TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

FICAM PUBLICADAS AS CONCLUSÕES DOS VENERANDOS ACÓRDÃOS PARA CONHECIMENTO DAS PARTES:


2682-1/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: JOILSON GOMES PEREIRA
ADVOGADO(S):

IVAN SALES FERREIRA

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA SER CUMPRIDA A PENA EM REGIME ABERTO. UNÂNIME.


39162-1/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: CLEBER SANTOS DE JESUS
DEFENSOR PUBLICO: ANDRE G.S. PEREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: LEA LIBERATO DE MATOS PELEGRINI
ESTAGIARIO: RICARDO CESAR DOS SANTOS RAMOS
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO

RECURSO PROVIDO PELA PRESCRIÇÃO. UNÂNIME.


59305-6/2008 APELAÇÃO
COMARCA: ILHÉUS
APELANTE: JOSIVALDO TIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

VALDEMIR SOUZA SA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: VALERIA ANDRADE PEDREIRA
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO, EM PARTE, E ABSOLVE PELA POSSE DE ARMA. UNÂNIME.


57428-2/2008 APELAÇÃO
COMARCA: IGUAÍ
APELANTE: JOILSON BARBOSA DE JESUS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSOR DATIVO: JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO
PROMOTOR PUBLICO: LEANDRO MANSINE MEIRA CARDOSO DE CASTRO
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


13586-7/2004 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MARCILIA MARIA SANTOS BAQUEIRO
ADVOGADO(S):

JOÃO DE MELO CRUZ FILHO, JOAO DE MELO CRUZ

APELANTE: DORIVAL MENEZES ANTUNES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA
DEFENSOR PUBLICO: JOSE BRITO MIRANDA DE SOUZA
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
3º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


1440-1/2001 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ARMENIA CRISTINA SANTOS.
APELADO: HENRIQUE JOSE BISPO SANTOS
APELADO: ANTONIO GEORGE GOMES DOS REIS
APELADO: JONIVALDO ALENCAR SACRAMENTO
APELADO: WELLINGTON SILVA RODRIGUES
APELADO: ANTONIO MIRANDA FRADIQUE
APELADO: JOSE ANTONIO POLICARPO
APELADO: LUIS ANTONIO SANTANA DE CASTRO
ADVOGADO(S):

ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Substituindo o(a) DES. WALTER NOGUEIRA BRANDAO
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): EDSON ALVES DOS SANTOS
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO, POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO.


24394-0/2000 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: NORMA ANGELICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
APELADO: MARIVALDO BISPO DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: JOSE ROBERTO CIDREIRA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Substituindo o(a) DES. ALEXANDRE SAMPAIO
REVISOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
3º JULGADOR(A): DES(A). VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA ANDREA BASTOS
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO, POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO RELATOR QUE NEGARA PROVIMENTO.


18348-1/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ERIVALDO CONCEIÇÃO DA SILVA
ADVOGADO(S):

ROBERTA LIMA LEITE

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARIA DAS GRACAS POLLI
ESTAGIARIO: GLEISON DOS SANTOS SOARES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA
Substituindo o(a) DES. VILMA COSTA VEIGA
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. UNÂNIME.


49763-4/2006 APELAÇÃO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
APELANTE: SIMONAL SILVA DE JESUS
ADVOGADO(S):

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: NAYARA VALTERCIA GONÇALVES BARRETO
ESTAGIARIO: JAIRE BARBOSA MAGALHAES
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO

REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.


56315-0/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
APELANTE: DIEGO DOS SANTOS REIS
DEFENSOR PUBLICO: ALDA MONTEIRO GONÇALVES
PROMOTOR PUBLICO: ARX THADEU ARAGÃO CRUZ
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.


63139-0/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: RENILSON JOSE DOS SANTOS
APELANTE: DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA
DEFENSOR PUBLICO: LILIANA SENA CAVALCANTE
PROMOTOR PUBLICO: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA
DECISÃO

PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.


47864-6/2006 APELAÇÃO
COMARCA: CONCEICÃO DO ALMEIDA
APELANTE: JOSE RAIMUNDO CONCEICAO SILVA
ADVOGADO(S):

JAIRO SANTOS DE ALMEIDA

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: SONIA REGINA ORLANDINI SUGA
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.


34152-5/2006 AÇÃO PENAL
COMARCA: ITARANTIM
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADOR DA JUSTICA: HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ
PROMOTOR PUBLICO: CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES
ESTAGIARIO: FERNANDA MENEZES PEREIRA
REU: GIDEÃO SOARES MATOS PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANTIM
ADVOGADO(S):

VAGNER BISPO DA CUNHA, THIANCLE DA SILVA ARAÚJO

RELATOR(A): DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
2º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
3º JULGADOR(A): DES(A). VILMA COSTA VEIGA
PROCURADOR(A): ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO
DECISÃO

REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA SEM AFASTAMENTO DO PREFEITO. UNÂNIME


24528-4/2005 APELAÇÃO
COMARCA: FORMOSA DO RIO PRETO
APELANTE: DIANOR DE SOUZA BARROS
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: BRUNO GONTIJO ARAUJO TEIXEIRA
DEFENSOR DATIVO: RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ
ASSISTENTE: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA
ASSISTENTE: MARIANA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

FRANCISCO LISBOA SERPA

RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.


34017-9/2007 AÇÃO PENAL
COMARCA: CIPÓ
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADOR DA JUSTICA: HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ
PROMOTOR PUBLICO: ANTONIO FAUSTINO DE ALMEIDA
ESTAGIARIO: RAFAEL WAGNER SOARES
REU: JAILTON FERREIRA DE MACEDO,PREFEITO MUNICIPAL DE CIPÓ
ADVOGADO(S):

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR, CARLA MARIA NICOLINI, SARA MERCES DOS SANTOS, VANDILSON ROSA MATOS

RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
2º JULGADOR(A): DES(A). VILMA COSTA VEIGA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO
DECISÃO

REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA SEM DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OU AFASTAMENTO DO PREFEITO. UNÂNIME


DECORRIDO O PRAZO DE LEI, DOS PROCESSOS ORA PUBLICADOS AS APELAÇÕES CRIME, OS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO, AS REVISÕES CRIMINAIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERÃO ENCAMINHADOS A COMARCA DE ORIGEM.

MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA
Secretária da Primeira Câmara Criminal-RCA