NOTICIÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2009. PRESIDENTE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA, PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES: LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO, JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO, EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ, JOSÉ MARQUES PEDREIRA - PROCURADORA DE JUSTIÇA: BELA. MARIA MARTA KARAOGLN ABREU. SECRETARIA: BELA. DENISE MANSUR JOYCE. TAQUÍGRAFAS: CLEONICE MOURA GONDIM, SANDRA SANTANA, ISABELA CURVELLO - DIGITADORA: HÁNI MACHADO SOUZA - OPERADOR DE SOM: FÁBIO SANTANA

1) 40742-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA PAIXAO - APELANTE - GRACA MARIA MOREIRA DA PAIXAO GUIMARAES - APELANTE - SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES - APELANTE - TANIA REGINA FONSECA PAIXAO - APELADO - ELIZABETE SALVADOR FARIAS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

2) 18074-3/2006 - REEXAME NECESSÁRIO - SALVADOR - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA - INTERESSADO - CLARA THEREZA VIANNA PEREIRA - INTERESSADO - SUZANA HELENA DIAS CARVALHO - INTERESSADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PATRICIA SABACK - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - DECLARADA A NULIDADE DO ACÓRDÃO, PARA O PROCESSAMENTO DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.

3) 43724-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 21405-9/2004 - SALVADOR - EMBARGADO - CLION CLINICA DE ONCOLOGIA S/C LTDA - EMBARGANTE - SECRETARIO DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PEDRO LEONARDO SUMMER CAYMMI - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES

4) 25488-8/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA - APELADO - PRODOCTOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. UNÂNIME.

5) 52113-3/2008 - APELAÇÃO - JITAÚNA - APELADO - ESPOLIO DE JORGE PEREIRA MUNIZ, REP. POR EDELZA FELIPE PEREIRA - APELANTE - ELIZETE PEREIRA DA SILVA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. UNÂNIME.

6) 44042-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATA DE SÃO JOÃO - AGRAVANTE - POSTO SANTA ISABEL LTDA - AGRAVADO - MARIA DO CARMO TAMBONE DE ALMEIDA - AGRAVADO - THIAGO TAMBONE PRADO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.

7) 9067-1/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - B. OLIVEIRA S.A. INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

8) 11239-8/2008 - APELAÇÃO - IRECÊ - APELANTE - ANDREA GOMES DE FREITAS - APELADO - CONSORCIO NACIONAL GM. LTDA. - ESTAGIARIO - VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - ESTAGIARIO - JULIANA MEDINA COSTA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

9) 13774-0/2003 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - FRUTOSDIAS S.A. COMERCIO E INDUSTRIA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - EUGENIO LEITE SOMBRA - ESTAGIARIO - KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

10) 12595-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - RAFAEL CARRERA FREITAS - APELADO - COHPA IV- COOPERATIVA HABITACIONAL PARIPE - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

11) 50275-1/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FEIRA DE SANTANA - AGRAVANTE - ANDREA PATRICIA FARIAS - AGRAVADO - CLEA MARIA MEDEIROS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.

12) 14190-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - GUSTAVO ADOLFO HASSELMANN - APELADO - PAULO MOTTA ALVES PEIXOTO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

13) 32699-9/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - RODOVIARIO RAMOS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIO LIMA - ESTAGIARIO - HERMANO ADOLFO GOTTSCHALL SOUTO NETO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

14) 29556-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - RAFAEL CARRERA FREITAS - APELADO - ESPOLIO DE MIKHAIEL JABUR ABBOUD,REP. POR LAILA ELIAZIGI ABBOUD - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - NEGADO PROVIMENTO AO APELO. CONFIRMADA A SENTENÇA. UNÂNIME.

15) 6126-3/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 7113-9/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - J. D. FERNANDES - EMBARGADO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

16) 76855-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 24288-3/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - VALDIR CAIRES MENDES - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO PROVIDO, PARA O EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.

