Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança de pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago à este título, nos últimos cinco anos, devidamente atualizado, (até 15/02/2006, quando houve migração para o plano de minutos) desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedentes os Embargos de Declaração e, mantendo a sentença em todos os seus demais termos e sanando a omissão constatada, considero corretos os cálculos apresentados pelo CODECON e condeno o réu a dar quitação à autora, relativa ao cartão 5403.2730.0003.0664, mediante levantamento do depósito judicial (fls. 71). Em relação ao cartão de crédito 5390.5044.6774.1201, condeno o réu a devolver à requerente a quantia de R$3.089,52 (três mil e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), devidamente corrigida, com juros, desde a citação, até o efetivo pagamento.PRI.

Despacho: Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on-line”.Valor do Cálculo: R$ 116.169,78 (cento e dezesseis mil cento e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) atualizado em 15/12/2008.

Despacho: À homologação de desistência, requerida às fls. 09, em relação à Clínica SEMEVE.Intime-se a parte autora e CREDCARD.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente a queixa e condeno a acionada BENQ ELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) a restituir ao autor o valor desembolsado com a aquisição do produto, conforme fls. 19, equivalente a R$299,00 (duzentos e noventa e nove reais), devidamente atualizado, com juros, desde 02.09.2006, até o dia do efetivo pagamento. JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação a FIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA e BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, acolho a preliminar de incompetência do Juízo, em razão da matéria e JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, no que diz respeito à cobrança de assinatura mensal.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Despacho: Ao cálculo.Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on-line”.Valor do Cálculo: R$ 3.745,54 (três mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) atualizado em 08/01/2009.

Despacho: Ao cálculo.Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on-line”.Valor do Cálculo: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais) atualizado em 08/01/2009.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança de pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago à este título, nos últimos cinco anos, de acordo com as faturas carreadas aos autos, devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Despacho: Ao cálculo, observando-se a sentença e acordãos.Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on-line”.Valor do Cálculo: R$ 3.163,45 (três mil cento e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) atualizado em 21/01/2009.

Despacho: Silenciando-se a sentença acerca do termo inicial da correção, prevalece o que determina o art. 219, do CPC – a partir da citação válida.Ao setor de cálculos.Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on-line”.Valor do Cálculo: R$ 7.064,91 (sete mil sessenta e quatro reais e noventa e um centavos) atualizado em 23/01/2009.

Despacho: Atualizar o cálculo anterior, intimando-se o réu para pagar, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora “on line”.Valor do Cálculo: R$ 2.814,25 (dois mil oitocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) atualizado em 14/01/2009.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Diga a parte contrária, se houve, efetivamente, de sua parte, aquiescência ao pedido do autor, conforme fls. 254.Intime-se.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: I. Recebi hoje.II. Tendo em vista o bloqueio do débito exeqüendo às fls. 98/100, pelo sistema do BACEN JUD, intime-se a executada para oferecer embargos, querendo, no prazo legal.III. Após, intime-se o embargado.IV. Por fim, concluso.

Despacho: Defiro a devolução do prazo, requerida pela acionada, às fls. retro (fls. 148).Intime-se.

Despacho: I. Recebi hoje.II. Tendo em vista o bloqueio do débito exeqüente às fls. 84/87, pelo sistema do BACEN JUD, que não cobrem o débito exeqüendo para bloqueio, intime-se a executada para oferecer embargos, querendo, no prazo legal.III. Após, intime-se o embargado. Prossiga-se a execução.IV. Por fim, concluso.

Despacho: Expeça-se Guia de Retirada.Intime-se a parte autora. Após, arquive-se.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Vistos, etc...Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo autor, às fls. 169/195.PRI.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Secretário da Tarde:Edmundo Teles/ Subsecretárias:Maria Olívia Sarno Setúbal e Karina Uchôa/Digitadora:Cristina Mendonça.
Turno: Tarde

Despacho: R.H."Expeça-se Guia de Retirada.Após, arquive-se."

Sentença: "Vistos,etc.Ante ao exposto, e por mais do que nos autos consta, considerando que os processos que tramitam nos Juizados Especiais são orientados pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade (Lei 9099/95, art. 2º) julgo, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora (ANTÔNIO WASHINGTON DE SALES – PROCESSO nº 87641-0/2006) para: a) condenar o réu REINALDO SILVA GUERREIRO a pagar a parte autora, a títulos de DANOS MATERIAS, o valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), devidamente corrigido desde a citação até a data do efetivo pagamento. b) condenar REINALDO SILVA GUERREIRO a pagar a parte autora, a títulos de DANOS MORAIS, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento. Sem custas nesta fase processual - art. 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se, intime-se. Após o trânsito, arquive-se."

Despacho: R.H."Expeça-se Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial,arquive-se."

Despacho: R.H.Se tempestivo e preparado,recebo o recurso interposto pela parte ré, no efeito legal-devolutivo (art.43, Lei nº9.099/95).Intime-se o recorrido para, querendo, em 10(dez) dias e por advogado,oferecer resposta ao recurso.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo."

Despacho: "Vistos,etc.I.Recebi hoje.II.Face ao disposto no art.655-A do CPC (com redação acrescentada pela Lei 11.382/06)e, inclusive, objetivando promover agilização nos processos executórios,notifique-se o exeqüente para informar seu CPF e indicar o CPF do acionado, concomitantemente, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de que se possa efetuar o BLOQUEIO ON LINE pelo Sistema do BACEN.III.Com as informações nos autos, processe-se minuta e bloqueio.IV.Após o comunicado do bloqueio, intime-se a acionada para embargar,querendo,no prazo de lei.V.À conclusão."

Despacho: R.H."Indefiro o pleito de fls.146/147 vez que,embora o erro material de digitação possa ser entendido como erro escusável, da análise de cópia de peça juntada vê-se que,em quase sua totalidade, ela versa sobre processo diverso, tendo apenas uma referência a linha telefônica da autora às fls.162,enquanto às fls.150,faz referência a outra linha telefônica.Assim,não recebo o recurso.Intimem-se as partes."

Despacho: "Expeça-se Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial,arquive-se".

Despacho: R.H.Intimem-se as partes do teor do ofício retro."

Despacho: R.H."Vistos,etc.I.Ao setor de cálculos para atualização dos valores com a inclusão do valor da clásula penal."Valor do cálculo:R4245,49(duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos),atualizado até 22/01/2009.

Despacho: R.H."Informe a parte ré se tem interesse em executar a sentença."

Despacho: R.H."Após a efetuação dos cálculos,intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis, em caso de inadimplemento."Valor do cálculo:R$66.408,49(sessenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e nove centavos),atualizado até 21/01/2009.

Sentença: "Vistos, etc. Tendo em vista a intimação regular do autor conforme Consulta Eletrônica no Sistema do Juizado em que consta a informação “Positivamente”, no tocante a intimação do acionante para esta audiência, extinguia o feito, sem o julgamento do mérito, com amparo no artigo no § 2º do art. 19 e nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9099/95 . Custas pela parte autora com base no valor mínimo. Sentença publicada neste ato. Partes requeridas intimadas. Após as anotações necessárias, arquivem-se os autos."

Despacho: R.H.Intime-se o patrono do autor, Dr. Paulo Marinho Bastos, OAB/BA12.632, para vir levantar seus honorários advocatícios,prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento."

Despacho: R,H,"Diante da certidão retro,declaro deserto o recurso.Após as anotações de praxe,arquivem-se os autos."

Despacho: R.H.Após e efetuação dos cálculos,intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art.475-J, CPC,sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis,em caso de inadimplemento."Valor do cálculo:R$5.181,94(cinco mil, cento e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 21/01/2009.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este Juizado para audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 06/04/2009, às 15:30h."

