COMUNICADO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos da Resolução nº 002/2009 do Conselho Superior do Ministério Público, publicada no DPJ de 05/02/2009, tornar público o resultado da eleição, por ordem de votação, visando à formação da lista tríplice para concorrer às vagas destinadas aos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça, com os seguintes candidatos:
1. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1.1. – Achiles de Jesus Siquara Filho;
2. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
2.1. – José Renato Oliva de Mattos;
2.2. – Paulo Gomes Junior;
2.3. – Antônio Ferreira Leal Filho.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
COMUNICADO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal; art. 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28/11/2006; e do art. 2º da Resolução do Conselho Superior do Ministério Público nº 002/2009, publicada no DPJ de 05/02/2009, tornar pública a indicação dos candidatos mais votados, em processo eleitoral ocorrido em 13/03/2009, destinado ao preenchimento das vagas dos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça, na forma a seguir:
1. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1.1. – Achiles de Jesus Siquara Filho.
2. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
2.1. – José Renato Oliva de Mattos.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça membros do Conselho Superior do Ministério Público que não haverá sessão no próximo dia 17/03/2009, em razão de convocação extraordinária para o dia 24/03/2009.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
C O N V O C A Ç Ã O Nº 001/2009 - ADENDO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos da Resolução nº 005/2007 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, publicada no Diário do Poder Judiciário de 28 de março de 2007, resolve convocar os Excelentíssimos Senhores Membros do Colégio de Procuradores de Justiça para sessão extraordinária, a ser realizada no próximo dia 16 de março, segunda-feira, às 15:00 horas, na sala de reuniões da sede do Ministério Público, situada na Avenida Joana Angélica, nº 1312, Nazaré, nesta Capital, para apreciação da seguinte ordem do dia:
6. Outorga da Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado da Bahia à Excelentíssima Procuradora de Justiça Simone Isaura Rocha Caetano do Nascimento;
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com as Leis no 8.966/2003 e nº 10.424/2006, tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.29478/2009, resolve exonerar, a pedido, a partir de 02/03/2009, a servidora Ana Cláudia Borges Santos Alves, matrícula nº 352.141, do cargo de Assistente Técnico-Administrativo deste Ministério Público.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 097/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 1º, do artigo 268, da Lei Complementar nº 11/1996, com a redação dada pela Lei Complementar nº 31/2008, resolve considerar homologada a escolha dos Promotores de Justiça Antônio Maurício Soares Magnavita e Jacqueline de Faria Baptista Magnavita como Coordenador e Suplente, respectivamente, da Promotoria de Justiça Regional de Porto Seguro, conforme expediente nº 003.0.31824/2009, no período de abril/2009 a março/2010.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 129/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a ordem de substituição para os afastamentos e impedimentos dos Promotores de Justiça da Comarca do interior do Estado, da seguinte forma:
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
1º SUBSTITUTO |
2º SUBSTITUTO |
3º SUBSTITUTO |
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Promotoria de Justiça da Comarca de Tanque Novo |
Promotoria de Justiça da Comarca de Paramirim |
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaúbas |
2º Promotoria de Justiça da Comarca de Macaúbas |
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Promotora de Justiça Carolina Bezerra Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar na Promotoria de Justiça da Comarca de Tanque Novo, no período de 13/03/2009 até ulterior deliberação.
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça Mauricio Cerqueira Lima, titular da 10ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público no Plantão Judiciário, no período de 16 a 23/03/2009.
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Promotora de Justiça Juçara Azevedo de Carvalho, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital, para atuar na 7ª Vara Criminal e Central de Inquéritos, revogando-se as designações anteriores.