17) 5783-9/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 51039-8/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ HOMERO S. CÂMARA FILHO - EMBARGADOS - AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

18) 52111-5/2008 - APELAÇÃO - JITAÚNA - APELANTE - ELIZETE PEREIRA DA SILVA - APELADO - EDELZA FELIPE PEREIRA - APELADO - TEREZINHA FELIPE PEREIRA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. UNÂNIME.

19) 53214-9/2008 - APELAÇÃO - UNA - APELANTE - VALDENIZE DOS SANTOS SOUZA - APELANTE - ALZIRA ARAUJO DOS SANTOS - APELADO - EURIDES MORAIS RIBEIRO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

20) 55879-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO ITAU S/A - APELADO - GERUSA DE SOUZA ANDRADE - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO PROVIDO PARA FIXAR O VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 20% DO VALOR INICIAL DA CAUSA, OU SEJA R$1.500,00. UNÂNIME.

21) 52112-4/2008 - APELAÇÃO - JITAÚNA - APELANTE - ELIZETE PEREIRA DA SILVA - APELADO - EDELZA FELIPE PEREIRA - APELADO - TEREZINHA FELIPE PEREIRA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. UNÂNIME.

22) 55196-7/2007 - APELAÇÃO - JITAÚNA - APELANTE - DILSON JOSE DOS SANTOS - APELADO - FRANCISCO CARLOS SILVA GOMES - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

23) 29776-3/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - RINALDO LUZ DE CARVALHO - APELADO - UNISYS BRASIL LTDA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. UNÂNIME.

24) 59486-8/2007 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 31725-2/2003 - SALVADOR - EMBARGANTE - VERA MARIA SANTOS DE SANTANA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIM - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - INDEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.

25) 4304-5/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - SUCAB- SUPERINTENDENCIA DE CONSTRUCOES ADMINISTRATIVAS DA BAHIA - APELADO - GRADO ENGENHARIA LTDA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RETIRADO DE PAUTA.

26) 5793-7/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIIMULTÂNEOS NO(A) APELAÇÃO 48055-2/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - EMBARGADOS - EVILASIO CERQUEIRA GALVAO E OUTROS - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

27) 6040-6/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 5360-1/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - OTICA ERNESTO LTDA. - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

28) 35172-8/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES - APELADO - VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO -  RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

29) 6042-4/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 36453-6/2006 - SALVADOR - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - EMBARGANTE - SAMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIO LIMA - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

30) 5997-1/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 32703-3/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - WINDSON PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - INGRID MACEDO LANDIM - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

31) 3144-8/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTANEOS NO(A) APELAÇÃO 48055-2/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - EVILASIO CERQUEIRA GALVAO - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

32) 76766-2/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 47208-1/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - SAMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - PROCURADOR DO ESTADO - VICENTE OLIVA BURATTO - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

33) 10225-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - OTAVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA - APELADO - BANCO DO BRASIL S/A - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - NEGADO PROVIMENTO AO APELO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

34) 8273-1/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 13370-6/2005 - SALVADOR - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - EMBARGANTE - PEÇA RAPIDO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - PROCURADORA DO ESTADO - MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

35) 3166-1/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 51139-5/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ADAUTO BATISTA FERREIRA - EMBARGADO - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

36) 1604-5/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 40888-1/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO - EMBARGADO - MANOEL DOS SANTOS COSTA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

37) 76663-6/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 50778-3/2008 - VITÓRIA DA CONQUISTA - EMBARGANTE - PADRAO ENGENHARIA LTDA - EMBARGADO - JOAQUIM MENDES DE SOUZA JUNIOR - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

38) 77144-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 50775-6/2008 - SALVADOR - EMBARGADO - CANADA EMPREENDIMENTOS LTDA - EMBARGANTE - LUCIARA LORDELO DA SILVA LORDELO - EMBARGADO - SERGIO GONÇALVES LORDELO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.

