Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juíza: Nadja de Carvalho Esteves
Secretários: Edmundo Teles e Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Luz
Turno: Manhã
ERF

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Acionada apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Despacho: Em face das informações trazidas pelas petições de fls. 210 e 218, julgo extinto o processo com fulcro no art 267, V, do CPC.Arquivem-se os autos.

Despacho: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento.

Ato De Secretaria: A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos.

Ato De Secretaria: A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos.

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Sentença: "...verifica que a parte autora foi devidamente intimada para a presente assentada, não atendeu o pregão, nem justificou a sua ausência, demonstrando assim, desinteresse no deslinde do feito, razão pela qual, julgo EXTINTO o processo de acordo o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando ainda a liminar deferida à fl. 17. Sem ônus de sucumbência ex vi legis".

Ato De Secretaria: A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculos atualizados, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento).Cálculo efetuado no valor de R$ 4.204,43.

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento.

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré/autor apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Despacho: “Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Ato De Secretaria: Intimar a parte autora para tomar conhecimento da petição de fls. 33 a 42 e por oportuno, informa se o acordo foi cumprido integralmente, sob pena de arquivamento do feito.

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação da parte autora para se manifestar sobre o valor calculado às fls. 341.

Despacho: Vistos, etc...Intime-se o(s) executados(s) para informar(em), no prazo de cinco dias, conta bancária para realização da penhora online, sob pena de prosseguimento da penhora online em quaisquer contas de titularidade do executada através do SISBACEN (BACENJUD).

Ato De Secretaria: A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculos atualizados, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento). Cálculo atualizado no valor de R$ 7.852,27.

Despacho: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Ato De Secretaria: A intimação da parte ré para se manifestar sobre o(a) petição retro.

Ato De Secretaria: A intimação do autor para manifestar interesse no andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pea de arquivamento.

Despacho: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Intimação: A intimação das partes e advogados para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/03/2009, às 10:00 horas, que será realizada no Juizado Modelo Especial Cível – Federação.

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação da parte acionada para efetuar o depósito, conforme cálculso atualizados, sob pena de prosseguir a execução e incidência de multa de 10% (dez por cento).

Despacho: “Do exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta para determinar a redução do valor da multa e fixá-la em R$490,07, devidamente corrigida da data do descumprimento do Acordo de fl. 26, ficando, desde já, intimada a empresa ré a proceder o depósito deste valor, no prazo de 10 dias.”

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento.

Ato De Secretaria: A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculos atualizados, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento). Cálculo efetuado no valor de R$ 1.328,30

Ato De Secretaria: A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos.

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Juizado Modelo Especial Cível - Federação
Juiz(a): Jucy Sá Santiago
Secretário(a): Edmundo Teles
Turno: Manhã - apn

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/06/09, às 10:00h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 30/03/09, às 09:00h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 15/04/2009, às 09:15h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 16/06/09, às 09:00h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 01/04/09, às 07:30h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/08/09, às 09:30h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 25/05/09, às 08:15h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 25/05/09, às 08:45h.”

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instr/ução e Julgamento que será realizada no dia 28/09/09, às 09:00h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 20/08/09, às 08:40h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 10/11/09, às 09:15h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/09/09, às 08:15h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 25/08/2009, às 08:50h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/11/09, às 09:30h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 04/11/09, às 09:45h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/04/09, às 10:30h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 02/09/09, às 08h20min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 20/08/09, às 09h20min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/08/09, às 10h01min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/05/09, às 08h45min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 16/04/09, às 09h31min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 27/03/09, às 11:00h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 31/03/09, às 07:30h.”

Intimação: "Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado para audiência conciliação dia 30/03/2009, às 10h30."

Intimação: "Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado para audiência conciliação dia 30/03/09, às 10h."

