Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Rilton Goes Ribeiro e Oséias Costa de Sousa
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
SEJP

Ato De Secretaria: Intimar o réu para tratar de assunto de seu interesse em 05 (cinco) dias.

Sentença: "Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 10:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Arquive-se estes autos."

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 01/04/2009, às 11:00h.

Ato De Secretaria: Intimar o autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento.

Despacho: 1 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o autor para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.2 – Defiro o efeito suspensivo.

Ato De Secretaria: 1 - Intimar o autor para levantar dep. judicial de fls. 178.2 - Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: "(...)Pelo exposto, com base nos artigos 333, I e 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa, revogando a liminar de fls. 07. P.R.I.Com o trânsito em julgado, promova o arquivamento dos autos."

Sentença: "(...)Não existe obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE estes embargos por não atender o art. 48 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Sentença: “(...)Do exposto, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, constate da inicial da presente Queixa, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado esta decisão, e efetivado o pagamento, promova-se o arquivamento dos autos.”

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 01/04/2009, às 08:40h.

Sentença: "(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se."

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se I.”Arquivem-se estes autos, dando-se baixa.

Sentença: "(...)Pelo exposto, com base nos artigos 333, I e 269, I do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente esta queixa, revogando a liminar 16, ficando o depósito para levantamento por parte da autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o transito em julgado, arquive-se."

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/04/2009, às 08:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, com data designada para o dia 31/03/2009, às 08:20h.

Despacho: PROMOVA A EXTINÇÃO, por sentença dado o cumprimento do acordo, Art. 794, I, do CPC. Arquivem-se estes autos, dando-se baixa.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 14/04/2009, às 08:40h.

Despacho: R.H.Ouça-se o reú sobre a petição de fls. 150/151, no prazo de cinco dias.

Sentença: "(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I."

Sentença: "(...)Merece atenção o fato de que a parte autora não foi surpreendida com a cobrança dos pulsos excedentes, antes mesmo do prazo acima indicado, não havendo descumprimento pela parte ré às normas constantes do Código de Defesa do Consumidor.Pelo exposto, e embasado na súmula 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I."

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Sentença: "(...)Pelo exposto, com base nos artes. 333, I e 269, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente esta queixa. P. R. I. Com o trânsito em julgado arquive-se."

Sentença: "Indefiro o pedido de fls.22, uma vez que as passagens aéreas colacionadas aos autos não correspondem a qualquer informação referente ao dia 10/11/2008 e não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95."

Despacho: 1 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o autor para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.2 – Indefiro o pedido de fls. 205, porque não há prova de dano irreparável.

Sentença: "(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se."

Sentença: "(...)Pelo exposto com base no artigo 333, inciso I e 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa porque de acordo ao item 4. VIII do Termo de Garantia. Publico. Registro e intimo neste ato. Com o transito em julgado, arquive-se."

Sentença: "Devido à ausência de documentos essenciais para embasar a pretensão autoral, indefiro a petição inicial e por consequência, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 284 combinado com o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I."

Sentença: "(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa."

Sentença: "(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se I.”

Sentença: "(...)Pelo exposto com base no artigo 333, inciso I e 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa. Publico. Registro e intimo neste ato. Com o transito em julgado, arquive-se."

Sentença: "(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa."

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/04/2009, às 10:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/04/2009, às 09:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/04/2009, às 10:20h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/04/2009, às 10:40h.

Despacho: 1 - Indefiro o pedido de fls. 169, porque não há prova da real necessidade.2 - Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Sentença: "(...)Não há prova de que o empréstimo fora liquidado pelo autor e que os juros contratados superam o patamar fixado pelo mercado. Pelo exposto, com base no artigo 333, I e 269, I do Cód.Proc.Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta ação, revogando a liminar de fls. 09, liberando o depósito em benefício do autor."

Despacho: 1 - Por força da liminar deferida em mandado de segurança recebo o recurso.2 – Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o réu para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Sentença: "(...)Pelo exposto com base no artigo 333, inciso I e 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa, cassando a liminar de fls.44. Publico. Registro e intimo neste ato. Com o transito em julgado, arquive-se."

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 01/04/2009, às 10:20h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 01/04/2009, às 08:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 31/03/2009, às 10:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 03/04/2009, às 08:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 01/04/2009, às 11:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 27/03/2009, às 10:40h.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 12.396,04 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multo percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC, ou opor impugnação da execução.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 30/03/2009, às 11:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 30/03/2009, às 10:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 31/03/2009, às 11:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 31/03/2009, às 09:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 17/04/2009, às 10:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 30/03/2009, às 10:20h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 30/03/2009, às 10:00h.

Sentença: "(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do aumento por reajuste de faixa etária a partir de 2004 – em razão do Estatuto do Idoso – por serem os autores maiores de 60 anos de idade àquela época; declaro, outrossim, a nulidade dos aumentos anuais eventualmente realizados acima dos índices da ANS em outubro/2006 e outubro/2007. Condeno a ré a restituir aos autores com a dobra legal, os valores eventualmente pagos a maior, a partir de fevereiro/2005, devendo a ré trazer aos autos o cálculo dos índices e valores aplicáveis aos autores, consoante às determinações retromencionadas, no prazo de 30 (trinta), sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). P.R.I.C."

