| '48055-3;2008 7-2;2008 812304 - JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA JUIZA DE DIREITO TITULAR: Bela. CENINA MARIA CABRAL SARAIVA. REP. MINISTÉRIO PÚBLICO: Bela. SILVANA BRITO SUAREZ REP. DEFENSORIA PÚBLICA: Bel. HOMERO CARNEIRO TEIXEIRA LIMA. REP. FAZENDA ESTADUAL: Bel. NILTON ALMEIDA ESCRIVÃ DESIGNADA: Sra. MARIA DE FÁTIMA CUNHA FERREIRA. SUBESCRIVÃ DESIGNADA: Sra. CARMEM DIAS PEREIRA. |
| Expediente do dia 12 de março de 2009 |
| CURATELA - 2080639-7/2008 |
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Autor(s): I. M. D. O. |
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Advogado(s): Regina Helena Meirelles Serra |
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Assistido(s): C. I. M. D. O. D. |
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Sentença: ANTE O EXPOSTO E PELOS MOTIVOS EXPLICITADOS ACIMA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CURATELADA I.M.D.O.D., DECLARANDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXECER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº 3º, INCISO II DO CODIGO CIVIL COMBINADO COM O ART. 1767, INCISO III. E, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1775, § 1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADORA A SENHORA I.M.D.O.,. QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. EM OBIDIÊNCIA AO ART. 1184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA ART. 9º, INCISO III DO CODIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, COM PUBLICAÇÃO DA MESMA EM FORMA DE EDITAL PELO IMPRESSA LOCAL E PELO ORGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE 10 DIAS. CUSTAS EX-LEGE. P.I.R. |
| Inventário - 2411563-3/2009 |
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Autor(s): Agencia Especial Financiamento Industrial-Finame |
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Advogado(s): Paulo Roberto de Souza Cirino |
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Despacho: NOMEIO INVENTARIAMTE O REQUERENTE SRª ROSA GOMES RODRIGUES, QUE INTIMANDA, DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE LEI, BEM COMO TRAZER AOS AUTOS, CERTIDÃO DE DÍVIDA COM O ERÁRIO PÚBLICO. TOME-SE POR TERMO AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES, E SOBRE ELAS FALEM OS INTERESSADOS, INCLUSIVE A FAZENDA PÚBLICA E DR CURADOR, SE FOR O CASO. NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÃO, PROCEDA-SE A CONTA À CONTA E CÁLCULO, OUVINDO OS INTERESSADOS, DANDO-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL E MINISTÉRIO PÚBLICO. HAVENDO HERDEIROS MENORES, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS DO FALECIDO, NE ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL PARA SE HABILITAREM NO PRESENTE INVENTÁRIO. |
| DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 14000757480-3 |
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Autor(s): F. J. S. M. |
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Reu(s): R. D. S. M. |
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Sentença: TENDO EM VISTA O MANIFESTO DESEJO DOS CÔNJUGES EM SE DIVORCIAREM, NA FORMA DA CONVENÇÃO ESTIPULADA, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO, E CONSEQUENTEMENTE HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02,03, E 35 EM TODAS AS SUAS CLÁUSULAS , COM PARTILHA DOS BENS, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, NA FORMA DA ALUDIDA TRANSAÇÃO E DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, EXTIGUINDO A SOCIEDADE CONJUGAL E O VÍCIO MATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE AMBOS. A DIVORCIANDA VOLTA A USAR O NOME DE SOLTEIRA. APÓS CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE MANDADOS AO CARTÓRIO COMPETENTE, PARA QUE SEJAM PROCEDIDAS AS NECESSÁRIAS AVERBAÇÕES. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.P.I.R.. |
| Alvará Judicial - 2343238-4/2008 |
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Autor(s): Ione Andrade Oliveira, Edmar Vaz Andrade |
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Advogado(s): Marise Souza Nascimento |
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Sentença: EM VISTA DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, DETERMINAR POR SENTENÇA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ SOLICITADO, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. P.I.R. |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária - 14083000388-9 |
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Autor(s): L. C. R. D. S. |
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Reu(s): M. R. A. R. |
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Despacho: PROCESSO JÁ SENTENCIADO ÀS FLS 11 VERSO DOS AUTOS. ARQUIVEM-NO DANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. |
| INVESTIGACAO DE PATERN./MATERNIDADE - 14002951592-5 |
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Apensos: 384173-1/2004 |
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Autor(s): J. S. D. S. |
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Reu(s): A. F. D. O. |
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Despacho: RH. ACOLHO O PARECER DO M.P. E DESIGNO A DRª ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOS PARA COMO CURADORA ESPECIAL. LAVRE-SE O TERMO. PUBLIQUE-SE. |
| OUTRAS - 14001849929-7 |
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Autor(s): Inis Andrade Dos Santos |
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Reu(s): Guilhermino Jose Da Silva, Julia Biasim Scopel |
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Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 32/33 RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE I.A.D.S. E G.J.D.S.,DESDE O ANO DE 1979 ATÉ A PRESENTE DATA, CUMPRIDAS QUE FORAM ÀS FORMALIDADES LEGAIS E DE PRAXE, INCLUSIVE COM OUVIDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 36 DOS AUTOS. DEFIRO A ASSISTENCIA GRATUITA. P.R.I. |
| SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1857981-3/2008 |
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Apensos: 1904692-3/2008 |
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Autor(s): I. R. D. F. R. |
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Advogado(s): Patrícia Aguiar Ribeiro |
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Reu(s): C. D. D. S. S. R. |
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Despacho: INTIME-SE O SRª CÁTIA DENISE DE SOUZA SANTOS ROCHA PARA QUE CUMPRA O ACORDO ESTABELECIDO NA AUDIÊNCIA, NA INTEGRA. PUBLIQUE-SE. |
| EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 1729669-4/2007 |
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Autor(s): A. M. S. |
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Advogado(s): Reinan Barreto |
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Reu(s): J. M. D. S. |
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Advogado(s): Homero Carneiro Teixeira Lima |
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Despacho: DESIGNO PARA O DIA 24/08/2009, àS 08:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CIÊNCIA AO M.PÚBLICO. CUMPRA-SE. |
| Alvará Judicial - 2247769-4/2008 |
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Autor(s): Eunice Silva |
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Advogado(s): Mário César Magalhães Dantas |
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Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PARECER DO PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL. |
| INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 1725419-5/2007 |
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Autor(s): J. P. D. L. |
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Advogado(s): Jose Correia de Aguiar Neto |
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Reu(s): E. S. D. A. |
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Despacho: DECLARO POR SENTENÇA COM EFEITO DE JULGAMENTO DE MÉRITO EXTINTA A AÇÃO INVESTIGATÓRIA DADO QUE O ACIONADO RECONHECEU A PATERNIDADE DO MENOR QUE PASSOU A CHAMAR-SE J.P.L.D.A, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO JUNTADA NESTA ASSENTADA. HOMOLOGO, DE IGUAL MODO, O ACORDO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA FORMULADO NESTA AUDIÊNCIA. SOBRE O QUE FOI OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE OPINOU FAVORAVELMENTE SEM CUSTAS. APÓS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONTO E DEPÓSITO DOS ALIMENTOS. |
| GUARDA DE MENOR - 1694151-5/2007 |
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Apensos: 1746398-6/2007 |
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Autor(s): O. S. C. |
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Advogado(s): Tolenildo Ferreira de Santana |
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Reu(s): A. M. D. J. |
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Despacho: COMUNGANDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 29 DOS AUTOS, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DO MENOR L.D.J.C., EM FAVOR DO REQUERENTE. DESIGNO O DIA 29/07/2009 , ÀS 10H15, A AUDIENCIA PARA OITIVA DO MENOR, DE SUA GENITORA E DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE, QUERENDO, CONTESTE A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, BEM COMO INTIME-SE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO RESULTADO DO ESTUDO SOCIAL JUNTADO AOS AUTOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. |
| INTERDIÇÃO - 1577032-7/2007 |
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Autor(s): A. F. C. L. |
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Advogado(s): Adilson Pinheiro Gomes |
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Interditado(s): M. C. L. |
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Sentença: POR TODO O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE M.C.L., DECLARANDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXECER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº 3º, INCISO II DO CODIGO CIVIL COMBINADO COM O ART. 1767, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.NOMEANDO COMO CURADORA A SUA IRMÃ ANDREA FERNANDES CINTRA LEONE,COM FULCRO NO ART. 1177 E SEGUINTES DO CPC. PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE E À PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, NA FORMA E TERMOS DO ART. 1184 DO CPC. INTIME-SE A CURADORA NOMEADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 05 DIAS, DISPENSANDO-SE A ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL. CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA , ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. |
| ALVARA JUDICIAL - 806397-2/2005 |
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Autor(s): Leide Daiane Lima Torres, Maria Cristina Lima |
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Advogado(s): Mauricio Silvestre de Faria |
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Despacho: ISTO POSTO, PARA QUE SE RESOLVA DE FORMA JUSTA O IMPASSE QUE SE FORMOU, DETERMINO A EXPEDIÇÃO URGENTE DE OFÍCIO AO JUIZO DA 12º FAMÍLIA , PARA QUE REMETA A ESTE CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO Nº 938685-3/2006. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. |
| Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - 1310591-7/2006 |
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Autor(s): Paulo Chaves Nascimento |
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Advogado(s): Tania Maria Godinho Simões |
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Assistido(s): Naara Santos De Almeida Nascimento, Queila Santos De Almeida Nascimento, Rebeca Santos De Almeida Nascimento |