Despacho: RH.H."Intime-se a parte autora para informar se deseja executar a sentença."

Sentença: "Vistos etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, caso solicitado. Após, arquive-se. P.R.I.”

Despacho: "Arquive-se"

Despacho: R.H."Fale a parte autora sobre o documento/requerimento de fls.45.Prazo de 05(cinco) dias."

Sentença: “Vistos,etc.Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora (ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA - PROCESSO Nº 36108-9/2007). Sem custas nesta fase processual. Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. P. R. I.”

Despacho: "Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial,arquive-se."

Intimação: Fica o patrono da parte ré,Dr. Paulo André Mettig Rocha,OAB/BA23693, intimado para devolver os autos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados para comparecerem a este Juizado à Sessão de Conciliação designada para o dia 27/04/2009, às 14:30 horas."

Despacho: R.H."Em face da certidão de fls.108,intime-se o exeqUente para informar o correto endereço da diligência.Prazo de 5(cinco) dias."

Despacho: R.H.Defiro o requerimento retro.Ao setor de cálculos.Após,intimem-se."Valor do cálculo:R$10.320,12(dez mil, trezentos e vinte reais e doze centavos), atualizado até 05/02/2009.

Despacho: "Arquive-se."

Sentença: "Vistos, etc.ISTO POSTO, ante as razões acima alinhadas e tudo o mais que consta dos autos, julgo procedente em parte o pedido, e com fundamento nos dispositivos retro citados, bem como no art. 6°, V, do CDC, declaro abusivos, e, conseqüentemente nulos os índices de juros, multa e encargos fixados pelas acionadas acima do patamar legal, revisionando o contrato celebrado entre as partes para estabelecer a taxa de juros convencionais, bem como moratórios, em 1% ao mês, excluindo-se também os valores referentes à capitalização mensal (Sumula 121 do STF); aplicando-se multa moratória de 2% e utilizando-se como índice de correção monetária o INPC, devidos a época do pagamento, determinando às Acionadas que procedam ao ré-cálculo das faturas apresentando neste Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha detalhada, inclusive, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento e, sendo apurado saldo devedor, devem ser compensados os pagamentos a maior feitos no curso da contratualidade. Caso, porém, se verifique que o débito já está quitado, devem ser devolvidos os valores eventualmente pagos a maior, corrigidos pelo INPC desde o desembolso e com juros legais desde a citação. Outrossim aplique-se o disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas e sem honorários nessa fase processual.P.R.I.

Despacho: R.H.Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se."

Intimação: "Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecerem a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/04/2009, às 16:30h."

Despacho: R.H."Após e efetuação dos cálculos,intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis, em caso de inadimplemento."Valor dos cálculos:R$944,50(novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos),atualizados até 14/01/2009.

Despacho: "Expeça-se Guia de Retirada."

Despacho: R.H."Vistos,etc.I.Ao setor de cálculos, após intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, CPC e penhora on-line".Valor do cálculo:R$2.480,57(dois mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até 28/01/2009.

Despacho: R.H."Vistos,etc.I.Mantenha-se a liminar deferida às fls.12, pelos seus próprios fundamentos.II.Intime-se."

Sentença: "Vistos, etc.Homologo por sentença,sem julgamento do mérito, a desistência requerida às fls.18 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art.267, III, do CPC.Torno sem efeito a liminar por ventura deferida.Desentranhem-se os documentos,caso solicitados, mediante recibo.Arquivem-0se estes autos oportunamente com baixa na distribuição.P.R.I."

Despacho: R.H."Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial,arquive-se."

Despacho: R.H.Após a efetuação dos cálculos, intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis, em caso de inadimplemento.""Indefiro.O processo encontra-se na fase executória.Valor dos cálculos: R$9.840,69(nove mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos),atualizados até 17/11/2008.

Despacho: R.H."Defiro o desentranhamento dos documentos.Intime-se a autora.Prazo 05(cinco) dias.Após, retornem os autos para o arquivo."