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 010/2009
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, reunido em sessão ordinária no dia 10 de março de 2009, deliberou pela homologação dos arquivamentos a seguir indicados:
Processo nº 158070/2008, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 61/2008, da 2ª Promotoria de Justiça de Valença. Improbidade Administrativa. Interessado: Walmir Mota;
Processo nº 19245/2008, Inquérito Civil nº 01/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Catu. Irregularidades na instalação do Conselho Tutelar. Interessados: a sociedade e Município de Catu;
Processo nº 115591/2008, Procedimento Administrativo nº 70/2008, da 3ª Promotoria de Justiça de Valença. Irregularidade nas eleições da Associação de Moradores do bairro de Jacaré. Interessados: a sociedade e Rejane Sousa dos Santos;
Processo nº 10828/2008, Procedimento Administrativo nº 001/2008, da Promotoria de Justiça de Glória. Estruturação da Vigilância Sanitária do Município de Glória. Interessados: a sociedade e Município de Glória;
Processo nº 85583/2008, Inquérito Civil nº 06/2008, da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Comercialização ilegal de lagosta. Interessados: a sociedade e Restaurante Amado Serviços Alimentícios Ltdª;
Processo nº 64791/2005, Inquérito Civil nº 06/2005, da Promotoria de Justiça de Miguel Calmon. Condições de abate. Interessadas: a sociedade e Prefeitura Municipal de Miguel Calmon;
Processo nº 13627/2004, Inquérito Civil 62/2000, da Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Improbidade Administrativa. Interessadas: Transportadora WR Ltda e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana;
Processo nº 122139/2007, Inquérito Civil nº 39/2006, da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro. Recomendação nº 02/2006, da PGJ. Interessados: a sociedade, Banco Bradesco e Banco do Brasil;
Processo nº 120189/2008, Inquérito Civil nº 002/2006, da Promotoria de Justiça de Teofilândia. Abate clandestino de animais. Interessados: a sociedade e Matadouro Municipal de Teofilândia;
Processo nº 134824/2008, Procedimento s/nº, da Promotoria de Justiça de Mucuri. Pagamento de vantagens previstas no plano de cargos e salários do servidor público. Interessados: Jacqueline da Silva Barbosa e Município de Mucuri;
Processo nº 14420/2008, Inquérito Civil nº 003.0.14420/2008, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Cláusulas abusivas. Interessados: Ademir Andrade Bicalho Júnior e Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus;
Processo nª 110154/2008, Procedimentos nº 08/2002, da Promotoria de Justiça de Medeiros Neto. Improbidade administrativa. Interessados: José Lopes Pereira e José Carlos Morais;
Processo nº 94292/2008, Procedimento nº 002/2008, da 2ª Promotoria de Justiça de Catu. Danos ambientais. Interessados: Patrícia Barbosa de Jesus e Valdemar Meira Venâncio;
Processo nº 99566/2007, Procedimento Ministerial nº 13/2008, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas. Improbidade administrativa. Interessados: a sociedade e Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas;
Processo nº 61022/2007, Procedimento Administrativo 681.0.61022/2007, da 2ª Promotoria de Euclides da Cunha. Contratação de agentes públicos sem concurso. Interessados: servidores públicos municipais;
Processo nº 117570/2006, Inquérito Civil nº 003.1.117570/2006, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Transferência ilegal de cobrança de ISS. Interessada: Secretaria da Justiça e Direitos Humanos;
Processo nº 33120/2008, Inquérito Civil nº 004/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Poluição sonora. Interessados: moradores do condomínio Manoel Alves Pereira;
Processo nº 132498/2008, Inquérito Civil nº 08/2007, da Promotoria de Justiça de Angical. Depósito de resíduos sólidos. Interessada: a sociedade;
Processo nº 132518/2008, Procedimento Administrativo nº 01/2008, da Promotoria de Justiça de Angical. Ausência de prestação de contas. Interessados: Paulo Henrique de Oliveira e Algemiro Martins Ramos;
Processo nº 53967/2008, Procedimento Administrativo nº 644.0.53967/2008, da 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. Construção irregular de loteamento. Interessados: a sociedade e Município de Vitória da Conquista;
Processo nº 5596/2008, Procedimento nº 003.0.5596/2008, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Improbidade administrativa. Interessados: Nelson Gaspar A. Pires Neto, Joseval Brito Carneiro e Manoel Gonçalves dos Santos.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
Conselheiros: José Gomes Brito, Leonor Salgado Atanázio, Regina Helena Ramos Reis, João Paulo Cardoso de Oliveira, Elza Maria de Souza e Paulo Marcelo de Santana Costa.
RESOLUÇÃO Nº 011/2009
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, reunido em sessão ordinária no dia 10 de março de 2009, acompanhando o voto da Procuradora de Justiça Relatora Leonor Salgado Atanázio, à unanimidade, deliberou pelo conhecimento e improvimento do recurso a seguir indicado:
Processo nº 003.0.52133/2008, Recurso contra a decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 003.0.52133/2008, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Interessado: Hermógenes Xisto Lima Neto.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
Conselheiros: José Gomes Brito, Leonor Salgado Atanázio, Regina Helena Ramos Reis, João Paulo Cardoso de Oliveira, Elza Maria de Souza e Paulo Marcelo de Santana Costa.
RESOLUÇÃO Nº 012/2009
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, reunido em sessão ordinária no dia 10 de março de 2009, deliberou, à unanimidade, pelo não conhecimento do recurso a seguir indicado, homologando, ex officio, a promoção de arquivamento:
Recurso Administrativo nº 003.0.128446/2008, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, contra o arquivamento do Inquérito Civil nº 003.0.44885/2008. Interessadas: Railda Rodrigues Suzart e Joseane Suzart Lopes da Silva.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
Conselheiros: José Gomes Brito, Leonor Salgado Atanázio, Regina Helena Ramos Reis, João Paulo Cardoso de Oliveira, Elza Maria de Souza e Paulo Marcelo de Santana Costa.
