JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO TITULAR - JOSE MARQUES PEDREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA-BELA VERA LUCIA BORGES NUN’ALVARES PEREIRA



Expediente do dia 10 de março de 2009

EMBARGOS - 14095454735-6

Apensos: 14095438560-9

Embargante(s): Nivaldo Fernandes Paiva

Advogado(s): Sinval Amaral Cirne

Embargado(s): Tradicao S/A Credito Imobiliario

Advogado(s): Mirônides Vargas de Moura

Despacho: Autos inspecionados. Vistos, etc...Diga o Embargado, no prazo de lei, sobre a petição de fls. 120. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
EXECUÇÃO - 14095438560-9

Autor(s): Tradicao S/A Credito Imobiliario

Advogado(s): Mironides Vargas de Moura

Reu(s): Nivaldo Fernandes Paiva, Lucia Souza Paiva

Advogado(s): Sinval Cirne

Despacho: Autos inspecionados. Vistos, etc...O andamento do feito depende do julgamento dos embargos. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
EXECUÇÃO - 14096523111-5

Autor(s): Varig Sa Viacao Aerea Rio Grandense

Advogado(s): Carlos Artur Rubinos Bahia Neto

Reu(s): Maria Da Conceicao Figueiredo Salvador

Despacho: Autos inspecionados. Vistos, etc...Não se formou ainda a relação processual com a citação da executada. Não esgotou os meios processuais admissíveis para localização do endereço da devedora e de bens também, por isso, indefiro o pleito de fls. 38. SSA, 09 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
Impugnação ao Valor da Causa - 2254686-0/2008

Impugnante(s): Japeramo Da Silva Gomes, Nanci Menezes Gomes, Lea Menezes Gomes e outros

Advogado(s): Ligia Gomes de Matos Lima

Impugnado(s): Josenildo Rios Lopes Pontes

Despacho: Autos inspecionados. Vistos,etc...Façam os impugnantes, no prazo de lei, o preparo, sob pena de aplicar-se o art. 257 do CPC. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
EXECUÇÃO - 1729658-7/2007

Apensos: 2254686-0/2008

Autor(s): Josenildo Rios Lopes Pontes

Advogado(s): Flávio Miranda, Mariano Muniz

Reu(s): Japeramo Da Silva Gomes, Nancy Menezes Gomes, Alex Menezes Gomes e outros

Advogado(s): Ligia Gomes de Matos Lima

Despacho: Autos inspecionados. Vistos, etc...Os embargados, no prazo de lei, digam sobre os embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos de fls. 78/80. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
RESCISAO DE CONTRATO - 461207-7/2004

Autor(s): Cleveland Forrests Junior

Advogado(s): Cintia Ramos da Silva

Reu(s): Coned Construcao E Incorporacao Ltda

Despacho: Vistos, etc...O autor, devidamente intimada a comprovar o seu estado de miserabilidade jurídica, não o fez, por isso, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. O autor, no prazo de lei, faça o preparp sob pena de aplicar-se o art. 257 do CPC. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14092335880-2

Autor(s): Paes Mendonca S/A

Advogado(s): Vanine Alves Lemos

Reu(s): Banco Bradesco Sa, R H Ind De Calcados E Acessorios Ltda

Advogado(s): Marcio Pedreira de Cerqueira

Despacho: Autos inspecionados. Vistos, etc...A nobre advogada da parte autora, no prazo de lei, comprove que cientificou a mandante da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
PROCED. CAUTELAR - 14092330700-7

Autor(s): Paes Mendonca S/A

Advogado(s): Vanine Alves Lemos

Reu(s): Banco Bradesco Sa, R H Ind De Calcados E Acessorios Ltda

Advogado(s): Marcio Pedreira de Cerqueira

Despacho: Autos inspecionados. Vistos, etc...A nobre advogada da parte autora, no prazo de lei, comprove que cientificou a mandante da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
PROCEDIMENTO ORDINARIO - 14001850731-3