Juizado Modelo Especial Cível - Federação
Juízas: Nadja de Carvalho Esteves e Lícia Maria Mello de Mesquita
Secretário(a): Dr. Edmundo Teles
Subsecretária: Rosália Assunção
Turno: Manhã – apn

Sentença: "...EX POSITIS, ante as razões acima alinhadas e tudo o mais que consta dos autos, e com fundamento no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, julgo procedente em parte, a queixa inicial, para condenar à revelia, o réu , SIEMENS S/A, à restituição imediata da quantia paga pelo produto, ou seja, R$559,00 (quinhentos e cinquenta e nove reais), corrigida monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$20,00. Condeno, ainda, a acionada a indenizar o acionante pelos danos morais sofridos fixando seu valor em R$ 500,00 (quinhentos reais), importância que arbitro considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Outrossim, observem-se as disposições do artigo 475 –J do CPC.Deixo de condenar o pagamento e custas e honorários porquanto descabível nessa fase processual. P.R.I. "

Decisão: "Vistos, etc.Pretende a parte autora a revisão das cláusulas do contrato de financiamento firmado com o banco réu, onde se obrigou a pagar 60 prestações, no valor individual de R$365,48.Ocorre que, pelos dados acima, o contrato totaliza o valor de R$21.928,80.Assim, se o valor da causa deve ser aquele correspondente ao contrato, e sendo este superior ao teto legal permitido para os juizados, sem exame de mérito, indefiro a inicial e declaro extinta a queixa.Custas pelo autor.P.R.I.INTIMEM-SE E CUMPRA-SE."

Decisão: "Vistos, etc... A concessão de medida liminar somente é possível quando presentes os seus requisitos autorizadores, quais sejam o fumus boni juris e o periculum in mora que consistem, respectivamente, na plausibilidade do direito alegado e no fundado receio de ineficácia do provimento final, visando, assim, prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.In casu, apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida. Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar pleiteada, por faltarem os requisitos autorizadores e indispensáveis a sua apreciação, deixando, inclusive, a parte Autora de demonstrar a plausibilidade do direito. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intimem-se.Salvador, 10 de fevereiro de 2009."

Sentença: "...Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da exordial, e declaro abusiva a cobrança de pulsos além franquia e assinatura inseridas nas faturas da linha telefônica sub judice , devendo os valores cobrados a tais títulos serem excluídos das faturas vincendas, sendo que, relativamente aos pulsos, até a data em que o autor optou pelo plano de minutos. E por tratar-se de obrigação de fazer, fixo, para o caso de descumprimento acima estabelecida, multa diária no valor de R$ 20,00. Condeno a acionada a proceder à devolução simples dos valores cobrados por pulsos e assinatura, levando em conta as faturas pagas anexadas aos autos, nos valores indicados nas planilhas acostadas, devendo observar-se em ambos os casos, a incidência da prescrição, conforme dito acima, e bem assim a indispensável coincidência entre os valores lançados mês a mês nas planilhas já referidas e as faturas apresentados conforme bem observado na defesa promovida pelo acionado. Incidência da correção a partir da prestação da queixa. Finalmente, quanto aos danos morais, quando requeridos, não vislumbro a possibilidade de atendimento deste pleito, haja vista a situação fática exposta neste feito não indicar a existência de dano moral causado à parte autora com a cobrança da tarifa mensal efetuada pela empresa ré. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. P.R.I. "

Sentença: "...Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da exordial, e declaro abusiva a cobrança de pulsos além franquia inserida nas faturas da linha telefônica sub judice , devendo o valor cobrado a este título ser excluído das faturas vincendas, até a data em que o autor optou pelo plano de minutos. E por tratar-se de obrigação de fazer, fixo, para o caso de descumprimento acima estabelecida, multa diária no valor de R$ 20,00. Condeno a acionada a proceder à devolução simples dos valores cobrados por pulsos, levando em conta as faturas pagas anexadas aos autos, nos valores indicados nas planilhas acostadas, devendo observar-se em ambos os casos, a incidência da prescrição, conforme dito acima, e bem assim a indispensável coincidência entre os valores lançados mês a mês nas planilhas já referidas e as faturas apresentados conforme bem observado na defesa promovida pelo acionado. Incidência da correção a partir da prestação da queixa. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. P.R.I. "

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 25/03/09, às 07h30min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 30/04/09, às 08h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 03/04/09, às 08h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 06/04/09, às 09h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 02/04/09, às 10h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 06/04/09, às 07h30min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 19/08/09, às 10h05.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 06/04/09, às 08h30min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 16/04/09, às 09h.”

Despacho: “Os valores mencionados às fls. 65/67 já foram desbloqueados. Expeça-se guia de retirada em favor do autor cfe. doc. de fls. 69.”

