Autor(s): Maria Stella Duarte Velloso, Luciano Jose Duarte Velloso, Thaysa Maria Duarte Velloso

Advogado(s): Marta de Oliveira Torres

Despacho: Fls. 23 verso: "Aos cálculos. Cumpra-se."

Autor(s): Eulina Ferreira Da Cruz

Advogado(s): Enilda Falcao Lins

Inventariado(s): Espolio De Giogenes Ferreira Da Luz

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 51: "À Fazenda Estadual. Cumpra-se."

Requerente(s): L.J.P.G.

Advogado(s): André Luiz dos Santos de Assis

Requerido(s): W.R.G.

Advogado(s): Vanessa Oliveira Gomes Oliveira

Despacho: Fls. 126: "Atenda-se à promoção do Ministério Público com urgência. Intime-se o executado para cumprimento sob pena de prisão. Cumpra-se."

Apensos: 14003041071-0

Autor(s): L. D. B.
Representante(s): M. A. B.

Advogado(s): Glaucia Maria de Oliveira Couto

Reu(s): E. D. R. B.

Advogado(s): César E. Martins Machado

Despacho: Fls. 69 verso: "Ao Ministério Público. Cumpra-se."

Autor(s): Marlene Ornellas Leal
Herdeiro(s): Rafael Archanjo Leal, Ana Gomes Coelho, Celia Regina Leal Dos Santos e outros

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Inventariado(s): Espolio De Almerinda Ornellas Leal, Espolio De Almerindo Arcanjo Leal

Despacho: Fls. 53: "Defiro o pedido de fls. 50. Oficie-se. Cumpra-se."

Apensos: 561239-6/2004

Autor(s): Irani Rossini De Souza
Herdeiro(s): Joao Vitor Mattos Pereira De Souza, Joao Lucas Mattos Pereira De Souza

Advogado(s): João Moraes de Souza

Inventariado(s): Kilma De Mattos Pereira

Despacho: FLs. 127: "Aos cálculos urgente. Após o pagamento do ITD, voltem para manifestação sobre o pedido de alvará. (fls. 117/118). Cumpra-se."

Autor(s): V. T. D. A., A. D. A. A.
Em Favor De(s): A. O. D. A.

Advogado(s): Itanna Assis de Souza

Despacho: Fls. 49: "Ao SERVIÇO DE APOIO E ORIENTAÇÃO FAMILIAR nos termos da promoção de fls. P. Cumpra-se.

Requerente(s): A.L.L.

Advogado(s): Rodrigo Lins Lourenço

Requerido(s): T.L.S., M.L.L.

Menor(s): D.L.L.S.

Despacho: Fls. 25: "Ao SERVIÇO DE APOIO E ORIENTAÇÃO FAMILIAR nos termos da promoção de fls. P. Cumpra-se.

Autor(s): Marivalda Rocha Ribeiro

Advogado(s): Simone Almeida Ribeiro

Despacho: Fls. 41: "Oficie-se como requerido. Cumpra-se."

Autor(s): R. M. S. D. S.

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Interditado(s): R. S.

Despacho: Fls. 40: "Defiro o pedido de fls. 37. Oficie-se encaminhando o Interditando para novo exame pericial. P. Intime-se."

Arrolante(s): Pedro Americo Medina Barboza, Barbara Luiza Portella Medina Barboza, Debora Cristina Portella Medina Barboza

Advogado(s): Pollyanna Guimarães Gomes

Despacho: Fls. 28: "Nomeio Barbara Luiza Portella Medina Barboza a Inventariante, se necessário, intime-se para procedar na forma do artigo 1031 e segs. do CPC."

Autor(s): L.S.B.

Advogado(s): Rogério Oliveira Andrade

Reu(s): C.V.S.M.J.