39) 77338-9/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 40146-9/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - LOURDES MARIA AMORIM E OUTROS - EMBARGADO - PAES MENDONÇA S/A - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

40) 51889-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAETITÉ - AGRAVANTE - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO DA BAHIA S/A - AGRAVADO - JOSE BARREIRA DE ALENCAR FILHO - AGRAVADO - CLEIA MONTENEGRO OLIVEIRA BARREIRA DE ALENCAR - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.

41) 72029-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 14110-9/2005 - SALVADOR - EMBARGANTE - CRIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

42) 76871-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 15630-9/2003 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - DANIEL SOUZA TOURINHO - EMBARGADA - COT - CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA S/A - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. UNÂNIME.

43) 77262-9/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 54155-8/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - CLINICA DELFIN GONZALES MIRANDA LTDA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

44) 1354-7/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 53119-5/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - NADIA SANTOS DE JESUS - EMBARGADA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ENFRENTADOS EM PRIMEIRO GRAU. UNÂNIME.

45) 77068-5/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 47215-0/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EMBARGADOS - ROBSON ALVES DE ARAUJO E MARCIA COSTA RIBEIRO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

46) 57642-2/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 51772-7/2008 - SALVADOR - AGRAVADO REGIMENTAL - BANCO GMAC S/A - AGRAVANTE REGIMENTAL - MONICA SOUZA ALVES ME - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. UNÂNIME.

47) 12377-8/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAMAÇARI - AGRAVANTE - ROSEMARI DE UZEDA REGO - AGRAVANTE - FELIPE REGO JACQUES DA SILVA - AGRAVADO - CILENE VENCESLAU DA SILVA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.

48) 57513-9/2007 - APELAÇÃO - PAULO AFONSO - APELANTE - QSL - COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - APELADO - CLINICA MEDICA MARIA GLEIDE BATISTA LTDA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

49) 58118-6/2007 - APELAÇÃO - LAJE - APELANTE - IRAILDES DE JESUS CUSTODIO - APELADO - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO PROVIDO, PARA REFORMAR A SENTENÇA COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. UNÂNIME.

50) 50097-9/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PERPETUA LEAL IVO VALADAO - APELADO - MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA - APELADO - GONZALO DE ALARCON NETO - APELADO - JUSSARA BISPO DE SANTANA E OUTROS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. UNÂNIME.

51) 72939-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - JOAO SANTANA DOS SANTOS - AGRAVANTE - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.

52) 73080-8/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - ALAN DA COSTA FREITAS - AGRAVANTE - BANCO VOLKSWAGEN S/A - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.

53) 70843-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAPIM GROSSO - AGRAVANTE - HOSANA SILVA FERREIRA - AGRAVADO - BANCO FINASA S/A - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.

54) 72775-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - IVANA GAMA CARVALHO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.

55) 54390-4/2007 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ANA MARIA COSTA - PACIENTE - WILSON EVANGELISTA DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 9ª VARA DE FAMILIA - PROCURADOR DO JUSTIÇA - JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.

56) 7574-8/2009 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 74969-2/2008 - FEIRA DE SANTANA - AGRAVANTE - EDEVANDO CARVALHO DIAS - AGRAVADO - BANCO BV FINANCEIRA S/A - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.

57) 3359-8/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 7410-9/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - ANA CELESTE BRITO DO LAGO - EMBARGADO - DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

58) 78560-6/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 8257-4/2005 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - BÁRBARA CAMARDELLI - EMBARGADO - PEDRITO HUMBERTO TEIXEIRA LOPES E OUTROS - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

59) 64233-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 52783-3/2007 - SALVADOR - EMBARGADO - KELLY ALVES PORTO - EMBARGADO - MARCIO SEIXAS SCALDAFERRI - EMBARGADO - GILSINETE SANTOS BOA MORTE E OUTROS - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ALEX SANTANA NEVES - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

60) 63081-9/2007 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 42912-1/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS - PROCURADOR DO ESTADO - PAULO EMÍLIO NADIER LISBOA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.