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS INSTAURADOS:
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRAS
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Área: Meio Ambiente Procedimento Preparatório Amb.Nº001/2009 - Simp.593.0.30649/2009 Objeto: Poluição Sonora e Demais Inconvenientes Bar e Restaurante “Ki Delícia”. Data de Instauração: 03.03.09. Representante: Moradores da R. Saída para São Desidério, Vila Juri, nesta. Representado: Representante do Bar e Restaurante “Ki Delícia”. |
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Área: Meio Ambiente Procedimento Preparatório Amb.Nº002/2009 - Simp.593.0.28620/2009 Objeto: Poluição Sonora e Demais Inconvenientes Hotel Solar das Mangueiras. Data de Instauração: 06.03.09. Representante: Moradores da Avenida Maia, São Pedro, nesta. Representado: Representante do Hotel Solar das Mangueiras. |
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Área: Cidadania Procedimento Preparatório Cons.Nº001/2009 - Simp: 593.0.21911/2009 Objeto: Meia-Entrada Cais e Porto. Data de Instauração: 18.02.09. Representante: União dos Estudantes do Brasil – UEB, Kelson Rocha Representado: Representante do Cais e Porto |
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Área: Cidadania Procedimento Preparatório Cid.Nº001/2009 - Simp. 593.0.30033/2009 Objeto: Desrespeito ao Estatuto do Idoso Data de Instauração: 09.03.09. Representante: Sociedade e idosos usuários de transportes coletivos Representado: Representante das empresas de transportes coletivos |
ORIGEM: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISTÊNCIA DA CAPITAL
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Área: Cidadania Sub-área: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público Procedimento Administrativo Preparatório nº 006/2009, SIMP nº 003.0.14451/2009 Objeto: Supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, mediante Edital nº 002/2007, com fundamento no art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e art. 72, inc. IV, línea d, da Lei Complementar Estadual nº 11/96. Data de Instauração: 11/03/2009 Representante: Cláudia Roberta Lima Barros Representado: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia |
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAGIBÁ
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAJE
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Área: (Meio Ambiente) Inquérito Civil nº 01/09 SIMPnº 146.0.32396/2009 Objeto: apura notícia de ocorrência de danos em floresta nativa que protege uma nascente de água, de forma ilegal, fato ocorrido na Fazenda de Propriedade do Sr Ailton do Correio, Localidade Rural de Itaparica, Laje-BA Data de Instauração: 11/03/2009 Representante: Moradores da Localidade Rural de Itaparica, Laje-BA Representado: Sr Ailton do Correio |
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SERRINHA
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Área: Cidadania Inquérito Civil nº 02/2009 SIMP Nº 712.0.32381/2009 Objeto: Art. 129, III, da CF, 8º, § 1º da Lei 7.347/85 e 73, I da Lei Complementar nº 11/96 Fato Objeto: Denúncia de irregularidades na iciativa, tramitação e aprovação do Projeto de Lei 001/2009, bem como na sanção, promulgação e publicação da Lei Municipal 776/2009 do município de Serrinha. Data de Instauração: 13/03/2009 Representante: APLB / Delegacia Sindical da Zona do Sisal Representado: Município de Serrinha. |
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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Área: Meio Ambiente Inquérito Civil nº: 644.0.30163/2009 Objeto: Art. 10 da Lei 6.938/81 e arts. 46 e 60 da Lei 9.605/98. Inadequação Ambiental de Indústrias Cerâmicas. Data da Instauração-10/03/2009. Autor: Ministério Público |
ORIGEM: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS
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Área de atuação: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa Procedimento Ministerial nº 01/2009 SIMP: 001.0.106836/2008 Objeto: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB Data de Instauração: 16/02/2009 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representado: MUNICÍPIO DE ILHÉUS |
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Área de atuação: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa Procedimento Ministerial nº 02/2009 SIMP: 001.1.5375/2007 Objeto: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE EDUCAÇÃO INDÍGENA Data de Instauração: 16/02/2009 Representante: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA Representado: MUNICÍPIO DE ILHÉUS |
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Área de atuação: Meio Ambiente Procedimento Ministerial nº 03/2009 SIMP: 001.0.176462/2008 Objeto: POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE Data de Instauração: 18/02/2009 Representante: MARIA ANGELICA DA SILVA TINOCO Representado: GF COMERCIO DE GAS LTDA |
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Área de atuação: Defesa do Consumidor Procedimento Ministerial nº 04/2009 SIMP: 001.0.22726/2009 Objeto: FARMACIAS QUE SUPOSTAMENTE FUNCIONAM IRREGULARMENTE Data de Instauração: 18/02/2009 Representante: LORENVIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME Representado: DROGARIA ELOFARMA |
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Área de atuação: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa Procedimento Ministerial nº 05/2009 SIMP: 003.0.13374/2009 Objeto: POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Data de Instauração: 26/02/2009 Representante: COORDENAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SESAB Representado: GLORIA MARIA CLEMENT D. MACIEL E MARIA LÚCIA LEONARDO CLEMENT |
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Área de atuação: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa Procedimento Ministerial nº 06/2009 SIMP: 003.0.184944/2008 Objeto: IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ILHÉUS E O ESTADO DA BAHIA COM A INTERVENIÊNCIA DA URBIS Data de Instauração: 26/02/2009 Representante: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Representado: MUNICÍPIO DE ILHÉUS |
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Área de atuação: Defesa do Consumidor Procedimento Ministerial nº 07/2009 SIMP: 001.0.32601/2009 Objeto: IRREGULARIDADE NO AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS Data de Instauração: 06/03/2009 Representante: SINDICACAU Representado: MUNICÍPIO DE ILHÉUS |
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Área de atuação: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa Procedimento Ministerial nº 08/2009 SIMP: 001.0.32629/2009 Objeto: AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA Data de Instauração: 06/03/2009 Representante: MUNICÍPIO DE ILHÉUS Representado: VALDERICO LUIS REIS |
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Área de atuação: MEIO AMBIENTE Procedimento Ministerial nº 09/2009 SIMP: 001.0.32677/2009 Objeto: OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Data de Instauração: 06/03/2009 Representante: EMBASA Representado: MUNICÍPIO DE ILHÉUS |
PROCESSOS DEFERIDOS PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
003.0.30399/2009 – Manoel Candido Magalhães de Oliveira, Promotor de Justiça da Capital, Transferência, a pedido, das férias relativas aos 1º e 2º períodos do exercício de 2009, dos períodos de 21/04 a 10/05/2009 e de 01 a 20/03/2009, ficando a fixação do período do gozo, aguardando a confecção da escala anual de férias dos Promotores de Justiça da Capital, para o exercício de 2011.