Sentença: "...Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da exordial, e declaro abusiva a cobrança de pulsos além franquia e assinatura inseridas nas faturas da linha telefônica sub judice , devendo os valores cobrados a tais títulos serem excluídos das faturas vincendas, sendo que, relativamente aos pulsos, até a data em que o autor optou pelo plano de minutos. E por tratar-se de obrigação de fazer, fixo, para o caso de descumprimento acima estabelecida, multa diária no valor de R$ 20,00. Condeno a acionada a proceder à devolução simples dos valores cobrados por pulsos e assinatura, levando em conta as faturas pagas anexadas aos autos, nos valores indicados nas planilhas acostadas, devendo observar-se em ambos os casos, a incidência da prescrição, conforme dito acima, e bem assim a indispensável coincidência entre os valores lançados mês a mês nas planilhas já referidas e as faturas apresentados conforme bem observado na defesa promovida pelo acionado. Incidência da correção a partir da prestação da queixa. Finalmente, quanto aos danos morais, quando requeridos, não vislumbro a possibilidade de atendimento deste pleito, haja vista a situação fática exposta neste feito não indicar a existência de dano moral causado à parte autora com a cobrança da tarifa mensal efetuada pela empresa ré. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. P.R.I."

Sentença: "...EX POSITIS, ante as razões acima alinhadas e tudo o mais que consta dos autos, e com fundamento no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, julgo procedente em parte, a queixa inicial, para condenar o réu, BENQ ELETRÔNICA LTDA., à restituição imediata da quantia paga pelo produto, ou seja, R$169,00 (cento e sessenta e nove reais), corrigida monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$20,00. Condeno, ainda, a acionada a indenizar o acionante pelos danos morais sofridos fixando seu valor em R$ 500,00 (quinhentos reais), importância que arbitro considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Outrossim, observem-se as disposições do artigo 475 –J do CPC.Deixo de condenar o pagamento e custas e honorários porquanto descabível nessa fase processual.P.R.I. "

Decisão: "...Vistos, etc... A concessão de medida liminar somente é possível quando presentes os seus requisitos autorizadores, quais sejam o fumus boni juris e o periculum in mora que consistem, respectivamente, na plausibilidade do direito alegado e no fundado receio de ineficácia do provimento final, visando, assim, prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.In casu, apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida. Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar pleiteada, por faltarem os requisitos autorizadores e indispensáveis a sua apreciação, deixando, inclusive, a parte Autora de demonstrar a plausibilidade do direito. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intimem-se.Salvador, 10 de fevereiro de 2009."

Sentença: "...Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da exordial, e declaro abusiva a cobrança de pulsos além franquia e assinatura inseridas nas faturas da linha telefônica sub judice , devendo os valores cobrados a tais títulos serem excluídos das faturas vincendas, sendo que, relativamente aos pulsos, até a data em que o autor optou pelo plano de minutos. E por tratar-se de obrigação de fazer, fixo, para o caso de descumprimento acima estabelecida, multa diária no valor de R$ 20,00. Condeno a acionada a proceder à devolução simples dos valores cobrados por pulsos e assinatura, levando em conta as faturas pagas anexadas aos autos, nos valores indicados nas planilhas acostadas, devendo observar-se em ambos os casos, a incidência da prescrição, conforme dito acima, e bem assim a indispensável coincidência entre os valores lançados mês a mês nas planilhas já referidas e as faturas apresentados conforme bem observado na defesa promovida pelo acionado. Incidência da correção a partir da prestação da queixa. Finalmente, quanto aos danos morais, quando requeridos, não vislumbro a possibilidade de atendimento deste pleito, haja vista a situação fática exposta neste feito não indicar a existência de dano moral causado à parte autora com a cobrança da tarifa mensal efetuada pela empresa ré. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. P.R.I. "

Ato De Secretaria: "O Recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo no prazo in albis, o envio dos autos do processo em epigrafe para a Turma Recursal."

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 16/04/09, às 10h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 01/04/09, às 07h30.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 06/04/09, às 09h30min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 27/03/09, às 07h30min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 23/04/09, às 08h30min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 02/04/09, às 09h30min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 02/04/09, às 09h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 03/04/09, às 09h30min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 25/03/09, às 09h.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 02/04/09, às 07h30min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 31/03/09, às 10h30min.”

Intimação: “Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 25/03/09, às 09h30min.”

Juizado Modelo Especial Cível - Federação
Juízas: Nadja de Carvalho Esteves e Lícia Maria Mello de Mesquita
Secretário(a): Dra. Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Oliveira
Turno: Manhã – apn

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte autora apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte autora apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Despacho: "Vistos, etc. Diga o(a) Embargado(a), em 10 dias, sobre a peça de embargos."