61) 25092-0/2002 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARCIO CESAR BARTILOTTI. - APELADO - JORGE ASSIS DE SANTANA - PROCURADOR DE JUSTIÇA - FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.

62) 31681-4/2003 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - AGNELO GUIMARAES LEITE - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JOSELITA CARDOSO LEAO - PROCURADOR DE JUSTIÇA - JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.

63) 64404-6/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 55663-0/2008 - SALVADOR - AGRAVANTE - VIBEMSA VIACAO BEIRA MAR LTDA - AGRAVADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - LUCIANA BARRETO NEVES - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

64) 72792-9/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 22704-1/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - FERNANDO JOSE COSTA DE ALMEIDA - EMBARGADO - DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

65) 54156-8/2007 - APELAÇÃO - PLANALTO - APELANTE - COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - APELADO - NOANGELA TEIXEIRA SILVA PORTELA -ME - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

66) 3354-5/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO - APELADO - GILBERTO BARBOSA - APELADO - EDSON MORAIS SILVA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR PREJUDICADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. UNÂNIME.

67) 22508-2/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN, JOSÉ CARLOS WASCONCELLOS JR. - APELADO - JOSE ATICO DE SOUZA FILHO - APELADO - ROBERTO SANTANA DE ARAUJO - APELADO - RUDIVAL RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS - RECURSO ADESIVO - JOSE ATICO DE SOUZA FILHO - RECURSO ADESIVO - ROBERTO SANTANA DE ARAUJO - RECURSO ADESIVO - RUDIVAL RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS ADESIVOS NÃO CONHECIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.

68) 24261-4/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - HÉLIO VEIGA - APELADO - AILTON CESÁRIO DOS SANTOS - APELADO - ELIAS ARNALDO BONFIM - APELADO - FRANCISCO ASSIS DE SOUZA E OUTROS - PROCURADOR DO ESTADO - CRISTIANE DE ARAÚJO GÓES MAGALHÃES - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. UNÂNIME.

69) 26152-4/2003 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - SEVERINO RIGHETTI - APELANTE - ANGELA BERNADETH NUNES RIGHETTI - ESTAGIARIO - VANIA RAPOLD VALOIS NUNES - APELANTE - POUSADA NINHO VERDE LTDA. - ESTAGIARIO - MARCOS ABREU TORRES - APELADO - CRA - CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS ABREU - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA. LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

70) 5237-6/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES - APELADO - ADAIR RIBEIRO ISSA - APELADO - AGRIPINO SOUZA ESTRELA - APELADO - ALVARO HENRIQUE LIMA DIAS E OUTROS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. UNÂNIME.

71) 14287-7/2004 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (APELACAO CIVEL) - SALVADOR - EMBARGADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FRANCISCO BERTINO DE CARVALHO - EMBARGANTE - LIBER EMPREENDIMENTOS LTDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.

72) 5285-7/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - KATYA DANTAS - ESTAGIARIO - MOISES ARGONES MARTINS - APELADO - EVARISTO COMOLATTI S/A. PARTICIPACOES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

73) 37775-6/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - SEMEC - SERVICO DE EMERGENCIAS MEDICO-CIRURGICAS LTDA - APELADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - CARLOS ALBERTO NOVA FILHO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

74) 27071-5/2008 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - BENEDITO BRITO DOS SANTOS - APELADO - BANCO BRADESCO S/A - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

75) 35800-6/2008 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - ELVANDRO JOSE REIS DA SILVA - APELADO - BANCO BRADESCO S.A. - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

76) 68368-2/2007 - APELAÇÃO - CRUZ DAS ALMAS - APELANTE - BANCO BRADESCO S/A - APELADO - LAURITA PAMPLONA SANTANA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

77) 77819-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 4740-7/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN E OUTROS - EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PROMOTOR PÚBLICO - CESAR LUIZ PAIVA CORREIA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

78) 76902-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 40618-0/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - JANCER TUPINAMBA DE QUEIROZ CERQUEIRA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - CRISTIANE DE ARAÚJO GÓES MAGALHÃES - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

79) 6140-5/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 7090-6/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - BUNKER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - ANDREA SENTO SÉ VALVERDE - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

80) 6784-6/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 40302-1/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - EMBARGADO - JOSE CEZAR REGO - RELATOR(A) DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME.

