| Juízo de Direito da 2ª Vara de Família Juíza de Direito Titular: Dra. Darilda Oliveira Maier Rep. do Ministério Público: Dra. Glória B. S. de Souza Rep. da Defensoria Pública: Dra. Isabel Cristina Almeida Neves Escrivã: Sra. Cleide Almeida Reis. |
| Expediente do dia 12 de março de 2009 |
| ARROLAMENTO - 14094411389-7 |
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Inventariante(s): Marta Margarete Silva Lima, Vilma Silva Lima, Teresa Cristina Silva Lima e outros |
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Advogado(s): Astrogilda da Tosta Boa Morte, Lúcio Moura Sarno, Paulo Roberto D. de Freitas, Paulo Moreno Carvalho, Marselle Reis |
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Inventariado(s): Espolio De Almir Rocha Lima |
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Despacho: Intime-se ao inventariante para que, em 10(dez) dias, regularize a descrição dos bens, uma vez que não coincidem a de fls. 32/33 e fls. 133/138. Indefiro o pedido de alvará para venda do imóvel, fls. 131/132, face o que consta da cláusula 5ª do documento de fl. 128. |
| ARROLAMENTO - 937554-3/2006 |
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Autor(s): Luiz Paulo Santos, Maria Hildete Costa Santos |
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Advogado(s): Anaja Maria Nascimento da Cruz |
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Reu(s): Espolio De Nadir Dos Santos |
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Despacho: Intime-se o inventariante para que, em 10(dez) dias comprove sua legitimidade para suceder a falecida Nadir dos Santos. |
| INVENTARIO - 1847058-2/2008 |
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Inventariante(s): Maria Amarante Tavares, Sergio Do Nascimento Tavares, Cintia Do Nascimento Tavares e outros |
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Advogado(s): Enrico Menezes Coelho, Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro |
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Inventariado(s): Espolio De Antonio De Macedo Tavares |
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Despacho: Nao consigo decifrar o conteúdo do parecer de fl. 38. Devolva-se, portanto, ao Dr. Procurador do Estado. |
| ALVARA - 1915507-4/2008 |
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Autor(s): Adelmo Dos Santos, Vera Lucia Dos Santos Souza |
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Advogado(s): Mariangela da Silva Lemos |
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Despacho: Expeça-se o ofício como requerido à fl. 22. |
| ARROLAMENTO DE BENS - 972546-1/2006 |
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Arrolante(s): Rosa Neria Lucas |
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Advogado(s): Caetano Lopes de Oliveira Junior, Bruno Cunha Costa |
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Arrolado(s): Espolio De Semirames Miguel Brunet |
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Despacho: Lavre-se o auto de adjudicação. Considerando que no fianl do processo ainda depende da diligência supra; que foram contratados honorários, fl. 38 e não consta que o advogado tenha recebido qualquer valor; defiro o pedido de alvará para levantar 50%(cinquenta por cento) do valor contratado, ou seja, 20%(vinte por cento) sob o valor dos bens apurados à fl. 79. |
| PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA - 1772068-1/2007 |
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Autor(s): Luciene Ferreira De Souza Paixao |
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Advogado(s): Isabel Cristina Souza Neves |
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Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a certificação de fl. 05. |
| ARROLAMENTO - 374978-9/2004 |
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Arrolante(s): Rubens Lins Ferreira De Araujo, Eduardo Lins Ferreira De Araujo Filho, Helga De Araujo Lisboa |
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Advogado(s): Andre Barachisio Lisboa, Pedro Barachisio Lisboa |
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Arrolado(s): Espolio De Beatriz Marques De Araujo |
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Despacho: Remeta-se ao SECAPI após as anotações necessárias. |
| INVENTARIO - 1896968-8/2008 |
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Herdeiro(s): Edvaldo Cabral Almeida, Tania Maria Almeida Meireles, Edmilson Cabral Almeida e outros |
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Advogado(s): Celsa Maria dos Santos Ribeiro |
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Inventariado(s): Espolio De Wilson De Menezes Almeida |
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Sentença: Pelo exposto, considerado que o processo obedeceu as formalidades legais, JULGO por sentença, para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 1.026 do CPC, a PARTILHA de fls. 02/06 do INVETÁRIO n. 189668-8/2008 dos bens deixado por falecimento de WILSON MENEZES ALMEIDA, ressalvados os direitos de terceiros proventura existentes. Custas na forma da lei. P.I. Registre-se, arquivando-se cópia desta em pasta própria. Transacorrido o prazo recursal, após a intimação dos interessados e da Fazenda Pública, expeçam-se os respectivos formais de partilha de somente serão registrados para efeito de transmissão da propriedade dos bens, se houver título anterior registrado em nome do falecido. Após, dê-se baixa e arquive-se |
| INVENTARIO - 14001860394-8 |
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Autor(s): Dulcineia Soares Da Silva Conceicao |
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Advogado(s): Ana Maria Neves P. Cardoso, Nivea Fahiel |
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Inventariado(s): Espolio De Maria De Lourdes Soares |
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Despacho: HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais, o CÁCULO de fls. 56 do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES SOARES, com o que concordou o Representante da Fazenda Pública, fls. 57. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se guias para recolhimento do imposto. P.R.I. |
| DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1396016-2/2007 |
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Autor(s): H. S. D. C. D. J. |
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Advogado(s): Janio Candido Simoes Neri, Everaldo Bispo |
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Reu(s): J. D. J. |
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Despacho: Defiro a prova oral requerida. Designo para o dia 01 de junho de 2009, às 15:30 horas a audiência de instrução e julgamento. Concedo às partes o prazo comum de 10(dez) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas, Art. 407 do CPC. Intimações necessárias, inclusive da Dra. Promotora de justiça. |