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Despacho: “Visto em correição. Recebo o recurso em seu duplo efeito. À parte contrária. P.I.”

Decisão: "Diga o(a) Embargado(a), em 10 dias, sobre a peça de embargos de fl.."

Despacho: "Vistos, etc. Diga o(a) Embargado(a), em 10 dias, sobre a peça de embargos."

Despacho: "Vistos, etc. Diga o(a) Embargado(a), em 10 dias, sobre a peça de embargos."

Despacho: " Diga o(a) Embargado(a), em 10 dias, sobre a peça de embargos de fl."

Despacho: "Manifeste-se a empresa ré acerca do cálculo de fls. 88. Intime-se."

Despacho: "Diga o autor, em 05 dias, sobre a petição de fls. 50/51."

Despacho: "Diga a parte embargada, em 10 dias, sobre os Embargos de fls."

Despacho: "Digam as partes sobre os cálculos de fls."

Sentença: “Vistos etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito de acordo com o art. 269 III do CPC. Intimadas as partes e seus patronos. Arquive-se.”

Ato De Secretaria: "a intimação da parte autora para se manifestar sobre o conteúdo da certidão retro."

Intimação: "a intimação da parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 87 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: "intimar a parte ré para levantar os valores depositados pela autora, conforme pedido retro."

Ato De Secretaria: “o recebimento do recurso interposto pela parte ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Despacho: "Vistos, etc. Depreende-se dos autos, conforme certidão de fls. 65, que a parte autora não cumpriu a determinação judicial de fls. 33/34.Ante ao exposto, revogo os efeitos da liminar de fls. 15, tendo em vista a não comprovação de seu cumprimento efetivo por parte da autora. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos para sentença."

Despacho: "Antes da remessa dos autos às Turmas Recursais, manifeste-se a Telemar sobre os Embargos Declaratórios de fls. 130."

Ato De Secretaria: “A intimação da parte autora para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculos atualizados, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento).”

Intimação: “Intime-se a autora para desentranhamento dos documentos.”

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juíza: Licia Maria Maria Mello de Mesquita
Secretários:Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Luz
Digitadora: Rita Silvana
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "A intimação da parte acionada para efetuar o depósito, conforme cálculos atualizados,no valor de R$11.635,66, sob pena de prosseguir a execução e incidência de 10% (dez por cento)."

Sentença: "...Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da exordial, e declaro abusiva a cobrança de pulsos além franquia e assinatura inseridas nas faturas da linha telefônica sub judice, devendo os valores cobrados a tais títulos serem excluídos das faturas vincendas, sendo que, relativamente aos pulsos, até a data em que o autor optou pelo plano de minutos. E por tratar-se de obrigação de fazer, fixo, para o caso de descumprimento acima estabelecida, multa diária no valor de R$ 20,00. Condeno a acionada a proceder à devolução simples dos valores cobrados por pulsos e assinatura, levando em conta as faturas pagas anexadas aos autos, nos valores indicados nas planilhas acostadas, devendo observar-se em ambos os casos, a incidência da prescrição, conforme dito acima, e bem assim a indispensável coincidência entre os valores lançados mês a mês nas planilhas já referidas e as faturas apresentados conforme bem observado na defesa promovida pelo acionado. Incidência da correção a partir do desembolso. Finalmente, quanto aos danos morais, quando requeridos, não vislumbro a possibilidade de atendimento deste pleito, haja vista a situação fática exposta neste feito não indicar a existência de dano moral causado à parte autora com a cobrança da tarifa mensal efetuada pela empresa ré. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. P.R.I."