81) 44398-7/2007 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - BANCO FIAT S/A - APELADO - JOSE JACKSON DE SANTANA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PROVIMENTO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME.

82) 30870-2/2008 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A - APELADO - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

83) 6000-4/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 45892-6/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - FRIDOLINO DE MORAES REGO - EMBARGADO - ARTHULINA DE MORAES REGO MELLO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME.

84) 7508-9/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 5358-5/2008 - VITÓRIA DA CONQUISTA - EMBARGANTE - OI TNL PCS S/A - EMBARGADO - CLINICA ASMET - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO

85) 46006-6/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - LABORATORIO NEO QUIMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - APELADO - MUNICÍPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ROBERTO O'DWYER - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME O VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

86) 74917-5/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 7915-7/2008 - ILHÉUS - AGRAVANTE - JABES SOUZA RIBEIRO - AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PROMOTORA DE JUSTIÇA - KARINA GOMES CHERUBINI - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO

87) 48188-1/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 49895-4/2007 - ITUBERÁ - EMBARGANTE - N L COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EMBARGADO - DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA - DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME O VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

88) 76591-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 6743-7/2008 - ITAPARICA - EMBARGANTE - ANTONIO GARRIDO TEIXEIRA POCEIRO - EMBARGADO - JOSE CARLOS COELHO LOMBA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO

89) 63931-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 16627-1/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADILSON BRITO AGAPITO E OUTROS - EMBARGADO - ALVES ANDRADE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES

90) 6187-9/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 6745-8/2005 - SALVADOR - EMBARGADO - JOSÉ DE ANDRADE SILVA FILHO - EMBARGANTE  - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (3ª INTERESSADA) - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.

91) 6907-3/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARIA ELZA LOBO DA CRUZ - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME

92) 52880-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - CASSIUS MEDEIROS DE MOURA - APELANTE - BANCO DIBENS S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

93) 7053-0/2007 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - BRADESCO SAUDE S/A - ESTAGIARIO - MAICO COELHO DA SILVA - APELADO - RAIMUNDO DA SILVA ANDRADE - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.

94) 6918-0/2004 - REEXAME NECESSÁRIO - SALVADOR - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR DA 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - INTERESSADO - MARIA ELZA LOBO DA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO - MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.

95) 36909-6/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DE SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MARCUS VINICIUS AMERICANO DA COSTA - APELADO - DULCE MARIA BARBOSA DE SAO BERNARDO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME.

96) 3350-9/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO - APELADO - NEYDE DANTAS GUIMARAES - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME.

97) 12916-8/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - JOSE JESUS DA SILVA - APELADO - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - APELADO - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS - ESTAGIARIO - CARLOS PIMENTEL - PROCURADOR DO ESTADO - ANDRE MONTEIRO DO REGO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

98) 38779-8/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - LEBRAM CONSTRUTORA S/A - APELADO - ANTONIO GATTO NETO - APELADO - ADELE GATTO TANNUS - APELADO - ANNA PAOLA NOYA GATTO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

99) 57123-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - ROMULO REZENDE PINHEIRO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

100) 72995-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MERCADOURO MERCANTIL ALIMENTICIA LTDA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDO AZEVEDO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. UNÂNIME.

101) 70738-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 40464-3/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - DELY BARBOSA DOS SANTOS - EMBARGADO - LORETO FRANCISCO GUERRA SANTANA - EMBARGADO - GILDASIO DE SOUZA SANTOS - EMBARGADO - DJALMA GOMES CARNEIRO - EMBARGADO - GENIVALDO PEREIRA ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

102) 64574-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - LUCIANO COSTA ALMEIDA - AGRAVANTE - BANCO BV FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

103) 72650-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - A. S. REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. UNÂNIME.

