| JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIME JUÍZA DE DIREITO TITULAR: Drª IVONE BESSA RAMOS JUIZ DE DIREITO AUXILIAR: Dr. ALIOMAR SILVA BITTO PROMOTORES DE JUSTIÇA: Dr. MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVA e Dr. JOSÉ UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA DEFENSORA PÚBLICA: Dra.CRISTIANA FALCÃO MESQUITA BRITO ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES DIRETORA DE SECRETARIA: ANA ESTELA RIBEIRO DE MORAIS |
| Expediente do dia 06 de março de 2009 |
| FALSIDADE DOCUMENTAL - 1828830-7/2008 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Silvino Silva |
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Vítima(s): Jailton Argolo Silva, Estado Da Bahia |
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Despacho: VISTOS, etc...Em face da Certidão supra, proceda-se a citação editalícia do mesmo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que apresente a defesa, como determinado às fls. 81.Em face da Certidão negativa e do processo apenso de Fiança de nº1810895-7/2008, dê-se vista ao Ministério Público.Cumpra-se.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| CRIME CONTRA A FE PUBLICA - 14003963637-2 |
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Apensos: 14001837102-5, 14001837164-5 |
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Autor: Ministério Público |
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Reu(s): Fabio Santos Ferreira, Sandoval Silva Do Amparo |
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Advogado(s): Alessandra de Jesus Santos, Antonio Glorisman dos Santos, Rosiany Lima dos Santos |
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Vítima(s): Lojas Ultrasom |
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Despacho: VISTOS, etc...Em face do processo de nº 2011147-7/2008, da 1ª Vara do Júri, oficie-se o aludido Juízo solicitando o endereço do denunciado, que responde aos processos de nº 140.03.963637-2, 140.03.028791-0 e 754469-7/2005, nesta 1ª Vara Crime.Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| CRIME CONTRA A FE PUBLICA - 14000769996-4 |
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Apensos: |
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Autor: Ministério Público |
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Reu(s): Linaldo Da Silva |
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Advogado(s): Reinan Barreto |
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Vítima(s): A Administracao Publica |
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Despacho: VISTOS, etc...Ciente da juntada de fls. 135/146.Oficie-se o Juízo da 13ª Vara Criminal solicitando informações do andamento do processo de nº 140.03.041410-0, bem como, o endereço do denunciado constante nos autos.Cumpra-se.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| ACAO PENAL - 1291960-2/2006 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Joel Ribeiro Visita, Joao Rafael Da Silva, Kleber Jose Da Silva e outros |
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Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia, Genilson da Silva Menezes, Laura Verônica Lopes de Santana |
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Vítima(s): Uilton Ramos De Alencar |
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Despacho: VISTOS, etc...Certifique o Cartório o cumprimento do quanto determinado às fls. 185.Cumpra-se.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| TERMO CIRCUNSTANCIADO - 807548-8/2005 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Dilson Eulalio Marques Filho |
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Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia |
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Vítima(s): Raimundo Jorge Alves Dos Santos |
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Despacho: VISTOS, etc...Em face da Carta Precatória juntada aos autos às fls. 168/180, dê-se vista ao Ministério Público.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - 2147348-6/2008 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Anderson Araujo Silva |
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Advogado(s): Nerivaldo Matos de Araujo |
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Vítima(s): A Sociedade |
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Despacho: VISTOS, etc...Em face da petição de fls. 145, dê-se vista ao Ministério Público.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA - 1781613-2/2007 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Eliseu Santos Oliveira, Maria Das Gracas Da Silva Nery, Laudelino Silva Nery Filho |
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Advogado(s): Artur da Rocha Reis Neto |
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Vítima(s): Estado Da Bahia |
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Despacho: VISTOS, etc...Ciente da informação de fls. 571/572, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 06/05/2009, às 15h.Cumpra-se.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| DANO - 2187209-0/2008 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Roque Do Espirito Santo, Wagner Cesar Diogo Dos Santos |
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Advogado(s): Anderson Moutinho dos Santos, Antonio Roberto Prates Maia, Bruno de Almeida Maia, Flávia Milena Lima Barbosa, George Vieira Ribeiro, Gustavo Ribeiro Gomes Brito, João Bernardo Oliveira de Góes, João Carlos de Oliveira Teles, João Marcelo Ribeiro Duarte, Tiago Leal Ayres |
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Vítima(s): Flavio Costa De Brito |
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Despacho: VISTOS, etc...Considerando que através das petições de fls. 132/137 e 138/141 houve argüição de preliminar, dê-se vista ao Ministério Público.Defiro o requerimento de fls. 142, opere o Cartório as diligências necessárias.Cumpra-se.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| Carta Precatória - 2362976-0/2008 |
