1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Extensão Naj
Juiz(a): Raimundo Nonato Borges Braga
Secretário(a): Rosângela Caetano da Silva
Turno: Manhã

Despacho: Indefiro o pleito de fls. 157. A patrona do autor efetuou o levantamento do valor que lhe era devido conforme fls. 154. Expeça-se guia de retirada para o acionado levantar o valor remanescente.

Despacho: Vistos etc... Intime-se o acionado, para que se manifeste acerca do peititório de fls. 74/76, no prazo máximo de 10 (dez) dias, inclusive no que tange à numeração do contrato e à sua origem. Transcorrido o prazo, voltem-me o sautos conclusos para despacho. Intimações necessárias.

Sentença: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vistos etc. Os embargos são tempestivos. São, entretanto, improcedentes. A sentença de fls. 85/86, data vência, não carrega qualquer dos vícios de que trata o art. 48, da Lei 9.099/95. O que se pretende é a reavaliação da matéria já esgotada por este Juízo. Assim, as insurreições da embargante devem ser destinadas ao ad quem. Rejeito, pois, estes os embargos de declaração, para manter a sentença como posta. Intimações necessárias.

Despacho: R.H. Não assiste razão à acionada, em face do que demonstra o cálculo de fls.57. Deve a ré depositar a diferença encontrada, devidamente atualizada, no prazo de 10 dias.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, à Turma Recursal. Defiro a assistência judiciária gratuita requerida.

Despacho: Indefiro o quanto requerido às fls. 182, uma vez que a patrona peticionante não possui poderes constituídos para a prática do ato. Expeça-se guia de retirada em favor da Ré. Intime-se.

Despacho: Intime-se a parte autora para levantar o depósito judicial. Expeça-se Guia de Retirada/Alvará para a parte autora. P.R.I. Após, retirada, arquivem-se os autos com baixa.

1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Extensão Naj
Juiz: Angelo Jeronimo e Silva Vita
Secretária: Ariane Aurea de Almeida Barboza
Turno: Tarde

Ficam as partes e seus representantes legais, intimados das sentenças, despachos, decisões e/ou intimações abaixo transcritos.

Despacho: "R. H... Desta forma, ante a certidão de fls. 51, intime-se a recorrente para juntar aos autos documentos que comprovem a sua insuficiência de recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando-se que, findo o prazo sem a devida comprovação, não será concedido novo prazo para o recolhimento das custas devidas. Intimações necessárias".

Despacho: "Defiro a assistência judiciária gratuita. Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Intime-se".

Despacho: "R. H. Cientifique-se a parte acionada que o desarquivamento dos autos, consoante requerido, não se faz necessário para os fins almejados. Isto posto, a fim de examinar os autos do presente processo, bem como obter cópia dos mesmos, dirijam-se as partes ou seus procuradores à Secretaria deste Juizado. Intimações necessárias".

Despacho: "R. H. Deixo de apreciar a petição de fl. 25 dos autos, ante a sentença de fl. 23, com fulcro no art. 463 do CPC. Ademais, cientifique-se a parte acionada que o desarquivamento dos autos, consoante requerido, não se faz necessário para os fins almejados. Isto posto, a fim de examinar os autos do presente processo, bem como obter cópia dos mesmos, dirijam-se as partes ou seus procuradores à Secretaria deste Juizado. Intimações necessárias".

Despacho: "R. H. Cientifique-se a parte acionada que o desarquivamento dos autos, consoante requerido, não se faz necessário para os fins almejados. Isto posto, a fim de examinar os autos do presente processo, bem como obter cópia dos mesmos, dirijam-se as partes ou seus procuradores à Secretaria deste Juizado. Intimações necessárias".

Despacho: "Intime-se a parte autora para manifestar seu interesse no andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se".

Despacho: "Arquive-se. Intime-se".

Despacho: "Expeça-se Guia de Retirada em favor do réu no valor que ele cabe. Expeça-se Guia de Retirada em favor do autor no valor remanescente. Intime-se".