003.0.30370/2009 – Theresa Cristina Pinto Rebouças, Promotora de Justiça de Simões Filho, Transferência, a pedido, das férias relativas aos 1º e 2º períodos do exercício de 2009, dos períodos de 01 a 20/04/2009 e de 21/04 a 10/05/2009, ficando a fixação do período do gozo, aguardando o envio da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça integrantes da Promotoria Regional de Camaçari, para o exercício de 2010.
003.0.31276/2009 – Marcos Pontes de Souza, Promotor de Justiça de Valença, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2008 e 1º periodo do exercício de 2007, dos períodos de 01 a 20/04/2009 e de 01 a 20/05/2009, ficando a fixação do período do gozo, aguardando o envio da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça integrantes da Promotoria Regional de Valença.
003.0.30909/2009 – Márcia Pimentel Farias, Promotora de Justiça de Terra Nova, Antecipação, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, do período de 01 a 20/06/2009, para gozo no período de 01 a 30/04/2009.
003.0.30378/2009 – Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho, Promotora de Justiça da Capital, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, do período de 01 a 20/04/2009, para gozo de 11 a 30/04/2009.
003.0.30998/2009 – Marly Barreto de Andrade, Promotora de Justiça da Capital, Férias relativas ao 1º período do exercício de 2009, suspensas no período de 23 a 30/01/2009, para gozo de 27/03 a 03/04/2009.
003.0.30506/2009 – Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho, Promotora de Justiça da Capital, Férias relativas ao 2º período do exercício de 2008, suspensas no período de 11 a 20/11/2009, para gozo de 30/03/2009 a 08/04/2009.
003.0.30555/2009 – Silvana Brito Suarez, Promotora de Justiça da Capital, Licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 10 a 12/03/2009.
003.0.31087/2009 – Viviane Chiacchio Pereira Carneiro, Promotora de Justiça de Simões Filho, Licença para tratamento de saúde, no dia 12/03/2009.
003.0.22715/2009 – Carlos Eduardo Lima Passos da Silva, Promotor de Justiça de Itabuna, Licença para tratamento de saúde, no período de 17/02 a 03/03/2009.
003.0.30899/2009 – Márcia Munique Andrade de Oliveira, Promotora de Justiça de Laje, Licença para tratamento de saúde, no dia 09/03/2009.
003.0.26779/2009 – Karina Gomes Cherubini, Promotora de Justiça de Ilhéus, Licença para tratamento de saúde, no dia 10/03/2009.
003.0.30998/2009 – Marly Barreto de Andrade, Promotora de Justiça da Capital,
Autorização para ausentar-se do País, no período de 27/03 a 03/04/2009.
003.0.30928/2009 – Silvana Oliveira Almeida, Promotora de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 18, 19 e 20/03/2009, para participar como observadora pela AMPID – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizado em Brasília/DF.
003.0.26779/2009 – Karina Gomes Cherubini, Promotora de Justiça de Ilhéus, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no período de 27 a 30/04/2009, para participar do IX Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, a ser realizado em Porto de Galinhas/PE.
003.0.28327/2009 – Alexandre Magno Oliveira Lins, Promotor de Justiça de Pé de Serra, Pagamento de diferença de entrância, em razão do auxilio junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Riachão do Jacuípe, de entrância intermediária, no período de 26/11/2008 a 06/03/2009.
