COMUNICADO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos da Resolução nº 002/2009 do Conselho Superior do Ministério Público, publicada no DPJ de 05/02/2009, tornar público que ocorrerá no dia 13 de março do corrente ano, das 09:00 às 17:00 horas, na sala de reuniões do Colegiado, situada na Avenida Joana Angélica, sala 417, nº 1312, Nazaré, nesta Capital, eleição visando à formação da lista tríplice para concorrer às vagas destinadas aos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça, com os seguintes candidatos:
1. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1.1. – Processo nº 003.0.15134/2009 - Achiles de Jesus Siquara Filho.
2. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
2.1. – Processo nº 003.0.19389/2009 - Antônio Ferreira Leal Filho;
2.2. – Processo nº 003.0.15408/2009 - Paulo Gomes Junior;
2.3. – Processo nº 003.0.17356/2009 - José Renato Oliva de Mattos.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os arts. 18 a 20 da Lei nº 8.966/2003, e as alterações das Leis nºs 10.703/2007 e 11.171/2008, e ainda de acordo com o Ato Normativo nº 017/2008 e Atos nºs 477, 493 e 509/2008, e 028, 029, 045, 046, 065 e 074/2009, resolve prorrogar a remoção dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, abaixo relacionados, de 06 de abril de 2009 para 20 de abril de 2009,
|
SERVIDOR |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
|
|
LOTAÇÃO DE ORIGEM |
LOTAÇÃO A PARTIR DE 20.04.09 |
|
|
ADOLFO DO ROSÁRIO JÚNIOR |
Valença |
Capital |
|
ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA |
Curaçá |
Sento Sé |
|
ARICESAR DOS SANTOS |
Jaguaripe |
Capital |
|
ATILA CORDIER DE SOUZA |
Mata de São João |
Camaçari |
|
CARINA DOS SANTOS PEREIRA |
Nova Soure |
Valente |
|
CAROLINA TEIXEIRA SANTOS |
Itagibá |
Ipiaú |
|
DIONICIO DOS SANTOS SILVA |
São Sebastião do Passé |
Lauro de Freitas |
|
EDISON VANDER SALVADOR |
Mucugê |
Lençóis |
|
EDSON CABRAL DE SOUZA JÚNIOR |
Valente |
Conceição do Coité |
|
ELIETE PEIXOTO PEREIRA |
Lençóis |
Seabra |
|
FABIO NOVAES ELOI |
Belo Campo |
Vitória da Conquista |
|
GILNEI MACHADO OLIVEIRA |
Conde |
Esplanada |
|
IÊDO FERRAZ LIMA |
Bom Jesus da Lapa |
Riachão do Jacuípe |
|
IVAN DENISSON DE SOUZA MENEZES |
Olindina |
Inhampube |
|
JADERLEI CARLOS PEREIRA |
Iguaí |
Itapetinga |
|
JEFFERSON DE SOUSA LIMA |
São Desidério |
Barreiras |
|
JORGE ALBERTO DOS SANTOS CONCEIÇÃO |
Ichu |
Candeias |
|
JOSÉ CARLOS BARBOSA FILHO |
Ipiaú |
Barreiras |
|
JOYLTON CARDOSO DE OLIVEIRA |
Ituberá |
Valença |
|
JULIANA FERNANDES PRADO |
Itacaré |
Ilhéus |
|
LOURIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO |
Guaratinga |
Eunápolis |
|
MARÍLIA DE ARAÚJO FERREIRA |
Castro Alves |
Pé de Serra |
|
MARJORIE DA SILVA RIBEIRO SOUZA |
Inhambupe |
Capital |
|
MAURILIO DE SOUZA SENA |
Poções |
Vitória da Conquista |
|
OTACÍLIO FARIAS CIRINO |
Una |
Capital |
|
RAIMUNDO NONATO FERREIRA MELO |
Euclides da Cunha |
Ribeira do Pombal |
|
RICARDO LIMA DA SILVA |
Santo Estevão |
Feira de Santana |
|
SEBASTIAO BARROS BRITO |
Ipiaú |
Jequié |
|
SIMONE DE SOUZA NUNES |
Queimadas |
Ichu |
|
SINDUALA OLIVEIRA SARAIVA LEAO |
Correntina |
Santa Maria da Vitória |
|
THAÍS ALVES SILVA LESSA |
Ilhéus |
Una |
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 05 de março de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
Republicado por haver incorreções.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os arts. 18 a 20 da Lei nº 8.966/2003, e as alterações das Leis nºs 10.703/2007 e 11.171/2008, e ainda de acordo com o Ato Normativo nº 017/2008, Ato nº 075/2009 e o constante do expediente nº 003.0.29598/2009, resolve prorrogar a remoção de MILENA PIMENTA DA SILVA, Assistente Técnico-Administrativo, da Promotoria de Maragogipe para a Capital, de 16 de março de 2009 para 20 de abril de 2009.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de março de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 027/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve publicar a lista dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo inscritos para remoção, consoante Edital no 020/2008, na ordem de classificação a seguir:
Regional de Feira de Santana/Promotoria de Justiça de Santo Estevão - 02 VAGAS
|
Classificação |
Nº. Processo |
Servidor |
|
NÃO HOUVE CANDIDATOS |
||
Inscrição indeferida por estar em desacordo com o art. 5º, inciso I, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 017/2008.
|
Nº. Processo |
Servidor |
|
003.0.28012/2009 |
MARÍLIA DE ARAÚJO FERREIRA |
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de março de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 028/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.136, inciso III, da Constituição Estadual, o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.966/2003, alterado pelas Leis nºs 10.703/2007 e 11.171/2008, o art. 50 da Lei nº 6.677/1994, e o art. 5º, inciso I, e parágrafo 1º do Ato Normativo nº 017/2008, resolve tornar público, para conhecimento dos servidores ocupantes do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO que tenham interesse em concorrer à REMOÇÃO, a existência das vagas discriminadas no quadro a seguir:
|
AREA DE ATUAÇÃO |
Nº DE VAGAS |
|
Santo Estevão |
02 |
|
TOTAL DE VAGAS |
02 |
I. A remoção dos servidores habilitados obedecerá ao estabelecido no art. 5º e seus parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 8º, do Ato Normativo nº 017/2008.
II. Os interessados no preenchimento dessas vagas deverão formalizar seus pedidos de inscrição, dirigindo-os à Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Gestão Administrativa, e endereçando-os à Av. Joana Angélica, nº 1.312, 1º andar, sala 124, bairro Nazaré, Salvador, BA - CEP 40.050.001, até as 18 h do dia 11 de março de 2009.
III. Poderá habilitar-se à remoção qualquer servidor, desde que, na data da respectiva publicação, encontre-se no efetivo exercício do cargo, inclusive aqueles que estiverem em estágio probatório.
IV. As remoções decorrentes deste Edital somente serão efetivadas a partir de abril de 2009, exceto quando houver vacância de Promotor de Justiça na Comarca onde o servidor estiver lotado, devendo, neste caso, a remoção ocorrer de imediato.
V. O Ministério Público do Estado da Bahia não arcará com quaisquer ônus financeiros decorrentes da opção do servidor em preencher quaisquer das vagas oferecidas.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de março de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os Promotores de Justiça Luiz Augusto de Santana e Marco Antônio Chaves da Silva, titulares da 8ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor de Justiça e da 4ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor de Justiça da Capital, respectivamente, para, sem prejuízo das suas atribuições, acompanharem, em conjunto ou separadamente, as investigações promovidas nos Autos nº 03/09-COE/PC - Operação Nêmesis, adotando as medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis perante a Justiça Comum e/ou Militar.
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 125/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.29492/2009, resolve alterar a ordem de substituição para os afastamentos e impedimentos dos Promotores de Justiça da Comarca do interior do Estado, da seguinte forma:
|
PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
1º SUBSTITUTO |
2º SUBSTITUTO |
3º SUBSTITUTO |
|
Promotoria de Justiça da Comarca de Macururé |
Promotoria de Justiça da Comarca de Chorrochó |
Promotoria de Justiça da Comarca de Abaré |
3º Promotoria de Justiça da Comarca de Paulo Afonso |
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.28522/2009, resolve designar a Promotora de Justiça Clara Akemi Nakai Kobayashi, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Belmonte, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Seguro, no período de 10/03/2009 a 09/03/2010.
