PRESIDENTE: EXMO. SR. DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. ESERVAL ROCHA, LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE E VILMA COSTA VEIGA. COMPARECERAM AINDA, OS EXMOS SRS. JUIZES CONVOCADOS CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO, CÁSSIO MIRANDA, OSVALDO ALMEIDA BONFIM, ALMIR DE JESUS, EMÍIO SALOMÃO REZEDÁ JANETE FADUL DE OLIVEIRA E MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, POR ENCONTRAREM-SE VINCULADOS. REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO A EXMA. SRA. DRA. PROCURADORA DE JUSTIÇA LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA. SECRETÁRIA: MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA. TAQUÍGRAFOS JUDICIÁRIOS: CARMEM SOUTO E EDUARDO MATTOS. TÉCNICO DE SOM: PÉROLA FIGUEIREDO.

1) 50902-3/2007 - APELAÇÃO - SEABRA - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR - APELADO - ROBINSON TEIXEIRA DOS ANJOS - APELADO - SAMUEL PINTO RIBEIRO - DEFENSOR DATIVO - FABIO DE OLIVEIRA REIS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO - ADIADO. AGUARDANDO RETORNO DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR)

2) 13027-0/2008 - APELAÇÃO - SOUTO SOARES - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR RICARDO DE ANDRADE NOBREGA - APELADO - AILTON SANTIAGO DE ARAUJO - DEFENSOR DATIVO - NILZAIDE SOUSA DE NOVAES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - ADIADO. AGUARDANDO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR)

3) 14574-3/2000 - REVISÃO CRIMINAL - TEIXEIRA DE FREITAS - REQUERENTE - JOVINA JESUS DA ROCHA - DEFENSOR PUBLICO - DR. LAURO CHAVES DE AZEVEDO - DEFENSOR PUBLICO - DIVANI QUEIROZ ALVES - RELATOR(A) DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - ADIADO.

4) 57017-9/2008 - APELAÇÃO - IGUAÍ - APELANTE - DANIEL ALVES SANTOS - DEFENSOR DATIVO - JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO - APELANTE - ADEVALDO SANTOS PEDROSA - APELANTE - KALLIL GIBRAN MIRANDA DE SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SILVIA CORREA DE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - ADIADO. AGUARDANDO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR)

5) 13586-7/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARCILIA MARIA SANTOS BAQUEIRO - APELANTE - DORIVAL MENEZES ANTUNES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - JOSE BRITO MIRANDA DE SOUZA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

6) 66797-7/2007 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 47256-3/2005 - SALVADOR - EMBARGANTE - ROGERIO DE FRANCA BARBOSA - EMBARGADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA - PROCURADOR(A) ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE - ADIADO.

7) 1139-0/2008 - AÇÃO PENAL - SAÚDE - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADOR DA JUSTICA - HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ - PROMOTOR PUBLICO - VALMIRO SANTOS MACEDO - ESTAGIARIO - RAFAEL BARROS S. DE P. BARBOSA - REU - DINALDO CAETANO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO - RETIRADO DE PAUTA, ENCAMINHANDO-SE AO JUÍZO DE ORIGEM. UNÂNIME

8) 34152-5/2006 - AÇÃO PENAL - ITARANTIM - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADOR DA JUSTICA - HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ - PROMOTOR PUBLICO - CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES - ESTAGIARIO - FERNANDA MENEZES PEREIRA - REU - GIDEÃO SOARES MATOS PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANTIM - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO - REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA SEM AFASTAMENTO DO PREFEITO. UNÂNIME

9) 57812-7/2007 - APELAÇÃO - ITAPICURU - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - ANTONIO ANDRADE DE MACEDO- ASSISTENTE DE ACUSACAO - APELADO - OSMAR MACEDO DOS SANTOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - ADIADO.