Autor(s): Emilia Santana Abade, Isa Abade Archuholtz

Advogado(s): Kathya Souza Falcão da Silva

Reu(s): Vrv Viacao Rio Vermelho Ltda, Felicita Nunez Knittel, Antonio Carlos Melgaco Knittel

Advogado(s): Andreia Santos Vidal, Daniela Quadros Couto

Testemunha(s): Roque Barbosa Souza, Gil Da Silva Souza, Carmem Ferreira e outros

Despacho: Vistos, etc...Designo a data de 23 de Abril de 2009, às 14:00 horas, para dar continuidade à audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser realizada a oitiva das testemunhas da parte Ré, que deverão ser intimadas nos endereços fornecidos às fls. 360. Intimações necessárias. SSA, 17 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
Procedimento Ordinário - 2355016-6/2008

Autor(s): Carmem Lucia Santos Reis

Advogado(s): Ismailto Aparecido Pereira

Reu(s): Banco Bmc S/A

Despacho: Vistos,etc...Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. A autora, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os contratos a serem revisados, sem os quais não se tem como apreciar os pedidos formulados na inicial, sob pena de indeferimento da própria inicial. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
Despejo por Falta de Pagamento - 2240721-6/2008

Autor(s): Rosangela Moraes Rehm Pereira

Advogado(s): Marco Roberto Costa Macedo

Reu(s): Sandro Soares Laudiauzer

Despacho: Vistos, etc...Homologo, por sentença, com espeuqe no art. 269, III, do Código de Processo Civil, a transação de fls. 22/23, para que produza os jurídicos e lagsi efeitos, ocasião em que declaro extinto o processo com resolução do mérito. Dê-se baixa nos registros. Arquive-se. Custas de lei. Publique-se. Registre-se.Intime-se. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
DESPEJO - 1978920-1/2008

Autor(s): Dinovaldo Dantas Moreira

Advogado(s): Ana Beatriz Lisboa Pereira, Ainah Angeline

Reu(s): Simone Afonso Da Silva Silveira

Despacho: Autos inspecionados. Vistos, etc...Defiro o pedido de fls. 77, com exceção do requerimento ao INSS. Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se os ofícios. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
Despejo - 2366363-2/2008

Autor(s): Gilberto De Quadros Bertoglio, Vanessa Machado Ertoglio

Advogado(s): Antonio Lima Filho

Reu(s): Patricia Back Cerqueira Pinto

Despacho: Autos inspecionados. Vistos, etc...Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Cite-se a ré para no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou responder à ação, sob pena de resilição. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
Procedimento Ordinário - 2261137-0/2008

Autor(s): Luiz Pontes Tanajura

Advogado(s): Marcos Ferreira Santos Ahringsmann, Lívia Maria Spínola

Reu(s): Banco Bradesco Sa

Advogado(s): Carolina de Brito Fernandes

Despacho: Autos inspecionados. Vistos, etc...Diga o autor, no prazo de lei, sobre a contestação. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
ORDINARIA - 1756494-8/2007

Autor(s): Lise Eyre Carvalho Magalhaes

Advogado(s): Carlos Freitas

Reu(s): Petroleo Brasileiro Sa Petrobras

Advogado(s): Celso Villa Martins de Almeida

Despacho: Autos inspecionados. Vistos, etc...Diga a parte autora, no prazo de lei, sobre a contestação. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
DESPEJO - 14098597061-9

Apensos: 14001828103-4

Autor(s): Gustavo Sousa Lima

Advogado(s): Jair Brandao de Souza Meira

Reu(s): Elcio Almir Colombo Siqueira

Despacho: Vistos, etc...Dê-se baixa. Arquive-se os presentes autos. Intime-se. SSA, 28 de Janeiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
Despejo - 2464330-4/2009

Autor(s): Condominio Civil Center Lapa

Advogado(s): Simone de Oliveira Bastos, Maria Cristina Lanza Lemos Deda

Reu(s): Valdeildes Santos De Oliveira

Despacho: Vistos, etc...Cite-se a ré para no prazo de 15 (quinze) dias, responder a ação, sob pena de revelia. SSA, 27 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
EXECUÇÃO - 14099701779-7

