despacho de fls.23.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.DESP. DE FLS.23.Fale o(a) A, sobre a defesa de fls.12 a 22, em 10 dias.P.I.SSA,29.01.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Gilvanelio Goncalves De Araujo

Advogado(s): Maria Luiza Nogueira Cavalcanti

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Luciana Barreto Neves

Despacho: FLS.51.Fale o(a) A, sobre a defesa de fls.31 a 50, em 10 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Jaime Evangelista Dos Santos

Advogado(s): Roberto Passos Silva

Impetrado(s): Diretor Geral Do Departamento De Transito Do Estado Da Bahia Detran

Despacho: FLS.25.Intime-se a Impetrante para promover a citação da SET, em 10 dias, como requerido pelo M.P, às fls.23.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Adila Silva Souza Oliveira, Adilmaria Cajado Santos, Jussiara Borges Santos e outros

Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Homero Saraiva Câmara Filho

Despacho: fls.75.Fale o(a) A, sobre a defesa de fls.44/74, em 10 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Banco Do Brasil Sa

Advogado(s): Francineide Marques da Conceição Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Carvalho Ahringsmann

Despacho: FLS.132.Defiro a devolução do prazo, de fls.130.Conserte-se a capa, através oficio.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Italo Santos Mendonca

Advogado(s): Ruth Serravalle Ballin

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Andréa Gusmão

Despacho: FLS.174.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Antonio Nilson De Lima, Banco Hsbc Banck Brasil

Advogado(s): Nadia Maria de Souza Alcantara

Reu(s): Detran - Ba

Advogado(s): Rita Catarina Correia Santos

Despacho: FLS.62.Fale o(a) A, sobre as defesas de fls.52/61 em 10 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Roberto Santos Santana, Joselito Santos Oliveira, Geremias Rodrigues Dos Santos e outros

Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcia Sales Vieira

Despacho: FLS.92.Fale o(a) A, sobre as defesas de fls.73 a 91 em 10 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Marilucia Pereira Da Silva, Severino Ramos Cabral, Joerema Oliveira Dos Santos e outros

Advogado(s): Erico Novaia Penna, Defensoria Pública do Estado da Bahia

Reu(s): Ato Do Sr Secretario De Servicos Publicos Da Prefeitura Municpal De Salvador

Sentença: FLS.31/32-...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos constam, CONCEDO A SEGURANÇA em razão da notória ilegalidade em que constitui o ato da Autoridade coatora. Deixo ainda de condenar o Impetrado em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Isento de custas. Recorro de ofício, de acordo com o disposto no art. 12. da Lei 1533/51 e art. 475, II, do CPC. Ao Egrégio Tribunal de Justiça , após decorrido o prazo de recurso voluntário, com ou sem este. Oficie-se.. P.R.I. Ssa.,05 de fevereiro de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Impetrante(s): Andrea Moura De Oliveira

Advogado(s): Francisco Moitinho Dourado Neto

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Sentença: FLS. 14- A parte interessada foi intimada , fls. 12V, , a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (FLS. 12) , mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem nenhuma providencia(certidão de fls. 13). Em consequencia, com fundamento nos art. 257 e 267, III, do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, determinando o cancelamento na distribuição, vez que não fez o preparo das custas. P.R.I.e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.. Salvador, 06 de fevereiro de 2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Impetrante(s): Cleonice Evangelista De Oliveira Fortuna

Advogado(s): Eduardo Stoppa Correia Dantas

Impetrado(s): Secretaria De Administraçao Da Prefeitura Municipal De Salvador

Advogado(s): Lisiane Maria Guimaraes Soares, Roberto O'Dwyer

Sentença: cls. Da sentença 97/103 ... Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam considerando as razões acima expendidas e as legislações pertinentes, por haver líquido e certo, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, transformando em definitiva a liminar anteriormente concedida,nos termos do pedido. Recorro de ofício. Ao Egrégio Tribunal de Justiça , após decorrido o prazo de recurso voluntário, com ou sem este. Deixo de condenar a Impetrada em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105, do Superior Tribunal de Justiça Isento de Custas. P.R.I. Oficie-se.. Ssa.,05 de fevereiro de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Nelcy Lacerda Da Mata