003.0.180083/2009 – Andréa Mendonça da Costa, Promotora de Justiça de Xique-Xique, Pagamento de diferença de entrância, em razão do auxilio prestado, à época titular da Promotoria de Justiça da comarca de Pilão Arcado, de 1ª entrância, hoje reclassificada para entrância inicial, junto à 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, à época de 3ª entrância, hoje reclassificada para entrância intermediária, nos períodos de 17/10/2003 a 09/11/2003, 30/11/2003 a 31/05/2004 e de 21/06/2004 a 05/10/2004, ficando a execução do pagamento dependendo de disponibilidade e viabilidade orçamentária da Instituição.
003.0.17790/2009 – Cláudia Didier de Morais Pereira, Promotora de Justiça de Taperoá, Pagamento de diferença de entrância, em razão da substituição nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da comarca de Gandu, de entrância intermediária, no período de 20/12/2008 a 25/01/2009.
003.0.185100/2009 – Rocío Garcia Matos, Promotora de Justiça de Baixa Grande, Pagamento de diferença de entrância, em razão do auxilio junto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da comarca de Ipirá, de entrância intermediária, no período de 21/11/2008 a 12/12/2008.
003.0.1845/2009 – Rocío Garcia Matos, Promotora de Justiça de Baixa Grande, Pagamento de diferença de entrância, em razão da substituição exercida junto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da comarca de Ipirá, de entrância intermediária, a partir de 01/02/2009, até enquanto durar a referida substituição.
003.0.30936/2009 – José Cupertino Aguiar Cunha, Procurador de Justiça, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 1º período do exercício de 2009, do período de 11 a 30/03/2009, para gozo de 11 a 30/05/2009.
003.0.29046/2009 – Clara Akemi Nakai Kobayashi, Promotora de Justiça de Belmonte, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, do período de 11 a 30/08/2009, para gozo de 01 a 20/09/2009.
003.0.29041/2009 – Viviane Chiacchio Pereira Carneiro, Promotora de Justiça de Simões Filho, Férias relativas ao plantão de janeiro/2002 suspensas no período de 21 a 30/09/2006, para gozo no período de 28/04 a 07/05/2009.
003.0.30068/2009 – Mônica Barroso Costa, Promotora de Justiça da Capital, Licença para tratamento de saúde, no período de 09 a 11/03/2009.
003.0.30061/2009 – Daniela Baqueiro Vargas Leal, Promotora de Justiça de Rio de Contas, Licença para tratamento de saúde, no período de 16 a 18/03/2009.
003.0.29260/2009 – Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, Promotora de Justiça de Senhor do Bonfim, Licença para tratamento de saúde, no período de 09 a 13/03/2009.
003.0.29106/2009 – Solange Anatólio do Espírito Santo, Promotora de Justiça de Barra do Choça, Licença para tratamento de saúde, no período de 09 a 11/03/2009.
003.0.30231/2009 – Ana Luiza dos Santos Santana, Promotora de Justiça da Capital, Licença para tratamento de saúde, nos dias 10 e 11/03/2009.
003.0.28487/2009 – Grace de Menezes Campelo Apolonis, Promotora de Justiça de Simões Filho, Licença para tratamento de saúde, no período de 03 a 17/03/2009.
003.0.30266/2009 – Flávia Cerqueira Sampaio, Promotora de Justiça de Ilhéus, 03 meses de licença prêmio, relativas ao 1º qüinqüênio, compreendido entre 26/01/2000 a 25/01/2005, para gozo oportuno.
003.0.30067/2009 – Sandra Patrícia Oliveira, Promotora de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se do País, no período de 11 a 30/04/2009.
003.0.29266/2009 – Patrícia Lima de Jesus Santos, Promotora de Justiça de Ipirá, Autorização para ausentar-se do País, no período de 01/05/2009 a 12/01/2011.
003.0.29894/2009 – Clara Akemi Nakai Kobayashi, Promotora de Justiça de Belmonte, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no período de 26 a 29/03/2009, para participar do X Congresso Baiano do Ministério Público.
003.0.30176/2009 – Fernanda Presgrave da Silva, Promotora de Justiça de Acajutiba, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 13/03/2009, para tratar de assunto particular.
PROCESSO INDEFERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
003.0.31214/2009 – Cleide Ramos Reis, Promotora de Justiça de Camacan, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 16 e 20/03/2009, para participar da assembléia e eleição do CONDE-BA – Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os arts. 18 a 20 da Lei nº 8.966/2003, e as alterações das Leis nºs 10.703/2007 e 11.171/2008, e ainda de acordo com o Ato Normativo nº 017/2008 e Edital no 028/2009,
RESOLVE
Conceder remoção a partir de 20 de abril de 2009 aos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, abaixo relacionados:
|
SERVIDOR |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
|
|
LOTAÇÃO ORIGINÁRIA |
LOTAÇÃO A PARTIR DE 20.04.2009 |
|
|
MARÍLIA DE ARAÚJO FERREIRA |
Castro Alves |
Santo Estevão |
|
HILDA SANTA ROSA FREITAS |
Baixa Grande |
Santo Estevão |
Considerando o constante no expediente nº 003.0.31749/2009, revogar a remoção da servidora MARÍLIA DE ARAÚJO FERREIRA, Assistente Técnico-Administrativo, da Promotoria de Justiça de Castro Alves para a Promotoria de Justiça de Pé de Serra, constante dos Atos nº 065 e 087/2009.