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.24440/2009, resolve designar o Promotor de Justiça Leandro Marques Meira, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Mendes, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar na Promotoria de Justiça da Comarca de Iramaia, no que se refere aos feitos judiciais, no período de 10/03/2009 até ulterior deliberação.
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ELEITORAL NA BAHIA
Designa Promotor Eleitoral no Estado da Bahia.
O Procurador Regional Eleitoral no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 77 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75/93 e Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 30, de 19 de maio de 2008, em conformidade com a relação indicada Exmº Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, também infra-assinado;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a designação da Promotora de Justiça Mariana Pacheco de Figueiredo para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 169ª Zona Eleitoral – Barra da Estiva, no período de 01 a 20/03/2009, constante da Portaria Conjunta nº 018/2009, publicada no DPJ de 06/03/2009.
Salvador/BA, 10 de março de 2009.
CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador Regional Eleitoral Procurador-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ELEITORAL NA BAHIA
Designa Promotor Eleitoral no Estado da Bahia.
O Procurador Regional Eleitoral no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 77 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75/93 e Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 30, de 19 de maio de 2008, em conformidade com a relação indicada Exmº Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, também infra-assinado;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Promotores de Justiça a seguir nominados para oficiarem perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, nas Zonas Eleitorais e períodos abaixo indicados:
|
PROMOTORES DE JUSTIÇA |
ZONA ELEITORAL |
PERÍODO |
|
Bruno de Azevedo Sanfront |
062ª - Ipirá |
09/03/2009 a 08/03/2011 |
|
Renata Costa Bandeira Lopes |
118ª - Cachoeira |
10/03/2009 a 09/03/2011 |
|
Lívia de Carvalho da Silveira Matos |
163ª - Alagoinhas |
10/03/2009 a 09/03/2011 |
Salvador/BA, 10 de março de 2009.
CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador Regional Eleitoral Procurador-Geral de Justiça
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS INSTAURADOS:
ORIGEM: GESAU-GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE / DR. CRISTIANO CHAVES DE FARIAS
Área: Cidadania
Inquérito Civil nº: 001/2009 (SIMP 003.0.29557/2009)
Objeto: Art. 129, III, da CF e art. 8º, § 1º, da Lei Federal n.º 7.347/85 - Apurar supostas irregularidades na concessão de medicamentos da Terapia Anti-retroviral Avançada a pacientes portadores do vírus HIV/AIDS no Hospital Roberto Santos.
Data de Instauração: 05/03/2009
Representante: Hospital Roberto Santos
Representado: Moyses Toniolo
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE POÇÕES
|
Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Inquérito Civil nº 04/2009 Objeto: Apurar contratação irregular de enfermeiros pelo Município de Poções, em detrimento de candidatos aprovados no concurso público realizado em outubro de 2007. Data de Instauração: 09/03/2009 Representante: Keila Marta de Silva Oliveira Representado: Prefeitura Municipal de Poções |
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
|
Área: Meio Ambiente Inquérito Civil nº: 644.0.30095/2009 Objeto: Art. 54 da Lei Federal 9.605/1.998 e Art. 33 da Lei Municipal 695/1.993, do Município de Vitória da Conquista. Poluição Sonora provocada pelo Bar do Beda, localizado no bairro Brasil, Município de Vitória da Conquista. Data de Instauração: 10/03/2009 Representante: Claudecy Alves de Oliveira. Representado: Responsável pelo Bar do Beda. |
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASTRO ALVES
|
Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Inquérito Civil nº 02/2009 SIMP nº 680.0.26094/2009 Objeto: Apuração de irregularidades em edital de licitação Data de Instauração: 03/03/2009 Representantes: Gleison Greco Moura Representado: Clovis Rocha Oliveira |
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUARIPE
|
Área: Cidadania Inquérito Civil nº 02/2009 Objeto: Suspensão do transporte público escolar para os alunos do ensino fundamental e médio dos Povoados da Terra Santa, Calembar e Campos de Brito, praticada pelo atual Prefeito, Sr. Arnaldo Francisco Lobo. Art. 26, I, da lei n° 8.625/93; artigo 8°, parágrafo primeiro, da lei n° 7.347/85, art. 72, IV e 73, I, da Lei Complementar Estadual 11/96, art. 201, VII, da Lei 8060/90. Data de Instauração: 02/03/2009 Representante: Colegiado Escolar do Colégio Aristides Maltez Representado: Prefeito Municipal de Jaguaripe |
PROCESSOS DEFERIDOS PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
003.0.28285/2009 – Stella Athanazio de Oliveira Santos, Promotora de Justiça de Correntina, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 1º período do exercício de 2008, do período de 11 a 30/03/2009, ficando a fixação do período do gozo, aguardando o envio da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça integrantes da Promotoria Regional de Santa Maria da Vitória.