10) 59771-2/2007 - APELAÇÃO - ACAJUTIBA - APELANTE - ROBSON DA ROCHA OLIVEIRA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - DEFENSOR DATIVO - BEL. MATHEUS LIMA ARAUJO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - ADIADO. AGUARDANDO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR)

11) 65737-1/2008 - APELAÇÃO - SERRINHA - APELANTE - LUIZ CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - GIL BRAGA DE CASTRO SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - NUBIA ROLIM DOS SANTOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CASSIO MIRANDA - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

12) 66095-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - MAURICIO DE JESUS - PROMOTOR PUBLICO - SARA GAMA SAMPAIO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CASSIO MIRANDA - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

13) 63068-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - JOSE JULIO ALVES DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - LILIANA SENA CAVALCANTE - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CÁSSIO MIRANDA - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

14) 34017-9/2007 - AÇÃO PENAL - CIPÓ - AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADOR DA JUSTICA - HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ - PROMOTOR PUBLICO - ANTONIO FAUSTINO DE ALMEIDA - ESTAGIARIO - RAFAEL WAGNER SOARES - REU - JAILTON FERREIRA DE MACEDO,PREFEITO MUNICIPAL DE CIPÓ - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA SEM DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OU AFASTAMENTO DO PREFEITO. UNÂNIME

15) 49914-1/2007 - APELAÇÃO - IBOTIRAMA - APELANTE - JOSE SANTOS CAMPELO - APELANTE - JOSE NILTON GABRIEL DA SILVA - APELANTE - EDMILSON ALVES MORAES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ANA EMANUELA CORDEIRO ROSSI MEIRA - DEFENSOR DATIVO - MINERVINO DE SOUZA SANTOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - ADIADO

16) 23633-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ANTONIO ROBERTO HENRIQUES BARACHO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARIANGELA L. R. NERI - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

17) 13079-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARCIO DOS SANTOS CERQUEIRA - DEFENSOR PUBLICO - LILIANA SENA CAVALCANTE - APELANTE - TEDILSON TAVARES TEXEIRA FILHO - APELANTE - UBIRATAN GUSMAO DE SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - NEGOU-SE PROVIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DECRETANDO DE OFÍCIO A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA NO QUE TANGE A APLICAÇÃO DA PENA. UNÂNIME

18) 57428-2/2008 - APELAÇÃO - IGUAÍ - APELANTE - JOILSON BARBOSA DE JESUS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFENSOR DATIVO - JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO - PROMOTOR PUBLICO - LEANDRO MANSINE MEIRA CARDOSO DE CASTRO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

19) 68260-0/2008 - APELAÇÃO - GUANAMBI - APELADO - JAMES FARIA SOUZA - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - TARCISIO MOREIRA CALDAS VIANNA BRAGA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - ADIADO.

20) 62666-3/2008 - APELAÇÃO - CRUZ DAS ALMAS - APELANTE - CHARLESTON ANTONIO PINTO - PROMOTOR PUBLICO - IZABEL CRISTINA VITORIA SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - ADIADO

21) 56315-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - DIEGO DOS SANTOS REIS - DEFENSOR PUBLICO - ALDA MONTEIRO GONÇALVES - PROMOTOR PUBLICO - ARX THADEU ARAGÃO CRUZ - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

22) 63139-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - RENILSON JOSE DOS SANTOS - APELANTE - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO - LILIANA SENA CAVALCANTE - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.

23) 66156-1/2008 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - EDINILSON MELO DE SOUZA - PROMOTOR PUBLICO - SUMAYA QUEIROZ GOMES DE OLIVEIRA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.UNÂNIME.

24) 76944-7/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AÇÃO PENAL 62883-1/2007 - EUNÁPOLIS - AGRAVADO - JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MANOEL CARDOSO DA SILVA

25) 24528-4/2005 - APELAÇÃO - FORMOSA DO RIO PRETO - APELANTE - DIANOR DE SOUZA BARROS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - BRUNO GONTIJO ARAUJO TEIXEIRA - DEFENSOR DATIVO - RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ - ASSISTENTE - RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA - ASSISTENTE - MARIANA BATISTA DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

26) 39162-1/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - CLEBER SANTOS DE JESUS - DEFENSOR PUBLICO - ANDRE G.S. PEREIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LEA LIBERATO DE MATOS PELEGRINI - ESTAGIARIO - RICARDO CESAR DOS SANTOS RAMOS - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - RECURSO PROVIDO PELA PRESCRIÇÃO. UNÂNIME.

27) 49763-4/2006 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - SIMONAL SILVA DE JESUS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - NAYARA VALTERCIA GONÇALVES BARRETO - ESTAGIARIO - JAIRE BARBOSA MAGALHAES - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

28) 47864-6/2006 - APELAÇÃO - CONCEICÃO DO ALMEIDA - APELANTE - JOSE RAIMUNDO CONCEICAO SILVA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SONIA REGINA ORLANDINI SUGA - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.