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Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, ARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRESENTE PETIÇÃO. |
| ALVARA - 1714567-9/2007 |
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Autor(s): Enoy Castro Nery, Elves Eloy Nery Da Silva, Vania Mércia Nery Da Silva |
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Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra |
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Despacho: EXPEÇA-SENOVO OFÍCIO AO BANCO BRADESCO, INSTRUINDO-O COM CÓPIA DO DOCUMENTO DE FL. 14 PARA QUE INFORME ACERCA DA DESTINAÇÃO DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS.. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. |
| INVENTARIO - 1548642-0/2007 |
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Autor(s): Avany Neves De Andrade |
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Advogado(s): Solon Fonseca da Anunciação |
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Inventariado(s): Espolio De Edgard Pereira De Andrade, Espolio De Deijanira Neves De Andrade |
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Despacho: FL. 38. RH. JUNTE-SE. POR UM EQUIVOCO CONSTOU NO OFÍCIO DIRIGIDO AO BANCO DO BRAIL O Nº DA CONTA ABAIXO, MAS O Nº CORRETO , QUE CONSTA NA INICIAL É 38240-X . PORTANTO, EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO DO BRASILPARA QUE INFORME O SALDO ATUALIZADO NA CONTA CORRENTE 38240-X E CONTA POUPANÇA 38240-X, AGÊNCIA 0904-4, DEVENDO CONSTAR TAMBÉM O Nº DO CPF DA "DE CUJUS". PUBLIQUE-SE. |
| ALIMENTOS - 794994-7/2005 |
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Autor(s): I. X. D. N. |
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Advogado(s): Astolfo Santos Simoes de Carvalho |
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Reu(s): J. R. D. S. N. |
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Despacho: DESIGNO PARA O DIA 15/10/2009, ÀS 09H00, A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DETERMINADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. |
| Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2305576-3/2008 |
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Autor(s): Laiane Stephany De Sales Silva |
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Advogado(s): Rita de Cassia de Oliveira Souza |
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Reu(s): Alexsandro Dos Santos Silva |
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Despacho: DESIGNO PARA O DIA 19/10/2009, ÀS 09H15, A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DETERMINADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. |
| INVENTARIO - 1150191-1/2006 |
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Autor(s): Delza Gallo Sampaio |
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Advogado(s): Mauricio de Oliveira Pinheiro |
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Inventariado(s): Espolio De Manoel Queiroz Sampaio |
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Despacho: INTIME-SEA INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE CUMPRA O QUANTO REQUERIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO BRADESCO PARA QUE INFORME O SALDO NA C/C EM NOME DO " DE CUJUS". |
| INTERDIÇÃO - 1563436-9/2007 |
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Autor(s): C. P. L. |
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Advogado(s): Iracema Érica Ribeiro Oliveira |
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Interditado(s): L. M. D. L. |
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Sentença: POR TODO O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE L.M.D.L., DECLARANDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXECER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº 3º, INCISO II DO CODIGO CIVIL COMBINADO COM O ART. 1767, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.NOMEANDO COMO CURADORA A SUA GENITORA CARMEM PEREIRA LIMA,COM FULCRO NO ART. 1177 E SEGUINTES DO CPC. PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE E À PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, NA FORMA E TERMOS DO ART. 1184 DO CPC. INTIME-SE A CURADORA NOMEADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 05 DIAS, DISPENSANDO-SE A ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. |
| INVENTARIO - 428258-4/2004 |
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Autor(s): Vera Lucia Silva Martins |
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Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho |
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Inventariado(s): Espolio De Neusa Nair Silva Martins |
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Despacho: INTIME-SE A INVENTARIANTE , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A PRESENTE PETIÇÃO. |
| DIVORCIO LITIGIOSO - 1816983-7/2008 |
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Autor(s): Walter Lopes Da Silva |
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Advogado(s): Claudio Piansky Mascarenhas G. da Costa |
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Reu(s): Dulce Pinto Silva |
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Despacho: DESIGNO PARA O DIA 20/08/2009, ÀS 10H00, A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DETERMINADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. |
| SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 1922105-6/2008 |
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Autor(s): E. S. S. M. |
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Advogado(s): Mariana Ratzka da Silva |
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Reu(s): L. C. V. M. |
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Despacho: PROCESSO JÁ SENTENCIADO ÀS FL. 28 DOS AUTOS. ARQUIVEM-NO DANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. |
| EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 488158-9/2004 |
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Autor(s): V. G. D. S. |
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Advogado(s): Zenora Catarina dos Santos |
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Reu(s): R. R. S. S., V. G. D. S. F., V. R. S. S. |
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Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. |
| ALIMENTOS - 14004056738-4 |
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Autor(s): L. A. C. M., I. O. C. M., I. S. O. |
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Despacho: EM VIRTUDE DA CORREIÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/09/2009, ÀS 09H45. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| ALIMENTOS - 495248-6/2004 |
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Autor(s): M. S. G., R. S. G. |
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Advogado(s): Maria Carmen de Albuquerque Novaes |
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Reu(s): O. R. G. |
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Despacho: DESIGNO PARA O DIA 17/09/2009, ÀS 09H45, A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DETERMINADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE |
| ALIMENTOS - 14099717237-8 |
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Autor(s): C. F. S. D. S. |
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Reu(s): A. F. D. S. J. |
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Despacho: EM VIRTUDE DA CORREIÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/09/2009, ÀS 09H45. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - 14002924668-7 |
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Autor(s): V. N. D. S. X. |
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Reu(s): P. J. X. |
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Despacho: EM VIRTUDE DA CORREIÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/10/2009, ÀS 09H15. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| ARROLAMENTO - 1914669-1/2008 |
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Arrolante(s): Marcia Ferraz Linhares |
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Advogado(s): Renato Reis Filho |
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Arrolado(s): Espolio De Ana Elvira Ferraz De Oliveira |
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Despacho: INTIME-SE A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PARECER DO PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL. |
| ALIMENTOS - 670396-3/2005 |
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Autor(s): F. V. S. D. R. |
|
Advogado(s): Janaina Canario Carvalho |
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Reu(s): F. O. D. R. |
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Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/08/2009, ÀS 10H30, ATÉ QUANDO PODERÁ A DEMANDA SER CONTESTADA , CONFORME PRECEITUA O §1º, DO ART. 5º, DA LEI 5478/68. CITE-SE A PARTE RÉ, FAZENDO CONSTAR NO RESPECTIVO MANDADO O PRAZO DE DEFESA ACIMA ASSINALADO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DO RÉU, PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. |
| DIVORCIO LITIGIOSO (DIRETO) - 1043593-2/2006 |
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Apensos: 1477562-8/2007 |
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Autor(s): E. B. D. S. |
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Advogado(s): Ricardo Claudio Carillo de Sa |
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Reu(s): G. O. A. |
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Despacho: INTIMEM-SE OS DIVORCIANDOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O PARECER DO PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL. PUBLIQUE-SE. |
| ALIMENTOS - 1484981-7/2007 |
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Autor(s): M. D. S. S. |
|
Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra |
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Reu(s): A. B. S. |
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Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS, PARA QUE MANIFESTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. |
| ARROLAMENTO - 14002936070-2 |
|
Autor(s): Judite Maria De Jesus Almeida |
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Advogado(s): Mariangela da Silva Lemos |
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Arrolado(s): Espolio De Edmundo De Almeida |
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Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS, PARA QUE RECOLHA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DEVIDO, NO PRAZO DE DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO DO MUNUS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. |
| Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 2302904-3/2008 |
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Autor(s): Joao Henrique Santos De Santana |
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Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos |
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Reu(s): Jose Joao Evangelista De Santana |
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Despacho: PROCESSO JÁ SENTENCIADO ÀS FL. 19 DOS AUTOS. ARQUIVEM-NO DANDO-SE A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. |
| ALVARA JUDICIAL - 1830524-4/2008 |
|
Autor(s): Ana Carla De Jesus Melo, Marcos Rogerio De Jesus Melo |
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Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho |
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Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A RESPOSTA DA CEF, CONSTANTE À FL. 25 DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. |