Autor(s): Banco Bilbao Vizcaya Brasil Sa

Advogado(s): Carolina Medrado P. Barbosa

Reu(s): Francisco Alves Dos Santos, Adauto Mathias Santos

Despacho: Vistos, etc...O exequente, no prazo de lei, manifeste interesse no andamento do processo de execução, inclusive o endereço do executado, sob pena de extinção. SSA, 19 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
EXECUÇÃO - 14003003601-0

Autor(s): Sandra Maria Guimaraes Araujo

Advogado(s): Carla Gentil da Silva

Reu(s): Sergio Ipirapininga Da Costa, Digital Comercio E Representacoes Industriais Ltda, Pedro Calazans Dos Santos

Despacho: Vistos, etc...Revejo o despacho de fls. 29, parcialmente, na parte que deferiu o pagamento das custas ao final da ação, porquanto não tem amparo legal. Faça o exequente, no prazo de lei, o preparo sob pena de cancelamento da distribuição. SSA, 19 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
EXECUÇÃO - 2116914-5/2008

Autor(s): Luciano Jose Ferreira Guimaraes

Advogado(s): Garibaldi Joaquim de Santana

Reu(s): Jose Geovane Filho

Advogado(s): Zacarias Carneiro de Oliveira

Despacho: Vistos, etc...Julgo, por sentença, com espeque no art. 475-R do Código de Processo Civil, extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação, com a entrega das chaves do bem imóvel obejto da demanda. Dê-se baixa nos registros. Arquive-se. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SSA, 27 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
DEMOLITORIA - 471070-0/2004

Autor(s): Josefa Tereza Das Virgens, Joao Pereira De Oliveira

Advogado(s): Carlos Alcino do Nascimento

Despacho: Vistos, etc...Certifique o cartório se, no prazo para o autor manifestar-se sobre o laudo pericial, o processop estava com carga para a parte controversa. Após, conclusos. SSA, 19 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
EXECUÇÃO - 804360-0/2005

Autor(s): Banco Do Nordeste Do Brasil S/A

Advogado(s): Ana Clara Mendes Simões

Reu(s): Tecplast Industria De Plasticos Ltda, Salvador De Oliveira Avila, Jose Max Barbosa e outros

Advogado(s): Heckel Amâncio

Despacho: Vistos, etc...Requer o Banco Exequente que, em razão do comparecimento espontâneo dos réus, sejam reconhecidas as citações dos executados, com a consequente realização da penhora, a incidir sobre os bens dados em garantia das Cédulas de Crédito Industrial ns. 03.330.451-A e 03.330.451-B. O § 1º do art. 214 do Código de Processo civil, reza: "O comparecimento do réu supre, entretanto, a falta de citação." O entendimento consolidado na jurisprudência é no sentido de que a apresentação de procuração, com sua juntada aos autos, efetuada por advogado com poderes para recebr citação induz a detecção do comparecimento espontâneo do réu, ocorrendo o efeito peculiar do suprimento da falta do ato específico. Ora, com as procurações juntadas aos autos pelo advogado não tem poderes para receber citação (fls.96/102), por isso, desacolho o pedido de reconhecimento das citações dos eecutados, porque não se enquadra no entendimento consolidado. Face a certidão de fls. 139v., indique o exequente o endereço dos executados José Max barbosa e Terezinha Menezes barbosa. O Banco exequente não tem demonstrado interesse no andamento do processo de execução, até porque, na verdade, vem colocando óbice ao prosseguimento do feito, em não diligenciar o cumprimento da deprecata citatória expedida pela Comarca de Simões Filho. Assino, o prazo de 20 (vinte) dias, para o Banco Réu diligenciar o cumprimento da deprecata, sob pena de extinção do feito por não promover os atos diligenciais que lhe compete. Indicado o endereço dos executados José Max Barbosa e Terezinha Menezes barbosa, expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. Citados os executados, prossiga-se o feito com a penhora incidindo sobre os bens constantes das Cédulas de Crédito Industrial inclusas e respectivas avaliações. Após a citação, penhora e avaliações, voltem-me os autos conclusos para reapreciação do pedido de exclusão dos nomes dos executados dos cadastros do SERASA, SPC e CADIN. SSA, 22 de Janeiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
PROCED. CAUTELAR - 14003005638-0