Advogado(s): Eva dos Santos Rodrigues

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Fls. 60 Fale o A. sobre a defesa de fls. 43/59 a em 10 dias. P.I. Sa., 28 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Amf Engenharia E Servicos Ltda

Advogado(s): Mauricio de Ferreira Bandeira

Reu(s): Superintendencia De Urbanizacao Do Capital - Surcap, Prefeitura Municipal Do Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Fls. 47 Fale o A. sobre as defesas de fls. 33/37 e 39/46 ____ a em 10 dias. P.I. Sa., 16/02/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Paulo Sergio De Jesus

Advogado(s): Débora Cristina Bispo dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcia Sales Vieira

Despacho: Fls. 45 Fale o A. sobre a defesa de fls. 20/44 ____ a em 10 dias. P.I. Sa., 13 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Amilton Santos Do Nascimento

Advogado(s): Eva dos Santos Rodrigues

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Fls. 54 Fale o A. sobre a defesa de fls. 31/53 em 10 dias. P.I. Sa., 28 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Dionisio Ferreira Gomes, Adelmo Ferreira Alves Luz, Jose Ferreira Da Silva

Advogado(s): Izabel Batista Urpia

Reu(s): Estado Da Bahia, Departamento De Infra Estrutura Da Bahia Derba

Advogado(s): Andrea Gusmão Santos, Leonardo Martins Baptista, Maria Auxiliadora de Carvalho

Despacho: Fls. 170 Fale o A. sobre a defesa de fls. 53/82 e 83/169 em 10 dias. P.I. Sa., 27 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Cimed Industria De Medicamentos Ltda.

Advogado(s): Werner Bannwart Leite

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Nacha Guerreiro Souza

Despacho: Fls. Fale o A. sobre a defesa de fls. 108/118 a em 10 dias. P.I. Sa., 15 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Leonice Anunciacao Do Lago

Advogado(s): Melquisedeque Moreira Sanil dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: Fls. 58 Fale o A. sobre a defesa de fls. 52 a57 ____ a em 10 dias. P.I. Sa., 23 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Jacinto Jose De Souza

Advogado(s): Izabel Batista Urpia

Reu(s): Estado Da Bahia, Departamento De Infra-Estrutura De Transportes Da Bahia

Advogado(s): Adriana Meyer Barbuda, Lígia Santana da Fonsêca, Luiz Souza Cunha

Despacho: Fls. 185- Fale o A. sobre as defesas de fls. ____ a em 10 dias. P.I. Sa., 27 /01/2009. ass. Be34/148 e 149/184lª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Josefa Junqueira Lordelo

Advogado(s): Eva dos Santos Rodrigues

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Fls.61 - Fale o A. sobre a defesa de fls. 37/60 a em 10 dias. P.I. Sa., 23 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Jorge Luiz Fonseca Silva

Advogado(s): Cristina Ulm Ferreira Araújo

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Autor(s): Jose Pereira Dos Santos

Advogado(s): Eva dos Santos Rodrigues

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Autor(s): Rosa De Jesus Cruz

Advogado(s): Cristina Ulm Ferreira Araújo

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Fls. 58 Fale o A. sobre a defesa de fls. 37/57 ____ a em 10 dias. P.I. Sa., 16/02/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Deraldo Vidal Soares

Advogado(s): Antonio João Gusmão Cunha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Antonio Sergio Miranda Sales

Despacho: Fls. 115 Fale o A. sobre a defesa de fls. 71 a 114 em 10 dias. P.I. Sa.,16/02/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Jose Pereira Dos Santos

Advogado(s): Eva dos Santos Rodrigues

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Fls. 58 Fale o A. sobre a defesa de fls. 34/57_ a em 10 dias. P.I. Sa., 16/02/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Juracy Lyra, Nelson De Jesus

