4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Mauricio Albagli Oliveira
Secretário(a): Maria Rozenda Bastos da Silva
Turno: Tarde

Sentença: ...Posto isto, julgo procedentes os presentes embargos à execução declarando a incompetência absoluta deste Juizado Especial para processar a execução embargada.Em conseqüência, declaro extinta a EXECUÇÃO na forma da norma do art. 51, inc. II, da Lei n° 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transposto sem irresignação o prazo recursal, libere-se, em favor do Embargante, a quantia penhorada (fls. 38/39), e arquivem-se os autos, com baixa.

Despacho: Intime-se o Exequente para, no prazo de dez dias, receber as chaves depositadas neste Juizado. Efetivada tal diligência, arquivem-se os autos, com baixa.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Requerida Sul América Cia. Nacional de Seguros a pagar à Requerente Ana Cláudia Correia de Oliveira a quantia de R$ 5.691,08 (cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e oito centavos), corrigida monetariamente a partir da data do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais computados da citação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Despacho: Intime-se a empresa de transportes Executada, por intermédio de sua advogada, da penhora efetivada bem como para, no prazo de dez dias, opor embargos à Execução.Transcurso "in albis" o prazo supra-assinalado, libere-se em favor da Exequente a quantia constrita.

Despacho: Intime-se a Executada, por meio de seu advogado, da penhora realizada (fl. 123), bem como para, no prazo de quinze dias, opor embargos à execução.Transcurso in albis o prazo supra-assinalado, libere-se em favor do Exeqüente a quantia constrita, e em seguida voltem os autos conclusos para sentença (CPC, art. 795). Intimem-se.

Despacho: Intime-se o Exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o petitório de fls. 149/154.

Despacho: Registre-se este feito no SAIPRO.Em seguida, intime-se advogada Requerente para, no prazo de dez dias, informar o atual endereço da Requerida, sob pena da impossibilidade do processo prosseguir no âmbito dos Juizados Especiais, ante a vedação contida na norma do art. 18, §2º, da Lei nº 9.099, de 23/09/1995.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 25 verso, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 30 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Intime-se o Dr. advogado da Autora, subscritor do petitório datado de 01/09/2008, para ter vista dos autos, pelo prazo de dez dias.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 30 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Intime-se o Requerente, por seu advogado, para, no prazo de dez dias, manifestar interesse na execução da sentença.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a Requerida Gabriela Cunha da Cruz Victoria a pagar à Autora Dona Paula Comércio e Confecções Ltda.-ME a quantia de R$ 15.339,08 (quinze mil, trezentos e trinta e nove reais e oito centavos), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros computados a partir da citação. Julgo, ainda, improcedente o pedido contraposto formulado.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 18/03/2009, às 16:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Despacho: Recebo a petição de fls. 69/72 como embargos à execução (Lei n° 9099, de 26/09/1995, art. 52, inc. XI).Designo audiência de instrução para o dia 06 de abril de 2009 , às 16:00 horas, oportunidade em que poderão as partes requerer o depoimento do ocupante da função de síndico do Condomínio Exeqüente à época da emissão do cheque de fl. 73 (1°/12/2004).Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a Requerida Gabriela Cunha da Cruz Victoria a pagar à Autora Dona Paula Comércio e Confecções Ltda.-ME a quantia de R$ 13.812,00 (treze mil, oitocentos e doze reais), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros computados a partir da citação. Julgo, ainda, improcedente o pedido contraposto formulado.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/04/2009, às 14:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Despacho: Intime-se o Exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre os petitórios de fls. 131/132 e 138 e os documentos que o acompanham.Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão, com urgência.

Despacho: Intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a Certidão de fl. 59 verso.

Despacho: Da análise dos autos observa-se que a sentença de fls. 83/84, proferida em 28/03/2005, julgou improcedente o pedido formulado pelo Condomínio Autor.O Requerente manejou recurso que, todavia, não foi conhecido (Acórdão de fls. 112/114). Em sendo assim, determino o arquivamento dos autos.Intimem-se, sendo que o Autor por intermédio de seus advogados subscritores do petitório de fl. 36.

Despacho: Intime-se o Exeqüente, por seu advogado (procuração às fls. 32) para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o petitório de fls. 29/30.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 17 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Intime-se o Condomínio Requerente para, no prazo de dez dias, manifestar interesse na execução do julgado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 23/04/2009, às 14:40 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Despacho: Intime-se o Condomínio Exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse na adjudicação do bem penhorado.

Despacho: Intime-se o Requerente para, no prazo de dez dias, manifestar interesse na execução da sentença, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedentes os embargos à execução propostos pelo Condomínio Edifício Cezanne contra José Gibson Rosa Matos, condenando o Embargante ao pagamento das custas do processo de execução (Lei n° 9.099/95, art. 55, parágrafo único, inc. II).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transposto sem irresignação o prazo recursal, libere-se em favor do Exeqüente a quantia bloqueada em penhora on-line (fls. 133/134), e designem-se datas para a realização dos leilões do bem penhorado (fls. 103).