Autor(s): Lindinalva Alves Da Silva

Advogado(s): Rômolo Dias Costa Neto

Reu(s): Tradicao S/A Credito Imobiliario

Advogado(s): Mirônides Vargas de Moura

Sentença: Vistos, etc...Homologo, por sentença, a transação de fls. 29/43 para que produza os jurídicos e legais efeitos, ocasião em que, com amparo no art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito. Expeçam-se os Ofícios requeridos na forma transacionada. Dê-se baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
OUTRAS - 14003005641-4

Apensos: 14003005638-0

Autor(s): Lindinalva Alves Da Silva

Advogado(s): Rômolo Dias Costa Neto

Reu(s): Tradicao S/A Credito Imobiliario

Advogado(s): Mirônides Vargas de Moura

Despacho: Vistos, etc...Homologo, por sentença, com espeque no art. 269, III, do Código de Processo Civil, a transação de fls. 260/262, para que produza os jurídicos e legais efeitos, ocasião em que declaro exrtinto o processo com resolução do mérito. Dê-se baixa nos registros. Arquive-se. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
Procedimento Ordinário - 2454630-2/2009

Autor(s): Juliana Ramos De Lima Santos

Advogado(s): Vicente Maia Barreto de Oliveira

Reu(s): Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil

Despacho: Autos inspecionados. Vistos, etc...A nobre advogada da parte autora, no prazo de lei, comprove que cientificou a mandante da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC. SSA, 06 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
Carta Precatória - 2458192-3/2009

Autor(s): Banco Triangulo Sa

Advogado(s): Osifran Castro, Humberto Gusmão Costa

Reu(s): Nubia Cassiana Da Conceição, Gilvana Maria Da Conceição

Despacho: Vistos, etc...Cumpra-se e devolva-se com as homenagens deste juízo. Intimem-se. SSA, 13 de Fevereiro de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 2347566-7/2008

Autor(s): Banco Bmg Sa

Advogado(s): Glauber Martins Miranda Xavier

Reu(s): Rosangela Santos De Almeida Pinto

Despacho: Vistos, etc...Manifeste-se a parte autora, sobre a certidão de fls. 23 (verso). SSA, 03 de Março de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 2349107-9/2008

Autor(s): Banco Finasa S/A

Advogado(s): Luciano Veiga Portela

Reu(s): Manuela Dos Santos Nascimento

Despacho: Manifeste-se a parte autora, sobre a certidão de fls. 23 (verso). SSA, 03 de Março se 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
POR QUANTIA CERTA - 782877-4/2005

Autor(s): Banco Santander Brasil Sa

Advogado(s): Carole Carvalho

Reu(s): Cintia De Jesus Dos Santos

Despacho: Manifeste-se a parte autora, no prazo de lei, sobre a certidão de fls. 37. SSA, 03 de Março se 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.

 
Procedimento Ordinário - 2479305-3/2009

Autor(s): Dionea Marina Passos Reis

Advogado(s): Leonardo Mendes da Silva Cezar

Reu(s): Casseb Caixa De Assistencia Aos Empregados Do Baneb

Despacho: Vistos, etc...Examinei os autos e dele vejo que a inicial não atende aos requisitos do inciso II, do art. 282, do Código de Processo Civil, no que concerne a qualificação da parte autora. Emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, e comprove seu estado de miserabilidade jurídica, para que possa ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita. Depois, voltem-me conclusos. SSA, 03 de Março de 2009. José Marques Pedreira. Juiz de Direito Titular.