Advogado(s): Izabel Batista Urpia

Reu(s): Departamento De Infra Estrutura Da Bahia Derba, Estado Da Bahia

Advogado(s): José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior, Luiz Souza Cunha

Despacho: Fls. 105 Fale o A. sobre as defesas de fls. 43/68 e 70/104 em 10 dias. P.I. Sa., 29 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Edimilton Bomfim

Advogado(s): Débora Cristina Bispo dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane de Araujo Goes Magalhaes

Despacho: Fls.46 Fale o A. sobre a defesa de fls. 22____ a 45 em 10 dias. P.I. Sa., 14 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Jorge Da Conceicao Rocha

Advogado(s): Abdias Amancio dos Santos Filho

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane de Araujo Goes Magalhaes

Despacho: Fls. 96 Fale o A. sobre a defesa de fls. 72/95 em 10 dias. P.I. Sa., 14 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Adilson Lydio Do Nascimento Da Silva, Adriano De Jeus Filho, Diogo Navarro Neto e outros

Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Nacha Guerreiro Souza

Despacho: Fls. 163- Fale o A. sobre a defesa de fls. 105/162 em 10 dias. P.I. Sa., 13 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Guilherme Borges Medina Coeli

Advogado(s): Rafael Simoes

Reu(s): Set Superintendencia De Engenharia De Trafego, Departamento Estadual De Transito-Detran

Advogado(s): Angella Maria Sa Barbosa, Odailton de Carvalho, Rita Catarina Correia Santos

Despacho: Fls. 91- Fale o A. sobre as defesas de fls. 30/36 e 37/90 em 10 dias. P.I. Sa., 26 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Sonia Barreto Lins

Advogado(s): Hugo Vinícius Martins Oliveira

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Homero Saraiva Camara Filho

Despacho: Fls. 176 Fale o A. sobre a defesa de fls. 40/175 em 10 dias. P.I. Sa., 26 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Agenor De Souza Filho

Advogado(s): Jorge Santos Rocha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Nacha Guerreiro Souza

Despacho: Fls. 90- Fale o A. sobre a defesa de fls. 88/99 a em 10 dias. P.I. Sa., 23 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Hydevaldo Arsenio De Jesus, Lourival De Jesus, Antonio Muniz Dos Santos e outros

Advogado(s): Bartolomeu José Serafim Sena Gomes

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Andre Monteiro do Rego

Despacho: Fls. 167 Fale o A. sobre a defesa de fls. 46/166 em 10 dias. P.I. Sa., 23 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Israel Oliveira Santos

Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriana Meyer Barbuda, Cristiano Pinto Sepulveda

Despacho: Fls.49- Fale o A. sobre a defesa de fls. 16/39 em 10 dias. P.I. Sa., 27 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Adelnicio Dos Anjos Gomes

Advogado(s): Débora Cristina Bispo dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria da Conceição Gantois Rosado

Despacho: Fls. 36- Fale o A. sobre a defesa de fls. 20/35 a em 10 dias. P.I. Sa., 27 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Valdiney Cerqueira Zames, Paulo Cesar Miranda Da Silva, Dielson Silva Souza e outros

Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane de Araujo Goes Magalhaes

Despacho: Fls.69- Fale o A. sobre a defesa de fls. 61/ a69 em 10 dias. P.I. Sa.,13 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Jaime Melo Filho

Advogado(s): Humberto Graziano Valverde

Reu(s): Superintendencia De Desenvolvimento Industrial E Comercial Sudic

Advogado(s): Decio Luiz Souza de Oliveira

Despacho: Fls. 199- Fale o A. sobre a defesa de fls. 160/198 em 10 dias. P.I. Sa., 14/01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Manuel Santiago De Oliveira Filho

Advogado(s): Lázaro Augusto de Araújo Pinto

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriana Meyer Barbuda

Despacho: Fls. 66 Fale o A. sobre a defesa de fls. 48 a 65 em 10 dias. P.I. Sa., 28 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Ana Cristina De Almeida Reis