Considerando o Edital nº166/2009 e o constante no expediente nº 003.0.31752/2009, conceder remoção ao servidor RENATO MENDES COSTA FIGUEIREDO, Assistente Técnico-Administrativo, da Promotoria de Justiça de Mundo Novo para a Promotoria de Justiça de Pé de Serra, a partir de 20 de abril de 2009.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 12 de março de 2009.
ENY MAGALHÃES SILVA
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
*Republicado por haver incorreções.
ATO Nº 098/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.136 da Constituição Estadual, combinado com o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, com a Lei nº 8.966/2003, e as respectivas alterações conferidas pelas Leis nºs 10.703/2007 e 11.171/2008, e com os Editais nºs 110 e 134/2008, resolve nomear, para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, os candidatos classificados no II Concurso Público para Provimento do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público do Estado da Bahia, de acordo com a área de atuação e ordem de classificação a seguir:
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA |
|
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
|||||||
|
BRUNO ALENCAR DE SOUZA PEREIRA |
1 |
|
|||||||
|
ARTHUR PAGANI BRANDÃO |
2 |
|
|||||||
|
PRISCILA ARAUJO ROCHA |
3 |
|
|||||||
|
WELLINGTON CRISTO AMARO |
4 |
|
|||||||
|
LEANDRO RIBEIRO DE MATTOS OLIVEIRA |
5 |
|
|||||||
|
ILA COÊLHO COQUEIJO FIDALGO |
6 |
|
|||||||
|
MILENA DE CARVALHO OLIVEIRA |
7 |
|
|||||||
|
RENATA TRINDADE DE ANDRADE |
8 |
|
|||||||
|
LUCAS NASCIMENTO SANTOS |
9 |
|
|||||||
|
EDSON MOREIRA JUNIOR |
10 |
|
|||||||
|
JULIANA CARVALHO MARQUES PORTO |
11 |
|
|||||||
|
ARIZAMA BARBOSA ANDRADE |
12 |
|
|||||||
|
ALINE FRANÇA MENDONÇA DE MATOS |
13 |
|
|||||||
|
JAMILLE MORAIS SILVA |
14 |
|
|||||||
|
OCTAVIO BANDEIRA MACHADO |
15 |
|
|||||||
|
JAIRE BARBOSA MAGALHAES |
16 |
|
|||||||
|
MAURÍCIO ANTÔNIO VIEIRA MATOS |
17 |
|
|||||||
|
LEILA LIE HONDA |
18 |
|
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ALAGOINHAS |
|
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
|||||||
|
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS |
1 |
|
|||||||
|
ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE |
2 |
|
|||||||
|
ALESSANDRA REGINA BARRETO SILVEIRA |
3 |
|
|||||||
|
MARIANA LOPES ASSIS |
4 |
|
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE BARREIRAS |
|
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
|||||||
|
KARINA ABREU DE CARVALHO |
1 |
|
|||||||
|
MARCELO CARDOSO ROCHA |
2 |
|
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE BOM JESUS DA LAPA |
|
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
|||||||
|
GLEIDSON ROBERTO MARQUES BARBOSA |
1 |
|
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE BRUMADO |
|
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
|||||||
|
SHEILA PORTO SILVA COELHO DOS SANTOS |
1 |
|
|||||||
|
AECIO SOUZA ANTUNES |
2 |
|
|||||||
|
DIANA MARIA DESOUZA COSTA |
3 |
|
|||||||
|
DANIELA CAIRO SANTOS DE FREITAS |
4 |
|
|||||||
|
ISALIDIA DE OLIVEIRA CASTRO |
5 |
|
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE CAMAÇARI |
|
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
|||||||
|
PATRICIA OLIVEIRA DE ABREU |
1 |
|
|||||||
|
JOSÉ OLIVEIRA CAVALCANTE FILHO |
2 |
|
|||||||
|
AQUILES SANTOS MASCARENHAS |
3 |
|
|||||||
|
RAFAEL GONZAGA DA SILVA NETO |
4 |
|
|||||||
|
GILBERTO PEREIRA DE LIMA |
5 |
|
|||||||
|
DAIANE MILENE CARVALHO RAMOS |
6 |
|
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE EUCLIDES DA CUNHA |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
JULIANA PORTO COELHO |
1 |
|
||||||
|
ANGELA GOES NEIVA |
2 |
|
||||||
|
MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA |
3 |
|
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE EUNÁPOLIS |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
KAROLINE SANTANA SENA OLIVEIRA |
1 |
|
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
MARCUS PEREIRA SANTA BARBARA |
1 |
|
||||||
|
LARISSA BRANDÃO DE CARVALHO E CARVALHO |
2 |
|
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE IBOTIRAMA |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
TÂMARA ROSSENE ANDRADE BOMFIM |
1 |
|
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ILHÉUS |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
FERNANDA ROCHA ZAIDAN |
1 |
|
||||||
|
BILLY CARDOSO SOARES |
2 |
|
||||||
|
FELIPE CARLOS DE MATTOS E SILVA |
3 |
|
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE IRECÊ |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS |
1 |
|
||||||
|
TALLES WIGINO PEREIRA LINS |