29) 21445-9/2006 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - RUBEM PORTUGAL MORAIS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANA A. M. CAFE DE JESUS - DEFENSOR DATIVO - MARIA CLECIONE RODRIGUES DIAS - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO

30) 2682-1/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JOILSON GOMES PEREIRA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA SER CUMPRIDA A PENA EM REGIME ABERTO. UNÂNIME.

31) 42846-0/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ADMILSON ALMEIDA VASCONCELOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALMIR PEREIRA DE JESUS - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - DEU-SE PROVIMENTO PARA REDUÇÃO DA PENA. UNÂNIME.

32) 66160-5/2008 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - ELCIMAR MOREIRA SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - MELINA DANTAS PRATES - ESTAGIARIO - THIAGO DIAS PEIXOTO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANA A. M. CAFE DE JESUS - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

33) 18348-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ERIVALDO CONCEIÇÃO DA SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARIA DAS GRACAS POLLI - ESTAGIARIO - GLEISON DOS SANTOS SOARES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NÃO SE CONHECEU EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. UNÂNIME.

34) 13569-5/2007 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - MARCOS ANTONIO DE JESUS CERQUEIRA - APELANTE - MAURICIO SILVA DE JESUS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANA A. M. CAFE DE JESUS - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - EXTINGUIU-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. UNÂNIME

35) 13051-0/2007 - APELAÇÃO - UBAÍRA - APELANTE - MARIO MUNIZ LUDOVICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE

36) 20577-2/2005 - APELAÇÃO - IPIRÁ - APELANTE - EVERALDO ARAUJO DOS SANTOS - DEFENSOR DATIVO - HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR - APELANTE - DARLAN DOS SANTOS MACHADO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARIA DE JESUS PEREIRA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO

37) 23898-7/2006 - APELAÇÃO - SENHOR DO BONFIM - APELANTE - JORGE LUIZ MANGABEIRA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GUACIRA PIRES VASCONCELOS - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO

38) 21966-7/2007 - APELAÇÃO - ITIRUÇU - APELANTE - JUSCELINO BASTOS SANTANA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - RAFAEL DE CASTRO MATIAS - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SARA MANDRA MORAES R. SOUZA

39) 20411-1/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - GENIVAL ROCHA DOS SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - ASSISTENTE - GENERCI CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO

40) 31485-1/2004 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - PAULO CONCEICAO DE SANTANA - APELANTE - JOSEMAR PEREIRA FIGUEIREDO - DEFENSOR PUBLICO - ELIZETE REIS DOS SANTOS - ESTAGIARIO - RODRYGO GONZALES MACHADO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANA ISABELLA MOREIRA - ESTAGIARIO - ADRIANO JOSE DE SOUSA MACHADO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA

41) 66005-4/2008 - APELAÇÃO - CANARANA - APELANTE - ALEXANDRO GONÇALVES PESSOA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - BRUNO SANFRONT - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO

42) 63894-5/2008 - APELAÇÃO - PORTO SEGURO - APELANTE - RONIE ANICETA DE JESUS - DEFENSOR PUBLICO - PRICILLA BERTO SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DIONELES LEONE SANTANA FILHO - ESTAGIARIO - RENATA ANDREIA DA SILVA VARJAO SANTANA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES

43) 50612-3/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SÃO DOMINGOS - RECORRENTE - MAXIMO ANTONIO CEDRAZ DA SILVA - RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - AROLDO ALMEIDA PEREIRA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA

44) 10871-3/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ITAPETINGA - RECORRENTE - GEAN MOREIRA ARAUJO - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOSE JUNSEIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO

45) 30150-6/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARCOS VINICIUS GOMES RALIN - APELADO - MINISTÉRIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS - DEFENSOR DATIVO - FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA

46) 866-3/2006 - APELAÇÃO - GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR - APELANTE - SIGLEIDE DOS SANTOS SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFENSOR DATIVO - CARLOS TELES DE MENEZES - PROMOTOR PUBLICO - PATRICK PIRES DA COSTA - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO

47) 28820-7/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SALVADOR - RECORRENTE - IVA DO NASCIMENTO SILVA - DEFENSOR PUBLICO - SORAIA RAMOS LIMA - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DAVI GALLO BAROUH - ESTAGIARIO - CATHARINE RODRIGUES DE O. CUNHA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS

48) 61392-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - RICARDO ALVES DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - JOSE BRITO MIRANDA DE SOUZA - ESTAGIARIO - LUCAS OLIVEIRA LESSA DE ASSIS - PROMOTOR PUBLICO - PAULO MODESTO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO

49) 61393-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - ANDRE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS - APELADO - WHISTLER FRANCISCO DE OLIVEIRA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR ARAUJO DA SILVA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO

50) 61439-1/2008 - APELAÇÃO - ITAPETINGA - APELANTE - VENICIUS RIBEIRO MOURA - ESTAGIARIO - JURACI NUNES DE OLIVEIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - VIRGINIA DE ALCANTARA ALVES SILVA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP

51) 68261-9/2008 - APELAÇÃO - GUANAMBI - APELANTE - MARCIO SOARES DE SOUZA - DEFENSOR PUBLICO - BETHANIA FERREIRA DE SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - TARCISIO MOREIRA CALDAS VIANNA BRAGA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS

52) 68262-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - JOAO PAULO BORGES - APELANTE - RAIMUNDO NONATO BORGES - DEFENSOR PUBLICO - ALDA MONTEIRO GONÇALVES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ARX THADEU ARAGAO CRUZ - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS

53) 13006-6/2007 - APELAÇÃO - PAULO AFONSO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - DJOVANIO DE SANTANA SANTOS - APELANTE - SANDOVAL DE JESUS - APELANTE - JORLEIDE LIMA OLIVEIRA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - REJEITADAS AS TRÊS PRIMEIRAS PRELIMINARES. ACOLHEU-SE POR MAIORIA A QUARTA PRELIMINAR, NO MÉRITO, CONTRA O VOTO DO DES. ESERVAL ROCHA. DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

54) 4294-5/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - ANTOINE DUARTE GONÇALVES - PACIENTE - SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JÚRI E DELITOS DE IMPRENSA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - PELO NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. UNÂNIME

55) 18690-5/2008 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - ERIC DE JESUS MIRANDA - DEFENSOR PUBLICO - ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA REIS FILHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - PREJUDICADO. UNÂNIME

56) 46987-8/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - ALBERTO CASTOR COELHO JÚNIOR - DEFENSOR PUBLICO - ELIZETE REIS DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - CONCESSÃO DO HC, DE OFÍCIO. UNÂNIME

57) 53958-9/2008 - HABEAS CORPUS - JEREMOABO - IMPETRANTE - JOSE PATRICIO DA SILVA - PACIENTE - JOSE PATRICIO DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JEREMOABO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME

58) 54394-9/2008 - HABEAS CORPUS - JUAZEIRO - IMPETRANTE - MARCOS LIMA DOS SANTOS - PACIENTE - MARCELO MANOEL ALVES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - ORDEM DEFERIDA. UNÂNIME

59) 57422-8/2008 - HABEAS CORPUS - JUAZEIRO - IMPETRANTE - HUMBERTO DE SOUZA FRANÇA - PACIENTE - HUMBERTO DE SOUZA FRANÇA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME

60) 57751-9/2008 - HABEAS CORPUS - NOVA FÁTIMA - IMPETRANTE - UBIRATAN QUEIROZ DUARTE - IMPETRANTE - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - IMPETRANTE - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES - PACIENTE - NILSON RODRIGUES FERNANDES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE NOVA FATIMA - ESTAGIARIO - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DENEGOU-SE. UNÂNIME

61) 65884-2/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - JOELSON LIMA SANTOS - PACIENTE - JOELSON LIMA SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JURI E TOXICOS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

62) 66693-1/2008 - HABEAS CORPUS - PAULO AFONSO - IMPETRANTE - MARIA BETANIA GOMES DA SILVA - PACIENTE - MARIA BETANIA GOMES DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

63) 66749-5/2008 - HABEAS CORPUS - LAURO DE FREITAS - IMPETRANTE - LUCIA MARIA FERREIRA PALMEIRA AROUCA - PACIENTE - LUIZ CARLOS COSTA DE JESUS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE LAURO DE FREITAS VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME

64) 66807-4/2008 - HABEAS CORPUS - NOVA FÁTIMA - IMPETRANTE - UBIRATAN DE QUEIROZ DUARTE - IMPETRANTE - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - IMPETRANTE - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES - PACIENTE - NILSON RODRIGUES FERNANDES - ESTAGIARIO - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE NOVA FATIMA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

65) 66811-8/2008 - HABEAS CORPUS - NOVA FÁTIMA - IMPETRANTE - UBIRATAN DE QUEIROZ DUARTE - IMPETRANTE - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - IMPETRANTE - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES - PACIENTE - NILSON RODRIGUES FERNANDES - ESTAGIARIO - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE NOVA FATIMA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - DENEGOU-SE. UNÂNIME

66) 67576-1/2008 - HABEAS CORPUS - BARREIRAS - IMPETRANTE - EDISON ROCHA - PACIENTE - MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVA - PACIENTE - CLEUZA TAVARES DE SOUZA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BARREIRAS VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME

67) 68590-1/2008 - HABEAS CORPUS - PAULO AFONSO - IMPETRANTE - ERONILDO MOREIRA DOS SANTOS - PACIENTE - ERONILDO MOREIRA DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME

68) 71580-7/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - CRISTINA LIMA ALVES - PACIENTE - EDSON BARRETO SOARES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE TEOFILANDIA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME

69) 71620-9/2008 - HABEAS CORPUS - SANTO ESTEVÃO - IMPETRANTE - JOSE ALBERTO DALTRO COELHO - PACIENTE - ORLANDO BISPO DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SANTO ESTEVAO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - CONCEDEU-SE, DE OFÍCIO, A ORDEM. ENCAMINHE-SE CÓPIA PARA A CORREGEDORIA APURAR ESTE FATO. UNÂNIME

70) 71630-7/2008 - HABEAS CORPUS - NOVA FÁTIMA - IMPETRANTE - AGNALDO S. MOREIRA FILHO - PACIENTE - NILSON RODRIGUES FERNANDES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE NOVA FATIMA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

71) 72039-2/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - DANIELA MARIANO BARRETO DA CUNHA - IMPETRANTE - RAIMUNDO BARBOSA - PACIENTE - ALAN SANTOS FONSECA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

72) 72136-4/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - PACIENTE - ALEXSANDRO FONSECA DA SILVA - IMPETRANTE - RICARDO DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - ORDEM INDEFERIDA. UNÂNIME

73) 73644-7/2008 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - PACIENTE - JUAN PAULO RIBEIRO SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 3ª VARA CRIME - IMPETRANTE - COSME ANTONIO R.SANTANA - IMPETRANTE - OSEAS SILVA CAMPOS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

74) 73717-9/2008 - HABEAS CORPUS - PAULO AFONSO - IMPETRANTE - RUBENS ANTONIO DA ANUNCIACAO - PACIENTE - RUBENS ANTONIO DA ANUNCIACAO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

75) 73854-2/2008 - HABEAS CORPUS - PORTO SEGURO - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - ADSON SANTOS NASCIMENTO - DEFENSOR PUBLICO - JOSE RENATO B. DA COSTA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME

76) 74645-4/2008 - HABEAS CORPUS - CASTRO ALVES - IMPETRANTE - ANTONIO LIMA DE MATTOS NETTO - PACIENTE - JOABY MACIEL DE ALBUQUERQUE - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CASTRO ALVES VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

77) 74911-1/2008 - HABEAS CORPUS - REMANSO - IMPETRANTE - MARIA DIAS DE CASTRO - PACIENTE - NATALINO DOS SANTOS ANTUNES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE REMANSO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME

78) 75676-3/2008 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - PACIENTE - KARINA SOUSA VIVEIROS - IMPETRANTE - FABIANO VIEIRA SANTOS AGUIAR - IMPETRANTE - GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 3ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

79) 76241-7/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - PACIENTE - JOAO ADELCIMAR LEITE VIDAL - IMPETRANTE - RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 10ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME

80) 77100-5/2008 - HABEAS CORPUS - PAULO AFONSO - PACIENTE - JOSÉ DOS SANTOS DAVI - PACIENTE - CICERO BATISTA DOS SANTOS - IMPETRANTE - ROMULO DA SILVA BRITO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO VARA CRIME, JURI EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