Advogado(s): Eva dos Santos Rodrigues

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Fls. 67- Fale o A. sobre a defesa de fls. 47/66 em 10 dias. P.I. Sa., 28 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Vitoria Regina Brandao De Lima

Advogado(s): Maria Luiza Nogueira Cavalcanti

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Fls.53 Fale o A. sobre a defesa de fls. 37/52 em 10 dias. P.I. Sa., 28 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Maria Aprecida De Carvalho Pinheiro

Advogado(s): Roskilde Santana da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia, Prefeitura Municipal De Salvador

Advogado(s): Fabiana Maria Farias Santos Barretto, Roberto O'Bwyer

Despacho: Fls. 60- Fale o A. sobre a defesa de fls. 27/31 e 33/59 ____ a em 10 dias. P.I. Sa., 15 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Apensos: 2333771-8/2008, 2343058-1/2008

Autor(s): Edvaldo Duarte Bomfim

Advogado(s): Thiago Carvalho Cunha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lilian de Novaes Coutinho

Despacho: Fls. 55 Fale o A. sobre a defesa de fls. 41 A54 em 10 dias. P.I. Sa., 14/11/2008. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Apensos: 2320489-8/2008

Autor(s): Gerson Da Cruz Leite, Edilson Alves Dos Santos, Jose Carlos Jesus De Oliveira e outros

Advogado(s): Danilo da Anunciação Cerqueira

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Luiz Viana Queiroz

Despacho: Fls. 215- Fale o A. sobre a defesa de fls. 145/214 em 10 dias. P.I. Sa., 19 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Eliana Santos Mattos

Advogado(s): Maria Auxiliadora S. B. Texeira

Reu(s): Planserv

Advogado(s): Alex Santana Neves

Despacho: Fls. 57 Fale o A. sobre a defesa de fls. 41/56_ a em 10 dias. P.I. Sa., 15 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Monica Maria Araujo Esquievel

Advogado(s): Antonio João Gusmão Cunha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Cardoso Vaz Santos

Despacho: Fls. 78- Fale o A. sobre a defesa de fls. 71/77 em 10 dias. P.I. Sa., 28 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Antônio Gomes De Oliveira

Advogado(s): Maria Luiza Nogueira Cavalcanti, Defensoria Pública do Estado da Bahia

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Fls. 56- Fale o A. sobre a defesa de fls. 31/53 em 10 dias. P.I. Sa., 23 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Lourdes Renne Souza

Advogado(s): José Clodoaldo Ferreira Junior

Reu(s): Planserv - Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos Estaduais

Advogado(s): Paulo Emílio Nadier Lisbôa

Despacho: Fls. 64- Fale o A. sobre a defesa de fls. 34/63 a em 10 dias. P.I. Sa., 27 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Forpel Comercio E Servicos Ltda

Advogado(s): Maria José da Silva Oliveira

Reu(s): Município De Simões Filho - Ba

Despacho: Fls. 35v- Fale o A. sobre a certidão de fls.35 em 05 dias. P.I. Sa., 06/02/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Edina Encarnacao De Santana

Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra

Reu(s): Municipio De Varzea Do Poco

Advogado(s): Rivelino Pereira Fernandes

Despacho: Fls. 06 Fale o A. sobre a defesa de fls. 31/45 em 10 dias. P.I. Sa., 23 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Impetrante(s): Chocolates Duffy Ltda

Advogado(s): Djane Oliveira Vaz, Kizi Silva Pinto

Impetrado(s): Diretor Geral Do Centro De Recursos Ambientais - Cra

Advogado(s): Leonardo Melo Sepulveda

Despacho: De fls.186- Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei.P.I. Salvador, 15/01/2009-ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Impetrante(s): Jose Marcos Teixeira