Sentença: "Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da exordial, e declaro abusiva a cobrança de pulsos além franquia e assinatura inseridas nas faturas da linha telefônica sub judice, devendo os valores cobrados a tais títulos serem excluídos das faturas vincendas, sendo que, relativamente aos pulsos, até a data em que o autor optou pelo plano de minutos. E por tratar-se de obrigação de fazer, fixo, para o caso de descumprimento acima estabelecida, multa diária no valor de R$ 20,00. Condeno a acionada a proceder à devolução simples dos valores cobrados por pulsos e assinatura, levando em conta as faturas pagas anexadas aos autos, nos valores indicados nas planilhas acostadas, devendo observar-se em ambos os casos, a incidência da prescrição, conforme dito acima, e bem assim a indispensável coincidência entre os valores lançados mês a mês nas planilhas já referidas e as faturas apresentados conforme bem observado na defesa promovida pelo acionado. Incidência da correção a partir do desembolso. Finalmente, quanto aos danos morais, quando requeridos, não vislumbro a possibilidade de atendimento deste pleito, haja vista a situação fática exposta neste feito não indicar a existência de dano moral causado à parte autora com a cobrança da tarifa mensal efetuada pela empresa ré. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. P.R.I."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juíza: Nadja de Carvalho Esteves
Secretários: Clarissa Medeiros
Subsecretária: Rosália Mendes
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Liminares, Despachos, Audiências, Atos de Secretaria e Decisões, abaixo:

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 13/04/2009, às 10:30 horas, na sede deste Juizado.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Nadja de Carvalho Esteves
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Luz
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Liminares, Despachos, Audiências, Atos de Secretaria e Decisões, abaixo:

Ato De Secretaria: "A intimação da parte autora para se manifestar sobre a petição do réu retro. A intimação do autor para manifestar interesse no andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juíza: Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretária: Valérie Machat
Sub-Secretárias: Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Turno: Tarde

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/04/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/04/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/04/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/04/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/04/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/04/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/04/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 08/04/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 08/04/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 08/04/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 08/04/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 08/04/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 08/04/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 17/06/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 17/06/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 17/06/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 17/06/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 17/06/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 17/06/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 17/06/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/06/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/06/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/06/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/06/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/06/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/06/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/06/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/06/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/06/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/06/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de instrução e julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/06/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Secretário da Tarde:Edmundo Teles/Subsecretárias:Maria Olívia Sarno Setúbal e Karina Uchôa/Digitadora:Cristina Mendonça.
Turno: Tarde

Despacho: R.H."Defiro o requerido às fls.71.Não havendo manifestação do autor em 5(cinco) dias, arquivem-se os autos."

Sentença: "Vistos, etc.Homologo, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, julgo extinto o presente processo com julgamento do mérito, com base no Inciso III, do art. 269, do CPC. Cumprido o acordo.arquive-se.Caso contrário execute-se."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.Após, arquive-se."

Despacho: "I.R.H.II.Defiro justiça gratuita tendo em vista a comprovação da impossibilidade de arcar com custas às fls.104.III.Intime-se o recorrido,para, querendo, em 10(dias) e por advogado,oferecer resposta ao recurso.IV.Encaminhem-se os autos à Turma Recursal."

Despacho: “Intime-se a parte Autora par a manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.”

Despacho: "Defiro a devolução do prazo."

Intimação: Fica o patrono do réu, Dr.Nivaldo Costa Souza Júnior,OAB/BA 9564,intimado para devolver os autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 20/04/2008, às 15:00h, na sede deste Juizado."

Despacho: R.H."Arquive-se."

Despacho: R.H."Arquive-se."

Despacho: R.H."Intime-se o autor para juntar certidão da JUCEB a fim de ser efetuada a penhora on line."

Despacho: R.H."Vistos,etc.Indefiro o pedido de reapreciação da liminar,tendo em vista que nenhum fato novo fora alegado pela parte autora.Mantenha-se a liminar nos termos anteriormente estabalecidos.Em caso de disponibilidade de pauta antecipe-se Audiência de Instrução e Julgamento.Intime-se as partes."

Sentença: "Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, requerida pela autora, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Deixo de condenar nas custas e honorários advocatícios, face ao que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95. Fica de logo deferido o pedido de desentranhamento de documentos, caso requerido. Após as anotações necessárias, arquive-se."

Despacho: "Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte acionada,no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo".

Despacho: “Expeça-se Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se.”

Ato De Secretaria: Intimação da parte acionada para depositar,conforme cálculos atualizados, no prazo de 05(cinco) dias.Valor do cálculo:R$17.469,64(dezessete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos),ataulizados até09/03/2009.

Despacho: R.R."Diante dos recibos acostados faz-se necessária a revisão do cálculo,já que o período de descumprimento foi inferior ao constante do cálculo de fls.33.Após,intime-se a ré para efetuar o pagamento em 48(quarenta e oito)horas, sob pena de penhora on line."Valor do cálculo:R$810,00(oitocentos e dez reais),atualizado até 09/03/2009.