Advogado(s): Naiara de Sousa Sá Barreto

Sentença: Fls. 55/56: Ante o exposto, decreto a prisão civil do réu, (prazo de 60 dias) em face da sua inadimplência em relação a pensão alimentícia arbitrada, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil, perfazendo o total de três salários mínimos vigentes (três últimos meses vencidos). A quitação deste valor implica na suspensão imediata da prisão. Expeça-se Mandado de prisão. Intime-se a autora a apresentar atualização do cálculo em relação ao valor remanescente no prazo de 05 dias, deduzindo-se o valor porventura pago. Após, expeça-se Mandado de Penhora. Intimações e ofícios necessários."

Apensos: 1769949-2/2007, 1981304-1/2008

Autor(s): A. C. A. D. S.

Advogado(s): Geraldo Santos Souza Filho

Reu(s): A. S. B.

Advogado(s): Eriton Silva Moreira

Despacho: Fls. 111: "Ao Ministério Público, após voltem conclusos. Cumpra-se."

Autor(s): R. P. D. J.

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Interditado(s): A. C. P. D. J.

Despacho: Fls. 21: "Intime-se a parte autora para que manifeste interesse no andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. P. Intime-se."

Autor(s): Aide Costa Santos

Advogado(s): Nerivaldo Matos de Araujo

Despacho: Fls. 08: "Encaminhe os autos ao M.P."

Autor(s): S.B.M.V.

Advogado(s): Agostinho Mattos Filho

Reu(s): E.M.C.

Despacho: Fls. 56: "Cite-se na forma da lei, com as formalidades de praxe. Prazo de 15 dias."

Autor(s): L.S.S.
Em Favor De(s): L.S.J.

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Reu(s): A.L.C.J.

Despacho: Fls. 19: "Encaminhe os autos ao MP (urgente)."

Requerente(s): E.R.S.

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Requerido(s): E.J.S., S.J.S., V.J.S.

Despacho: Fls. 31: "Ao Ministério Público. C."

Autor(s): Dinael Regis de Oliveira

Advogado(s): Fernando Mario Pires Daltro

Reu(s): Espolio De Jose Neves Sobrinho

Despacho: Fls. 23: "Ao inventariante em 10 dias. Apense-se aos autos da ação principal."

Apensos: 2448260-1/2009

Requerente(s): L.M.C.

Advogado(s): Sylvio Quadros Mercês

Requerido(s): G.S.T.

Advogado(s): Paulo Roberto Costa Santos

Despacho: Fls. 137: "Ao Ministério Público. Cumpra-se."

Autor(s): Gelcelita Dos Santos De Jesus

Advogado(s): Rubens Sérgio S. Vaz Júnior

Reu(s): João Ferreira De Jesus

Advogado(s): Clóvis E. Mascarenhas, Magali da Costa Leal Portela

Despacho: Fls. 63: "Pela atualização da avaliação. Cumpra-se."

Autor(s): C. E. R. D. J.

Advogado(s): Joao de Azeredo Coutinho Neto

Reu(s): F. G. R.

Advogado(s): José Antônio Santos Ferreira

Despacho: Fls. 80: "Ao Ministério Público. Cumpra-se."

Autor(s): J. C. E.
Representante(s): P. D. S. E.

Advogado(s): Maryuscha Santos Almeida

Assistido(s): B. T. D. C. E., C. B. D. C. E., K. D. C. E.

Despacho: Fls. 19: "Ao Ministério Público. Cumpra-se."

Autor(s): Alvina Dias Da Silva

Advogado(s): Zaqueu Barbosa de Lima

Despacho: Fls. 53: "Ao Ministério Público. Cumpra-se."

Autor(s): B.R.S., M.L.S.R.

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Reu(s): Abrigo Perola De Cristo Ii, Conselho Tutelar Ix

Despacho: Fls. 23: "Cite-se na forma da lei, com as formalidades de praxe."

Autor(s): Marcos Flavio Da Silva Araujo, Sidney Lisboa Araujo, Gustavo Da Silva Araujo

Advogado(s): Ricardo Vicente Bastos

Inventariado(s): Espolio De Maria Das Gracas Da Silva Araujo

Despacho: Fls. 84: "Aos cálculos. Cumpra-se."