Advogado(s): Vitor Hugo Guimarães Rezende

Impetrado(s): Secretario De Administracao Do Municipio Do Salvador

Advogado(s): Luciana Barreto Neves de Oliveira

Despacho: 109- Recebo a apelação em seus efeitos legais. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei. P.I. SSa.16/02/2009 . ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.Juiza de Direito Titular

Impetrante(s): Adalberto Silva Da Mota, Adriano De Sousa Batista, Caitano De Jesus Cerqueira e outros

Advogado(s): Cristiane Barreto Cordeiro

Impetrado(s): Secretario Da Administracao Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Luciana Barreto Neves de Oliveira

Despacho: De fls.268- Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei.P.I. Salvador, 16/02/2009-ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Jose Henrique Costa Alves Boa Sorte, Anderson Luis Americano Da Costa

Advogado(s): Bruno Veloso Fontoura, Marcus Gomes Pinheiro

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Nacha Guerreiro Souza

Despacho: Despacho: 92 Recebo a apelação em seus efeitos legais. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei. P.I. SSa.23/01/2009 . ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.Juiza de Direito Titular

Impetrante(s): Pedro Alves Feitosa, Valdir Santos Paixao, Josué Xavier Magalhães e outros

Advogado(s): Fúlvio Allan Barreto Silva

Impetrado(s): Secretario De Administracao Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: De fls.211- Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei.P.I. Salvador, 27/01/2009-ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Impetrante(s): Luiz Claudio Silva Dos Santos

Advogado(s): Vitor Hugo Guimarães Rezende

Impetrado(s): Secretario De Administracao Do Municipio Do Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: De fls.92 Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei.P.I. Salvador, 14/01/2009-ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Impetrante(s): Maria De Deus Sandes Argolo

Advogado(s): Juliana Ferreira Cunha

Impetrado(s): Superintendente Da Superintendencia De Engenharia De Trafego- Set- Da Cidade De Salvador Bahia, Diretor Geral Do Departamento Estadual De Transito Do Estado Da Bahia Detran

Advogado(s): Solange Barbosa Oliveira Cavalcanti

Despacho: . De fls. 97- Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei.P.I. Salvador, 23/01/2009.ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Impetrante(s): Zaqueu Jairo Vieira Santos

Advogado(s): Vitor Hugo Guimarães Rezende

Impetrado(s): Secretario De Administracao Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: . De fls. 66- Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei.P.I. Salvador, 27/01/2009.ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Impetrante(s): Adriano Medeiros De Santana

Advogado(s): Carlos Magno Cunha de Cerqueira

Impetrado(s): Secretario Da Administracao Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Despacho: 164- Recebo a apelação em seus efeitos legais. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei. P.I. SSa.23/01/2009 . ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.Juiza de Direito Titular

Impetrante(s): Alan Mota Ferreira

Advogado(s): Vitor Hugo Guimarães Rezende

Impetrado(s): Secretario De Administracao Do Municipio Do Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Despacho:111-Recebo a apelação em seu efeito legal, o devolutivo. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei.P.I. Salvador, 16/02/2009-ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Seteba Sindicado Das Empresas De Transportes Especiais Da Bahia

Advogado(s): Wellington de Jesus Silva

Reu(s): Agerba Agencia Estadual De Regulamentacao De Servicos Publicos De Energia Transporte E Comunicacao, Superintendencia De Transporte Publico

Advogado(s): Ana Cristina Pinho e Albuquerque Parente, Raimundo Bandeira de Ataide

Despacho: Fls. 952 Fale o A. sobre as defesas de fls. 322 a 923 e 927 a 951 em 10 dias. P.I. Sa., 15/01 /01/2009. ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.juiza de Direito Titular.

Autor(s): Everaldo Rodrigues Dos Santos, Maridalva Dos Santos

Advogado(s): Vasti Dias de Souza

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Andrea Gusmao

Despacho: desp. de fls. 149- Considerando a certidão supra, remarco a audiência para o dia 09/06/2009, as 14:30hs.Intimem-se.P. SSa., 03/03/2009.ass. Belª Lisbete Maria teixiera Almeida Cézar Santos.Juiza de Direito;Titular.