| OUTRAS - 1737881-9/2007 |
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Autor(s): Edineusa Alves Pereira, Renilson Pereira Brito, Raiane Pereira Brito |
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Advogado(s): Alessandra de Jesus Santos |
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Reu(s): Espolio De Pedro Rubem Brito |
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Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 61 |
| INVENTARIO - 1994701-3/2008 |
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Inventariante(s): Waldeck Brandao Uzeda E Silva, Lucilia Gomes Madureira Filha |
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Advogado(s): Luiz Otávio Costa Tourinho Tosta |
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Inventariado(s): Espolio De Maria De Lourdes Uzeda E Silva |
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Despacho: Inteme-se o inventariante para que comprove o registro do testamento que apresentou às fls. 10/11. Em seguida, remeta-se com vista ao Dr. Procurador do Estado. |
| INVENTARIO - 14095462189-6 |
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Inventariante(s): Domingas Elesbao Lima Barbosa |
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Advogado(s): Rosangela Rocha Ribeiro |
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Inventariado(s): Espolio De Saturnino Barbosa |
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Advogado(s): Geracina dos Santos Homann |
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Despacho: Pelo exposto, mantenho na integra o despacho de fl. 100. Intime-se os sucessores para que, em 10(dez) dias, cumpram o item último do despacho de fl. 100. Anotar na capa dos autos os nomes dos advogados dos sucessores, para não haver equívocos nas futuras pubicações. |
| SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1994762-9/2008 |
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Autor(s): A. J. P. F. D. A. |
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Advogado(s): Mariangela da Silva Lemos |
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Reu(s): A. P. R. F. D. A. |
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Despacho: Cite-se e intime-se o suplicado no endereço indicado na inicial, advertindo-o que o prazo para eventual contestação fluirá a partir da data da audiência. Demais intimações necessárias, inclusive da ilustre representante do Ministério Púbico |
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Processo despachado pela MM. Juiz de Direito substituto deste juízo, Dr. Jorge Barreto. |
| INVENTARIO - 422141-8/2004 |
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Apensos: 776924-9/2005, 1899612-2/2008 |
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Autor(s): Ely Hart Cerqueira Lima |
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Advogado(s): Antonio Maron Agle |
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Inventariado(s): Espolio De Antonio Brandao De Souza |
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Advogado(s): Bruno Rodrigues Lima de Souza Silva |
| INVENTARIO - 422141-8/2004 |
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Apensos: 776924-9/2005, 1899612-2/2008 |
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Autor(s): Ely Hart Cerqueira Lima |
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Advogado(s): Antonio Maron Agle |
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Inventariado(s): Espolio De Antonio Brandao De Souza |
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Advogado(s): Bruno Rodrigues Lima de Souza Silva |
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Despacho: Por motivo de foro intimo manifesto a minha suspeição nesses processos e julgo este feito e seu demais apensos. Pelo motivo acima revelado, devendo que os autos sejam encaminhados ao meu substituto legal. |
| SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1111199-5/2006 |
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Autor(s): M. B. S. D. J. |
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Advogado(s): Fabio Cosme Figueredo |
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Reu(s): E. D. J. |
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Despacho: Defiro o pedido de gratuidade. Determino desentranhando dos documentos. |
| ALVARA JUDICIAL - 1813917-5/2008 |
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Autor(s): Matheus Lima Protasio, Raquel Lima Protazio, Priscila Lima Protazio e outros |
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Advogado(s): Nazareth Pires Oliveira |
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Sentença: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido da inicial, para determinar o levantamento, pelos dependentes habilitados junto ao INSS, do valor mencionado às fl. 53, referente a verbas rescisórias, em nome do falecido EUCLIDES DOS SANTOS PROTÁZIO junto à empresa SESI. Sem custas. Expeça-se o ALVARÁ. P.R.I. |
| INVENTARIO - 14089216557-6 |
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Autor(s): Ma. Stella Dantas De Freitas |
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Advogado(s): J. A. Pedreira Franco de Castro |
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Reu(s): Raymundo Jose Dantas De Freitas |
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Despacho: Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do inventariante a fim de que o mesmo apresente su documento pessoal. |
| PROCEDIMENTO ORDINARIO - 1270457-6/2006 |
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Autor(s): N. L. D. S. M. |
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Advogado(s): Tomaz Aliara Bacelar Almeida, Marilda Viana |
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Reu(s): A. P. D. S. R. |
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Despacho: Remarco a audiência de instrução para o dia 01/06/2009 às 14:30 horas. Intimações necessárias, inclusive da ilustre representante do Ministério público. |
| ARROLAMENTO - 1166145-4/2006 |
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Arrolante(s): Cristiane Lima Magalhaes Dos Santos, Alaide Pereira Da Silva, Rafael Lucius Santana Dos Santos |
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Advogado(s): Antonia Claret Nascimento, Rosana Muniz Santos |
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Arrolado(s): Espolio De Jose Dos Santos |
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Despacho: Oficie-se às Repartições fiscais dando conhecimento do processo e solicitando que informem da existência ou não de dívida em nome do espólio, Art. 1.026 do CPC. Lavre-se o auto de partilha. Após, voltem conclusos. |