Autor(s): Edna Valerio Dos Santos, Marinalva Valerio De Carvalho, Jose Valerio Dos Santos e outros

Advogado(s): Alvaro Fernando Reis Dultra, Camila Gomes Ladeia, Elionar de Castro, Joao Carlos Nogueira Reis, Wilson Pires Nascimento

Inventariado(s): Espolio De Joao Valerio Dos Santos, Espolio De Maria Domingas Dos Santos

Advogado(s): Jonas Amado de Oliveira Neto

Despacho: "Defiro o pedido. Prazo de 05 dias. Cumpra-se."

Autor(s): J. L. D. J. P.
Em Favor De(s): J. L. F. D. S. P.

Advogado(s): Quintino Lacerda da Silva

Reu(s): J. F. D. S.

Despacho: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Autor(s): C. D. S. O.

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon

Reu(s): V. D. S.

Advogado(s): Tatiluzia Abdalla

Despacho: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO.

Autor(s): Analdino Lisboa De Oliveira, Regina Salles Lisboa De Oliveira, Angela Maria De Oliveira Pinto De Campos e outros

Advogado(s): Alvaro Fernando Reis Dultra, Taís Souza de Cerqueira

Inventariado(s): Espolio De Maria Elisa Oliveira

Despacho: Fls. 73 verso: "Defiro o pedido de fls. 68, devendo ser retificado o erro material constante da sentença. P. R. I."

Autor(s): Luis Gabriel Amaral De Jesus, Cilene Amaral Dos Santos

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 16: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes. Ao MP."

Autor(s): Aurelino Pereira Dos Santos, Maria Da Gloria Farias Dos Santos

Advogado(s): Nelson Antonio Dahia Filho

Despacho: Fls. 22: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes. Após ao MP."

Autor(s): V. S. M. D. P.
Representante(s): C. A. D. S.

Advogado(s): Anderson João dos Santos Alves

Reu(s): W. M. D. P.

Advogado(s): Cora Helena Lupatelli Alfonso

Despacho: FLs. 84: "Designo a próxima audiência para o dia 17 de junho de 2009, às 10h30, ficando de logo cientes os presentes. Intimando-se o ACIONADO. O advogado da autora disse que irresignado com a decisão que indefiriu os seus honorários, apresenta de logo, AGRAVO RETIDO, acrescentando que os honorários sao em razão do contrato firmado com sua constituinte. Pelo MM Juiz foi deferido o agravo retiro, que deverá ser apreciado pelo Tribunal, caso seja ratificado, até o deslinde da causa."

Autor(s): Elizabeth Dias De Jesus

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 12: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes."

Autor(s): Valdete Do Nascimento De Jesus

Advogado(s): Juarez Angelin Martins

Despacho: Fls. 22: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes. Após ao MP."

Autor(s): Romilda Lima Barbosa

Advogado(s): Laise de Carvalho Leite

Despacho: Fls. 12: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes."

Autor(s): Maria Vilma De Lima
Em Favor De(s): Carlos Fernando Lima

Advogado(s): Clistenes Bispo

Despacho: Fls. 10: "A(o) Rep. do MP."

Autor(s): N.M.C.

Advogado(s): Sergio Sousa Matos

Reu(s): C.A.B.

Despacho: Fls. 11: "Encaminhe os autos ao M.P."

Autor(s): A. T. D. S.

Advogado(s): Cristina Ruas Almeida

Reu(s): A. D. L. G.

Advogado(s): Josinaldo Leal de Oliveira

Despacho: Fls. 34: "Ao Ministério Público. C."

Autor(s): J. C. R. D. M.

Advogado(s): Eduardo Rodrigues Carrera

Reu(s): C. G. D. M.

Advogado(s): Maria José Silva Oliveira

Despacho: Fls. 74: "Ao Ministério Público sobre a petição de fls. 63. Cumpra-se."

Autor(s): Aderson Souza De Amorim

Advogado(s): Edith Paulina Mesias Calmon de Amorim, Jetro de Freitas Rocha

Despacho: Fls. 106: "Ao MP."

Autor(s): Ines De Eloi Do Sacramento

Advogado(s): Edson Pergentino

Despacho: Fls. 22: "Ao MP. Cumpra-se."