Despacho: "Em face da petição retro, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal para devida apreciação. Intime-se".

Despacho: "R. H. Cientifique-se a parte autora de que, sendo detentora de um título executivo judicial, previsto no art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil, deverá a própria exequente, a fim de ver o seu crédito satisfeito, apresentar a sua habilitação perante o adminstrador judicial, conoante art. 7º, §1º, da Lei 11.101/05 ou requerê-la ao juízo da recuperação judicial, consoante art. 10, §6º do mesmo diploma legal, conforme o caso. Neste sentido, a habilitação do crédito requerida independe de qualquer manifestação deste juízo, pelo que indefiro o pedido de fl. 164. Intimem-se".

Despacho: "Defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita. Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Intime-se".

Sentença: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa ajuizada por Wadson de Carvalho Ramos contra Banco Santander Banespa S/A. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se". DESPACHO: "O pedido de que intimações sejam feitas exclusivamente em nome de um dos patronos e/ou enviados para endereço mencionado pelo seu procurador traz consigo elevado encargo à secretaria deste Juizado, que poderia facilmente passar despercebida, advindo daí prejuízo à própria parte, caso tomado o nome de algum outro advogado constante da procuração, como usualmente é feito. Ademais, nos termos do art. 236 do CPC, bem como do seu § 1º, diante da formalidade da lei, a intimação é considerada perfeita pela só publicação dos atos no órgão oficial, assim como, se indicar ao menos um dos advogados constituídos, eis que qualquer deles tem poderes inerentes ao jus postulandi. Não será a comodidade para a parte, em detrimento das rotinas do cartório, que irá suprimir a forma da lei, dando azo a posterior alegação de nulidades. Posto isto, indefiro o referido pedido.Intime-se".

Despacho: "Vistos, etc... Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, como requerido. Determino o recebimento do recurso interposto pela parte autora, apenas com efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento".

Ato De Secretaria: A intimação do patrono da parte autora para que efetue a devolução dos autos do processo em epígrafe.

Ato De Secretaria: A intimação do patrono da parte acionada para que efetue a devolução dos autos do processo em epígrafe.

Ato De Secretaria: A intimação do patrono da parte autora para que efetue a devolução dos autos do processo em epígrafe.

Despacho: "Indefiro o requerimento retro, com fulcro no art. 236 do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado; após, arquive-se. Intime-se".

Despacho: "Vistos, etc... Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, como requerido. Determino o recebimento do recurso interposto pela parte autora, apenas com efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento".

Despacho: "R. H... Desse modo, decreto a deserção do recurso oposto neste autos pela parte autora, uma vez que, o preparo e sua comprovação constituem exigências de regularidade formal para o processamento do recurso. Intimações necessárias".

Despacho: "Intimem-se as partes a fim de que tomem conhecimento do cálculo retro. Ademais, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento dos valores devidos. Intime-se".

Despacho: "Deixo de apreciar a petição de fl. retro, ante a sentença de fl. 14 dos autos, com fulcro no art. 463 do CPC. Outrossim, intime-se a parte autora para proceder ao pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis. Intime-se".

Despacho: "Vistos, etc... Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, como requerido. Determino o recebimento do recurso interposto pela parte autora, apenas com efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento".

Sentença: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: "R. H... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, rejeito os presentes Embargos de Declaração , por não haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão hostilizada, persistindo a sentença como está lançada. Publique-se.Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se".

Despacho: "R. H... Desse modo, decreto a deserção do recurso oposto neste autos pela parte autora, uma vez que, o preparo e sua comprovação constituem exigências de regularidade formal para o processamento do recurso. Intimações necessárias.

Despacho: "Intimem-se as partes a fim de que tomem conhecimento do cálculo retro. Ademais, intime-se a parte autora para proceder ao pagamento dos valores devidos. Intime-se".

Despacho: "Atualizar o cálculo anterior. Intime-se a parte acionada para comparecer ao Setor de Cálculos deste Juizado, a fim de ser realizado cálculo e Expedida Guia de Depósito, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. Intime-se".