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/04/2009, às 09:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/04/2009, às 09:20h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 27/03/2009, às 11:00h.

Sentença: "(..)Não cometeu o réu nenhum ato ilícito, agindo no exercício regular do seu direito. Pelo exposto, com base nos artigos 333, I e 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, promova o arquivamento dos autos."

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Albenio Lima da Silva Honorio
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Decisão: Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem rejeitar os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 12 de Janeiro de 2009.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame." P.R.I.

Decisão: Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 12 de Janeiro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Despacho: "Homologada a transação celebrada entre as partes, acostada aos autos, em audiência de Conciliação realizada em 3 de setembro de 2008 para que possa assim, surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do exame de mérito, com fulcro no inciso III, do art. 269, do Código de Processo Civil. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo, transigido e acordado entre as partes, como já exposto ;julgado portanto." Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para se manifestar sobre Execução em 10 (dez) dias.

Despacho: Diga a parte contrária.

Despacho: Defiro o prazo, pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o réu para informar a natureza do depósito de fls. 150, em 05 dias, sob pena de expedição de guia de retirada em favor do autor.

Sentença: Não tendo comparecido as partes Autoras à sessão de conciliação, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando as partes autoras ao pagamento de custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se. Salvador, 04 de fevereiro de 2009.LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juiz(a) de Direito

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena arquivamento.

Despacho: Acordo homologado.

Despacho: Vistos, etc.Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.SALVADOR, 04 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juiz(a) de Direito

Despacho: Vistos, etc.Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.SALVADOR, 04 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juiz(a) de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para tratar de assunto de seu interesse junto à secretaria.

Despacho: Intime-se a parte ré para, em 48 horas, juntar aos autos guia de depósito.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes para retirarem as guias respectivas. Após, ao cálculo para apuração de eventual diferença.

Despacho: Declaro deserto o recurso de fls., eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42, LJE).

Despacho: Defiro o pedido de fls. 178 (devolução de prazo).

Despacho: Extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora.

Despacho: Extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora.

Despacho: Indefiro o pedido de fls. 08, porque não cabe a este juízo tal providência.

Despacho: Indefiro o pedido do autor, pois não consta nos autos o instrumento de procuração habilitando o patrono subscritor do termo de queixa, inclusive sem identificação. Desta forma, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para se manifestar sobre a impugnação em 15 (quinze) dias.

Despacho: Extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora.

Despacho: Defiro o pedido retro (devolução de prazo).

Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 05 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 05 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes da reconstituição dos autos, bem como para que juntem os documentos que possuam relativos aos mesmos, no prazo de 15 dias.

Despacho: Declaro deserto o recurso de fls., eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42, LJE). Não houve pedido de assistência.

Despacho: Declaro deserto o recurso de fls., eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42, LJE).

Sentença: Do exposto, confirmando a liminar, julgo procedente em parte os pedidos da presente ação, declarando a abusividade da conduta da acionada e, por conseguinte, a inexistência da dívida referente à taxa de anuidade. Condeno a ré ainda a indenizar a autora pelos danos morais, que fixo em R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir desta data. Custas e honorários conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Salvador, 13 de janeiro de 2009.LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, confirmando os efeitos da liminar, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para determinar a retificação da fatura em aberto com base na média de consumo mensal de franquia, ou seja, 150 minutos, bem como condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da presente decisão.Improcedente o pedido de indenização por danos materiais e de reinstalação da linha telefônica.Custas e honorários conforme a Lei 9.099/95. P.R.I. Salvador,28 de janeiro de 2009 . LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Despacho: Intime-se o réu para se manifestar sobre a petição de fls. 57/58.

Despacho: Intime-se o recorrente para acostar aos autos comprovante de preparo, sob pena de declaração de deserção de recurso interposto às fls. 26/35.

Decisão: Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 12 de Janeiro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Decisão: Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 12 de Janeiro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Albenio Lima da Silva Honorio
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: "Do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, indefiro, já que não está comprovada a necessidade, não se vislumbrando nos autos a hipótese de acolhimento de tal pleito." Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal.

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no art 8º da Lei 9009/95 e no inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto." Intimem-se as partes.

Sentença: "Do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, indefiro, já que não está comprovada a necessidade, não se vislumbrando nos autos a hipótese de acolhimento de tal pleito." Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal

Sentença: "Do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, indefiro, já que não está comprovada a necessidade, não se vislumbrando nos autos a hipótese de acolhimento de tal pleito."

Sentença: "Do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, indefiro, já que não está comprovada a necessidade, não se vislumbrando nos autos a hipótese de acolhimento de tal pleito."