Autor(s): Sergio Macedo De Oliveira

Advogado(s): Sergio dos Reis Ramos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcelle Menezes Maron / Patricia Saback

Despacho: CLS. DO desp. de fls. 358/360 ASSIM DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMNETO, PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES POSITIVAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.P.I. SSa., 12/03/2009.ass. Belª Lisbete Maria teixiera Almeida Cézar Santos.Juiza de Direito;Titular.

Autor(s): Gilberto Ferreira Souza, Menades Merces Dos Santos

Advogado(s): Antonio Raimundo Pereira Neto

Reu(s): Comando Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia, Secretaria De Administracao Do Estado Da Bahia Saeb

Despacho: CLS. DE FLS. 34/35...desse modo, intimem-se os autores para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, iv, do CPC. Ssa.,09 DE MARÇO de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Jalon Santos Oliveira

Advogado(s): Carolina da Silva Carrilho Rosa

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: FLS. 36- Defiro a gratuidade Citem-se. Ssa.,10 DE MARÇO de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Paulo Emilio Nadier Lisboa

Reu(s): Zero Grau Ltda

Despacho: fls. 04-Cite(m)-se, na forma requerida, com penhora se necessário. Cas haja o pagamento, fixo de logo, os honorários em 10% sobre o valor do débito. Ssa., 09/03/2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Eliene Ribeiro De Souza

Advogado(s): Danilo Souza Ribeiro

Reu(s): Transalvador - Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador

Despacho: fls. 39- Vistos, etc. Defiro a gratuidade pedida. Designo audiencia de conciliação para o dia 12 de maio de 2009, as 14:30 hs. Cite-se o requerido para comparecer a audiencia como requerido, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente o Requerido de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir(CPC., art. 277, § 3º) ou não se defendendo por não ter advogado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegado na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos(CPC . Art. 277, § 2º) Intimem-se as partes para audiencia, bem como para o depoimento pessoa(CPC,. Art. 342) advertindo-se de que o não comparecimento implicará confissão da matéria de fato. Intimações necessãrias. P.I. Salvador, 09 de março de 2009. . as. Belª Lisbete Maria Teixiera Almeida Cézar Santos. Juiza de Direito Titular.

Impetrante(s): Tim Nordeste S/A

Advogado(s): Jose Gustavo Chagas Arruda

Impetrado(s): Sucom Sup De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio

Advogado(s): Daniela Santana Teixeira, Vera Rios Torres

Sentença: cls. Da sentença 250/254... Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, em razão da notória ilegalidade em que constitui o ato da Autoridade coatora e da presença de direito líquido e certo da Impetrante. Deixo ainda de condenar o Impetrado em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105, do Superior Tribunal de Justiça Isento de Custas. Recorro de ofício, de acordo com o disposto no art. 12. da Lei 1533/51 e art. 475, II, do CPC. Ao Egrégio Tribunal de Justiça d Estada da Bahia, após decorrido o prazo de recurso voluntário, com ou sem este. Oficie-se.. P.R.I. Ssa.,16 de fevereiro de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Paulo Emilio Nadier Lisboa

Reu(s): Sul America Capitalizacao Sa

Despacho: fls. 04-Cite(m)-se, na forma requerida, com penhora se necessário. Cas haja o pagamento, fixo de logo, os honorários em 10% sobre o valor do débito. Ssa., 09/03/2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Jorge Antonio Santana Silva

Advogado(s): Tiago Batista Freitas

Reu(s): Estado Da Bahia, Comando Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Despacho: fls. 24-Defiro a gratuidade pedida.
Indefiro o pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela, vez que ao nosso sentir, inexiste perigo de irreversibilidade da medida pleiteada, pelo fato de se vier a ter deferida a sua pretensão não corre risco de o Estado da Bahia se tornar insolvável e não poder arcar com o pagamento , incorrendo, assim, também o periculum in mora. Por outro lado, as leis 9.494, de 10/09/97, art. 1º 4.348 de 26.06.64, arts 5] e seu único e 7º; 5.021, de 09/06/66, art. 1º e seu § 4º e 8.437, de 30.06.92 e arts. 1º, 3º e 4º, vedam a concessão da medida quando postulada contra a Fazenda Pública. Citem-se na forma requerida.P.I; Ssa.,09 de março de 2009..ass. Belª Lisbete Maria Teixiera Alemida Cézar Santos.Juiza de ireito Titular.