Despacho: "Após a efetuação dos cálculos intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10 %, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis,em caso de inadimplemento".Valor do cálculo:R$2.291,08(dois mil, duzentos e noventa e um reais e oito centavos), atualizado até 09/03/2009.

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 21/07/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado."

Despacho: “Expeça-se Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se.”

Despacho: “Expeça-se Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se.”

Despacho: "Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal".

Despacho: "Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se".

Despacho: "Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se".

Despacho: R.H."Arquive-se."

Despacho: "Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Após a juntada das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal."

Despacho: "Após a atualização dos cálculos, intime-se a parte acionada para efetuar o pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora on line."Valor dos cálculos:R$1.014,02(um mil, quatorze reais e dois centavos)atualizados até 09/03/2009.

Despacho: "R.H.Vistos,etc.Não há valores a serem executados, uma vez que o depósito foi efetuado em 27/10/08,conforme fls.32 dos autos,tendo como prazo final 20/11/08. Expeça-seguia de retirada para o autor, após arquive-se."

Despacho: "Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se".

Sentença: "Vistos, etc.Homologo, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, com base no Inciso III, do art. 269, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, caso solicitado. Após, arquive-se.P.R.I.”

Despacho: "Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se".

Sentença: "Vistos, etc.Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento do mérito, com base no inciso III, do Art. 269, do CPC. Cumprido o acordo, arquive-se. Caso contrário, execute-se."

Ato De Secretaria: Intimação da parte autora, para se manifestar sobre os cálculos."

Despacho: “Intime-se a parte Autora, por AR para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.”

Despacho: R.H."Manifeste-se o autor sobre o depósito realizado às fls.63/65.Prazo 05(cinco)dias."

Despacho: R.H."Consultando-se os autos, verifica-se que a parte ré protocolou petição, juntando comprovante de depósito, em 17/10/07.O pagamento encontra-se à disposição da autora desde 08/10/2007.Portanto,não há o que se falar em execução.Expeça-se guia de retirada para a parte autora."

Sentença: "Vistos, etc.Homologo, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência,julgo extinto o presente processo com julgamento do mérito, com base no Inciso III, do art. 269, do CPC. Cumprido o acordo,arquive-se.Caso contrário execute-se."

Despacho: "Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte acionada,no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo".

Despacho: "Após a atualização dos cálculos, intime-se a parte acionada para efetuar o pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora on line."Valor dos cálculos:R$1.546,25 (um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos)atualizados até 14/01/2009.

Despacho: R.H."Arquive-se."

Despacho: "Após a atualização dos cálculos, intime-se a parte acionada para efetuar o pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora on line."Valor dos cálculos:R$1.457,22(um mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e vinte e dois centavos), atualizados até 05/03/2009.

Despacho: "Após a atualização dos cálculos, intime-se a parte acionada para efetuar o pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora on line."Valor dos cálculos:R$797,07(setecentos e noventa e sete reais e sete centavos),atualizados até 05/03/2009.

Despacho: "R.H.Vistos,etc.Indefiro o pedido formulado às fls.39/41 dos autos.A parte ré efetuar pagamento nos moldes dos cálculos de fls.32, cujo valor da condenação foi corrigido desde a data da queixa.Intime a parte autora para levantar o valor depositado, após arquive-se."

Despacho: "R.H.Vistos, etc.I.Mantenho o despacho emitido às fls.122.II.Intime-se."

Intimação: "Fica o advogado da parte autora intimado para devolver os autos do processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de busca e apreensão".

Despacho: R.H."Intime-se a parte ré para que passe a enviar para o endereço da autora os boletos das mensalidades.Expeça-se guia de retirada em favor do réu.Após, arquive-se."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sa Santiago
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretário(a):João Filho
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "Ao setor de cálculos.""A intimação da parte acionada para efetuar o depósito, conforme cálculos atualizados,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir a execução e incidência de multa de 10% (dez por cento).""O valor do cálculo é de R$ 30.594,74 (Trinta mil, quinhentos e noventa e quatro reais, setenta e quatro centavos)."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juíza: Nadja de Carvalho Esteves
Secretários: Edmundo Teles e Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Luz
Turno: Manhã
ERF

Ato De Secretaria: “O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal”

Ato De Secretaria: A intimação da parte autora para se manifestar sobre o(a) mandado de registro de penhora retornado.

Ato De Secretaria: “O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razoes ou decurso de prazo in alibis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.”