003.0.28531/2009 – Leandro Marques Meira, Promotor de Justiça de Barra da Estiva, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, do período de 01 a 20/03/2009, 1º período do exercício de 2008, do período de 11 a 30/05/2009 e período aquisitivo de 2004/2005, do período de 01 a 20/12/2008, ficando a fixação do período do gozo, aguardando o envio da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça integrantes da Promotoria Regional de Brumado.
003.0.28549/2009 – Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, Promotora de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, período aquisitivo de 2004/2005, do período de 11 a 30/05/2009 e 2º período do exercício de 2008, do período de 01 a 20/12/2008, ficando a fixação do período do gozo, aguardando o envio da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça integrantes da Promotoria Regional de Bom Jesus da Lapa.
003.0.26981/2009 – André Luis Lavigne Mota, Promotor de Justiça de Jaguarari, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2006 e 2º período do exercício de 2008, dos períodos de 01 a 20/02/2009 e de 01 a 20/03/2009, ficando a fixação do período do gozo, aguardando o envio da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça integrantes da Promotoria Regional de Senhor do Bonfim.
003.0.28279/2009 – Andréa Scaff de Paula, Promotora de Justiça de Monte Santo, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2007, do período de 01 a 20/03/2009, para gozo de 11 a 30/04/2009.
003.0.28161/2009 – Thiara Rusciolelli Souza Bezerras, Promotora de Justiça de Itabuna, Licença para tratamento de saúde, nos dias 26 e 27/02/2009.
003.0.28163/2009 – João Paulo Gavazza de Mello, Promotor de Justiça de Senhor do Bonfim, Licença para tratamento de saúde, no dia 19/03/2009.
003.0.28158/2009 – Thaianna Rusciolelli Souza, Promotora de Justiça de Itanhém, Licença à gestante, para gozo no período de 25/02/2009 a 23/08/2009.
003.0.27673/2009 – Aurivana Curvelo de Jesus Braga, Promotora de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 09 e 10/03/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.27467/2009 – Hugo Casciano de Santana, Promotor de Justiça de Paulo Afonso, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 18, 19 e 20/03/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.24255/2009 – Maria Auxiliadora Loureiro Mehmeri, Promotora de Justiça de São Felipe, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 10 e 24/03/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.26448/2009 – Nadja Brito Bastos, Promotora de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 11 e 12/03/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.27098/2009 – Luiza Gomes Amoedo, Promotora de Justiça de Cipó, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no período de 14 a 18/04/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.26774/2009 – Leandro Marques Meira, Promotor de Justiça de Barra da Estiva, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no período de 13 a 17/04/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.26782/2009 – Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira, Promotora de Justiça de Feira de Santana, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 10/03/2009, para realização de consultas médicas.
003.0.26025/2009 – Cleide Ramos Reis, Promotora de Justiça de Camacan, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 09/03/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.26397/2009 – Fernanda Presgrave da Silva, Promotora de Justiça de Acajutiba, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 06/03/2009, para consulta médica.
003.0.19649/2009 – Verena Lima de Oliveira Leal, Promotora de Justiça de Euclides da Cunha, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 16, 17 e 18/02/2009, para participar do I Congresso Jurídico Brasileiro de Verão (CONJUV).