Despacho: Considerando que o eventual recurso a ser interposto pelo Embargante-Executado não terá efeito suspensivo (Lei nº 9099, de 26/09/1995, art. 43), e que não é expressivo valor que foi objeto de penhora on-line, defiro o requerimento de fl. 146, determinando a liberação da aludida quantia em favor do Exequente JOSÉ GIBSON ROSA MATOS.Intimem-se.

Ato De Secretaria: Recebo o apelo do efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação de contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após juntada das contra-razões ou decurso do prazo in albis.

Despacho: Intime-se a Companhia Requerida, por meio de seu advogado subscritor do petitório de fl. 29, para, ter vista dos autos por cinco dias.

Despacho: Intime-se o Condomínio Exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse na adjudicação do bem penhorado.

Despacho: Intime-se o Requerente para, no prazo de dez dias, manifestar interesse na execução da sentença, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Intime-se a Requerida Elisângela Máximo da Silva Santos para, no prazo de dez dias, cumprir a cláusula 5ª do acordo (Termo às fls. 20/21) celebrado entre as partes ("retirar do imóvel, que ora ocupa, o cão de nome Duquesa"), sob pena de apreensão do animal. I.

Ato De Secretaria: Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após juntada das contra-razões ou decurso do prazo in albis.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para receber crédito, no prazo de dez dias.

Despacho: Vistos(...). Manifeste-se o exequente acerca do interesse no prosseguimento do feito.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 13/04/2009, às 14:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Despacho: Assinala-se prazo de dez dias para que a Associação Exequente impugne os embargos opostos, bem como junte aos autos o documento mencionado na 1ª parte do despacho de fl. 35, a ser expedido pelo Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Camaçari/BA.Intimem-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 20/04/2009, às 14:40 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Despacho: Defiro o pleito de fl. 16. Designe-se nova data para a audiência de instrução.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 20/04/2009, às 16:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Despacho: Intime-se o Executado CARLOS CELSO SENA SOUZA, pessoalmente e por intermédio de seu advogado, para, no prazo de cinco dias, entregar neste Juizado os bens penhorados ou pagar a dívida no valor de R$ 2.245,67 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), sob pena de ser decretada sua prisão por ser considerado depositário infiel.Intimem-se.

Despacho: Recebo o apelo do efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após juntada das contra-razões ou decurso do prazo in albis.

Despacho: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre interesse em requerer a execução da sentença.

Ato De Secretaria: Ante o trânsito e julgado da sentença de fl. 12, intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento da presente demanda, em dez dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Concedo ao Autor isenção do pagamento das custas processuais, tendo em vista o que dispõem as normas dos arts. 51, §2º, e 54, da Lei nº 9.099/95.Defiro o requerimento de desentranhamento de documentos formulado pelo Autor, a ser concretizado no prazo de dez dias.Efetivada tal diligência ou transposto o prazo assinalado, arquivem-se os autos, com baixa.Intime-se o Autor, por intermédio de seu advogado.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 57 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 37 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Intime-se o Requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo de dez dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Despacho: Intime-se a Executada para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o petitório de fl. 178.

Despacho: Intime-se o Requerente para, no prazo de dez dias, receber a quantia depositada em Juízo pela Requerida (fl. 79). Expedido o alvará respectivo, arquivem-se os autos.

Despacho: Fica intimada a seguradora requerida, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depoimento ora colhido e apresentar suas alegações finais.

Despacho: Intime-se o Requerente para, no prazo de dez dias, manifestar interesse na execução da sentença, sob pena de arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre o documento de fls. 29/30, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Tendo em vista o quanto argüido pela Dra. advogada da Autora na audiência realizada em 07/01/2008 (Termo às 129/131), converto o julgamento do feito em diligência designando o dia 22 de abril de 2008, às 14:00 horas, para a oitiva de testemunhas a serem trazidas pela Requerente.Em tal oportunidade poderá a Empresa Requerida postular a inquirição da testemunha Geane Alcântara dos Santos, cujo depoimento foi dispensado na audiência supra-referida. Intimem-se, sendo que a Autora por via postal e carta precatória.

Despacho: Intimem-se os Exequentes para que, no prazo de dez dias, manifestem interesse no prosseguimento da execução.

Despacho: Defiro o requerimento de fl. 137, concedendo à Cia. Telefônica Executada, vista dos autos pelo prazo de dez dias. Intimem-se.

Despacho: Citem-se os Requeridos MARIA DE LOURDES, MARLY e ROBERTO DE ARAÚJO BONFIM para que, no prazo de dez dias, cumpram a obrigação determinada na sentença de fl. 29, sob pena do pagamento de multa diária já fixada em R$ 100,00 (cem reais).Assinala-se prazo também de dez dias para que o Exequente informe os números de inscrição dos Executados no CPF, a fim de que seja oficiada Secretaria da Fazenda Municipal, para os fins pretendidos no petitorio de fls. 37/38.Intimem-se.