Despacho: R.H.Vistos,etc.I.Recebi hoje.II.Tendo em vista a inexist~encia de valores para bloqueio,intime-se o exequente para informar sobre a existência de eventuais bens do executado.III.Autorizo,desde logo,a expedição de ofício à Receita Federal para informar sobre ultima declaração.IV.Oficie-se ainda ao DETRAN/BA para que informe da existência de veículos em nome da parte ré."

Despacho: "Arquive-se."

Despacho: R.H.Após e efetuação dos cálculos,intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis,em caso de inadimplemento."Valor dos cálculos:R$172,11 (cento e setente e dois reais e onze centavos), atualizados até 28/01/2009.

Despacho: R.H."Após e efetuação dos cálculos,intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis,em caso de inadimplemento."Valor dos Cálculos:R$2.627,47(dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), atualizados até28/01/2009.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Intimação: Fica o advogado da parte AUTORA intimada para devolver os autos do processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de busca e apreensão.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno a ré a cobrir todas as despesas relativas ao sinistro que envolveu o veículo do autor e do terceiro, este, na forma de ressarcimento do valor desembolsado, devidamente atualizado, com juros, desde a data do acordo firmado, até o efetivo pagamento. Quanto aos danos morais, nada se provou.Pague, a seguradora, a multa pelo descumprimento da liminar.Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração.PRI.

Despacho: Ciente da liminar, em 30/10/2008, o réu não lhe deu cumprimento, de acordo com o documento de fls. 34.Ao cálculo da multa.Intime-se, para que a cumpra imediatamente, ou comprove que já o fez, sob pena de majoração da multa.Valor do Cálculo: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) atualizado em 09/03/2009.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/06/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 16/06/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 30/06/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos e determino o retorno dos autos ao Setor de Cálculos, para que sejam refeitos, observando-se estritamente as determinações contidas na sentença. P.R.I.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno a acionada a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, que arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais) devidamente atualizados, com juros, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, afasto a preliminar argüida e, dando à liminar caráter definitivo, JULGO procedente em parte a queixa, condenando o acionado a restituir ao requerente todo o valor pago a título de CAPEMI PREVIDÊNCIA, devidamente atualizado e com juros, desde a citação, até o efetivo pagamento, cancelado definitivamente o contrato.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedentes os Embargos à Execução e determino o retorno dos autos ao Setor de cálculos, para que sejam refeitos, excluindo-se os honorários advocatícios. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, acolho os cálculos apresentados pelo autor, às fls. 08/09 (autos 8812-9/2007 ) e fls. 06/09 (autos 9300-9/2007 ), condenando o réu a dar-lhe quitação, mediante pagamento do valor de R$1.917,45 (mil novecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), e R$3.467,08 (três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oito centavos), respectivamente. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno o acionado a dar plena quitação à autora, relativa ao acordo firmado judicialmente (fls. 04), indenizando- a pelos danos morais sofridos, o que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizados, com juros, desde a citação, até o efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sa Santiago
Secretário(a):Clarissa Medeiros
Subsecretário: João Filho
Digitadora: Rita Silvana
Turno: Manhã

Despacho: "Vistos, etc. Pretende o réu a modificação da decisão de fls. 46. Entretanto, como cediço, não cabe recurso inominado de decisão em sede de Juizados Especiais, podendo a parte manejar tal recurso para obeter a reforma da sentença meritória conforme art. 52 da Lei 9.099/95. Por isso, deixo de receber o apelo do acionado. Ao cálculo, conforme decisão de fl. 46. Após, cite-se o executado para pagar o valor apurado, sob pena de penhora on-line. Intimem-se."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sa Santiago
Secretário(a):Clarissa Medeiros
Subsecretário: João Filho
Digitadora: Rita Silvana
Turno: Manhã

Despacho: "Intime-se o demandado para devolver os autos em 05(cinco) dias, sob pena de liberação da penhora."