104) 9003-5/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 39302-5/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - VERKAUF REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - SELMA REICHE BACELAR - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

105) 1077-3/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ITAPARICA - AGRAVANTE - BANCO SAFRA S/A - AGRAVADO - JOSELITA NASCIMENTO DA COSTA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

106) 74916-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - MANOEL PEREIRA DA SILVA - AGRAVANTE - JOSE DE FREITAS LIMA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

107) 9560-0/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 25531-7/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - MARCELO PALMEIRA JUNQUEIRA AYRES - PROCURADORA DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

108) 53426-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - JEFERSON SANTOS SOUZA - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.

109) 53997-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - VALTER RIBEIRO DA SILVA - AGRAVANTE - BANCO GMAC S/A - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.

110) 77973-9/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - ALBERTO CORDEIRO DE ARAUJO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.

111) 79409-9/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - AMILTON MACHADO DA SILVA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.

112) 76564-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALENÇA - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - ROBERTO DE SOUSA SOARES - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.

113) 75099-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - ALICE PAULA GUSMAO CERQUEIRA - AGRAVANTE - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.

114) 79286-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - TEODORO CARDOSO DA SILVA FILHO - AGRAVADO - BANCO FINASA SA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.

115) 77208-6/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 56454-1/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - CST EXPANSAO URBANA LTDA - EMBARGADO - MUNICIPIO DE SALVADOR - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - PATRICIA LOBO DA ROSA BORGES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

116) 6033-5/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 52250-6/2008 - FEIRA DE SANTANA - EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A - EMBARGADOS - ANTONIO LOPES MORAIS E JUCIMAR BARBOSA DA SILVA MORAIS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

117) 2880-8/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 48195-2/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICÍPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - EVERALDINA TELES DOS SANTOS - EMBARGADO - FERNANDO OLIVEIRA SANTOS - EMBARGADO - FERUZA RITA CHAHOUD DA FONSECA - EMBARGADO - ISAC GOMES MATOS - EMBARGADO - JOSE ALVES DOS SANTOS - EMBARGADO - JOSE CARLOS CRUZ MACEDO - EMBARGADO - JOSE CARLOS SILVA - EMBARGADO - JOSE GUILHERME SANTIAGO - EMBARGADO - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - EMBARGADO - FRANCISCO DA CONCEICAO - EMBARGADO - MARCO ANTONIO BAHIA SOUZA - EMBARGADO - HELOISA DOS SANTOS REIS - EMBARGADO - JAIR CHAGAS MENEZES - EMBARGADO - JOSE ALOISIO DA SILVA - EMBARGADO - LUCY DE JESUS CALDEIRA DA COSTA - EMBARGADO - LOURDES DE SOUZA - EMBARGADO - JOAO BATISTA MENDONCA DE ANDRADE - EMBARGADO - HILTON DE ABREU SANTA RITTA - EMBARGADO - GILBERTO COSTA - EMBARGADO - JOSE AIRTON DAMAZIO DAS NEVES - EMBARGADO - LUCIANO ELIAS SANTOS JUNIOR - EMBARGADO - IRACI SANTOS - EMBARGADO - JOSE ANISIO VIVAS DE AGUIAR - EMBARGADO - JOSEMAR DE SOUZA BORGES - EMBARGADO - LUCIA MARIA CORREA RIBEIRO - EMBARGADO - JOSE VITOR FONTES PENAS SEARA - EMBARGADO - GILMAR SOUZA DEL REY - EMBARGADO - LOURIVAL DE JESUS BASTOS - EMBARGADO - JORGE DE SOUZA BATISTA - EMBARGADO - EVALDINO BARBOSA - EMBARGADO - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS - EMBARGADO - EUCLEDES FERREIRA SANTOS - EMBARGADO - FERNANDO ESTEVO DE JESUS - EMBARGADO - IVANISE PIMENTEL MELO - EMBARGADO - IVONILDE SANTANA - EMBARGADO - JANDYR GOMES DOS SANTOS - EMBARGADO - JANETE ALVES DE SOUZA - EMBARGADO - JENILSON MENDONCA DE ANDRADE - EMBARGADO - JOAO MARCOS RODRIGUES DUARTE - EMBARGADO - JORGE ROMAO PLACIDO DOS REIS - EMBARGADO - JOSE CARLOS CERQUEIRA SILVEIRA - EMBARGADO - JOSE JORGE SANTANA DO NASCIMENTO - EMBARGADO - JOSENALIA SOUZA LIMA CALADO - EMBARGADO - JUCARA MARIA BELTRAO PINTO - EMBARGADO - MANOEL DOS REIS SOARES DE ALMEIDA - EMBARGADO - MARIA CELESTE CRUZ - EMBARGADO - MANOEL VELOSO LEAL E OUTROS - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - RAFAEL OLIVEIRA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