Autor(s): Domingos Gomes Pereira, Cassio Clay Silva Dos Santos, Clarindo Santos Da Silva e outros

Advogado(s): Cristiano Pinto Sepulveda

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: fls. 77- Defiro a gratuidade Cite-se. Ssa.,06 DE MARÇO de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Paulo Emilio Nadier Lisboa

Reu(s): Amazonas Refrigeracao Manutencao Ltda

Despacho: fls. 04- Cite(m)-se, na forma requerida, com penhora se necessário. Cas haja o pagamento, fixo de logo, os honorários em 10% sobre o valor do débito. Ssa., 09/03/2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Auristela Trabuco Guimaraes

Advogado(s): Etalcino da Luz Munhoz Júnior

Reu(s): Estado Da Bahia, Policia Militar Da Bahia

Despacho: fls. 88-Defiro a gratuidade Citem-se. Ssa.,06 DE MARÇO de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Antonio Carlos Santos Oliveira, Joao Batista Lima Silva, Marivaldo De Melo Sarmento e outros

Advogado(s): Daniela Muniz Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: fls. 20- Defiro a gratuidade Cite-se. Ssa.,06 DE MARÇO de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Autor(s): Sindicato Dos Servidores Da Prefeitura Do Salvador - Sindseps

Advogado(s): Danilo Souza Ribeiro

Reu(s): Sucop - Superintendencia De Conservacao E Obras Publicas Do Salvador

Despacho: fls. 90- Vistos, etc. Defiro a gratuidade pedida. Designo audiencia de conciliação para o dia 12 de maio de 2009, as 15:30 hs. Cite-se o requerido para comparecer a audiencia como requerido, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente o Requerido de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir(CPC., art. 277, § 3º) ou não se defendendo por não ter advogado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegado na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos(CPC . Art. 277, § 2º) Intimem-se as partes para audiencia, bem como para o depoimento pessoa(CPC,. Art. 342) advertindo-se de que o não comparecimento implicará confissão da matéria de fato. Intimações necessãrias. P.I. Salvador, 09 de março de 2009. . as. Belª Lisbete Maria Teixiera Almeida Cézar Santos. Juiza de Direito Titular.

Autor(s): Condominio Residencial Velhos Amigos

Advogado(s): Simone Azevedo Rocha

Reu(s): Sucom Sup De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio

Advogado(s): Silvana Cedraz Ramos Mota

Sentença: fls. 208/213- ...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos constam , considerando as razões acima expendidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO em epígrafe sem resolução do mérito, em face da carência da ação.Oficie-se.. Arquive-se após o decurso do prazo de recurso. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Ssa.,03 de fevereiro de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito Titular

Impetrante(s): Euro America Ass Desp E Transp Ltda

Advogado(s): Socrates Pires Dourado

Impetrado(s): Diretor Geral Do Detran Ba

Advogado(s): Solange Barbosa Oliveira Cavalcanti

Sentença: cls. de fls. 112/112-...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, inciso IV do CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuasi.P.R.I. Arquive-se, decorrido o prazo de recurso.Oficie-se. . Ssa.,04 de fevereiro de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito Titular

Impetrante(s): Nadia Christina De Souza Santos

Advogado(s): Gabriel Gonçalves dos Santos

Impetrado(s): Superintendente De Recursos Humanos Da Secretaria Da Administracao Do Estado Da Bahia