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Autor(s): Justica Publica |
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Reu(s): Elisabeth Ghisleri De Figueiredo Schlindwein |
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Despacho: VISTOS, etc...Em face da Certidão de fls. 34v e supra, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 14/05/09, às 15h30min.Cumpra-se.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| ACAO PENAL - 1425866-0/2007 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Nilson Araci De Santana Filho |
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Advogado(s): Juliano Rocha Braga |
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Vítima(s): Joao Da Silva Azevedo, Marcos Antonio Dos Santos Gino, A Sociedade |
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Despacho: VISTOS, etc...Em face da Certidão supra, dê-se vista ao Ministério Público.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário - 2315041-9/2008 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Adailton Dos Passos |
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Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia |
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Vítima(s): Wellington Raimundo Nunes Dos Santos |
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Despacho: VISTOS, etc...Em face da Certidão supra, intime-se a Defensora Pública para apresentar a Resposta Escrita, com base no art. 396, § 2º, da Lei nº 11.719/2008.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário - 2266612-3/2008 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Fabricio Sousa Fonseca |
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Advogado(s): Nerivaldo Matos de Araujo |
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Vítima(s): A Sociedade |
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Despacho: VISTOS, etc...Considerando que através da petição de fls. 39/41 houve argüição de preliminar e juntada dos documentos de fls. 42/44, dê-se vista ao Ministério Público.Cumpra-se.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| DOS CRIMES CONTRA FÉ PÚBLICA - 786829-4/2005 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Melquisedec Amaro Figueredo, Paulo Cesar De Oliveira Reis, Carlos Alberto Almeida Santos |
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Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia, Jose Luiz de Britto Meira Junior, Ricardo de Jesus Alves |
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Vítima(s): Administracao Publica |
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Despacho: VISTOS, etc...Intime-se o Bel. JOSE LUIZ DE BRITTO MEIRA JUNIOR – OAB/BA 16.578, para a finalidade a que se destina o art. 402, da Lei nº 11.719/2008.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| PORTE ILEGAL DE ARMA - 2067316-4/2008 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Paulo Alexandre |
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Advogado(s): João Paulo Mesquita Teixeira Gomes |
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Vítima(s): A Sociedade |
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Despacho: VISTOS, etc...Dê-se vista ao Ministério Público.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| Expediente do dia 09 de março de 2009 |
| CARTA PRECATORIA - 2202719-0/2008 |
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Autor(s): Justica Publica |
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Reu(s): Reny Luiz Scopel, Isete Susana Scopel Curra, Neudir Angelo Scopel e outros |
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Advogado(s): Leo Evandro Figueiredo dos Santos |
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Despacho: VISTOS, etc...Defiro a petição de fls. 60/61, expeça-se mandado de intimação para viabilizar a realização da audiência já designada às fls. 54.Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |
| ECONOMIA POPULAR - 1284646-9/2006 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Marivaldo Conceiçao De Souza |
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Advogado(s): Osvaldo Miguel da Silva |
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Vítima(s): Maria José De Sena Oliveira |
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Despacho: VISTOS, etc...Em face da Certidão supra, oficie-se ao Setor de Distribuição para informar se no período de prova ou Suspensão Condicional do Processo foi deflagrada alguma ação penal contra o(a)(s) acusado(a)(s).Após, voltem conclusos.Cumpra-se.Bela. Ivone Bessa Ramos Juíza de Direito Titular |
| ECONOMIA POPULAR - 1170387-3/2006 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Valdelice Araujo Dos Santos |
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Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia |
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Vítima(s): A Sociedade |
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Despacho: VISTOS, etc...Em face da Certidão supra, oficie-se ao Setor de Distribuição para informar se no período de prova ou Suspensão Condicional do Processo foi deflagrada alguma ação penal contra o(a)(s) acusado(a)(s).Após, voltem conclusos.Cumpra-se.Bela. Ivone Bessa Ramos Juíza de Direito Titular |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário - 789989-4/2005 |
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Autor(s): Ministerio Publico |
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Reu(s): Ana Lucia Castellani Fajardo Freire, Idilene Da Silva Ferreira Santos, Leonis Bastos De Passos Filho e outros |
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Advogado(s): Marcia Karina Andrade Sampaio |
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Vítima(s): Prefeitura Municipal De Salvador |
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Despacho: VISTOS, etc...Defiro o requerimento da Defesa de fl. 1246/1247, proceda o Cartório as anotações necessárias.Certifique o Cartório o cumprimento do quanto determinado às fls. 1244.P.I.Bela. IVONE BESSA RAMOS Juíza de Direito Titular |