81) 77379-9/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - GERALDO PINHEIRO DE BRITO FILHO - PACIENTE - JOAO PAULO OLIVEIRA CRUZ - PACIENTE - TARCISIO EMMANUEL OLIVEIRA CRUZ - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DO JURI - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME

82) 77581-3/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - MARCO AURELIO ANDRADE GOMES - PACIENTE - GENILSON LOPES DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME

83) 78312-7/2008 - HABEAS CORPUS - BARREIRAS - IMPETRANTE - EDER RICARDO FIOR - PACIENTE - UEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - PACIENTE - BRUNO SÉRGIO RODRIGUES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BARREIRAS VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME

84) 78757-9/2008 - HABEAS CORPUS - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - IMPETRANTE - GECIMAR NOVAES CALMON - PACIENTE - GECIMAR NOVAES CALMON - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME

85) 78762-2/2008 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - IMPETRANTE - MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA - IMPETRANTE - ADOLFO SOUSA ROZA - PACIENTE - GENILDO DA PAIXÃO RAMOS RODRIGUES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME JURI EXE. PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - PREJUDICADO. UNÂNIME

86) 79445-5/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - PAULO FELIPE GONZALEZ SABACK - IMPETRANTE - LEONARDO A. MASCARENHAS - PACIENTE - AILTON GONCALVES DE MORAIS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 11ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME

87) 79744-3/2008 - HABEAS CORPUS - BOM JESUS DA LAPA - IMPETRANTE - ALDAISIA CASTRO DOS SANTOS DOURADO - PACIENTE - VALDECI FERREIRA DE SOUZA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BOM JESUS DA LAPA, VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME

88) 79811-1/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - PACIENTE - LUIS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME

89) 79957-5/2008 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR - PACIENTE - CARLOS FAGUNDES SELES - PACIENTE - CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 3ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME

90) 80214-2/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS - IMPETRANTE - RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO - PACIENTE - MARCIO VITORIA VIEIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR CARTORIO SUMARIANTE DA 1ª VARA DO JURI - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME

91) 80223-1/2008 - HABEAS CORPUS - PORTO SEGURO - IMPETRANTE - LUIZ TADEU DE SOUZA NUNES - IMPETRANTE - HUMBERTO ADOLFO GATTÁS NASCIF FONSECA NASCIMENTO - PACIENTE - JORGE LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - PELA PREJUDICIALIDADE. UNÂNIME

92) 17-8/2009 - HABEAS CORPUS - SERRINHA - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - MILTON FRANCISCO LIBERATO FILHO - DEFENSOR PUBLICO - GIL BRAGA DE CASTRO SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SERRINHA VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - PELA PREJUDICIALIDADE. UNÂNIME

93) 19-6/2009 - HABEAS CORPUS - SENHOR DO BONFIM - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - VALMIR NOGUEIRA LIMA - DEFENSOR PUBLICO - HELIO MESSALA LIMA GOMES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SENHOR DO BONFIM , VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM. UNÂNIME

94) 685-9/2009 - HABEAS CORPUS - JUAZEIRO - IMPETRANTE - SEBASTIANA SOARES DE ANDRADE - IMPETRANTE - JOSIMARIO COELHO SILVA - PACIENTE - FRANCISCO LIMA DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - PREJUDICADO. UNÂNIME

95) 801-8/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - LUIZ DE JESUS BARROS - PACIENTE - RENATO CARMO DE JESUS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DO JURI - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - CONCEDEU-SE A ORDEM, EM RAZÃO DO EMPATE.

96) 1394-9/2009 - HABEAS CORPUS - MATA DE SÃO JOÃO - IMPETRANTE - PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - DIOGO DE SOUSA SENA - ASSESSOR JURÍDICO - MARIA CANDIDA DE JESUS GENTIL GUERREIRO - ASSESSOR JURÍDICO - PEDRO GUARACY GENTIL GUERREIRO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SAO JOAO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME

97) 2131-5/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - MARCOS LIMA DOS SANTOS - PACIENTE - PAULO ANDERSON OLIVEIRA DE SANTANA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

SALVADOR, 10 DE MARÇO DE 2009

MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA
SECRETÁRIA