EDITAL N.o 93/2009, de convocação de candidatos aprovados em Concurso Público promovido pela Corregedoria Geral do Estado da Bahia, para provimento das vagas que indica, a serem lotados nas comarcas especificadas no Anexo Único.
A DESEMBARGADORA SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, considerando o disposto no subitem 12.9.1., introduzido pelo Edital n.o 2/2004, de 28 de dezembro de 2004, no capítulo das disposições Gerais do Edital de Concurso Público n.o 1/2004, de 11 de novembro de 2004, assim como as demais disposições editalícias posteriormente publicadas, relativamente ao mencionado certame, e, ainda, o Termo de Compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER a todos os candidatos habilitados no referido certame, para as comarcas de entrância intermediária, que será utilizada a lista de candidatos aprovados e ainda não nomeados para provimento das vagas existentes no quadro funcional das comarcas indicadas no Anexo Único, observadas as seguintes disposições:
1. Utilizar o quadro de reserva de candidatos aprovados e ainda não nomeados para o cargo em apreço, correspondentes às comarcas de entrância intermediária, a fim de prover as vagas que integram o quadro funcional das comarcas especificadas no Anexo Único. .
2. Os candidatos habilitados no referido concurso e interessados em participar do processo deverão comparecer à sede deste Tribunal de Justiça, situado na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, no Auditório, localizado no subsolo, no dia 23 de março de 2009, às 09 horas, para audiência pública, a fim de manifestarem aceitação quanto à nomeação para provimento das vagas indicadas no Anexo Único.
3. Os candidatos, na data especificada no item anterior, deverão comparecer ao local indicado, munidos dos documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos básicos definidos no item 4 do Edital n.o 01, de 11 de novembro de 2004, manifestando, expressamente, a opção pela nomeação para provimento das vagas dispostas no Anexo Único deste Edital, de acordo com o cargo efetivo para o qual se habilitaram.
4. Admitir-se-á a manifestação de concordância e aceitação por representante legal do candidato, mediante apresentação da procuração pública, ou particular com firma reconhecida, acompanhada de cópias legíveis de documento de identidade de ambos, as quais ficarão retidas.
5. O candidato que aceitar a nomeação para comarca distinta daquela para a qual se inscreveu, concorreu e se habilitou renuncia à sua classificação de origem para a comarca e o cargo de sua inscrição, não se admitindo ulterior desistência para resgate da posição original de classificação.
6. Uma vez manifestada a aceitação da nomeação pelo candidato convocado, ficará indisponível a respectiva vaga para os demais que lhe sucederem na ordem de classificação.
7. Observar-se-á, para fins de convocação dos candidatos, a classificação geral do concurso.
8. Assegura-se aos candidatos convocados que expressamente recusarem ou não comparecerem na data e local indicados a permanência na ordem de classificação do concurso, visando a nova e futura convocação, para eventual preenchimento de vagas remanescentes oferecidas pelo concurso referido no preâmbulo deste Edital.
9. Ficam mantidos os requisitos básicos para a investidura no respectivo cargo, de acordo com o item 4 do Edital n.o 01/2004
10. Ficam, por fim, mantidas as demais condições gerais do Edital n.o 01/2004, aqui não especificamente mencionadas, assim como as disposições acrescentadas em editais publicados posteriormente a 13 de novembro de 2004.
11. Quaisquer dúvidas e/ou informações serão prestadas pela Diretoria Geral, através do telefone (71) 3372-5058 e 3372-5061, das 9 às 18 horas.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2009.
Desª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
|
|
||
|
COMARCA |
VAGAS |
|
|
OFICIAL DE JUSTIÇA |
|
|
|
|
||
|
ALAGOINHAS |
1 |
|
|
AMARGOSA |
1 |
|
|
BARRA |
3 |
|
|
BARREIRAS |
1 |
|
|
BOM JESUS DA LAPA |
3 |
|
|
CAMPO FORMOSO |
2 |
|
|
CÍCERO DANTAS |
1 |
|
|
GANDU |
1 |
|
|
IRECÊ |
3 |
|
|
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA |
2 |
|
|
NAZARÉ |
1 |
|
|
SANTA MARIA DA VITÓRIA |
1 |
|
|
SANTO AMARO |
1 |
|
|
VITÓRIA CONQUISTA |
4 |
|
|
|
|
|
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo no 058053/2008,
RESOLVE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora NIVIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, cadastro 147.775-7, Escrivão da Comarca de Camaçari, entrância intermediária, classe C, nível 32, nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com os artigos 2° e 7° da Emenda Constitucional n° 47/2005.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2009.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo no 058237/2008,
RESOLVE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora DALVA DO NASCIMENTO BARBOSA, cadastro 148.436-2, Escrivão da Comarca de Alagoinhas, entrância intermediária, classe C, nível 29, nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com os artigos 2° e 7° da Emenda Constitucional n° 47/2005.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2009.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo no 059133/2008,
RESOLVE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora FRANCISCA DO DESTERRO NEVES NEGRÃO, cadastro 801.172-9, Escrevente de Cartório da Comarca de Valença, entrância intermediária, classe C, nível 32, nos termos do art. 3°, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47/2005.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2009.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo no 040720/2008,
RESOLVE
Retificar o Decreto Judiciário publicado no Diário do Poder Judiciário de 27 de novembro de 2008 para declarar que aposentou por invalidez permanente qualificada a servidora JUDITE PINTO MADUREIRA, cadastro n° 229.237-8, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilhéus, entrância intermediária, classe C, nível 28, nos termos do art. 40, §§ 1°, inciso I, 3° e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art. 42, inciso I, da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda n° 07/1999, e arts. 121, inciso I, e 124, parágrafo único, da Lei Estadual n° 6.677/1994, com efeito retroativo a 26 de agosto de 2008.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2009.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo no 044536/2008, apenso 044123/2008,
RESOLVE
Retificar o Decreto Judiciário publicado no Diário do Poder Judiciário de 27 de novembro de 2008 para declarar que aposentou por invalidez permanente qualificada a servidora MARLÊDA TEODORA DE SOUZA, cadastro n° 125.157-0, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Barreiras, entrância intermediária, classe C, nível 29, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art. 42, inciso I, da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda n° 07/1999 e arts. 124, parágrafo único, e 125 da Lei Estadual n° 6.677/1994, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2008.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2009.
Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
Exonerar, a pedido, KARLA CONSUELO LADEIA ROSA, cadastro 901.702-0, do cargo em comissão de Conciliador, símbolo TJ-FC-3.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2009.
Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
Nomear DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Conciliador, símbolo TJ-FC-3.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2009.
Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF