SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

CÂMARA CRIMINAL - TURMAS CRIMINAIS

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS





78011-1/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS FARIAS
DEFENSOR PUBLICO: WAGNER DE ALMEIDA PINTO
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 17ª VARA CRIME
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.


58455-6/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: JUAZEIRO
IMPETRANTE: LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA
PACIENTE: FABIO RICARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.


80120-5/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: IBICARAÍ
PACIENTE: CARLOS AURELIANO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

LIZ ZUMAÊTA COSTA CONSENZA

IMPETRANTE: LIZ ZUMAETA C. CONSENZA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE IBICARAI
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): MOISÉS RAMOS MARINS
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.


71387-2/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: ITAPARICA
IMPETRANTE: CLEBER NUNES ANDRADE
IMPETRANTE: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA
PACIENTE: OSMUNDO GOIS DE SOUZA
ADVOGADO(S):

CLEBER NUNES ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ITAPARICA VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
2º JULGADOR(A): DES(A). GILBERTO CARIBE
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA
DECISÃO

JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME


77034-6/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: BARREIRAS
IMPETRANTE: HELICIO MOACYR ARBO
PACIENTE: ELADIO JOAQUIM PEREIRA
ADVOGADO(S):

HELCIO MOACYR SCHAVINSKI ARBO

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE BARREIRAS VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. GILBERTO CARIBE
2º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO


78440-2/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: BELMONTE
IMPETRANTE: MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES
PACIENTE: VALDIR BRITO DE SOUZA
ADVOGADO(S):

MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE BELMONTE
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): MOISÉS RAMOS MARINS
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.


80069-8/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: BELMONTE
PACIENTE: VALDIR BRITO DE SOUZA
ADVOGADO(S):

MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES

IMPETRANTE: MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE BELMONTE
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.


4100-8/2009 HABEAS CORPUS
COMARCA: BREJÕES
IMPETRANTE: ANTONIO SERGIO G. REIS
PACIENTE: GILSON DOS SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO(S):

ANTONIO SERGIO G. REIS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE BREJOES
RELATOR(A): DES. GILBERTO CARIBE
2º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO


58610-8/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: ITABUNA
IMPETRANTE: JACKSON FERREIRA DE MATOS
PACIENTE: ANTONIO CARDOSO BARROS
ADVOGADO(S):

JACKSON FERREIRA DE MATOS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ITABUNA VARA DO JURI
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): JOSE GOMES BRITO
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.


74763-0/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ARTUR JOSE PIRES VELOSO
PACIENTE: NELSON DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

ARTUR JOSE PIRES VELOSO

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2A VARA CRIME ESPECIALIZADA DE INF.E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU DA ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO


71987-6/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: PAULO CESAR PIRES
PACIENTE: VALDIR APARECIDO CARDOSO
ADVOGADO(S):

PAULO CESAR PIRES

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICO
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): LEONOR SALGADO ATANAZIO
DECISÃO

DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO


69012-9/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: CATU
IMPETRANTE: REINAN DE SOUSA BARRETO
PACIENTE: ADEMILTON NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

REINAN DE SOUSA BARRETO

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE CATU
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
2º JULGADOR(A): JUIZ CONVOCADO DR.PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): MOISÉS RAMOS MARINS
DECISÃO

DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


77914-1/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: BREJÕES
IMPETRANTE: ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR
PACIENTE: SULIELIDE SILVA DOS SANTOS
PACIENTE: DANIELA GREGORIO DA SILVA
PACIENTE: EDMILSON SOUZA SANTOS
ADVOGADO(S):

ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE BREJOES
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
2º JULGADOR(A): JUIZ CONVOCADO DR.PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): MOISÉS RAMOS MARINS
DECISÃO

DENEGOU-SE A ORDEM, CONHECENDO EM PARTE NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


77943-6/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JOSE WILSON MOREIRA
PACIENTE: MARCIO ANDRADE DE JESUS
ADVOGADO(S):

JOSE WILSON MOREIRA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 4ª VARA CRIME
RELATOR(A): DES. GILBERTO CARIBE
2º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP
DECISÃO

DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.


69988-9/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SANTANA
IMPETRANTE: MAGELA NORDANIA OLIVEIRA NOVAIS
PACIENTE: WILTON SANTOS LEAL
ADVOGADO(S):

MÁGELA NORDANIA OLIVEIRA NOVAIS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SANTANA
RELATOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
2º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
3º JULGADOR(A): JUIZ CONVOCADO DR.PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO.UNÂNIME.USOU DA PALAVRA A BELª.MAGELA NORDANIA EM FAVOR DO PACIENTE.


592-1/2009 HABEAS CORPUS
COMARCA: ITAPARICA
IMPETRANTE: ANDRE LOPES
IMPETRANTE: ANDREIA LOPES
IMPETRANTE: NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO
IMPETRANTE: VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS
PACIENTE: ALESSANDRA MONTEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO(S):

ANDRÉ LOPES, ANDREIA LOPES, NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAÚJO, VINÍCIO DOS SANTOS VILAS BÔAS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ITAPARICA VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
2º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
3º JULGADOR(A): JUIZ CONVOCADO DR.PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): JOSE GOMES BRITO
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.USOU DA PALAVRA O BEL.ANDRÉ LOPES.


74842-5/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JUVENILDO DA COSTA MOREIRA
PACIENTE: ANTONIO ELEILDESON DA SILVA
ADVOGADO(S):

JUVENILDO DA COSTA MOREIRA

ESTAGIARIO: ANTONIO CESAR SOUZA PELAEZ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 12ª VARA CRIME
RELATOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
2º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP
DECISÃO

JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


49649-2/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS
IMPETRANTE: ANDRE LUIZ CORREIA AMORIM
PACIENTE: SIDNEI NASCIMENTO MOREIRA
ADVOGADO(S):

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, ANDRÉ LUIZ CORREIA DE AMORIM

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
2º JULGADOR(A): JUIZ CONVOCADO DR.PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME


79698-9/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: CAMAÇARI
IMPETRANTE: ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS
PACIENTE: JOSE OCINEI CALASANS SANTANA
PACIENTE: JEFERSON DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE CAMACARI VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
2º JULGADOR(A): JUIZ CONVOCADO DR.PAULO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.


74842-5/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JUVENILDO DA COSTA MOREIRA
PACIENTE: ANTONIO ELEILDESON DA SILVA
ADVOGADO(S):

JUVENILDO DA COSTA MOREIRA

ESTAGIARIO: ANTONIO CESAR SOUZA PELAEZ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 12ª VARA CRIME
RELATOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
2º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP
DECISÃO

JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


73458-2/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: LAURO DE FREITAS
IMPETRANTE: GILBERTO DE JESUS
PACIENTE: JUVENAL FERNANDO SILVA ARAUJO
ADVOGADO(S):

GILBERTO DE JESUS, PATRÍCIA OLIVEIRA MATOS

IMPETRANTE: PATRICIA OLIVEIRA MATOS
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE LAURO DE FREITAS, V. CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, MEN. FAZ. PUB. REG. PUB.
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
2º JULGADOR(A): JUIZ CONVOCADO DR.PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME


Belª.SIMONE SEPULVEDA VALVERDE GONZAGA
Secretária da Câmara