Sentença: "Por isso JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ANDERSON NUNES DA SILVA contra a PALADIU'S EVENTOS ,Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.Após baixa, arquive-se o presente processo."

Sentença: "Do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, indefiro, já que não está comprovada a necessidade, não se vislumbrando nos autos a hipótese de acolhimento de tal pleito."

Sentença: "Por isso JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação posto que aplico a pena de revelia à demanda com as conseqüências de estilo para condena-la a pagar ao autor a quantia de R$ 300,96, (trezentos reais e noventa e seis centavos), corrigidos e atualizados monetariamente. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.Após baixa, arquive-se o presente processo."

Ato De Secretaria: " Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados em seu favor."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte acionda para de manifestar sobre a petição de folha retro."

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes." Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.

Despacho: "Observa-se que a patrona da parte autora, equivocou-se. Interpôs Recurso Inominado, sem ao menos o feito ter sido sentenciado. Manifeste-se a mesma, sobre o corrido, bem como se a autora foi intimada pessoalmente da audiência o corrida em 14/08/2008. Prazo de 5 (cinco) dias."

Despacho: "Digam as partes".

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes." Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.

Ato De Secretaria: " Intime-se a parte ré para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento."

Despacho: " Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da petição de fls. 104/105."

Despacho: " Intime-se à exequente para que informe o endereço atualizado da executada no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Indefiro a petição de fls. 88."

Despacho: " Intime-se a patrona do autor no prazo de 48 horas para subscrever a petição de fls. 44/45."

Despacho: "Digam as partes."

Despacho: "Diga a parte contrária."

Ato De Secretaria: " Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados em seu favor."

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes."

Ato De Secretaria: " Intimar o autor para se manifestar sobre a impugnação à execução em 15(quinze) dias."

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Albenio Lima da Silva Honorio
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: "Do expendido, julgo parcialmente procedente, a presente ação para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Condeno a ré , ainda, a restituir a autora o valor pago pelo aparelho, R$ 200,00 (duzentos reais), acrescido juros de 1% ao mês, a partir da data da interrupção dos serviços, uma vez que não há como apurar a suficiência de sinal no endereço indicado pela autora para instalação do aparelho e correção monetária a partir da presente decisão. A parte ré fica autorizada a retirar o aparelho instalado na residencia da autor, para evitar eventual arguição de enriquecimento ilícito."

Sentença: "Quanto ao montante a ser estabelecido, é de ser fixado em quantia suficiente para reprimir a ofensa, evitando-se, no entanto, o enriquecimento indevido. Do expendido, julgo parcialmente procedente a presente ação para declarar a inexistência de débito referente aos serviços narrados na inicial, condenando a ré, ainda, a indenizar o autor pelos danos morais causados a este, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I"

Sentença: "Do expendido, julgo procedente a presente ação para, confirmando e tornando definitiva a liminar de fl. 14, determinar o cancelamento do débito referente as faturas de novembro/2000 e dezembro/2000, bem como, condeno a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, na importância de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros e correção monetária, a partir da presente decisão.Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. "

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para se manifestar sobre petição retro.

Sentença: "Do exposto julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar a ré a restituir à parte autora a importância paga referente às 29 (vinte e nove) parcelas adimplidas pelo mesmo, além do valor pago a título de taxa de adesão, descontada a taxa de administração e seguro, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção a partir da data do ajuizamento da presente ação."

Sentença: "Do exposto, diante da incompetência territorial, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 4, cc/ 51, da Lei 9099/95."

Sentença: "Do expendido, julgo parcialmente procedente, a presente ação para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Condeno as rés, ainda, a restituírem à autora a importância paga pelo produto, no valor de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a contar da data da compra (22/11/2007). Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI."

Sentença: "Do expendido, julgo parcialmente procedente a presente ação para, confirmando a liminar de fl. 23, condenar a ré Embratel a indenizar o autor pelos danos materiais decorrentes da má prestação dos serviços, declarando o cancelamento da fatura referente ao mês de outubro/2007, devendo ser refaturada com base no consumo médio do autor dos três meses anteriores ao seu vencimento, devendo ser o autor ressarcido de eventual valor excedente, na forma simples, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data do pagamento e correção monetária a partir da presente decisão. Condeno a ré, ainda, a indenizar o autor pelos danos morais causados a este, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da presente decisão.Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Decisão: "Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I"

Sentença: "Do expendido, julgo parcialmente procedente a presente ação para, condenar a restituir à parte autora aimportância paga pela mesma, descontada a taxa de administração e seguro (se contratado), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento da queixa até o seu efetivo pagamento."

Despacho: "Intime-se a executada para se manifestar, em 15(quinze) dias, sobre a petição de fls. 105 dos autos apensados, correspondentes à execução da multa."

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para juntar cópia de petição recursal protocolada em 23/11/2007, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o réu para juntar cópia de petição recursal protocolada em 29/09/2008, a fim de dar regular prosseguimento do feito, em 10 dias.

Despacho: "Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita requerido pela parte autora.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre petição retro, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para dizer sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de arquivamento.