118) 77912-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 49706-2/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - ONCO SOCIEDADE DE ONCOLOGIA DA BAHIA LTDA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PAULO MARCELO G ARAGÃO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

119) 1493-9/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 33393-4/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - FABIANA ARAÚJO - EMBARGADOS - WILSON NASCIMENTO DOS ANJOS E OUTROS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO ACOLHIDO, PARA EFEITO INTEGRATIVO. UNÂNIME.

120) 59624-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 66587-1/2007 - SALVADOR - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - EMBARGANTE - ELIANE CARLOS DE AMORIM SANTANA - EMBARGANTE - ANTONIO NONATO BISPO - EMBARGANTE - JOÃO SANTANA ROSA DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS - PROCURADORA DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

121) 60336-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 66587-1/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADOS - ELIANE CARLOS DE AMORIM SANTANA E OUTROS - PROCURADORA DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

122) 44029-4/2007 - APELAÇÃO - GANDU - APELANTE - EDSON SANTOS DA ALELUIA - APELANTE - ELIETE BRITO GUIMARÃES - APELANTE - HELENA NUNES PEREIRA E OUTROS - APELADO - ANTONIO SANTANA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE TEOLANDIA - PROCURADOR DE JUSTIÇA - ADEMÁRIO RODRIGUES - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.

123) 7382-0/2009 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 75236-6/2008 - FEIRA DE SANTANA - AGRAVANTE - ALLAN CORREIA DA SILVA JESUS - AGRAVADO - BANCO FINASA S/A - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.

124) 2801-4/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 53775-0/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - EMBARGADO - LÉLCIO PEREIRA NETO - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RETIRADO DE PAUTA.

125) 71265-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN - APELADO - SPASSO IND. COM. REPRES. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

126) 71284-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS - APELADO - URBANIZADORA SALVADOR LTDA. - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

127) 71277-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MAVICREL APARELHOS E VIDRACARIA IND E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - APELANTE - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LUIZ CLAUDIO GUIMARAES - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

128) 68846-3/2008 - HABEAS CORPUS - TEIXEIRA DE FREITAS - IMPETRANTE - GILBERTO FERNANDO LOUBACK - PACIENTE - NAILTON FERREIRA MEDINA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE TEIXEIRA DE FREITAS 1ª VARA CIVEL - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS ABREU - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.

129) 5465-4/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 37836-4/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - LUCIANO CAMPOS DA SILVA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

130) 72653-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - JOSE ESTEVAO DOS SANTOS DANTAS - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

131) 72672-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES - APELADO - LEONARDO SOUZA MEDINA SILVA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

132) 72973-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MARCOS TEODORO DOS SANTOS - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

133) 73349-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE DE ALMEIDA - APELADO - POSTO DE SERVICOS SALVADOR LTDA. - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

134) 72710-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - CIA AGRO PASTORIL INDUSTRIAL - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

PRESENTES OS PROCURADORES DO ESTADO: bEIS. JOSEFINA RUAS, MARIANA CARDOSO, PAULO EMÍLIO NADIER LISBOA, JAMIL CABÚS(APC 72995-4/2008).
DEFESAS DE ADVOGADOS: BEIS. ANDRÉ BARACHISIO LISBOA (APC 26152-4/2003), ROBERTTO LEMOS E CORREIA (APC 3354-5/2007).