003.0.19650/2009 – Andréa Scaff de Paula, Promotora de Justiça de Itamaraju, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 16, 17 e 18/02/2009, para participar do I Congresso Jurídico Brasileiro de Verão (CONJUV).
003.0.18391/2009 – Maria Pilar Cerqueira Maqueira Menezes, Promotora de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 16, 17 e 18/02/2009, para providenciar mudança em razão de sua promoção para Capital.
003.0.27268/2009 – Millen Castro Medeiros de Moura, Promotor de Justiça de Valente, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 12/03/2009, para participar, como palestrante, do I Congresso Regional de Políticas Públicas para a Criança e Adolescentes, em Vitória da Conquista.
003.0.18842/2009 – Advany Figueredo Silva, Promotora de Justiça de Camaçari, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 13/02/2009, para tratar de assuntos pessoais urgentes na Cidade de Lençóis.
003.0.18847/2009 – Edmundo Reis Silva Filho, Promotor de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 13/02/2009, para tratar de assuntos pessoais urgentes na Cidade de Lençóis.
003.0.18689/2009 – Maria Amélia Sampaio Góes, Promotora de Justiça de Ilhéus, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 10/03/2009, tornando sem efeito o pedido de autorização para o dia 10/02/2009.
003.0.21105/2009 – Joseane Suzart Lopes da Silva, Promotora de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 10, 11 e 12/03/2009, para submeter-se a exames médico-oftalmológicos na cidade de São Paulo.
003.0.19896/2009 – Luciélia Silva Araújo Lopes, Promotora de Justiça de Santo Antônio de Jesus, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 17/02/2009, a fim de participar da sessão do Conselho Superior do Ministério Público.
PROCESSO INDEFERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
003.0.16292/2009 – Maria Conceição Silva Carvalho, Promotora de Justiça de Abaré, Férias relativas ao exercício de 2009, para gozo nos períodos de 01 a 20/03/2009 e de 21/03 a 09/04/2009, convertendo 1/3 em abono pecuniário, bem como o adiantamento de 50% da gratificação natalina, em razão da incompatibilidade na escala de substituição.
Protocolo: nº 16708/2009 – PREGÃO PRESENCIAL nº 01/2009 - Objeto: Contratação de seguro para veículos automotores de propriedade do Ministério Público do Estado da Bahia. - Licitante Vencedor: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, valor total: R$ 46.000,00 - Critério de julgamento: Menor Preço. Parecer: nº 044/09 - Data da Homologação: 10/03/09.
RESUMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, DISPENSALICITAÇÃO 99853/2008, CONTRATO nº 01/2009 :
LOCATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, LOCADOR: DIOLINO BRITO MEIRA JUNIOR, OBJETO: Locação de Imóvel Urbano, para fins não residenciasis, destinado ao funcionamento da Promotoria Regional de Justiça de Jequié/Ba.; VALOR: R$ 2.000,00 mensais ;VIGÊNCIA: 05 anos com inicio em 16.02.2009 e termino em 15.02.2014;DOT. ORÇ.: Atividade 2000, Elemento 3390.36 , U.G. 40.003.
RESUMO DE TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO nº 02/2007:
LOCATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, LOCADOR: HELIO BOMFIM BRANDÃO, OBJETO: FICAM DISTRATADAS TODAS E DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS, CONSIDERANDO-SE DESFEITO O COMPROMISSO FIRMADO, A PARTIR DE 16.02.2009.
RESUMO DE SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO n.º 15/2005-SUP:
LOCATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, LOCADOR: CAMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VIGÊNCIA: 06 meses com inicio em 16.02.2009 e termino em 15.08.2009, RATIFICAÇÃO:FICAM RATIFICADAS TODAS E DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.
RESUMO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS n.º 05/2006-SUP:
CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, CONTRATADA: ALÔ PÃOZINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VIGÊNCIA: 01 ano com inicio em 13.03.2009 e termino em 12.03.2010, RATIFICAÇÃO:FICAM RATIFICADAS TODAS E DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.