2 |
|
||||||
|
FERNANDO GOMES DOS SANTOS |
3 |
|
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ITABERABA |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
SAMUEL HUBER PESSINA |
1 |
|
||||||
|
CAROLINE GUIMARÃES CIDADE |
2 |
|
||||||
|
KLEITON DA SILVA MATOS |
3 |
|
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ITABUNA |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
GEORGE OLIVEIRA MONTES |
1 |
|
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ITAPETINGA |
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|||||||
|
PERICLES SILVA REIS |
1 |
|||||||
|
MARCO ANTONIO MAIA DOS SANTOS |
2 |
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE JACOBINA |
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|||||||
|
ERICK VINICIUS ALVES DE ALMEIDA |
1 |
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE JEQUIÉ |
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|||||||
|
CARLOS ALBERTO SANTOS CARVALHO FILHO |
1 |
|||||||
|
VINICIUS DUARTE OLIVEIRA |
2 |
|||||||
|
ERNANE DANTAS NOVAES |
3 |
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE JUAZEIRO |
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|||||||
|
ARABELLA LINO ROSA DOS SANTOS |
1 |
|||||||
|
REINALDO GOES DE SOUZA |
2 |
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE PAULO AFONSO
|
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|||||||
|
ELISAMA MARIA GOMES |
1 |
|||||||
|
IVO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA FERREIRA |
2 |
|||||||
|
ELIAS BAROUH ABDON |
3 |
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE PORTO SEGURO |
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|||||||
|
PAULO FERREIRA SANTOS SILVA |
1 |
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA |
||||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|||||||
|
REGINA APARECIDA SOARES DE FRANÇA |
1 |
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
CLÁUDIO GUSTAVO SOUSA PEREIRA |
1 |
|
||||||
|
DANIELLA MARIA ALMEIDA SOUSA |
2 |
|
||||||
|
LEONARDO CARVALHO PINTO |
3 |
|
||||||
|
PATRICIA PINTO SOUZA |
4 |
|
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE SEABRA |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
MATEUS CONCEIÇÃO ARAÚJO |
1 |
|
||||||
|
MARIANA RIBEIRO DE SA TELES |
2 |
|
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE SERRINHA |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
MILENA PRAXEDES CAVALCANTE OLIVEIRA |
1 |
|
||||||
|
CÉSAR ROMERO KROICH MARTINS DOS SANTOS |
2 |
|
||||||
|
CIRO DE MACEDO TAVARES SANTANA |
3 |
|
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
FABÍOLA SILVA CARVALHO |
1 |
|
||||||
|
JOSÉ JACQUES BARROS GUARINO |
2 |
|
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|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE VALENÇA |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
FLAVIA BARBOSA DANTAS |
1 |
|
||||||
|
DANIELLE COELHO DE SANTANA |
2 |
|
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|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA |
|
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
||||||
|
VICTOR MEIRA RIBEIRO |
1 |
|
||||||
|
ELIS ARAUJO DIAS SANTOS |
2 |
|
||||||
|
DIEGO TIAGO DUTRA |
3 |
|
||||||
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 030/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando os itens 10 e 11 do Edital nº 067/2008, publicado no DPJ de 11 de junho de 2008, a homologação do Resultado Final do II Concurso Público para Provimento do Cargo de Assistente Técnico-Administrativo e o Resultado Final por ordem de aprovação e classificação obtida, constantes, respectivamente, dos Editais nº110/2008, publicado no DPJ de 19 de setembro de 2008, e 134/2008, publicado no DPJ de 20 de outubro de 2008,
RESOLVE
Convocar os candidatos nomeados na forma do Ato 098/2009, para a apresentação de documentos, o encaminhamento à avaliação médica, e a participação das Orientações Básicas sobre o Ministério Público, de acordo com as seguintes instruções:
1. Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares listados abaixo:
a) para todos os candidatos: hemograma completo; glicemia; sumário de urina; parasitológico de fezes; acuidade visual; raio X do tórax (PA), com laudo;
b) para candidatos acima de quarenta anos: eletrocardiograma; mamografia (candidatas do sexo feminino); PSA de próstata (candidatos do sexo masculino).
1.1 Somente serão aceitos exames realizados até trinta dias imediatamente anteriores à data de publicação deste Edital.
1.2 Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico, a critério da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia.