QUINTA CÂMARA CÍVEL, 10 DE MARÇO DE 2009.
BELA. DENISE MANSUR JOYCE
SECRETARIA

FEITOS ENCAMINHADOS À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA CÂMARA CÍVEL, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE MARÇO DE 2009, INICIANDO-SE ÀS 08:30 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES Nº 03, 2º ANDAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, 5ª VENIDA,CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA.

ATENÇÃO
OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DA MESA, NO DECORRER DOS 30 (TRINTA) MINUTOS ANTERIORES AO INÍCIO DA SESSÃO.

SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, 10 DE MARÇO DE 2009.

BELA. DENISE MANSUR JOYCE
SECRETARIA

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - INGRID MACEDO LANDIM - APELADO - TECEL - TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO E ESTRADAS LTDA - (ADVOGADO(S) CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA):

FL.134. EM SE TRATANDO DE RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESETAR RESPOSTA AO APELO, SE ASSIM DESEJAR. DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO. RELATORA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - BARRA - AGRAVADO - ELZA DE SOUZA MIRANDA NASCIMENTO - AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A - (ADVOGADO(S) BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR, ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO):

fl.187-v. À vista do pedido de efeito modificativo ao Acórdão de fls. , contido nos Embargos de Declaração opostos, proceda-se à intimação do Embargado para, no prazo de 05(cinco) dias, querendo, se manifestar. Publique-se. Des. Antônio Roberto Gonçalves

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIO CESAR DA SILVA LIMA - APELADO - SANISA TUBOS E CONEXOES LTDA - (ADVOGADO(S) ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO A. DE VILLAR):

fl.335.EM SE TRATANDO DE RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESETAR RESPOSTA AO APELO, SE ASSIM DESEJAR. DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO. RELATORA.

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - TRANSUNIDOS TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - IZABEL C. L. GUIMARAES - (ADVOGADO(S) FERNANDO JOSÉ MAXIMO MOREIRA, DARLENE TELES SANTOS, ADRIANO DE AMORIM ALVES, MANUELE DA SILVA MENDES):

fl.119. EM SE TRATANDO DE RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESETAR RESPOSTA AO APELO, SE ASSIM DESEJAR. DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO. RELATORA

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - TRADICAO TURISMO LTDA. - ESTAGIARIO - ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES - PROCURADOR DO ESTADO - RODRIGO COSTA BARBOSA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - (ADVOGADO(S) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI):

fl.99.TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL COLACIONADO ÀS FLS.88/97, IMPÕE-SE A REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, VISANDO À ADOÇÃO DAS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJAM ENVIADOS À SECRETARIA ESPECIAL DE RECURSOS. DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO. RELATORA.

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - IPRAJ - INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA - APELADO - LINCY LOCACAO E SERVICOS LTDA - RECURSO ADESIVO - LINCY LOCACAO E SERVICOS LTDA - (ADVOGADO(S) ANA LUCIA GORDILHO OTT, ALIPIO MOURA FILHO, JOSE MAURO FRANCA CARDOSO, REGINALDO ARAUJO LINO, MARIA CRISTINA SOARES DAVID MOTTA , JAFETH EUSTÁQUIO DA SILVA JUNIOR, JAFETH EUSTÁQUIO DA SILVA):

FL.278. V.H. ENCAMINHEM-SE AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO SEGUNDO GRAU. P.I. CUMPRAM-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. DESA. LICIA DE CASTRO L. CARVALHO.

PUBLICADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO
DENISE MANSUR JOYCE
SECRETARIA