Ato De Secretaria: Intimar a parte autora para informar o endereço correto da Ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dop feito.

Despacho: VISTOS,1. Penhora on-line realizada com sucesso;2. Ordem de transferência enviada para o Banco do Brasil, Agência 3580, Posto Fórum;3. Intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer Impugnação à Execução, sob pena de liberação do valor penhorado;4.Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados.

Ato De Secretaria: A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos.

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Despacho: Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Despacho: Na verdade o processo encontra-se extinto, tendo em vista o não comparecimento da autora na audiência de conciliação. Indefiro o pedido de fls.

Despacho: Vistos, etc...Compulsando-se os autos verifica-se que a sentença de mérito foi publicada em mesa de audiência, tendo cic~encia imediata a Autora e seu patrono. Assim, tendo em vista que, na espécie, configurou-se a procuração tácita, não há que se falar em republicação da sentença.Do exposto, em face da certidão de fl. 146, chamo o feito à ordem e determino que sejam arquivados os autos.

Ato De Secretaria: A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos.

Ato De Secretaria: A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculos atualizados, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento).

Ato De Secretaria: A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos.

Despacho: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Ato De Secretaria: “O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razoes ou decurso de prazo in alibis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal. ”

Ato De Secretaria: O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intimar a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios conforme acórdão de fls. 86 e seguintes.

Ato De Secretaria: A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos.

Ato De Secretaria: A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos.

Despacho: Defiro o pedido de fls. 20.

Despacho: Tendo as partes transigido, arquive-se os autos.

Ato De Secretaria: a intimação da pate Autora para se manifestar sobre o petição fls. 20/22.

Ato De Secretaria: Intimar a parte para informar que foi efetuado o depósito judicial no valor de R$ 260,16 pela parte autora, conforme petição de fls. 101 e 102.

Sentença: Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da exordial, e declaro abusiva a cobrança de pulsos além franquia inserida nas faturas da linha telefônica sub judice, devendo o valor cobrado a este título ser excluído das faturas juntadas aos autos, até a data em que o autor optou pelo plano de minutos. E por tratar-se de obrigação de fazer, fixo, para o caso de descumprimento acima estabelecida, multa diária no valor de R$ 20,00. Condeno a acionada a proceder à devolução simples dos valores cobrados por pulsos, levando em conta as faturas pagas anexadas aos autos, nos valores indicados nas planilhas acostadas, devendo observar-se em ambos os casos, a incidência da prescrição, conforme dito acima, e bem assim a indispensável coincidência entre os valores lançados mês a mês nas planilhas já referidas e as faturas apresentados conforme bem observado na defesa promovida pelo acionado. Incidência da correção a partir da prestação da queixa. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. P.R.I.

Despacho: Aguarde-se audiência anteriormente designada.

Ato De Secretaria: A intimação da parte acionada para efetuar o depósito, conforme cálculos atualizados, sob pena de prosseguir a execução e incidência de multa de 10% (dez por cento). Cálculo efetuado no valor de R$ 6.241,88.

Ato De Secretaria: “O recebimento do recurso interposto pela parte Ré apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal”

Despacho: Vistos, etc...Intime-se o(s) executados(s) para informar(em), no prazo de cinco dias, conta bancária para realização da penhora online, sob pena de prosseguimento da penhora online em quaisquer contas de titularidade do executada através do SISBACEN (BACENJUD).

Ato De Secretaria: A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos.

Ato De Secretaria: A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos.

Sentença: “Tendo em vista a ausência da parte autora, demonstrado a sua falta de interesse em relação ao presente processo, razão pela qual, julgo EXTINTO a queixa de acordo o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno, ainda, ao pagamento de custas processuais, com base no Enunciado 28 do FONAJE”.

Ato De Secretaria: A intimação do Embargado para responder aos Embargos de Declaração, haja vista o efeito modificativo dos mesmos.

Sentença: “... sem exame de mérito, declaro EXTINTA a presente queixa, condenando a parte autora nas custas processuais.”

Ato De Secretaria: “a intimação do autor para manifestar interesse no andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento”.

Sentença: EXTINÇÃO DE PROCESSOVistos, etc...Em virtude do não comparecimento da parte autora à audiência de instrução e julgamento, traduzindo o desinteresse pela causa, JULGO EXTINTO o processo consoante o artigo 51º, I, da lei nº 9.099 de 26/09/1995, sem julgamento do mérito. Arquive-se. PRI.