Decisão: cls. de fls. 18/21-... Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, assegurando a Impetrante o direito de participar da prova em local a ser desegnado pela autoridade coatora para o Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Cursode Formação de Soldado da Policia Militar da Bahia, revogando-se o indefereimento do pedido de inscrição, uma vez que restaram presentes os requisitos autorizadores da concessãp, de acordo com o art. 7º, II, da Lei 1533/51. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações n prazo de lei. Intme-se o Estado da Bahia desta decisão, encaminhando-se cópia, conforme prescreve o art. 3º da Lei nº 4.348/64, cuja redação foi alterada pela Lei nº 10910/2004. P.I. Salvador, 05 de março de 2009. . as. Belª Lisbete Maria Teixiera Almeida Cézar Santos. Juiza de Direito Titular.

Impetrante(s): Jizeilton Da Silva Santos

Advogado(s): Renato Moreira Kalil

Impetrado(s): Secretario Municipal De Administracao Da Cidade Do Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Sentença: FLS. 159/166-...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos constam, considerando as razões acima expendidas e as legislações pertinentes, por haver direito líquido e certo, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, transformando em definitiva a liminar concedida, determinando a continuação do Impetrante no certame com a realização dos exames médicos exigidos, após nomeação no cargo, caso aprovado , como requerido. Recorro de ofício. Ao Egrégio Tribunal de Justiça decorrido o prazo de recurso voluntário, com ou sem este. Deixo de coondenar o Impetrado em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do Supremo 105 do Supremo Tribunal de Justiça. Isento de custas. P.R;I.. Oficie-se. Cumpra-se. Salvaodor, 29 de janeiro de 2009. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito..

Autor(s): Moacir Eloi Dos Santos, Herivaldo Pereira Dias, Edvaldo Marques Santos e outros

Advogado(s): Cleudson Santos Almeida

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: fs. 119Recebo a apelação em seus efeitos legais. Manifeste-se o apelado, querendo no prazo de lei. P.I. SSa.06/03/2009 . ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.Juiza de Direito Titular

Autor(s): Sandra Regina Peixoto
Representante(s): Prefeito Municipal De Madre De Deus Ba, Giovani Tascillo

Advogado(s): Antonio Carlos Cerqueira Sanches

Reu(s): Municipio De Madre De Deus

Advogado(s): Milton de Cerqueira Pedreira

Despacho: termo de audiencia fls. 74- Processo nº. 14003045417-1 (8533/03) – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
Autor – GIOVANNI TASCILLO
Réu – MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS BA

Audiência do dia 03 de março de 2009 da Exma. Bela. Lisbete Ma. T. Almeida Cezar Santos, Juiza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Salvador, Estado da Bahia às 14:30 hs, na sala de audiência deste Juízo, localizado no Fórum Rui Barbosa, 4º andar, Sala 429 – Campo da Pólvora. Comigo Subescrivã de seu cargo infra-firmada, servindo como porteiro o Oficial de Justiça Djalma Jatahy Fonseca. DECLARADA A ABERTURA DA AUDIÊNCIA, ao pregão compareceram: A parte Autora - GIOVANNI TASCILLO, representada pelo Bel. ANTÔNIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES, OAB-BA 15898. Ausente a parte RÉ. Iniciado os trabalhos, pela Doutora Juíza foi dito que: Suspendia a presente audiência tendo em vista que o Município de Madre de Deus não foi intimado, tendo sido intimado apenas o seu Advogado, que não consta dos autos que seja o procurador geral do Município de Madre de Deus. Assim remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de MAIO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS, ficando neste termo intimado o autor e seu Advogado, devendo ser intimado, através de mandado, o Município de Madre de Deus através de seu Representante Legal, o Prefeito. P.I. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que desse por encerrado o presente termo que depois de conferido, vai pelos presentes assinado.

Eu, escrivã, subscrevo.


Bela. LISBETE Ma. T. ALMEIDA CÉZAR SANTOS
Juíza de Direito