Autor(s): Joana Cadide Moraes Brito
Herdeiro(s): Ana Elizabeth Moraes Brito, Ivanildo Barbosa Dias, Vania Eufrasia Moraes Brito e outros

Advogado(s): Edilene Coelho Reinel

Inventariado(s): Espolio De Carlito Pinto Brito

Despacho: Fls. 27: "À Fazenda Pública Estadual. Cumpra-se."

Autor(s): M. C. S. G. D. A.
Representante(s): J. B. D. S.

Advogado(s): Kassira Miranda Bomfim

Reu(s): J. T. G. D. A.

Despacho: Fls. 24: "Intime-se a parte AUTORA para que manifeste interesse no andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. P. Intime-se."

Autor(s): Lucas Luiz Dos Santos, Luzicleide Dos Santos

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 17: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes. Após ao MP."

Autor(s): Jovenilton Conceicao Rosa, Jovenice Conceicao Rosa, Joelia Conceicao Rosa

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 12: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes. Após ao MP."

Autor(s): Carlos Domingos Da Silva, Laiz Gomes Da Silva, Verusca Gomes Da Silva

Advogado(s): Francisco de Assis Júnior

Despacho: Fls. 21: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes."

Autor(s): Natalicio Costa Santos

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 14: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes. Após ao MP."

Autor(s): Ana Maria Euzebio Argolo

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 16: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes. Após ao MP."

Autor(s): Maria Raimunda Alves De Souza

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 22: "Apense-se. Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes. Após ao MP."

Autor(s): Josenilson Barbosa De Santana, Edson Roberto De Santana, Euzenir Cleonice Santana Dos Santos e outros

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 18: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes. Após ao MP."

Autor(s): Roque Da Conceiçao Dos Santos

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 18: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes. Após ao MP."

Autor(s): Natalino Dos Santos Pereira Filho, Natalicio Dos Santos Pereira, Maria Dos Santos Pereira

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 25: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes."

Autor(s): A.A.S.

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Reu(s): C.D.A., P.C.D.C.

Despacho: Fls. 17: "Cite-se na forma da lei, com as formalidades de praxe."

Autor(s): V.J.S.S.

Advogado(s): Luis Sérgio Coelho Almeida

Reu(s): C.M.F.A.

Despacho: Fls. 21: "Cite-se para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia."

Autor(s): U.S.A.

Advogado(s): Everaldo Bispo

Reu(s): M.L.F.A.

Despacho: Fls. 11: "Oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço do(a) Acionado(a). Após, cite-se para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia."

Autor(s): Etelvina Lopes De Oliveira

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Despacho: Fls. 14: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes. Após ao MP."

Autor(s): A.M.N.A.

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Reu(s): J.G.O.A.J.

Despacho: Fls. 09: "Cite-se para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Precatória."

Autor(s): Rita De Cassia Pereira Dos Santos, Claudia Torres Pereira Ferreira, Clemente Torres Pereira e outros
Inventariante(s): Filomena Torres Pereira

Advogado(s): Rodrigo Assis Alves

Inventariado(s): Espolio De Clemente Pereira

Despacho: Fls. 75: "Ao Ministério Público. Cumpra-se."

Herdeiro(s): Andrea Maia De Carvalho, Anderson Maia De Carvalho
Inventariante(s): Angela Maria Andrade Souza

Advogado(s): Paulo Antonio de Araujo Ribeiro, Vera Lúcia Alencar Ferreira Silva

Inventariado(s): Espolio De Inocencio Barbosa De Carvalho

Despacho: Fls. 145: "Ao Inventariante para apresentação das primeiras declarações. Após, à Fazenda Pública Estadual e voltem conclusos. Cumpra-se."

Autor(s): Isaura Nubia Ferreira Lima

Advogado(s): Ana Maria Costa

Despacho: Fls. 10: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes."

Autor(s): Maria Elisabete Farias Portugal

Advogado(s): Wilton Magalhães Portugal

Despacho: Fls. 11: "Expeçam-se ofícios de praxe, inclusive ao INSS sobre dependentes."