1.3 Em todos os exames deverá constar, além do nome, número do documento de identidade do candidato.
2. Os candidatos deverão dirigir-se à Coordenação de Administração de Recursos Humanos, situada na Av. Joana Angélica, nº 1312, 1º andar, sala 124, Nazaré, nesta Capital, no período de 19, 20, 23 a 27 e 30 de março de 2009, munidos dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae;
b) 02 fotos atuais (tamanho 3x4);
c) Carteira de Identidade (RG);
d) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC;
f) Título de Eleitor;
g) Comprovante(s) de votação ou justificativa da última eleição;
h) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (apenas para o sexo masculino);
i) Certidão de casamento e de nascimento de filhos (se houver);
j) Para filhos com até 07 anos, cópia do cartão de vacina;
k) Para filhos de 07 a 14 anos, cópia do comprovante de matrícula escolar;
l) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
m) PIS/PASEP (se houver);
n) Comprovante de residência;
o) Certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, nos lugares em que o aprovado residiu nos últimos 2 (dois) anos;
p) Certidão válida relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso do candidato ser servidor público;
q) Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco;
r) Ficha Cadastral;
s) Declaração de Bens;
t) Declaração de Acumulação de Cargo Público;
u) Declaração de Parentesco;
v) Declaração de Opção do PLANSERV;
w) Declaração de Auxílio Transporte;
x) Requerimento de Auxílio Alimentação;
y) Solicitação de Crachá;
z) Termo de Responsabilidade para Uso de Correio Eletrônico.
2.1 Os documentos previstos nas alíneas “c” a “n” e “q” deverão ser apresentados em cópia acompanhada do original, ou em fotocópias autenticadas.
2.2 Os documentos constantes das alíneas “o” e “p” deverão ser apresentados no original.
2.3 Os formulários referentes aos documentos constantes das alíneas “a” e “r” a “z” encontram-se no site www.mp.ba.gov.br e nas sedes das Promotorias de Justiça Regionais.
3. A avaliação médica ocorrerá nos dias úteis do período de 23 de março a 08 de abril de 2009.
4. Na apresentação dos documentos, os candidatos receberão o ofício de encaminhamento, com data e hora da avaliação médica, à Junta Médica Oficial do Estado, localizada no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, 4° andar, Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Iguatemi, nesta Capital. Ponto de referência: localizado entre a concessionária Baviera e a Igreja Batista.
5. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a avaliação médica, nas condições estabelecidas neste Edital.
6. Os candidatos convocados deverão participar das Orientações Básicas sobre o Ministério Público do Estado da Bahia, no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, situado na Rua Pedro Américo, nº 13 - Jardim Baiano, nesta Capital, conforme disposto a seguir:
a) candidatos com atuação na Capital: 13, 16 e 17 de abril de 2009;
b) candidatos com atuação nas Promotorias de Justiça Regionais: 13 a 15 de abril de 2009.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições à Promotora de Justiça Michelle Roberta Souto, da Comarca de Ibitiara, para exercer as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, nos atos investigatórios relativos aos fatos contidos no expediente nº 003.0.124483/2007.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procuradora-Geral de Justiça
O PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições ao Promotor de Justiça José Jorge Meireles Freitas, desta Capital, para exercer as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, nos atos investigatórios relativos aos fatos contidos no expediente nº 677.0.159853/2007.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procuradora-Geral de Justiça
O PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições à Promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo, da Comarca de Cipó, para exercer as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, nos atos investigatórios relativos aos fatos contidos no expediente nº 003.0.175454/2008.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 13 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 009/2009
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o expediente protocolizado sob nº 003.0.31167/2009
RESOLVE
Constituir Comissão composta pelos servidores Maria de Fátima Cardoso Andrade, Gildecy Fontes de Araújo e Nei Mendes Calixto para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos constantes do expediente sob nº 003.0.31167/2009.
A Comissão de Sindicância ora expedida, tem o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação deste ato.
Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 12 de março de 2009.
Maria Lúcia Dultra Cintra
Superintendente de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2009 – Objeto: Aquisição de 05 (cinco) veículos automotores utilitários esportivos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 18/03/2009 até 26/03/2009 às 09:30 horas. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2009 às 09:30 horas. DATA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/03/2009 às 15:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Obs.: O Edital e Anexos poderão ser adquiridos no site: www.mp.ba.gov.br, módulo “Licitações do Ministério Público” - banner: licitacoes-e (Banco do Brasil). Informações com a CPL/MP pelo telefax (71) 3103-6472/6495 – Salvador-Ba., 13/03/2009.
CONVOCAÇÃO
Protocolo: nº 17537/2009 – PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2009 - Objeto: aquisição de diversos materiais de expediente. Convocação: Devido ao descumprimento da 1ª classificada, no pregão em epígrafe, ao inciso XXVII do art. 120, da Lei nº 9.433/2005, o Pregoeiro convoca a empresa Danfit Comercial Ltda., CNPJ nº 05.482.197/0001-66, 2ª classificada, para apresentação da proposta de preços ajustada até às 18h do dia 17/03/2009. Salvador-BA, 13 de março de 2009.